Proposta de orçamento, com omissões normais

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PROPOSTA DE ORÇAMENTO, COM OMISSÕES «NORMAIS»
Como se compreende, o Orçamento do Estado (OE) é um documento de natureza
financeira, com incidência em todos os outros domínios; por isso, ao longo dos anos, a
respetiva lei tem incluído medidas políticas várias. Alguns domínios, porém, ficam
sistematicamente de fora, realçando-se em particular: na esfera social, a entreajuda e o
voluntariado social de proximidade; na económica, a luta pela subsistência e a economia
familiar; e, na esfera territorial, o desenvolvimento local, incidindo especialmente na
criação de emprego. A proposta de OE para 2017 mantém estas omissões tradicionais.
À primeira vista, parece razoável que a entreajuda e o voluntariado social de
proximidade não figurem nos OE, dado que tais atividades não são realizadas pelo Estado
mas sim pelas pessoas, nas suas relações de família, vizinhança, amizade...; mas se os OE
estivessem mais voltados para os problemas sociais sem resposta adequada, incluiriam
por certo a cooperação entre aquelas atividades e a ação social do Estado, central e
autárquico. Também não faz sentido que a luta pela subsistência e a economia familiar
estejam ausentes dos OE, atendendo a que uma e outra estão na base da vida humana;
por isso, algumas dotações financeiras, mesmo limitadas, poderiam contribuir
significativamente para o reconhecimento, viabilidade e qualificação destas atividades. No
que se refere ao desenvolvimento local, a proposta de OE não assume a congregação de
esforços das populações das freguesias e de suas organizações destinada ao
conhecimento dos seus problemas, com realce para os de emprego, e à procura das
respetivas soluções. A simples previsão orçamental de financiamento para núcleos de
apoio técnico, necessários em todo o país, constituiria um bom sinal político a favor do
desenvolvimento local; desse modo se contribuiria para o seu reconhecimento e também
para o desenvolvimento do muito que já vem sendo feito pelas populações locais.
Acácio F. Catarino
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