Unidade I * Teoria das Finanças Públicas

Unidade I – Teoria das Finanças
Públicas
Prof. Msc. Antônio Teles.
Porque precisamos do governo?
Qual a relação do orçamento público
com a necessidade de existir as
instituições governamentais?
1.1 – As falhas de Mercado.
• O que é o mercado?
▫ Designa o local físico ou não onde compradores e
vendedores transacionam bens e serviços.
▫ Sob condições de livre mercado, existe a visão de
que a alocação dos recursos econômicos é mais
eficiente no setor privado da economia. Dessa
maneira não faz sentido a existência de
planejadores centrais.
▫ A alocação de recursos no mercado segue a
propriedade de que ninguém pode melhorar seu
bem estar sem prejudicar o dos outros.
 Exemplo. Economias capitalistas e Economias
Socialista
1.1.2 –A existência de bens públicos.
• Alguns bens de consumo indivisível e não rivais.
▫ Imagine uma rua não há condições do mercado
alocar recursos para construção de uma rua em
determinado bairro pois, a utilização da rua pelo
morador A – com condições de pagar o serviço –
não exclui a utilização do Morador B – sem
condições de pagar o recurso.
 Essa situação ilustra a necessidade de um agente
econômico capaz de ofertar esses determinados
bens. Nesse exemplo estamos ilustrando os bens
Públicos.
1.1.3 – A existência de monopólios.
• Existem setores econômicos cujo processo
produtivo
caracteriza-se
pelos
retornos
crescentes de escala.
• Investimentos cujo o volume de recursos é muito
elevado, de maneira que, só haverá retorno
econômico se o governo assegurar uma reserva
de mercado.
▫ O monopólio pode ser exercido por empresas
públicas ou privadas.
1.1.4 – As externalidades
• A ação de um individuo de uma empresa pode
gerar impactos não desejados em outros agentes
da economia.
• As externalidades do mercado podem ser
positivas e negativas.
 Exemplo: Um individuo que precisa limpar sua casa
para eliminar focos da dengue deverá fazê-lo
considerando que só haverá resultado prático se os
vizinhos também o fizerem.
 Exemplo: Uma fábrica pode gerar empregos
(externalidades positivas), porém ela pode gerar
dejetos e poluentes dispensados no meio ambiente
(externalidades negativas).
1.1.5 – Mercados Incompletos.
• Existem mercados em que o setor privado não
atua em função da inexistência de
demanda/oferta.
▫ Exemplos, casas para pessoas que ganham até 3
salários mínimos. Nesse caso, não há interesse do
setor privado em ofertar casas para essas famílias
em função do elevado investimento necessário e
incapacidade dos agentes de pagar pelas casas.
 No Brasil o BNDES e a Caixa Econômica Federal,
são instituições cujo objetivo é corrigir mercados
incompletos.
1.1.6- Ocorrência de desemprego e
inflação.
• O ciclo de negócios existente no mercado, pode
gerar desemprego e inflação na medida em que
setores econômicos podem não atender a demanda
de mercado, forçando aumento de preços elevando
o nível geral de preços ou aumento nos níveis de
desemprego.
▫ Exemplo: Crise do petróleo – nesse cenário o preço
do barril dobrou, com isso,
todos os setores
econômicos que dependem dessa matéria prima irão
se elevar.
▫ Exemplo: O mercado de trabalho sofre flutuações em
função aumentos/redução no valor dos salários.
1.2 – A relação entre as falhas de
mercado.
• Os problemas que ocorrem em função da
ineficiência do mercado se sobrepõem.
• Cabe portanto a sociedade solucioná-los.
• Deixando de lado as diferenças políticas e
ideológicas, bem como a visão dessas sobre a
eficiência do mercado para conduzir a sociedade
ao bem estar.
• O governo é necessário para guiar, corrigir e
complementar o sistema de mercado.
1.3 – Para que serve o governo?
• Nas sociedades modernas a relação econômica e
social precisa de um agente capaz de intermediar os
conflitos.
• As distorções da economia de mercado, toram a
distribuição da renda na economia desigual.
• A segurança nacional deve ser resguardada.
• A oferta de moeda para as relações financeiras.
• A saúde dos pessoas é um elemento necessário para
a produtividade dos agentes econômicos.
▫ O gasto público saltou de 11% no final do sec. 19 para
46% do PIB em 1996, na média dos países
desenvolvidos.
 No Brasil, em 2010 o gasto público correspondeu a 18,6%
do PIB, enquanto que em 2002 correspondia a 15,8%.
1.4 – O objetivo da política fiscal e as
funções do governo.
• O governo possui três funções básicas e que
norteiam a execução das políticas públicas.
Alocativa
Distributiva
Estabilizadora.
1.4.1 – A função Alocativa
• Está associada a forte de bens públicos:
• O financiamento dos bens públicos ocorre de forma
compulsória através dos impostos.
 “Ilustração: se faltar tomate nas feiras, o próprio
sistema de preços se encarregará de corrigir esta falha,
porém se faltar energia no seu bairro você irá reclamar
do governo”
▫ Infra-estrutura econômica.
 Rodovias, Ferrovias, Portos, Aeroportos, Saneamento
Básico, Energia e outros.
▫ OBS. No caso dos estados e municípios: ruas e avenidas,
urbanização praças e outros.
1.4.2 – A função distributiva.
• Está associada a distribuição de renda na
economia.
• Distribuição de fatores de produção - Capital,
Terra e Trabalho.
 Programas de transferência de renda
(Bolsa Família).
 Programas de subsídios a setores
econômicos, o caso do setor primário.
 Tributação das famílias de renda mais
elevada e subsidiando os indivíduos de
renda mais baixa.
1.4.3 – A função estabilizadora
• Surge com mais ênfase com a crise de 29, através
dos trabalhos do economista John Maynard Keynes.
• Segundo Keynes, o limite do emprego era dado pelo
nível de demanda da economia: As firmas só iriam
contratar se tivessem uma expectativa positiva
quanto as suas vendas.
• Dessa maneira, Keynes destacou o papel do estado
para induzir a economia mediante seus gastos.
• Neste sentido, o estado poderia ser utilizado para
garantir a geração de emprego e controle da
inflação.
1.4.3.1 – Instrumentos da política
fiscal para garantir a função
estabilizadora.
•
•
•
•
Aumento do gasto corrente do governo;
Aumento do investimento público em bens públicos;
Redução da alíquota de impostos;
Emissão de papel moeda para financiar o déficit
público.
• Redução do nível de moeda disponível na economia;
• Emissão de títulos vinculados a uma taxa básica de
juros.
• Reservas cambiais para intervir no preço do câmbio.
1.4.3.2 – A curva de Laffer.
• O governo não pode se financiar por emissão de moeda
em função da inflação – Receita de Senhoriagem.
• Quando a inflação aumenta as pessoas tendem a reduzir
seus encaixes correntes;
• Se o PIB for constante, as pessoas tendem diminuir a
demanda por moeda e ocorre um aumento do imposto
inflacionário.
▫ Na década de 80 e 90, houveram diversas cries
inflacionários oriundas do aumento do gasto público e
outros fenômenos monetários, até que o Brasil alcançou
patamares de hiperinflação. Na década perdida o Brasil se
caracterizou pelo fenômeno da estagflação – Inflação alta e
estagnação do PIB.
Exercícios de sala – Entrega na Próxima
aula.
• 1) Identifique elementos da economia amapaense que
representam bens públicos ou serviços públicos cuja
função está relacionada a existência de bens públicos e
monopólios naturais.
• 2) Seria tentador “imprimir moeda” para financiar o
gasto público, entretanto quais as conseqüências dessa
medida para economia?
• 3) Considere a afirmação.
 “Se perceberem que o governo está gastando excessivamente,
os agentes econômicos tendem a desconfiar da capacidade
dessa instituição de honrar suas dívidas. Na economia
moderna os agentes são racionais portanto, capazes de
antecipar o comportamento futuro da economia.”
• Pesquise na internet e jornais o caso da crise da Grecia
que ocorre em 2012 e associe a afirmação feita acima.