Ciência Política

Ciência Política
Prof. Marlon Marcelo
Corrêa
-Unidade I – A
política enquanto
objeto para o estudo
do Direito.
Ciência Política e Teoria do
Estado
 O currículo disciplinar dos Cursos e Faculdades de
Direito inclui no primeiro ano (ou no primeiro e segundo
semestres) estudos que são chamados propedêuticos por
serem preparatórios. São disciplinas-meio (como a
Introdução ao Estudo do Direito, a Metodologia da
Pesquisa Jurídica, a Filosofia, a Introdução à Sociologia,
a Economia, a e outras) que visam a preparar o aluno
para as disciplinas-fim (Direito Civil, Direito Comercial,
Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Tributário,
Direito Administrativo, Direito do Trabalho e outras) que
se sucederão no evolver do curso.
 Entre tais disciplinas propedêuticas estão a Ciência
Política e a Teoria do Estado, a primeira abrangendo e a
segunda tendo o Estado como objeto de estudo. Uma vez
que é o Estado que provê a elaboração e a aplicação das
leis jurídicas, pondo e impondo o Direito, é necessário –
antes de aprofundar no estudo do Direito – adquirir
noções básicas sobre o Estado. Eis a razão de estarem
essas disciplinas no currículo dos dois semestres iniciais
do Curso de Direito. Porque estudam o Estado, são
preparatórias para o estudo do Direito.
 A ICP introduz ao Direito Constitucional –
Princípio de todo o direito pátrio
 A filosofia introduz o Direito Processual
 IED introduz ao Direito Civil
 Economia introduz aos Direitos Comercial,
Empresarial, Tributário, e Financeiro
 A Sociologia introduz ao Direito Penal
 CIÊNCIA POLÍTICA. Segundo Norberto
Bobbio, entende-se por Ciência Política
“qualquer estudo dos fenômenos e das estruturas
políticas, conduzido sistematicamente e com
rigor, apoiado num amplo e cuidadoso exame dos
fatos expostos com argumentos racionais. Aqui o
termo “ciência política” é utilizado dentro do
significado tradicional como oposto à opinião”
 Caetano Mosca definiu a Ciência Política como
o estudo da formação e organização do poder. Ele
entendia que a ciência política desenvolveu-se
muito a partir do século XIX, como resultado das
evoluções das ciências históricas. Em
conseqüência, o método da ciência política era o
de recolher o maior número possível de fatos
históricos, a partir dos estudos de várias
civilizações. O cientista político, para Mosca,
deveria conhecer muito bem a historia de toda a
humanidade.
 Sobre o objetivo da ciência política, Mosca
afirmou que era estudar as tendências que
determinam o ordenamento dos poderes políticos,
examinar as leis reguladoras da organização
social, descobrir e conhecer as leis reguladoras da
natureza social do homem e do ordenamento
político das diversas sociedades humanas.
Quanto ao problema central a ser investigado
pela ciência política, Mosca colocava o problema
do Poder.
“ É justo que o que é justo seja seguido.
É necessário que o que é mais forte seja
seguido./ A justiça sem a força é
impotente; a força sem a justiça é tirânica.
A justiça sem a força será contestada,
porque há sempre maus; a força sem a
justiça será acusada. É preciso, pois, reunir
a justiça e a força; e, dessa forma, fazer
com que o que é justo seja forte, e o que é
forte seja justo.”
( Pascal)
 Política – A palavra é originário do grego
polis (polítikos), e se refere ao que é
urbano, civil, público, enfim, ao que é da
cidade (da polis). É uma forma de
atividade humana relacionada ao exercício
do poder. No dizer de Julien Freund, é “a
atividade social que se propõe a garantir
pela força, fundada geralmente no direito, a
segurança externa e a concórdia interna de
uma unidade políticas particular...” Essa
possibilidade de fazer uso da força
distingue o poder político das outras
formas de poder.
 O termo Política é derivado do grego
Politheia, que indicava todos os
procedimentos relativos à polis, ou cidadeestado. Por extensão, poderia significar
tanto Estado quanto Sociedade,
Comunidade, Coletividade e outras
definições referentes à vida urbana.
 O livro de Platão traduzido como "A
República" é, no original, intitulado
"Politheia".
 Em cinco acepções, senão mais, é entendido e
empregado o termo Política.
 No uso trivial, vago e às vezes um tanto
pejorativo, Política, como substantivo ou
adjetivo, compreende as ações, comportamentos,
intuitos, manobras, entendimentos e
desentendimentos dos homens (os políticos) para
conquistar o poder, ou uma parcela dele, ou um
lugar nele: eleições, campanhas eleitorais,
comícios, lutas de partidos etc;
 Conceituação erudita, no fundo síntese da
anterior, considera Política a arte de conquistar,
manter e exercer o poder, o governo. É a noção
dada por Nicolau Maquiavel, em O Príncipe;
 Política denomina-se a orientação ou a atitude de
um governo em relação a certos assuntos e
problemas de interesse público: política
financeira, política educacional, política social,
política do café etc;
 Para muitos pensadores, Política é a ciência
moral normativa do governo da sociedade civíl.
(Alceu Amoroso Lima – Política, 4º edição, pág.
136);
 Outros a definem como conhecimento ou estudo
“das relações de regularidadee concordância dos
fatos com os motivos que inspiram as lutas em
torno do poder do Estado e entre os Estados”.
(Eckardt – Fundamentos de la Política, pág. 14);
 Atualmente, a maioria dos tratadistas e
escritores se dividem em duas correntes.
Para uns, Política é a Ciência do Estado.
Para outros, é a Ciência do Poder;
 A política é objeto de estudo da Ciência política.
 Ciência Política é o estudo da política — dos
sistemas políticos, das organizações políticas e
dos processos políticos. Envolve o estudo da
estrutura (e das mudanças de estrutura) e dos
processos de governo — ou qualquer sistema
equivalente de organização humana que tente
assegurar segurança, justiça e direitos civis.
A ciência política é a teoria e prática da política e a
descrição e análise dos sistemas políticos e do
comportamento político.
 A ciência política abrange diversos campos,
como a teoria e a filosofia políticas, os sistemas
políticos, ideologia, economia política, política
comparada, relações internacionais, política e
direito internacionais, estudos de administração
pública e governo, processo legislativo, direito
público (como o direito constitucional) e outros.
 A ciência política emprega diversos tipos de metodologia.
As abordagens da disciplina incluem a filosofia política
clássica, interpretacionismo, estruturalismo, racionalismo,
realismo, pluralismo e institucionalismo. Na qualidade de
uma das ciências sociais, a ciência política usa métodos e
técnicas que podem envolver tanto fontes primárias
(documentos históricos, registros oficiais) quanto
secundárias (artigos acadêmicos, pesquisas, análise
estatística, estudos de caso e construção de modelos).
 A Ciência Política:
 É um conceito operacional e possível, difícil de
definir, porque existem várias definições para ela.
A onipresença virtual da política nos factos ou a
sua politização pode depender, da correlação
entre as forças políticas e ainda de
acontecimentos que tenham maior ou menor
impacto na opinião pública. Também o contexto
internacional pode contribuir para a politização
de um determinado facto.
 • Conceito operacional de Ciência
Política:
 Disciplina social e autónoma que engloba
actividades de observação, de análise, de
descrição, comparação, de sistematização e
de explicação dos fenómenos políticos.
Teses sobre o objecto de estudo da Ciência
Política:
 • Ciência Política é a ciência do Estado:
 Já desde a Antiga Grécia que a acção política
desenvolvida na Polis (cidade) se encontrava
estreitamente ligada ao Estado. Mais tarde,
também Prélot veio reafirmar esta ideia clássica
de que a ciência política estava ligada e que se
centrava no Estado. Esta posição assumida por
Prélot foi criticada pelos seus colegas por
considerarem o Estado uma parcela redutora de
tudo aquilo que a ciência política estuda.
 No entanto, e em sua defesa, Prélot defende que o
Estado tem de ser visto de uma forma mais
profunda, daí que chamasse a atenção para os
fenómenos que dele decorriam (inter-estatais;
supra-estatais; infra-estatais; e para-estatais). A
crítica, no entanto, manteve-se, por considerarem
que era uma ideia desactualizada, uma vez que
apenas considera o Estado enquanto Soberano.
 • Ciência Política é a ciência do Poder:
 As modalidades de exercício do poder, a
concentração de poder, interessam à
ciência política desde que sejam fonte de
poder. A manifestação de poder define-se
pela capacidade de obrigar outros a aceitar
ou adoptar um determinado
comportamento.
 • Ciência Política é a ciência do Poder
Político:
 Estuda o poder gerado numa sociedade
politicamente organizada e estruturada,
quando exercido como coação.
 A política surge na Grécia clássica, período da
história humana no qual o pensar mítico é
fagocitado pelo pensar racional. Vários foram os
fatores que deram origem à política. O
surgimento da pólis (cidade-estado) é o elemento
norteador para que a política fosse criando suas
bases no mundo grego, e assim, nas cidades,
nascesse a grande preocupação em como
administrar bem a pólis.
Política e Direito
 Política: palavra originária do grego “polis” que
se refere ao que é urbano, civil, público.
 É uma forma de atividade humana relacionada
ao exercício do poder.
 Segundo Julien Freund , é “ a atividade social
que se propõe a garantir pela força, fundada
geralmente no direito a segurança externa e a
concórdia interna de uma unidade políticas
particular...”
 A base para o estudo de um objeto começa co sua
conceituação. No entanto, é peculiar á ciências
humanas que palavras com longo tempo de uso
adquiram diversos significados, sendo impossível
um único conceito conter uma visão completa de
todas as suas variações semânticas. Encaixam-se
nessa categoria palavras como: poder, liberdade,
justiça, direito e, claro, política.
 Aristóteles disse: “O homem é um animal
político”. Os indivíduos têm suas ações
limitadas em prol da manutenção de uma
convivência harmônica. É incompatível
com a vida em sociedade que cada um seja
permitido fazer tudo aquilo que desejar.
Surge assim uma distribuição de direitos e
deveres entre os membros da coletividade.
 Podemos adotar, ao menos
provisoriamente, que a política, como
ciência tem por objeto de estudo as formas
sobre as quais os homens organizam suas
sociedades. Falar de política nos remete a
outro conceito difícil de definir: o Poder.
 Podemos dizer, de outra forma igualmente
correta, que a política estuda a forma de
organização do pode entre os indivíduos.
Mas o que é o poder? Dentro da Ciência
política, um conceito que atende
satisfatoriamente, é que o poder está
relacionado com a capacidade de
influenciar decisões de outros indivíduos.
 Exemplificando, diríamos que,
politicamente, uma pessoa é poderosa
quando é capaz de convencer e/ou obrigar
outros a agirem de uma determinada
maneira.
 PODER – O conceito de poder varia no
tempo e em função da corrente de
pensamento abraçada pelos diferentes
autores. A fim de exemplificar a
complexidade de que se reveste o conceito,
são referidos, a seguir, alguns
posicionamentos que inspiram toda ma
série de pensamentos em ciência política.
 Nicos Poulantzas, a partir de Marx e
Lênin, e da teoria da luta de classes, chama
de poder “a capacidade de uma classe
social de realizar os seus interesses
objetivos específicos”. É uma definição
corrente ente os adeptos da teoria política
marxista.
 Para Lasswel, poder é “o fato de participar da
tomada das decisões”.
 Max Weber conceituou poder como sendo “a
probabilidade de um certo coando com um
conteúdo específico ser obedecido por um grupo
determinado”. A concepção weberiana de poder
parte da visão de uma sociedade-sujeito,
resultado dos comportamentos normativos dos
agentes socais. Do conceito de Weber sobre o
poder emerge as concepções de “probabilidade” e
de “comando específico”.
 Talcot Parsons, partindo da concepção
funcionalista e integracionista do sistema
social, definiu o poder como “a capacidade
de exercer certas funções em proveito do
sistema social considerando seu conjunto”.
 Essa possibilidade de fazer uso da força
distingue o poder político das outras
formas de poder.
Unidade I - As grandes
transformações e o fenômeno
político
 Nos séculos XVII e XIX, ocorreram
várias transformações que modificaram
o modo de vida e de pensar da
sociedade, podemos destacar:
1. O modo produtivo capitalista.
2. A organização social burguesa.
3. A consolidação política da centralização
estatal.


1.
2.
3.
Na sociedade moderna francesa, o
Estado(como fonte) apresentava uma
estrutura centralizada de poder.
As transformações que contribuíram
para o fundamento político atual:
Século XVIII: favoreceu o surgimento
dos Direitos Civis.
Século XIX: consagrou os Direitos
Políticos.
Século XX: consolidou as
reivindicações de Direitos Sociais e
econômicos.
 Direito: é um conjunto das condições
existenciais da sociedade, que ao Estado
cumpre assegurar.
“ O limite entre política e o judicial não pode
definir-se formalmente. A justiça moderna
não pode ser apolítica, neste sentido, e, hoje,
mais do que nunca, deve reconhecer-se que
judiciário é o governo.”
(ZAFFARONI, Eugênio Raul)
Estado

Conceito: Segundo Dalmo de Abreu Dallari, “
Estado é a ordem jurídica soberana que tem por
fim o bem comum de um povo situado em um
determinado território.
 Classificação:
1. Estado Unitário: centralização do poder, pela
existência de uma única unidade de emanação
de poder político interno.
2. Estado Federal: há união de dois ou mais
estados que formam, um novo ser estatal, onde
este é soberano e aqueles possuem somente
autonomia política.
 Formas de Governo
 Monarquia: governo de um só, apresenta
como elementos caracterizadores a
vitaliciedade, a hereditariedade e a
responsabilidade do chefe de estado,
podendo ser absoluta ou relativa.
 República: é a verdadeira expressão do
governo do povo, caracterizando-se pela
eletividade dos seus governantes, pela
temporariedade de mandatos e
responsabilidade do chefe de estado.
Finalidade do Estado
 É o fim do homem, que é o meio do qual se
serve o Estado para realizar seus objetivos.
 É o meio para o individuo alcançar o bem
comum.
 Objetivos: interesses do Estado e
Subjetivos: síntese dos fins individuais,
satisfação do individuo.
Unidade II- A Ação política
 conceito: é a possibilidade que o Estado
tem de através de lei, regulamentar o uso
de determinado bem poder do particular.
 Poder é capacidade que um individuo ou
grupos tem de provocar a aceitação e o
cumprimento de uma ordem.
 É o complexo de normas que disciplinam o
exercício do poder.
Política, Cultura e Ideologia
 A ideologia política é muito mais doutrina do que
teoria.
 É precisamente a ideologia política, ou
econômico-política, que influi sobre a ciência
jurídica.
 A ideologia é um sistema de idéias feito para
controlar, acolher, rejeitar a informação.
 A construção do conhecimento é processo
cultural, que só se realiza satisfatoriamente na
medida em que seu sujeito não se considere
concluído, mas permeável a toda informação
relevante.