Estado

Economia e Política
das Finanças Públicas
no Brasil
Eduardo
Enrique
Marco Antônio
Raquel
Reinaldo
Alessandra
Leonardo
Lorena
Tatiana Cristina
Rafael
Vanete
Estado e produção de bens
públicos no pensamento
econômico
Introdução





Análise da evolução do papel do Estado ao longo das
fases marcantes do capitalismo;
Mudanças que ocorreram em suas formas de atuação;
A visão marxista sobre o papel do Estado;
Balanço das posições teóricas sobre o Estado;
Evolução do Estado na economia brasileira.
O Estado no Mercantilismo





Acumulação primitiva de capital;
Predomínio do capital mercantil sobre o industrial;
Riqueza: interesse dos mercadores e do Estado
(receitas para formar exércitos);
Condições para produção da riqueza:
 Desenvolvimento das atividades exportadoras;
 Aumento do mercado de trabalho;
 Implementação de políticas voltadas para o
desenvolvimento do comércio e da manufatura;
 Integração do mercado nacional.
Estado forte, necessário a construção das bases do
capitalismo.
O Estado no capitalismo
concorrencial






Oposição ao absolutismo;
Desenvolvimento do capitalismo;
Explicação mecânica do mundo;
Teoria clássica (Smith, Ricardo, Mill);
 Equilíbrio natural;
 Mão invisível;
 Lei de Say;
Teoria neoclássica (Walras, Jevons, Menger, Marshall,
Fisher);
 Princípio marginal;
 Ótimo de Pareto;
Exceção a atuação do Estado: bens públicos.
O Estado no Capitalismo
Monopolista
Contextualização





A monopolização crescente do capital, tendo em vista o surgimento de
grandes empresas oligopólicas em condições de impor seus preços e
de assegurar suas fatias de mercado;
Os mecanismos de mercado que asseguravam, no capitalismo
concorrencial, a solução dos conflitos através da igualação da taxa de
lucros, não eram eficazes no capitalismo monopolista que se instaura;
Crise econômica de 1929 – queda nos níveis de renda emprego;
Incapacidade do mercado de retirar o capitalismo da crise em que
mergulhou na década de 1930;
Necessidade de construção/consolidação do Estado do bem-estar no
mundo capitalista – welfare state -, tendo em vista o temor, encerrada a
Segunda Guerra Mundial, de que o comunismo soviético poderia se
alastrar pela Europa;
Pressupostos de atuação

Implementação de políticas econômicas que garantissem a reprodução
do modelo econômico capitalista, investindo-se de competências para
atuar em áreas que não interessavam ao setor privado, mas que
garantiriam a continuidade do processo de acumulação (bens
meritórios – externalidades);

Acomodar as tensões sociais que poderiam colocar em risco a
reprodução do sistema capitalista, através da proposição de políticas
econômicas que estabelecessem um equilíbrio de compromissos entre
as classes sociais (welfare state).
Teoria Keynesiana

Desmontou os principais pilares em que se assentava a teoria
neoclássica, como a Lei dos Mercados de Say, a concepção walrasiana
sobre o mercado de trabalho e o mito do orçamento equilibrado;

Defende a realização de investimentos públicos para atenuar as
flutuações cíclicas do capitalismo e para viabilizar uma política de pleno
emprego.
Ampliação dos papéis do Estado: as
funções distributiva e estabilizadora

A função distributiva decorre do reconhecimento de ser o mercado
incapaz de conduzir a sociedade a uma estrutura de distribuição de
renda que seja considerada justa ou eqüitativa capaz de manter a
reprodução do sistema econômico. Foi para corrigir essas falhas do
mercado que se passou a atribuir ao Estado, ainda que isso
significasse reduzir a eficiência do sistema, o papel de intervir para
melhorar a estrutura da distribuição da renda e da riqueza,
especialmente através do manejo dos instrumentos de política fiscal.

Bens meritórios - Diferentemente dos bem públicos puros,
apresentam características semelhantes aos bens privados, como as
de serem divisíveis para o consumo individual, obedecerem ao
princípio da exclusão e tratarem-se de consumo rival. É o caso, por
exemplo, dos serviços de saúde, educação, saneamento.
Ampliação dos papéis do Estado: as
funções distributiva e estabilizadora

A função estabilizadora serve de instrumento para atenuar flutuações
dos níveis de emprego e preços, possibilitando à economia caminhar
em uma trajetória onde se combinam os objetivos de pleno emprego
dos fatores produtivos e de estabilidade monetária (políticas fiscais,
monetárias, etc..).
A reação ao Estado keynesiano – teoria
monetarista

Para teoria monetarista o mundo econômico funciona de forma
harmoniosa, com os mecanismos de mercado garantindo a plena
utilização dos fatores produtivos e a inexistência de desemprego de
caráter involuntário. A acomodação do sistema aos movimentos cíclicos
da economia é garantida por uma “taxa natural de desemprego.
Admite-se, apenas, a existência do desemprego voluntário e friccional.
(modelo da curva de Phillips).
A reação ao Estado keynesiano – teoria
monetarista

Pressupostos:



Políticas econômicas expansionistas alteram e afetam, no curto
prazo, a economia real e mudam o curso da “taxa natural de
desemprego”, induzindo os agentes econômicos a cometerem
erros de avaliação, diante da elevação dos salários;
No longo prazo, quando esses erros são corrigidos, por um
processo de ajustamento das expectativas, retorna-se às
condições de equilíbrio da economia (e do mercado trabalho),
abortando-se a expansão econômica produzida por este
movimento;
Apesar de inócuo, no longo prazo, para a ampliação da renda e do
emprego, este movimento deixa seqüelas para o quadro
macroeconômico, já que a inflação se acelera nos períodos
seguintes, pois seu aumento no ano, e também a fração do erro
das expectativas incorporam-se ao cálculo das previsões feitas
pelos agentes econômicos sobre a inflação futura;
A reação ao Estado keynesiano – teoria
monetarista

Pressupostos:

Neste caso, recomenda-se ao governo evitar a aventura de
incorrer em déficit público para implementar políticas
expansionistas e manter um rígido controle sobre a oferta de
moeda, pois, ao fim e ao cabo, é esta que explica e sanciona, no
longo prazo, o fenômeno inflacionário.
O Estado no Capitalismo
Mundializado

Crise da teoria Keynesiana da década
de 1970.

Retorno das idéias liberais
Estado volta a ser taxado de ineficiente

Globalização

Exigência de abertura econômica
 Eficiência produtiva

Surgimento de teorias antiestado
Teoria da Regulação

Não favorece o interesse público

Protege interesses da indústria e
regulados

Reguladores querem apoio político
Regulados: protegerem-se de
concorrência; vantagens econômicas;
estabelecimento mais favorável de
preços.

Teoria das Expectativas
Racionais
Acrescentam a teoria monetarista,
corrigindo erros sistemáticos da
previsão de inflação
 Inflação é processo monetário;
 Respostas rápidas pautada em dados
atuais
 Não necessidade de base teórica

Teoria da Escolha Pública
Estado é SEMPRE sinônimo de
ineficiência, mesmo para corrigir
falhas do mercado
 Escolhas democráticas se
assemelham às trocas econômicas,
contudo, meio político é falho,
mercado não.
 Elevados déficits = ineficiência

Estado pode incorrer em mais falhas
 Nada garante que o Estado obterá
êxito em sua intervenção
 Estado mínimo
 Políticos querem votos e burocratas
prestígio e salários, assim ineficiência
na alocação de recursos = perdas
para o sistema

Objetivo da escolha pública:
estabelecer limites para o Estado
 O Estado é mais ineficiente que o
mercado. O Estado não precisa nem
agir, basta dizer que vai agir: rent
seeking
 Objetivo da Teoria rente seeking:
 Desvendar como grupos investem
para obter aumento em
riqueza/renda;
 Maximizar os benefícios de novas
mudanças políticas

Agentes buscam riqueza – Ação/
intervenção – espaço orçamentário
 A sociedade como um todo perde:
 Envolve custos;
 Gera renda monopólicas;
 Desperdício de recursos (lobbies,
campanhas, etc..)

Teoria de Resgate do Estado
Comportado
Crises: enfraquecimento do Estado
 Melhorias: fortalecimento do Estado
Conclusão: ajustar o Estado para ser mais
eficiente
 Propostas de Segunda Geração:
 Neo-institucionalismo: reconstruir e
fortalecer para tornar mais ágil, eficiente e
capaz de contribuir para o funcionamento
dos “mercados livres” e concorrência


Nova Economia Política: admite resultados
diferentes do ótimo de Pareio; trade-off
entre eficiência, equidade e democracia;
novo sistema regulatório pra garantir
competitividade e inovação.
 Para continuar convivendo com o
mercado:
 Responsabilidade fiscal (evitar déficits
públicos)
 Manter o equilíbrio patrimonial a qualquer
custo
 Crise atual põem em xeque a teoria

A visão marxista do Estado
A visão marxista do Estado

Os marxistas consideram a resistência do
pensamento dominante em incluir as
relações de classe e as necessidades
históricas para a reprodução do sistema, na
análise
do
papel
do
Estado
no
desenvolvimento do capitalismo, como
causa da falta de consenso sobre este
papel
A visão marxista do Estado


Segundo Paschukanis "... numa formação
social capitalista é preciso que a exploração
e a reprodução das classes não se efetuem
diretamente pela utilização física da
violência,
mas
através
da
própria
reprodução das relações de produção,
regida pela lei do valor."
Essa tende a ser transferida para uma
força externa ao processo – o Estado
A visão marxista do Estado


Segundo Carnoy o Estado é “um campo de
batalha”, um local de lutas de classes mais
do que um local de organização do poder
da classe dominante
Para Hirsch, a tendência decrescente da
taxa de lucro representa uma condensação
das contradições inerentes à acumulação
capitalista e a necessidade do Estado surge
exatamente para desenvolver contra
tendências
A visão marxista do Estado

Para O’Connor "... o Estado capitalista tem
de tentar desempenhar duas funções
básicas: as de acumulação e legitimação,
que são, muitas vezes, contraditórias.”
A visão marxista do Estado


A função acumulação
papel de assegurar a valorização do capital,
garantindo-lhe lucratividade
destinação de parte de seus investimentos
em capital social – infra-estrutura,
transporte, desemprego, P&D, etc.. - que
aumenta indiretamente o lucro do capital
A visão marxista do Estado



A função legitimação
deriva da necessidade de se obter
consenso e o apoio das classes sociais às
ações do Estado
O Estado deve destinar recursos de seu
orçamento para assegurar a reprodução
material da classe dominada
O’Connor classifica os recursos destinados
à essa finalidade como Despesas Sociais –
gastos previdenciários e programas contra
a pobreza
A visão marxista do Estado
Justificativa da intervenção do Estado na
economia
 vertente ortodoxa - a partir das falhas do
mercado
 vertente marxista – papel determinado pela
necessidade posta pela acumulação de
capital e do estágio das relações de classe
Um balanço das posições
teóricas sobre o Estado
Base
teórica
Estado no
Mercantilismo
Estado no
Capitalismo
Concorrencial
Estado no
Capitalismo
Monopolista
Estado no
Capitalismo
Mundializado
Visão
marxista
do Estado
Séc. XV ao XVIII
Sec. XVIII ao XIX
Séc. XIX ao XX
Séc. XX -
ABSOLUTISMO
MERCANTILISTA
LIBERALISMO
CLÁSSICO (LAISSEZFAIRE)
NEOCLASSICISMO (até
década de 30)
NEOLIBERALISMO
MARXISMOLENINISMO
MAXIMIZAR A
EFICIÊNCIA DA
ECONOMIA GLOBAL
ACUMULAÇÃO
ESTADO MÍNIMO/
GERENCIAL
DISPUTA DO
CAPITAL PELA
HEGEMONIA
DO ESTADO
KEYNESIANISMO (1930-80)
Objetivos
CRIAR AS
BASES DO
CAPITALISMO
GARANTIR A AUTOREGULAÇÃO DO
MERCADO
EXPANSÃO IMPERIALISTA
(até a I Guerra Mundial)
LEGITIMAÇÃO
IMPEDIR O COLAPSO DO
SISTEMA CAPITALISTA
Meios
LIQUIDAÇÃO DO
FEUDALISMO
EXPANSÃO
COMERCIAL
CONSOLIDAÇÃO DA
SOBERANIA
ACUMULAÇÃO
PRIMITIVA DE
CAPITAL
PROVIMENTO DE
CONDIÇÕES
EXTERNAS DE
REPRODUÇÃO DO
SISTEMA (SEGURANÇA,
DEFESA, JUSTIÇA)
CORREÇÃO DAS FALHAS
DE MERCADO (ALOCAÇÃO
DE BENS COLETIVOS)
REGULAÇÃO DOS
AGENTES ECONÔMICOS
ESTABILIZAÇÃO
REDISTRIBUIÇÃO
(WELFARE STATE)
DESREGULAMENTAÇÃO,
PRIVATIZAÇÃO,
ABERTURA DA
ECONOMIA, REFORMAS,
AJUSTES.
PARADIGMA LOGÍSTICO
REPRODUÇÃO
DO CAPITAL
CONTROLE
POLÍTICO DA
DOMINAÇÃO
Um balanço das posições
teóricas sobre o Estado
•
Os movimentos pendulares de introdução e saída do Estado da economia se dão em
função da necessidade de garantir a sobrevivência do sistema capitalista quando seus
agentes extravasam os limites de equilíbrio do sistema, como em 1929 e 2008. Ao
assumir a tarefa de salvar o sistema, o Estado se sobrecarrega financeiramente,
trazendo para si funções amplas e dispendiosas.
•
Ao estabilizar as condições de reprodução autônoma do capital e
normalizar o desequilíbrio, entretanto, o capital investe novamente suas
baterias contra o Estado. Cria-se falsa oposição entre Estado e capital
que nega a importância das funções de alocação, distribuição e
estabilização do poder público na sociedade. O divórcio explicaria a
sucessão de períodos de prosperidade e crise na história do
capitalismo.
•
Estado e mercado devem caminhar juntos. Sempre que este
dispensa aquele surgem inevitáveis problemas de governabilidade,
crises sistêmicas e aprofundamento das desigualdades. Estado sem
mercado também é uma combinação ruinosa. A sociedade tem um
papel crucial na construção de um capitalismo democrático e
sustentável. Só o futuro dirá quais os novos arranjos que surgirão após
a conjuntura que atualmente se atravessa.
O Estado na economia
brasileira
IMPÉRIO (1822-1889)

Estado monárquico e centralizado.

Constituição de 1824 (outorgada) - Poder Moderador

Objetivos: garantir a legitimidade e a unidade política do novo país,
manutenção da ordem escravista e da economia agrário-exportadora
(café, borracha, cana-de-açúcar, fumo etc.).

Meios: institucionalização político-administrativa, política externa,
política comercial, imigração, modernização dos transportes.
O Estado na economia
brasileira
República Velha (1889-1930)





Estado liberal e descentralizado
Constituição de 1891 (promulgada) - federalismo
Objetivos: combater o centralismo político, garantir a autonomia dos
Estados na condução das atividades produtivas e defender os
interesses dos setores hegemônicos.
Meios: manejo da atividade econômica (política cambial), política
comercial ativa, obras públicas (reforma urbana e portuária do Rio de
Janeiro, ferrovias etc.), política externa de Rio Branco.
Mecanismos de financiamento: tributação e dívida pública
O Estado na economia
brasileira
Era Desenvolvimentista – Fase I
Governo Vargas (1930-1945)





Estado autoritário e intervencionista na ordem econômico-social
Constituições de 1934 (promulgada) e 1937 (outorgada)
Objetivos: industrialização, segurança nacional, combate às oligarquias
dos estados, contenção da infiltração ideológica, incorporação das
massas pela tutela estatal
Meios: avanço e consolidação das instituições estatais, indústria de
base e políticas públicas (trabalhista, educacional, etc.)
Mecanismos de financiamento: base tributária ainda estreita,
centralização da política econômica no governo central, criação de
empresas públicas etc..
O Estado na economia
brasileira
Era Desenvolvimentista – Fase II
República Liberal (1945-1964)





Estado democrático, populista e intervencionista
Constituição de 1946 (promulgada)
Objetivos: manutenção e aprofundamento das conquistas varguistas
com livre mercado e ordem política democrática e descentralizada;
Meios: avanço da substituição de importações, ampliação dos
investimentos, planejamento estatal, expansão da rede urbana;
Mecanismos de financiamento: aumento do déficit e dívida,
investimentos externos, inflação.
O Estado na economia
brasileira
Era Desenvolvimentista – Fase III
Regime Militar e redemocratização (1964-1989)





Estado de segurança nacional autoritário, centralizador e altamente
intervencionista
Constituição de 1967/1969 e atos institucionais
Objetivos: contenção do comunismo, reorganização políticoeconômico-social, crescimento econômico, Brasil-potência
Meios: reformas estruturais e institucionais (tributária, administrativa,
financeira, previdenciária, aumento da eficiência e capacidade de
investimento, ampliação de investimentos estatais
Mecanismos de financiamento: elevação da carga tributária e dos
gastos públicos, maior endividamento externo.
O Estado na economia
brasileira
Globalização, Neoliberalismo e Crise Fiscal
(1990-2009)





Estado democrático e federal
Constituição de 1988 e emendas constitucionais após 1995
Objetivos: superar o paradigma desenvolvimentista, fortalecimento do
mercado, retirada do Estado das atividades econômicas, inserção na
economia globalizada, consolidar uma democracia de massas.
Meios: privatizações, desregulamentações, desmantelamento de
políticas, enxugamento da máquina pública, ajuste fiscal, quebra de
monopólios de empresas públicas, renegociação da dívida.
Mecanismos de financiamento: elevação da carga tributária, contenção
de gastos, aumento do serviço da dívida..