Ditadura e Mídia no Brasil

Ditadura militar e mídia no Brasil
ADRIANO NASCIMENTO
O Golpe de 1964
Segundo René Dreyfuss: “o golpe é resultado do trabalhoso e longo processo que
resultou na formação de uma coalizão de forças lideradas por indivíduos ligados a
grupo multinacionais e associados a setores das forças armadas, com apoio da classe
média conservadora, a fim de que fossem bloqueados as ações empreendidas pelas
esquerdas no sentido de se obter a ampliação dos limites do regime democrático
brasileiro” (Dreyfuss, René Armand. 1964: A Conquista do Estado).
O Golpe de 1964 representou, de um lado,
o fim da estratégia de desenvolvimento
centrada no capitalismo nacional e, de outro,
o fim do movimento ascendente das lutas sociais.
Três estratégias de desenvolvimento
em disputa antes da ditadura militar
Desenvolvimento
capitalista
interdependente
• a) Política econômica governamental destinada a acentuar as
relações de interdependência e complementaridade da
economia brasileira com a economia internacional;
Desenvolvimento
capitalista nacional
• b) Política econômica governamental no sentido de emancipar
as decisões sobre a economia do país;
Desenvolvimento para
a transição socialista
• Política econômica governamental destinada a fortalecer e
ampliar o setor estatal da economia brasileira, com a
finalidade de acelerar a transição para o socialismo.
A) Estratégia de desenvolvimento
capitalista interdependente
O Brasil entra no século XX comprometido com a
estratégia de desenvolvimento capitalista dependente.
Trata-se de uma economia primária exportadora até os
anos 1930.
O conjunto da economia está organizada com base na
economia primário-exportadora.
Muito do que se produz está organizada segundo as
exigências do mercado externo dominado pelas nações
industrializadas.
Após a industrialização dos anos 1930, os governos
comprometidos com a estratégia de desenvolvimento
capitalista interdependente buscaram aliar crescimento
industrial associado ao capital internacional com as
“vantagens comparativas” do setor agrícola.
Adeptos do desenvolvimento capitalista
interdependente
Grupos e as classes
identificados com a
economia primária
exportadora
Grupo e as classes
sociais surgidos com o
desenvolvimento
industrial dos anos
1930 e com a
expansão industrial do
Programa de Metas.
Governos de capitalismo
interdependente
Governo Eurico Gaspar Dutra (1946-1951) (PSD)
Governo Juscelino Kubitschek (1956-1961) (PSD)
Governo Jânio Quadros (1961) (PTN)
Ditadura Militar (1964-1985)
B) Estratégia de desenvolvimento do capitalismo
nacional autocentrado
 A partir de 1930 começa a concretizar-se a estratégia de
desenvolvimento destinada a fortalecer o capitalismo nacional;
O Estado foi levado a criar condições de industrialização bem
como a iniciar empreendimentos produtivos;
Além de criar infraestrutura propícia às iniciativas de
industrialização, também tornou-se um empresário ou capitalista
coletivo;
Essa é a época da industrialização por substituições de
importações;
A estratégia política destinada a desenvolver um capitalismo
tipicamente nacional e autônomo dispunha no protecionismo
alfandegário, com o objetivo de proteger e incentivar os
segmentos nacionais do capitalismo.
Adeptos do desenvolvimento capitalista nacional
Setores da
burguesia industrial
brasileira
Parte do proletariado
dos principais centros
urbanos
Governos adeptos do
capitalismo nacional
Governo Getúlio Vargas (19301945) (PTB)
Governo Getúlio Vargas (19511954) (PTB)
Governo João Goulart (1961-1964)
(PTB)
C) Estratégia orientada no sentido de transição
para o socialismo nacional
Era genuinamente estatizante, na medida em que acreditavam a crescente
estatização conduziria, necessariamente, a socialização dos meios de produção.
Para eles, a reformas de base eram técnicas de nacionalização e estatização das
empresas privadas.
Obviamente, eram profundamente antiimperialistas e contrários ao latifúndio.
Características fundamentais da conjuntura pré-golpe militar
Uma intensa e prolongada crise econômico-financeira (recessão e uma inflação
com taxas jamais conhecidas);
Constantes crise político-institucionais;
Crise do sistema partidário;
Inédito acirramento da luta ideológica de classes, extremamente influenciado
pela retórica da Guerra Fria.
Características fundamentais da conjuntura pré-golpe militar
Ampla mobilização políticas das classes populares (as classes médias, a partir
de 1963, também entram em cena) e fortalecimento do movimento operário e
dos trabalhadores do campo.
Em síntese: um avanço político e ideológico das classes populares e
trabalhadoras sem precedentes na história social brasileira.
“A política começava a deixar de ser privilégio do governo e do Parlamento para
alcançar, de forma intensa, a fábrica, o campo, o quartel e as ruas”.
Como diz Roberto Schwarz: o Brasil “estava irreconhecivelmente inteligente”.
Reformas de base
• Estatuto do trabalhador rural;
• Reforma agrária;
• Lei de restrição à remessa de lucros;
• Reforma urbana;
• Reforma educacional;
•Nacionalização das concessionárias de serviços
públicos, moinhos, frigoríficos e indústrias
farmacêuticas;
•Monopolização das exportações de café pelo IBC;
•Ampliação do monopólio do petróleo, entre outras.
A luta ideológica e política
Frente de
mobilização popular
(ligas camponesas,
CGT, PCB, etc)
Gritos dos apoiadores: “reformas
já”; “reforma agrária: na lei ou na
marra”
Setores de direita
(Ipes/Ibad, ADP,
Igreja, Associações
femininas, etc.
 Gritos da direita: “subversão”;
“comunização do país”, o
governo era acusado de
estimular “a desordem e a
agitação social”.
A popularidade de Jango
Pesquisas do Ibope realizadas entre os dias 20 de março e 30 de março de 1964 mostraram o
forte apoio popular a Jango.
49,8% da população pretendia votar em Jango nas próximas eleições presidenciais, contra
41,2%.
15% consideravam o seu governo ótimo, 30% bom e apenas 16% o consideravam mal ou
péssimo.
O dado é ainda mais relevante porque a pesquisa foi realizada principalmente no estado de São
Paulo, onde Jango havia perdido a eleição de 1960 para Milton Campos, a pedido da Federação
do Comércio de São Paulo.
A luta ideológica na mídia
O significado do golpe militar
O golpe de 1964 foi dirigido
principalmente contra o
trabalhismo e as organizações de
esquerda, contando com o apoio
inicial de parte significativa das
classes médias e de políticos
liberais, como o Deputado
Ulisses Guimarães e o exPresidente Juscelino Kubitschek.
Síntese das medidas autoritárias
•Entre 1964 e 1967, um total de 76 deputados federais foram cassados, e destes 39 (mais da metade)
eram do PTB que possuía apenas 27% da representação congressual.
•O governo Castello Branco cassou 224 mandatos populares, entre eles 10 governadores, cifra só
superada no período Costa e Silva/Junta Militar, que cassou 349 mandatos – mas nenhum de
Governador – e muito superior aos governos Médici e Geisel, que cassaram 10 e 12 mandatos
populares respectivamente.
•A ditadura montou um sistema repressivo que impôs a perseguição, o desaparecimento, a tortura e a
morte, financiado pelo grande capital e as oligarquias locais, sendo sua expressão mais aguda a
Operação Bandeirantes (OBAN), dirigida pelo Delegado Sergio Paranhos Fleury.
•O balanço realizado pela Comissão da Verdade aponta pelo menos 50 mil atingidos direta ou
indiretamente em seus direitos e cerca 400 mortos, número este que pode triplicar em função das
violações cometidas contra os indígenas no Araguaia.
•Neste balanço não se contam as mortes provocadas pelos efeitos indiretos da ditadura, como aquelas
derivadas do péssimo sistema de saúde e de saneamento públicos que mantiveram altíssimas taxas
de mortalidade infantil, mais que 4 vezes superiores às de Cuba, em 1980, cujo PIB per capita
correspondia à metade do brasileiro.
A grande mídia e a ditadura militar
As manchetes do golpe militar de 1964
“Ressurge a Democracia! Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente das
vinculações políticas simpáticas ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é de essencial: a democracia, a lei e a
ordem. (O Globo - Rio de Janeiro - 4 de Abril de 1964)
“Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares que os
protegeram de seus inimigos”“Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida
política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais” (O Globo - Rio de Janeiro - 2 de Abril
de 1964)
“A população de Copacabana saiu às ruas, em verdadeiro carnaval, saudando as tropas do Exército. Chuvas de papéis picados
caíam das janelas dos edifícios enquanto o povo dava vazão, nas ruas, ao seu contentamento”(O Dia - Rio de Janeiro - 2 de
Abril de 1964)
“Desde ontem se instalou no País a verdadeira legalidade ... Legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que
de mais fundamental ela tem: a disciplina e a hierarquia militares. A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos
comunistas”
(Editorial do Jornal do Brasil - Rio de Janeiro - 1º de Abril de 1964)
As manchetes do golpe militar de 1964
“Milhares de pessoas compareceram, ontem, às solenidades que marcaram a posse do marechal Humberto
Castelo Branco na Presidência da República ...O ato de posse do presidente Castelo Branco revestiu-se do mais
alto sentido democrático, tal o apoio que obteve”
(Correio Braziliense - Brasília - 16 de Abril de 1964)
Vive o País, há nove anos, um desses períodos férteis em programas e inspirações, graças à transposição do
desejo para a vontade de crescer e afirmar-se. Negue-se tudo a essa revolução brasileira, menos que ela não
moveu o País, com o apoio de todas as classes representativas, numa direção que já a destaca entre as nações
com parcela maior de responsabilidades”.
(Editorial do Jornal do Brasil - Rio de Janeiro - 31 de Março de 1973)
Golpe? É crime só punível pela deposição pura e simples do Presidente. Atentar contra a Federação é crime de
lesa-pátria. Aqui acusamos o Sr. João Goulart de crime de lesa-pátria. Jogou-nos na luta fratricida, desordem
social e corrupção generalizada”.
(Jornal do Brasil, edição de 01 de abril de 1964.)
"Participamos da Revolução de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições
democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada".
Editorial do jornalista Roberto Marinho, publicado no jornal" (O Globo", edição de 07 de outubro de 1984, sob
o título: "Julgamento da Revolução").
Outras manchetes:
/03/64 – CORREIO DA MANHÃ – (Do editorial, BASTA!): "O Brasil já sofreu demasiado com o governo atual. Agora, basta!“
1°/04/64 – CORREIO DA MANHÃ – (Do editorial, FORA!): "Só há uma coisa a dizer ao Sr. João Goulart: Saia!“
1º/04/64 – ESTADO DE SÃO PAULO – (SÃO PAULO REPETE 32) "Minas desta vez está conosco"... "dentro de poucas horas,
essas forças não serão mais do que uma parcela mínima da incontável legião de brasileiros que anseiam por demonstrar
definitivamente ao caudilho que a nação jamais se vergará às suas imposições.“
02/04/64 – O GLOBO – "Fugiu Goulart e a democracia está sendo restaurada"... "atendendo aos anseios nacionais de paz,
tranqüilidade e progresso... as Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a Nação na integridade de seus direitos,
livrando-a do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal".
02/04/64 – CORREIO DA MANHÃ – "Lacerda anuncia volta do país à democracia.“
05/04/64 – O GLOBO – "A Revolução democrática antecedeu em um mês a revolução comunista".
05/04/64 – O ESTADO DE MINAS – "Feliz a nação que pode contar com corporações militares de tão altos índices cívicos".
"Os militares não deverão ensarilhar suas armas antes que emudeçam as vozes da corrupção e da traição à pátria.“
06/04/64 – JORNAL DO BRASIL – "PONTES DE MIRANDA diz que Forças Armadas violaram a Constituição para poder salvála!"
Monopolização da mídia
A hegemonia conservadora no processo de redemocratização vinculou-se à construção do
império midiático e ao monopólio das telecomunicações representado pela Rede Globo, criada
oficialmente em 1965 e beneficiada pela associação ilegal com o capital estrangeiro por meio do
grupo Time-Life, do qual obteve financiamento e assessoria gerencial e técnica, entre 19621971.
Os laços da ditadura se estenderam a outros grupos de comunicação como é o caso da família
Abravanel, produzindo uma concentração privada do espaço midiático nacional muito superior à
concentração fundiária.
Esta situação se aprofundou durante o período de redemocratização. Diversos políticos
conservadores e reacionários se tornaram proprietários de retransmissoras locais de impérios
midiáticos, sendo os casos mais notórios os que envolveram dois ex-presidentes da República,
das famílias Sarney e Arnon de Mello, e o ministro das telecomunicações do governo Sarney,
todos vinculados à Rede Globo.
O golpe de 1964 e a derrota das estratégias de
desenvolvimento nacional e de socialismo nacional
“Durante a guerra fria, a sociedade brasileira foi levada a abandonar a estratégia
de desenvolvimento nacional e a adotar a estratégia de desenvolvimento
associado, ou dependente. Esse é o significado do golpe de Estado de 1964. Em
1964 terminam drasticamente as diretrizes e as práticas destinadas a implantar
o capitalismo nacional e inauguram-se as diretrizes e práticas destinadas a
implantar ou capitalismo associado ou dependente” (Ianni).
“O golpe de 1964 não só derrota o projeto de capitalismo nacional, mas incute
uma séria derrota no projeto de socialismo nacional. Ambos estavam apoiados
na hipótese de que o nacionalismo, a nacionalização de empresas estrangeiras, a
estatização da economia nacional e outras diretrizes e práticas poderiam
fortalecer o Estado como capitalista coletivo” (Ianni).
Legado da ditadura militar
A distribuição de renda se polarizou: os 10% dos mais ricos que tinham 38% da renda em 1960 e
chegaram a 51% da renda em 1980. Já os mais pobres, que tinham 17% da renda nacional em
1960, decaíram para 12% duas décadas depois. A lei de anistia
A ditadura interveio também sobre as universidades expurgando as esquerdas, privatizando o
ensino superior, impulsionando a pós-graduação em detrimento da graduação e fortalecendo os
vínculos com a hegemonia liberal norte-americana sobre o pensamento brasileiro. Em 1960,
60% das matriculas no ensino superior estavam nas universidades públicas e ao final da ditadura
esta proporção havia caído a 35%.
Um grande legado econômico do regime militar é indiscutível: o aumento da dívida externa,
que permaneceu impagável por toda a primeira década de redemocratização. Em 1984, o
Brasil devia a governos e bancos estrangeiros o equivalente a 53,8% de seu Produto Interno
Bruto (PIB). Sim, mais da metade do que arrecadava.
PM autoritária: autos de resistência.