Sugere a ação do Ministério da Saúde no

REQUERIMENTO
(Da Sra. Nilda Gondim)
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo,
sugerindo a ação do Ministério da Saúde no
sentido de envidar esforços junto ao Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para
a
possibilidade
“Condicionalidades-
de
área
inclusão
de
saúde”,
nas
do
Programa Bolsa Família, o exame Papanicolau
para as mulheres que tenham mais de 21 anos e
também as que já iniciaram a vida sexual antes
desta idade.
Senhor Presidente,
Nos termos do Artigo 113, Inciso I e Parágrafo 1º, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados requeiro a Vossa Excelência, seja
encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, a Indicação anexa
sugerindo a ação do órgão no sentido de envidar esforços junto ao Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para a possibilidade de inclusão nas
“Condicionalidades na área de saúde”, do Programa Bolsa Família, o exame
Papanicolau para as mulheres que tenham mais de 21 anos e também as que já
iniciaram a vida sexual antes desta idade.
Sala das Sessões, em 05 de abril de 2011.
Nilda Gondim
Deputada Federal/PMDB/PB
NGPS.2011.04.05
INDICAÇÃO Nº
, DE 2011
(Da Sra. Nilda Gondim)
Sugere a ação do Ministério da Saúde no sentido de
envidar
esforços
junto
ao
Ministério
do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para a
possibilidade de inclusão nas “Condicionalidadesárea de saúde”, do Programa Bolsa Família, o exame
Papanicolau para as mulheres que tenham mais de 21
anos e também as que já iniciaram a vida sexual antes
desta idade.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde,
Venho, mediante a presente Indicação, sugerir a ação do
Ministério da Saúde no sentido de envidar esforços junto ao Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para verificar a possibilidade de
incluir nas “Condicionalidades- área de saúde”, do Programa Bolsa Família,
o exame Papanicolau para as mulheres que tenham mais de 21 anos e
também as que já iniciaram a vida sexual antes desta idade.
Consideramos preliminarmente que o Ministério da Saúde tem
desenvolvido políticas estratégicas voltadas para a saúde da mulher, no caso
específico do Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e
de Mama - Viva Mulher, cujo objetivo primordial é o de reduzir:
“...mortalidade e as repercussões físicas, psíquicas e sociais dos
cânceres do colo do útero e de mama. Por meio de ação conjunta entre o
Ministério da Saúde e todos os 26 Estados brasileiros, além do Distrito Federal,
são oferecidos serviços de prevenção e detecção precoce das doenças, assim
como tratamento e reabilitação em todo o território nacional”1
1
http://www.inca.gov.br/conteudo_view.asp?id=140
Levando-se em conta a excelente iniciativa desse respeitado
órgão na edição do Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do
Útero e de Mama - Viva Mulher, em particular, no quesito detecção precoce de
do câncer do colo do útero, reforçamos a presente indicação, pois quanto antes
for feito o diagnóstico e o tratamento adequado, sabemos que as reais chances
de cura pode chegar aos 100% (cem opor cento), devido à sua análise ainda
na fase pré-clinica, isto é, sem os sintomas propriamente ditos da doença que
afeta o colo do útero.
Portanto, a observação de lesões precursoras do câncer cervical
se feita periodicamente mediante exame preventivo Papanicolau, evitar-se-á o
aparecimento de sintomas tais como: sangramento vaginal intenso, corrimento,
dor e, por conseguinte, a proliferação das células que desencadeiam o câncer.
A principal alteração que pode levar a esse tipo de câncer é a infecção pelo
papilomavírus humano, o HPV, com alguns subtipos de alto risco e
relacionados a tumores malignos.
Considerando que o câncer cervical é uma das principais causas
de mortes de mulheres nos anos 50 e que continua dizimando vidas nos dias
atuais,
sugerimos
a
atuação
dessa
Pasta
junto
ao
Ministério
do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para verificar a possibilidade de
incluir nas “Condicionalidades- área de saúde, do Programa Bolsa Família, o
exame Papanicolau para as mulheres que tenham mais de 21 anos e também
as que já iniciaram a vida sexual antes desta idade, objetivando, enfim, a
prevenção e também o combate a este tipo de câncer, do HPV (human
papillomavirus), e a detecção de algumas infecções vaginais que a mulher
venha a ter a partir de diagnóstico precoce mediante o referido exame.
Sala das Sessões, em 05 de abril de 2011.
Nilda Gondim
Deputada Federal/PMDB/PB
NGPS.2011.04.05