Modelo para Apresentação da Proposta Comercial

ANEXO 3
MODELO PARA OFERTA DA CONTRAPRESTAÇÃO
VALORES ESTIMADOS PELO MUNICIPIO
PREMISSAS PARA CÁLCULO DA CONTRAPRESTAÇÃO
PREMISSAS PARA OS DEMONSTRATIVOS DE RESULTADO E CÁLCULO DA
TAXA INTERNA DE RETORNO (TIR) DO CONTRATO
1- INVESTIMENTOS A SEREM REALIZADOS - OBRAS:
A SPE deverá realizar os seguintes investimentos na ÁREA DE CONCESSÃO (valores
em R$):
Estruturação da PPP
Luminárias
Substituição das luminárias
Descarte das luminárias
Telemetria/telegestao
Centro de Controle Operacional
Melhoria da rede elétrica de IP
Projetos executivos
TOTAL INVESTIMENTOS
1.500.000,00
104.954.104,19
15.772.813,92
794.755,80
17.637.740,43
2.194.338,53
21.840.116,59
7.331.314,99
172.025.184,45
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA OS INVESTIMENTOS: R$ 172.025.184,45.
CONSIDERACOES SOBRE O CÁLCULO DO VALOR DA AMORTIZAÇÃO EM
BASE MENSAL – PARTE A SER PAGA PELO MUNICÍPIO:
1- O MUNICÍPIO pagará à SPE o valor referente à amortização pelos
investimentos realizados.
2- O seguinte critério será adotado no cálculo do pagamento da amortização por
esses investimentos:
2.1- Início do pagamento: mês subseqüente à conclusão de cada etapa mensal,
conforme o CRONOGRAMA.
2.2- O MUNICIPIO pagará a amortização de cada etapa de investimento no
prazo compreendido entre o mês subseqüente a sua efetiva conclusão e
aceitação e o ultimo mês de vigência contratual.
3- Parâmetros estimados pelo MUNICÍPIO para o cálculo da amortização:
a- Taxa de juros para remuneração do investimento: 1,00 % ao mês,
capitalizados mensalmente;
b- Número de parcelas de pagamento até a amortização final de cada etapa
de investimento: numero de meses compreendidos entre o mês
subseqüente ao de entrega e aceitação da etapa das OBRAS e o ultimo
mês de vigência contratual;
c- Valor presente considerado para amortização: valor de cada etapa das
OBRAS, conforme CRONOGRAMA;
d- Critério de cálculo pela Tabela Price;
e- O início do pagamento da amortização: mês subseqüente ao mês de
entrega e aceitação da respectiva etapa.
4- Após a entrega de todas as etapas relativas às OBRAS, a partir do 37º mês
de inicio dos investimentos, previstos para serem entregues no prazo de 36
meses, o valor acumulado da parte da CONTRAPRESTACAO relativo à
amortização pelos investimentos será de R$ 1.752.595,27. Este valor será
considerado para a avaliação da proposta comercial das licitantes.
5- As
licitantes
poderão
alterar,
conforme
seus
cálculos,
orçamentos,
estimativas e consideração de captação e aporte de recursos para este
projeto, os valores a serem propostos para os investimentos bem como a
taxa de juros a ser considerada na amortização.
VALOR ESTIMADO PARA A CONTRAPRESTAÇÃO RELATIVA À AMORTIZAÇÃO
PELO INVESTIMENTO:
R$
1.752.595,27 (1)
2 - SERVIÇOS CONTÍNUOS A SEREM EXECUTADOS NA ÁREA DE CONCESSÃO
(valores em R$):
1- Manutenção do sistema de iluminação
433.878,62
2- Operação/manutenção telemetria/telegestão
123.704,10
TOTAL SERVIÇOS
557.582,72
CONSIDERAÇÕES SOBRE O CÁLCULO DO VALOR DOS SERVIÇOS A SER
APRESENTADO PELAS LICITANTES:
1- As licitantes deverão obedecer a composição analítica apresentada no
CRONOGRAMA referente a composição da equipe de operação e manutenção
e da equipe de manutenção e operação da telemetria e telegestão,
constantes no CRONOGRAMA nas planilhas SERVICOS e SERVICOS DE
TELEMETRIA. Poderão oferecer seus preços variando todos os custos ali
descritos, referentes a mão-de-obra, materiais e equipamentos.
2- As propostas das licitantes deverão ter como base o 37º mês de prestação
dos serviços, a partir do qual o valor mensal a esse título não deverá mais
sofrer variação. Esse valor está descrito na planilha SERVIÇOS 4º ANO EM
DIANTE, parte integrante do CRONOGRAMA.
3- O fornecimento de energia deverá levar em conta o valor a ser pago
mensalmente
à
concessionária
fornecedora
de
energia
elétrica
ao
MUNICIPIO, considerando-se a aquisição da energia elétrica em baixa
tensão, tarifa B4a da ANEEL. O pagamento do valor do consumo de energia
elétrica não constitui obrigação da SPE. Esse valor será pago pelo AGENTE
DE DEPÓSITO.
4- As proponentes deverão calcular o valor estimado a título de energia elétrica
conforme estipulado no CRONOGRAMA, ANEXO 4 do EDITAL. Esse valor
deverá expressar o consumo previsto pela licitante após a substituição de
todo o parque luminotecnico por luminárias com tecnologia LED, conforme
especificado no PROJETO BÁSICO, a ser atingido, conforme previsto no
CRONOGRAMA, após o 37º mês da emissão da ordem de serviço para inicio
das OBRAS.
VALOR
ESTIMADO
DE
CONTRAPRESTAÇÃO
PELOS
SERVIÇOS:
R$
557.582,72 (2)
VALOR TOTAL DA CONTRAPRESTAÇÃO (1) + (2): R$ 2.310.178,00
Os valores acima são mera estimativa do MUNICÍPIO para os preços contratuais. As
licitantes poderão ofertar seus preços livremente, dentro das limitações estipuladas
neste EDITAL.
Apenas o valor de remuneração da sugestão, a ser paga nos moldes da cláusula 10
da MINUTA DE CONTRATO, será fixo, e correspondente a R$ ...............
(.....................).
A PROPOSTA COMERCIAL das licitantes, conteúdo do ENVELOPE 2, deverá ser feita
tendo como padrão o item 3 deste anexo, devendo ser elaborada em papel
timbrado da empresa ou consórcio, ter todas as folhas numeradas, ser assinada
pelo representante legal da empresa ou consórcio, datada, conter o prazo de
validade da proposta de no mínimo 90 (noventa) dias, a qualificação da(s)
pessoa(s) legalmente habilitadas para assinar o contrato com o MUNICÍPIO, com
rubrica do representante da licitante em todas as folhas.
O demonstrativo de resultado contido na planilha ANÁLISE FINANCEIRA tem as
seguintes premissas:
1- Valor estimado para COFINS de 3,0 % e para PIS de 0,65 %. Poderão ser
utilizados pelas licitantes os valores obtidos com o sistema de cálculo de
compensação para estes tributos, utilizados por empresas optantes pelo sistema de
apuração de lucro real.
2- Os valores de custo dos investimentos e dos serviços, a serem considerados
pelas licitantes, deverá ser o equivalente a 60,0 % do valor ofertado.
3- Os valores lançados a título de depreciação deverão ser calculados conforme a
planilha DEPRECIAÇÃO, integrante do CRONOGRAMA (ANEXO 4 do EDITAL).
4- O imposto de renda, adicional de imposto de renda e a contribuição sobre o lucro
líquido deverão ser calculados tendo como base o sistema de apuração de lucro
real.
5- A TIR real, estimada na planilha ANÁLISE FINANCEIRA, servirá como base para o
reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO.
3 - PADRAO PARA APRESENTACAO DA PROPOSTA DE PRECOS:
3.1- INVESTIMENTOS A SEREM REALIZADOS - OBRAS:
1- Projetos
R$
2- Iluminação Pública - luminárias
R$
3- Substituição das luminárias
R$
4- Descarte das luminárias
R$
5- Telemetria e telegestão
R$
6- Centro de controle operacional
R$
7- Melhoria de rede - circuitos
R$
8- Projetos Executivos
R$
TOTAL
R$
VALOR TOTAL DOS INVESTIMENTOS: R$ ................... (extenso).
VALOR ESTIMADO PARA A CONTRAPRESTAÇÃO RELATIVA À AMORTIZAÇÃO
PELO INVESTIMENTO:
R$
..........................(extenso) (1)
3.2
-
SERVIÇOS
CONTÍNUOS
A
SEREM
EXECUTADOS
NA
ÁREA
DE
CONCESSÃO:
1- Manutenção de iluminação
R$
2- Operação/manutenção Telemetria/telegestão
R$
TOTAL SERVIÇOS
R$
VALOR
ESTIMADO
DE
CONTRAPRESTAÇÃO
PELOS
SERVIÇOS:
R$........................(extenso) (2)
3.3 - VALOR TOTAL DA CONTRAPRESTAÇÃO PROPOSTO (1) + (2):
R$...............................(extenso)