”SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DO ISSQN” FUNDAMENTACAO LEGAL DECRETOS MUNICIPAIS REVOGADOS: - 4066/2009 (NOTA FISCAL E CRÉDITO DE IPTU) e 4078/2010 (RPS) CRIAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL : - XXXX/2014 – NFE / RPS / CRÉDITO IPTU PRINCIPAIS ALTERACOES EFETUADAS NO NOVO DECRETO: - NOVA SÉRIE “NFS”, COM INÍCIO DAS NFS A PARTIR DO NÚMERO 01. - OBRIGATORIEDADE DA NF ELETRONICA A PARTIR DE 01/01/2015 PARA TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS E 01/11/2014 PARA NOVAS EMPRESAS. - REPRODUZIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS DOS DECRETOS REVOGADOS. MIGRAÇÃO DAS INFORMACOES DO ATUAL SISTEMA PARA O SIGISSWEB 1ª FASE: Em 1º de Novembro de 2014, o sistema SIGISSWEB deverá estar carregado com todos os cadastros dos responsáveis e seus respectivos clientes, emissores de Nota Fiscal Eletrônica, que puderam ser identificados dentro do atual sistema. O sistema também disponibilizará o cadastro geral de todas as empresas (declarantes ou destinatários) já cadastrados dentro do atual sistema, bastando que se digite o CNPJ e pressione a tecla TAB para que o SIGISSWEB carregue os dados já cadastrados. 2ª FASE: À partir de Janeiro de 2015, todas as informações de Movimentação dos Prestadores e Tomadores de Serviços do antigo sistema deverão estar disponíveis no SIGISSWEB (Notas Fiscais Emitidas e Escrituração) VISAO GERAL: FUNCIONALIDADE DO SIGISSWEB ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE ou CONTADOR AUTONOMO EMPRESAS COM CONTABILIDADE PRÓPRIA DECLARANTES: PRESTADORES OU TOMADORES TODOS OS PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇOS ESTÃO VINCULADOS À UM RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES DENTRO DO SIGISSWEB, QUE PODE SER UM ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE OU A PRÓPRIA EMPRESA QUANDO A CONTABILIDADE É EXERCIDA POR ELA MESMA. RECEBIMENTO DE LOGIN E SENHA AO DIGITAR O CNPJ E CLICAR EM ESQUECI MINHA SENHA SERÁ ENVIADO EMAIL CONTENDO “LOGIN” E “SENHA” PARA OS RESPONSÁVEIS E EMISSORES DE NF. IMPORTANTE QUE SE ATUALIZE TODOS OS DADOS NO SISTEMA ATUAL ATÉ O DIA 24/10/2014, EM ESPECIAL OS EMAILS, POIS AS SENHAS SERAO ENVIADAS PARA OS EMAILS CADASTRADOS. 1 SENHA PARA FAZER ESCRITURAÇÃO (Responsável) E 1 SENHA PARA EMITIR NF (Declarante Emissor de NF) (QUANDO O RESPONSÁVEL É A PRÓPRIA EMPRESA É GERADA APENAS 1 SENHA) A SENHA DO RESPONSÁVEL VISUALIZA OS DADOS DE TODOS OS SEUS DECLARANTES, ENQUANTO A SENHA DE EMISSOR DE NF VISUALIZA AS NFS E A GUIA PARA PAGAMENTO. ATENÇÃO AO CRIAR UM NOVO USUÁRIO, POIS ESTE VISUALIZARÁ TODOS OS DADOS OU EMPRESAS DO ESCRITÓRIO. INFORMACOES IMPORTANTES EMPRESAS QUE NÃO ESTAO VINCULADAS À NENHUM RESPONSÁVEL SERÁ CARREGADA COMO SENDO ELA MESMA REPONSÁVEL: EMPRESAS DECLARANTES APENAS COMO TOMADORES OS DESTINATARIOS DOS EMITENTES DE NF SERÃO CARREGADAS APENAS NO CADASTRO GERAL. O ESCRITÓRIO É QUEM ATRIBUI UM DECLARANTE E NÃO O CONTRÁRIO. CASO A EMPRESA TENHA UM ESCRITÓRIO (E NÃO ESTEJA VINCULADO NO SISTEMA ATUAL) OU MUDOU DE ESCRITÓRIO, O RESPONSÁVEL DEVERÁ CADASTRAR ESTA EMPRESA COMO DECLARANTE E FAZER A SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVEL. O REGIME TRIBUTÁRIO É ATRIBUÍDO PELA PREFEITURA (EMPRESAS QUE ESTAVAM COM REGIME INCORRETO SOLICITAR A ALTERAÇÃO PELA PREFEITURA) O SISTEMA ATUAL SERÁ BLOQUEADO PARA A EMISSAO DE NOTAS E GUIAS COM COMPETENCIA DE NOVEMBRO. PODERÁ SER EMITIDA NF COM DATA A PARTIR DE 01/11/2014. A GUIA PODE SER IMPRESSA VARIAS VEZES E SEMPRE SAI COM O MESMO NÚMERO, POIS É EFETUADA A SOMA DE TODO O ISSQN DEVIDO NAQUELE PERÍODO. CASO DESEJE PAGAR ISSQN COMPLEMENTAR UTILIZAR A GUIA AVULSA CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇOS SUBIU QUEM JÁ POSSUIA. MEI DEVERÁ EFETUAR CLASSIFICAÇÃO. COMO ACESSAR O SIGISSWEB PELA Iª VEZ “PRESTADORES DE SERVIÇOS EMISSÃO DE NOTA FISCAL” I - Acesse o site www.sigissweb.com.br/sigisswebsbo ou através do site da prefeitura de Santa Barbara do Oeste II – Digite o CNPJ e clique em “ESQUECI MINHA SENHA”, conforme tela abaixo: III – O sistema enviará o login e senha automaticamente para o email cadastrado, apresentando a seguinte mensagem: IV – O e-mail contendo “login” e “senha” para acesso ao sistema, é enviado conforme exemplo abaixo: V – Se o email informado estiver incorreto, favor entrar em contato com o responsável para atualização no cadastro. Aguardar o recebimento em até 10 minutos e verificar também se está na pasta “SPAM”. VI– Cuidado ao clicar novamente em “Esqueci Minha Senha, pois toda vez é enviado uma nova SENHA DIFERENTE para o e-mail cadastrado. VII - Insira o “Login” e “Senha” recebidos em seu e-mail conforme exemplo abaixo: VIII - Pronto! Você será redirecionado para a tela principal do sistema: COMO CARREGAR UM LOGOTIPO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS I – O emissor de Nota Fiscal deverá enviar um logotipo no formato “JPG”, com tamanho aproximado 300 KB (tamanho 100x110 pixels), para seu responsável incluí-lo no cadastro da empresa. II - Se o emissor de Nota Fiscal for responsável por ele mesmo, basta acessar o menu, “Cadastro”, “Declarante”, “Pesquisar”, digitar o CNPJ e clicar em “Executar”. III - Localizada a empresa, clique no CNPJ e, abrindo a tela de cadastro, clique no local indicado para carregar o logotipo, escolha o arquivo e clique em “Salvar”. COMO CADASTRAR UM DESTINATARIO “CLIENTE” I – Acesse o menu “Cadastro/Destinatário” e clique em “Inserir” ou durante a emissão da NFE, se for um novo cliente o SIGISSWEB abrirá a tela de cadastro. II – Digite o CNPJ e pressione a tecla TAB do seu teclado. Se o destinatário estiver no cadastro geral, automaticamente será carregado os dados para conferencia ou alteração. Caso contrário, deverão preenchidos todos os dados do cliente. Ao final, clique em “Salvar”. “INCLUIR OU ALTERAR A CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇOS LISTA DO ISSQN” PRÉ-DEFINIR CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO ANTES DE EMITIR A 1ªNF. AS EMPRESAS QUE JÁ POSSUIAM CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇOS NO SISTEMA ANTIGO JÁ TERAO CADASTRADOS OS ULTIMOS ITENS UTILIZADOS I - A classificação de Serviços deverá ser pré-definida no item “Operacional”, “Classificação de Serviços”, para que apareça na tela de emissão de nota fiscal: MEI NÃO TINHA NO SISTEMA ANTIGO – OBRIGATÓRIO EMITINDO A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS I - Acesse o menu “Operacional”, “Emissão de NFE”, “Inserir”: II - Preencha todos os dados corretamente: III- TIPOS DE RETENÇÃO: SIM: Quando o ISSQN é retido dentro do Município Retido Fora do Município: ISSQN devido fora do município. Devido Fora do Município S/ Retencao: Serviço prestados para pessoa física, porem o ISSQN é devido fora do município. IV – Após o preenchimento da Nota Fiscal e clique em “Salvar”: V - O sistema apresentará a seguinte mensagem: VI- O sistema presentará a lista da ultima NF emitida. Clique na figura de envio e envie a NF desejada para o e-mail atribuído no cadastro do destinatário ( AUTOMATICAMENTE EM FORMATO PDF E XML). Para imprimir clique na figura da impressora: CARTA DE CORREÇÃO ELETRONICA I – Efetue a pesquisa da NF desejada e clique na opção “C.C.E.” II – Preencha todos os dados e clique em “Salvar”: III – Após salvar a “C.C.E.” ficará anexa a Nota Fiscal emitida, bastando que se reenvie ao destinatário. RELATÓRIO DE NOTAS FISCAIS EMITIDAS I - Acesse o menu “Operacional”, “Emissão de NFE”, “Pesquisar”: II – Efetue o filtro desejado e clique em Executar: III – O sistema apresentará as Notas Pesquisadas para o relatório desejado, bastando clicar em “Relatório”: IV– Selecione o tipo de relatório desejado e o mesmo será impresso na tela. SINTETICO: Apresenta as NFS emitidas de forma resumida ANALITICO: Apresenta as NF emitidas de forma detalhada. MODELO DE RELATÓRIO SINTÉTICO: MODELO DE RELATÓRIO ANALÍTICO: CONSULTANDO A AUTENTICIDADE DE UMA NFE EMITIDA I - Acesse o site www.sigissweb.com.br/sigisswebsbo, clique no item “Verificar Autenticidade da NFES”, digite o código de autenticidade descrito na NFES e clique em “Executar”. II - Se os dados estiverem corretos, o SIGISSWEB apresentará a NF na tela. Se houver divergência no documento fiscal, apresentará uma mensagem solicitando que entre em contato o fisco municipal. IMPORTAÇÃO DE RPS I - Acesse o menu “Operacional”, “Importação de Notas Fiscais”: II – Clique em “Selecionar Arquivo”, carregue o arquivo desejado e clique em “Enviar”. ** IMPORTANTE QUE O LAYOUTE DO ARQUIVO ESTEJA NOS PADROES DO SIGISSWEB GERAÇÃO DE NFE EM LOTE NO FORMATO XML I - Acesse o menu “Operacional”, “Emissão de NFE”, “Pesquisar”: II – Efetue o filtro do período desejado e clique em Executar: III – O sistema apresentará as Notas Pesquisadas para o relatório desejado, bastando clicar em “Gerar XML”: IV– Automaticamente será criado um arquivo em XML e salvo na pasta download do seu computador: EMISSÃO DA GUIA DE ISSQN TOMADOR / PRESTADOR “OPÇÃO DISPONÍVEL PARA O RESPONSAVEL E PARA O EMISSOR DE NFE” I - Acesse o menu “Operacional”, “Conta Corrente”, clique em “Pesquisar”. II - Efetue a pesquisa desejada: III – O sistema apresentará as guias, conforme a pesquisa executada IV - Clique no ícone do Boleto para imprimir, conforme figura acima. V - Após o pagamento e a baixa na Prefeitura, o sistema carrega automaticamente os valores recolhidos. VI - Se a guia estiver vencida, o sistema calcula Multa e Juros automaticamente. ** Nao disponível para empresas optantes pelo Simples Nacional e MEI. MODELO DA GUIA VII - Modelo de uma Guia impressa pela SIGISSWEB EMISSÃO DA GUIA DE ISSQN AVULSA “DISPONÍVEL APENAS PARA EMPRESA RESPONSAVEL” I - Acesse o menu “Operacional”, “Guia Avulsa”: II - Digite o CNPJ do contribuinte, selecione a modalidade “Tomador” ou “Prestador”, digite o Período, o Valor do IMPOSTO e clique em “Gerar”. * Opção disponível apenas para eventuais emergências (no caso de o contribuinte não ter escriturado toda a sua movimentação em tempo hábil ou pagamento de ISSQN complementar). ALTERAR SENHA OU INCLUIR NOVO USUÁRIO DE UMA EMPRESA I – RESPONSAVEL: Acesse o menu “Gerenciamento”, “Usuários”, selecione a opção “Inserir II - EMISSOR DE NFE: Acesse o Menu “Operacional”, “Usuários”, selecione a opção “Inserir: II - Preencha os dados solicitados e clique em salvar: III - Para alterar sua senha, clique no login do usuário e altere os dados desejados (Login ou Senha). CONTADORES OU NOVAS EMPRESAS RESPONSAVEIS POR SI PRÓPRIA COMO ACESSAR O SIGISSWEB PELA Iª VEZ I - Acesse o site www.sigissweb.com.br/sigisswebsbo II - Clique em “Cadastro do Responsável Contábil”, conforme tela abaixo: * O responsável contábil é o escritório de contabilidade, ou o próprio contribuinte quando a contabilidade é exercida por conta própria. PARA AS RESPONSAVEIS QUE JÁ UTILIZAVAM O SISTEMA ATUAL, BASTA DIGITAR O CNPJ E CLICAR EM ESQUECI MINHA SENHA E APÓS RECEBIDOO EMAIL ACESSAR COM O LOGIN E SENHA GERADO III - Preencha todos os dados corretamente e clique em “Salvar”: IV - Finalizado o cadastro aparecera a seguinte mensagem: CADASTRO/PESQUISA/IMPRESSÃO DECLARANTES OU DESTINATÁRIOS I - Cadastro/Pesquisa/Impressão de Declarantes ou Destinatários a) Selecione a opção desejada (Inserir/Pesquisar/Imprimir): b) Selecionando a opção “Inserir” se abrirá uma tela para que sejam preenchidos os dados da empresa Declarante ou Destinatária: c) Já a opção “Pesquisar” disponibilizará um filtro de dados para que se efetue a pesquisa desejada, podendo ser efetuada da seguinte forma: d) Por fim, para a impressão do cadastro desejado, clique em “Imprimir”. - Digite o “Subtítulo” desejado: *** OS DADOS DA EMPRESA SERÃO IMPRESSOS NA TELA E, SE DESEJAR, EM UMA IMPRESSORA DISPONÍVEL*** SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVEL POR DETERMINADA EMPRESA I - Selecionando a opção “Inserir” abrirá uma tela para que sejam preenchidos os dados da empresa Declarante ou Destinatária: II - Se a empresa a ser cadastrada já estiver vinculada a outro responsável, o sistema apresentará a mensagem abaixo. Basta selecionar a opção “SIM” e a solicitação será encaminhada para analise da Prefeitura. COMO SOLICITAR AUTORIZAÇÃO PARA EMITIR NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (EMPRESAS NOVAS) “RESPONSÁVEL OU CONTADOR” I – Primeiramente, o RESPONSÁVEL deve solicitar a autorização para a Prefeitura acessando o item “Cadastro”, “Declarante”: II - A Prefeitura receberá sua solicitação e, se os dados estiverem corretos, enviará e-mail contendo “Login” e “Senha” para o e-mail do solicitante. Se for a própria empresa responsável por ela mesma será habilitada a opção de “Emissão de Nota Fiscal Eletrônica”. Escrituração de Notas Fiscais “Prestador” e “Tomador” I - A escrituração na modalidade “Prestador” de serviços é efetuada automaticamente quando é efetuada a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica, podendo, entretanto, ser alterado à qualquer momento (apenas o campo “retenção” e “alíquota”) II - Já a escrituração na modalidade “Tomador” de serviços de empresas de FORA do município de Santa Bárbara do Oeste deverá ser efetuada manualmente, acessando o item “Operacional”, “Lançamento Tomador/Prestador”, “Inserir”. III - Tela de Lançamento. Preencha todos os dados e clique em Salvar. IV - Para os tomadores de serviços de empresas prestadoras de serviços situadas no município de Santa Barbara do Oeste, a escrituração do lançamento na modalidade “TOMADOR” já estará pré-cadastrada automaticamente no sistema quando na emissão da nota fiscal pelo prestador, bastando apenas a confirmação/alteração dos dados pelo responsável. - Ao acessar o SIGISSWEB a empresa responsável visualizará a seguinte mensagem -Ao clicar em “SIM” o sistema apresentará os lançamentos de tomador pré-cadastrados. V - O responsável terá a opção de “ACEITAR” OU “RECUSAR” os lançamentos, clicando nos respectivos campos. VI - Clicando em “ACEITAR” os lançamentos serão incluídos automaticamente na escrituração dos documentos fiscais, inclusive gerando a guia de ISSQN caso haja retenção do imposto. VII - Clicando em “RECUSAR” os lançamentos ficarão em vermelho, com a opção de serem aprovados posteriormente caso tenham sido recusados por engano. VIII - A tela dos lançamentos pré-cadastrados de “Tomador”, também poderá ser acessada através do menu “Operacional”, “Lançamento Tomador Pendente” IMPORTAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO GERADA POR PROGRAMAS EXTERNOS: I - Acesse o menu “Operacional”, “Importação de Movimentação”, selecione o arquivo desejado e clique em “Enviar”. * Esta opção deve ser utilizada por empresas que possuam sistemas de escrituração próprio, desde que o layout destes obedeça às configurações do SIGISSWEB. IMPRESSÃO DE PROTOCOLO DE ENTREGA DA “DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS” - DMS I - Acesse o menu “Operacional”, “Protocolo DMS” digite o período e clique em “Gerar”: OPÇÃO DISPONÍVEL PARA O CASO QUE, EVENTUALMENTE, OS CLIENTES DO ESCRITÓRIO SOLICITEM UM COMPROVANTE DE QUE FOI EFETUADA A ESCRITURAÇÃO DE DETERMINADO PERÍODO. **** FIM **** CONTATOS Informamos ainda que qualquer dúvida referente ao SIGISSWEB, poderá ser efetuado contato com os programadores da empresa GLC Consultoria LTDA S/S, através dos seguintes meios: Telefones: (19) 3828-7750 / 3828-7727 / 3873-1829/ 3873-7633 – Falar com Erick ou Fábio. Email: [email protected] / [email protected]