A INTEGRAÇÃO ENTRE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS

SEMINÁRIO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
A integração entre
serviços e benefícios
Florianópolis - 19/05/15
Profª Drª Jucimeri Silveira
Coordenação do Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR
Docente do Programa de Pós Graduação em Direitos
Humanos e Políticas Públicas
Superintendente de Planejamento da FAS
Ordenamento e
garantia dos direitos
– Marcos legais e pactos internacionais
– Estabelecem princípios universalizantes.
– Influenciam as garantias constitucionais e a
elaboração de políticas públicas.
– A existência do direito por si só não garante
efetividade.
– Compõem a agenda pública.
– Direitos e democracia formal como
fundamentais, mas insuficientes (Heller)
– PROCESSO DEMOCRÁTICO E DIREITO EM
CONTRUÇÃO
CF
88
Marco na reforma da proteção social e da
constitucionalização dos direitos
Previsão de mecanismos democráticos
como conselhos
Município reconhecido como ente autônomo
Políticas públicas geram desenvolvimento territorial
O IDHM passou de 0,493, em 1991, para 0,727, em 2010,
atingindo um alto desenvolvimento humano
Estado democrático de direito
A Constituição de 1988 define um novo
pacto federativo na construção do Estado
Democrático de Direito, implicando o
poder público e a sociedade, no
desenvolvimento de políticas públicas,
aliadas aos objetivos de justiça social.
Constituição de 1988
• Marco na reforma da proteção social e
da constitucionalização dos direitos
• Previsão de mecanismos democráticos
• Município reconhecido como ente
autônomo
• Com influência do modelo institucionalredistributivista de renda
– COMBINA UNIVERSALIDADE COM
EQUIDADE
Significado do processo
democrático
• Nova arquitetura de participação pós
Constituição.
• Constituição Federal como marco
institucional e simbólico.
• Democracia como processo.
• Cenário de correlações de forças
favorável.
• Extensão de direitos e possibilidades de
participação.
• Art. 1º - “todo poder emana do povo” por
representação ou diretamente.
• Novos mecanismos participativos:
plebiscito, referendo, iniciativa popular,
conselhos gestores, orçamentos
participativos, fóruns e outros arranjos.
• Reconhecimento dos limites da
representação política.
• Participação popular para radicalizar a
democracia.
• Participação como partilha de poder.
• Neo Liberalismo: dinamiza o mercado
como modelo para a sociedade.
• Estado como ineficiente,
responsabilidades transferidas para
mercado ou sociedade.
• Disseminação de conselhos: instalação de
espaços de controle, mas como ficam as
condições do exercício do poder?
• Mentalidade tecnocrática lida mal com o
conflito.
• Quando há confluência de projetos é
determinantes para avanços em direitos.
Quando não há confluência a sociedade
civil se afasta.
• Representações legítimas mantém
vínculos orgânicos com classe, setores e
grupos representados.
PROJETOS POLÍTICOS são centrais e
direcional a disputa na esfera pública.
Novas diretrizes e princípios
organizativos
DESCENTRALIZAÇÃO
MUNICIPALIZAÇÃO
PARTICIPAÇÃO
Descentralização
e políticas públicas
• Novo pacto federativo com restauração de
responsabilidades cooperadas.
• Federalismo: sistema baseado na distribuição
territorial, com garantia da independências de
esferas próprias de ação, implicando integração
política e equidade social (Tavares, 1995).
• Constrangimentos: baixa capacidade de gestão,
neocolonialismo, frágil cooperação entre entes
federados.
Assistência Social como direito de
cidadania e dever de Estado
Sistema Único de Assistência Social
contribui no desenvolvimento humano
Transferência de renda
Trabalho social nos serviços
A assistência social possui uma
especificidade no acesso à proteção
social não contributiva e uma
transversalidade nas respostas aos temas
complexos.
NOB/SUAS 2012
A nova NOB SUAS resgata o planejamento e
o acompanhamento como instrumentos
fundamentais de gestão para o
aprimoramento do Sistema Único de
Assistência Social.
Nova fase do SUAS
• Ênfase no planejamento e
aprimoramento do SUAS,
considerando responsabilidades, metas e
prioridades nacionais;
• Fortalecimento das instâncias e
instrumentos de gestão técnica e
financeira.
Nova lógica do SUAS
• Fortalece a pactuação entre os entes
federado, o sistema cooperado e
compartilhado de
responsabilidades/competências;
• Definição de prioridades nacionais e
metas para ampliação progressiva da
rede de serviços, da sua qualificação;
Centralidade nas condições de gestão
 Gestão orientada pelo pacto de
aprimoramento do SUAS
◦ Cumprimento de competências e
responsabilidades
◦ Centralidade no planejamento e qualificação de
serviços e benefícios
◦ Diagnóstico e indicadores como base para a
definição dos níveis de gestão
◦ Adoção de incentivos financeiros
◦ Fortalecimento da participação e do controle
social
Território: base do
planejamento
Questões para a reflexão ...
• Por que as políticas públicas são
fragmentadas?
• Por que é preciso integrar serviços e
benefícios?
• Que modelos de gestão sustentam a
organização do acesso aos direitos
socioassistenciais e demais políticas nos
territórios?
Enfoque
• A concepção de planejamento aplicado ao
contexto da Política de Assistência Social
considera a aplicação das diretrizes da
descentralização federativa e da
participação social em todas as instâncias;
• O PAS é uma ferramenta para a garantia
dos direitos socioassistenciais e
consolidação do SUAS.
Análise critica dos territórios
atuação estratégica:
integradora e universalizante.
A vigilância socioassistencial é função
estratégica no planejamento e
monitoramento das ações, sendo
indispensável para a construção do
diagnóstico socioterritorial, do
monitoramento e avaliação
Agenda de serviços e
benefícios
• Realizar diagnósticos sócio territoriais;
• Implantar sistemas monitoramento e
avaliação;
• Fortalecer integração e focalização como
critério de equidade;
• Estabelecer estratégias de identificação e
acesso;
• Integrar informações sobre as famílias e
indivíduos;
• Regulamentar benefícios eventuais:
calamidade; funeral; natalidade;
vulnerabilidade temporária;
• Elaborar planos de integração entre
proteções e benefícios;
• Realizar estudo de custo de serviços e
repactuar responsabilidades dos entes
federados;
• Estabelecer estratégias de
cadastramentos e acesso aos benefícios
que não burocratizem os serviços e
permitam o desenvolvimento de seus
objetivos;
• Fortalecer a gestão integrada do BPC;
• ...
Concepções de gestão
GERENCIALISTA
BUROCRÁTICA
DEMOCRÁTICA
PARTICIPATIVA
Concepção de gestão e
planejamento
Caso de Curitiba
Destaques para análise da
atuação intersetorial em
fenômenos complexos e de
estratégias integradoras
Desafio central na
gestão pública
Atuação intersetorial numa
perspectiva transversal, com
desenvolvimento territorial e
participação
Ações conjuntas
e intersetoriais
• superação do atendimento fragmentado;
• novas alternativas para solução de
problemas complexos;
• garantia dos direitos sociais e humanos;
• desenvolvimento social e territorial.
Administração deliberativa
• A partir da crise de 2008, a sociedade civil em
diferentes países manifestou-se intensamente
para além de partidos políticos, sindicatos, ou
quaisquer outras organizações, fazendo
ressurgir a “velha” questão da participação
política.
(Flores, 2013)
Democracia participativa
• Democracia participativa: defende maior
participação dos cidadãos na tomada de
decisão
– Critica a democracia representativa
– Propõem criação de fóruns e outros arranjos
alternativos de democracia participativa
Democracia deliberativa
• Democracia deliberativa: as opiniões
previas são pontos de partida, sendo que
a tomada de decisão é um processo de
argumentação e novos consensos.
– Critica a democracia agregativa
– Foca no como as decisões são tomadas
– Propositivas de modelos alternativos de
abordar e interpretar
• Novo modelo de racionalização das
decisões.
• Exige capacidade de critica e
possibilidade de convencimento.
• Processos de aprendizados.
• Decisões pactuadas pelo princípio da
unanimidade e não maioria.
• Torna a política uma atividade mais
racional.
• (principais referências: Jürgen Habermas, Jhon Rawls,
Dennis thompson)
• Bases conceituais e operativas destacam
que o principal objetivo para a
modernização administrativa não é
somente a eficiência, a eficácia e a
efetividade e sim a capacidade de
resolver conflitos e responder as
demandas do entorno social utilizando o
diálogo como ferramenta para equilíbrio e
a criatividade numa perspectiva
intersetorial e transversal.
(Brugué, 2011)
Intersetorialidade
• A intersetorialidade tem dimensões que precisam ser
combinadas, ou seja, a setorial e a intersetorial. (...)
De acordo com ela, o primeiro princípio que rege essa
relação parece ser o da convergência, que é um
conjunto de impulsos para a ação em determinada
situação, seja ela um objeto, um tema, uma
necessidade, um território, um grupo, um objetivo, uma
perspectiva. (...) é um mecanismo racionalizador da
ação porque é uma estratégia de gestão institucional
que busca trazer mais qualidade por permitir ultrapassar
limites que ocorreriam na abordagem somente setorial
(Sposati, 2006, p. 137).
Transversalidade
•
Transversalidade refere-se a alguns temas,
oriundos de problemas complexos, não
integrados nas áreas convencionais, como
saúde, educação, meio ambiente , de forma a
estarem presentes em todas elas denominados
“temas transversais”.
Fenômenos complexos
• Vulnerabilidades sociais: carecimentos
socioeconômicos que expressam desigualdade
no acesso aos bens e serviços, desvantagens,
fragilidades nas relações de pertença social,
relacional, como consequência da crise de
filiação, social, dos laços sociais.
• Violações de direitos: violência, negligência e
outras formas de expressão de poder, que
afetam integridade e dignidade, com danos
emocionais, rupturas de vínculos, necessidade
de proteção especializada e/ou integral
É preciso compreender a complexidade
e multi determinação dos fenômenos
sociais, atuar com estratégias
potentes na interrupção de ciclos
violadores sob o princípio da
indivisibilidade dos direitos
humanos.
Analisar territórios considerando ...
• Dinâmicas sociais, história e
configurações.
• Mobilidade, realidade das famílias,
modos de organização e perfis.
• Desigualdades, vulnerabilidades e
violações.
• Nível de proteção, políticas e redes.
• Percepção e ações dos agentes.
• Espaços de socialização e potencialidades
no fortalecimento de vínculos e laços
sociais.
• Analisar e interferir nas respostas
institucionais
• NOVOS MÉTODOS E TECNOLOGIAS
SOCIAIS DE ATUAÇÃO
• ...
• Para Castells (1999), uma rede é “um
conjunto de nós conectados, e cada nó,
um ponto onde a curva se intercepta. Por
definição, uma rede não tem centro, e
ainda que alguns nós possam ser mais
importantes que outros todos dependem
dos demais na medida em que estão na
rede”
• São ligações estabelecidas que
"possibilitam a reconstrução de processos
interativos dos indivíduos e suas afiliações
a grupos"(Fontes, 1997).
Aspectos essenciais
das ações em rede
• Definição de uma metodologia
– Avaliação das dinâmicas dos territórios
– Análise do conjunto de ações institucionais no
território
– Avaliação dos graus de vulnerabilidade dos
territórios e famílias
– Avaliação do nível de proteção das famílias
Novas diretrizes de gestão (1)
• Relação horizontalizada, democrática e participativa, com
efetiva aproximação entre gestores e trabalhadores, criação de
espaços de diálogo permanente e interferência nas decisões
institucionais;
• Relação transparente e republicana com entidades,
conselhos de políticas e de direitos, e outras organizações da
sociedade;
• Diagnóstico
sócio-territorial,
com identificação das
particularidades das situações de vulnerabilidade social e de
risco, assim como das potencialidades;
Novas diretrizes de gestão (2)
• Reordenamento e regulação de padrões que qualifiquem o
atendimento, observando-se as necessidades e expectativas
da população usuária, de serviços e benefícios.
• Adequações e reordenamentos nos serviços e programas
e funções de gestão;
• Melhoria nas condições materiais, éticas e técnicas de
trabalho;
Novas diretrizes de gestão (3)
• Descentralização
e
territorialização
de
serviços
e
reorganização de fluxos de atendimento;
• Fortalecimento da assistência social na relação com
demais políticas, com sistema de justiça e com municípios da região
metropolitana;
• Aprimoramento da capacidade de gestão e dos impactos
sociais gerados nos serviços.
Modelo de meta regionalizada
Produto 4
(Pacto SUAS) Famílias cadastradas no CadÚnico em acompanhamento pelo PAIF - Programa de Atendimento Integral a Família
(10% na gestão)
Responsável:
ANA LUIZA SUPLICY GONCALVES – DPSB /FAS
Descrição/Definição
Este produto está previsto no Pacto de Aprimoramento do SUAS, que prevê ampliação do número de famílias cadastradas no CADÚnico em
acompanhamento pelo PAIF. Esta meta é cumulativa e deve chegar a 10% do total de cadastrados no CADÚnico até o ano de 2017.
Fórmula de Cálculo da meta
Total de famílias cadastradas (dez/13): 107.158. Deste total, 10% correspondem a 10.716 famílias cadastradas devem estar em
acompanhamento até 2017. Para a definição da meta regionalizada, a meta total foi dividida por 45(número de CRAS) e multiplicada pelo
número de CRAS de cada regional. Mas devido ao número apresentado na Regional matriz, foi necessário um ajuste entre as regionais CIC,
Santa Felicidade e Matriz (a redução de 100 famílias na primeira e 50 na segunda e aumento na regional matriz de 150 famílias).
Fonte dos Dados
Periodicidade/Frequência de
Atualização
Unidade de Medida
Cadastro Único / Relatórios mensais FAS
mensal/ quadrimestral (mín.)
%
Metas: leia-se "até o final do ano, as
famílias cadastradas no CADÚnico em
acmpanhamento pelo PAIF devem
totalizar (nº descrito na meta)"
em %
Valor Inicial (V0):
2014
em nº
5%
4.700
Data V0:
2015
jan/14
2016
2017
em %
em nº
em %
em nº
em %
em nº
7%
7501
9%
9644
10%
10716
REGIONAL
PINHEIRINHO
REGIONAL
PORTÃO
5358
gestão
em % em nº
10%
10.716
METAS ESPERADAS A PARTIR DO V0
META 2014
REGIONAL BAIRRO REGIONAL BOA REGIONAL
NOVO
VISTA
BOQUEIRÃO
REGIONAL
CAJURU
REGIONAL CIC
REGIONAL
MATRIZ
REGIONAL SANTA
SEM REGIONAL
FELICIDADE
em nº
em %
nº
% (do
total)
nº
% (do
total)
nº
% (do
total)
nº
% (do
total)
nº
% (do
total)
nº
% (do
total)
nº
% (do
total)
nº
% (do
total)
nº
% (do
total)
5%
5358
595
6%
476
6%
595
6%
714
5%
614
5%
388
12%
953
6%
476
5%
545
8%
% do
ATINGIDO
produto
MARCO DE ACOMPANHAMENTO
DATA
RESPONSÁVEL
4.0. Levantamento das famílias cadastradas no Cadastro Único por
CRAS
(30/04/2014)
DENISE FERREIRA
NETTO/FAS
10
4.1. Seleção das famílias para acompanhamento no PAIF
(30/04/2014)
GIOVANA HARTKOPF/FAS
10
4.2. Acompanhamento particularizado ou coletivo das famílias
selecionadas
(30/04/2014)
GIOVANA HARTKOPF/FAS
20
4.3. Busca ativa das famílias
(29/08/2014)
GIOVANA HARTKOPF/FAS
30
4.4. Acompanhamento particularizado ou coletivo das famílias
selecionadas
(30/08/2014)
GIOVANA HARTKOPF/FAS
20
4.5. Acompanhamento particularizado ou coletivo das famílias
selecionadas
(31/12/2014)
GIOVANA HARTKOPF/FAS
10
OBSERVAÇÕES
nº
% (do
total)
ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO
TERRITORIAL E PARTICIPATIVA
• GT REORDENAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL;
• REDE METROPOLITANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (INTEGRAÇÃO
REGIONAL, ENCONTROS MENSAIS, AGENDA POLÍTICA E TÉCNICA).
• GRUPOS DE TRABALHO PARA IMPLANTAÇÃO DE PADRÕES E
INDICADORES DE ATENDIMENTO E COFINANCIAMENTO DE
SERVIÇOS.
• IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO TERRITORIAL
(EDUCAÇÃO PERMANENTE, ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO
REGIONAL; GRATIFICAÇÃO E INCENTIVOS).
• IMPLANTAÇÃO DE SUPERVISÃO REGIONAL. ESTUDOS E
PLANEJAMENTO LOCAL.
• INTEGRAÇÃO DAS PROTEÇÕES NO ATENDIMENTO.
Visão de Futuro: programas transversais
fortalece atuação intersetorial
Curitiba MAIS HUMANA
• Fortalecer políticas de proteção social e
de promoção dos direitos humanos.
• Erradicar a extrema pobreza com acesso
às políticas públicas.
• Desenvolver socialmente os territórios e
melhorar a vida do público prioritário.
• Promover a participação social.
Instâncias de Gestão
Unidade
gestora
Agenda
Intergestores
de Pactuação
Secretaria
Executiva
(técnicooperativa)
BN
BV
BQ
CJ
CIC
MZ
PN
COLEGIADOS DE GESTÃO
INTEGRADA
(Abrangência regional)
UGTT – Unidade Gestora de Temas Transversais
PO
SF
Diagnóstico e planejamento regional
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E
VIOLÊNCIA
Conhecer e transformar
Desigualdades e
vulnerabilidades
Territórios Prioritários
Compromissos de
governo
Demandas e rede
Local
Potencialidades
Redefinição de
ações
Solução conjunta para
temas e problemas
complexos
Nova metodologia de atuação
territorial intersetorial
– Agenda de convergência intergestores;
– Comitê executivo para potencializar as ações
intersetoriais e integradas;
– Identificação de demandas coletivas, considerando
particularidades e potencialidades territoriais;
– Descentralização de instrumentos de gestão
(Diagnóstico , Planejamento, Monitoramento e
Avaliação);
– Participação popular e de novas
lideranças (setor produtivo, associações,
organizações sociais).
Projeto Curitiba Sem Miséria
Serviços
Socioassistenciais
Saúde
Educação
Segurança
Alimentar
Esporte e Lazer
Cultura
Projetos específicos
Acesso a
serviços
Inserção
produtiva
Trabalho formal
Empreendedorismo
individual
Economia Solidária
Microcrédito
Assessoria
Garantia de
renda
Acesso aos benefícios sociais
Programas de Transferência de renda
• Plano de ação com definição de políticas
regionais;
• Metas para inserção de crianças de
famílias do PBF na educação e projeto
equidade;
• Agendas com setor produtivo e de
serviços;
• Acompanhamento integrado;
• Monitoramento e avaliação;
• AGENDAS BILATERIAIS: meio ambiente,
habitação, desenvolvimento econômico,
trabalho; saúde, educação e assistência
social ...
Curitiba Protege:
enfrentamento à violência
Cerca de 800
equipamentos:
• Escolas
• Serviços de Saúde
• Serviços de assistência
social
• Adesão de escolas particulares com ampliação
das redes de proteção;
• Implantação de Centro Integrado de Direitos
Humanos;
• Integração do acompanhamento;
• Reinstação de CREAS;
• Novas metodologias de solução de conflitos;
• Protocolos, Planos (Socioeducação, convivência
familiar)
• Fluxos operacionais entre políticas e sistema de
justiça
• ....
 Enfrentamento a
Violência contra
Criança e
Adolescente.
Obrigada!
[email protected]
Algumas referências
BAPTISTA, M. Planejamento: intencionalidade e instrumentação. Veras: SP, 2002.
BAKVIS, Herman. O desafio horizontal: ministérios setoriais, órgãos centrais e liderança.
Brasília: ENAP, 2004.
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JUNQUEIRA, Luciano A. P. Descentralização e intersetorialidade: a construção de um modelo
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POLÍTICA PÚBLICA, INSTITUCIONALIDADE E SUJEITOS SOCIAIS. Mestrado em Sociologia, UFPR, 2004.
GESTÃO SOCIAL, Vol. 1 e 2. Revista do Fórum Nacional de Secretário Estaduais de Assistência Social (disponível do
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