A tributação das importações no Brasil: situação

A tributação das importações no
Brasil: situação atual e
perspectivas de mudança
Marcelo Alvares Vicente
Julho / 2008
Dados Gerais das Importações
• O Brasil importou US$ 15.229 milhões FOB em
maio de 2008 contra US$ 8.264 milhões FOB
em maio de 2007, o que representou um
aumento de 49,01%.
• Nos primeiros cinco meses de 2008, as
importações atingiram US$ 48.167 milhões, um
acréscimo de 43,92% em relação ao mesmo
período do ano anterior.
Fonte: RFB
• Razões para a expansão das importações
– crescimento da indústria de bens de consumo
durável (incentivado pelas exportações);
– a sobrevalorização da taxa de câmbio;
– baixo nível da alíquota média do imposto de
importação recolhido;
– financiamento externo;
– baixo nível de desemprego;
– aumento da renda real e;
– redução da taxa de juros, que promoveu o
crescimento do crédito.
Fonte: RFB
• O nível das importações contribui, dentro do
processo de abertura e maior exposição da
economia ao mercado internacional para
– regularizar a oferta de produtos,
– reduzir custos e aumentar a produtividade e eficiência
operacional das empresas brasileiras.
• Principais fatores que impediram maior expansão
das importações
– a política monetária restritiva (apesar de declinante, a
taxa de juros continua elevada),
– a austera política fiscal (para cumprir a meta de
superávit primário)
– a incidência do PIS/COFINS sobre os produtos
importados
– A busca da auto-suficiência em petróleo (que causa a
substituição de importações do produto).
Fonte: RFB
• Importações segundo os Países de
Aquisição
– Seis principais países fornecedores do Brasil
(exportaram mais de US$ 3.012 milhões FOB,
cada um)
•
•
•
•
•
•
Estados Unidos,
Ilhas Cayman,
Alemanha,
Argentina,
Suíça
China
– Os vinte países mais relevantes que exportaram
para o Brasil representaram 85,61% da pauta
das importações brasileiras, contabilizando US$
54.273 milhões FOB
Fonte: RFB
PAÍSES DE AQUISIÇÃO
1- Estados Unidos
Em US$ 1.000 FOB
PART. ACUM.
VALOR
%
%
11.857.545
18,7
18,7
2- Ilhas Cayman
8.830.278
13,93
32,63
3- Alemanha
4.735.812
7,47
40,1
1.332.173
2,1
76,57
14- Espanha
• Importações segundo as Principais
Mercadorias
– Nos primeiros cinco meses de 2008, as vinte
principais mercadorias importadas
representaram 44,12% da pauta, indicando um
significativo grau de concentração
• petróleo liderou a importação (9,62%),
• óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
(6,08%)
• partes e acessórios de veículos automóveis (3,06%)
– Comparado aos primeiros cinco meses do ano
anterior, os vinte produtos de maior variação
absoluta da pauta de importação apresentaram
crescimento
Fonte: RFB
Importações segundo as Principais
Mercadorias
DESCRIÇÃO
NBM
1- 2709 Petróleo
Óleos de petróleo ou de minerais
2- 2710 betuminosos
Partes e acessórios dos veículos
3- 8708 automóveis
Aparelhos elétricos p/ telefonia ou
4- 8517 telegrafia por fio
5- 8703 Automóveis de passageiros
2710
2709
8703
8517
8708
Em US$ 1.000 FOB
VAL. FOB PART. % ACUM. %
6.101.351
9,62
9,62
3.856.211
6,08
15,71
1.936.860
3,06
18,76
1.823.474
1.794.347
2,88
2,83
21,64
24,47
ITENS NCM
Óleos de petróleo ou de minerais
betuminosos
Petróleo
Automóveis de passageiros
Aparelhos elétricos para telefonia ou
telegrafia
Partes e acessórios dos veículos
automóveis
Em US$ 1.000 FOB
AUMENTO REDUÇÃO
2.149.463
1.987.747
952.297
-
782.529
-
655.923
-
Tributação no Brasil
• Arrecadação tributária no 1º trimestre de 2008 bateu
recorde histórico
– R$ 267 bilhões
Fonte: Rádio CBN
• Em 2007, a carga tributária* superou 36% do PIB
Fonte: Folha de São Paulo
*nos três níveis de governo
• Tributos
–
–
–
–
–
–
–
–
IRPF/IRPJ
II
IPI
IOF
PIS
COFINS
CSLL
ITR
- ICMS
- ITBI
- IPVA
- INSS
- IPTU
- ITCMD
- ISS
- CIDE
- Taxas
- Outras
Fatores que contribuíram para o
crescimento da arrecadação
– Econômicos
• maior lucratividade das empresas;
• crescimento no volume geral de vendas (+14,2% PMC/IBGE);
• aumento da massa salarial (+14,45% - PME/IBGE);
• venda de veículos ao mercado interno (+24,2% Carta da Anfavea – jun/08);
• aumento de 46,82% no valor em dólar das
importações;
• crescimento de 6,7% na produção industrial
(produção Industrial – IBGE – junho/08)
Fonte: RFB
Fatores que contribuíram para o
crescimento da arrecadação
– Administrativos
• crescimento real de 60,5% na arrecadação de multa e juros;
– Legislação
• alteração das alíquotas do IOF;
• aumento da alíquota da CSLL das instituições financeiras, de 9%
para 15%.
Fatores que contribuíram para a redução
– Legislação
• extinção da CPMF;
• ampliação do prazo de apuração do IPI automóveis, de
decendial para mensal;
• redução da alíquota da CIDE incidente sobre gasolina e diesel.
Fonte: RFB
Tributos com maior destaque
JUN - 2008/2007 JAN-JUN - 2008/2007
• I.IMPORTAÇÃO/IPI-VINCULADO – em 2º lugar (em 1º
estão IRPJ/CSLL)
• Fatores (Jun 2007/2008)
– Aumento no valor em dólar das importações (+70,64%);
– Alíquota média efetiva (+2,53% - II e -4,27% - IPI-Vinculado);
– Taxa de câmbio (-16,20%).
• (Jan-Jun – 2008/2007)
– Aumento no valor em dólar das Importações (+51,04%);
– Alíquota média efetiva (+5,89% - II e +1,45% - IPI-Vinculado);
– Taxa de câmbio (-17,04%).
Tributação nas importações
• Importação
– compra de produtos no exterior observadas as normas
comerciais, cambiais e fiscais vigentes.
• Fases
– Administrativa: procedimentos legais e burocráticos para
efetuar a importação que variam de acordo com o tipo de
operação e mercadoria.
– Fiscal: despacho aduaneiro que se completa com o
pagamentos dos tributos e retirada física da mercadoria
da Alfândega.
– Cambial: voltada para a transferência de moeda
estrangeira por meio de um banco autorizado a operar
em câmbio.
Tributação nas importações
• Tributação das importações no Brasil
– Razões
• Política econômica
– Objetiva evitar que produtos importados recebam
tratamento fiscal privilegiado relativamente aos
produzidos no país, tornando-os, assim, menos
competitivos
– As importações devem sofrer as mesmas incidências
tributárias que oneram as operações internas
• Controle da balança comercial
• Arrecadação
Tributação nas importações
• Incidência de tributos nas importações (geral)
TRIBUTO
BASE DE CÁLCULO
ALÍQUOTA
%
II
Imposto de Importação
CIF
TEC
IPI
Imposto sobre Produtos Industrializados
CIF + II
TIP
PIS - Importação
Programa de Integração Social - Importação
CIF + II + IPI + PIS +
COFINS + ICMS + ISS
1,65
Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Importação
CIF + II + IPI + PIS +
COFINS + ICMS + ISS
7,6
ICMS (SP)
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços
CIF + II + IPI + PIS +
COFINS + ICMS + Taxa
SISCOMEX
18
ISS (SP)
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
CIF
5
IOF
Imposto sobre Operações de Câmbio (incidente sobre
as Importações de Serviços)
CIF
0,38
AFRMM
Adicional de Frete para Renovação da Marinha
Mercante (na importação pela via marítima)
F
25
TAXA SISCOMEX
Taxa para utilização do SISCOMEX - Sistema
integrado de Comércio Exterior
COFINS Importação
R$ 40,00
Exemplo da incidência de tributos na importação
– Mercadoria
• NCM: 2204.21.00
• Descrição: OUTROS
VINHOS,MOSTOS DE
UVAS,FERM.IMPED.ALCOOL,
RECIPS<=2L
• País de origem: Espanha
– Estatísticas das importações
deste produto da Espanha
• Valor FOB importado em 2007:
US$ 4.496.404,00
• % de participação no total: 0,24
• Peso (em Kg): 861.772,00
• Posição no “ranking” dos 100
mais importados: 58º
FOB
FRETE
SEGURO
CIF
DOLAR
US$
100.000,00
3.000,00
400,00
103.400,00
1,5900000
%
II
IPI
PIS
COFINS
ICMS
TAXA SISCOMEX
AFRMM
TOTAL
% DO CUSTO DE IMP
20
10
1,65
7,6
18
25
R$
159.000,00
4.770,00
636,00
164.406,00
21/07/2008
R$
32.881,20
19.728,72
3.855,34
17.757,92
52.390,80
40,00
1.192,50
127.846,48
78%
Características
• Imposto de Importação
– Extra-fiscal, prioridade não arrecadatória
• IPI
– Seletivo, deve incidir mais sobre mercadorias menos essenciais
• IOF
– Extra-fiscal
• PIS/COFINS
– Arrecadatória
• ICMS
– Seletivo / arrecadatória
• AFRMM
– Tributo parafiscal, destinado ao FMM – Fundo da Marinha Mercante
• Taxa SISCOMEX
– Tributo cobrado pela prestação do serviço pelo Governo / poder de
polícia
Características
• Imposto de Importação
– Tributo cumulativo, não passível de compensação
• IPI
– Tributo não cumulativo, passível de compensação do valor pago na
entrada com o valor devido na saída
• IOF
– Tributo cumulativo, não passível de compensação
• PIS/COFINS
– Tributos não cumulativos, passíveis de compensação do valor pago na
entrada com o valor devido na saída
• ICMS
– Tributo não cumulativo, passível de compensação do valor pago na
entrada com o valor devido na saída
• AFRMM
– Tributo cumulativo, não passível de compensação
• Taxa SISCOMEX
– Tributo cumulativo, não passível de compensação
Não-cumulatividade e Planejamentos vinculados a
benefícios fiscais
• IPI / ICMS
– Impostos recuperáveis pagos na importação de
mercadorias
– Abate-se, do valor a pagar na revenda da
mercadoria, o valor pago na entrada (importação)
• PIS / COFINS
– Contribuições Sociais recuperáveis pagas na
importação de mercadorias
– Empresas sujeitas à não-cumulatividade = optantes
pelo regime do lucro real (regra geral, comporta
exceções)
Não-cumulatividade e Planejamentos vinculados a
benefícios fiscais
• Suspensão / isenção de II, IPI, PIS e COFINS, ICMS,
AFRMM
– Drawback
• Importação vinculada à posterior exportação do produto importado
• Empresas localizadas na ZFM
• Suspensão de PIS e COFINS (exemplos)
– Empresas localizadas na ZFM
• Bens destinados ao ativo imobilizado
• Bens destinados ao processo produtivo
– Importação de máquinas e equipamentos utilizados na fabricação
de papéis destinados à impressão de jornais
– pessoas jurídicas beneficiárias do Recap (Regime Especial de
Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras)
• Bens destinados ao ativo imobilizado
Não-cumulatividade e Planejamentos vinculados a
benefícios fiscais
• Redução / diferimento de ICMS
– Importação por conta e ordem (tradings)
– FUNDAP (ES)
• Pagamento do ICMS na nacionalização pela
alíquota de 12% ao invés de 18%;
• Postergação no pagamento do ICMS em 80 D.F.M;
• Crédito imediato do ICMS na entrada do produto;
• as empresas com sede no Estado que aderirem ao Fundap podem
contratar financiamentos com prazo de até 20 anos e mais 5 anos de
carência, correspondentes a 8% do valor da fatura das mercadorias
importadas, com alíquota de 1% ao ano
• Direitos já reconhecidos pelo Poder Judiciário
– Não incidência de IPI nas importações por pessoas
jurídicas prestadoras de serviços e físicas, e sobre
operações de leasing
– Não incidência de ICMS nas importações por pessoas
jurídicas prestadoras de serviços e físicas, e sobre
operações de leasing
– Base de cálculo do PIS e da COFINS
– Competência tributária ativa do Estado em que
localizada a empresa destinatária da mercadoria
Pontos de observação importantes
•
•
•
•
•
•
•
Classificação fiscal das mercadorias importadas
Valoração aduaneira
Preços de Transferência
Pautas de valores
Regimes especiais de tributação
Escolha do porto de desembarque
Opção pela importação direta / via trading
• Marcelo Alvares Vicente
– Advogado, mestre em Direito Tributário
pela PUC/SP (Controle Fiscal dos Preços
de Transferência), Professor
Universitário, Despachante Aduaneiro e
Consultor Tributário e Aduaneiro