Passo 2

Desenvolvimento de
enquadramento legal e
institucional para
espécies exóticas
invasivas
Módulo 2:
Construindo as fundações
para estruturas legais
nacionais eficientes
Âmbito
1. questões-chave
2. revisão de pontos fortes
e pontos fracos de
estruturas existentes
3. formas de lidar com o
tema a nível legal e
institucional
4. Elaboração de
legislação (escopo,
termos, princípios
interdisciplinares)
2
Módulo 1
o que os tomadores de decisão
precisam saber sobre espécies
invasoras
Módulo 2
construindo as fundações
para enquadramentos
nacionais eficientes
Módulo 3
prevenindo
Invasões biológicas
Módulo 4
respondendo
a invasões biológicas
Módulo 5
obter resultados: cumprir,
fazer cumprir e
responsabilizar
Módulo 6
estruturas legais para
cooperação além fronteiras
laying the foundations for effective national frameworks
o papel dos enquadramentos
legais
• fornecer um mecanismo
regulatório para a definição
de objectivos de políticas de
longo prazo
• estabelecer princípios,
padrões e procedimentos
para atingi-los
• delegar responsabilidade a
autoridades públicas e darlhes poderes para cumprirem
os seus mandatos
• estabelecer as estruturas
institucionais necessárias à
implementação e ao
cumprimento das leis
3
laying the foundations for effective national frameworks
questões-chave a tratar
envolvimento
de actores
interessados
sectores envolvidos
(ambiente, agricultura,
controle de
fronteiras/quarentena, águas,
pesca, comércio,
transporte...
+
governo local, sector privado,
ONGs, instituições
4
constrangimentos
comuns
falta de consciência pública,
política e da media
quadros legais e institucionais
fragmentados, leis
desactualizadas ou
inconsistentes...
lacunas na cobertura e na
terminologia, fraco
cumprimento
laying the foundations for effective national frameworks
Passo 1
Decisão política
Passo 2
Juntar informação e elaborar um rascunho da política
Passo 3
Desenvolver política nacional
Passo 4
Produzir rascunho, promulgar e implementar legislação
Passo 5
Monitorar e avaliar o sistema
5
laying the foundations for effective national frameworks
Passo 1
decisão política
Motivos para possível
resistência...
•
•
•
•
•
•
6
falta de consciência
conflitos de interesse
competição de prioridades
conflitos/lacunas na política
falta de coordenação
medo dos custos
Procambarus clarkii
laying the foundations for effective national frameworks
Passo 2
juntar informação e elaborar um
rascunho da política
estabelecer base de conhecimento
(juntar informação)
recomendar
mudanças
necessárias
avaliar a base de conhecimento
(analisar informação)
7
laying the foundations for effective national frameworks
Passo 2 (a)
identificar e analisar
compromissos internacionais
As espécies exóticas invasivas são tratadas:
costume internacional, instrumentos
internacionais vinculativos e códigos legais e
recomendações voluntárias (soft law)
instrumentos internacionais e regionais
definem normas e directrizes dentro das quais os
quadros nacionais legais são desenvolvidos
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laying the foundations for effective national frameworks
estrutura regulatória internacional
saúde humana
e animal
conservação da
biodiversidade
(CBD, CITES,
CMS, Ramsar)
OIE
9
IPPC
& EPPO
laying the foundations for effective national frameworks
transporte &
outras vias de
dispersão
Convenção de
Água de Lastro
Passo 2 (b)
analisar a estrutura regulatória e
institucional nacional
Questões a considerar:
• escopo da estrutura
• instituições
• tomada de decisão
• integração de espécies exóticas invasoras no planeamento e no controle
do desenvolvimento
• relações com outros países
• comércio
• responsabilidade (pelo dano)
• flexibilidade e adaptabilidade
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laying the foundations for effective national frameworks
dando importância a
espécies exóticas invasivas:
a necessidade de coordenação institucional
• espécies exóticas invasivas afectam
todos os programas ambientais
• envolver comunidades agrícolas e
comerciais desde o início
• qual instituição deve tomar a liderança
• coordenação com e entre sectores:
apoio de comité de aconselhamento
técnico
• envolver também a administração
local
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laying the foundations for effective national frameworks
exemplo de um mecanismo
transversal para a coordenação
de espécies invasivas
envolvimento de actores
interessados
Fórum
grupo de trabalho de
media & comunicações
Conselho
Conselho do programa
Secretariado para espécies
não nativas
painel de análise de risco
de espécies não nativas
Monitoramento
Espécies
existentes
Novas
detecções
Verificação
ampla e
em detalhe
grupo de trabalho
de resposta rápida
Passo 3
desenvolver estrutura política
políticas públicas fornecem directrizes para
planificadores, decisores e legisladores
identificar escolhas de políticas
níveis de risco aceitáveis
distribuição da responsabilidade pelos riscos
devem conter:
– VISÃO REALISTA
– metas e objectivos da gestão de espécies invasivas
– como atingir as metas e objectivos (planos de acção
regularmente actualizados...)
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laying the foundations for effective national frameworks
Passo 4
desenvolvendo legislação adequada
componentes e requerimentos genéricos:
– mecanismos e abordagens administrativas adequados à capacidade de
implementação e aos desafios originados por espécies invasivas
– autorização de agências, instituições e funcionários específicos
– estabelecimento de proibições, restrições, direitos e obrigações
específicos
– desenvolvimento de um programa de regulamentação para a
implantação das medidas seleccionadas
– comunicação de fatos para funcionários de campo e para o público
– protocolos e procedimentos para fazer cumprir a lei
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laying the foundations for effective national frameworks
o que os quadros legais para espécies
exóticas invasivas precisam
contemplar
processo de invasão
intervenções
metas
exemplos
intervenções com foco no processo de invasão
introdução
prevenção
parar introduções
quarentena, listas proibidas,
inoculação, proibição de importação ou
comércio, restrições de uso da terra
erradicação
destruir ou remover
uma nova invasão
remoção física, erradicação química,
controle biológico
contenção
parar uma nova invasão
de se disseminar
contenção de espécies, controle
fitossanitário, fiscalização de fronteiras

estabelecimento

dispersão

invasão
gestão
restauração
de invasões
estabelecidas
de ecossistemas
afectados
limpeza periódica, revegetação/
repopulação com espécies nativas,
restauração da paisagem
intervenções para restaurar a resistência do ecossistema
conservação da biodiversidade; áreas protegidas; gestão sustentável de terras e recursos; … etc. …
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laying the foundations for effective national frameworks
que tipo de legislação é mais
adequada para o seu país?
lei específica e abrangente para
espécies exóticas invasivas
não usar
abordagem
única para tudo
legislação de base
leis sectoriais separadas consistentes
com abordagens acordadas
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laying the foundations for effective national frameworks
decidindo os objectivos
a lógica da legislação
precisa ser clara e facilmente
entendida:
• prevenir ou minimizar impactos
de espécies invasivas a
ecossistemas, economias, saúde
• conservar recursos vivos e
indústrias associadas;
• proteger biodiversidade nativa;
• promover cooperação regional
e internacional e harmonização de
práticas de gestão de espécies
exóticas invasivas
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laying the foundations for effective national frameworks
decidindo o âmbito
deve ser amplo o
suficiente (envolver todas as leis
relevantes) para cobrir todos os
grupos taxonómicos e
introduções a todos os
ecossistemas:
• precisa ir além do nível de
espécie para cobrir subespécies e
micro-organismos
• precisa cobrir introduções de
dentro para o país assim como
importações;
• a coerência entre leis é
essencial
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laying the foundations for effective national frameworks
decidindo as definições
simplifique: só defina
termos que são essenciais
para que haja precisão legal:
• “introdução” e a questão
da intenção
• terminologia de origem:
definir “exótico” e “nativo”
• “invasivo” (a noção e o
grau de ameaça)
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laying the foundations for effective national frameworks
princípios transversais a incorporar
na legislação nacional
o princípio da precaução
“onde houver ameaça de dano sério ou irreversível, a falta de certeza
científica não deve ser usada como motivo para postergar medidas
efectivas e de baixo custo para prevenir a degradação ambiental.”
(Declaração do Rio para o Ambiente e o Desenvolvimento, 1992)
É crucial para a gestão das invasivas dada a dificuldade de prever invasões.
Deve ser aplicado a:
•
tomada de decisão sobre introduções internacionais de novas espécies exóticas
•
priorização de medidas de gestão de vias de dispersão
•
monitoramento e supervisão quando de primeiras introduções de novas
espécies
•
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elaboração de medidas
de controle
laying the foundations
for effective national frameworks
princípios transversais a incorporar
na legislação nacional
a abordagem “ecossistémica”
• abordagem de gestão integrada que
considera todos os aspectos de um
ecossistema funcional: acções com
objectivos bem definidos consideram o
ecossistema como um todo e os seus
usuários
• Mais do que uma abordagem espécie-aespécie para promover a meta maior de
manter a funcionalidade dos ecossistemas
com a biodiversidade relativamente intacta
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laying the foundations for effective national frameworks
princípios transversais a incorporar
na legislação nacional
princípio do poluidor/utilizador-pagador
o usuário que deseja conduzir a actividade que pode
resultar na introdução de espécies invasivas ou que
pretende se beneficiar de uma introdução deve arcar
com os custos associados ao processo.
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laying the foundations for effective national frameworks
Passo 5
monitorar e avaliar os
enquadramentos institucional e
legal
• analisar a eficiência das medidas adoptadas
• crítico para fornecer bases racionais para o futuro
desenvolvimento de leis e políticas
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laying the foundations for effective national frameworks
Obrigado!
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laying the foundations for effective national frameworks