unidade 7.3 Ficheiro
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TEMA-PROBLEMA 7.3. O papel das organizações internacionais - ASSOCIAÇÕES DE SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL (normalmente, Estados) - EXPRIMEM UM ATO COLETIVO DE VONTADE DE COOPERAÇÃO RELATIVAMENTE A OBJECTIVOS COMUNS AOS SEUS MEMBROS. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS -APRESENTAM UM CARÁTER DE PERMANÊNCIA -POSSUEM UMA ESTRUTURA ORGANIZATIVA PRÓPRIA. - EXPRESSAM POSIÇÕES DA ORGANIZAÇÃO, INDEPENDENTES DA VONTADE DE CADA UM DOS SEUS MEMBROS. As primeiras organizações internacionais surgiram no século XIX, para fazer face a problemas da comunidade internacional em domínios específicos. ORGANIZAÇÕES E DIREITO INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL Apenas reconhece como organizações internacionais, as que são constituídas por ESTADOS. ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONG) NÃO SÃO CONSIDERADAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS. TIPOS DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO GEOGRÁFICO OBJECTO NATUREZA E ESTRUTURA JURÍDICA UNIVERSAIS REGIONAIS FINS GERAIS FINS ESPECÍFICOS COOPERAÇÃO INTEGRAÇÃO ABERTAS CONDIÇÕES DE ACESSO FECHADAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ATUAM EM VÁRIAS ÁREAS (economia, saúde, educação, etc.) ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS OS SEUS MEMBROS SÃO ESTADOS OS SEUS MEMBROS FAZEM PARTE DA SOCIEDADE CIVIL - Prosseguem finalidades públicas - Não têm fins lucrativos - Atuam em diferentes áreas - Complementam o trabalho do Estado – podem desenvolver ações onde o Estado não consegue intervir ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) Organização intergovernamental de cariz universal ONU Cooperação entre os seus membros que detêm o poder de decisão Fundada em 26 de Junho de 1945 FINALIDADES - Manter a paz e a segurança internacionais - Desenvolver relações de amizade entre as nações - Desenvolver a cooperação internacional - Assegurar o respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais. ESTRUTURA DA ONU ÓRGÃOS FUNÇÕES principal órgão, reúne todos os seus membros que estão representados, segundo o princípio" a cada país um voto“. ASSEMBLEIA GERAL CONSELHO DE SEGURANÇA SECRETARIADO órgão decisório dotado dos maiores poderes, trata de questões de guerra e paz, dele fazem parte 15 Estados-membros, dos quais cinco são membros permanentes (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido), têm direito de veto, e os outros dez são não permanentes. órgão executivo das Nações Unidas presidido pelo Secretário-Geral. TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL CONSELHO DE TUTELA principal órgão judicial da ONU, com sede em Haia. coordena o trabalho de agências especializadas. coordena os territórios sob tutela da ONU. ORGANISMOS ESPECIALIZADOS DA ONU Organismos especializados da ONU Actuam em áreas distintas Coordenados pelo Conselho económico e Social Saúde – OMS (Organização Mundial de Saúde) Agricultura – FAO Economia – Banco Mundial e FMI (Fundo Monetário Internacional) Trabalho – OIT (Organização Internacional do Trabalho) ……… PROBLEMAS DA ONU FINANCEIROS (resultantes dos atrasos de quotização) Problemas da ONU POLÍTICOS (poder dos órgãos) Como evitar guerras sem ter um exército? Como defender a democracia se muitos dos seus membros não são democracias? Reorganização do Secretariado. Alteração da composição do Conselho de Segurança, etc. REFORMAS PAPEL DA ONU NO MUNDO ACTUAL Único espaço de carácter mundial, na sociedade contemporânea ONU Organização a que os povos podem recorrer quando injustiçados e onde é possível serem ouvidos Organização com mais capacidade para resolver os problemas globais ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E GLOBALIZAÇÃO Funcionamento das organizações internacionais DÉFICE DEMOCRÁTICO Maior parte dos países em desenvolvimento continua a ter pouca influência nas negociações e nas tomadas de decisões e sobre as regras e as políticas desenvolvidas pelas organizações internacionais. CONTRADIÇÃO Tendência para a integração a nível mundial ACOMPANHADA Aumento do número de Estados independentes e do número de organizações não governamentais. Multiplicação dos centros de decisão
