ATPS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL (719872)

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
POLO DE RIO GRANDE
CURSO SERVIÇO SOCIAL – SÉTIMO SEMESTRE
DISCIPLINA: PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
ATOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
OS PRINCIPAIS CONSELHOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE RIO
GRANDE ,SUAS FUNÇÕES E RELEVÂNCIA DENTRO DA
SOCIEDADE, NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.
Componentes:
Michele Nascimento. RA - 3306511835
Rio Grande, 30 de Abril de 2014.
1-Os principais Conselhos Municipais da cidade e suas funções.
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Objetivos:
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Visa à construção do conhecimento sobre políticas públicas envolvendo os conceitos de
Participação e Controle Social.
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Com foco nos Conselhos Municipais da cidade de Rio Grande RS.
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Os principais Conselhos Municipais da cidade de Rio Grande e suas funções e relevância
dentro da sociedade, na construção da cidadania.
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Etapa 1.
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Os conceitos de Controle e Participação Social.
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Conceito de Participação e Controle Social.
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Etapa 2.
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2.1-significado e a importância dos Conselhos Municipais.
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2.2-os Conselhos Municipais existentes na cidade de Rio Grande.
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2-3-Conhecer conselho municipal.
2-4- a relevância do Conselho Municipal participação e controle social.
Etapa 3
O que é a participação dos usuários nas decisões institucionais?
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Enquete sobre as ações que cada um realiza que poderiam ser classificadas como de
Participação ou Controle Social.
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Quais ações poderiam ser adquiridas para uma maior Participação e Controle Social?
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a participação em reuniões de Conselhos da cidade, como prática de exercício da cidadania.
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4-Considerações Finais
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5-Bibliografia.
1- Conceitos de Participação e Controle Social.
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Controle Social:
O Controle do Estado sobre os indivíduos ocorre tanto por mecanismos jurídicos e políticos quanto por
processos culturais e educativos. Dos castigos, dos mitos, e dos processos de socialização até a justiça e a
segurança, atravessam dispositivos de controle do Estado, enquanto em um contexto autoritário, observa-se a
redução da participação e controle social como mecanismos de democratização dos direitos civis e políticos.
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Nesse sentido, o termo controle social está intrinsecamente articulado a democracia representativa, que
assegura mecanismos de participação população na formulação, deliberação e fiscalização das políticas públicas.
Conferencias e conselhos por exemplo:São formas de participação social e mecanismos conquistados para exercer o
controle Social.
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Participação Social:
Pode ser compreendida com o um processo no qual homens e mulheres se descobrem com sujeitos políticos,
exercendo os direitos políticos, ou seja, uma prática que está diretamente direcionada a consciência dos cidadãos e
cidadãs, ao exercício da cidadania, as possibilidades de contribuir com o processos de mudanças e conquistas. O
resultado do usufruto do direito a participação deve portanto estar relacionada ao poder conquistado, a consciência
adquirida ao lugar onde se exerce ao poder atribuído a esta participação.
“A participação é requisito de realização do próprio ser humano e para seu desenvolvimento social requer
participação nas definições e decisões da vida social.” (SOUZA, 1991, p. 83).
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A participação comunitária
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Surge no início do Século XX sua ideologia e prática se baseiam nos centros comunitários norte-americanos.
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A comunidade significa agrupamento de pessoas que coabitam num mesmo meio e compartilham das mesmas
condições ecológicas existentes. No Brasil na década de 50 cada vez mais aumentava a inflação, o arrocho salarial,
os movimentos reivindicatórios da classe operária por melhores condições de vida e trabalho, entre outros. Por outro
lado, nesse período era exigido no mercado de trabalho mão de obra qualificada, assim era necessário o
envolvimento da comunidade na realização de atividades em que o trabalho da população teria uma direção
desejável para o sistema.
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Nas décadas de 1950 e 1960, a participação comunitária foi utilizada como dispositivo de controle do Estado
em relação aos aglomerados urbanos, como mecanismo de controle social.
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Ocorreu uma reedição das antigas práticas de colaboração da sociedade na execução das políticas sociais
através do voluntariado apelando a solidariedade dos cidadãos. Essa situação gerou-se devido a redução da
participação do Estado na garantia dos direitos e responsabilidades sociais.
A participação popular
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Surge ao final da década de 1960 e se firma na década de 1970, com a entrada dos novos movimentos
sociais, fundamentais para o processo de redemocratização da sociedade e do Estado brasileiro.
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Período de Ditadura Militar em 1964, os movimentos sociais, fundamentais
para o processo de
redemocratização da sociedade e do Estado brasileiro, onde a oposição expressou a relação da população no regime
ditatorial na atualidade. Foram “ os anos de terror”, o golpe militar que deu inicio a Ditadura Militar, os anos de
chumbo, priorizando e aprofundando a política da arbitrariedade, deixando de lado as lutas políticas. Houve prisões,
torturas, morte de milhares de militantes que lutavam pela promoção dos direitos sociais, políticos e econômicos.
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Foi um período de total controle do Estado sobre a sociedade repleto de atos de exceção, nesse momento a
categoria comunidade é substituída pela categoria povo, que se resume num seguimento da população, excluída,
marginalizada, social, econômica e politicamente das decisões do Estado. Devido a repressão nessa época surgiram
também novos movimentos sociais que lutaram por melhores condições de vida.
A participação social
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Surge em 1980, tendo como categoria central a sociedade onde a mesma se organiza e luta por liberdade e
democracia, por meios de manifestações de rua, agrupamentos sociais, nas eleições, na organização de trabalhos
urbanos e rurais, lutas das mulheres contra discriminação pela conquista de direitos dos negros, dos estudantes,.do
empresariado dos políticos nas mais variadas formas de protestos. Os projetos focados na arena social e política
tiveram base na grande mobilização “ Diretas Já ” e na mobilização social dos diversos seguimentos da sociedade
civil organizada por inclusão.
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Marcada por grandes manifestos e profundas modificações na democratização do país em 1983 fundou-se o
primeiro conselho da condição feminina, no domínio estadual. Esses conselhos geraram cidadania na participação e
no controle social embora tenha sido apenas de caráter consultivo e noutros casos voltados para acessoria `a
políticas públicas de enfrentamento a discriminação a mulheres. Assim, com a nova Constituição foram
institucionalizados os mecanismos de participação e representação, passando a não ser mais espaços de consultas e
sim normativos, definidores dos parâmetros e de liberadores de políticas.
2-1Conselhos Municipais: Significado e importância.
2.2-Os Conselhos Municipais existentes na cidade de Rio Grande

2.1-Um conselho municipal: é o governo local de uma municipalidade.
Especificamente, o termo pode
referir-se às instituições de vários países que podem ser traduzidas por este termo. Objetivo dos Conselhos
Municipais é a participação popular na gestão pública para que haja um melhor atendimento à população. A
proliferação destes Conselhos representa um aspecto positivo ao criar oportunidades para a participação da
sociedade na gestão das Políticas Públicas.
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2.2-Os Conselhos Municipais existentes na cidade de Rio Grande:
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Conselho Municipal de Desenvolvimento da Agropecuária, Pesca, Micro e Pequena Empresa;
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Conselho Municipal de Alimentação Escolar; Conselho Municipal de Assistência Social;
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Conselho Municipal do Bem Estar Social;
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Conselho Municipal de Desenvolvimento Social e Cultura da Comunidade Negra;
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
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Conselho Municipal de Defesa do Consumidor;
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Conselho Municipal de Desenvolvimento;
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Conselho Municipal de Educação;
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Conselho Municipal de Entorpecentes;
Cont...

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do

Ensino Fundamental e de valorização do Magistério-FUNDEF;
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Conselho Municipal do Idoso;
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Conselho Municipal de Políticas para Juventude;
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Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
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Conselho Municipal do Patrimônio Histórico;
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Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiências e Superdotadas;
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Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado;
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Conselho Municipal da Saúde;
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Conselho Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;
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Conselho Consultivo de Transporte e Trânsito;
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Conselho Municipal de Turismo;
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Conselho Tutelar I, II e III;
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Conselho Municipal da Vigilância Epidemiológica; Intersindical do Rio Grande; Faculdade Atlântico Sul do Rio
Grande
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2-3-Conhecer conselho municipal
2-4- a relevância do Conselho Municipal participação e controle social

Os conselhos são esferas públicas que renovam a legalidade democrática de modo que não são inertes e pelo
que podemos observar na cidade de Rio Grande estão firmados na cultura política local esboçada no perfil do
governo em suas experiências relacionais com a sociedade.
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Com relação as estratégias de mobilização e envolvimento dos agentes sociais é necessário refletirmos que
tipo de sociedade almejamos, visto que falta recursos financeiros devido a má administração e também ao apoio
esperado das empresas locais para se invista em projetos sociais no município.
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Baseados em dados estatísticos há 40 mil pessoas que vivem em situações de vulnerabilidade e
miserabilidade social na cidade, motivo pelo qual a interlocução e o reposicionamento das políticas integradas são de
fundamentais importância para o avanço e melhor direcionamento das ações previstas.
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Para que os Conselhos Municipais de Rio Grande funcionem de modo eficaz é necessário o trabalho em
conjunto, a integração dos bairros, o trabalho em rede que abrangem todos os profissionais da área político-social
junto a comunidade orientada e conscientizada de seus direitos e deveres, e os diversos programas desenvolvidos
pela prefeitura como o PIM, PSF, ESCUNA e o ALIANÇA, e outros mais. São conjuntos de ações envolvendo reais
valores do ser humanos exigindo maior comprometimento, integração em busca de uma sociedade mais justa e digna
para o município de Rio Grande.
3-Quais ações poderiam ser adquiridas para uma maior Participação e Controle Social?

Pensamos em participarmos das reuniões de Conselhos da cidade propondo como prática de exercício da
cidadania, uma proposta de política que venha a ser implementada no nível municipal na área da educação, geração
de trabalho e renda, moradia e saúde, na prevenção e combate da miséria com objetivo de consolidar uma
metodologia que capacite cidadãos na formulação , implementação e monitoramento de políticas públicas para o
desenvolvimento sustentável.
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Pesquisamos
os
diversos
tipos
de
dinâmicas
socioambientais
como.
Sustentabilidade
ecológica,
Sustentabilidade ambiental, Sustentabilidade demográfica, Sustentabilidade cultural, Sustentabilidade social,
Sustentabilidade política, Sustentabilidade institucional, e
com base em quatro dinâmicas socioambientais,
a
cultural, a social, a política, institucional, idealizou-se projetos que promova o desenvolvimento sustentável das
comunidades carente existentes na cidade de Rio Grande.
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Nesse projeto discorremos sobre como um comunidade sustentável se mantém e que os indicadores de estão
diretamente relacionados com a realidade socioeconômica, ambiental e cultural de cada comunidade, devendo
permitir avaliar sua condição de bem-estar e qualidade de vida. Os princípios de cooperação e parceria parecem
como conceitos operacionais chave no processo de implementação. O governo municipal deve promover o
desenvolvimento sustentável de forma participativa, descentralizada e igualitária, buscando alternativas que permitam
atender as necessidades econômicas, sociais, ambientais e culturais de mulheres e homens.
4-Considerações Finais.
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Concluímos que a Constituição Federal de 1988 é a principal responsável por incorporar instrumentos de
democracia direta e instaurar a democracia participativa, a qual proporcionou a possibilidade de criação de
mecanismos de controle social.
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Surgiram os conselhos de direitos que começou como fruto de organização e das lutas sociais
consequentemente gerando outros conselhos que sobressaíram na Política e foram elaborados por exigências
constitucionais e legais.
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Contudo exclusivamente após 1993 o conselho incorporou um papel de suma importância na articulação com
a sociedade civil onde avança com a Legislação interna de proteção de direitos humanos.
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Posteriormente, advém o Conselho Nacional dos direitos da mulher, mediante a lutas e reivindicações que aos
poucos foram certificados os direitos de igualdade e condições de liberdade mais sua participação nas políticas
econômicas e culturais do pais.
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A importância dos conselhos estarem inseridos no
fortalecimento da participação de democracia da
população, onde o governo contempla a capacidade institucional na gestão pública, com a participação de diferentes
autores, ou seja, governo, agentes do mercado e sociedade civil.
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Buscou-se dentro dessa participação popular a construção de uma sociedade democrática que permita ao
cidadão ter acesso a informação de como se dá a proteção dos seus direitos executados pelo Estado e de que forma
pode se fazer uso do poder público na defesa dos seus direitos.
5-Bibliografia:

GOHN, Maria da G. Conselhos gestores e participação sociopolítica. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/cc/2/participacao.htm. Acessado em20 de março de 2014.

http://www.portaldatransparencia.gov.br/controleSocial/. Acessado em 21 de março de 2014.

http://www.uel.br/grupo-pesquisa/gepal/terceirosimposio/marialucimar.pdf. Acessado em 22 de março de 2014.

http://www.riogrande.rs.gov.br/internet/index.php?acao=V&perfil=1&id=3075. Acessado em 22 de mar;o de 2014.

http://jus.com.br/artigos/19374/politicas-publicas-e-desenvolvimento-sustentavel acessado dia 23 de março de 2014.