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06ª Conferência Estadual do Amazonas
19.10.2011
Todos Usam o SUS!
SUS na Seguridade Social
Política Pública,
Patrimônio do povo
brasileiro
Acesso e Acolhimento com Qualidade:
um Desafio para o SUS

Política de Saúde na Seguridade Social:
Integralidade/ Universalidade/ Equidade

Participação da Comunidade e Controle Social

Gestão do SUS: Financiamento, Pacto pela
Saúde e Relação Público x Privado, Gestão do
Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde
Política de Saúde na
Seguridade Social:
Integralidade
Universalidade
Equidade
SUS na Seguridade Social
De que
Seguridade
Social
estamos
falando?
A Seguridade Social Brasileira
E os Direitos Sociais?...
Saúde - inserida como política da Seguridade Social Brasileira
1988: MARCO NO TRÂNSITO PARA...







superação do assistencialismo
campo dos direitos
universalização dos acessos
responsabilidade estatal
ampliação do protagonismo dos usuários
descentralização político-administrativa
participação da população.
Saúde – direitos constitucionais
Dos Direitos Sociais:
Da Ordem Social – Título VIII – Art.º 193 –
A Ordem Social tem como base o primado do
trabalho e como objetivo o bem estar e a justiça
social.
Da SEGURIDADE SOCIALCap. II Seção I Art.º 194:
conjunto integrado de ações de iniciativa dos
poderes públicos e da sociedade, destinados a
assegurar os direitos relativos a SAÚDE,
PREVIDÊNCIA e ASSISTÊNCIA SOCIAL
Principais instrumentos legais de
regulamentação da Seguridade Social:

Constituição Federal de 1988
(art. 194 ao art. 204)

Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/90)
e a Lei nº 8.142/90

Lei Orgânica da Seguridade Social
(Lei n º 8.212/91) e a Lei nº 8.213/91

Lei Orgânica da Assistência Social
(Lei n° 8.742/93)
SAÚDE - direitos constitucionais
A Saúde é um direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso
UNIVERSAL
e
IGUALITÁRIO
às
ações
e
serviços para a PROMOÇÃO, PROTEÇÃO e
RECUPERAÇÃO da saúde (CF. Art.º 196).
Acesso e Acolhimento com Qualidade:
um Desafio para o SUS

LEI ORGÂNICA DO SUS – n º 8080/90
A saúde tem como fatores determinantes e
condicionantes, entre outros:
alimentação, moradia, saneamento básico, meio
ambiente, trabalho e renda, educação,
transporte, lazer e o acesso aos bens e serviços
essenciais.

Os níveis de vida da população expressam a
organização social e econômica do País.
Seguridade Social
ARTIGO 6º - São Direitos
Sociais: a Educação, a Saúde,
o Trabalho, a Moradia, o Lazer, a
Segurança, a Previdência Social,
a Proteção à maternidade e a
Infância, a Assistência aos
desamparados na forma desta
Constituição.
MODELO DE DESENVOLVIMENTO
Modo de produção
Relações
Políticas Econômicas Internacionais
e consumo
e Sociais
Alimentação
Educação
Desigualdades
Renda
Trabalho
Relações com
a Natureza
Moradia
Injustiças
Ambiente
Saúde
Lazer
Doença
Assistência
Cultura
Transporte
Terra
Liberdade
Relações
Sociais
Sistema Único de Saúde
Universalidade
Equidade
Integralidade
Participação
popular
Regionalização
hierarquização
Descentralização
e comando único
Década de 80:
Década de 90:
 Estava nascendo
o SUS...
 Consolidando o
 Processo Nacional
Constituinte...
 Receituário
Neoliberal
 Projeto Reforma
Sanitária...
 Projeto privatista
de Saúde...
SUS...
A reforma neoliberal do estado brasileiro
 Receituário Neoliberal X Implantação do SUS
 Estado Mínimo
 Privatização de Empresas Estatais (Bens e
Serviços Lucrativos)
 Transferência dos Serviços Sociais Públicos a
Entidades Privadas sem Fins Lucrativos
 Alterações na CF- Lei das OS e OSCIP
 Não Regulamentação do Art. 37, XIX
O Receituário Neoliberal
 Mudanças no campo econômico e social
 Enfoque nos programas sociais – cortar gastos
equilíbrio financeiro do setor público
 Implementação de programas e projetos seletivos e
focalizados
 Combinação renda mínima x discurso da solidariedade
via organizações do terceiro setor: OS ,OSCIPs,PPP,EBHU
 Trinômio:
a) focalização
b) descentralização
c) privatização
Política de Saúde no Brasil:

Projeto de Reforma Sanitária(anos 80)

Projeto Privatista (anos 90)
REFORMA SANITÁRIA
PRIVATISTA
Estado democrático de
direito
Estado Mínimo
Saúde: direito social e
dever do Estado
Parcerias e Privatizações
Ampliação das conquistas
sociais
Crise financeira
Democratização do
acesso
Universalização x
focalização
Déficit Social
Déficit público
Financiamento efetivo
Diminuição dos gastos
sociais
Descentralização com
controle social
Re- filantropização
Disputas entre as diferentes visões de SUS
“SUS pobre, para
os pobres”
X
SUS que
promove inclusão
e transformação
social
Princípios do SUS
Integralidade
Equidade
Visão global do ser
humano e articulação
das ações em cada
nível de complexidade
do sistema
Garantia de acesso em
igualdade
de
condições a serviços
de saúde de acordo
com
o
nível
de
complexidade exigido.
Universalidade
Garantia de acesso de todo
cidadão aos serviços de
saúde independente do
nível de complexidade.
Acesso e Acolhimento com Qualidade:
um Desafio para o SUS
As filas crescem....
 A população se queixa da falta de prontidão dos
serviços quando adoece ou está em situação de
sofrimento.....
 As dificuldades e desigualdades de acesso aos
serviços de saúde se acumulam.....
 A proporção de brasileiros que declarou nunca
nunca ter feito uma consulta ao dentista ainda é
ainda é muito alta - 15,9% - (PNAD,2010).

Acesso e Acolhimento com Qualidade:
um Desafio para o SUS
Em 2003 - existiam mais de 4200 hospitais
conveniados ao SUS.....
 Hoje existem menos que 2.800(DATASUS,2009)

Em 1998 o Brasil contava com 3,5 leitos por mil
por mil habitantes....
 Hoje o SUS tem apenas 2,0 leitos por habitante
mil habitante com grande desigualdade territorial
territorial na oferta de leitos.....
(DATASUS, 2010)

Acesso e Acolhimento com Qualidade:
um Desafio para o SUS
Segundo dados do Censo 2010:
 apenas 55,4% dos domicílios possuiam
rede geral de esgoto;
32,9%, o equivalente a 18,9 milhões de
domicílios, não tinham saneamento básico
ou usavam soluções alternativas.
Acesso e Acolhimento com Qualidade:
um Desafio para o SUS
"Estatísticas de Saúde Mundiais 2011“ (OMS)
13.05.11: relatório elaborado com base em
cerca de 100 indicadores de saúde fornecidos
por representantes de 192 países, comparou
dados de 2008 aos atuais - Saúde no Brasil:
Brasil está entre os 24 países que menos
destinam recursos à Saúde.
 Governo destina menos recursos à Saúde do
que a média africana.
 A população brasileira, por sua vez, gasta mais
mais do que a média mundial

Acesso e Acolhimento com Qualidade:
um Desafio para o SUS

Em 2000, o país designava 4,1% do orçamento
nacional para a área.

Até 2008 houve um crescimento - 8,6%. Ainda é
menor que a média mundial, de 13,9%.

Em países desenvolvidos, cerca de 16,7% do
16,7% do orçamento vai para a Saúde.

A média brasileira chega a ser mais baixa do
baixa que a média africana - 9,6%.
Acesso e Acolhimento com Qualidade:
um Desafio para o SUS
Os gastos governamentais com Saúde no Brasil
são o equivalente a US$ 875,00 dólares por
pessoa.
 Esse valor representa um significativo aumento
em comparação aos US$ 494,00 dólares
gastados há dez anos.
 Ainda assim, a cota destinada a cada pessoa é
dez vezes menor do que em países como
Dinamarca e Holanda
 Em média, um brasileiro gasta duas vezes mais
do seu salário em saúde do que um europeu.

Acesso e Acolhimento com Qualidade:
um Desafio para o SUS

Em 2000, 59% de tudo que era gasto com
Saúde no Brasil vinha da população.

Esse número caiu para 56%. Ainda está entre as
taxas pagas mais altas do mundo.

Dos 192 países avaliados, só em 41 há um valor
de contribuição mais elevado do que no Brasil.
O relatório também apontou o grande aumento na
criação de planos de saúde e no valor pago pelo
atendimento privado.
Desafios para defender a
Universalidade
Qual o estado
 Excludente
 Do direito a vida
Políticas compensatórias e programas focalizados
Solidariedade e co responsabilidade
Superação do individualismo
Superação do corporativismo
Superação do patrimonialismo
Desafios para defender a
Universalidade
Pré requisitos para um estado democrático:
Compartilhamento do poder
 Democratização das informações
 Atende indiscriminadamente a toda a sociedade
 Não prioriza interesses de grupos que tenham
relação direta com o governo
 Prioriza programas de ações universalizantes

Desafios para defender a
Universalidade
Debate conceitual sobre
Seguridade Social:
a
saúde
e
a

Saúde no aspecto mais amplo – Atenção básica
como prioridade

Ação multiprofissional plena

Políticas intersetoriais estruturantes
Desafios para defender a
Universalidade
Financiamento:

Estável e exclusivo

Solidário

Produto de uma Política Tributária justa e
progressiva
Desafios para defender a
Universalidade
Gestão do sistema:

Sistema prioritária e predominantemente público

Autonomia administrativa e orçamentária

Gestão profissionalizada

Gestão radicalmente participativa e democrática
Desafios para defender a
Universalidade
Gestão do trabalho:

Concurso público como forma de acesso

Carreira pública com incentivo à qualificação,
interiorização e dedicação exclusiva

Valorização do trabalho multiprofissional
Desafios para defender a
Universalidade
Formação profissional:

Priorização da formação generalista

Cultura da complementariedade profissional

Superação da lógica mercantilista e e
corporativista da educação
Desafios para defender a
Universalidade
Participação da sociedade:

Conselhos de Seguridade Social em todas as
instâncias de governo

Conselhos locais

Conselhos gestores nos serviços

Vigoroso processo de formação,
informação e educação das pessoas,
envolvendo todos os atores políticos
"É preciso voltar brutalmente a
atenção para o presente tal como
é, se sequer transformá-lo“
(Gramsci).
39
Conselho Nacional de Saúde
site: www.conselho.saude.gov.br
(61) 3315-2151/3315-2150
Ruth Ribeiro Bittencourt
Conselheira Nacional de Saúde
[email protected]
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