Senhor Presidente,senhoras e senhores deputados, Em 31/03/2009

Senhor Presidente,senhoras e senhores deputados,
Em 31/03/2009
Mercosul – 18 anos de uma conquista sul-americana
No último dia 26 de março de 2009 o Mercado Comum do Sul (Mercosul)
alcançou sua maioridade, afinal se celebrou os 18 anos da assinatura do
Tratado de Assunção por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em 1991.
No entanto, esta relação formal reconhecida e respeitada mundialmente não
surgiu do nada há quase duas décadas. Na verdade, desde o final do século
XVI que brasileiros e argentinos realizam intercâmbio comercial. Embora na
época a prática fosse ilegal, cidades como Buenos Aires usavam deste
expediente para burlar o isolamento comercial imposto pela Espanha. Desta
forma os argentinos evitavam a estagnação econômica na região.
Mas a primeira tentativa de brasileiros e argentinos para a criação de uma
relação de união aduaneira ocorreu somente em 1941, durante a Segunda
Guerra Mundial. O que impediu que o acordo existisse naquele momento foram
as diferenças políticas entre os dois países, especialmente com relação às
ações do Eixo – Alemanha, Itália e Japão – durante o conflito.
O que se pode chamar de “pontapé inicial” do Mercosul aconteceu em 1985.
Como Brasil e Argentina saíam de um período ditatorial e enfrentavam
problemas de crédito no mundo que consolidava o processo de globalização, a
saída encontrada em 1985 foi a assinatura do Tratado de Iguaçu, que serviria
como base para a integração econômica por meio do Cone Sul.
Porém, o marco inicial do Mercosul, o Tratado de Assunção, viria a ser
consolidado em 26 de março de 1991 e fez com que a união das principais
economias sul-americanas fosse reconhecida mundialmente.
Em resumo, de lá para cá outros países se associaram ao Mercado Comum
do Sul e a Venezuela passou a fazer parte do grupo. Com isso, além das
relações econômicas entre as nações sul-americanas virem evoluindo
gradativamente, os cidadãos passaram a contar com a simplificação dos
processos de circulação entre os Estados.
Neste sentido o Mercosul é um mecanismo de integração econômica e
social das comunidades da América do Sul.
Em Pelotas, por exemplo, existe o Centro de Integração do Mercosul. Criado
em 1995 pela Universidade Federal de Pelotas, o Centro atua como promotor
do desenvolvimento da região sul através de parcerias de integração com
universidades dos demais países do Mercosul.
Com isso, os estudantes têm a oportunidade de adquirir conhecimentos e
experiências com as nações vizinhas e de alguma forma dar retorno à
comunidade através de ações que visem o desenvolvimento econômico e
social. Além disso, serve também como um estímulo às trocas culturais entre o
Brasil e o Mercosul.
Sendo assim, e sabendo de tudo o que o Mercosul representa social e
economicamente para a América do Sul, no dia em que nosso principal acordo
de cooperação internacional completa seus 18 anos vale o pedido para que
usemos a força deste bloco para enfrentar com firmeza as dificuldades
impostas pela atual crise mundial.
É imprescindível que os governos discutam permanentemente cada aspecto
da crise e o que isso pode implicar nos países. Desta forma, teremos um
Mercado Comum cada vez mais fortalecido e preparado para enfrentar os
próximos 18 anos de desafios e desenvolvimento.
ANEXO 1
Mercado Comum do Sul (Mercosul)
Bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o
objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens, serviços e
fatores produtivos, adotar uma política externa comum, coordenar posições
conjuntas em foros internacionais, coordenar políticas macroeconômicas e
setoriais e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior
integração.
Em dezembro de 2005, a Venezuela tornou-se membro pleno do Mercosul,
ou seja, com direito a participar de todas as reuniões do bloco. A prerrogativa
de voto, no entanto, só vai ser concedida ao país quando este preencher os
requisitos para integrar o projeto de União Aduaneira do Mercosul. Para isso, a
Venezuela terá de adaptar sua economia à Tarifa Externa Comum (TEC) e às
demais regras do bloco.
Países associados
O Mercosul também possui cinco países associados, que podem participar
como convidados de reuniões do bloco. São associados o Chile (desde 1996),
a Bolívia (desde 1997), o Peru (desde 2003), a Colômbia e o Equador (desde
2004).
FONTE: http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=93868
ANEXO 2
Mercado Comum do Sul
O Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul (em espanhol:
Mercado Común del Sur, Mercosur) é a união aduaneira (livre comércio
intrazona e política comercial comum) de cinco países da América do Sul. Em
sua formação original o bloco era composto por quatro países: Argentina,
Brasil, Paraguai e Uruguai. Desde 2006, a Venezuela depende de aprovação
dos congressos nacionais para que sua entrada seja aprovada.
As discussões para a constituição de um mercado econômico regional para
a América Latina remontam ao tratado que estabeleceu a Associação LatinoAmericana de Livre Comércio (ALALC) desde a década de 1960. Esse
organismo foi sucedido pela Associação Latino-Americana de Integração na
década de 1980. À época, a Argentina e o Brasil fizeram progressos na
matéria, assinando a Declaração de Iguaçu (1985), que estabelecia uma
comissão bilateral, à qual se seguiram uma série de acordos comerciais no ano
seguinte. O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, assinado
entre ambos os países em 1988, fixou como meta o estabelecimento de um
mercado comum, ao qual outros países latino-americanos poderiam se unir.
Com a adesão do Paraguai e do Uruguai, os quatro países se tornaram
signatários do Tratado de Assunção (1991), que estabelecia o Mercado
Comum do Sul, uma aliança comercial visando a dinamizar a economia
regional, movimentando entre si mercadorias, pessoas, força de trabalho e
capitais. Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre comércio, em que os
países signatários não tributariam ou restringiriam as importações um do outro.
A partir de 1 de janeiro de 1995, esta zona converteu-se em união aduaneira,
na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas quotas nas
importações dos demais países (tarifa externa comum). No ano seguinte, a
Bolívia e o Chile adquiriram o status de associados. O Chile encontra-se em
processo de aquisição do status de associado pleno depois de resolver alguns
problemas territoriais com a Argentina. Outras nações latino-americanas
manifestaram interesse em entrar para o grupo, mas, até o momento, somente
a Venezuela levou adiante sua candidatura, embora sua incorporação ao
Mercosul ainda dependa da aprovação dos congressos nacionais do bloco.
Em 2004, entrou em vigor o Protocolo de Olivos (2002), que criou o Tribunal
Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, com sede na cidade de
Assunção (Paraguai). Uma das fontes de insegurança jurídica nesse bloco de
integração era a falta de um tribunal permanente.
Muitos sul-americanos vêem o Mercosul como uma arma contra a influência
dos Estados Unidos na região, tanto na forma da Área de Livre Comércio das
Américas quanto na de tratados bilaterais. Uma prova disso é a criação da
Universidade do Mercosul, que vai priorizar a integração regional no modelo de
educação.
Antecedentes
A América do Sul foi, ao longo de cinco séculos, palco das mais violentas
batalhas do continente americano. Desde a chegada dos espanhóis e
portugueses ao continente, a Bacia do Prata foi cenário das disputas lusoespanholas por território (o território que hoje é o Uruguai já foi espanhol,
português e de novo espanhol). Entretanto, ao mesmo tempo, nesta região
situam-se capítulos fundamentais da emancipação política e econômica dos
futuros sócios do Mercosul .
Durante os séculos XVI e XVII, a Espanha organizou o sistema comercial de
suas colônias em torno do esquema de "frotas e galeões", autorizando
somente a alguns portos o direito de enviar ou receber mercadorias originárias
dessas colônias. Para cidades como Buenos Aires, fundada em 1580, esse
sistema ameaçava o desenvolvimento econômico da região. Para enfrentar
esse confinamento econômico, a população de Buenos Aires percebeu a única
saída possível: o intercâmbio comercial (ainda que ilegalmente) com o Brasil.
Esse foi o início de uma relação que estava destinada a crescer cada vez mais.
No século XIX, o processo de emancipação política da América do Sul
acentuou os contrastes existentes entre os países da região. Neste período,
ocorreram importantes capítulos da história do Brasil, Argentina, Paraguai e
Uruguai. Basta citar a Guerra da Cisplatina, a independência da República
Oriental do Uruguai, Guerra Grande uruguaia, a Revolução Farroupilha, a
disputa entre unitários e federalistas na Argentina e a Guerra do Paraguai:
alianças, intervenções e conflitos que forjaram o contexto histórico de formação
dos estados nacionais platinos.
Em 1941, em plena Segunda Guerra Mundial, pela primeira vez, Brasil e
Argentina tentaram a criação de uma União Aduaneira entre as suas
economias. Porém, isso não se concretizou devido às diferenças diplomáticas
dos países em relação às políticas do Eixo, após o ataque a Pearl Harbor. Com
o fim da guerra, a necessidade de interação entre as nações se tornou iminente
e, consecutivamente, a formação dos blocos econômicos, entretanto na
América Latina não houve uma união que tenha obtido resultados satisfatórios.
Declaração de Foz do Iguaçu
Em dezembro de 1985, o presidente brasileiro José Sarney e o presidente
argentino Raúl Alfonsín assinaram a Declaração de Iguaçu, que foi a base para
a integração econômica do chamado Cone sul. Ambos acabavam de sair de
um período ditatorial e enfrentavam a necessidade de reorientar suas
economias para o mundo exterior e globalizado.
Os dois países haviam contraído uma grande dívida externa no período dos
governos militares e não gozavam de crédito no exterior. Havia uma grande
necessidade de investimentos nos países, mas não havia verbas. Esta situação
comum fez com que ambos percebessem a necessidade mútua. Logo após a
assinatura da declaração de Iguaçu, em fevereiro de 1986, a Argentina declara
a intenção de uma "associação preferencial" com o Brasil. Em uma casa
particular em Don Torcuato, houve uma reunião para discutir o assunto. A
discussão dura dois dias e acontece em clima de troca de idéias e posições
quanto ao estatuto da economia da zona.
Depois de poucas semanas, é o Brasil que convida a Argentina para uma
reunião semelhante, em Itaipava, também em uma residência particular. Esse
foi o sinal de aceitação da iniciativa argentina e então começava a formação do
acordo, com objetivo de promover o desenvolvimento econômico de ambos os
países e integrá-los ao mundo. Para muitos, a idéia de integração na América
do Sul parecia mais uma abstração, devido as várias experiências mal
sucedidas no passado, entretanto essa foi diferente.
MAIA, Jayme de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior. s.l.:
Editora Atlas, 2006. ISBN 8522442584
Tratado de Assunção
Em 6 de julho de 1990, o presidente do Brasil, Fernando Collor, e o da
Argentina, Carlos Menem, assinaram a Ata de Buenos Aires de integração
econômica entre os dois países e, em complemento a este, em 1991, foi
assinado o Tratado de Assunção, com a entrada do Uruguai e Paraguai, para a
constituição do Mercosul.
O Tratado de Assunção foi um tratado assinado em 26 de março de 1991,
entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de estabelecer um
mercado comum entre os países acordados, formando então o popularmente
conhecido Mercosul, Mercado comum do sul, ou em castelhano, Mercado
común del sur. Mais tarde, em 1994, o Protocolo de Ouro Preto foi assinado
como um complemento do Tratado, estabelecendo que o Tratado de Assunção
fosse reconhecido jurídica e internacionalmente como uma organização.
FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Mercado_Comum_do_Sul
Muito obrigado, senhor Presidente
FERNANDO MARRONI
Deputado Federal – PT/RS