Maria Cristina Komatsu Braga Massarollo [email protected] TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS • Modalidade terapêutica que possibilita a reversão do quadro terminal de uma falência orgânica. • Para muitos, significa a possibilidade de viver, quando não existe outra forma de tratamento. Transplante de Órgãos •fígado •coração •pulmão X morte Não há formas alternativas de tratamento TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS Pacientes candidatos ao transplante Física Psicológica Social Econômica VULNERABILIDADE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS • Dificuldades: - escassez de órgãos para atender a demanda existente. - longa espera pela disponibilidade de um enxerto para a realização do procedimento. - aparecimento de complicações, tornando o paciente de alto risco para o transplante. TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS • Desafio: suprir a necessidade de enxertos • Enxertos: - doadores falecidos (morte encefálica) - ideal - limítrofes (fatores de risco que podem comprometer a sobrevida do enxerto ou do receptor) - doadores vivos (Transplante intervivos: utilização de enxertos provenientes de doadores vivos, relacionados ou não) - relacionado (consangüineo) - não-relacionado : com vínculo (cônjuge) : sem vínculo - dominó (Repique: cirurgias simultâneas na qual um receptor PAF, depois de receber um fígado ‘normal’, doa o seu para um outro doente) DOAÇÃO DE ÓRGÃOS INTERVIVOS DOAÇÃO INTERVIVOS Beneficência x não-maleficência Aspecto controverso do procedimento: realização de cirurgia de grande porte em pessoas sãs, para doação de um órgão ou parte de um. Benefício para outra pessoa: questão ética concernente aos riscos associados ao procedimento (anestésicos, cirúrgicos, além de possíveis complicações e seqüelas que podem advir, não só nos aspectos físicos e orgânicos, mas, também, no psicológico e social). É ético submeter uma pessoa saudável aos riscos de uma cirurgia de grande porte para salvar ou melhorar a vida de outra pessoa? DOAÇÃO DE ÓRGÃOS INTERVIVOS Doação intervivos Beneficência Não-maleficência Autonomia DOAÇÃO DE ÓRGÃOS INTERVIVOS • Autonomia: - Esclarecimento sobre os riscos de morbidade e mortalidade da cirurgia. - Benefícios esperados com a opção terapêutica. - Possíveis desconfortos. • Informações acerca da probabilidade de sucesso ou de fracasso e dos riscos implicados. • Orientações necessárias, adequadas e claras. Quanto mais complexo o procedimento, mais complexa a orientação. • Vulnerabilidade do paciente (fraqueza, fadiga, medo). Doadores efetivos pmp/ano - 2009 Fonte: Transplant Procurement Management TPM– 2009. Principais legislações DOAÇÃO PRESUMIDA 1997 1997 Lei 9.434 - Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento Decreto 2.268 - Cria o SNT e CNCDO Resolução CFM 1.480 - Define ME DOAÇÃO CONSENTIDA 1998 MP 1.718-3 - Autorização familiar 2000 MP 1.959-27 - Decisão em RG e CNH perdem valor 2001 Lei 10.211 - A doação é responsabilidade da família COMISSÃO INTRA-HOSPITALAR 2000 Portaria 905 – Estabelece a obrigatoriedade da existência e o efetivo funcionamento da CIHT. 2009 Portaria 2.600 – Aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplante (regula as Atividades Técnicas e Operacionais de Captação, Distribuição e Transplante de Órgãos, Partes e Tecidos. 10º Liberação do Corpo para a família 9º Extração e implante dos órgãos 8º Equipes de Transplante 7º Seleção dos Receptores 1º Identificação da ME e Manutenção PD 2º Confirmação da ME Processo de Doação de Órgãos e Tecidos 3º Notificação à CNCDO 4º 6º Informação do Doador Avaliação do PD 5º Entrevista Familiar Moraes et al, 2009 TRANSPARÊNCIA Critérios Clínicos de Morte Encefálica (ME) Resolução CFM Nº 1.480/97 O que é Morte Encefálica? Morte encefálica significa a morte da pessoa É uma lesão irrecuperável e irreversível do cérebro e tronco cerebral, após traumatismo craniano grave, tumor intracraniano ou derrame cerebral. É a interrupção definitiva de todas as atividades encefálicas. Órgãos e tecidos que podem ser doados após a morte Coração Pulmões Fígado Rins Intestino Vasos Córneas Pele Ossos Pâncreas Valvas Músculos Identificação de Potenciais Doadores de Órgãos e Tecidos para Transplante DETECÇÃO DOS CASOS DE ME DOAÇÃO DE ÓRGÃOS • Notificação de morte encefálica – obrigatória (médico e instituição) – regime de urgência – independente de doação dos órgãos – hospital público e privado Manutenção do Doador Manutenção clínica em UTI: - ventilação mecânica; - controle da hipotermia; - controle choque / hipovolemia; - correção de desequilíbrio eletrolítico e ácido-básico; - controle diabetes insipidus: - Objetivo: conservar a função dos órgãos para transplante. Entrevista familiar Causas de recusa familiar Negação do diagnóstico de morte encefálica. Fé em milagres. Revolta com relação ao atendimento no hospital. Descrédito no sistema. Ausência de manifestação em vida sobre doação de órgãos e tecidos. Repulsa com relação à idéia de mutilação e deformação do corpo. Entrevista familiar Fatores que influenciam favoravelmente à doação Bom relacionamento entre a equipe médica e a família. Assistência adequada ao paciente. Conhecimento prévio da vontade do falecido. DOAÇÃO DE ÓRGÃOS Órgãos Critérios de alocação Justos Transparentes Monitoráveis LEI Nº 10.211/2001 Avós Filhos Pais 2º grau 1º grau 1º grau Netos 2º grau Doador 2º grau Irmãos Cônjuge DOAÇÃO DE ÓRGÃOS FATORES ORGANIZACIONAIS/ PROFISSIONAIS FATORES GOVERNAMENTAIS DOAÇÃO FATORES INDIVIDUAIS Resolução CFM nº 1826/2007 Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não doador. • Não se pode falar em condutas médicas restritivas para a pessoa em morte encefálica.