A Ordem Imperial Brasileira - História

HISTÓRIA
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Profª Isabel Cristina Simonato
HISTÓRIA DO BRASIL
A Ordem Imperial Brasileira
01
O processo de emancipação política do Brasil não alterou as antigas estruturas econômicas do país. Tanto a
independência quanto a organização do Estado Nacional brasileiro, ocorreram de acordo com os interesses e
aspirações da aristocracia rural1, principal beneficiária da proclamação da independência em 07 de setembro de 1822.
Apoiada na exploração da mão de obra escrava, a economia brasileira mantinha o regime de grande propriedade
monocultora, a dependência em relação ao comportamento do mercado externo, acrescida, agora de um novo item: a
crescente articulação com as economias centrais, mais precisamente com a Inglaterra, principal potência capitalista do
século XIX. Assim, foi em torno da presença do capital inglês, responsável por empréstimos ao nascente Estado
brasileiro (para cobrir déficits orçamentários, manutenção da máquina administrativa, além da “rolagem” das dívidas
anteriormente contraídas), que transcorrerá a vida econômica do país ao longo do século XIX. A análise do quadro
abaixo nos permite compreender com mais clareza a crise econômico-financeira do Império na primeira metade do
século XIX.
Anos
1824
1825
1829
1839
1843
1852
EMPRÉSTIMOS EXTERNOS BRASILEIROS
Valor nominal em £2
Taxa
Fim a que se destinava
- Cobrir déficits orçamentários, dívida flutuante, etc.
£ 1.332.300
5%
- Idem, acrescidos de juros e amortizações
£ 2.352.900
5%
- Idem
£ 769.200
5%
- Idem
£ 411.200
5%
- Idem
£ 732.600
5%
- Idem
£ 1.040.600
4,5%
Fonte: NORMANO, J. F. Evolução econômica do Brasil. São Paulo, Nacional, 1939.
Acrescente-se aos dados apresentados acima, o fato de que a dependência da economia brasileira em relação à
Inglaterra teve início antes mesmo de 1822. Já em 1810, com a assinatura dos Tratados de Aliança e Amizade e
Comércio e Navegação, as vantagens britânicas no comércio com o Brasil estavam asseguradas. Lembre-se que pelo
segundo Tratado, as tarifas alfandegárias para os produtos ingleses eram de apenas 15% ad valorem, e que estes
mesmos Tratados foram renovados por mais 15 anos, em 1827.
Por último, para melhor configurar um quadro de grave depressão econômico-financeira, não se pode perder
de vista que, pelo menos até aproximadamente 1830, a agricultura escravista tradicional apresentava-se em crise.
Açúcar, tabaco e algodão, produtos clássicos da pauta de exportações, enfrentavam sérios problemas:
- a concorrência do açúcar antilhano e a produção de açúcar de beterraba na Europa;
- as pressões inglesas contra o tráfico de escravos (o trabalho escravo era incompatível com os princípios do
Liberalismo Econômico) desestimulavam a produção do tabaco (o produto era utilizado, em parte, na aquisição de
escravos na África);
- o algodão norte-americano, produzido nos estados sulistas, dominava o mercado mundial.
As possibilidades de industrialização tornaram-se nulas e impedidas por uma série de fatores: a já mencionada
renovação em 1827 dos tratados de 1810, a ausência de um mercado interno significativo, a insuficiência de capitais, a
falta de tradição manufatureira, as dificuldades decorrentes da precariedade dos meios de transporte e a ausência de
uma mentalidade empresarial ou capitalista.
Para termos uma ideia da gravidade da crise econômica, basta lembrarmos que entre 1822 e 1860, apenas em
9 anos a balança de comércio apresentou saldos positivos.
1
Aristocracia rural ou elite agrária: termo que se refere ao grupo de latifundiários e donos de escravos, que dominavam a produção agrícola
nacional voltada para o mercado externo e que, por estarem próximos ao governo, foram os beneficiários da independência política do Brasil.
2 £ (Sterling) é o símbolo da libra esterlina, moeda inglesa que resistiu aos séculos e à adoção do Euro pela União Europeia.
1
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02
Por volta de 1830, a economia brasileira, pelo menos no que diz respeito ao seu modelo agrário exportador,
reintegrava-se nos quadros da economia capitalista mundial, com a emergência de uma nova cultura: o CAFÉ. Para
uma análise didática da economia cafeeira no Brasil, propomos, em linhas gerais, duas fases para a produção cafeeira.
Para melhor compreensão, sugerimos o estudo do quadro comparativo abaixo.
ECONOMIA CAFEEIRA NO IMPÉRIO
Fases
1ª Fase
(1830/1860)
Principais polos produtores
Vale do Paraíba
Vassouras, Resende, Taubaté,
Valença, Juiz de Fora, Mar de
Espanha, etc.
3ª Fase
(1860/1889)
Oeste Paulista
- Núcleo inicial: Campinas
- Em seguida, Bragança Paulista,
Ribeirão Preto, Limeira,
Sorocaba, Mogiguaçu, Itu, etc.
Características gerais da produção
- Condições geoclimáticas altamente favoráveis (altitude e
temperatura)
- Utilização em larga escala da mão de obra escrava (ampliação do
tráfico e do comércio interno)
- Cultura extensiva e predatória
- Predomínio do porto do porto do Rio de Janeiro
- Constituição de uma nova aristocracia agrária: os barões do café
- Capital inicial proveniente de fontes internas (recursos oriundos
da mineração, de atividades comerciais, etc.).
- Condições geoclimáticas excepcionais (relevo mais regular; terra
roxa, resultado da decomposição de rochas de origem vulcânica)
- Utilização em larga escala da mão de obra do imigrante,
verificando-se, dessa maneira, uma transição para o trabalho
assalariado
- Cultura mais racional e realizada com mentalidade empresarial
- Predomínio do porto de Santos, como escoadouro da produção
- Implantação do sistema ferroviário (Santos-Jundiaí; Itu-Campinas;
Mogiana e Sorocabana)
- Constituição de uma nova elite econômica: burguesia cafeeira do
Oeste Paulista
- Abertura de novos mercados externos, notadamente os Estados
Unidos
- Investimentos mais amplos, inclusive, de origem inglesa.
Mapas da expansão cafeeira pela Região Sudeste, séculos XIX e XX.
Através da análise dos mapas acima, temos uma ideia mais clara da expansão da cafeicultura durante o século
XIX e início do século XX.
Para um estudo comparativo, que revele a importância crescente da economia cafeeira na pauta de exportações
brasileiras, durante o Império, seria interessante a análise do quadro abaixo. Observe que, já a partir da década de
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1830, o café assumia o primeiro lugar na lista das exportações, chegando na última década do Império (1881-1890) à
significativa marca de 61,5% do total das exportações brasileiras.
1821 – 30
1831 – 40
Açúcar
(30,1%)
Algodão
(20,6%)
Café
(18,4%)
Couros e pele
(13,6%)
Café
(43,8%)
Açúcar
(24,0%)
Algodão
(10,8%)
Couros e pele
(7,9%)
QUADRO DAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS
1841 – 50
1851 – 60
1861 – 70
Café
(41,4%)
Açúcar
(26,7%)
Couros e pele
(8,5%)
Algodão
(7,5%)
Café
(48,8%)
Açúcar
(21,2%)
Couros e pele
(7,2%)
Algodão
(6,2%)
Borracha
(2,3%)
Café
(45,5%)
Algodão
(18,3%)
Açúcar
(12,3%)
Couros e pele
(6,0%)
Borracha
(3,1%)
1871 – 80
1881 – 90
Café
(56,6%)
Açúcar
(11,8%)
Algodão
(9,5%)
Couros e pele
(5,6%)
Borracha
(5,5%)
Café
(61,5%)
Açúcar
(9,9%)
Borracha
(8,0%)
Algodão
(4,2%)
Couros e pele
(3,2%)
03
A industrialização brasileira teve seu início por volta de meados do século XIX. Evidentemente, tratava-se
de um primeiro momento, bastante tímido ainda e, inclusive, articulado com as transformações que se operavam na
economia cafeeira (transição do Vale do Paraíba para o Oeste Paulista), beneficiando-se da infraestrutura decorrente
do avanço do café, como:
- capitais provenientes do setor cafeeiro,
- ampliação do mercado interno devido à presença crescente dos imigrantes (mão de obra assalariada), e
- benefícios trazidos pela implantação do sistema ferroviário e de uma infraestrutura financeira, urbana e
comercial.
De qualquer forma, a década de 1850 é tomada como referência. Segundo o historiador Nelson Werneck
Sodré, em sua obra Formação histórica do Brasil, “(...) fundaram-se 62 empresas industriais, 14 bancos, 3 caixas
econômicas, 20 companhias de navegação a vapor, 23 de seguros, 4 de colonização, 8 de mineração, 3 de transportes
urbanos, 2 de gás, 8 estradas de ferro.”
Este “surto” inicial, conhecido também como “era Mauá”, em função de uma série de atividades econômicofinanceiras desenvolvidas pelo “empresário” Irineu Evangelista de Souza, o Barão de Mauá (navegação a vapor,
bancos, empresas de serviços, ferrovias, etc.), foi possível em decorrência de um conjunto de circunstâncias realmente
favoráveis.
a) Não renovação em 1843, dos Tratados de 1810 com a Inglaterra, que revogou as baixas tarifas sobre as
importações, ou seja, produtos importados similares aos nacionais pagariam 60% ad valorem ao entrar no
Brasil e, aqueles que não produzíssemos, 30%;
b) Tarifas Alves Branco, baixadas em 1844, e que elevavam as taxas alfandegárias. Embora possuíssem um
caráter fiscal (com o objetivo de aumentar as receitas do Estado, através do aumento das tarifas sobre o
comércio exterior), do que propriamente protecionistas, as Tarifas, à longo prazo, constituíram-se em
elemento modernizador da economia;
c) Fim do tráfico de escravos, através da Lei Eusébio de Queirós, em 1850. Tem-se aqui, sem dúvida, o
principal item da euforia industrial que se seguiu, pois, os capitais até então aplicados na comercialização
de escravos, passaram a ser, na sua maior parte, canalizados para o mercado interno e, mais
especificamente, para a nascente indústria brasileira;
d) A presença do capital inglês, que, se na primeira metade do século XIX serviu para cobrir déficits,
pagamentos de juros e amortizações, já a partir de 1850/1860 passou a ser usado em investimentos no
setor financeiro, em infraestrutura urbana, na montagem do sistema ferroviário e, até mesmo, no próprio
setor cafeeiro.
Torna-se importante assinalar que, apesar das dificuldades, verifica-se alguma modernização, com um certo
avanço do setor têxtil, da indústria de alimentos e bebidas, etc.
3
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No entanto, a prosperidade não era contínua e nem poderia ser. A permanência da mão de obra escrava era, de
fato, uma barreira ao crescimento econômico interno, assim como a estrutura semicolonial ainda presente: latifúndio,
monocultura e dependência em relação ao mercado externo3. As limitações do mercado interno e as dificuldades
decorrentes da escravidão constituíam-se em entraves a uma efetiva modernização da economia brasileira. A falência
de Mauá, que foi obrigado a se associar ao capital inglês, simboliza os limites da industrialização.
04
A transição para o trabalho assalariado e consequente modernização do capitalismo no país ganha impulso
a partir da segunda metade do século XIX, estando, obviamente, associada ao surto imigratório. Antes de 1850,
algumas tentativas de fixação do imigrante europeu haviam sido feitas, mas nada de expressivo se alcançara.
As pressões inglesas contra o tráfico negreiro, presentes desde a assinatura dos Tratados de 1810 e reiteradas
quando de sua renovação em 1827, eram uma constante. O desdobramento natural da posição inglesa levou o
Parlamento daquele país a baixar o Bill Aberdeen, em 1845. Esta medida se explica, inclusive, pela insistência do
governo brasileiro, controlado pela aristocracia rural escravocrata em não cumprir os compromissos assumidos com a
Inglaterra para por fim ao tráfico atlântico de africanos, como a Lei Anti Tráfico, de 1831. De acordo com o Bill
Aberdeen, a Marinha Britânica atribuía-se o direito de aprisionar navios suspeitos de estarem praticando o tráfico, com
julgamento da tripulação pelo Almirantado Britânico. Evidentemente, o alvo eram os traficantes brasileiros. No
entanto, conforme se pode observar no quadro abaixo, devido à valorização do preço do escravo e em função da
expansão da cafeicultura, o tráfico aumentou consideravelmente de volume.
É dentro desse quadro, de pressões contínuas do governo inglês, que se chegou à Lei Eusébio de Queirós, em
1850, literalmente exigida pela Inglaterra, sob pena das divergências entre os governos brasileiro e inglês conduzirem
para algo mais do que simples ameaças.
A solução encontrada pelas elites agrárias brasileiras foi o estímulo à imigração europeia. Em um primeiro
momento, tentou-se, sem sucesso, o chamado Sistema de Parceria, que atrelava o imigrante recém chegado ao Brasil
a mais completa dependência em relação ao proprietário da fazenda. Segundo esse sistema, o fazendeiro pagava as
despesas do imigrante (financiamento da viagem e das primeiras despesas do imigrante e da família) e, em troca, esse
comprometia-se a ressarcir o fazendeiro mediante a comercialização (para o próprio fazendeiro), de uma parte da
produção conseguida pelo imigrante e sua família. Em função dos altos juros, o imigrante continuava,
permanentemente, na dependência do fazendeiro.
IMPORTAÇÃO DE ESCRAVOS NO IMPÉRIO
Ano
Total de Escravos
1842 ......................................................... 17.435
1843 ......................................................... 19.095
1844 ......................................................... 22.849
1845 ......................................................... 19.453
1846 ......................................................... 50.324
1847 ......................................................... 56.172
1848 ......................................................... 60.000
1849 ......................................................... 54.000
1850 ......................................................... 23.000
1851 ........................................................... 3.387
1852 .............................................................. 700
1853/1856 .......................................................... 128 (média anual)
Fonte: DOWBOR, Ladislau. A formação do capitalismo dependente no Brasil. Lisboa, 1977, p. 103.
Diante do fracasso do “sistema de parceria”, que chegou a provocar uma revolta de imigrantes em São Paulo,
na Fazenda Ibicaba do Senador Vergueiro, e a consequente proibição, por parte dos governos da Confederação
3
O problema que quero destacar em relação à questão da dependência econômica, é que o resultado da nossa Balança Comercial era, na maioria
dos anos, negativa, tendo como principal razão para isso, a produção primária e a insuficiência de produção industrial interna.
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Germânica e da Itália da imigração para o Brasil, alterou-se o esquema inicial da imigração. A partir de então, o
governo imperial passou a custear as despesas de viagem, ficando o fazendeiro responsável pela manutenção do
imigrante e sua família por um ano. Acrescente-se que a corrente imigratória ganhou ímpeto a partir de 1860, em
função dos movimentos de unificação na Itália e na Alemanha (guerras) e devido ao violento processo de
proletarização dos trabalhadores rurais europeus, o que implicava em consequente expropriação. Os números
constantes dos quadros abaixo, revelam os índices ascendentes da imigração, acentuando a presença de São Paulo
como polo de atração dos imigrantes.
Decênios
1840-1849
1850-1859
1860-1869
1870-1879
1880-1889
Totais
Imigrantes
entrados no
Brasil
7.703
108.045
106.187
203.961
453.788
871.984
Imigrantes
entrados em
São Paulo
-6.310
1.681
11.730
183.349
203.070
% de São Paulo
sobre o Brasil
-5,8
1,6
5,7
40,1
--
IMIGRANTES ENTRADOS EM SP
Ano
Total
Italianos
1887
32.110
27.000
1888
92.086
80.749
1889
27.694
19.925
1890
38.291
20.991
1891
108.688
84.486
1892
42.061
-1893
81.745
-1894
48.497
-1895
139.998
105.526
1896
99.010
-1897
98.134
--
05
A eliminação do trabalho escravo, conforme se observou anteriormente, tornava-se um imperativo à
modernização e consolidação capitalista do país. O processo de desintegração do trabalho escravo foi acelerado pelos
seguintes fatores:
a) maior produtividade do trabalho imigrante, não em função de uma pretensa superioridade do trabalhador
europeu sobre o negro, mas devido ao maior interesse do primeiro na atividade produtiva;
b) extinção do tráfico (1850) e consequente eliminação, a médio prazo, do próprio trabalho escravo;
c) incompatibilidade do regime escravocrata como o desenvolvimento capitalista do país;
d) desinteresse da principal elite economia do país, a burguesia cafeeira do Oeste Paulista, pela questão da
permanência do trabalho escravo, uma vez que operava com o trabalho assalariado;
e) pressões internacionais contra o trabalho escravo, notadamente após a extinção da escravidão nos Estados
Unidos, durante a Guerra de Secessão (1861-1865);
f) campanha abolicionista (décadas de 1870 e 1880), que contribuiu para uma maior conscientização do
problema;
g) decadência das lavouras tradicionais do nordeste que operavam com o trabalho escravo e mesmo da lavoura
cafeeira do Vale do Paraíba;
h) recusa do exército em fazer o papel de “capitão do mato” e perseguir negros que fugiam das fazendas;
i) crescente resistência negra à manutenção do regime escravocrata.
No que diz respeito a este tema, importa concluir que as chamadas “Leis Abolicionistas” – Lei do Ventre
Livre (1871), Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários (1885) – foram, em verdade, medidas protelatórias
encontradas pela aristocracia agrário-escravocrata para adiar a abolição, amortecendo, dessa forma, a luta
abolicionista. De qualquer forma, a permanência do trabalho escravo era de todo inviável. É dentro desse contexto que
devemos entender a Lei Áurea (13 de maio de 1888). Ressalte-se, no entanto, que em hipótese alguma, a Lei Áurea
contribuiu para resolver um novo problema social criado: o dos ex escravos sem recursos, sem terra, sem uma efetiva
qualificação profissional, submetidos a toda uma série de preconceitos e marginalizados socialmente.
RICARDO, ADHEMAR & FLÁVIO. História 3 (texto adaptado)
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