Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania Prefeitura

A construção da pauta de direitos humanos
na cidade de São Paulo
Um tempo novo para os direitos humanos
A atual gestão do prefeito Fernando Haddad está construindo uma
nova perspectiva para essa pauta baseada:
 Na afirmação dos direitos humanos;
 Na participação social como método de gestão;
 No sentimento de pertencimento à cidade enquanto espaço de
exercício da cidadania.
A institucionalização da política de direitos
humanos no município de São Paulo
CMDH
SMPP
2002 – Criação da Comissão Municipal
de Direitos Humanos
2007 – Criação da Secretaria Especial
de Participação e Parceria
2007 – Criação do cargo de Secretário
Especial de Direitos Humanos
2008 – Criação da Secretaria Municipal
de Participação e Parceria
2013 – Decreto Municipal nº 53.685, de 2 de janeiro de 2013 unificando a
Comissão Municipal de Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de
Participação e Parceria para a instituição da Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Cidadania.
A NOVA SECRETARIA – SMDHC
2013 – Lei Municipal nº 15.764, de 27 de maio de 2013 - Lei Municipal de
Reforma Administrativa - consolidando a nova Secretaria Municipal de
Direitos Humanos e Cidadania
O papel da nova Secretaria Municipal de
Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)
A SMDHC trouxe no seu projeto de reestruturação duas áreas principais: a de
Promoção e Defesa de Direitos Humanos e a de Participação Social como
método de gestão.
A partir desta nova configuração, pretende-se aprimorar a articulação e gestão
transversal das políticas de Direitos Humanos e Cidadania na Prefeitura de
São Paulo.
A SMDHC tem como diretriz o aprimoramento das políticas públicas relativas
aos direitos humanos e a participação social por meio de mecanismos
tradicionais como a realização de conferências, o fortalecimento dos
conselhos e a organização de audiências públicas.
Além disso, a SMDHC busca afirmar a cidadania por meio de formas
inovadoras e não institucionais, com a promoção de diálogos sociais, pela
interação por meio de novas mídias e com a ocupação do espaço público com
direitos humanos.
Coordenadoria de Promoção e Defesa de Direitos Humanos
Assessorias
Especiais
Coordenações
Promoção do Trabalho Decente
Segurança Pública e Direitos Humanos
Políticas sobre Drogas
Cidadania Participativa/
Comunicação e
Políticas
para Migrantes
Novas Mídias
Políticas para Idosos
Diálogo Social
Políticas para LGBT
Articulação Territorial
Políticas para Criança e Adolescente
Políticas para a População em Situação de
Rua
Políticas para Juventude
Direito à Memória e à Verdade
Promoção do Direito à Cidade
Educação em Direitos Humanos
Coordenadoria de Participação Social e Gestão Estratégica
Especial
Coordenações de
Gestão
Assessoria
Coordenações de Participação
Planejamento, Monitoramento
e Avaliação
Escritório de Gerenciamento
de Projetos
Centro de
Informações de
Direitos
Humanos
Incubadora
de Projetos
Articulação Territorial
Secretaria-Executiva de Órgãos Colegiados
Cidadania Participativa/ Comunicação e
Novas Mídias
Diálogo Social
Ouvidoria de Direitos Humanos
Política Municipal de Participação Social
Coordenação de
Finanças
Coordenação de Administração
Gabinete
Supervisão Geral de Administração e
Finanças
Secretaria Adjunta
Chefia de Gabinete
Jurídico
Eventos
Comunicação
Supervisão de Execução Orçamentária
e Financeira
Supervisão de Convênios
Supervisão de Prestação de Contas
Supervisão de Administração
Supervisão de Compras e Contratos
Supervisão de Gestão de Pessos
Supervisão de Tecnologia da
Informação
Centro de Documentação
Comissão Municipal
de Direitos Humanos
Comitê Municipal de
Educação em Direitos
Humanos
Comissão Municipal
de Erradicação do
Trabalho Escravo
Órgãos
Colegiados
Comitê Intersetorial
da Política Municipal
para a População em
Situação de Rua
Conselho Municipal
de Políticas Públicas
de Drogas e Álcool
Conselho Municipal
dos Direitos da
Criança e do
Adolescente
Conselho Municipal
da Juventude
Conselho Municipal
de Atenção à
Diversidade Sexual
Conselho Municipal
de Participação da
Comunidade
Nordestina
Grande Conselho
Municipal do Idoso
Cidadania nas ruas: contexto da ocupação do
espaço público na cidade
•Nos últimos anos, a cidade de São Paulo foi marcada por uma política de esvaziamento do
espaço público, com uma série de restrições à sua ocupação, como leis proibitivas diversas
e o uso da força policial
•Os cidadãos reagiram com manifestações e com a ocupação espontânea do espaço
público, por meio de diálogos, atividades culturais e diversas formas de intervenção urbana
•Esse cenário explicitou a necessidade de se estabelecer uma política de ocupação do
espaço público urbano (praças, parques, ruas), voltada para a promoção de uma cultura de
direitos humanos e de cidadania.
•Consolidar uma mudança de perspectiva: ultrapassar a cultura de violações e promover a
cultura de afirmação dos direitos humanos é a missão da SMDHC.
•A garantia e a afirmação dos direitos humanos passa pela retomada da convivência efetiva
dos cidadãos nos diversos espaços da cidade, o encontro dos diferentes é fundamental para
que a cidadania se estabeleça na prática cotidiana, fortalecendo os laços simbólicos de
corresponsabilização e de pertencimento à cidade. A ocupação dos espaços públicos é um
elemento fundamental para os direitos humanos e para a cidadania.
Desafio inicial
•
O município conta com aproximadamente 12 milhões de habitantes;
somado a isso, todos os dias, transitam algo perto de mais dois milhões de
pessoas (sobretudo para estudar e/ou trabalhar); essa população,
concentrada num mesmo município, é muito maior que a de alguns países
vizinhos; trabalhamos com 32 Subprefeituras, onde estão os 96 Distritos da
cidade; se observarmos apenas as estatísticas populacionais, grande parte
das Subprefeituras equivaleria à população de cidades médias ou grandes;
•
Encontramos diversas situações de grande vulnerabilidade social, em São
Paulo; muitas dessas situações ocorrem nas periferias, atingindo grandes
grupos populacionais (sobretudo jovens, negros, com pouca e fraca
escolaridade, em situação de desemprego ou emprego não-formal); temos
que encarar a necessidade de investirmos fortemente em serviços e bens
públicos; sobretudo aqueles de base (educação, atenção básica - e
também na especializada - de saúde, transportes e mobilidade urbana,
proteção social básica, habitação, saneamento, inclusão social e
econômica via trabalho, emprego e renda), para recompormos e
alargarmos o tecido de proteção social;
•
Dar conta desses desafios exige a ação do Governo e a participação social;
cada um desses desafios nos faz compreender que Direitos Humanos são
uma exigência do cotidiano, e não somente peça de documentos e
convenções
Coordenação de Políticas LGBT
Meta 61 - Desenvolver ações permanentes de combate à homofobia e
respeito à diversidade sexual

Campanha com veiculação na grande mídia, com o objetivo de promover o
respeito e a cidadania da população LGBT e combater a homofobia.

Centros de Referência e Combate à Homofobia

Atividades de formação continuada na rede municipal de ensino.

Promoção de atividades de combate à homofobia em espaços públicos.

Apoio para a realização da Paradas do Orgulho LGBT, uma das maiores do
mundo, organizado pela APOGLBT (Associação da Parada do Orgulho LGBT).

Elaboração do Programa TransCidadania.

GTI para saúde integral da população LGBT (com SMS)
Coordenação de Políticas LGBT - Território

Revitalização do Largo do Arouche: Subprefeitura Sé

Centros de Referência e Combate à Homofobia: rede de proteção à vitima de
violência homofóbica e de promoção a cidadania LGBT
 Unidades fixas
 Centro em processo de reestruturação: Subprefeitura da Sé
 Implantação 2º Centro prevista para 2014: Subprefeitura Cidade
Tiradentes
 Implantação 3º Centro prevista para 2015: Subprefeitura Santo Amaro
 Implantação 4º Centro prevista para 2015: Subprefeitura Lapa
 Implantação 5º Centro prevista para 2016: Subprefeitura Santana
 Unidades Móveis:
 Implantação 1ª e 2ª Unidade prevista para 2013: Subprefeitura da
Sé
 Implantação 3ª Unidade prevista para 2014: Subprefeitura da
Cidade Tiradentes
 Implantação 4ª Unidade prevista para 2015: Subprefeitura Perus
 Implantação 5ª Unidade prevista para 2016: Subprefeitura Santo
Amaro
Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos
Meta 62 - Implantar a Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos

Projeto de Lei em elaboração

Atualmente está em funcionamento o Balcão de Atendimentos no Páteo do Colégio, em
processo de reestruturação para encaminhamento dos casos de assistência social para a
SMADS
Coordenação de
Educação em Direitos Humanos
Meta 63 - Implementar a Educação em Direitos Humanos na rede municipal de ensino

Grupo de Trabalho Intersecretarial em Educação em Direitos Humanos, GTI – EDH (com SME)

Co-organização da Conferência Livre de Educação em Direitos Humanos - Conferência sobre
Eixo 2 da CONAE – Educação e Diversidade – Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos (com
SME, SMPED, SMPM, SMPIR)

Formação de Professores da Rede Pública em Gênero e Diversidade na Escola – GDE (com
SME)

Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos - valorização e diagnóstico das iniciativas
de EDH na rede municipal de educação (com SME)

Implantação de Centros de Educação em Direitos Humanos (com SME)

Realização do Festival Municipal de Cinema e Direitos Humanos ENTRETODOS

Seminário de Formação dos Educadores do Centro de Formação da Guarda Civil Municipal em
Direitos Humanos e formação por Educação à Distância de 6.200 Guardas Civis Municipais em
temas de Direitos Humanos (com SMSU)

Valorização da mediação de conflitos (com SMSU)
Coordenação de Educação em Direitos Humanos Territórios

Centros de Educação em Direitos Humanos – implantação de 04
Centros na rede escolar municipal, visando criar pólos de disseminação
da cultura dos direitos humanos nas escolas. Um CEU e mais duas
escolas nas macrorregiões leste, oeste, norte e sul.

Reestruturação das Casas de Mediação existentes em 31 inspetorias
regionais da Guarda Civil Metropolitana como estratégia para promover
a cultura de mediação e solução pacífica de conflitos. Uma Casa de
Mediação por Subprefeitura.
Coordenação para Direito à
Memória e à Verdade
Meta 64 - Criar a Comissão da Verdade, da Memória e da Justiça no
âmbito do Executivo municipal

Apoiar a retomada da identificação de mortos e desaparecidos (pela SDH/PR);

Identificar e construir sítios de memória e promover a mudança dos nomes de
logradouros;

Realizar ações de educação e cultura pelo direito à memória e à verdade;

Organizar e disponibilizar os arquivos da Prefeitura do período, incluindo
Serviço Funerário;

Dar seguimento às recomendações da Comissão da Verdade da PMSP.
Coordenação para Direito à
Memória e à Verdade - Territórios

Construção de memoriais em homenagem a mortos e desaparecidos políticos
em São Paulo - Subprefeituras: Perus, Vila Mariana, Aricanduva/ Vila
Formosa, Sé/Consolação e Lapa.

Exposição Vala Clandestina de Perus: Subprefeitura Perus
Coordenação da Política Municipal de
Participação Social
Meta 113 - Criar o Conselho da Cidade, o Conselho Municipal de
Transportes e mais 6 novos Conselhos Temáticos
Meta 115 - Realizar 44 Conferências Municipais Temáticas
Meta 117 - Fortalecer os Órgãos Colegiados Municipais, dotando-os
de infra-estrutura e gestão adequadas para a realização das
atribuições previstas em lei

As metas previstas referem-se ao conjunto de governo. Estão sob
responsabilidade da SMDHC considerando a competência institucional de
construção da política municipal de participação social e fortalecimento dos
diálogos sociais
Coordenação de Políticas para a
População em Situação de Rua
Meta 12 - Promover ações para a inclusão social e econômica da
população em situação de rua

Criação da Coordenação de Políticas para a População em Situação de Rua,
com o objetivo de articular a gestão transversal de políticas públicas voltadas a
esta comunidade, pautada na ampliação do diálogo com organizações da
sociedade civil e movimentos sociais.

Quatro eixos de atuação: transversalidade de ações (trabalho, habitação,
assistência e segurança); autonomia do indivíduo (integração, promoção social
e econômica); sensibilização da sociedade (campanhas) e mobilização e
integração da comunidade (ações simbólicas, diálogos sociais etc).

Instalação do Comitê Intersetorial para a População em Situação de Rua
(Comitê PopRua) e Adesão à Política Nacional para a População em Situação
de Rua.
Coordenação de Políticas para a
População em Situação de Rua – Território

Construção de protocolo para lidar com situações criticas de uso
do espaço público. Participação de grupos territoriais para
implementação do protocolo; Identificação de alternativas concretas e
dignas de saídas das ruas em cada região; Atuação em rede para o
atendimento das necessidades das pessoas em situação de rua.
Subprefeituras iniciais: Sé, Mooca e Pinheiros
Coordenação de Políticas para Juventude
Meta 43 - Implementar as ações do Plano Juventude Viva como
estratégia de prevenção à violência, ao racismo e à exclusão da
juventude negra e de periferia.
•
Juventude Viva: Plano do Governo Federal que articula políticas públicas
federais e municipais em territórios com elevados índices violência, voltado
para redução da vulnerabilidade da juventude, especialmente jovens negros
e moradores de periferia, à violência e homicídios.
•
•
Elaboração do Plano Municipal da Juventude
Sistematização de ações: elaboração do mapa da juventude, guia de
políticas e criação de portal para a juventude
Fortalecimento dos equipamentos públicos, como Centros de Juventude e
Estações de Juventude
Diálogo permanente com a sociedade civil – diálogos sociais, conselho
municipal e conferência
•
•
Coordenação de Políticas para Juventude Territórios

Implantação do Plano Juventude Viva: Subprefeituras: Campo Limpo, Freguesia do
Ó/Brasilândia, Itaim Paulista, Itaquera, M´Boi Mirim, Pirituba, São Mateus e São Miguel

Estações Juventude: programa da Secretaria Nacional da Juventude com foco na Informação
e Comunicação sobre Políticas para Juventude; acompanhamento e trabalho com jovens em
situação de vulnerabilidade com reversão da exclusão e construção de trajetórias e expansão e
integração territorial de programas e ações voltados aos jovens do município.
- Estação Juventude Complementar: Casa Verde/Cachoeirinha
- Estação Juventude Itinerante: Campo Limpo, Freguesia do Ó/Brasilândia, Itaim Paulista,
Itaquera, M´Boi Mirim, Pirituba, São Mateus e São Miguel

Projeto “Espaço Criança Esperança”: Projeto em parceria com diversas instituições e
secretarias para incentivar e formar jovens multiplicadores para busca ativa daqueles com
maior vulnerabilidade no território e construir trajetórias de vida. Subprefeitura: Freguesia do
Ó/ Brasilândia

Projeto “Jovens multiplicadores de formação em gênero e direitos sexuais reprodutivos”
- Projeto em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e com a Secretaria de
Saúde para a formação de jovens multiplicadores através da utilização do Equipamento Casa
Ser. Subprefeitura: Cidade Tiradentes
Coordenação de Políticas para
Crianças e Adolescentes
Meta 66 - Fortalecer os Conselhos Tutelares, dotando-os de infraestrutura
adequada e oferecendo política permanente de formação

Garantia de Infraestrutura: Equipagem de urgência conforme diagnóstico da Comissão
Permanente e cadastramento dos Conselhos Tutelares para receber kits do Governo Federal
Envio de Projeto de Lei que regulamenta direitos sociais de conselheiros tutelares

Fortalecimento da institucionalidade e participação social: criação da Coordenação da Política
para Criança e Adolescente; Fortalecimento do CMDCA; Diálogos Sociais e sistema de
transparência para o FUMCAD

Articulação com Assistência Social para enfrentamento à exploração sexual de criança e
adolescente e adesão ao PAIR

Política para a primeira infância

Atenção à criança em situação de rua

Construção do Plano de Medidas Socioeducativas
Coordenação de Políticas para
Crianças e Adolescentes - Territórios

44 Conselhos Tutelares distribuídos nos territórios de Subprefeituras:

Projeto de combate à exploração sexual de criança e adolescentes no CEAGESP:
Subprefeitura Lapa
Coordenação de Políticas para Migrante
Meta 65 - Criar e implantar a Política Municipal para Migrantes e de
Combate à Xenofobia

Campanha de conscientização e prevenção à xenofobia: Lançamento anual de peças
publicitárias de combate à xenofobia; produção de guia (bi ou trilíngue) sobre acesso a direitos
para migrantes; campanha de promoção ao trabalho decente:

Apoio aos imigrantes: organização de cursos pelo PRONATEC; apoio à regularização migratória;
articulação para bancarização e curso permanente de português

Qualificação da atenção aos migrantes por agentes públicos: Produção de um “guia de
atenção a povos migrantes para agentes públicos"; Oficinas sobre o guia para agentes públicos da
saúde, assistência social e educação.

Regularização de espaços culturais

Participação social: realização da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Migrantes em
novembro de 2013; fomento à participação no processo eleitoral dos conselhos participativos

Mapeamento da população migrante para construção de políticas públicas
Coordenação de Políticas para Migrante Territórios

Divulgação dos Conselhos Participativos: Subprefeituras Ermelino Matarazzo,
Santana, Sé e Mooca.

Regularização dos espaços culturais: Subprefeitura Penha (feira do Largo do
Rosário) e Subprefeitura Mooca (feira da Rua Coimbra e da Kantuta)

Regularização dos espaços culturais e Valorização das Festividades Típicas
de Todos os Povos: Mapeamento de e apoio a Festividades de Todos os Povos
na cidade de São Paulo. Subprefeitura Mooca (Festa de Alasitas e Yunsa).
Coordenação de Políticas para os Idosos
Meta 69 - Desenvolver campanha de conscientização sobre a violência
contra a pessoa idosa

Realização de Campanha em 2013, com perspectiva de ação permanente, incluindo:
campanha publicitária, seminários, debates e ações focadas, como educação em direitos
humanos para motoristas de ônibus
Meta 71 - Criar a Universidade Aberta da Pessoa Idosa do Município

Lançamento da primeira unidade em 2013, no Pólo Cultural do Idoso do Cambuci:
oferecimento de cursos para pessoas com mais de 50anos, em parceria com a UNIFESP

OUTRAS AÇÕES: Criação do Comitê Intersetorial da Política para os Idosos; Construção de
banco de dados sobre as condições da pessoa idosa no município e elaboração de proposta de
regulamentação do Fundo Municipal do Idoso
Coordenação de Políticas para os Idosos Territórios
 Implantação de Universidades Abertas da Pessoa Idosa (UAPI) do
Município - Subprefeituras: Sé (Cambuci), Itaim Paulista, Butantã,
Vila Prudente, Capela do Socorro, Freguesia do Ó/ Brasilândia.
Coordenação para Promoção do Direito à
Cidade
Ações:
• Organizar um circuito de atividades e diálogos com os temas e públicos da
SMDHC. Já aconteceu um diálogo de ocupação no dia 23/10.
•
Estimular, por meio de edital, iniciativas de movimentos, grupos, coletivos
que já realizam diálogos sociais, aulas públicas, intervenções urbanas e
ações culturais e artísticas, lúdicas e de lazer.
•
Produzir um mapa com espaços simbólicos e de referência para os direitos
humanos na cidade e estimular a realização de atividades variadas nesses
locais.
•
Produzir uma agenda digital (interativa) em que se concentram as
atividades de cidadania que ocorrem na cidade, promovidas pelo poder
público e pela sociedade civil.
•
Realização da Semana de Direitos Humanos
•
Articulação intersecretarial, especialmente com Secretarias
de Cultura, Subprefeituras e Serviços
Assessoria Especial de promoção do
Trabalho Decente
Articulação de ações transversais para:
 enfrentamento ao trabalho escravo;
 enfrentamento ao trabalho infantil
 enfrentamento ao tráfico de pessoas
Assessoria Especial de Políticas sobre Drogas
 Fortalecimento do COMUDA – Conselho Municipal de Drogas e
Álcool;
 Realização da 5ª Conferência Municipal de Drogas
 Fortalecimento do diálogo social, articulado com SMS
Assessoria Especial de Segurança Pública e
Direitos Humanos
 Discussão sobre diretrizes municipais de direitos humanos na área
de segurança pública e urbana
Demais áreas de atuação
 Incubadora de Projetos
 Acompanhamento da municipalização
Desenvolvimento do Milênio (ODM)
dos
Objetivos
de
• Cine DH - parceria com Espaço Itaú de Cinemas, sessões
semanais de cinema gratuitas aos sábados pela manhã (11h) no
Cine Frei Caneca. Já foram realizadas 5 sessões.
• Semana/Festival de Direitos Humanos – ocorrerá do dia 9 à
15/12. Será um conjunto de atividades como Premiação em DH,
Show na Praça da Paz (reabertura desta), seminário de discussão
do espaço público, stands e outros.
Metas relacionadas
Meta 8 - Implantar 5 Centros de Referência Especializados para a população em situação
de rua (Centros POP)
Meta 10 - Implantar 22 Serviços de Acolhimento Institucional à população em situação de
rua
Meta 11 - Implantar 12 novos Consultórios na Rua com tratamentos odontológicos e
relacionados ao abuso de álcool e outras drogas
Meta 39 - Capacitar 6.000 agentes da Guarda Civil Metropolitana em Direitos Humanos e
2.000 em Mediação de Conflitos
Meta 42 - Reestruturar as Casas de Mediação nas 31 inspetorias regionais da Guarda Civil
Metropolitana para promover a cultura de mediação e a solução pacífica de conflitos
Meta 44 - Implementar 2 novos espaços de convivência e 8 novos serviço de proteção
social a crianças e adolescentes vítimas de violência*
Meta 67 - Implantar 08 novas Unidades de Referência à Saúde do Idoso (URSI)
Meta 68 - Implantar 15 Centros Dia destinados à população idosa
Meta 70 - Implantar 5 unidades de Instituições de Longa Permanência do Idoso