Apresentação do PowerPoint

JUSTIFICAÇÃO
DO
ESTADO
31/05/2017
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1
Justificar o Estado é dizer
por que temos obrigação
de obedecer às Leis do
Estado.
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JUSTIFICAÇÃO NEGATIVA:
 A vida no Estado de Natureza é
intolerável;
 A instauração do Estado parece
inevitável.
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Questões:
 Há alguma outra alternativa
real ao Estado?
 É possível justificar
positivamente o Estado?
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Necessário:
Apresentar um argumento
que prove a existência de um
dever moral de obediência ao
Estado
(p. 56)
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PROBLEMA DE FUNDO:
 LEGITIMAÇÃO DO ESTADO;
 POR QUE TEMOS O DEVER MORAL
DE OBEDIÊNCIA AO ESTADO?
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LOCKE: Seres humanos
[1] São naturalmente livres;
[2] Iguais;
[3] Independentes.
PORTANTO:
Não são naturalmente subordinados a
autoridade de outra pessoa.
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RELAÇÕES LEGÍTIMAS DE
PODER:
 Artificiais;
 Construção humana.
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LOCKE:
NOÇÃO DE ‘CONSENTIMENTO’:
VOLUNTARIAMENTE DOU MEU
CONSENTIMENTO PARA OUTRO TER
AUTORIDADE SOBRE MIM
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PROBLEMA PARA LOCKE:
Como conciliar:
AUTORIDADE SOBRE MIM
x
MINHA AUTONOMIA INDIVIDUAL
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RESPOSTA:
[1] Apelo à idéia de ‘consentimento
individual’;
[2] Contrato Social.
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ESTADO:
É JUSTIFICADO SE TODOS OS
INDIVÍDUOS, SOBRE OS QUAIS ELE
TERÁ AUTORIDADE, TIVEREM
MANIFESTADO SEU CONSENTIMENTO.
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BASE:
AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS
UTILITARISMO
Perspectiva coletiva: Maximizar a
felicidade.
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[1] DETENTOR DO PODER POLÍTICO:
[a] Direito de fazer leis;
[b] Direito de punir quem desobedece.
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MAX WEBER (p. 58):
O ESTADO POSSUI O MONOPÓLIO
DA VIOLÊNCIA LEGÍTIMA.
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[2] DETENTOR DA VIOLÊNCIA
LEGÍTIMA:
 Poder coercitivo;
 Violência / coerção --- Estado.
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VIA DIRETA:
 Policia;
 Tribunais;
VIA INDIRETA:
 Permissão de violência – autodefesa.
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Violência legítima
Exercida e supervisionada pelo Estado
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Papel do Estado:
Proteger contra a violência ilegítima
 não me protejo
 o Estado me protege
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ESTADO:
[1] DETÉM O PODER POLÍTICO;
[2] DETÉM O MONOPÓLIO DA VIOLÊNCIA
LEGÍTIMA;
[3] DEVE PROTEGER SEUS CIDADÃOS.
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Problemas:
Na realidade o Estado não cumpre,
efetivamente, seu papel.
 Homicídios;
 Perseguição às minorias.
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CONCLUSÃO:
NENHUM ESTADO PODE,
VERDADEIRAMENTE, MONOPOLIZAR A
VIOLÊNCIA, E ASSIM NÃO PODE, DE
FATO, PROTEGER AS PESSOAS DO
SEU TERRITÓRIO.
(p. 59 – 60)
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OBJETIVO DA JUSTIFICAÇÃO
MOSTRAR QUE HÁ OBRIGAÇÕES
POLÍTICAS UNIVERSAIS DE
OBEDIÊNCIA AO ESTADO
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OBRIGAÇÃO POLÍTICA:
DEVER DE OBEDECER ÀS
LEIS DO PAÍS.
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DEVERES:
 pagar impostos;
 lutar pela pátria;
 denunciar conspiração.
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OBEDIÊNCIA À LEI:
OBRIGAÇÃO POLÍTICA
OBRIGAÇÃO DE OBEDIÊNCIA À
LEI POR QUE É LEI.
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EXEMPLO:
LEI:
manda pagar impostos;
MORALMENTE CONTRA:
aplicação em armas.
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JUSTIFICAR O ESTADO:
MOSTRAR QUE HÁ OBRIGAÇÕES
UNIVERSAIS DE OBEDIÊNCIA À LEI.
(p. 61)
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OBRIGAÇÃO UNIVERSAL:
 não significa obedecer todas as leis;
 significa que as leis se aplicam a todos;
 todos estão moralmente obrigados a
obedecer às leis do país.
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OBRIGAÇÃO VOLUNTÁRIA:
LOCKE: VOLUNTARISMO
 Poder político sobre mim somente pode
ocorrer em conseqüência dos meus atos
voluntários de consentimento.
 Voluntariamente eu consinto que um outro
tenha poder político sobre mim.
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Princípio de auto-adoção:
 ninguém tem qualquer dever a menos que
tenha adotado este dever.
 somente tenho um dever quando aceito
voluntariamente este dever.
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Pouco plausível:
 Temos certos deveres morais quer
concordemos que não.
 Mas isso não é suficiente para demonstrar
que:
[1] alguém tem o direito de fazer leis;
[2] e, que, estou obrigado a obedecer.
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PROBLEMA PARA LOCKE:
‘OBRIGAÇÃO POLÍTICA’
[a] Como explicar a existência do
Estado a partir do voluntarismo?
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[b] Como mostrar que cada indivíduo
concedeu ao Estado a autoridade que
ele detém sobre eles?
[c] Como mostrar que cada indivíduo
consentiu voluntariamente na
existência do Estado?
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CONFORME LOCKE:
 Ainda que a existência do Estado
resulte em meu benefício;
 Não se segue que o Estado esteja
justiçado.
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Por quê?
[i] Porque tenho um Direito Natural à liberdade;
[ii] Logo, o poder político só pode ser exercido
sobre mim com meu consentimento.
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CONSENTIMENTO
LEGITIMIDADE
(p. 63)
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TEORIA DO CONTRATO SOCIAL:
DEVE MOSTRAR QUE OS INDIVÍDUOS
VOLUNTARIAMENNTE CONSENTEM NA
EXISTÊNCIA DO ESTADO.
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[1] Ou, mostrar que os indivíduos
voluntariamente consentem na existência do
Estado;
[2] Ou, estabeleceram um contrato com o Estado;
[3] Ou, formaram um contrato entre eles para a
criação do Estado.
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Assim:
[i] Se demonstrarmos isto;
[ii] Então, mostramos que o Estado adquire
autoridade universal e que todos
consentem voluntariamente em reconhecer
tal autoridade.
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RESULTADO:
resolvido do problema da obrigação
política.
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TEORIA
DO
CONTRATO
SOCIAL
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[1] UNIVERSALISMO
TODOS OS INDIVÍDUOS ESTÃO
SUBORDINADOS IGUALMENTE ÀS LEIS
DO ESTADO.
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[2] VOLUNTARISMO
OBRIGAÇÕES POLÍTICAS EXISTEM POR
MEIO DO CONSENTIMENTO INDIVIDUAL
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QUESTÕES:
[a] Como a teoria contratualista entende a
formação do contrato social?
[b] Quais são as estratégias?
[c] Todas contemplam os requisitos de
universalismo e voluntarismo?
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CONTRATO ORIGINAL
Acontecimento histórico real (p. 64)
PASSAGEM:
ESTADO DE NATUREZA
SOCIEDADE CIVIL
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CRITICAS:
 gera obrigações futuras;
 requer um consentimento permanente.
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QUESTÃO:
Quando expresso meu consentimento?
(p. 65 – 66)
 Juramento
 Plebiscito
 Voto
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ACORDO TÁCITO
TRATA-SE DE UM ACORDO
IMPLÍCITO
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ARGUMENTO:
[1] Aceito proteção e os benefícios;
[2] Consinto implicitamente;
[3] O consentimento gera obrigação.
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PROBLEMA (p. 67)
AQUELES A QUEM NÃO AGRADA O PACOTE
DE BENEFÍCIOS E OBRIGAÇÕES
OFERECIDAS PELO ESTADO, PODEM
LEVANTAR E IR EMBORA.
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DAVID HUME:
DO FATO DE RESIDIR EM UM
DETERMINADO ESTADO, NÃO SE SEGUE
QUE CONSINTA.
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CONCLUSÃO (p. 69)
AS CONDIÇÕES PARA O
ACORDO TÁCITO NÃO SÃO
SATISFEITAS
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ACORDO HIPOTÉTICO
BASE:
 Racionalidade
 Liberdade
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Hipótese:
[i] SE ESTIVERMOS NO ESTADO DE
NATUREZA E PERCEBERMOS NOSSA
CONDIÇÃO;
[ii] ENTÃO, RACIONAL E LIVREMENTE
ESTABELECERÍAMOS UM CONTRATO PARA
CRIAR O ESTADO.
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PROBLEMA:
VOLUNTARISMO
X
ACORDO
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[1] SE SÓ PODEMOS ADQUIRIR
OBRIGAÇÕES POLÍTICAS ATRAVÉS
DOS NOSSOS PRÓPRIOS ATOS
VOLUNTÁRIOS DE CONSENTIMENTO;
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[2] SE RECONHECEMOS QUE OS ATOS
HIPOTÉTICOS DE CONSENTIMENTO
NÃO SÃO, DE FATO, ATOS;
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[3] SEGUE-SE QUE O ARGUMENTO NÃO
SATISFAZ O REQUISITO DO
VOLUNTARISMO EXIGIDO PELA TEORIA
DO CONTRATO.
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RECURSO:
 Dizer que determinados tipos de Estados
merecem nosso acordo.
 O Estado possui certas características
desejáveis.
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PROBLEMA:
Nesta perspectiva são as
características do Estado e não o nosso
acordo que constitui a justificação do
Estado.
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 Não vamos para o Estado por causa do
nosso acordo;
 Vamos para o Estado por causa das
características desejáveis do Estado.
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PORTANTO:
 O contrato hipotético não é uma
boa forma de defesa voluntarista
do Estado.
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UTILITARISMO:
 O Estado é justificado pela
contribuição que traz ao bemestar humano.
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OUTRO RECURSO (p. 71)
 Apelo a noção de ‘predisposição para o
consentimento’.
 Consinto sem perceber.
 Atitude concordante, que nunca expresso
formalmente.
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PROBLEMA (p. 72)
Pode haver indivíduos que após a
percepção, não concordem, como,
por exemplo, os anarquistas.
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Anarquismo
Situação:
Não é possível demonstrar que todas
as pessoas têm obrigações políticas.
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[1] se não conseguimos descobrir uma
forma de justificar o Estado a partir de
premissas aceitáveis;
[2] parece que estamos fadados a
aceitar uma espécie de anarquismo
moral.
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Raciocínio: (p. 73)
 Não somos consultados sobre a
atuação do Estado e da policia;
 Logo, ambos agem sem meu
consentimento e sua ação é ilegítima.
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Versão radical
 A obediência ao Estado se deve a
prudência – medo de punição.
 O forte é aquele que deve ignorar o
Estado e seus agentes.
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Versão moderada
 Diferença: lei / moralidade
 Ajo segundo à lei por motivos
morais, não por que o Estado decreta.
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Atitude
[a] Lei: de acordo com a moral –
obedeço
[b] Lei: não está de acordo com a
moral – não obedeço
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Portanto:
Apoio a ação que tem
autoridade moral.
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QUESTÃO:
Devemos sempre obedecer à Lei?
NÃO!
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 Há um limite moral para a obrigação de
obediência da Lei (p.74).
QUESTÂO:
Qual é este limite?
Nosso juízo moral pessoal.
PROBLEMA:
Voltamos para o Estado de Natureza (p. 75).
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RESOLUÇÃO (p. 75)
POSSUIR UM CONJUNTO PARTILHADO DE
LEIS É, RACIONALMENTE, MUITO MAIS
IMPORTANTE DO QUE ACEITAR O JUÍZO
PESSOAL DE QUALQUER INDIVÍDUO
SOBRE AQUELAS QUE SERIAM AS
MELHORES LEIS.
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CERTAMENTE É MUITO MELHOR,
ACEITARMOS UM CONJUNTO DE LEIS
PUBLICAMENTE ESTABELECIDAS E
RECONHECIDAS, EM NOSSAS RELAÇÕES
MÚTUAS, DO QUE DEIXAR AS PESSOAS
AGIREM COM BASE NOS SEUS PRÓPRIOS
CÓDIGOS CONFLITUOSOS.
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UTILITARISMO
SITUAÇÃO
[1] Argumentos contratualistas são falhos;
[2] Argumento anarquista é implausível.
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UTILITARISMO
EM TODAS AS SITUAÇÕES A AÇÃO
MORALMENTE CORRETA É AQUELA QUE
TEM COMO RESULTADO A MAIOR
QUANTIDADE POSSÍVEL DE UTILIDADE.
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UTILIDADE:
 Felicidade;
 Prazer;
 Satisfação de desejos;
 Preferências.
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REGRA GERAL:
MAXIMIZAÇÃO DA FELICIDADE.
ENTRE AS AÇÕES POSSÍVEIS NO
MOMENTO, DEVEMOS ESCOLHER
AQUELA QUE GERARÁ MAIS FELICIDADE
(OU MENOS INFELICIDADE). [p. 76]
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QUESTÃO:
COMO SERIA UMA TEORIA
UTILITARISTA DA OBRIGAÇÃO
POLÍTICA?
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JEREMY BENTHAM
DEVEMOS OBEDECER AOS NOSSOS
GOVERNANTES, DESDE QUE OS
BENEFÍCIOS SE SOBREPONHAM AOS
CUSTOS.
(p. 77)
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PORTANTO:
DEVO OBEDECER À LEI SE MINHA
OBEDIÊNCIA CONDUZIR A MAIS
FELICIDADE DA SOCIEDADE DO QUE
MINHA DESOBEDIÊNCIA.
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REGRA GERAL:
 mais felicidade: obedeço
 menos felicidade: não obedeço
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PROBLEMA (p.78)
 Isso parece favorecer o infrator:
MINHA FELICIDADE
ESTÁ INCLUÍDA NA FELICIDADE
GERAL
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EXEMPLO:
[1] Roubo um livro;
[2] Aumento minha felicidade;
[3] Não sou descoberto;
[4] Não prejudico ninguém
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PORTANTO:
[a] MAXIMIZO MINHA FELICIDADE
INDIVIDUAL;
[b] NÃO CAUSO INFELICIDADE COLETIVA.
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CONFLITO:
 FELICIDADE INDIVIDUAL
 FELICIDADE COLETIVA
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[1] Se todos passam a roubar:
 aumentam sua felicidade individual;
[2] Gera insegurança:
 aumenta a infelicidade coletiva.
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90
UTILITARISMO INDIRETO ( REGRA):
PRECISAMOS DE UM CONJUNTO DE LEIS
QUE DEVEM SER RESPEITADAS, MESMO
QUANDO NUMA SITUAÇÃO PARTICULAR
O NÃO CUMPRIMENTO DELAS FOSSE
PERMITIDO E CONDUZISSE A UM
AUMENTO DA FELICIDADE.
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RACIOCÍNIO (p. 79)
[1] As leis devem ser aprovadas se
contribuírem para a felicidade humana;
[2] Deve-se obedecer às Leis porque são Leis;
só podem ser desobedecidas para evitar uma
catástrofe;
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[3] As Leis devem ser repudiadas e
substituídas se não cumprem sua função
utilitária – maximizar a felicidade.
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OBRIGAÇÃO POLÍTICA UTILITARISTA:
ESTADO:
 Cria e faz cumprir um conjunto de Leis.
 O estado é justificado se contribui mais para
a felicidade humana do que qualquer acordo
alternativo.
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PORTANTO:
O ESTADO DEVE CONTRIBUIR
PARA MAXIMIZAR A FELICIDADE
COLETIVA.
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ARGUMENTO UTILITARISTA (p. 80)
P 1: A sociedade moralmente melhor é
aquela na qual a felicidade é maximizada.
P 2: O Estado promove a felicidade mais
do que o Estado de Natureza.
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P 3: O Estado e o Estado de Natureza são
as únicas alternativas ao nosso dispor.
LOGO: Temos o dever moral de criar o
Estado.
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ANÁLISE DO ARGUMENTO:
[a] Aceita-se P 2 e P 3 como verdadeiras;
[b] O problema é com P 1 – o princípio da
utilidade é vulnerável.
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CRITICA:
 P 1 conduz à conseqüências moralmente
inaceitáveis.
 Conduz à injustiças.
EXEMPLO: ‘Bode expiatório’ (p. 81)
 Torna moralmente correto punir um inocente para
maximizar a felicidade coletiva.
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CASO: Atentado
do IRA (p. 82 – 83)
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RESPOSTA UTILITARISTA
Adotar regras:
UTILITARISMO INDIRETO.
CARÊNCIA:
 Teoria dos Direitos Individuais.
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100
CONCLUSÃO (p. 84)
 O UTILITARISMO, TAMBÉM, FALHA;
 PODE LEVAR AO SACRIFÍCIO DE
INOCENTES.
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PRINCÍPIO DE EQÜIDADE
HART:
[1] Se me beneficio das vantagens
proporcionadas pelo Estado;
[2] Tenho obrigações políticas como ele –
devo obediência.
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RELAÇÃO:
VANTAGEM – DEVER
 FORMA DE CONSENTIMENTO
VANTAGENS DO ESTADO:
 SEGURANÇA
 ESTABILIDADE
EXEMPLO: Bar (p.86)
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QUESTÃO:
Todos se beneficiam?
DAVID HUME
Todos os indivíduos se beneficiam das
vantagens proporcionadas pelo estado.
(p. 86)
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104
BENEFICIO: normas de justiça
 propriedade privada;
 segurança pessoal.
[a] sacrifício – curto prazo
[b] benefício – longo prazo
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105
PARADOXO (p. 86 – 87)
[i] Se temos benefícios;
[ii] Por que temos que ser obrigados a
obedecer às Leis?
 Sofremos sanções.
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106
Problema:
Necessidade da Lei.
HUME:
Seres humanos são movidos pelas
paixões, que sobrepujam a razão.
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CONFLITO:
[1] Nosso interesse – curto prazo
[2] Lei – benefícios a longo prazo.
MAGISTRATURA: obriga a cumprir a Lei
(p. 88)
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DOIS ASPECTOS:
[1] punição – curto prazo
[2] cumprimento da Lei – longo prazo
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109
VANTAGENS DO GOVERNO:
EQÜIDADE:
 benefícios
 deveres
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OPOSIÇÃO:
Robert Nozick (p. 89)
[1] Se tenho benefícios que não solicitei;
[2] Não tenho obrigações recíprocas.
 Não quero o benefício;
 Para não ter ônus
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111
DISTINÇÃO:
 benefícios aceitos
 benefícios não aceitos
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112
ESTADO:
 Pode distribuir benefícios, quer eu
aceite quer não.
 SUS
 13º salário
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113
PROBLEMA:
[1] Não aceitar benefícios;
[2] Me coloca entre aqueles que não têm
obrigações políticas com o Estado.
 É possível haver indivíduos sob o Estado
que não tenham qualquer obrigação política
com ele?
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114
CONCLUSÃO:
DE ALGUM MODO TODOS
TEMOS UM TIPO DE
OBRIGAÇÃO POLÍTICA COM O
ESTADO.
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115
FIM
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