Revisão Geral 27.08 - Blog da Adriana Barros

Revisão
Seguridade Social e Política
Social
Profa. Adriana Barros
Questões
 1. A partir da década de 30, nos governos de Getúlio Vargas, houve
mudanças significativas no Estado brasileiro. Com relação a essas
mudanças, é incorreto afirmar que elas foram marcadas
 a) pela implantação progressiva de políticas sociais.
 b) pelas garantias de alguns direitos aos empregados com carteira
assinada.
 c) pela criação de instrumentos de cooptação e controle dos
trabalhadores.
 d) pela criação de um sistema de proteção social centrado na
previdência social.
 e) pela implantação de um sistema de seguridade social universal.
LETRA E
 Direitos sociais  fruto de reivindicação dos
movimentos dos trabalhadores  busca de legitimidade
das classes dominantes
 Expansão das políticas sociais do Brasil nos períodos
ditatoriais: 1937-1945 e 1964-1984.
 Divisor de águas na política social brasileira em 1923 
aprovação lei Eloy Chaves que prevê a criação de
caixas de aposentadoria e pensão (CAPES)  algumas
categorias de trabalhadores.
 Getúlio Vargas política trabalhista controlava greves
movimentos operários criava sistema de seguro
social.
 seguros sociais institutos de previdência social para
aquelas categorias já organizadas: Marítimos, bancários
e industriários.
Questões
 2. No Brasil, as reformas do Estado implementadas a partir da
segunda metade da década de 90, sob as orientações dos
organismos financeiros internacionais, têm sido denominadas por
alguns autores de “contrarreformas”. A justificativa desses autores
para esta denominação é porque as reformas implementadas pelo
Estado
 a) retiram os avanços constitucionais relativos aos Institutos de
Aposentadorias e Pensões (IAP), duramente conquistados pela
classe trabalhadora.
 b) estendem direitos às categorias profissionais com maior poder de
barganha.
 c) são regressivas do ponto de vista da classe dominante.
 d) desregulamentam alguns direitos sociais assegurados na
Constituição de 1988.
 e) diminuem direitos apenas dos trabalhadores de maior
importância para o setor produtivo.
LETRA D
Os anos 90 reformas neoliberais  maior
favorecimento do mercado e de redução
do papel do Estado.
Novas relações entre estado e sociedade 
descentralização das atribuições e
responsabilidades de intervenção na área
social nas três esferas de governo.
Constituição de 88  progresso
democrático  avanço no padrão de
proteção social do país  efetivação não
foi concretizado ao longo da década de 90
 introdução dos ideais neoliberais nos
processos sócio-políticos do país 
desmonte da política de bem-estar social
Questão
 3. A Seguridade Social brasileira, assegurada pela Constituição de
1988, caracteriza-se
 a) pela não universalidade da cobertura e do atendimento, e pela
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais.
 b) por ter previsão de ser financiada por toda a sociedade, de forma
direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes
dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, e, majoritariamente, do setor privado.
 c) pelo caráter democrático e descentralizado da gestão
administrativa.
 d) por articular um conjunto integrado de ações destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.
 e) por excluir a participação do segmento dos trabalhadores nas
políticas que a compõem.
LETRA C
Constituição de 1988
Introdução de Inovações no Plano
Político-Institucional:
descentralização;participação social controle social.
Conferências e conselhos
Questões
 4. No cenário do neoliberalismo, é correto afirmar que o
enfrentamento das novas expressões da questão social tem-se
dado mediante
 a) uma forte intervenção do Estado, ampliando os gastos sociais.
 b) um sistema de proteção social amplo e sem restrições, resultado
das fortes lutas dos movimentos sociais.
 c) uma progressiva responsabilização da sociedade civil, via
Organizações Não Governamentais (ONG), incentivo ao
voluntariado, refilantropização da assistência, entre outros.
 d) uma crescente desresponsabilização do Estado, paralelo à
crescente alocação do fundo público na reprodução do trabalho.
 e) um aporte de recursos públicos necessário à efetivação dos
direitos sociais universais.
LETRA C
 O carro-chefe dessa proposição é a renda mínima,
combinada à solidariedade por meio das organizações
na sociedade civil.
 "A filantropia substitui o direito social. Os pobres
substituem os cidadãos. A ajuda individual substitui a
solidariedade coletiva. O emergencial e o provisório
substituem o permanente. As microsoluções substituem
as políticas públicas. O local substitui o regional e o
nacional". (SOARES 2003);
 A questão social se torna objeto de intervenção não
mais do Estado, mas sim de ações filantrópicas. As
políticas sociais são substituídas por programas de
combate à pobreza,a substituição do Estado pelo
terceiro setor, a substituição da universalidade pela
focalização e o autofinanciamento
Questões
 5. As políticas sociais brasileiras, durante o período ditatorial,
caracterizaram-se pela
 a) descentralização via municipalização, com comando único em
cada esfera de governo.
 b) implementação do assistencialismo, com a criação da Legião
Brasileira de Assistência (LBA), iniciando o denominado “primeiro
damismo” na condução das políticas assistenciais.
 c) ampliação de algumas políticas de proteção social como forma
de legitimação dos governos da ditadura.
 d) implantação de políticas sociais repressivas e de caráter
universalista.
 e) centralidade nas decisões, desburocratização na viabilização dos
serviços sociais e participação social.
LETRA C
 Na década de 70 ocorre uma relativa ampliação
no modelo de Seguridade Social brasileira,
como é o caso do FUNRURAL, da renda
vitalícia para os idosos, do aumento do teto do
beneficio mínimo, além da abertura da
previdência social para os trabalhadores
autônomos e empregados domésticos e da
ampliação da assistência médico social.
 Entretanto, paralelamente à expansão das
políticas sociais, ocorre a privatização de alguns
serviços de saúde, educação e moradia.
Questões
 06. Tendo-se o mercado como órgão regulador das
relações sociais, o bem-estar social tende a ser
transferido para o Estado, enquanto o alívio da pobreza
extrema é de responsabilidade exclusiva do trabalho
voluntário de diferentes segmentos sociais. ERRADO
 07.
Apesar
de
caracterizarem
uma
nova
institucionalidade na democratização das ações
públicas, os conselhos de políticas, de direitos e
tutelares podem ser utilizados por aqueles que apostam
na
reiteração
do
conservadorismo
político,
fundamentado em tradicionais práticas clientelistas e no
cultivo do favor e da apropriação privada da coisa
pública, segundo interesses particularistas. CERTO
 08 A consolidação dos direitos constitui condição para a
ampliação da cidadania, que se concretiza por meio de
políticas sociais entendidas, prioritariamente, como
decorrentes da boa gestão tecnocrática.ERRADO
06.Estado é regulador das relações
sociais e do mercado, as políticas públicas
é que se tornaram focalizadas e residuais
atendendo apenas a pobreza extrema;
07.Cooptação dos conselhos pelo poder
público;
08. Tecnocracia significa, literalmente,
governo dos técnicos, que, pelo controle
dos meios de produção
Questões
 09 De acordo com a perspectiva positivista, a
desigualdade é considerada uma lei natural e imutável;
por isso, só é possível lidar com os problemas
decorrentes da divisão social e técnica do trabalho a
partir do desenvolvimento de corporações e instituições
cuja função seja a coesão social.CERTO
 10 A análise das políticas sociais como processo e
resultado de relações complexas e contraditórias entre
Estado e sociedade é própria da perspectiva idealista,
na qual sujeito e objeto são historicamente situados e
estão em relação de igualdade quanto ao seu papel no
mundo.ERRADO
 11Na perspectiva funcionalista, os processos sociais são
tratados como fatos sociais. Para conhecer esses fatos,
o pesquisador deve, então, estudá-los de fora, como
coisas exteriores, visto que, segundo essa orientação
teórica, o objeto se sobrepõe ao sujeito.CERTO
09. positivismo A concepção positivista de
Comte é uma doutrina que consiste, em
sentido restrito, na mais absoluta negação
da filosofia,
 o espírito humano deve renunciar a
conhecer a natureza das coisas e
contentar-se com as verdades tiradas da
observação e da experiência dos
fenômenos.
10. Idealismo primeira metade do séc. XIX
Doutrina idealista, caracterizada pela
suposição de que a única realidade plena
e concreta é de natureza espiritual, sendo
a compreensão materialista ou sensível
dos objetos um estágio pouco evoluído e
superáveis no paulatino desenvolvimento
cognitivo da subjectividade humana ;
Questões
 Com relação à seguridade social e à previdência social
brasileiras, julgue os itens seguintes.
 12 As caixas de aposentadorias e pensões (CAP)
consistiram nas primeiras medidas legais de proteção
aos trabalhadores. A obrigatoriedade de criação das
CAPs foi estabelecida pela Lei Eloy Chaves.CERTO
 13 O termo cidadania regulada relaciona-se à
estratificação ocupacional e vincula cidadania a
profissão regulamentada. Para a concepção subjacente
a esse termo, os direitos do cidadão restringem-se aos
direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal
como reconhecido por lei.CERTO
 14 A seguridade social brasileira, ao orientar-se
exclusivamente pelo modelo bismarckiano, incorpora
uma lógica social de direito não contributivo, por meio da
implantação de um amplo sistema de proteção
social.ERRADO
12.No Brasil, o marco inicial para o que
seria o esboço da política previdenciária é
a chamada Lei Elói Chaves, promulgada
em 1923, pelo Decreto Lei 4.682, que
institui as Caixas de Aposentadorias e
Pensões (CAPs) para atender uma
categoria combativa e significativa para a
economia da época: – os ferroviários;
 13.Por cidadania regulada entendo o conceito de
cidadania cujas raízes encontram-se, não em um código
de valores políticos, mas em um sistema de estratificação
ocupacional, é definido por norma legal. (p. 74).
 Ou seja, a cidadania é limitada por fatores políticos
(CARVALHO, 2002: 115). Essa associação entre
cidadania e ocupação, proporcionou as condições para
que se formassem, depois, os conceitos de mercado de
trabalho informal e marginalidade,
 isso porque, no primeiro conceito, não estavam instalados
os desempregados, ou sub-empregados, mas todos que
por mais regulares e estáveis que estivessem não tinham
suas ocupações regulamentadas pelo Estado.
 As posturas de política social eram concebidas como
privilégio e não como direito, já que uma série de
trabalhadores (todos os autônomos e, principalmente, as
trabalhadoras domésticas) ficavam à margem dos
benefícios concedidos pelo sistema previdenciário da
época. (José Murilo de Carvalho – Cidadania no Brasil)
14.
A SEGURIDADE SOCIAL configura-se como um sistema
híbrido(BOSCEHTTI, 2008). Conjuga direitos derivados e
dependentes do trabalho(Previdência Social/modelo Bismarckiano)
com
direitos
de
caráter
universal(saúde)
e
direitos
seletivos/(Assistência Social)Modelo Beveridgiano)
(Bismarck) – 1883
Seguros Sociais – específica por contribuição direta;
Objetivo: desmobilizar as lutas operárias;
(Beveridge) - 1942
Luta contra a pobreza;
Garantia do Estado para situações de necessidades;
Pleno emprego
Serviço nacional de saúde
Abono de família
O estado contribui com a maior parte
Questões
 15 Historicamente, nos países capitalistas, o acesso ao
trabalho não constitui condição para garantir o direito à
seguridade social, uma vez que esta é concebida como
um direito universal.ERRADO
 16 A atual configuração da previdência social brasileira
limita a lógica de produção e reprodução do capitalismo,
na medida em que seus fundamentos colidem com as
ideias neoliberais.ERRADO
 17 O termo seguridade social expressa,
primordialmente, a garantia da prestação de benefícios
previdenciários aos trabalhadores com vínculo formal de
trabalho.ERRADO
 18 As recentes reformas da previdência social brasileira
possibilitaram a ampliação significativa do número de
segurados da previdência pública, reduzindo, assim, o
avanço dos planos de previdência privada, observado
em período anterior à reforma.ERRADO
 15. O sistema é contributivo (previdência);
 16.Ao contrário trabalham na lógica neoliberal,
desmonte de direitos;
 17. Seguridade previdência, saúde e assistência;
 18. Segundo Cabral (2007), a Reforma Previdenciária,
apresenta-se como um ciclo, dado por dois aspectos
que se articulam: a flexibilização dos direitos de
proteção ao trabalho e o significado estratégico da
Previdência Complementar, como instrumento de
poupança interna;
 A reforma de 1998 aumenta o tempo de contribuição
para aposentadoria proporcional, extingue as
aposentadorias especiais, estabelece um teto máximo
aos benefícios de R$ 1.869,34 (julho/2003) e sua
desvinculação com o salário mínimo. Esses critérios,
segundo Boschetti (2003), focalizam ainda mais os
direitos na população contribuinte.
Questões
 19. Dadas as assertivas seguintes, no que diz respeito à relação entre o Serviço
Social e as políticas sociais,
I. As políticas sociais conformam um terreno de conflitos – por serem constituídas
como respostas às exigências da ordem monopólica e ao protagonismo da classe
trabalhadora – no qual a atividade profissional do assistente social é tensionada.
II. As políticas sociais constituem-se a base da profissionalização do Serviço Social.
III. Historicamente o profissional de Serviço Social desenvolve sua prática na
implementação de políticas sociais.
IV. No Brasil, existe um vínculo estrutural entre a constituição das políticas sociais e
o surgimento da profissão de Serviço Social na divisão social e técnica do trabalho.
verifica-se que está(ão) correta(s)






a) I, II, III e IV.
b) I, apenas.
c) II, III e IV, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III, apenas
LETRA A
Questões
 20. Considere as afirmações abaixo.
 I. Reconhecimento da obrigação do Estado em prestar de forma parcial os
serviços no campo da seguridade, sobretudo com a instituição do SUS.
 II. A instituição da seguridade social como sistema básico de proteção
social.
 III. Reconhecimento da assistência social e do seguro desemprego como
direito social.
 A ação social do Estado sofreu, sobretudo na última década, uma ampla
agenda de reformas, modificando o papel da proteção social. A partir da
constituição de 1988, foram impulsionados os aspectos
 (A) I, apenas.
 (B) I, e II, apenas.
 (C) I e III, apenas.
 (D) II e III, apenas.
 (E) I, II e III.
LETRA D
Questões
 21. O Estado de Bem Estar Social, consolidado no século XX em grande
número de países, pode ser definido como
 (A) organizador de sistemas de garantias legais tendo como objetivo
organizar, fora da esfera privada, o acesso a bens e serviços que
assegurem a proteção social em face a vulnerabilidade social.
 (B) um sistema que previne os riscos sociais diante da pobreza
individualmente construída e se propõe garantir uma rede de serviços em
todas as áreas sociais.
 (C) organizador de sistemas de garantias legais tendo como objetivo
organizar, no âmbito da esfera privada, o acesso a bens e serviços que
assegurem a proteção social em face a vulnerabilidade social.
 (D) um sistema de proteção social que está destinado exclusivamente aos
segmentos que se encontram fora do mercado de trabalho: doença,
deficiência, infância e velhice.
 (E) a questão social não foi pensada, na construção do Estado de Bem
Estar Social como um problema público e portanto fora dos preceitos
legais.
Letra A
 Estado de bem-estar social (em inglês:
Welfare State), também conhecido como
Estado-providência, é um tipo de organização
política e econômica que coloca o Estado como
agente da promoção (protetor e defensor) social
e organizador da economia.
 Nesta orientação, o Estado é o agente
regulamentador de toda vida e saúde social,
política e econômica do país em parceria com
sindicatos e empresas privadas, em níveis
diferentes, de acordo com o país em questão.
Cabe ao Estado do bem-estar social garantir
serviços públicos e proteção à população
Questões
 22. Em um contexto de globalização financeira e produtiva, Soares
(2003) afirma que ocorre
 (A) desmercantilização dos serviços sociais e cobertura integral da
proteção social.
 (B) filantropia como direito social, pois na pós-modernidade tem-se
como um dos valores fundamentais o estímulo à solidariedade,
sobretudo com a nova presença da responsabilidade social no
mercado.
 (C) financiamento de programas permanentes e universalistas de
alívio à pobreza.
 (D) substituição das políticas sociais por “programas de combate à
pobreza”, que tratam de, “minimizar” os efeitos do ajuste sobre os
“mais pobres” ou os “mais frágeis”.
 (E) a total responsabilização do Estado no enfrentamento da
questão social.
LETRA D
Questões
 23. A aprovação da regulação do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS indica que
 (A) sua perspectiva ao propor a proteção social básica além da especial,
ultrapassa o “caráter compensatório” do entendimento corrente da proteção
social.
 (B) a inovação do financiamento, que estabelece o triangulado de
convênios (com a mediação de entidades sociais).
 (C) a única referência para a habilitação dos municípios é a existência de
Conselho e Fundo, e a elaboração de Plano.
 (D) para sua constituição exigiu-se um novo modelo assistencial com
caráter público da assistência social contributiva, comprometido em efetivar
resultados, garantir seguranças sociais e direitos aos usuários.
 (E) é um programa federal, isto é, uma nova linha de financiamento federal
para alguma atividade ou ação de assistência social a ser desenvolvida
pelos governos estaduais e municipais diretamente, ou através de
entidades sociais.
LETRA A
A idéia é sair das conseqüências dos
problemas e trabalhar com as causas
entendendo os níveis de complexidade
cada condição enfrentada no trabalho com
os mais pobres;
Questões
 24. No Brasil, a década de 80 foi considerada pela maioria dos teóricos como
I. A década perdida do ponto de vista econômico.
II. Período de conquistas democráticas.
III. A década de governos ditatoriais.
IV. Período de efervescência política.
V. A década de redemocratização do país.
Estão corretos os itens
 a) I e III, apenas.
 b) I, II, III, IV e V.
 c) I, II, IV e V, apenas.
 d) II, IV e V, apenas.
 e) I, II e V, apenas
LETRA C
Questões
 25. De acordo com Maria do Carmo Brandt de Carvalho, cada
política setorial, desde que pretenda incluir os segmentos mais
pauperizados, comporta uma fatia assistencial como mecanismo de
distribuição de bens e serviços das camadas excluídas. Neste caso,
incorpora
 (A) a inclusão dos mais pobres aos programas de saúde e
educação.
 (B) os princípios de equidade e redistributividade.
 (C) a socialização dos serviços públicos oferecidos às camadas
mais pobres.
 (D) os programas e serviços compensatórios aos portadores de
necessidades especiais.
 (E) a redistribuição dos serviços públicos oferecidos às camadas
mais pobres.
LETRA B
Equidade consiste na adaptação da regra
existente
à
situação
concreta,
observando-se os critérios de justiça e
igualdade. Pode-se dizer, então, que a
equidade adapta a regra a um caso
específico, a fim de deixá-la mais justa;
Política Social se inscreve numa ação
redistributiva, concepção política que não
se perde no jogo do poder ou no
desequilíbrio de forças, mas se insere
numa ação estatal de alocação e
distribuição de valores.
Questões





26. A política social junta-se a um instrumento sempre
presente nas ações do Estado e se apresenta como
mecanismo neutro e facilitador das ações pelo sistema
racional de condutas que desenvolve em função de
objetivos a serem atingidos. Este instrumento refere- se
à
 (A) democracia.
 (B) racionalidade.
 (C) metodologia.
 (D) tecnocracia.
 (E) burocracia.
LETRA A
Questões
 27. No entendimento de Ana Elizabeth Mota, as transformações que
ocorrem no mundo do trabalho trazem profundas modificações nas
relações Estado x Sociedade Civil. No âmbito das políticas sociais, essa
modificação considerada é
 (A) a substituição do Estado pelas organizações particulares sob o livre
controle dos indivíduos no planejamento e execução das políticas sociais.
 (B) a presença permanente do Estado na implementação das políticas
sociais e o controle das políticas sociais pelas organizações nãogovernamentais.
 (C) o diagnóstico elaborado pelos assistentes sociais para elaboração dos
planos de assistência.
 (D) a implementação dos conselhos comunitários para fiscalizar as políticas
sociais e o acompanhamento pelo poder público.
 (E) a presença dos conselhos municipais de assistência na execução das
políticas sociais e a elaboração de diagnósticos sociais.
LETRA A
Questões
 28. As políticas públicas de seguridade social no mundo capitalista tomam
perfis diferenciados, a partir do pensamento Keysiano, sugerindo modos
diversos do Estado-Nação, isto é, a proteção social no âmbito de seu
território. Assim sendo, as políticas públicas:
 (A) no Brasil, o Estado de Bem-estar social garantiu à sua população
pactos da mesma ordem que os estabelecidos no primeiro mundo.
 (B) de seguridade social constituíram o que denominamos Estado de
assistência à classe menos favorecida, nos países do terceiro mundo.
 (C) no Brasil, é o Estado de Bem-Estar social que consagrou, porque foi
considerado a oitava potência econômica mundial.
 (D) nos países do terceiro mundo, introduzidos no chamado capitalismo
tardio transnacional, porque já iniciaram a reversão da sua condição de
colônia.
 (E) consagraram o que se costuma denominar estado do Bem-Estar Social
ou Estado Providência, nos países capitalistas avançados.
LETRA E
Questões
 29. Com o advento da Constituição Federal de 1988 e o consequente
fortalecimento da Assistência Social como política de seguridade social e,
portanto, como um direito do cidadão, a proposta consolida os principais
eixos a serem considerados para a gestão do trabalho na área da
assistência social. São eles:
 (A) diretrizes nacionais para plano de carreira, cargos e salários, controle
social da gestão do trabalho e princípios éticos.
 (B) princípios éticos, equipes de referência, diretrizes para a política
nacional de capacitação, diretrizes nacionais para planos de carreira,
cargos e salários, controle social da gestão do trabalho e regras de
transição.
 (C) princípios éticos, equipes de saúde especializada, diretrizes para a
política nacional de capacitação, diretrizes nacionais para planos de
carreira, cargos e salários das equipes de saúde, e, regras de transições
 e princípios éticos.
 (D) organização do cadastro nacional de trabalhadores do SUAS, regras de
transição e princípios éticos.
letra B
Questões

30. As políticas públicas têm sua origem nas relações de força de uma sociedade que, em
embates constantes, formará o conjunto de decisões tomadas no interior do Estado.
Decisões que afetam as relações econômicas são consideradas políticas econômicas,
decisões que se referem ao modo de vida em sociedade, são políticas sociais. Mas,
embora sejam concebidas separadamente, as políticas econômicas e as sociais estão
intrinsecamente ligadas. Luciana Vargas Netto Oliveira. Estado e políticas públicas no Brasil:
desafios ante a conjuntura neoliberal (com adaptações). Assinale a opção incorreta sobre a
temática do texto.
 a) O padrão de revolução burguesa que se estruturou no país, pouco favorável a rupturas
políticas categóricas ou a movimentos sociais impetuosos, construiu um país moderno, mas
travado social e politicamente.
 b) O público (no sentido estatal) tem a marca da dominação oligárquica da troca de favores,
conhecida como clientelismo. Isso assegura, até os dias de hoje, um pacto de poder econômico
das elites modernas para com a estabilidade deste poder vigente.
 c) Na evolução do capitalismo há predomínio da política social sobre a política econômica,
prioridade que pode ser visualizada historicamente no Brasil como agenda do gasto social.
 d) Compromissos políticos de desenvolvimento econômico e processos internos de integração
social do Estado são desmantelados frente ao capitalismo transnacional, pois o Estado nacional
não consegue regular sobre ele.
 e) Desenvolvimento econômico com desenvolvimento social ocorre com a integração das
políticas econômicas e sociais para acentuar que o gasto social tenha uma natureza redistributiva
em múltiplas dimensões.
LETRA C
Questões

31. A tendência contemporânea de constituição de espaços públicos democráticos é a
progressiva destituição da interpenetração do público e do privado, e o consequente
resgate da dimensão pública, agora não mais só estatal, mas um campo político
transparente e democrático, no qual as negociações e os interesses múltiplos representam
a pluralidade de segmentos e setores sociais. As relações entre Estado, mercado e
sociedade ganham novas dinâmicas com os emergentes espaços públicos que assumem a
mediação de tais interesses antagônicos. O novo nessas inter-relações são a prevalência
do “bem comum” e a perspectiva de se resguardar a coisa pública, inerente ao regime
republicano, em que os processos de garantia dos direitos ocorrem dentro do próprio
sistema capitalista. Alba Tereza B. de Castro. Esfera pública como espaço de cidadania (com
adaptações).
 Acerca desse assunto, assinale a opção incorreta.
 a) A configuração de um sistema público de proteção social com um sistema de serviços sociais
não contributivos, como direito reconhecido para todos os cidadãos, exige um aparato legal,
instituído na Constituição do país e planos de desenvolvimento normativo, de ordenação
administrativa e de ação.
 b) O plano de desenvolvimento normativo de um sistema público de proteção social com um
sistema de serviços sociais estabelece um marco jurídico que regule o setor.
 c) A exclusão vivenciada pela população coloca um imperativo à atuação social das mais
variadas organizações da sociedade civil em direção aos direitos sociais e cidadania desta
população.
 d) O plano de ordenação administrativa de um sistema público de proteção social com um
sistema de serviços sociais define as estruturas e normas de gestão que sustentarão e darão
concretude ao sistema.
 e) Os planos de ação de um sistema público de proteção social com um sistema de serviços
sociais organizam os serviços do setor.
LETRA C
Questões
 32.Assinale a afirmativa correta.
 Podemos afirmar que a “questão social” é o alvo das políticas
sociais como objeto de uma intervenção estatal contínua e
sistemática, quando na relação do sistema capitalista com o
Estado
 a) o comando do Estado e do governo passa para os trabalhadores.
 b) interesses de classe tomam do Estado a sua natureza de poder.
 c) a preservação e o controle da força de trabalho são funções
estatais, e os monopólios abrem mão do seu objetivo de
superlucros.
 d) não existirem mais contradições no interior do sistema estatal.
 e) Nenhuma das alternativas está correta.
LETRA C
Questões
33.Sobre o SUAS – Sistema Único da Assistência Social, analise os itens abaixo.
I. o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante renda mensal a pessoas idosas – a partir
de 65 anos – e pessoas com deficiência – de qualquer idade –, que comprovem não possuir
meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida pela família.
 II. o Benefício de Prestação Continuada (BPC) amplia o acesso a políticas sociais com o BPC na
Escola para a educação de beneficiários com deficiência de até 18 anos.
 III. o Benefício de Prestação Continuada (BPC) amplia o acesso a políticas sociais com o BPC
Idoso para beneficiários com deficiência a partir de 65 anos.
 IV. Um dos objetivos específicos do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo é o de
promover a preparação dos jovens para o mundo do trabalho, por meio da apropriação de
conhecimentos, desenvolvimento de habilidades e reconhecimento de aptidões e interesses, com
vistas à construção de um projeto pessoal de futuro profissional.
 V. Um dos objetivos específicos do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo é o de
estimular a reflexão sobre a relação entre ser humano e natureza, contribuindo para a construção
de uma visão crítica e proativa sobre a proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento
sustentável.
 Assinale a opção que apresentar todos os itens corretos.
 a) I, II e III apenas.
 b) V apenas.
 c) I, II e IV apenas.
 d) III e IV apenas.
 e) I, II e V apenas.
LETRA E


X - promover a preparação dos jovens para
o mundo do trabalho, por meio da
apropriação
de
conhecimentos,
desenvolvimento
de
habilidades
e
reconhecimento de aptidões e interesses,
com vistas à construção de um projeto
pessoal e/ou coletivo de futuro profissional
Questões

34.A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família,
em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios
que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando
um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir
todos os meses. Assinale a opção correta.
 a) Aposentadoria Especial é o benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em
condições prejudiciais à saúde ou à integridade física devidamente comprovadas pelo
empregador.
 b) São considerados Benefícios da Previdência Social, os Auxílios: Acidente | Doença | Reclusão;
Pensão por morte; Salário-família; Salário-maternidade; Assistência Social - BPC - LOAS
 c) A perda da qualidade de segurado é considerada para a concessão de aposentadoria por
idade, mesmo que o trabalhador tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido, no ano
em que completou a idade.
 d) Os dependentes do segurado que for preso por qualquer motivo têm direito a receber o auxílio
reclusão durante todo o período da reclusão, desde que o trabalhador esteja recebendo salário
da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
 e) A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública
que tem a opção da previdência privada, em que a interseção entre o público e o privado objetiva
reconhecer e conceder direitos aos seus segurados.
LETRA B
 A) A aposentadoria especial é um benefício concedido
ao segurado que tenha trabalhado em condições
prejudiciais à saúde ou à integridade física.
 Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador
deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva
exposição aos agentes físicos, biológicos ou associação
de agentes prejudiciais pelo período exigido para a
concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).
 É o caso de profissionais que atuam na construção civil,
indústrias metalúrgicas e hospitais, por exemplo.
 É voltado para quem tem atividade insalubre, danosa
ou perigosa e depende do tempo de exposição ao risco.
Se, no emprego, o profissional está exposto a ruídos
excessivos (acima de 85 decibéis), radiação, calor, frio
ou poeira em excesso, agentes patológicos (parasitas,
bactérias e vírus), fica em ambientes apertados ou muito
tempo em pé, pode pedir a aposentadoria. Tudo deve
ser medido por um médico da empresa.
c) Segundo a Lei nº10.666, de 8 de maio de 2003,
a perda de qualidade de segurado não será
considerada para a concessão de
aposentadoria por idade, desde que o
trabalhador tenha cumprido o tempo mínimo
de contribuição exigido;
d) Os dependentes do segurado que for preso por
qualquer motivo têm direito a receber o auxílioreclusão durante todo o período da reclusão. O
benefício será pago se o trabalhador não estiver
recebendo salário da empresa, auxílio-doença,
aposentadoria ou abono de permanência em
serviço.
Questões
 35. O modelo neoliberal adotado, por governos de muitos países,
como forma de garantir a sustentação ao capitalismo significou para
os sistemas de proteção social:
 (A) ampliação das garantias sociais, pois alçou uma dinâmica
progressiva que associou a função reguladora do Estado e o
desenvolvimento do capital.
 (B) arranjo sociopolítico que amplia o estado de bem-estar social,
somente possível no âmbito da ordem do capital.
 (C) ampliação do estado democrático e, com isso, a
descentralização das políticas sociais.
 (D) dinâmica crítica que progressivamente requisitou a eliminação
das garantias sociais.
 (E) diminuição de ações sociais, mas sem ônus sócio-humanos de
monta.
LETRA D
Questões
 36. Na perspectiva crítica, as políticas de ajuste de
caráter neoliberal adotam medidas identificadas como
de
 (A) regulamentação dos mercados com o fechamento
comercial e financeiro.
 (B) desmercantilização dos serviços sociais.
 (C) políticas macroeconômicas de estabilização
acompanhadas de reformas estruturais liberalizantes.
 (D) direito social que substitui a filantropia.
 (E) substituição da focalização pela universalidade como
base do direito de cidadania.
LETRA C
Questões
 37. Segundo Sposati, a política pública no Brasil tem como desafio
combinar o crescimento econômico com a distribuição de renda. Tal
afirmação justifica-se pelo fato de que
 (A) os atuais problemas brasileiros estão sustentados no modo como houve
a miscigenação racial e cultural brasileira.
 (B) o atual modelo apenas resolveu os problemas fiscais do Estado sem
aumentar a arrecadação tributária.
 (C) deve haver espaço para melhorias decorrentes de ação redistributiva
do Estado, facilitando o fosso entre os extremos da distribuição de renda.
 (D) a distribuição de renda não pode compor a lógica do crescimento
econômico por si só, havendo necessidade da implantação do modelo do
estado mínimo.
 (E) para sustentar esta proposta, deve haver a primazia do crescimento
econômico e apenas com a consolidação deste ponto deve-se pensar na
redistribuição de renda.
LETRA C
Questões
 38. A concepção de seguridade social do pós-guerra na Europa
apresenta as seguintes características:
 I. integração do seguro social, benefícios e serviços sociais,
mediante gestão unificada;
 II. universalização da cobertura, valendo-se da assistência social
para incorporar no sistema os não contribuintes;
 III. prevenção de riscos, infortúnios e incertezas, além de
compensação de perdas e danos.
 Está correto o que se afirma em
 (A) I, II e III.
 (B) II e III, somente.
 (C) I e III, somente.
 (D) I e II, somente.
 (E) I, somente.
LETRA A
Questões
 39. A seguridade social no Brasil, nos dias atuais, está expressa na
Carta Constitucional de 1988. As políticas que compõem a
Seguridade e suas diretrizes são:
 (A) saúde, previdência social e educação, com diretrizes de
descentralização, participação e universalização.
 (B) saúde, previdência social e assistência social com diretrizes de
descentralização e participação social.
 (C) previdência social, saúde e assistência social tendo como
diretrizes organização gerencial social do Estado, e centralização.
 (D) previdência social, educação e saúde com diretrizes de
centralização, participação social e universalização.
 (E) previdência social, saúde e assistência social, tendo como
diretrizes a participação social, universalização e centralização.
LETRA B
Questões
 40. A partir das determinações constitucionais e suas regulamentações, a
proteção social no Brasil sofreu importantes alterações:
 I. a extensão dos direitos previdenciários com estabelecimento do salário
mínimo como valor mínimo e garantia da irredutibilidade dos benefícios;
 II. o reconhecimento do seguro-desemprego como direito social do
trabalhador a uma provisão temporária de renda em situação de perda
circunstancial de emprego;
 III. a extensão dos direitos previdenciários rurais com aumento do limite de
idade.
 Está correto o que se afirma em
 (A) I, somente.
 (B) I e II, somente.
 (C) II e III, somente.
 (D) I e III, somente.
 (E) I, II e III.
LETRA B
Questões
 41. O sistema de proteção social brasileiro, nos últimos anos, teve incremento de
ações, tanto no que concerne à ampliação da rede de serviços, como na
implementação de programas de transferência de renda e pode ser entendido como:
 I. formas às vezes mais, às vezes menos institucionalizadas que as sociedades
constituem para proteger parte ou o conjunto dos seus membros. Tais sistemas
decorrem de certas vicissitudes da vida natural e social, tais como a velhice, a
doença, o infortúnio, as privações;
 II. formas seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais (como a comida
e o dinheiro), quanto bens culturais (como saberes) que permitem a sobrevivência e
a integração, sob várias formas na vida social;
 III. princípios reguladores e as normas que, com o intuito de proteção, fazem parte
da vida das coletividades.
 Está correto o que se afirma em
 (A) I, somente.
 (B) I e II, somente.
 (C) II e III, somente.
 (D) I e III, somente.
 (E) I, II e III.
LETRA E
Questões
 42. Com a Constituição de 1988, tem início o processo de construção de uma nova
matriz para a Assistência Social, quando se afirma que a assistência social
 (A) apresenta novo desenho institucional criado pela Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS) que inova, por seu caráter de direito contributivo e para além dos
interesses do mercado, apontando a necessária integração entre o econômico e o
social.
 (B) deve realizar ações somente de atendimento às necessidades emergentes,
decorrentes de problemas pessoais ou sociais de seus usuários.
 (C) como campo de efetivação de direitos é política estratégica, voltada para a
construção e provimento de mínimos sociais de inclusão e para a universalização de
direitos.
 (D) não pode ser pensada isoladamente, mas na relação com outras políticas sociais
e em conformidade com seu marco legal no qual está garantida a descentralização
com a primazia dos conselhos, o comando único exercido por estes.
 (E) é dever do estado no campo da seguridade social e política complementar
subsidiária às demais políticas.
LETRA C
Questões
 43. Os benefícios previdenciários, pagos pelo INSS aos segurados, requerem
algumas condições prévias. Neste caso, é correto afirmar que
 (A) a aposentadoria por invalidez é o benefício pago ao segurado, quando a perícia
médica previdenciária reconhece, que sua incapacidade laboral é total, devendo o
segurado ter realizado pelo menos 12 contribuições mensais.
 (B) o segurado tem direito ao auxílio-doença, desde que já tenha contribuído por,
pelo menos, 12 meses (carência) mesmo sendo portador da doença ou lesão na
data em que se filiou ao INSS.
 (C) para o auxílio-reclusão é exigido tempo mínimo de contribuição de 24 meses, e o
segurado, na data de sua prisão deve estar em dia com as contribuições
previdenciárias.
 (D) aposentadoria por tempo de contribuição em vigor é a aposentadoria
proporcional destinada àqueles segurados que estão contribuindo e que completem,
no mínimo, 25 anos de contribuição, com idade mínima de 50 anos para homens ou
no mínimo 20 anos de contribuição com idade mínima de 45 anos para mulheres.
 (E) salário-família é um benefício mensal, pago ao empregado ou aposentado, na
proporção de número de filhos com até 18 anos de idade.
LETRA A
Questões
 44. A Constituição Federal de 1988 traz como conquista a democratização
do Estado e o exercício do controle social, que pode ser exercido
 (A) pela partilha de recursos de uma esfera para outra, através de
convênios firmados entre as mesmas, sem que necessariamente haja a
efetiva autorização dos conselhos locais, na medida em que houve
anuência do Conselho Nacional.
 (B) por conselhos e por organizações de categorias profissionais,
sindicatos, entre outros canais de participação que exercam no sentido
amplo, o controle social.
 (C) pela partilha do poder entre o Estado e os governos locais, reforçando o
pressuposto constitucional da prefeiturização.
 (D) pela visão de uma sociedade civil “colaboradora” ou executiva,
cooperativa e parceira.
 (E) pelos Conselhos de políticas setoriais e de direitos que têm a finalidade
em deliberar e executar as ações das respectivas políticas.
LETRA B
Questões
 45. A esfera pública, ao ser compreendida enquanto parte integrante do
processo de democratização, como espaço de explicitações de interesses
em conflito, de confronto de projetos sociais e de luta pela hegemonia,
possui como elemento constitutivo,
 (A) visibilidade: supõe publicidade das informações que orientam os
espaços públicos de representação.
 (B) cultura pública: remete à construção de mediações sociais dos
interesses individuais dos sujeitos.
 (C) democratização: remete ao fórum de decisão intersetorial e
interdisciplinar no âmbito dos governos locais.
 (D) controle social: Relação Sociedade-Estado, onde a este cabe
estabelecer práticas de vigilância sobre aquela.
 (E) representação de interesses individualizados: implica a constituição de
agentes sociais, que se apresentam na cena política a partir da qualificação
das demandas individuais.
LETRA A
 Rachel Raichelis – Esfera Pública
 VISIBILIDADE: diz respeito à transparência das ações, publicizando
as informações que orientam as deliberações do Conselho;
 • CONTROLE SOCIAL: diz respeito à garantia do acesso e da
interferência da sociedade civil organizada na formulação e revisão
das regras que conduzem a negociação e implementação das
decisões, segundo critérios pactuados;
 • REPRESENTAÇÃO DE INTERESSES COLETIVOS: diz respeito à
constituição de sujeitos sociais ativos, mediadores de demandas
coletivas qualificadas;
 • DEMOCRATIZAÇÃO: relaciona-se à ampliação dos fóruns de
decisão política, incorporando novos sujeitos sociais, através da
interlocução pública, numa dialética constante entre conflito e
consenso, gerando acordos e entendimentos que orientem decisões
coletivas;
 • CULTURA POLÍTICA: se expressa no enfrentamento do
autoritarismo social e da cultura privatista de apropriação do público
pelo privado.
Questões
 46. Sobre a reforma do Estado analise as assertivas abaixo.
 I. A reforma do Estado distintamente da reforma do aparelho de Estado diz
respeito ao seu modo de intervenção econômica e social, reformulando o
estatuto da política e das relações do Estado com a sociedade.
 II. A reforma do aparelho do Estado diz respeito às mudanças na forma de
administrar, à concepção de novas ferramentas gerenciais e ao modo de
prestar serviços públicos.
 III. A reforma do Estado foi definida pela implantação do modelo técnicoburocrático, tendo como objetivo a superação das formas patrimonialistas
de gestão.
 É correto o que se afirma em:
 (A) I e III, apenas.
 (B) I, II e III.
 (C) II, apenas.
 (D) I e II, apenas.
 (E) II e III, apenas.
LETRA D
Questões
 47. Após a promulgação da Carta Constitucional de 1988, a Seguridade Social no
Brasil aponta para a necessidade de reestruturação das políticas sociais que a
compõem. Dentre elas, a assistência social vem se constituindo como
 (A) conjunto de ações governamentais e não governamentais, que não pode ser
considerado como direito social, pois não garantiu a universalização de acesso a
todos aqueles que dela necessitam e o SUAS não pode atingir as famílias em
situação de vulnerabilidade referenciadas no território.
 (B) estratégia efetiva para a garantia dos direitos sociais no Brasil, sobretudo a partir
da instalação do Sistema Único de Assistência Social.
 (C) política complementar à garantia de renda mínima, pois o programa bolsa família
tem como condicionalidade a garantia de acesso à educação e saúde o que
determina a subsidiariedade da política de assistência social encarregada de
gerenciar o sistema cadastral.
 (D) política de garantia de direitos sociais contributivos associados ao tripé da
seguridade, de forma a gerir os benefícios de prestação continuada e os programas
de transferência de renda.
 (E) novo campo de ação que, a partir da instalação do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), garantiu a centralidade nas áreas de atendimento da pessoa com
deficiência, idoso e adolescente.
LETRA B
Questões
 48. Nos últimos anos, a agenda pública posta no campo das políticas sociais tem
sido regida por um novo paradigma que indica a seguinte análise:
 (A) no campo dos direitos houve retrocesso em função da suspensão do seguro
social para os trabalhadores urbanos.
 (B) a intervenção estatal apontou retrocesso, diminuindo os campos de ação da vida
social, pois houve um reconhecimento a partir da Constituição de 1988 de que a
responsabilidade e a primazia do Estado na condução das políticas sociais
restringiam-se ao campo das chamadas ações estratégicas de Estado.
 (C) a intervenção estatal passou a fazer referência a um terreno mais vasto da vida
social, tanto com objetivos de equalizar o acesso a oportunidades, como de enfrentar
condições de destituição de direitos, riscos sociais e pobreza.
 (D) entre os avanços da Constituição de 1988 está a valorização da sociedade civil
na execução das políticas sociais, com a supremacia da filantropia como forma de
ampliação de direitos.
 (E) o reconhecimento de que a seguridade social teve um retrocesso em função do
aumento da dívida da previdência social e da privatização da saúde.
LETRA C
Questões
 49. As conseqüências que as mudanças capitalistas trazem à
seguridade social devem ser conhecidas pelos assistentes sociais,
já que estes se deparam com diversas situações concretas que lhes
exigem análises seguras. A seguridade no Brasil em tempos de
crise movimenta-se em torno de um núcleo básico composto pela
associação entre:
 (A) privatização/universalização da seguridade social.
 (B) publicização/expansão da seguridade social.
 (C) focalização/unificação da seguridade social.
 (D) precarização/regionalização da seguridade social.
 (E) mercantilização/assistencialização da seguridade social.
LETRA E
Questões
 50. São características da terceirização dos processos de trabalho:
 (A) a participação política dos trabalhadores, a variação salarial, a
intensificação da jornada e o aumento da sindicalização.
 (B) a estabilidade no emprego, a participação nos lucros das
empresas, a redução da jornada e o estímulo à transparência nas
relações de trabalho.
 (C) a alta rotatividade, os baixos salários, a extensão da jornada e a
desproteção social.
 (D) a precarização dos vínculos empregatícios, a equiparação
salarial entre os diversos trabalhadores, a dupla jornada e a
ampliação dos direitos trabalhistas.
 (E) o desemprego, o aumento dos salários indiretos, a jornada
temporária e o fortalecimento da regulamentação das profissões.
LETRA C
Questões
 51.O grande capital busca, desde os anos 80, manter sua hegemonia através da
gestação de uma cultura política da crise, na qual busca obter um consentimento das
classes em torno das suas necessidades de acumulação e valorização. Dois vetores
básicos vêm sendo privilegiados na formação dessa cultura. São eles:
 (A) a defesa do processo de privatização como forma de reduzir a intervenção
estatal e a constituição do cidadão- consumidor.
 (B) a luta pela ampliação das políticas universais como forma de garantir direitos e a
precarização da vida dos trabalhadores.
 (C) a busca de um novo ordenamento jurídico favorável à circulação de mercadorias
e serviços e a criação de uma cidadania associada ao assistencialismo religioso.
 (D) o favorecimento de programas voltados ao microcrédito como forma de ampliar a
base produtiva e a formação de um perfil de trabalhador empreendedor.
 (E) o estímulo à expansão do mercado interno necessário para aumentar os lucros
dos grupos nacionais e o surgimento de uma cidadania voltada para o voluntariado.
LETRA A
Questões
 52. A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social − 8742/93) se organiza por
diretrizes que garantem a participação da população, inclusive dos usuários do
Serviço Social, que através de suas entidades representativas podem interferir na
formulação da política e no controle das ações em todos os níveis. A fim de fazer
valer tal diretriz, a lei prevê instâncias deliberativas que compõem o sistema
descentralizado e participativo da assistência social. Tais instâncias são os:
 (A) conselhos nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal de assistência
social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
 (B) conselhos federal, regionais e do Distrito Federal de assistência social, de caráter
permanente e de composição não paritária entre governo e sociedade civil.
 (C) fóruns federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal de assistência social,
de caráter transitório e composição majoritária da sociedade civil.
 (D) fóruns nacional, regionais, municipais e do Distrito Federal de assistência social,
de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
 (E) fóruns e conselhos nacional, regionais, municipais e do Distrito Federal de
assistência social, de caráter permanente ou temporário e composição paritária entre
governo e sociedade civil.
LETRA A
Questões
 53 Dentre as diversas transformações que a contemporaneidade trouxe,
podem ser destacadas aquelas que afetam mais diretamente o trabalho
profissional, originadas da transferência de responsabilidade para a
sociedade civil engendrada nos marcos da construção, nos anos 90, do
chamado Estado mínimo. Tal transferência resultou no(a):
 (A) apelo às novas formas de caridade religiosa em detrimento da
solidariedade civil laica.
 (B) expansão do voluntariado voltado para as causas humanitárias em
situações de tragédias naturais e de calamidades públicas.
 (C) refilantropização social no sentido de uma moderna filantropia
empresarial e no crescimento das ONG.
 (D) privatização da assistência social e na publicização da previdência
voltada às diversas categorias de trabalhadores públicos e privados.
 (E) politização da sociedade civil organizada em uma gama variada de
atores sociais tais como empresas, instituições religiosas, partidos políticos
e sindicatos.
LETRA C
Questões
 54.É fundamental aos assistentes sociais que atuam no âmbito das
instituições voltadas à defesa dos direitos que conheçam o arcabouço
jurídico-legal concernente ao espaço profissional em que intervirão. Devem
conhecer especialmente a legislação social que foi construída a partir da
Constituição Federal de 1988. O Capítulo da Ordem Social da Constituição
Federal define a organização da seguridade social com base, dentre
outros, nos seguintes objetivos:
 (A) financiamento da União e diversidade na forma de participação no
custeio.
 (B) universalidade da cobertura e do atendimento e seletividade e
distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
 (C) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com
participação da comunidade organizada em entidades de trabalhadores.
 (D) universalidade na prestação de benefícios e serviços e seletividade na
distribuição de recursos federais.
 (E) diversidade da base de financiamento e caráter democrático da gestão
no nível federal.
LETRA B
Questões
 55 – O Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
prevê uma lógica de organização da política de
assistência social definida a partir de níveis de
complexidade, que são:
 (A) os sistemas de benefícios e os programas sociais;
 (B) a proteção social básica e a proteção social especial;
 (C)os conselhos de assistência social e os planos
plurianuais;
 (D) as conferências nacionais e as conferências
estaduais de assistência social;
 (E) o amparo às crianças e adolescentes carentes e a
promoção da integração ao mercado de trabalho.
LETRA B
Questões
 56 – O fenômeno da reestruturação produtiva se inscreve na reordenação
política, social e econômica do novo estágio do capitalismo, onde se
estrutura um novo regime de acumulação denominado “acumulação
flexível”, que significa:
 (A) a mudança no tempo das seqüências econômicas que repercutem
diretamente;
 (B) a flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho,
dos produtos e dos padrões de consumo;
 (C) a adoção do toyotismo ou modelo japonês de produção que alia uso de
máquinas versáteis à de gestão centralizada da força de trabalho;
 (D) a adoção de padrões de produção que garantam o incremento da
qualidade e da competitividade dos produtos dirigidos ao consumo de
massa;
 (E) o desenvolvimento da economia de serviços e de novas formas de
gerenciamento empresarial voltados para processos laborais pré-definidos.
LETRA B
Questões
 57 – Um dos principais entraves à implementação da Seguridade
Social no Brasil tem sido creditado aos impasses na área de
financiamento do sistema. A Constituição Federal de 1988 prevê a
diversidade da base de financiamento da Seguridade Social que é
constituída com recursos provenientes:
 (A) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e
de contribuições específicas;
 (B) do FGTS e da CPMF;
 (C) dos impostos federais que incidem sobre a renda;
 (D) da contribuição previdenciária e dos fundos socais municipais;
 (E) da contribuição social das empresas, de impostos estaduais e
municipais.
LETRA A
Questões
 58 – É consenso entre os analistas que, no capitalismo
transnacionalizado, o emprego tornou-se:
 (A) um problema político para os governantes, na medida em que
cabe ao Estado a definição dos rumos das políticas salariais;
 (B) um bem escasso, o que torna as condições de formação e
especialização para disputá-lo cada vez maiores;
 (C) uma questão que ultrapassa os limites nacionais porque está
submetida às exigências do modelo fordista de produção;
 (D) um problema individual e não mais coletivo, na medida em que
a meta projetada de pleno emprego impõe limites à ação política
dos sindicatos;
 (E) um tema central para os países periféricos onde se concentram
as maiores taxas de desemprego mundiais, em oposição ao que
ocorre nos países centrais.
LETRA B
Questões
 59 – Um dos principais temas no debate político brasileiro
atualmente é a chamada crise da Previdência Social, bem como a
discussão de medidas para enfrentá-la. Para justificar a
necessidade de mudanças nas regras atuais da Previdência Social
no Brasil, vem sendo utilizado como argumento pelos especialistas
e pelo próprio governo:
 (A) o aprofundamento da competitividade econômica, que impõe
uma oposição entre previdência pública e previdência privada;
 (B) o decréscimo da atividade industrial nas principais regiões do
país;
 (C) o alto índice de acidentes de trabalho no setor terciário;
 (D) o aumento da expectativa de vida da população brasileira;
 (E) o crescimento do trabalho informal e os programas de
reinserção profissional.
LETRA D
Questões
 60 – Os chamados Programas de Ajuste Estrutural constituem um conjunto
de medidas econômicas formuladas segundo padrões neoliberais e
implementadas pelos países em desenvolvimento, visando sanear suas
economias, tornando-as mais aptas a competir no mercado globalizado. Na
área social, a implementação dessas medidas tem produzido:
 (A) uma reorganização do sistema de proteção social que passa a operar
com um sentido redistributivo;
 (B) a institucionalização de mecanismos de contrapartida por parte dos
beneficiários não-dependentes das políticas sociais públicas;
 (C) a restrição de direitos sociais de cunho universal e a implantação de
políticas voltadas para grupos sociais específicos;
 (D) a definição de cestas básicas de serviços em várias setores da política
social, visando impactar os indicadores sociais, positivamente;
 (E) a pactuação entre governo e sociedade em torno de políticas prioritárias
que devem ser balizadas pelos critérios de mercado.
LETRA C
 42 – Os Welfare States constituem sistemas de proteção
 social instituídos nos países de capitalismo avançado
 ocidentais a partir do segundo pós-guerra, cuja principal
 característica é a implementação de políticas sociais de
 caráter universal. Colocou-se em prática naqueles países,
 concomitantemente ao desenvolvimento dos Welfare States,
 a teoria:
 (A) monetarista;
 (B) utilitarista;
 (C) keynesiana;
 (D) qualidade total;
 (E) marxista.
LETRA C