A PRIVACIDADE NA ECONOMIA DA INTERNET Aluno: Elisa Ruchiga Corrêa Orientador: Aires José Rover Copyright © 1999 LINJUR. Reprodução/distribuição autorizadas desde que mantido o “copyright”. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito dos autores INTERNET veículo transnacional que permite a liberdade de comunicação meio de veiculação de informações democrático por excelência qualquer pessoa pode divulgar amplamente qualquer assunto, por mais estranho e ofensivo que seja A Privacidade na Economia da Internet 2 A TECNOLOGIA “A tecnologia não é nem boa, nem ruim e também não é neutra.” (Kranzberg, 1985) a tecnologia tem um perfil contrário à privacidade com a revolução da tecnologia da informação assistimos a maior mudança social dos tempos atuais: o fim da privacidade A Privacidade na Economia da Internet 3 ECONOMIA DA INTERNET Funcionamento é baseada nas informações que as empresas conseguem coletar sobre seus clientes a ordem é personalizar o conteúdo, a publicidade, o comércio eletrônico essa é a moeda de troca na Era da Internet: ganhase um serviço personalizado e entregam-se os dados pessoais A Privacidade na Economia da Internet 4 ECONOMIA DA INTERNET Empresas precisam de informações sobre o usuário para saber que tipo de produto devem oferecer da próxima vez que ele visitar o site identificar quem está por trás dos cliques se tornou uma obsessão - e até uma questão de sobrevivência - para as empresas pontocom A Privacidade na Economia da Internet 5 ECONOMIA DA INTERNET Será que o consumidor estará disposto a abdicar das benesses da internet e da economia da informação só para manter sua privacidade? 78% das pessoas concordam em fornecer informações pessoais em troca de um serviço personalizado A Privacidade na Economia da Internet 6 ECONOMIA X PRIVACIDADE a Internet passou a ser usada como suporte para o comércio mundial deve-se garantir o mesmo nível de privacidade e credibilidade encontrado nos serviços tradicionais (compras e pagamentos) A Privacidade na Economia da Internet 7 PRIVACIDADE E INTERNET a Internet é, ao mesmo tempo, um veículo de divulgação de informações público e privado as fronteiras entre o que deve e o que não pode ser regulado por vezes se confundem coube à Internet trazer o prenúncio da morte da privacidade como era entendida até recentemente A Privacidade na Economia da Internet 8 PRIVACIDADE X INTERNET com a Internet, vivemos num mundo com pouca privacidade o desafio é traçar os limites entre o que é aceitável e o que é abuso de privacidade na Era da Informação, surge a necessidade de redefinir a privacidade nos termos do século XXI A Privacidade na Economia da Internet 9 EMPRESAS no ano 2000, são milhares de empresas, conhecidas ou anônimas, que espreitam a vida privada 24 horas por dia ao se navegar na Internet, as empresas da rede dispõe de recursos tecnológicos para rastrear cada clique que se dá no mouse A Privacidade na Economia da Internet 10 EMPRESAS empresas começaram a combinar seus perfis anônimos com informações pessoais retiradas de bancos de dados de marketing direto internautas não tem como saber se a soma de informações pessoais coletados por diferentes sites pode se tornar uma invasão de privacidade A Privacidade na Economia da Internet 11 MONITORAMENTO VIA INTERNET Métodos tecnologia que permite aos sites interagir com os internautas quando estão fora de suas páginas esta interação pode ser feita através de um programa de mensagens instantâneas ou através do celular “redes powered by U-Near”,que possibilitarão a vários sites combinar as informações sobre seus clientes comuns e fazer ações casadas A Privacidade na Economia da Internet 12 MONITORAMENTO VIA INTERNET Sistema Passport usado por sites da MSN como o Hotmail e o MoneyCentral o sistema reúne um serviço de identificação e uma carteira para compras online o usuário se cadastra apenas uma vez e é logado automaticamente nos sites filiados que acessar A Privacidade na Economia da Internet 13 MONITORAMENTO VIA INTERNET Exemplos futuros, mas nem tanto... a operadora de telefonia celular poderá saber a localização exata de cada usuário no momento em que ele passar na frente de uma loja de chocolates receberá o aviso de uma promoção na hora do almoço, o Passport será capaz de avisar que um amigo está na mesma região e sugerir um encontro num restaurante A Privacidade na Economia da Internet 14 COOKIES pequenos programas que abrem caminho até o disco rígido do internauta e armazenam ali um arquivo texto este arquivo identifica o computador com um número único possibilitam o reconhecimento de quem entra num site, de onde vem, com que periodicidade costuma voltar A Privacidade na Economia da Internet 15 COOKIES são benignos em si, pois permitem que a Web assuma, para cada pessoa, a cara que ela prefere personalizam o conteúdo, a publicidade e o comércio eletrônico na Internet A Privacidade na Economia da Internet 16 COOKIES Abusos armazenar nos cookies, sem autorização, informações pessoais dadas pelos usuários nos cadastros online spammers que anexam um cookie com um número único aos e-mails em HTML e passam a espionar clique por clique dos destinatários A Privacidade na Economia da Internet 17 ATITUDES POLÊMICAS ligar informações anônimas a pessoas de carne e osso fazer qualquer coisa com os dados pessoais dos internautas sem autorização deles enviar e-mails sem o consentimento dos usuários A Privacidade na Economia da Internet 18 ATITUDES POLÊMICAS cruzar informações pessoais de bancos de dados diferentes seguir o usuário fora do site recorrer a web bugs para monitorar o internauta A Privacidade na Economia da Internet 19 É ACEITO... usar cookies usar informações pessoais para oferecer conteúdo e publicidade personalizados, se as pessoas em questão autorizarem passar dados gerais para os anunciantes, sem identificação pessoal oferecer a opção de recebimento de informações comerciais A Privacidade na Economia da Internet 20 POLÍTICA DE PRIVACIDADE documento que estabelece como a empresa irá tratar dos dados pessoais do usuário, se serão compartilhados com terceiros ou não a empresa deve dizer para que está coletando os dados do usuário os dados pessoais não devem ser usados para outros fins que não os citados na política de privacidade A Privacidade na Economia da Internet 21 POLÍTICA DE PRIVACIDADE deve estar estampada na home page se o usuário não gostar do que está escrito, não deve enviar seus dados quando ineficaz, acarreta custos jurídicos pelo envolvimento da empresa em casos de quebra de privacidade A Privacidade na Economia da Internet 22 POLÍTICA DE PRIVACIDADE Ferramentas permission marketing: trata-se de fazer apenas aquilo que o internauta permite opt-in e opt-on: opção de autorizar ou retirar o nome do monitoramento ou do mailing ficam de fora os web bugs (gifts transparentes): truque invisível para enviar aos sites informações sobre os internautas, A Privacidade na Economia da Internet 23 CASO DOUBLE CLICK O que é uma agência de publicidade virtual graças aos cookies, a empresa sabe onde as pessoas estão navegando e o que fazem online com essas informações, a empresa traça perfis detalhados, porém anônimos, dos internautas A Privacidade na Economia da Internet 24 CASO DOUBLE CLICK O que houve a empresa começou a combinar seus perfis anônimos com informações pessoais retiradas de bancos de dados de marketing direito foi processada e teve de voltar atrás em suas práticas para evitar indenizações milionárias teve prejuízo financeiro e de imagem A Privacidade na Economia da Internet 25 CONTROLES POSSÍVEIS P3P, protocolo criado nos EUA, que possibilitará aos usuários negociar o que aceitam ou não na política de privacidade dos sites programas de certificação, como o TRUSTe e o BBOnline (EUA), que auditam as políticas de privacidade dos sites usam selos para atestar a certificação sobrevivem com patrocínios e mensalidades calculadas com base no faturamento dos associados A Privacidade na Economia da Internet 26 CONTROLES POSSÍVEIS P3P, protocolo criado nos EUA, que possibilitará aos usuários negociar o que aceitam ou não na política de privacidade dos sites programas de certificação, como o TRUSTe e o BBOnline (EUA), que auditam as políticas de privacidade dos sites para obter o direito de ostentar o selo em seu site, a empresa tem de se filiar a empresa deve permitir que sua política de privacidade seja verificada e aprovada pela organização A Privacidade na Economia da Internet 27 NRPOL Norma de Referência de Privacidade Online deve ser lançada em junho de 2000 visa verificar a política de privacidade das empresas desenvolvida por um grupo de sete profissionais do Instituto Vanzolini, entidade privada ligada à USP também está a caminho um programa de certificação A Privacidade na Economia da Internet 28 NRPOL Funcionamento as empresas pagarão por uma auditoria, e quem for aprovado recebe um selo, que deve ser renovado semestralmente o pagamento é calculado com base no número de horas gastas no processo de auditoria o programa também vai observar se a equipe de funcionários está treinada para trabalhar com dados confidenciais A Privacidade na Economia da Internet 29 NRPOL Princípios básicos nenhum sistema de captação de informação pode ser utilizado sem a autorização do usuário o internauta deve saber como seus dados serão usados e ter oportunidade de atualizá-los a qualquer momento nenhuma informação sobre crianças pode ser utilizada sem o consentimento dos pais ou responsáveis A Privacidade na Economia da Internet 30 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA no Brasil ainda não existe uma legislação específica para regular a privacidade online a lei deve assegurar que quem faça uso indevido das informações não tenha vantagens competitivas A Privacidade na Economia da Internet 31 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA a proteção dos dados pessoais é prevista em várias leis, como é o caso do Código de Defesa do Consumidor - CDC ele estabelece que as empresas só podem colher informações sobre o consumidor e usá-las com a autorização dele o previsto no CDC serve tanto para uma empresa de Internet como para uma financeira A Privacidade na Economia da Internet 32 CONCLUSÃO o fim da privacidade parece ser o preço justo a pagar por todas as benesses que o livre fluxo de informações pode trazer proteger a privacidade significa apenas punir quem faz uso indevido e não consentido das informações A Privacidade na Economia da Internet 33 CONCLUSÃO proteger a privacidade não significa brecar o crescimento do número de bancos de dados e o comércio de informações entre eles fazer isso significaria solapar a estrutura da economia da Internet economia que é baseada nas informações que as empresas conseguem coletar sobre seus clientes A Privacidade na Economia da Internet 34 BIBLIOGRAFIA Revista INFO EXAME, junho/2000 Revista EXAME, abril/2000 Revista de Informática Jurídica- Infojur http://infojur.ccj.ufsc.br/arquivos/informática _jurídica/privacidade A Privacidade na Economia da Internet 35 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA JURÍDICA DISCIPLINA: INFORMÁTICA JURÍDICA PROFESSOR/ORIENTADOR:AIRES JOSÉ ROVER ALUNO:ELISA NUNES RUCHIGA CORRÊA FLORIANÓPOLIS, 06 DE JULHO DE 2000 A Privacidade na Economia da Internet 36