Slide 1 - Conselho Nacional de Saúde

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL
Participação Social no Governo Federal
Conferências Nacionais
Conselhos Nacionais
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL
A Participação Social no Governo Federal
Gerson Almeida
Secretário Nacional de Articulação Social
SUMÁRIO
1. VISÕES DE DEMOCRACIA
2. DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO
3. RESPOSTAS EM CURSO
4. RECONFIGURAÇÃO DO ESTADO
5. CONFERÊNCIAS NACIONAIS
3
1. VISÕES DE DEMOCRACIA
 Esquematicamente, é possível separar as diferentes
concepções de democracia em dois grandes campos:
1. O campo restritivo: compreende a democracia
como a presença de procedimentos eleitorais
praticados regularmente. Democracia como forma de
constituir governos.
2. O campo abrangente: compreende a democracia
como processo político e também social. Participação
dos cidadãos como parâmetro para definir a prática
democrática.
 Para o primeiro, a cidadania é praticada por meio do
exercício do voto; para o segundo, através da participação
efetiva na gestão pública.
4
1.1. VISÕES DE DEMOCRACIA

O abrangente não prescinde do compromisso com os
procedimentos, mas compreende a democracia como algo
que não pode ser contido neles.

Neste caso, a esfera política e a esfera social precisam
construir espaços de interação entre si.

É nesta interação entre o Estado e a sociedade civil, que se
estabelece o que alguns autores chamam de esfera
pública. Espaço no qual é produzida a opinião pública.
5
2. DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO

O compromisso com a cidadania implica em assegurar
espaços de participação em todo o ciclo de produção das
políticas públicas: concepção, controle, avaliação e revisão.

Para isso, é preciso reconfigurar as formas de produção das
políticas públicas e construir espaços institucionais
permanentes, que se constituam em órgãos de Estado.
6
2.1. DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO

O Governo do presidente Lula está situado no
campo abrangente de visão da democracia;

A diretriz central é ampliar as formas de
interação com a sociedade civil organizada;

Essa interação com os diferentes setores do
movimentos sociais implica na ampliação dos
correspondentes institucionais.
7
2.2. DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO

O sentido geral é o de fazer com que o Estado
seja mais poroso às agendas produzidas na
esfera pública e crie formas de incorporar
novos sujeitos sociais na produção das políticas
públicas.

As formas que estão sendo desenvolvidas para
isso, são basicamente as seguintes:
8
3. RESPOSTAS EM CURSO
Ampliação das Formas de Participação:

Conselhos – reformulação e criação;

Conferências Nacionais, Estaduais e Municipais;

Mesas de Negociação;

Mesas de Diálogo;

Ouvidorias;

Consultas e Audiências Públicas;

Fóruns de Debate;

Fórum Governamental de Participação Social;

Acompanhamento e monitoramento do ciclo orçamentário;
9
4. RECONFIGURAÇÃO DO ESTADO
Criação de Ministérios, Secretarias Especiais e
Nacionais para a produção de políticas de Estado para
os segmentos tradicionalmente excluídos:








Ministério das Cidades;
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
Ministério da Pesca e Aquicultura;
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres;
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial;
Secretaria Nacional da Juventude/SG/PR;
Secretaria Nacional de Economia Solidária/MTE.
Concursos Públicos
10
4.1. RECONFIGURAÇÃO DO ESTADO
6 Conselhos Nacionais foram Reformulados no
Governo Lula até 2006 (visando adaptação às políticas
e às novas exigências legais até 2006)

Conselho Nacional dos Direitos do Idoso

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM

Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD

Conselho Assessor Nacional da Embrapa

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de
Deficiência - CONADE.
11
4.2. RECONFIGURAÇÃO DO ESTADO
18 Conselhos Criados no Governo Lula


















Conselho
Conselho
Conselho
Conselho
Conselho
Conselho
Conselho
Conselho
Conselho
Conselho
2003
Conselho
Conselho
Conselho
Conselho
Conselho
Conselho
Conselho
2003
Conselho
da Transparência Pública e Combate à Corrupção - 2003
Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – 2003
Nacional de Economia Solidária - 2003
Nacional do Turismo – 2003
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – 2003
de Desenvolvimento Econômico e Social – 2003
Nacional de Aqüicultura e Pesca – 2003
Nacional de Promoção da Igualdade Racial – 2003
Nacional de Ciência e Tecnologia – 2003
Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propaganda Intelectual –
Nacional das Cidades - 2004
Nacional de Juventude – 2005
Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – 2006
de Acompanhamento do FUNDEB – 2007
Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – 2007
Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – 2007
Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina –
Diretor do Fundo da Marinha Mercante - 2004
12
5. CONFERÊNCIAS NACIONAIS
Das 107 Conferências Nacionais e
Internacionais realizadas de 1941 a
2009, 65 foram de 2003 a 2009.
De 1941 a
2002
(41)
De 2003 a
2009 (66)
13
5.1 CONFERÊNCIAS NACIONAIS
2008
1
1ª Da Juventude
2
1ª De Desenvolvimento Rural Sustentável
3
11ª De Direitos Humanos
4
3ª Do Meio Ambiente
5
2ª Dos Direitos da Pessoa com Deficiência
6
2ª Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente
abril
7
1ª Das Comunidades Brasileiras no Exterior
julho
8
1ª De Educação Básica
abril
9
1ª De Aprendizagem Profissional
10 1ª De Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e
abril
agosto
dezembro
maio
dezembro
novembro
maio
Transexuais
14
5.2 CONFERÊNCIAS NACIONAIS 2009/2010
Nº
CONFERÊNCIA NACIONAL
TEMA
ETAPA NACIONAL
ETAPA ATUAL
REALIZADA
18 a 20 março sistematização do relatório
final
1
2ª dos Direitos da
Pessoa Idosa
Avaliação da Rede nacional de Proteção e Defesa
dos Direitos da Pessoa Idosa - Avanços e
Desafios"
2
3ª de Infanto-Juvenil
pelo Meio Ambiente
Mudanças Ambientais Globais: Terra Fogo , Água e 03 a 07 de
Ar.
abril
REALIZADA
relatório final concluído
3
2ª de Promoção da
Igualdade Racial
"Os avanços, os desafios e as perspectivas da
25 a 28 de
Política Nacional de Promocão da Igualdade Racial" junho
REALIZADA
sistematização do relatório
final
4
1ª de Recursos
Humanos da
Administração Pública
Federal
Democratizar da Relações de Trabalho; Diretrizes 06 a 09 de
de carreiras; Gestão por Competências
julho
REALIZADA
sistematização do relatório
final
5
1ª de Segurança Pública
"Segurança com Cidadania: Participe dessa
Mudança!"
27 a 30 de
agosto
6
1ª de Educação Escolar
Indígena
Educação Escolar Indigena: gestão territorial e
afirmação cultural
21 a 25 de
setembro
7
3ª de Aquicultura e
Pesca
"Consolidação de uma Política de Estado de
Desenvolvimento Sustentável de Aquicultura e
Pesca"
Realizada
30 set a 02 de
sistematização do relatório
outubro
final
8
3ª do Esporte
Construindo o Sistema Nacional de Esporte e
Lazer
25 a 28 de
novembro
REALIZADA
sistematização do relatório
final
Preparação para etapa
Nacional (adiada)
SUSPENSA
15
5.2 CONFERÊNCIAS NACIONAIS 2009/2010
Nº
CONFERÊNCIA NACIONAL
ETAPA NACIONAL
ETAPA ATUAL
30 nov a 3 de
dezembro
Etapa Nacional
“Construindo Diretrizes da Política e do Plano
Decenal”
07 a 10 de
dezembro
Etapa Estadual
"A saúde ambiental na cidade, no campo e
na floresta: construindo cidadania, qualidade
de vida e territórios sustentáveis"
09 a 12 de
dezembro
Etapa Municipal
12 1ª de Comunicação
"Comunicação: meios para a construção de
direitos e de cidadania na era digital"
01 a 03 de
dezembro
Discussão do regimento interno
13 2ª de Cultura
Cultura, Desenvolvimento, Diversidade e
Cidadania
11 a 14 de
março 2010
Etapa Municipal
14 1ª de Educação
"Construindo um Sistema Nacional Articulado
23 a 27de abril de
Educação: o Plano Nacional de Educação,
2010
Diretrizes e Estratégias de Ação"
15 1ª de Defesa Civil
"Por uma Ação Integral e Continua"
7ª de Assistência
Social
8ª dos Direitos da
10 Criança e do
Adolescentes
9
11
1ª de Saúde
Ambiental
TEMA
Participação e Controle Social no Sistema
Único de Assistência Social - SUAS
"Previdência e saúde; serviços consulares e
2ª das Comunidades
16
regularização migratória; representação
Brasileiras no Exterior
política."
"Avanços, dificuldades e desafios na
17 4ª das Cidades
implementação da Política de
Desenvolvimento Urbano."
Etapa Municipal
25 a 27 de março de
2010
Minuta de decreto convocatório
14 a 16 de
outubro
Minuta de Ato convocatório
25 a 28 de maio de
2010
Etapa Municipal
16
5.2 CONFERÊNCIAS NACIONAIS 2009/2010
Nº
18
CONFERÊNCIA NACIONAL
2ª de Economia
Solidária
TEMA
ETAPA NACIONAL
ETAPA ATUAL
Economia Solidária como direito, estratégia e
política de desenvolvimento.
1º de junho de 2010
Minuta de Ato convocatório
22 a 26/03/2010
Elaboração de documento convocatório
da Conferência
1ª Conferência Mundial sobre
o Desenvolvimento de
"Construção de Sistemas Universais de Seguridade
19
Sistemas Universais de
Social"
Seguridade Social
16
CONSELHOS NACIONAIS - GOVERNO FEDERAL
FORMAS DE REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS CONSELHOS NACIONAIS
ESCOLHA DE REPRESENTANTES POR MEIO DE ASSEMBLÉIA DE ENTIDADES
COMPOSIÇÃO
Nº
Conselhos
Caráter
01
Conselho das Cidades
DECRETO N° 5.031/2004
02
03
FORMAS DE REPRESENTAÇÃO
Gove r nos
Não
Gove r no
Consultivo
e
Deliberativo
54
47
Assembléia de Entidades inscritas
conforme Edital.
Conselho Nacional de Saúde
LEI N° 378/1937
Deliberativo
8
40
Assembléia de Entidades inscritas
conforme Edital.
Conselho Nacional de Juventude
LEI Nº 11.129/2005
Consultivo
20
40
Assembléia de Entidades inscritas
conforme Edital.
74
33
Assembléia de Entidades inscritas e
cadastradas no CNEA conforme
Edital.
16
28
Assembléia de Entidades inscritas
conforme Edital.
27
27
Assembléia de Entidades inscritas
conforme Edital.
19
17
Assembléia de Entidades inscritas
conforme Edital.
Consultivo
e
Deliberativo
44
14
Assembléia de Entidades inscritas
conforme Edital.
09
Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Deliberativo
LEI Nº 8.242/1991
15
14
Assembléia de Entidades inscritas
conforme Edital.
10
Conselho Nacional dos Direitos do
Idoso
Deliberativo
DECRETO Nº 5.109/2004
14
14
Assembléia de Entidades inscritas
conforme Edital.
Consultivo
11
12
Assembléia de Entidades inscritas
conforme Edital.
Deliberativo
9
9
Assembléia de Entidades inscritas
conforme Edital.
04
05
06
07
08
11
12
Conselho Nacional do Meio
Consultivo
Ambiente
e
Deliberativo
LEI Nº 6.938/1981
Conselho Nacional dos Direitos da
Mulher
Deliberativo
LEI N° 7.353/1985
Conselho Nacional de Aqüicultura
e Pesca
Consultivo
LEI N° 10.683/2003
Conselho Nacional dos Direitos da
Pessoa Portadora de Deficiência Deliberarivo
LEI N° 10.683/2003
Conselho Nacional de Recursos
Hídricos
LEI N° 9.433/1997
Conselho Nacional de Combate à
Discriminação
DECRETO N° 3.952/2001
Conselho Nacional de Assistência
Social
LEI N° 8.742/1993
16
ESCOLHA DE REPRESENTANTES DEFINIDOS EM DOCUMENTOS OFICIAIS
COMPOSIÇÃO
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
Conselhos
Conselho Nacional de
Turismo
DECRETO N° 6.705/2008
Conselho Nacional de
Economia Solidária
LEI Nº 10.683/2003
Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e
Nutricional
DECRETO N° 5.079/2004
Caráter
FORMAS DE REPRESENTAÇÃO
Governo
Não
Governo
Consultivo
27
38
Consultivo
19
37
Consultivo
19
38
26
26
Entidades definidas no Decreto 6.973 de 7 de
outubro de 2009.
18
21
Entidades definidas no Decreto 4.854 de 8 de
outubro de 2003.
22
19
Seguimento da entidades relacionadas à políticas
de igualdade racial definidos no Decreto 6.509 de
16 de julho de 2008.
5
18
Entidades definidas no Decreto 6.844 de de 07 de
maio de 2009.
8
14
Entidades definidas no Decreto 4.201 de 18 de abril
de 2002.
Conselho Nacional de
Consultivo e
Política Cultural
Deliberativo
DECRETO N° 5.520/2005
Conselho Nacional de
Desenvolvimento Rural
Consultivo
Sustentável
DECRETO N° 4.854/2003
Conselho Nacional de
Promoção da Igualdade
Consultivo
Racial
LEI N° 10.678/2003
Conselho Consultivo do
IPHAN
Consultivo
DECRETO N° 2.807/1998
Conselho Nacional do
Esporte
Deliberativo
DECRETO N° 4.201/2002
Seguimentos definidos no Decreto 6.705 de 19
dezembro de 2008. (brasileiros de notório saber na
área de turismo)
Entidades definidas no Regimento Interno do
CNES aprovado pela Resolução 01 de 7 de
dezembro de 2006.
Seguimento definido no Decreto 6.272 de 23 de
novembro de 2007. (entidades escolhidas conforme
critérios de indicação estabelecidos pela
Conferência Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional)
Nº
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
Conselhos
Conselho Nacional de Políticas
sobre Drogas
DECRETO N° 3.696/2000
Conselho Nacional de Ciência e
Tecnologia
LEI N° 9.257/1996
Conselho da Transparência
Pública e Combate à Corrupção
DECRETO Nº 4.923/2003
Conselho Consultivo da Fundação
Casa de Rui Barbosa
DECRETO/2004
Conselho Nacional de Educação
LEI 9.131/1995
Caráter
Conselho Deliberativo do Fundo
de Amparo ao Trabalhador
LEI N° 7.998/1990
Conselho Curador da Fundação
Palmares
LEI N° 7.668/1988
Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social
LEI N° 10.683/2003
Conselho Brasileiro do
MERCOSUL Social e Participativo
DECRETO 6.594/2008
FORMAS DE REPRESENTAÇÃO
Deliberatvo
10
13
Entidades definidas no Decreto 5. 912 de 27 setembro de
2006
Consultivo
13
13
Seguimentos definidos na MP 2.216-37 de 31 de agosto
de 2001. (produtores e usuários de ciência e tecnologia)
Consultivo
8
12
Entidades definidas no Decreto 4.923 de 18 de dezembro
de 2003.
Consultivo
2
10
Entidades definidas no Decreto 5.039 de 07 de abri de
2004.
Deliberativo
Seguimentos definidos na Lei 9.131 de 24 de novembro
de 1995 (entidades nacionais públicas e privadas que
congreguem docentes; dirigentes de instituições de
ensino; reitores de universidades; diretores de instituições
isoladas; docentes; docentes; estudantes; comunidade
científica.
Seguimentos definidos na Lei 8.213 de 24 de julho de
1991.(aposentados e pensionistas; trabalhadores em
atividade; empregadores.)
14
10
6
9
Deliberativo
8
8
Seguimentos definidos no Decreto 99.684, de 08 de no
novembro de 1990. (trabalhadores;empregadores)
Deliberativo
5
8
Entidades definidas na Resolução/CODEFAT Nº 596 de
27 de maio de 2009.
Consultivo e
Deliberativo
5
7
Representação da Sociedade Civil está definida no
Estatuto da Fundação Cultural Palmares.
Consultivo
12
90
Seguimentos definidos na Lei 10.683 de 28 de maio 2003.
(trabalhadores, empresários, movimentos sociais,
governo e lideranças expressivas de diversos setores)
Deliberativo e
Consultivo
20
40
Conselho Nacional de Previdência
Social
Consultivo
LEI N° 8.213/1991
Conselho Curador do FGTS
DECRETO N° 99.684/1990
COMPOSIÇÃO
Não
Governo
Governo
Informações disponíveis no site:
www.planalto.gov.br/secgeral
Solicitações:
[email protected]
17