I - O DIREITO COMO CIÊNCIA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
BICHO DE SETE-CABEÇAS?
José Ribeiro De Oliveira
Delegado de Policia, professor
universitário, escritor, compositor, membro da
Academia Imperatrizense de letras.
e-mail: [email protected]
-A Administração Pública é bicho de sete cabeças?
-É possível que seja, mas às vezes só tem seis, em alguns casos
apenas uma, e há casos em que a Administração Pública não tem uma só
cabeça, apenas pés.
- Mas para que cabeça se são com os pés que se anda?
Sim, são com os pés que caminhamos, mas caminhamos para
onde se não tivermos cabeça para comandar a direção?
-Tudo bem, mas uma cabeça basta, pois mais de uma poderia
causar problemas quando decidissem diferentemente o rumo a seguir.
-Depende da cabeça.
-E por depender dela é que quanto mais cabeça melhor, ou
quanto mais cabeças melhor.
Entre a direita e a esquerda existem inúmeras outras direções,
que não significam nenhuma nem outra, mas que intermediam entre esta e
aquela, como uma terceira opção, um caminho novo, entre tantos outros,
nascidos justamente das posições divergentes, dando origem a novos
caminhos, novos horizontes.
A deliberação nascida de uma pobre cabeça não resistirá ao
primeiro obstáculo, e a direção provável diante da hipótese é o recúo, o
retorno na direção inversa, mudando completamente a rota e inviabilizando
chegar ao destino previamente desejado.
Daí se conclui que a Administração Pública é realmente um
bicho de sete cabeças, de oito, de dez, ou de apenas uma, não importando o
seu número, mas o seu objetivo e a sua finalidade.
O administrador público não administra o que é seu, logo, não
administra para si. O que lhe é conveniente ou oportuno poderá não ser para
administração e consequentemente para o admnistrado. Aos valores
individuias sobrepõem-se o interesse público.
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A vocação do administrdor público é um mister com
característica conjugadas no pronome NÓS ao invés do EU.
É certo que os resultados da sua atuação também lhe alcançam,
como cliente que também é da A. P. E isto é mais um motivo para a sua
dedicação, seriedade e empenho.
E é assim por ser da sua natureza tal pluralidade.
Não o é no sentido metafórico, ilógico, irracional ou
cientificamente exigidor de genialidades raras entre nós.
Suas peculiaridades estão nos objetivos que ela persegue, pois
tais objetivos não atendem a si mesmo, mas ao interesse público.
Seus serviços não devem satisfazer a quem os executa, mas
àqueles para quem são executados.
A consecução dos seus objetivos se entrelaçam entre as
normas, a conveniência, oportunidade, a competência e a finalidade.
O administrador público não tem conveniência e nem vontade
próprias, a menos que coincidam com a conveniência e a vontade da
administração e em sintonia com a dos administrados.
Nesse âmbito de raciocínio é oportuno e conveniênte ressaltar
que toda produção do homem, seja de bens ou de serviços, a ele se destina.
Tudo que a capacidade humana permite produzir é direta ou indiretamente
para a satisfação ou necessidade do homem. Logo, este ser é o gerador e
consumidor do seu talento.
O Talento do homem é a reunião de vários fatores agregados,
chamados de qualidades, e que são representados pela capacidade,
inventiva, criatividade, logicidade de raciocínio, entendimento,
discernimento, e tantas outras qualidades, congênitas ou adquiridas, que
essencialmente exercem influência na vida e no trabalho de cada um.
Tais fatores ou qualidades são inerentes ao ser humano, que
subsiste em função do seu trabalho.
O trabalho é a ação de produzir alguma coisa, como já falamos
antes, a fim de atender a um interesse, satisfação ou necessidade do homem.
Dito isto, é efetivamente correto afirmar que, tão importante
quanto o trabalho são as relações que ele envolve. Relações de natureza
também humana, relações interpessoais diferenciadas em cada indivíduo,
mas que se entralaçam num conjunto que traduz-se na força de trabalho e
por conseguinte no resultado de um esforço humano, individual ou
coletivo.
Se o homem é o gerador e destinatário da sua produção; se esta
produção tem na sua essencia o esforço individual integralizado no
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resultado final do trabalho, conclui-se que o trabalho é um esforço do ser
humano para o ser humano, logo, essencialmente, precisa ser humanizado.
2. HUMANIZAÇÃO DO TRABALHO
Trabalho é o desenvolvimento ordenado das energias humanas
(psíquicas ou físicas) dirigido para o sentido de produzir um valor de cunho
econômico (produto ou serviço), para satisfação ou necessidade humana.
Os Princípios basilares da organização científica do trabalho
são: a divisão do trabalho, a racionalização, a especialização e a
padronização das atividades humanas dirigidas no sentido de produzir
(bens ou serviços) que atendam a estas necessidades ou satisfações
humanas.
Sendo o trabalho um esforço (psíquico ou físico) do homem, é
evidente que a harmonia destes fatores (endógenos) de energia influenciam
no resultado do trabalho.
Mas não são somente estes fatores que interferem no resultado
do labor. A harmonia requer ainda um outro fator, extrínseco, independente
da força individual, encontrado no ambiente de trabalho, na sua
organização, nas relações horizontais e verticais da direção do trabalho, na
valorização do esforço individual ou coletivo e sua recompensa; na
capacidade de resolução dos conflitos internos e da aceitação das limitações
individuais, além de tantos outros, que entrelaçados numa interdependência
relacional, vão percutir no resultado final do trabalho e na qualidade do
produto ou serviço.
3. PECULIARIDADES DO SETOR PÚBLICO
No Setor Público, a produção do trabalho é essencialmente a
prestação de serviços.
E diferentemente de qualquer produto, os serviços não podem ser
estocados e nem avaliados previamente quanto a sua qualidade. Esta
avaliação é feita instantaneamente, no momento exato da sua prestação – do
consumo, e pelo usuário do serviço – consumidor, logo após a sua
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efetivação. Assim sendo, não pode ser consertado, apenas aprovado ou
não.
Daí concluirmos que em se tratando de serviço, o controle de
qualidade deve ser feito diferentemente do produto.
Os paradigmas do Setor Público precisam ser repensados e
reformulados para que haja uma mudança radical nos seus processos.
É mister que se mude a visão de trabalhar com medidas
paliativas na busca da melhoria dos processos atuais e se preocupe com
uma visão maior e mais ambiciosa, que signifique a escolha de novos
processos, com fundamentos em conceitos mais definidos, simplificados,
objetivos, voltados verdadeiramente para a eficácia e não somente para a
eficiência; que resulte não somente em melhoria, mas em inovação.
Há uma enorme diferença entre os conceitos de melhoria e de
inovação. Enquanto a melhoria significa a tentativa de aperfeiçoar ou
modernizar modelos já existentes, a inovação significa a criação de um
modelo novo a ser executado, com novos paradigmas, pressupostos,
significando romper com o modelo vigente, que é viciado, arcaico e
clientelista, para implementar novos processos e reestruturar com estratégia
de ações que possam culminar com os resultados objetivados pelo ente
público.
Na reorganização preconizada, o modelo não pode prescindir
do indivíduo, como agente principal e responsável pela consecução dos
objetivos desejados, tendo-o como longa manus do ente público e
concomitantemente destinatário das suas ações.
Com estes paradigmas, a eficiência do trabalho e por
conseguinte a sua eficácia, vai depender dos seus executores, que ao mesmo
tempo são destinatários destas ações, e certamentre, primarão pelo melhor
resultado.
4. A ATIVIDADE POLICIAL E SUA COMPLEXIDADE
Dentre as atividades do Setor Público, a Policial é a mais
delicada.
Por ser uma atividade que reprime comportamentos
incompatíveis com o convívio social, o Policial é visto com uma certa
indiferença, em situações de normaldade e como uma solução nos
momentos de conflitos.
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Diz-se que a polícia é como criança, quando está por perto
incomoda; estando longe, faz falta.
Mas este sentimento é igual em todas as partes do mundo,
onde houver polícia. Porém, o que o policial precisa ter da sociedade é o
RESPEITO. O respeito gera credibilidade, que gera confiança e esta gera
SEGURANÇA, que é a sua finalidade.
Não podemos falar da Polícia, como instituição, sem enfatizar
o Policial, sem reconhecer a existência de um ser humano no interior da
“embalagem” policial.
Todos os indivíduos possuem os seus problemas. E é
justamente na busca da solução destes problemas, que o controle individual
se desequilibra e a regra de convenção social é violada.
A sociedade exige do Policial uma postura adequada e uma
ação rápida e eficaz quando é solicitado numa ocorrência de natureza
policial.
As adversidades e as condições de trabalho quase sempre
comprometem os resultados das suas ações. Mas é a ele que a sociedade
debita o fracasso destas.
O trabalho policial é tido como uma das ocupações mais
estressantes, não somente pela sua natureza, mais, e principalmente, por ter
que fazer o que lhe é exigido pela situação fática, sem que lhe sejam
alcançados os meios e instrumentos necessários para a sua atuação e nem
valorizado pecuniariamente a altura da sua importância.
O policial que se envolve numa situação de confronto com
marginais, em troca de tiros, poderá ficar com processo de trauma e
apresentar sintomas periódicos ou permanentes, dependendo da situação
do, equilíbrio e do preparo psicológico individual.
Os sintomas mais comuns apresentados após uma situação de
confronto são:
-continuação e intensificação dos sintomas pós-incidente (fase
de impácto);
-reações excessivas de estresse e ansiedade;
-obsessão contínua com o incidente;
-absenteismo
crescente,
desmotivação,
queda
de
produtividade;
-aumento da raiva e da irritabilidade;
-reação excessiva contra agressão;
-sub-reação;
-propensão ao risco;
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-aumento dos problemas familiares;
-abuso de álcool/drogas;
-mania de perseguição, etc.
Para combater as conseqüências desgastantes e o estresse da
atividade de polícia, é necessário que este servidor possa contar com o apoio
institucional, que tenha início na preparação e valorização profissional,
treinamentos constantes e acompanhamento permanente do seu bem-estar
físico, psíquico, social e familiar; que tenha na estrutura organizacional do
seu órgão, serviços de atendimento psicológico, de apoio e
acompanhamento; que tenha no seu corpo como instituição, assessoria
jurídica para a sua defesa quando for necessário, e finalmemte, que receba
formação humana capaz de colocar-se no lugar do OUTRO, para melhor
avaliar as questões e conflitos sociais.
É preciso especializar e humanizar a atividade policial,
valorizando o indivíduo e promovendo o seu desenvolvimento profissional.
Especializar as pessoas e não os órgãos.
Tão antiga quanto a sociedade é a atividade polial. Na Grecia,
era uma das mais altas dignidades, o exercício da função policial. Platão,
Aristóteles, Demóstenes, Epaminondas, Plutarco e tantos outros notáveis
daquela civilização, iniciaram-se na vida pública pela polícia.
Os Egípcios e os Hebreus tiveram as melhores organizações
policiais, e foram os pioneiros na divisão das cidades em regiões, bairros,
quarteirões e os distritos policiais, chamados Sar Peleck (Intendência ou
Prefeitura de Polícia). Na Judéia tinha o nome de Peleck Bathacaram.
No Brasil, a Polícia Civil foi criada em 1808, por D. João VI,
quando da chegada da Familia Real, ao mesmo tempo em que eram criadas
as mais importantes organizações econômicas e sociais do Brasil,
transformado àquela época em Capital do Reino.
Historicamente a atividade policial tem sido uma função
essencial para a convivência do homem e sua integração no grupo através
do contrato social, bem como para a manutenção do ordem pública e defesa
do ordenamento jurídico garantidor dos direitos individuais e fundamentais,
disciplinadores das condutas dos indivíduos e suas relações no convívio
social.
A Justiça é uma noção da qual a sociedade não pode duvidar,
sob pena de perder os valores comuns conquistados para a sua própria
sustentação.
A Polícia e a Sociedade, precisam engendrar-se num processo
de desconstituição das representações pré-concebidas e buscar novos
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mecanismos de biunivocidade das relações sociais, do conhecimento
interativo, das demandas da órdem pública e sua efetiva produção, afim de
produzi-las cada vez mais e melhor, em benefício de todos.
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