Apresentação do PowerPoint

Seminário Regional
São Paulo - SP
Conselho Federal de
Contabilidade
AGOSTO 2008
Cenários Social e
Profissional para as
NBCASP
Contador José Francisco Ribeiro Filho
AGOSTO 2008
Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do
Setor Público
• Resolução CFC 1.111 de 29/11/07;
• Aprova o Apêndice II da Resolução CFC
nº.
750/93
sobre
os
Princípios
Fundamentais de Contabilidade;
• Conveniência
de
um
maior
esclarecimento sobre o conteúdo e
abrangência
dos
Princípios
Fundamentais de Contabilidade sob a
perspectiva do Setor Público.
Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do
Setor Público - INTRODUÇÃO
• O ponto de partida para qualquer área do conhecimento
humano deve ser sempre os princípios que a
sustentam;
• Os princípios possuem o condão de declarar e
consolidar os altos valores da vida humana e, por isso,
são considerados pedras angulares e vigas-mestras do
sistema;
• Adicionalmente, as novas demandas sociais estão a
exigir um novo padrão de informações geradas pela
Contabilidade Pública, e que seus demonstrativos
devem ser elaborados de modo a facilitar a adequada
interpretação
dos
fenômenos
patrimoniais;
o
acompanhamento do processo orçamentário e a
análise dos resultados econômicos.
Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor
Público – O PRINCÍPIO DA ENTIDADE.
• O Princípio da Entidade se afirma, para o ente
público, pela autonomia e responsabilização do
patrimônio a ele pertencente;
• A autonomia patrimonial tem origem na
destinação social do patrimônio e a
responsabilização pela obrigatoriedade da
prestação de contas pelos agentes públicos.
Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor
Público – O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE.
• No âmbito da entidade pública, a continuidade
está vinculada ao estrito cumprimento da
destinação social do seu patrimônio, ou seja, a
continuidade da entidade se dá enquanto
perdurar sua finalidade.
Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor
Público – O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE.
• O Princípio da Oportunidade é base indispensável à
integridade e à fidedignidade dos registros contábeis
dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o
patrimônio da entidade pública, observadas as
Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao
Setor Público;
• A integridade e a fidedignidade dizem respeito à
necessidade de as variações serem reconhecidas na
sua totalidade, independentemente do cumprimento
das formalidades legais para sua ocorrência, visando
ao completo atendimento da essência sobre a forma.
Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor
Público – O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL.
• Nos registros dos atos e fatos contábeis será
considerado o valor original dos componentes
patrimoniais;
• Valor Original, que ao longo do tempo não se confunde
com o custo histórico, corresponde ao valor resultante
de consensos de mensuração com agentes internos ou
externos, com base em valores de entrada – a exemplo
de custo histórico, custo histórico corrigido e custo
corrente; ou valores de saída – a exemplo de valor de
liquidação, valor de realização, valor presente do fluxo
de benefício do ativo e valor justo.
Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor
Público – O PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
• Na hipótese de que o consenso em torno da
mensuração
dos
elementos
patrimoniais
identifique e defina os valores de aquisição,
produção, doação, ou mesmo, valores obtidos
mediante outras bases de mensuração, desde
que defasadas no tempo, necessita-se de
atualizá-lo monetariamente quando a taxa
acumulada de inflação no triênio for igual ou
superior a 100%, nos termos da Resolução CFC
nº. 900/2001.
Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do
Setor Público – O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA.
• O Princípio da Competência é aquele que reconhece as
transações e os eventos na ocorrência dos respectivos
fatos geradores, independentemente do seu pagamento
ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor
Público;
• Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público
devem ser contabilizados por competência, e os seus
efeitos devem ser evidenciados nas Demonstrações
Contábeis do exercício financeiro com o qual se
relacionam,
complementarmente
ao
registro
orçamentário das receitas e das despesas públicas;
• Aplicação do Princípio de Competência é fator relevante
para apuração de métricas de custos; adequação do
conceito de receita na administração pública e
mensuração do resultado como tradutor de eficiência
(economicidade).
Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do
Setor Público – O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA.
• As estimativas de valores que afetam o patrimônio
devem refletir a aplicação de procedimentos de
mensuração que prefiram montantes, menores para
ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores
maiores para passivos;
• A prudência deve ser observada quando, existindo um
ativo ou um passivo já escriturado por determinados
valores, segundo os Princípios do Valor Original e da
Atualização Monetária, surgirem possibilidades de
novas mensurações;
• A aplicação do Princípio da Prudência não deve levar a
excessos ou a situações classificáveis como
manipulação do resultado, ocultação de passivos, super
ou subavaliação de ativos.
Impactos Profissionais – Acionadores Cognitivos
• A idéia de um acionador cognitivo, enquanto instrumento
de ligação do raciocínio, é permitir um processo de livre
manifestação da reflexão crítica e, ao mesmo tempo,
transmitir um arcabouço compreensivo entre o conceito e
sua interpretação perspectiva;
• A amplitude conceitual encontra seus acionadores
cognitivos em termos de ligação com o setor público a
partir de uma interpretação perspectiva, que devem
remeter para um conhecimento mais amplo, encontrado na
Teoria da Contabilidade; na Contabilidade Internacional; na
doutrina da Contabilidade aplicada ao Setor Público; no
Orçamento Público e também em conhecimentos sobre
Gestão do Setor Público.
Impactos Profissionais – Acionadores Cognitivos (I)
-Abordagens
sobre
a
efetividade da noção de
propriedade do patrimônio
Princípio
publico
na
sociedade
da
brasileira; questões tratadas
Entidade –
“autonomia e
no âmbito da Teoria do
“o
responsabilização” Agenciamento
(agency
patrimônio
theory);
perspectiva
da
pertence a
assimetria
informacional,
entidade...”
prestação de contas e a idéia
de accountability no setor
público.
Impactos Profissionais – Acionadores Cognitivos (II)
-Abordagens sobre economicidade
(eficiência, eficácia e efetividade)
tanto do gasto quanto do patrimônio
“a
público; contribuições da atuação
continuida do controle interno integrado para o
Princípio da
de da
aperfeiçoamento
da
atuação
Continuidade –
entidade se gerencial
no
setor
público;
“a
dá
discussões sobre o interesse público
continuidade
enquanto na criação de entes públicos, com
ou não da
perdurar reflexo no aumento do dispêndio no
entidade...”
sua
setor público; adoção do conceito
finalidade” de custo de oportunidade para fixar
critérios de finalidade no setor
público.
Impactos Profissionais – Acionadores Cognitivos (III)
“necessidade de as
variações
serem
reconhecidas na sua
Princípio da
totalidade,
Oportunidade –
independentemente
“tempestividade
do
cumprimento
e à integridade
das
formalidades
do registro do
legais para sua
patrimônio e
ocorrência, visando
das suas
ao
completo
mutações”
atendimento
da
essência sobre a
forma”
-Abordagens e estudos que colocam
em evidência o aprofundamento do
processo de comunicação na
contabilidade do setor público;
assertividade da comunicação;
características
da
informação
contábil; discussões com base, por
exemplo, na Teoria do Agir
Comunicativo (Jurgen Habermas);
discussões sobre a desvinculação
do fenômeno contábil, no setor
público, de suas características
legais; cenários da contabilidade
internacional com a adoção da
essência sobre a forma como fator
de oportunidade do registro
contábil.
Impactos Profissionais – Acionadores Cognitivos (IV)
Princípio do
Registro pelo
Valor Original –
“Os
componentes do
patrimônio
devem ser
registrados pelos
valores originais
das transações
com o mundo
exterior,
expressos a
valor presente”
“Valor Original, que ao
longo do tempo não se
confunde com o custo
histórico, corresponde ao
valor
resultante
de
consensos de mensuração
com agentes internos ou
externos, com base em
valores de entrada – a
exemplo de custo histórico,
custo histórico corrigido e
custo corrente; ou valores
de saída – a exemplo de
valor de liquidação, valor
de
realização,
valor
presente do fluxo de
benefício do ativo e valor
justo.”
-Abordagens que ambientam a
adoção dos conceitos de
mensuração
de
eventos
patrimoniais,
amplamente
discutidos
na
Teoria
da
Contabilidade, para o ambiente
da Contabilidade aplicada ao
Setor Público; adoção de
conceitos vigentes em normas
internacionais de contabilidade,
a exemplo do ajuste de
impairment (ajuste do valor
recuperável dos ativos) em
ativos de entidades públicas,
propiciando bases para se
discutir o tratamento contábil na
evidenciação de valores da
dívida ativa, por exemplo.
Impactos Profissionais – Acionadores Cognitivos (V)
“Na hipótese de que o
consenso em torno da
mensuração dos elementos
Princípio da
patrimoniais identifique e
Atualização
defina
os
valores de
Monetária –
aquisição, produção, doação,
“Os efeitos da
ou mesmo, valores obtidos
alteração do
mediante outras bases de
poder aquisitivo
mensuração,
desde que
da moeda
defasadas
no
tempo,
nacional devem
necessita-se de atualizá-lo
ser
monetariamente quando a
reconhecidos
taxa acumulada de inflação
nos registros
no triênio for igual ou
contábeis”
superior a 100%, nos termos
da Resolução CFC nº.
900/2001.”
-Discussões
sobre
a
representatividade
dos
valores
expressos
nas
demonstrações contábeis do
setor público em ambientes
inflacionários; qualidade da
informação
contábil;
alinhamento com a doutrina
contábil que trata da
relevância da análise de
demonstrações contábeis por
usuários externos; tratamento
da informação contábil com
base na essência sobre a
forma.
Impactos Profissionais – Acionadores Cognitivos (VI)
“O Princípio da Competência é
aquele
que
reconhece
as
transações e os eventos na
Princípio da
ocorrência dos respectivos fatos
Competência – “O geradores, independentemente do
Princípio da
seu pagamento ou recebimento,
COMPETÊNCIA aplicando-se integralmente ao
determina quando Setor Público.”
as alterações no “Os atos e os fatos que afetam o
ativo ou no
patrimônio público devem ser
passivo resultam contabilizados por competência, e
em aumento ou os seus efeitos devem ser
diminuição no
evidenciados nas Demonstrações
patrimônio
Contábeis do exercício financeiro
líquido”
com o qual se relacionam,
complementarmente ao registro
orçamentário das receitas e das
despesas públicas.”
-Alinhamento
com
normas internacionais
de
contabilidade
aplicadas ao setor
público (IPSAS) que
reconhecem
as
vantagens conceituais
da
adoção
do
princípio
de
competência
(accruals
basis);
adoção integral do
princípio
de
competência,
sem
prejuízo dos registros
orçamentários
de
receitas e despesas
públicas.
Impactos Profissionais – Acionadores Cognitivos (VII)
“A aplicação do Princípio da
Prudência não deve levar a
excessos ou a situações
Princípio da
classificáveis
como
Prudência – “O
manipulação do resultado,
Princípio da
ocultação de passivos, super ou
PRUDÊNCIA
subavaliação de ativos. Pelo
determina a
contrário, em consonância com
adoção do menor
os Princípios Constitucionais da
valor para os
Administração Pública, deve
componentes do
constituir
garantia
de
ATIVO e do
inexistência de valores fictícios,
maior para os do
de interesses de grupos ou
PASSIVO”
pessoas,
especialmente
gestores,
ordenadores
e
controladores.”
-Informação
contábil
produzida com base na
concepção “true and fair
view” (visão verdadeira e
justa), alinhando com a
contabilidade
internacional;
formalidade e aderência
aos
mandamentos
constitucionais,
ensejando estudos e
interpretações
concernentes à idéia de
República,
Patrimônio
Público
e
Responsabilidade
Pública.
Conselho Federal de Contabilidade
AGOSTO 2008