Confira a íntegra.

CRESS 10 Região - SEMINÁRIO
INSERÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL EM PROGRAMAS MULTIPROFISSIONAIS DE FORMAÇÃO EM SAÚDE:
RESIDÊNCIAS E PET-SAÚDE
Conjuntura da Formação em Saúde e Serviço Social
Míriam Dias - Assistente Social e Docente
04 de dezembro de 2015
Nossa conversa....
Formação em Saúde
Formação em Serviço Social
Serviço social na Saúde
Questões para a Formação do Assistente Social na Saúde
Contexto de contrarreforma do Estado
Formação
Profissional
Exercício
Profissional
Política de Educação
Lei n°. 9.394, 1996 - LDB Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional
Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
I - educação básica, formada pela educação
infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II - educação superior.
Política de Saúde
Lei 8.080, 1990
Diretrizes Curriculares Nacionais para a área
da saúde e Resoluções CNE/CES a partir de
2001
PRINCÍPIOS Educação na Saúde
- Integração Educação e Trabalho em saúde
- Mudança nas práticas de formação e nas
práticas de saúde
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de
atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
III - a ordenação da formação de recursos
humanos na área de saúde
Acesso à educação superior
•Em 2000 somente 7,7% dos jovens entre 18 a 22 anos
frequentavam curso superior. E destes, 70% em estabelecimentos
de ensino privados. (Tavares et ali, 2011)
•A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011
registrou que a taxa bruta atingiu o percentual de 27,8%.
•O PNE (2001-2010) estabelecia, para o fim da década, o
provimento da oferta de educação superior para, pelo menos, 30%
da população de 18 a 24 anos.
Plano Nacional de Educação - PNE
2011-2020
Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% da
população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade
da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no
segmento público.
Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de
mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do
sistema de educação superior para 75% sendo, do total, no mínimo, 35%
doutores.
Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação
stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000
doutores.
Educação na Saúde
A responsabilidade pelas ações de educação na saúde está incluida
na agenda da gestão do SUS, como atividade que pode e deve
contribuir para o seu desenvolvimento, consolidando mudanças nas
práticas de saúde em direção ao atendimento dos princípios
fundamentais do SUS.
Recoloca a questão de que as demandas para a formação e
desenvolvimento dos trabalhadores no SUS sejam definidas a partir
da identificação dos problemas cotidianos referentes à atenção à
saúde e à organização do trabalho.
A constituição do SUS representou para os
gestores, trabalhadores e usuários do
sistema em saúde uma nova forma de
pensar, estruturar, desenvolver e produzir
serviços e assistência em saúde, por conta
do conjunto de seus princípios. (Machado
et al, 2011)
Consequências
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Expansão da capacidade instalada na assistência em saúde;
Municipalização dos empregos;
Ambulatorização dos atendimentos;
Maior qualificação da equipe de saúde;
Feminização da força de trabalho;
Flexibilidade dos vínculos
(Machado et al, 2011, p. 105)
Características do setor Saúde
 Constituído por atividades eminentemente intensivas em mão de
obra, a despeito mesmo do intenso dinamismo com que novas
tecnologias são crescentemente incorporadas às suas práticas.
 O processo de trabalho depende de múltiplas e diferenciadas
dimensões e fatores que cercam o financiamento, a organização e o
desempenho dos sistemas de saúde.
 E de profissionais com especificidades e habilidades distintas
incorporadas no processo de trabalho e no desenvolvimento de um
trabalho com características cada vez mais coletivas. (Fiocruz, 2012)
Fatores estimulam o crescimento da demanda por
serviços de saúde : envelhecimento das populações e o
aumento da eficácia das tecnologias médicas,
Logo, os serviços de saúde tendem a aumentar seu peso
na absorção da população economicamente ativa dos
países.
O setor de serviços de saúde é, dentre os setores de
atividade econômica, com muita participação de
mulheres na composição do emprego (Fiocruz, 2012)
O total do setor representa mais de 11% do
mercado formal brasileiro, segundo os
empregos formais registrados na Relação
Anual de Informações Sociais (Rais) em
dezembro de 2010, o que destaca a
importância do setor para o mercado formal
brasileiro. (Fiocruz, 2012)
Política de Educação na Saúde no SUS
MS – SGETS
Ações Estruturantes, com foco nos profissionais do SUS:
Educação Permanente em Saúde
Telessaúde Brasil
Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde
Universidade Aberta do SUS - UNA-SUS
Mudanças na Graduação:
Pró-Saúde
PET Saúde
 Programa de Desenvolvimento Docente para Educadores das Profissões da Saúde - FAIMER
Diretrizes e fomento à Pós-Graduação (Mestrado Profissional) em Educação na Saúde
 Pró-Ensino da Saúde - CAPES
Educação Profissional
Integração ensino-serviço-comunidade
A articulação entre serviços de saúde, instituições formadoras e
comunidade tem como características:
Educação de profissionais da saúde voltada aos problemas de
saúde da população,
Estímulo ao ensino interdisciplinar;
Aprendizagem baseada em problemas.
A abordagem hegemônica da educação centralizada no professor
precisa ser superada pela que destaca a abordagem educativa
crítico-reflexiva como estímulo à democratização do saber a partir
da problematização da realidade com a participação ativa do
estudante (Peduzzi et al, 2013).
Avaliação
Percepção de que, apesar de políticas e programas
governamentais criados no Brasil desde 2001, e de iniciativas
institucionais pontuais, a formação dos profissionais da área da
saúde ainda é fortemente orientada por uma concepção
pedagógica hospitalocêntrica que categoriza os adoecimentos
por critérios biologicistas e que dissocia clínica e política, o que
não é adequado para contribuir para o fortalecimento do SUS.
(Hora, 2013)
Avaliação
Apesar de conservadoras e elitistas, as universidades
não são a principal fonte do problema, porque o sistema
de educação da saúde reflete o modelo de prestação de
serviços de saúde que ainda prevalece no Brasil
contemporâneo, regido por forças de mercado e
baseado na tecnologia médica, em vez de
fundamentado na solidariedade e em relações sociais
mais humanas (Almeida Filho, 2011).
COAPES
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.127 04/08/ 2015
DOU de 05/08/2015 (nº 148, Seção 1, pág. 193)
Institui as diretrizes para a celebração dos Contratos
Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde COAPES, para o fortalecimento da integração entre
ensino, serviços e comunidade no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Art. 2º - O COAPES tem como objetivos:
I - garantir o acesso a todos os estabelecimentos de saúde sob a responsabilidade do gestor
da área de saúde como cenário de práticas para a formação no âmbito da graduação e da
residência em saúde; e
II - estabelecer atribuições das partes relacionadas ao funcionamento da integração ensinoserviço-comunidade.
Art. 3º - O COAPES observará aos seguintes princípios:
I - formação de profissionais de saúde em consonância aos princípios e diretrizes do SUS e
tendo como eixo a abordagem integral do processo de saúde-doença;
II - respeito à diversidade humana, à autonomia dos cidadãos e à atuação baseada em
princípios éticos, destacando-se o compromisso com a segurança do paciente, tanto em
intervenções diretas quanto em riscos indiretos advindos da inserção dos estudantes no
cenário de prática;
Diretriz/Objetivo do Eixo III –
Valorização de Trabalho e da Educação em Saúde
 Fortalecer o papel do Estado na regulação do trabalho em
saúde e ordenar, para as necessidades do SUS, a formação, a
educação permanente, a qualificação, a valorização dos
trabalhadores e trabalhadoras, combatendo a precarização e
favorecendo a democratização das relações de trabalho.
Propostas do Eixo III
 Propor políticas de gestão do trabalho e de educação que estimulem a
fixação dos profissionais, fortaleçam a carreira pública, valorizem o
trabalho e atendam às necessidades de saúde da população;
 Regular a formação de profissionais de saúde em consonância com as
necessidades de saúde da população com ênfase na atenção básica,
reconhecendo as especificidades dos povos tradicionais, comunidades
rurais, ribeirinhos, etc.;
 Regular, acompanhar e controlar as reestruturações curriculares das
profissões da área da saúde articuladas com a regulação e a fiscalização da
qualidade de criação de novos cursos, em acordo com as necessidades de
saúde da população e do SUS;
 Firmar o compromisso de solucionar em dez anos, de forma definitiva, as
pendências relacionadas aos recursos humanos do SUS;
Formação em Serviço Social
Contexto e Avaliação da Formação Profissional
Código de Ética – 1993
Regulamentação da Profissão – 1993
Mudanças substanciais no cenário econômico, político e social brasileiro
ABESS / CEDEPSS – 1993 deliberam sobre a revisão do currículo mínimo do Serviço
Social, em vigor desde 1982
Revisão curricular pressupõe uma avaliação do processo de formação profissional
face às exigências da contemporaneidade
Apoio decisivo do CFESS e ENESSO
Entre 1994 a 1996 realizaram-se 200 oficinas locais, nas 67 UE filiadas a ABESS, 25
oficinas regionais e 02 nacionais
Princípios da Formação Profissional
O Serviço Social se particulariza nas relações sociais de produção e reprodução da vida social como uma
profissão interventiva no âmbito da questão social, expressa pelas contradições do desenvolvimento do
capitalismo;
A relação do Serviço Social com a questão social - fundamento básico de sua existência - é mediatizada por um
conjunto de processos sócio históricos e teórico-metodológicos constitutivos de seu processo de trabalho;
Adoção de uma teoria social crítica que possibilite a apreensão da totalidade social em suas dimensões de
universalidade, particularidade e singularidade;
Estabelecimento das dimensões investigativa e interpretativa como princípios formativos e condição central da
formação profissional;
Presença da interdisciplinaridade no projeto de formação profissional;
Indissociabilidade das dimensões de ensino, pesquisa e extensão;
Exercício do pluralismo como elemento próprio da vida acadêmica e profissional, impondo-se o necessário
debate sobre as várias tendências teóricas que compõem a produção das ciências humanas e sociais;
Compreensão da ética como princípio que perpassa toda a formação profissional;
Necessária indissociabilidade entre a supervisão acadêmica e profissional na atividade de estágio.
Núcleo de Fundamentos TeóricoMetodológicos
da Vida Social
Tratamento do ser social
enquanto totalidade histórica;
compreensão da constituição da
sociedade em suas múltiplas
dimensões e determinações;
processo de conhecimento do ser
social a partir das diferentes áreas
de conhecimento; tratamento das
diferentes filosofias e teorias na
perspectiva de estabelecer uma
compreensão de seus
fundamentos e de articular suas
categorias.
Núcleo de Fundamentos da
Particularidade da Formação Sócio
Histórica da Sociedade Brasileira
Conhecimento da constituição
econômica, social, política e
cultural da sociedade brasileira;
os processos de produção
capitalista, em seus vários
modelos de gestão e
organização do trabalho e
implicações decorrentes; a
constituição, caráter, papel,
trajetórias e configurações do
Estado brasileiro; o significado
do serviço social; diferentes
projetos políticos existentes no
Brasil.
Núcleo de Fundamentos
do Trabalho Profissional
Profissionalização do Serviço
Social como especialização do
trabalho e sua prática como
concretização de um processo
de trabalho que tem como
objeto as múltiplas expressões
da questão social; dimensões
constitutivas do fazer
profissional – objeto, meios de
trabalho, atividade do sujeito
com finalidade, produto do
trabalho; competência teóricometodológica, técnicooperativa e ético-política.
Diretrizes Curriculares
ABESS e MEC
Em 08 de novembro de 1996 foram aprovadas as “Diretrizes Gerais para o
Curso de Serviço social” – com base no currículo mínimo aprovado em
Assembléia Geral Extraordinária – ABESS / CEDEPSS.
Em 20 de dezembro de 1996 é sancionada a Lei nº 9.394, LDB - Estabelece
as Diretrizes e Bases da educação nacional: A) flexibilidade e avaliação /
controle dos produtos; B) descentralização administrativa e centralização
política; C) indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão
Aprovadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de
Serviço Social em 03 de abril de 2001, pelo CNE-CES 492/2001.
Ainda que bastante descaracterizadas pelo MEC, as diretrizes
desenvolvidas originalmente continuam sendo referência
fundamental para o projeto ético-político profissional.
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
RESOLUÇÃO CNE/CES 15, DE 13 DE MARÇO DE 2002.
Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social.
Art. 1º - As Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social, integrantes dos Pareceres CNE/CES
492/2001 e 1.363/2001, deverão orientar a formulação do projeto pedagógico do referido curso.
Art. 2º - O projeto pedagógico de formação profissional a ser oferecida pelo curso de Serviço Social deverá
explicitar:
a) o perfil dos formandos;
b) as competências e habilidades gerais e específicas a serem desenvolvidas;
c) a organização do curso;
d) os conteúdos curriculares;
e) o formato do estágio supervisionado e do Trabalho de Conclusão do Curso;
f) as atividades complementares previstas.
Art. 3º A carga horária do curso de Serviço Social deverá obedecer ao disposto em Resolução própria que
normatiza a oferta de curso de bacharelado. (RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2007 = 3.000 horas)
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serviço Social na Saúde
CONTEXTO E CENÁRIO PARA A FORMAÇÃO DO
ASSISTENTE SOCIAL
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
SERVIÇO SOCIAL
PROJETO DA REFORMA SANITÁRIA
Universalidade
PROJETO ÉTICO-POLÍTICO
Acesso Universal
Equidade
Justiça Social
Integralidade
Determinantes Sociais
Intersetorialidade
Seguridade Social
Controle Social
Participação Social
OBJETO DO SERVIÇO SOCIAL
Múltiplas expressões da questão social.
Determinação Social do processo saúde-doença
(Bravo, 2009)
Objetivo da Profissão na Saúde
“compreender os aspectos sociais,
econômicos, culturais que interferem no
processo saúde-doença e a busca de
estratégias para o enfrentamento destas
questões” (Bravo e Matos, 2004, p. 43) .
Parâmetros de Atuação Profissional na Saúde
Ação profissional
Se estruturam sustentadas no conhecimento da realidade e dos
sujeitos para os quais são destinadas, na definição dos objetivos,
na escolha de abordagens e dos instrumentos apropriados às
abordagens definidas.
A ação profissional, portanto, contém os fundamentos teóricometodológicos e ético-políticos construídos pela profissão em
determinado momento histórico e os procedimentos técnicooperativos. (Mioto, 2006, apud Mioto; Nogueira, 2006)
Parâmetros de Atuação Profissional na Saúde
1. Atendimento Direto aos Usuários
1.1 Ações Socioassistenciais
1.2 Ações de Articulação com a Equipe de Saúde
1.3 Ações Socioeducativas
2. Mobilização, Participação e Controle Social
3. Investigação, Planejamento e Gestão
4. Assessoria, Qualificação e Formação Profissional
(CFESS, 2010)
Questões para a Formação do
Assistente Social na Saúde
Trabalho em Equipe e Interdisciplinaridade
 O Assistente Social em equipe, mesmo realizando atividades partilhadas com
outros profissionais, dispõe de ângulos particulares de observação na
interpretação dos mesmos processos sociais e uma competência também
distinta para o encaminhamento das ações, que o distingue do médico, do
sociólogo, do psicólogo, do pedagogo etc.
 Cada um desses especialistas, em decorrência de sua formação e das situações
com que se defronta na sua história social e profissional, desenvolve
sensibilidade e capacitação teórico-metodológica para identificar nexos e
relações presentes nas expressões da questão social com as quais trabalham e
distintas competências e habilidades para desempenhar as ações propostas
(Iamamoto, 2012).
Promoção e Intersetorialidade
O assistente social tem se inserido no processo de trabalho em saúde como
agente de interação ou como um elo orgânico entre os diversos níveis do SUS e
entre as demais políticas sociais setoriais.
 “A ação profissional do assistente social se inscreve no campo da promoção da
saúde, notadamente no eixo da intersetorialidade, pois a compreensão da saúde
como processo prioriza a vida com qualidade e enfatiza o aspecto político de
indução a relações sociais mais igualitárias” (Nogueira e Mioto, 2006).
Há um importante desafio, considerando que não está prevista a presença do
Assistente Social na Atenção Básica, somente no Matriciamento.
É na alta e na média complexidade que continuam sendo mais requisitados os
profissionais do Serviço Social.
Determinantes Sociais
“A adoção na saúde do modelo de Determinantes Sociais como estruturantes dos processos
saúde-doença conformam maior centralidade às ações profissionais dos assistentes sociais”
(Nogueira e Mioto, 2006).
(Conass, 2009)
(Fiocruz, 2008)
Família
Familismo – centralidade da família nas políticas públicas,
apostando na sua capacidade imanente de cuidado e
proteção, considerando que a família deve assumir a
principal responsabilidade pelo bem-estar de seus
membros.
Protetivas – concepção de que a capacidade de cuidado e
proteção família está diretamente relacionada à proteção
que lhe é garantida pelas políticas públicas (Teixeira, 2015).
 “Quando não se conhece, está-se condenado a repetir – e a ousadia nas proposições é
interditada”
 “Imenso desafio posto aos assistentes sociais no setor saúde: “avançar para além das
medidas paliativas e solucionar momentaneamente o que não tem solução, a questão
social” (Vasconcelos, 2009).
 A indignação dos profissionais com as condições de vida e de saúde da população não
pode desconsiderar as determinações da economia política que incidem sobre a
qualidade de vida da população.
 As atuais contradições, presentes no processo de racionalização e reorganização do
Sistema único de Saúde - SUS, constituem-se a principal demanda ao assistente social
no interior dos serviços de saúde.
 O trabalho do assistente social na direção da ampliação e universalização dos direitos
não é inexequível na ausência ou precariedade de disponibilidade de recursos aos
usuários do setor saúde.
 Se requer a construção de Projeto de Trabalho Profissional !
Projeto de Trabalho Profissional
“Um dos grandes desafios hoje colocados aos assistentes
sociais consiste em formular projetos que materializarão o
trabalho a ser desenvolvido.
Cada vez mais, é imperativo ao assistente social identificar
aquilo que requer a intervenção profissional, bem como
reconhecer de que forma essa intervenção irá responder às
necessidades sociais que, transformadas em demandas,
serão privilegiadas nos processos de trabalho nos quais a
profissão é requerida” (COUTO, 2009, p. 652).
Referências
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