Bioética - Portal FOP

Curso de Especialização em
Odontologia Legal
• Curso de Especialização em Odontologia Legal
• FOP-UNICAMP
• Prof. Eduardo Daruge e equipe
29 e 30/ 06 / 2009
Prof. Dr. Mauro Machado do Prado
[email protected]
Disciplina:
Bioética
1. http://www.cfm.org.br
Mauro Machado do Prado
ÉTICA
CONCEITOS FUNDAMENTAIS
VALOR - MORAL - ÉTICA
ÉTICA
CONCEITOS FUNDAMENTAIS :
• VALORES:
- Latim valere: que tem valor, custo.
- Uma crença duradoura em um modelo específico
de conduta ou estado de existência, que é
pessoalmente ou socialmente adotado, e que
está embasado em uma conduta preexistente.
(Rokeach, 1973)
ÉTICA
CONCEITOS FUNDAMENTAIS :
• MORAL:
- É um sistema de valores, que tem a ver com os
costumes, princípios, normas e códigos que
tentam regulamentar o agir sob o ponto de vista
do que é bom/mau, correto/incorreto,
virtude/maldade...
- A moral responde à pergunta: “O que devo
fazer?”
ÉTICA
CONCEITOS FUNDAMENTAIS :
• ÉTICA:
- É um juízo de valor. Procura justificar
racionalmente os costumes, princípios, normas e
códigos que regulamentam o agir.
- A ética é a filosofia da moral e responde à
pergunta: “Por que devo agir assim?”
- ETICIDADE: condição de vir a ser ético; aptidão de
exercer a função ética.
ÉTICA
CONCEITOS FUNDAMENTAIS :
• ÉTICA:
- Ethos (grego): caráter (qualidades pessoais para
a conduta e a atitude).
- Designa: senso do agir correto e benevolente.
- Sentido: realização de atos, busca exigente além
do acabado ou completo.
ÉTICA
CONCEITOS FUNDAMENTAIS :
• ÉTICA:
- A ética se fundamenta em 3 pré-requisitos:
» percepção dos conflitos (consciência);
» autonomia ( condição de posicionar-se
entre a emoção e a razão);
» e coerência.
(Segre & Cohen, 1999)
ÉTICA
CONCEITOS FUNDAMENTAIS :
• ÉTICA:
- Tem vários significados:
a) DECORUM: as atitudes corretas, humanitárias ou
virtuosas das pessoas no seu agir;
b) DEONTOLOGIA: os deveres ou obrigações que podem
caracterizar ou construir um determinado tipo de vida
moral;
c) ÉTICA POLÍTICA: as relações entre as pessoas e a sua
comunidade, pautadas pelo que é conveniente e pelo que
é mau ou inconveniente.
(Albert R. Jonsen, A Short History of Medical Ethics. New York: Oxford University Press,
2000. 153p.)
ÉTICA
ÉTICA PROFISSIONAL :
• Deontologia: - deontos (grego) > dever.
- logus > estudo.
• Diceologia: - dikeos (grego) > direito.
-
A Deontologia é a codificação dos deveres profissionais e
a Diceologia será a codificação dos direitos profissionais.
Deontologia profissional: conjunto de normas, baseadas
em direitos e deveres, que estabelecem as formas de
agir permitidas e/ou proibidas para as pessoas de uma
determinada profissão. O Código de Ética disciplina o
exercício da profissão.
ÉTICA
ÉTICA PROFISSIONAL :
•
•
•
•
-
-
Deontologia e Diceologia.
NORMAS - ética prescritiva (descritiva, formal).
Códigos de Ética.
Críticas aos CEs:
Insuficiência, caráter legalista e corporativista;
Feitos sob o aval da corporação, trazem certo caráter
prescritivo ( que pode regular, formal e imperativamente),
como lei positiva, distanciando-os do sentido ético.
• Importância: formação técnica + formação ética.
ÉTICA
DOMÍNIO COGNITIVO :
• Conhecimento (memória), compreensão,
aplicação, análise, síntese, avaliação.
DOMÍNIO AFETIVO :
• Interesses, atitudes (sentimento), receptividade,
reação, organização, caracterização.
DOMÍNIO PSICOMOTOR :
• Habilidades, percepção, predisposição, resposta
(orientada, mecânica, complexa evidente).
“O problema ético tem a ver com o amor,
não com a razão. Ao mesmo tempo, se não
usarmos nossa razão, não nos damos conta
das conseqüências dos nossos atos”.
Humberto Maturana, 1993.
BIOÉTICA
1. APRESENTAÇÃO,
ANTECEDENTES HISTÓRICOS E
CONCEITUAÇÃO
BIOÉTICA
ÉTICA PROFISSIONAL
x
BIOÉTICA
BIOÉTICA
Ética Aplicada:
-Ética Ambiental;
-Ética dos Negócios (Business Ethics);
-Bioética.
Formas de Abordagem:

HISTORICISTA

TEÓRICO-FILOSÓFICA

TEMÁTICA
Código de Nuremberg
Código de Nuremberg
Código de Nuremberg

II Guerra Mundial – Tribunal de Nuremberg:
crimes contra a humanidade;

Julgamento: 318 dias – 20/11/45 a 01/10/46;

Código ( 1947 ): ética da pesquisa em humanos;

A utilidade, a inocuidade e a auto-decisão do
sujeito (consentimento voluntário);

Declaração Universal dos Direitos Humanos
( 1948 ) - ONU.
Declaração de Helsinque

Associação Médica Mundial ( 1964 );

Diretrizes éticas relacionadas com pesquisas
biomédicas;

Revista em Tóquio (1975), Veneza (1983),
Hong Kong (1989), Sommerset West (1996),
Edimburgo (2000), ...;

Patrimônio da humanidade.
As Denúncias de Henry
Beecher

Publicação do artigo: “Ethics and Clinical
Research” – New England Journal of Medicine 1966;

50 artigos: 22 experimentos envolvendo seres
humanos em condições precárias de pesquisa;

A imoralidade da ciência não era exclusiva dos
médicos nazistas.
O Neologismo de Potter:
Origem e Difusão da Bioética




Van Rensselaer Potter:
oncologista norteamericano;
1971 – Livro:
“Bioethics: bridge to the
future”;
BIO – sistemas viventes;
ÉTICA – sistemas dos
valores humanos.
O Neologismo de Potter:
Origem e Difusão da Bioética

Big Science – Bioproblemas: alimentação, saúde,
degradação ambiental e crescimento demográfico;

BIOÉTICA GLOBAL;

Importância das ciências biológicas na melhoria da
qualidade de vida;

Sobrevivência do planeta.
O Neologismo de Potter:
Origem e Difusão da Bioética

A. Hellegers: assumiu o termo como campo de
estudo e como movimento social;

Kennedy Institute for the Study of Human
Reproduction and Bioethics ( 1971 );

Georgetown University – Washington (D.C.);

Bioética: ética aplicada ao campo da medicina e
da biologia – idéia inicial desvirtuada;

Encyclopedia of Bioethics ( 1978 ).
O Relatório Belmont

EUA (1974) – National Commission for the
Protection of Human Subjects of Biomedical and
Behavioral Research;

Relatório (1978) – princípios éticos básicos
norteadores;

O respeito pelas pessoas (autonomia), a
beneficência e a justiça;

Questões éticas: pesquisas em seres humanos.
O Principialismo

Tom L. Beauchamp & James F. Childress ( 1979 ):
Livro: “Principles of biomedical ethics”;

Questões éticas: prática clínica e assistencial;

A autonomia, a beneficência, a não-maleficência
e a justiça;
Encyclopedia of Bioethics



Conceituação:
1978 – “estudo sistemático da conduta humana no
campo das ciências da vida e da saúde, enquanto
examinada à luz dos valores e princípios morais”;
1995 – “estudo sistemático das dimensões morais incluindo visão, decisão e normas morais – das
ciências da vida e do cuidado da saúde, utilizando
uma variedade de metodologias éticas num contexto
multidisciplinar”.
Bioética

Conceituação:

“Bioética é um ramo da ética aplicada que reúne
um conjunto de conceitos, direitos, princípios e
teorias, com a função de dar legitimidade às
ações humanas que podem ter efeito sobre os
fenômenos vitais”.
(Mauro Godoy Prudente, 2000)
Bioética – Origem e Expansão



Fatores – ética aplicada – impacto na prática
médica – desafios dos novos tempos:
- HISTÓRICOS;
- CULTURAIS;
- CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS.
Expansão: Anos 70 > EUA
Anos 80 > Europa
Anos 90 > Mundial
Década de 70: mundo plural, sem absolutismos
morais.
Bioética – Estatuto
Epistemológico

Bases conceituais:

ética prática ou aplicada,
multidisciplinariedade,
interdisciplinariedade,
pluralismo moral,
secularização,
diálogo, prudência, respeito, tolerância,
responsabilidade.





Bioética – Estatuto
Epistemológico


Do que trata a Bioética?
> Inicialmente pensou-se tratar de uma NOVA
ÉTICA MÉDICA.
Questões bioéticas de hoje:
> Discernir poder técnico de poder ético;
> O ser humano como pessoa: início e fim da
vida humana;
> Como estabelecer critérios éticos?
> Reflexão sobre os princípios e retomada da
visão de Potter.
BIOÉTICA
2. TEORIAS BIOÉTICAS,
PRINCIPIALISMO E
CONTEXTUALIZAÇÃO
O Principialismo

Autonomia:
> Liberdade e dignidade da pessoa humana;
> AUTO = próprio NOMOS = regra, norma;
> Alternativas de ação – escolha, capacidade e
poder de decisão, informação;
> Consentimento livre e esclarecido;
> Não absoluto, mas deve ser respeitado.
> Vulnerabilidade: capacidade de autodeterminação
reduzida.
O Principialismo

Beneficência: AÇÃO
> Hipócrates: preceito antigo da ética médica;
> Promover o bem – Prevenir e retirar danos;
> Maximizar os benefícios e minimizar os riscos;
> Paternalismo X Paciente como sujeito moral;
> Virtude da prudência ( Aristóteles ).
O Principialismo

Não-maleficência: ABSTENÇÃO
> Tradição Hipocrática: ao menos não causar
danos;
> Interpretação associada ao da beneficência;
> Prudência: evita acidentes e erros.
> “...evitar danos é um postulado fundamental
demais para ser discutido.” Miguel Kottow
O Principialismo

Justiça:
> EQÜIDADE na repartição de recursos e bens
considerados comuns;
> Igualdade de oportunidades de acesso;
> John Rawls: “...distribuição igual, a menos que
uma distribuição desigual redunde em benefício.”;
> Políticas ecológicas; destinação, alocação e
distribuição de recursos em saúde...
A Hegemonia do
Principialismo

Poder de convencimento: base teórica e eficácia
instrumental ( “ferramentas morais” );

“...nenhum princípio esclarece sozinho uma
orientação ética.”
Hubert Lepargneur

Transculturação acrítica X Contextualização;

Não são absolutos, taxativos, nem independentes;

Outros: prudência, responsabilidade, tolerância.
Outras Correntes


-
O casuísmo, o contextualismo, o humanismo,...;
Tendências atuais na Bioética:
Principialismo;
- Liberalismo;
Bioética de Virtudes;
- Casuística;
Feminista;
- Naturalista;
Personalista;
- Contratualista;
Hermenêutica;
- Libertária;
A Bioética na Visão
Latinoamericana

A moral anglo-saxônica é a mesma da
latinoamericana?;

Bioética das SITUAÇÕES PERSISTENTES;

Bioética das SITUAÇÕES EMERGENTES;

Foco central: pobreza, exclusão social, escassez
de recursos;

Ênfase de sociedades latinas: amizade, proteção,
solidariedade;
BIOÉTICA
REFLEXÃO - CASOS CLÍNICOS
Dilemas éticos envolvendo a
prática profissional
BIOÉTICA
3. BIOÉTICA, SAÚDE PÚBLICA
E ODONTOLOGIA
Alocação de Recursos em
Saúde

Definição de critérios;

Priorização de programas;

Defesa ética da alocação;

Poder de decisão sobre os
recursos;

A situação da alocação de
recursos nos programas de
Aids.
Alocação de Recursos em
Saúde

O Brasil está em 11º lugar na classificação de
países de acordo com o seu Produto Interno
Bruto - PIB;

No Brasil, aplicamos em torno de 3,9% do
PIB no setor saúde, enquanto que países
como EUA investem no setor mais de 10% de
seu PIB;

Gasta-se pouco e gasta-se mal.
Alocação de Recursos em
Saúde

Embora na maioria dos países subdesenvolvidos
3/4 dos óbitos ocorram por doenças passíveis
de prevenção a um baixo custo, 3/4 do
orçamento em saúde destinam-se a serviços
curativos, muitos dos quais oferecidos a alto
custo;

Incorporação acrítica de recursos tecnológicos
de última geração.
Universalidade do Acesso

Os princípios
constitucionais do SUS;

Como atender a todos?;

Quais os critérios de
prioridade?
O Princípio da Justiça e
Eqüidade

A justiça segundo John
Rawls;

Eqüidade X Igualdade;

“Tratar desigualmente os
desiguais”;

Bioética e situações
persistentes.
O Princípio da Ética da
Responsabilidade

Segundo Hans Jonas:

O progresso moral coletivo pode ser
evidenciado:
> através da legislação dos Estados Modernos;
> em certos valores que são incorporados nos
códigos das leis;
> nos comportamentos públicos.
Dimensão da Ética em Saúde
Pública

A ÉTICA DA RESPONSABILIDADE
INDIVIDUAL;

A ÉTICA DA RESPONSABILIDADE
COLETIVA.
Dimensão da Ética em Saúde
Pública
“...resultante moral do conjunto de
decisões e medidas políticas e sanitárias
- individuais e coletivas - que
proporcionam aumento da cidadania e
diminuição da exclusão social.”
Volnei Garrafa, p. 09
BIOÉTICA E ODONTOLOGIA

A relação profissionalpaciente;

Princípios: autonomia,
beneficência, nãomaleficência e justiça;

Consentimento livre e
esclarecido.
BIOÉTICA E ODONTOLOGIA

Odontologia brasileira:
Tecnicamente elogiável;
Cientificamente discutível;
Socialmente caótica.
Volnei Garrafa & Samuel Jorge Moysés
Divulgação, n.13, julho – 1996.
BIOÉTICA
RELAÇÃO PROFISSIONAL-PACIENTE
Relação Profissional-Paciente
• Relação interpessoal;
• Competência profissional;
• Paciente: informação e conscientização;
• Atualidade: mudanças na relação.
Relação Profissional-Paciente
• Assimetria na relação PS – P :
/
\
Autoridade proveniente
Fragilidade
do SABER DIFERENCIADO
do paciente.
do PS.
( SUBORDINAÇÃO )
Relação Profissional-Paciente
• Problemas : modo pelo qual o PS entende
e vivencia esta relação.
• Visão do PS : assimetria leva o PS a não
ver qualquer tipo de RECIPROCIDADE na
relação.
Relação Profissional-Paciente
• Fragilidade : BEM » VIDA » SAÚDE.
• Transgressão :
» passagem do SABER para o PODER.
» beneficência X paternalismo.
• CUIDADO ÉTICO - CUIDADO TERAPÊUTICO.
Relação Profissional-Paciente
• Paciente:
» sujeito individual, moral, histórico, social;
» singularidade, contextualização.
• Equilíbrio :
» EXERCÍCIO X AUTONOMIA.
• PS : visão crítica do seu comportamento.
Relação Profissional-Paciente
• Relação PS – P ( ÉTICA ) :
1) PS deve ter aguda consciência crítica de
sua RESPONSABILIDADE;
2) Estar ALERTA para, na medida do
possível, tornar INTERATIVA a relação;
3) Mediações com prudência, sensibilidade e
profissionalismo: exercício de DIREITOS e
DEVERES .
“...se soubermos compreender antes de
condenar, estaremos no caminho da
humanização das relações humanas”.
Edgar Morin.
Recomendações
• Educar o paciente para o tratamento :
» prestar informação clara e precisa;
» permitir escolha de produtos e serviços;
» apresentar alternativas;
» informar sobre os passos, benefícios,
riscos e custos;
Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido
• Paciente:
» ser legalmente capaz ;
» receber informação apropriada;
» autorização específica para o procedimento;
» oportunidade para perguntar;
» receber respostas compreensíveis.
Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido
• Ser feito em linguagem acessível;
• Conter :
» os procedimentos / terapêutica;
» desconfortos e riscos possíveis;
» benefícios esperados;
» opções de tratamento e o escolhido;
» assinatura.
BIOÉTICA
4. ÉTICA EM PESQUISAS COM
SERES HUMANOS
Ética em Pesquisa
PRINCIPAIS DOCUMENTOS:
• Documentos internacionais;
• Documentos nacionais;


BIOÉTICA E A ÉTICA NA PESQUISA.

PRINCÍPIOS ÉTICOS GERAIS.

A ÉTICA DA RESPONSABILIDADE.

O SISTEMA CEPs / CONEP.
Bioética – Ética na Pesquisa

Ética e experimentação científica:
> Novas descobertas » situações intrigantes e
complexas » repercussões morais e éticas.
> História » exemplos de desrespeito e violação dos direitos
humanos, exclusão e alijamento social, degradação
ambiental, crueldade contra animais humanos e nãohumanos.
> William Saad Hossne » século XX » Revoluções
atômica e molecular.
Bioética – Ética na Pesquisa

Ética e experimentação científica:
> Ser humano:
- interferência nos fenômenos da natureza;
- poder X responsabilidade.
> Pesquisas:
- valores da sociedade, metodologia adequada,
recomendações éticas internacionais
> Responsabilidade para com a humanidade, a
natureza e as gerações futuras » CONTROLE ÉTICO.
Bioética – Ética na Pesquisa

Principais documentos internacionais e nacionais:
> Código de Nuremberg – 1947;
> Declaração Universal dos Direitos do Homem –
1948;
> Delcaração de Helsinque – 1964;
> Acordo Internacional sobre Direitos Civis e
Políticos – 1966;
Bioética – Ética na Pesquisa

Principais documentos internacionais e nacionais:
> Relatório Belmont – 1978;
> Propostas de Diretrizes Éticas Internacionais para
Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres Humanos
– 1982 e 1993;
> Diretrizes Internacionais para Revisão Ética de
Estudos Epidemiológicos – 1991;
Bioética – Ética na Pesquisa

Principais documentos internacionais e nacionais:
> Declaração Ibero-Latino-Americana sobre Ética e
Genética – 1996 e 1998 (revisada);
> Declaração Universal sobre o Genoma Humano e
os Direitos Humanos – 1997 (UNESCO);
> Convênio sobre Direitos Humanos e Biomedicina –
1997 (Conselho da Europa);
Bioética – Ética na Pesquisa
Principais documentos internacionais e nacionais:
> Resoluções CNS: 01/88; 170/95; 173/95;
196/96; 240/97; 246/97; 251/97; 292/99;
301/00; 303/00; 304/00; 340/04; 346/05;
347/05; 370/07.
> Embasadas nos principais documentos internacionais;
> Amplamente discutidas;
> Verdadeiras peças de natureza bioética;
> Nova cultura de ética em pesquisa no país.

Bioética – Ética na Pesquisa

Princípios éticos gerais:
> Autonomia;
> Beneficência: AÇÃO;
> Não-Maleficência: ABSTENÇÃO;
> Justiça.

Outros valores: confidencialidade, privacidade,
não estigmatização.
Bioética – Ética na Pesquisa

O Sistema CEPs / CONEP:
> Burocracia X espaço de reflexão.
> CEPs: número e composição multidisciplinar »
demonstram alto grau de adesão à Resolução
196/96.
> Problemas.
> CONEP: atividades educativas e de divulgação.
Bioética – Ética na Pesquisa

O Sistema CEPs / CONEP:
> O Brasil e a cooperação estrangeira.
> Preocupação ética no mesmo patamar de
importância que as questões metodológicas e
teóricas.
> Recrutamento fácil e por maiores lucros X
valorização, respeito e compromisso moral de
nossos pesquisadores.
Bioética – Ética na Pesquisa

Sociedade e controle ético:
> Ética: utilização, interesses e conseqüências
sociais.
> Controle: - coletivo, mundial, societário.
- ÉTICO: ciência e técnica não podem
prescindir da ponderação ética.
> Interpretação sócio-política das questões controversas »
evitar que o fundamentalismo econômico pelos países ricos resulte em
imperialismo ético, levando as comunidades dos países pobres a
situações de vulnerabilidade, discriminação e exclusão social ainda piores.
BIOÉTICA
5. PAUTA DA REFLEXÃO
BIOÉTICA: Situações Persistentes
e Situações Emergentes
Situações Persistentes
• Questões que afligem a humanidade há tempos,
como: escassez, alocação e distribuição de
recursos, principalmente na área da saúde;
pobreza; marginalização; violência; exclusão e
alijamento social; justiça e eqüidade em
políticas públicas; discriminação; racismo;
acesso a bens, produtos e serviços básicos;
direitos humanos e cidadania; eutanásia e a
morte com dignidade; aborto.
Situações Emergentes
• Temas referentes às novas situações,
conquistas e avanços da atualidade, nos
mais diferentes campos e em suas
múltiplas facetas, que fazem emergir
questionamentos e conflitos morais a
serem discutidos pela comunidade
mundial.
Situações Emergentes
• Seriam eles sobre: o desenvolvimento
científico e tecnológico acelerado; a
engenharia genética; genoma humano;
diagnóstico preditivo; clonagem;
transgênicos; novas tecnologias reprodutivas;
maternidade de aluguel; biodiversidade;
biossegurança; ética ambiental e meio
ambiente; transplante e doação de órgãos;
etc.
Considerações Finais
“...Peço apenas, acima de tudo, que a bioética
não se preocupe somente com aqueles casos
extremos ou com situações colocadas na
ordem do dia das restrições monetárias
impostas pelos governos. Que se ocupe,
portanto, também daquilo que acontece à
maioria das pessoas, cada dia, e não deveria
acontecer.”
Giovanni Berlinguer