Palestra para Sociedade – 2015

PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE A
ÉTICA PROFISSIONAL NO SISTEMA
CONFEA/CREA E A SOCIEDADE
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea
Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – Creas
O Sistema Confea/Crea fundamenta-se em:
Valorização Profissional
Fiscalização Profissional
Ética Profissional
Profissionais habilitados
Profissionais habilitados possuem:
1- Título Acadêmico de Instituição de
Ensino
2- Registro no Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia – Crea
A falta do Título Acadêmico e/ou
do Registro no Crea caracteriza o
exercício ilegal da profissão.
Lei 5.194/66, art 6o
Profissões
Engenharia
Agronomia
Geologia
Geografia
Meteorologia
E se não tivéssemos Profissionais da Engenharia?
Grandes Obras da Engenharia
Responsabilidade e
Ética Profissional
Responsabilidades
do Profissional
Responsabilidade Técnica
Administrativa
Responsabilidade
Civil
Responsabilidade Penal
ou Criminal
Direitos dos Profissionais
Liberdade de escolha de métodos,
procedimentos e formas de expressão
Justa remuneração proporcional à sua
capacidade e dedicação e aos graus de
complexidade, risco, experiência e
especialização requeridos por sua tarefa
Provimentos dos meios e
condições de trabalho dignos,
eficazes e seguros
Proteção da propriedade
intelectual sobre sua criação
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART
Lei 6.496/77
Todo contrato escrito ou verbal para a
execução de obras ou prestação de
quaisquer serviços profissionais referentes à
Engenharia e à Agronomia fica sujeito à
Anotação de Responsabilidade Técnica – ART
A ART define para os efeitos legais
os responsáveis técnicos pelo
empreendimento de Engenharia
e Agronomia
Obrigado
Coordenadoria Nacional de
Comissões de Ética – CNCE 2015