Slide 1 - Prefeitura de São Paulo

Participação e controle social
Abigail Torres – Junho/2009
Introdução ao debate
Acreditamos que somente com informação
poderemos
fugir
das
armadilhas
simplificadoras, que ora conduzem a uma
aposta cega na participação institucional,
ora sugerem o abandono de qualquer tipo de
envolvimento com dinâmicas participativas
institucionalizadas. (TATAGIBA)
Controle Social
Capacidade que a sociedade organizada tem de
intervir nas políticas públicas, interagindo
com o Estado na definição de prioridades e na
elaboração dos planos de ação do município,
estado ou do governo federal. A sociedade
também controla avaliando os objetivos,
processos e resultados das políticas públicas.
(Polis:2006)
Controle social no SUAS
Sistema democrático e participativo de gestão e de
controle social por meio de:
• conselhos que devem ser de construção e
operação democrática e transparente;
• conferências de assistência social realizadas a
cada biênio com efetiva possibilidade de
participação de todos os segmentos;
• publicização de dados e informes referentes às
demandas e necessidades, de localização e
padrão de cobertura dos serviços de assistência
social;
Controle social no SUAS
• canais de informação e de decisão com
organizações sociais parceiras, submetidos a
controle social, através de audiências públicas;
• mecanismos de audiência da sociedade, de
usuários, de trabalhadores sociais;
• conselhos de monitoramento de direitos
socioassistenciais;
• conselhos de gestão dos serviços.
Desafios para o controle social
pelos conselhos
Desafios para conselhos
• Representação:
alimentação
pelos
segmentos
representados, maior dificuldade em relação aos
governamentais.Sua ausência leva ao isolamento e à
baixa capilaridade;
• Paridade não é suficiente para assegurar interesses
distintos e públicos, paridade aritmética não é paridade
política;
• Participação: influir no processo de decisão, não é
frequência.
• Exercício deliberativo, construído a partir da força da
argumentação;
Desafios para conselhos
• Deliberação não é a única via para o controle
social: fiscalização também é uma estratégia
central. Todavia é a deliberação
que lhe
assegura efetivo caráter democratizante;
• Ampliar o envolvimento para além das
organizações financiadas com o fundo público;
• Dinamizar formas de comunicação com a
sociedade, publicizando deliberações e o
processo de construção das decisões.
Conselhos de Assistência Social:
algumas especificidades
Conselhos de Assistência Social
▫ 93% dos municípios brasileiros possuem conselhos de
assistência social;
▫ Em 20,2% dos municípios brasileiros os
representantes da sociedade civil são escolhidos pelo
poder público;
▫ Em 34,2% dos conselhos de assistência social não há
nenhum representante de usuários;
▫ Em 21,8% dos municípios o intervalo mínimo entre
reuniões do conselho é um bimestre ou um trimestre;
IBGE: 2006
Conselhos de Assistência Social
Objetivos centrais:
• ampliação da presença dos usuários,
• expressão das demandas sociais,
• fortalecimento do debate público e transparência e
democratização do processo deliberativo.
Será quase impossível termos efetivas representações de
usuários nos conselhos de assistência social enquanto
o processo de gestão que se adota não for ele mesmo
proporcionador da participação dos usuários.
(SPOSATI: 2009)
Especificidades da cidade de São
Paulo – um olhar sobre o COMAS
Resoluções COMAS - SP (2000 a março 2006)
Número de
Temas
Resoluções
%
Inscrição de organizações (inicial, renovação, indeferimento)
137
85,6
Assuntos internos
Critérios para inscriçao de organizações
Plano Municipal de assistencia social
Municipalização
Relatório de gestão da SAS
Emendas parlamentares
12
6
2
1
1
1
7,5
3,8
1,3
0,6
0,6
0,6
Total
160
Fonte: Luciana Tatagiba (2007)
Resoluções COMAS - SP (2007)
Número de
Temas
Resoluções
%
1 Inscrição de organizações (inicial, renovação, indeferimento)
42
69
2
3
4
5
6
7
2
0
0
1
0
0
3
0
0
2
0
0
6
10
3
1
1
5
5
2
2
8
Assuntos internos
Critérios para inscriçao de organizações
Plano Municipal de assistencia social
Municipalização
Relatório de gestão da SAS
Emendas parlamentares
8 Conferência municipal de assistencia social
9
10
11
12
Aprovação de projetos
Padrões de regulamentação e financiamento de serviços
Aprovação de demonstrativo sintético-financeiro
Retificações de resolução
Total
Fonte: Ferreira, Stela.
61
Desafios
• Descentralização do controle social na cidade;
• Representatividade frente aos movimentos de defesa de
direitos humanos e de usuários da AS;
• Representatividade governamental – perfil profissional,
domínio da área e capacidade de decisão;
• Diálogo intersetorial;
• Acesso e divulgação das informações (site);
Desafios
• Fortalecimento da participação dos usuários – CRAS;
• Processos de capacitação que incluam organizações de
defesa de direitos e que sejam direcionadas para o
fortalecimento dos eixos do SUAS;
• Definição de uma agenda comprometida com
deliberações das conferências e que reafirme a
necessidade de planejamento contínuo e participativo
da política;
• Planejamento de ações de mobilização constante;
• Inscrição de organizações (PL 3021/08): qual é o
posicionamento sobre a questão?
Condições necessária para o
fortalecimento do controle –
construção de uma agenda
Condições para o controle social
Pressupõe:
• Governantes estimulados à partilha do poder
com a sociedade civil; instados à construção de
canais de participação;
• E... A existência de uma sociedade civil
mobilizada, consciente e politicamente ativa.
Competência Ética
• O sentido de democracia na sociedade moderna é
alcance e a garantia do direito, e não só o poder de
participar da decisão. (SPOSATI)
• Seguramente é importante termos o controle social dos
meios, como o financiamento, mas esse controle
permanecerá com baixa efetividade, ou até movido por
interesses parciais, enquanto o processo de gestão da
assistência social entre os entes federativos não guardar
unidade quanto aos direitos do cidadão brasileiro no
âmbito da política de assistência social.
Competência Técnica
• Conjunto de saberes, competências e habilidades para o
exercício da fiscalização sobre a ações da política.
• Destaque para gestão dos recursos financeiros e
avaliação sobre a qualidade dos serviços prestados.
Pressupõe que haja planejamento, indicação de metas e
resultados esperados e padrões de atenção pactuados.
• O compromisso da política pública não é com o piloto ou
o experimental, ela precisa indicar coberturas e
comprometer-se com elas. Sem saber qual é a demanda ,
não é possível identificar a violação de direitos que a não
instalação do serviço representa.
Financiamento para realização de
direitos
• A distribuição dos recursos da Assistência Social pode
representar violação de direitos, se de um lado o usuário
precisa comprovar renda e necessidade para ter acesso a
benefícios e serviços. Enquanto de outro,
• Os recursos não estão no fundo;
• Financia-se as ações de primeiras-damas desarticuladas
da política pública, utilizando recursos públicos;
• As organizações desenvolvem suas ações em desacordo
com as diretrizes da política
• Isenções são dadas sem controle de quantidade dos
recursos e nem do tipo de ação desenvolvida;
Competências técnicas - condições
• Existência de quadros de profissionais habilitados ;
• Regularidade das informações relativas à gestão dos
recursos e das ações desenvolvidas pelo Executivo e pelas
organizações conveniadas;
• Qualificação dos conselheiros: especialmente quanto a
metodologias para avaliação dos resultados das políticas
sociais;
• Capacidade de além de executar serviços, propor e
fiscalizar as ações;
• Combater ações de lobbies tensionando para a discussão
sobre interesses públicos e coletivos;
• Desautorizar a representação de interesses dos usuários
por seus “benfeitores” condição que caça
protagonismo e reproduz subalternidade dentro da
política.
Gestão democrática – exige
instituições que:
• Assegurem a expressão de quem nelas trabalham;
• Assegurem participação de seus usuários;
• Propiciem e fomentem a organização e expressão
dos sujeitos (comissões locais de acompanhamento
eleita pela comunidade);
• Sejam capazes de assegurar informações sobre todo
o processo de decisão.
Instituir compromissos vem desde a base, é lá que
inicia e também se dá de forma concreta à cogestão. (SPOSATI)
Requisitos da gestão democrática...
• Deve dispor de recursos orçamentários e
financeiros compatíveis com os objetivos e
metas traçados. (sem negligência com o gasto,
sem dispersão e com compromisso com
demandas);
• É cooperativa e se dá de forma complementar
com a sociedade civil.
• É profissionalizada.
• Deve ser fiscalizada e avaliada continuamente.
(resultados).
Temos a convicção que o processo das conferências bem
como a gestão dos conselhos para além de conter uma
potencia, uma capacidade democrática sinalizam que
participar, gerir, decidir, pensar, intervir, controlar,
avaliar uma política social indica que estamos
manifestando uma vontade de poder interferir no
presente e no futuro. É esta potência, capacidade e
vontade que dá sentido ao processo de participação e de
controle social, tanto como um vir a ser como a um pôrse em movimento. (SPOSATI:2009)
Bibliografia
• CAMPOS, Edval Bernardino. Assistência Social: do descontrole
ao controle social. Serviço Social e Sociedade, 88. São Paulo:
Cortez, 2006.
• SPOSATI, Aldaíza. Participação e Controle Social no SUAS Sistema Único de Assistência Social. Brasília: CNAS, 2009.
• TATAGIBA, Luciana. O papel do COMAS na política de
assistência social em São Paulo. In Assistência Social: controle
social e política pública. São Paulo: Instituto Pólis, 2007.