Transtorno de Conduta (Delinqüência)

QUESTÕES DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE:
ADOLESCÊNCIA
Psicologia Jurídica
ADOLESCÊNCIA:
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12 - 18 anos (ECA);
10 - 19 anos (OMS);
Transição da infância para a vida adulta;
A adolescência - amadurecimento emocional;
A puberdade - amadurecimento físico – complexo
conjunto de mudanças físicas – hormônios de
crescimento e sexuais, estimulam o crescimento
físico rápido e a maturidade sexual;
Caracterizada e marcada por muitas transformações físicas, psicológicas e sociais.
Características da fase da adolescência
(normal):
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1. Busca de si mesmo e da identidade;
2. A tendência grupal;
3. Condutas contraditórias;
4. Contestação e questionamento das figuras de
autoridade;
5. Atitude social reivindicatória;
6. Constantes flutuações do humor;
7. Egocentrismo;
8. Sexualidade.
Crise da adolescência:
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Crise da adolescência: é expressiva do crescimento desorganizações físicas, hormonais, psíquicas e
emocionais e conseqüentes reorganizações;
Geram um enorme conflito - amadurecimento
emocional;
Dúvidas, incertezas, ambivalências, ansiedade desequilíbrio e instabilidade intensos;
Luto: pelo corpo infantil, pela definição sexual,
pelos pais da infância, pela identidade infantil
Crise da adolescência:
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Adolescente suscetível a crises;
Importância de um ambiente familiar estruturado –
com limites, atenção e afetividade;
Mudanças da adolescência aliadas à estrutura
emocional frágil são fatores de risco;
Para encobrir a intensa angústia existencial, muitas
vezes, surgem comportamentos anti-sociais e autodestrutivos.
Transtornos mais comuns na
adolescência:
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Transtornos do Humor: doenças depressivas,
apresentação de humor deprimido acentuado ou
irritabilidade
Transtornos Alimentares: bulimia, anorexia;
Transtornos de Ansiedade: intensa ansiedade,
timidez excessiva
Transtornos Psicóticos: esquizofrenia
Suicídio na Adolescência: comportamentos de
exposição e risco
Transtornos do Uso de Substâncias Psicoativas:
comum na adolescência, situações ilegais ou de risco
Transtornos mais comuns na
adolescência:
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Transtornos de Conduta: comportamentos
repetitivos de contrariedade a normas e
padrões sociais, conduta agressiva e
desafiadora, envolvimento em situações de
ilegalidade e violações do direito de outras
pessoas.
Uso de drogas:
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Os adolescentes estão entre os principais usuários de drogas;
O adolescente é extremamente vulnerável aos apelos provenientes do mundo das
drogas;
Droga – capaz de solucionar os conflitos;
Busca de conforto em algo de que dependam – comportamentos compulsivos;
Busca pelo prazer imediato;
Oferece uma fuga à realidade - sente-se o todo-poderoso, "em paz", independente;
Moda;
Insegurança diante da vida;
Necessidade de aplacar a dor ou a fome;
Falta de perspectivas - dificuldade de lidar com a vida de forma responsável;
Pouco interesse pela vida e pelos relacionamentos humanos está mais propenso a
procurá-las;
União com grupos – busca de aceitação – regras do grupo – busca de
independência leva a dependência do grupo - regra: drogar.
Tipos de drogas:
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Atuam no sistema nervoso central – denominadas de
psicoativas;
1. Drogas que diminuem a atividade mental –
também chamadas de depressoras. Afetam o cérebro,
fazendo com que funcione de forma mais lenta.
Essas drogas diminuem a atenção, a concentração, a
tensão emocional e a capacidade intelectual.
Ansiolíticos (tranqüilizantes),
Álcool,
Inalantes, solventes (cola),
Narcóticos (morfina, heroína):
Tipos de drogas:
2. Drogas que aumentam a atividade mental –
são chamadas de estimulantes. Afetam o
cérebro, fazendo com que funcione de forma
mais acelerada.
Anfetamina,
Cocaína,
Tabaco,
Crack ou merla.
Tipos de drogas:
3. Drogas que alteram a percepção – são chamadas
de substâncias alucinógenas e provocam distúrbios
no funcionamento do cérebro, fazendo com que ele
passe a trabalhar de forma desordenada, numa
espécie de delírio.
LSD,
Ecstasy,
Maconha.
Perfil do Adolescente Infrator:
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Apesar de ser inimputável, o adolescente infrator é
responsabilizado pelos seus atos, através das
medidas sócio-educativas previstas pelo ECA (Art.
112 - ECA):
I – Advertência;
II – Obrigação de reparar o dano;
III – Prestação de serviços à comunidade;
IV – Liberdade Assistida;
V – Inserção em regime de semiliberdade;
VI – Internação em estabelecimento educacional.
Perfil do Adolescente Infrator:
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Sexo masculino;
16 e 17 anos;
não concluíram o ensino fundamental;
85% são usuários de drogas;
80% têm renda familiar de até dois salários mínimos
e menos de 5% carteira de trabalho assinada;
Predominantemente inseguros, perturbados, baixa
auto-estima;
Sentem-se humilhados, inferiores e sofrem carência
de necessidades básicas e imediatas.
Perfil do Adolescente Infrator:
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A maioria tem famílias desestruturadas;
A falta da figura paterna é uma constante;
A maioria dos adolescentes reside somente com a
mãe;
Roubo: ato infracional mais praticado;
Tráfico: segundo ato infracional mais praticado;
Motivos para cometer o ato infracional: influência
dos amigos, uso de drogas, evasão escolar, falta de
instrução, pobreza.
Transtorno de Conduta (Delinqüência):
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Um dos quadros mais problemáticos tem sido
o chamado Transtorno de Conduta
(anteriormente Delinqüência) ou Distúrbios
de Conduta;
Característica: padrão repetitivo e persistente
de conduta anti-social, agressiva ou
desafiadora, por no mínimo seis meses;
Transtorno de Conduta (Delinqüência):
Sintomas:
- Falta de consideração pelos sentimentos alheios e bem estar dos
outros, faltando-lhe um sentimento apropriado de culpa e
remorso;
- Manipuladores e aprendem que a expressão de culpa pode
reduzir ou evitar punições, não titubeiam em demonstrarem
remorso sempre que isso resultar em benefício próprio;
- Demonstração de comportamento insensível, podendo ter o
hábito de acusar seus companheiros e tentar culpar qualquer
outra pessoa ou circunstância por suas eventuais más ações;
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Transtorno de Conduta (Delinqüência):
- Baixíssima tolerância a frustrações favorece as crises
de irritabilidade, explosões temperamentais e
agressividade exagerada, parecendo, muitas vezes,
uma espécie de comportamento vingativo e
desaforado;
- Costumam apresentar precocemente comportamentos
violentos, reagindo agressivamente a tudo e a todos,
supervalorizando o seu exclusivo prazer, ainda que
em detrimento do bem-estar alheio;
- Crueldade com outras pessoas e/ou com animais violência física - estupro, agressão, homicídio;
Transtorno de Conduta (Delinqüência):
- Pode iniciar na infância: apresentam sintomas
que satisfazem todos os critérios para
Transtorno de Conduta antes da puberdade;
- Têm relacionamentos perturbados com seus
pais, irmãos e colegas;
- Estão mais propensos a desenvolverem o
Transtorno da Personalidade Anti-Social na
idade adulta.
Transtorno de Conduta (Delinqüência)
Grau:
Leve: mentiras, faltas na escola, permanência na
rua à noite sem permissão.
Moderado: furtos sem confronto com a vítima,
vandalismo, uso de droga.
Severo: sexo forçado, crueldade física, uso de
arma, roubo com confronto com a vítima,
arrombamento e invasão.
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Transtorno de Conduta (Delinqüência):
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Prevalência:
Há alguma crença de que o Transtorno de Conduta seja mais
freqüente nas classes sociais mais baixas, notadamente em
famílias que apresentam, concomitantemente, instabilidade
familiar, desorganização social, alta mortalidade infantil e
incidência mais alta de doenças mentais graves.
Não é uma opinião unânime, acreditando-se que entre o
comportamento delinqüencial das classes mais baixas e mais
altas hajam diferenças apenas no modo de apresentação do
comportamento, sugerindo assim uma falsa idéia de que os
mais pobres têm mais esse transtorno.
Transtorno de Conduta (Delinqüência):
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Características para diagnóstico:
1. Roubo sem confrontação com a vítima em mais de
uma ocasião (incluindo falsificação).
2. Fuga de casa durante a noite, pelo menos duas
vezes enquanto vivendo na casa dos pais (ou em um
lar adotivo) ou uma vez sem retornar.
3. Mentira freqüente (por motivo que não para evitar
abuso físico ou sexual).
Transtorno de Conduta (Delinqüência):
4. Envolvimento deliberadamente em provocações
de incêndio.
5. Ausência freqüentemente na escola (ou ausência
ao trabalho).
6. Violação de casa, edifício ou carro de uma outra
pessoa.
7. Destruição deliberadamente de propriedade alheia.
8. Crueldade física com animais.
9. Forçar alguma atividade sexual com homens ou
mulheres.
Transtorno de Conduta (Delinqüência):
10. Uso de arma em mais de uma briga.
11. Freqüentemente inicia lutas físicas.
12. Roubo com confrontação da vítima
(assalto, roubo de carteira, extorsão, roubo à
mão armada).
13. Crueldade física com pessoas.
Transtorno de Conduta (Delinqüência):
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Causas:
- Integração entre características individuais e
ambientais;
- Atitudes e comportamentos familiares, assim como
exclusão sócio-econômica, má distribuição de renda,
a inversão dos valores, desestrutura familiar;
- Podem mostrar, no exame clínico, sinais e sintomas
indicativos de algum tipo de disfunção cerebral;
- Tentativas de explicações são sempre muito vagas e
imprecisas.
Transtorno de Conduta (Delinqüência):
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Tratamento:
- Psicoterapia - fármacos no controle da
impulsividade – intervenções familiares e
sociais - transtornos de difícil manejo –
muitas vezes não há resultado.
Estudo de caso:
"CHAMPINHA"
Em 2003, aos 16 anos,
assassinou a tiros e
facadas o casal Liana
Friedenbach e Felipe
Caffé, no interior de
São Paulo. Levado para
a Febem, está hoje em
uma
clínica
psiquiátrica
Estudo de caso:
Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, é a personificação
do mal, segundo funcionários da Febem. Os funcionários que trabalham
no módulo da Febem em que o assassino está internado, junto com outros
80 reclusos de alta periculosidade, ouvem repetidas vezes os detalhes da
violência sexual sofrida por Liana. Champinha costuma contar, com
riqueza de detalhes e principalmente na presença de mulheres, as
atrocidades que fez durante os quatro dias em que violentou a jovem e
desfigurou seu cadáver. De acordo com os funcionários, Champinha é um
líder nato. Rapidamente assumiu a liderança dos internos de maior
periculosidade, chamados de os menos, ou seja, a escória da Febem. Se
auto-intitula integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital
(PCC), embora não haja provas disso, e incita rebeliões. Os demais
costumam seguir suas orientações.