imune -era -geralmente -secundárias

À EXCELENTÍSSIMA DOUTORA ANA PAULA
MEDEIROS, DD. PROCURADORA DA
REPÚBLICA DA 4ª. REGIÃO.
COMPLEMENTAÇÃO A REPRESENTAÇÃO
SOBRE A CPMF - CONTRIBUIÇÃO
PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÕES
FINANCEIRAS
Quando o Governo Federal criou a Contribuição
Provisória sobre Movimentações financeiras CPMF, em 1996,
fê-lo com o propósito de resolver os problemas
na área da saúde
no Brasil.
Contudo, a constatação óbvia a que se chega,
é a de
que, passados 08 anos desde a sua invenção,
não há diferença
alguma no quadro da saúde. Vejamos quantos
novos hospitais e
postos de saúde foram construídos? Quantas
novas ambulâncias
foram compradas, quais foram os novos
equipamentos adquiridos,
onde estão as medicações?
Qual a diferença entre o antes e o depois da
CPMF?
Queremos descobrir qual o volume de
dinheiro que a
saúde necessitaria, por exemplo, mensalmente,
para funcionar
bem neste país e se esta cifra não vem sendo
facilmente alcançada?
Quanto o governo arrecada
mensalmente? Objetivamente,
qual é o valor apurado, quais são os números.
Quanto entra, quanto sai e para onde tem ido
este
numerário. Certamente são bilhões e bilhões
de reais em
dinheiro vivo, em espécie, confiscado
diretamente da conta das pessoas!
Qual o montante obtido nestes anos
todos, qual a
explicação para este imenso caos em
que permanentemente se
encontra mergulhada a saúde. Como
pode estar faltando verbas
para remédios, internações e hospitais
diante de tamanha
arrecadação? Para onde vai esta
montanha de dinheiro?
Queremos saber os nomes
completos, RG, CPF, profissão e
endereço de cada um dos
responsáveis pelo gerenciamento.
Exigimos, como cidadãos, a
prestação de contas de todas
estas movimentações!
Não importa se é governo, deve haver
um esclarecimento
imediato e total dos atos, quanto mais por
ser governo. A
administração pública tem a obrigação de
ser transparente,
justamente por ser pública, e não
permanecer nas sombras e ao
abrigo do anonimato, com gestões
obscuras e sigilosas, como vem
ocorrendo há mais de 08 anos!
A CPMF constitui-se em mais uma
das revoltantes “caixas pretas” do
Governo Federal. É preciso
dar um basta a isto tudo!
Se houver fraudes, desvios ou má
gestão, queremos a
responsabilização de todos os
envolvidos, com uma apuração
rigorosa e às claras, em todas as
esferas, inclusive criminal.
Não é crível nem tolerável que,
diante de tão volumosa
arrecadação, a saúde continue
agonizando!
Quanto sobra por mês, pois,
parece evidente que a
receita é muito superior à
aplicação!
Pretende-se, com a providência, que as
pessoas pobres,
humildes e miseráveis tenham o direito a
um atendimento digno,
a internações, a assistência médica, a
remédios e com isso,
forças para enfrentar a realidade que já
lhes é suficientemente
dramática e injusta, e não tenham de se
socorrer da força do
martelo de um juiz para conquistá-las.
Chega de conversa mole, de promessas e
da criação de
impostos e mais impostos, chega de
enganação e obscuridade. A
administração pública, muitas vezes, é
canalha, trapaceira,
estelionatária, imune e impune e há milhões
de brasileiros que
concordam com estas afirmações e que se
sentem com a alma
lavada ao ouvir estas palavras.
A saúde tem solução, desde que
haja seriedade no trato
do assunto. Fico indignada, como
cidadã e como juíza, quando
tenho de determinar que o Estado
ou Município garanta uma
internação de urgência ou
fornecimento compulsório de
remédios.
E fico ainda mais inconformada
quando lembro que além
de a CPMF, o governo arrecada
outros tantos milhões ou bilhões
de reais, através da sena, mega
sena e outras loterias.
Confira-se o que diz no verso dos
bilhetes, para reforço da
indignação.
É preciso que as pessoas se
unam, se levantem e se
revoltem contra este absolutismo
prepotente e arrogante dos
governos.
Convoco toda a população
brasileira a se rebelar
contra esta situação, a cobrar
resultados, transparência,
correção, a pressionar
diretamente o governo e seus
representantes, em todas as
esferas.
Ninguém agüenta mais esse
caos na saúde, na educação, na
distribuição de renda, esta
carga tributária irracional,
ninguém agüenta mais estes
percentuais absurdos nos
impostos, chega de pagar tanto e
não
ter nada em troca.
O Poder Judiciário e o Ministério
Público, a Imprensa e
o Povo, devem se engajar nesta luta que
é justa, legítima,
tardia e de todos.
Tramandaí, 22 de fevereiro de 2005.
LAURA ULLMANN LÓPEZ
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª V.C. TRAMANDAÍ/RS