CÂMARA DOS DEPUTADOS Processo nº 125483/2013 TERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO ÓRGÃO(S) RESPONSÁVEL(IS) PELA ESPECIFICAÇÃO Seção/Órgão DETEC - DEPARTAMENTO TÉCNICO Contato MAURO MOURA SEVERINO Ponto 6831 Ramal 64100 OBJETO Conclusão da construção da segunda etapa do Edifício do Centro de Tecnologia da Câmara dos Deputados - CETEC NORTE. HOUVE CONTRATAÇÃO ANTERIOR? NÃO INSTRUMENTO DA CONTRATAÇÃO A SER CELEBRADA: CONTRATO JUSTIFICATIVA A conclusão da construção da segunda etapa do Edifício CETEC Norte é complementar à construção da 1ª etapa do conjunto total da obra, com previsão para a expansão dos espaços destinados ao data center com o objetivo de garantir redundância e consequente segurança dos sistemas de processamento e armazenagem de dados da Câmara dos Deputados, bem como viabilizar a expansão dos espaços destinados à área de escritórios e serviços de apoio, tendo em vista o aumento da equipe técnica necessária à operação e à manutenção dos equipamentos que serão instalados no novo edifício. ROTINA DE EXECUÇÃO Conforme edital. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 12.545.840,97 1 CÂMARA DOS DEPUTADOS Processo nº 125483/2013 CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO Conforme edital. ÓRGÃO(S) RESPONSÁVEL(IS) Departamento Técnico VISTORIA DA LICITANTE Conforme edital. DEMAIS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA / ADJUDICATÁRIA Conforme edital. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE Conforme edital. CONDIÇÕES ESPECIAIS DE HABILITAÇÃO Conforme edital. TABELA DE MULTAS (somente no caso de contratos) Conforme edital. GARANTIA CONTRATUAL (somente no caso de contratos) Conforme edital. EXISTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO? Programa de trabalho - PTRES: 059.146 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Identificação no SIORC - ID: 266148 Dotação 2013: R$ 5.000.000,00 Disponível 2013: R$ 4.636.580,58 2 CÂMARA DOS DEPUTADOS Processo nº 125483/2013 TREINAMENTO Não. OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES Conforme edital. DETALHAMENTO Item/Subitem 1 CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO EDIFÍCIO CETEC NORTE Tipo Serviço Confecciona Material de do em Informática MADEIRA NÃO NÃO Requisitos Ambientais Prazo de Entrega do Objeto Serviços de Instalação SIM 18 meses SIM Somente Garantia de Fábrica é Suficiente? SIM Amostras/ Protótipos SIM 1 CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO EDIFÍCIO CETEC NORTE Requisitos Ambientais: Conforme caderno de encargos e especificações. Definição e especificação precisa e completa do objeto DESCRIÇÃO:execução sob regime de empreitada por preço unitário, dos serviços e obras de conclusão da construção da segunda etapa do Centro de Tecnologia da Câmara dos Deputados - CETEC Norte, destinado a abrigar a sala exclusiva para sistema de hardware, escritórios, garagens e serviços necessários ao apoio e correto funcionamento da instituição Câmara dos Deputados, conforme especificações e exigências do edital e seus anexos. Cronograma de entrega: aplica-se aos casos de fornecimento parcelado. Conforme cronograma físico-financeiro. Serviços de Instalação: Conforme caderno de encargos e especificações. 3 CÂMARA DOS DEPUTADOS Processo nº 125483/2013 Marca e Modelo HÁ INDICAÇÃO DE MARCA/MODELO SOMENTE COMO REFERÊNCIA PARA COMPARAÇÃO (caráter meramente indicativo, podendo ser aceitas quaisquer marcas que atendam integralmente às especificações, sugerem-se no mínimo 3 marcas de referência): Conforme caderno de encargos e especificações. CONDIÇÕES DE GARANTIA / ASSITÊNCIA TÉCNICA DO OBJETO Conforme caderno de encargos e especificações. Prazo de Garantia Conforme caderno de encargos e especificações. AMOSTRAS/PROTÓTIPOS Conforme caderno de encargos e especificações. LAUDO TÉCNICO Conforme caderno de encargos e especificações. Justificativa da Quantidade: 1 Item único, em função da indivisibilidade do objeto. 4 CÂMARA DOS DEPUTADOS Processo nº 125483/2013 SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA DATA: 12 / 9 / 2013 ASSINATURA: ________________________________________________________________________ NOME: Mauro Moura Severino PONTO: 6.831 LOTAÇÃO: DETEC/COENG RAMAL: 64100 CHEFIA IMEDIATA ASSINATURA __________________________________________________________ NOME: Maurício da Silva Matta PONTO: 3.878 CARGO: Diretor do DETEC REFERÊNCIAS LEGAIS LGL - Lei 8.666/93, Lei Geral das Licitações. RPL - Ato da Mesa 80 de 2001, Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados. Lei 10.520/02 - Lei do Pregão. Portaria-DG 103/05. 5