Relações de Gênero ♂ ♀ Treinamento de Profissionais da Saúde no Atendimento à Pacientes Vítimas de Violência Sexual Elisabeth S. Wartchow Junho de 2003 GÊNERO: O QUE É ISSO? ♂ ♀ Quem foi à escola aprendeu que “gênero é qualquer agrupamento de indivíduos, objetos, fatos ou idéias que tenham caracteres, espécie, classe ou tipo em comum” (Lembram-se do famoso gênero do substantivo?). No movimento social, a partir da década de 1970 começou-se a usar este conceito para designar a construção social da feminilidade e da masculinidade. Para a melhor compreensão do conceito de gênero, devemos diferenciá-lo do conceito de sexo. OS CONCEITOS BÁSICOS ♂ ♀ Sexo e gênero As diferenças existentes entre homens e mulheres são de natureza biológica e social: Por sexo entendemos as diferenças determinadas biologicamente entre homens e mulheres e que são universais. Por gênero entendemos as diferenças sociais entre homens e mulheres que são adquiridas, são mutáveis ao longo do tempo e apresentam grandes variações entre e intra culturas. Exemplo: Se apenas as mulheres podem dar à luz (característica biologicamente determinada), a biologia não determina quem se encarregará da educação dos filhos (comportamento influenciado pelo gênero). OS CONCEITOS BÁSICOS ♂ ♀ Quando falamos em sexo estamos nos referindo aos aspectos físicos e biológicos do macho e da fêmea, aquelas diferenças que estão nos corpos de homens e mulheres e que não mudam radicalmente, apenas se desenvolvem de acordo com as etapas da vida das pessoas. O sexo determina que as mulheres têm vagina e os homens têm pênis, que depois de certa idade as mulheres começam a menstruar e os homens a ter ejaculação, que somente depois de certa idade começamos a ter pêlos no corpo e que estes se distribuem de modo diferente nos corpos de homens e mulheres e que a gravidez só ocorre no corpo das mulheres. GÊNERO: O QUE É ISSO? ♂ ♀ Podemos dizer que no Brasil e no Oriente Médio, sexualmente os homens e as mulheres são iguais, no entanto as relações de gênero que se estabelecem nestes dois lugares são extremamente diferentes. Ressaltando-se que as relações de gênero não variam apenas de um povo para outro culturalmente diferente, dentro de uma mesma sociedade, elas mudam de acordo com a classe social, com a raça e com a idade. E por isso que a situação das mulheres é muito diferente entre si, mesmo que todas vivenciem um certo grau de opressão e discriminação. GÊNERO: O QUE É ISSO? ♂ ♀ A palavra gênero vem sendo utilizada com o propósito de se fazer ou desconstruir a ligação entre as mulheres e a natureza e, assim, viabilizar, a igualdade entre homens e mulheres. Assim, o conceito de gênero está fundamentando a luta das mulheres e já reflete importantes avanços alcançados em matéria de educação, trabalho, saúde, auto-estima e participação social. É importante ressaltar que a desconstrução das desigualdades baseadas nas diferenças sexuais é um projeto que faz parte do movimento pela consolidação dos Direitos Humanos e para que se construam condições para o pleno exercício da cidadania para todos e todas. IGUALDADE DE GÊNERO: ♂ ♀ Igualdade entre homens e mulheres Por igualdade de gênero entendemos que todos os seres humanos são livres para desenvolver as respectivas aptidões pessoais e fazer opções sem limitações estabelecidas por papéis estritamente determinados em função do gênero. Os diferentes comportamentos, aspirações e necessidades de homens e mulheres são igualmente valorizados e favorecidos. GÊNERO x PAPÉIS ♂ ♀ De acordo com uma análise de gênero, identificam-se três papéis comuns a homens e mulheres: reprodutivo, produtivo, de administração da comunidade. GÊNERO x PAPÉIS ♂ ♀ Os papéis reprodutivos incluem as responsabilidades de procriar e criar os filhos, e as tarefas domésticas assumidas pelas mulheres, que são necessárias para reproduzir e manter as forças de trabalho. Os papéis produtivos compreendem o trabalho, realizado por mulheres e homens, que gera ganho (em dinheiro ou em espécie) e que tem valor de troca. Os papéis comunitários são assumidos geralmente pelas mulheres no âmbito da comunidade, como extensão de seus papéis reprodutivos, para preservar os escassos recursos de consumo coletivo, como a água, a atenção à saúde e à educação. No caso das mulheres, esse trabalho costuma ser voluntário e não remunerado, em claro contraste com as atividades políticas formais desempenhadas pelos homens, que geralmente são remuneradas. GÊNERO x PAPÉIS ♂ ♀ Toda sociedade, inclusive a nossa, prescreve papéis sociais e atribuições diferentes para homens e mulheres; O homem, por seu papel provedor, socializado para o trabalho, o exercício do poder, a vida pública, separando nitidamente esta esfera da doméstica, A mulher, destinada aos papeis de dona de casa e mãe, aos cuidados com as crianças, desde cedo preparada para as tarefas correspondentes; O menino educado para "se virar", mandar, ser "macho"; a menina treinada para cuidar de bonecas, ser submissa, ser "feminina" para seduzir seu futuro provedor. Só que esses "papéis" não são igualmente valorizados: na hierarquia de gênero os homens estão em posição superior, as diferenças camuflando relações de poder que os beneficiam. GÊNERO E EDUCAÇÃO ♂ ♀ Na vida real, verdade que nem tudo se passa tão esquematicamente. No entanto, mesmo em tempos como o atual no Brasil, em que meninas e moças são maioria nos bancos escolares, aproximadamente 40% da força de trabalho são mulheres, e que tantas ascendem a posições de poder e prestigio, persistem representações que não as valorizam, reconhecem ou beneficiam, persistem preconceitos e discriminação. Em muitos lares, pobres e ricos, o homem monopoliza as decisões, chegando ao extremo de exercer sobre a mulher violência emocional e física. A maioria das mães requer das filhas que colaborem nos serviços domésticos, dispensando os filhos de contribuir. Estes, por outro lado, também se ressentem de imposições como a de não expressar emoções ("homem não chora") ou de contribuir para a renda familiar desde muito cedo, inclusive em detrimento dos estudos. GÊNERO Sexualidade ♂ ♀ Divisão sexual do trabalho Liberdade e submissão Virgindade Homossexualidade Responsabilidade na anticoncepção Disponibilidade para o outro Responsabilidades iguais x salários diferentes Profissões masculinas x femininas Exigência de qualificação profissional diferenciada para ocupação de cargos Reprodução humana Filhos - realização pessoal de quem? Gestar => parir => criar Pai e mãe x pré-natal x Parto Interrupção da gravidez Espaço público x Espaço privado Responsabilidades domésticas: casa e filhos Dupla jornada Presença da mulher no mundo público:trabalho, política, economia Igualdade de direitos? GÊNERO E EDUCAÇÃO ♂ ♀ A escola é espaço privilegiado da socialização, mas com pesos diferentes para os jovens de um e outro sexo. Hábitos e atitudes de ordem, limpeza, submissão e expressão, geralmente privilegiados na socialização das meninas, coincidem com atitudes requeridas na escola, o que nem sempre acontece com o processo de socialização dos meninos. As professoras e os professores precisam observar suas próprias atitudes ou omissões que podem reforçar, ou não, preconceitos de gênero dando atenção diferenciada a meninos e meninas: por exemplo, aceitar atitudes inadequadas dos rapazes com argumentos de naturalização ("homem é assim mesmo"), ou censurar atitudes das jovens com o argumento de "não fica bem para uma menina", quando o correto é chamar a atenção de umas e outros recorrendo ao rol de direitos e deveres do cidadão. Vale lembrar que, de fato, e especialmente na adolescência, as jovens são mais vulneráveis à agressão, inclusive sexual, cabendo nesse caso sua defesa explícita. DESIGUALDADE DE GÊNERO ♂ ♀ ♀ ♂ População 51% 49% Trabalho mundial realizado (produtivo+reprodutivo+gestão comunitária) 70% 30% Salários em circulação 10% 90% Meios de produção 1% 99% Cúpula do poder formal 4% 96% População pobre 3/4 1/4 População analfabeta 2/3 1/3 Dados mundiais Fonte: Relatórios da Organização das Nações Unidas - 1995 e 1996 DESIGUALDADE DE GÊNERO ♂ ♀ ♀ ♂ População 51% 49% População economicamente ativa 40% 60% Presença no mercado informal 50% 37,5% 3,6 SM 6,3 SM 5,7% 94,3% Pessoas c/ nível superior ganhando + 20 SM 7% 28% Chefes de família 30% 70% Violência sofrida em relações afetivas 70% 20% Dados do Brasil Média salarial brasileira (brancos) Parlamentares no Congresso Fonte: IBGE-1996 VIOLÊNCIA DE GÊNERO ♂ ♀ VIOLÊNCIA - DO QUE SE TRATA? São ações realizadas por indivíduos, grupos, classes, nações, que ocasionam danos físicos, emocionais e ou espirituais a si próprios ou a outros, apresentando profundo enraizamento nas estruturas sociais, políticas, bem como nas consciências individuais e coletivas. (Minayo) VIOLÊNCIA DE GÊNERO ♂ ♀ Fenômeno universal e destituído de fronteiras 12 milhões de crimes sexuais em todo o mundo 200 mil casos de abuso sexual contra crianças nos EUA Prevalência no sexo feminino (85% a 90%) Predominância entre adolescentes e adultas jovens Subnotificação: 80% a 95% não são denunciados VIOLÊNCIA DE GÊNERO ♂ ♀ As causas externas, ou seja acidentes e violências, estão entre as principais causas de morte da população jovem masculina. Embora sem esquecer outros fatores sociais, econômicos e políticos, já existem estudos demonstrando que os padrões de masculinidade - que valorizam a agressividade, a competitividade e a negação das emoções - levam os homens, desde a infância a adotarem comportamentos de maior risco do que as mulheres. Eles dirigem em maior velocidade e com mais ousadia, transformando-se nas principais vítimas das mortes por acidente de trânsito. A maior parte dos homicídios ocorre na população masculina. E se é menor a freqüência de suicídio entre homens do que entre mulheres, eles escolhem métodos mais agressivos e raramente saem com vida de uma tentativa deste tipo. VIOLÊNCIA DE GÊNERO ♂ ♀ Analisando-se as estatísticas por mortes violentas percebe-se que as mulheres correspondem a uma parcela significativamente inferior à população masculina. Não é portanto, em termos de mortalidade que a violência contra a mulher se expressa nas estatísticas de saúde-doença, embora, deva-se ressaltar que entre os homicídios que atingem a população feminina, em torno de 70% a 80% os companheiros são os autores do crime. A violência contra a mulher tem outra feição, na maioria das vezes o episódio agudo e mais grave da violência é o fim de linha de uma situação crônica, insidiosa, que aos poucos foi desmontando as defesas das vítimas até deixá-la completamente à mercê do agressor, sem condições até de pedir ajuda. A violência nas relações de casal, nas relações afetivas, íntimas, no interior das famílias, expressa dinâmicas de afeto/poder, nas quais estão presentes relações de subordinação e dominação. E no contexto atual, na maioria das vezes, a mulher ainda está em posição desfavorável. VIOLÊNCIA DE GÊNERO ♂ ♀ No mundo inteiro, a cada minuto, há mulheres, algumas meninas ou adolescentes, sofrendo um tipo de violação dos direitos humanos. No Brasil, basta ler os jornais e ouvir as denúncias feitas nas delegacias da mulher para se ter uma idéia do quanto os direitos femininos estão sendo cotidianamente desrespeitados. Se a mulher for pobre e negra ou índia, a situação se agrava ainda mais. 30% dos atendimentos correspondem em serviços de emergência são por algum tipo de violência. VIOLÊNCIA DE GÊNERO ♂ ♀ O efeito da violência contra a mulher - o maltrato, as humilhações, as agressões físicas, sexuais e psicológicas - é devastador sobre a auto-estima da mulher. O medo que elas sentem cotidianamente, a insegurança pois nunca sabem o que poderá desencadear a fúria do agressor, a vergonha diante dos familiares e dos vizinhos, provoca ansiedade, depressão, dores de cabeça constantes. A violência nas relações de casal, o abuso incestuoso, expõe a vítima às doenças sexualmente transmissíveis, à gravidez indesejada, aos abortamentos em situação insegura e conseqüentemente mortalidade por causa materna. Com freqüência é a violência física e sexual na infância e na adolescência que leva tantas meninas a permanecerem na rua, sendo obrigadas a escolher entre a prostituição e as drogas ou a violência dentro de sua própria casa. VIOLÊNCIA DE GÊNERO ♂ ♀ A violência sexual, como fenômeno isolado na vida de uma mulher, perpetrada por estranhos ou conhecidos, também pode trazer conseqüências extremamente graves, principalmente se a vítima não tem uma boa auto-estima e uma estrutura psíquica que favoreça a superação do trauma. O sentimento de culpa por não ter conseguido escapar, sentir-se punida por ter ido ou ter passado no local onde foi agredida. O medo de reencontrar o agressor, de passar por tudo de novo, é comum entre as mulheres atendidas nos serviços de referência. A gravidez pós-estupro, representa uma invasão "essa coisa que cresce dentro do meu corpo" no dizer de uma delas, que não é vista como filho, que é fruto da violência, relembra e reitera a agressão, o sentimento de impotência e nojo em relação ao agressor. Essa situação se agrava quando a mulher não encontra apoio médico, psicossocial e da justiça para encaminhar as decisões tomadas e que lhe são de direito. VIOLÊNCIA DE GÊNERO ♂ ♀ Essa situação se agrava quando a mulher não encontra apoio médico, psicossocial e da justiça para encaminhar as decisões tomadas e que lhe são de direito. “Que as coisas foram resolvidas, foram, mas que eu fiquei bem, não fiquei não. Acho que aonde eu for, vou levar comigo a lembrança daquele dia. Porque a pessoa pode entender, mas nunca vai saber o que é passar por um estupro”. (Luzimar, Brasil, 2000). Retomar a vida amorosa, sexual, é um passo delicado. Enfrentar o medo e as dificuldades de que foi estuprada, ao marido ou ao namorado é causa de muito constrangimento para as mulheres. A violência é causa de sofrimento, adoecimento e morte e pode levar ao suicídio. VIOLÊNCIA DE GÊNERO ♂ ♀ Violência baseada na Desigualdade das Relações de Gênero e Consequências para a Saúde da Mulher Consequências para a saúde física – – – – – – – – Doenças sexualmente transmissíveis Ferimentos, escoriações, hematomas, ferimentos, fraturas recorrentes Problemas ginecológicos, corrimentos, infecções, dor pélvica crônica Doença Inflamatória pélvica Gravidez indesejada, abortamento espontâneo Asma, Síndrome do colo irritável Maior exposição a comportamentos danosos para a saúde: sexo inseguro, abuso de álcool e drogas, prostituição, fumo Incapacidade física parcial ou permanente VIOLÊNCIA DE GÊNERO ♂ ♀ Violência baseada na Desigualdade das Relações de Gênero e Consequências para a Saúde da Mulher Consequências para a saúde mental – – – – – Estresse pós-traumático Depressão; Ansiedade Disfunção sexual Desordens alimentares Comportamentos obsessivo-compulsivos Consequências fatais – Suicídio - Homicídios Situação do Atendimento às Vítimas Vítimas de Violência Sexual na Região Sul ♂ ♀ PORTO ALEGRE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL CENTRO DE REFERÊNCIA INFANTO JUVENIL (CRAI) COMITÊ PORTO ALEGRE CIDADE PROTETORA DA VIDA Situação do Atendimento às Vítimas Vítimas de Violência Sexual na Região Sul REGIÃO SUL PARANÁ Curitiba - Hospital de Clínicas - UFPR SANTA CATARINA Florianópolis - Maternidade Carmela Dutra - Hospital Universitário - Hospital Inf. Joana Gusmão - SOS - SOS Criança Itajaí - Ambulatório Geral do Centro ♂ ♀ RIO GRANDE DO SUL Porto Alegre - Hospital de Clínicas - HCPA - Hospital N.S. da Conceição - Hospital Fêmina - Hospital Presidente Vargas - Hospital de Pronto Socorro - P. A. Bom Jesus - P. A. Cruzeiro do Sul Lajeado - Hospital Bruno Born Caxias do Sul -Hospital Universitário Situação do Atendimento às Vítimas Vítimas de Violência Sexual na Região Sul ♂ ♀ Quais os serviços envolvidos no atendimento? 8 7 6 5 4 3 2 1 0 Ginecologia Obsterícia DIP DST/AIDS Pediatria Outros Situação do Atendimento às Vítimas Vítimas de Violência Sexual na Região Sul Qual a composição da equipe? ♂ ♀ 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0 Enfermagem Clínica Pediatria Serviço Social Ginecologia Psicologia Obstetrícia Infectologia Situação do Atendimento às Vítimas Vítimas de Violência Sexual na Região Sul ♂ ♀ Qual a população atendida pelos Serviços? 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0 Mulheres Adol. Fem . Adol. Masc. Crianças Hom ens Fam ílias Situação do Atendimento às Vítimas Vítimas de Violência Sexual na Região Sul Total de Atendimentos na Região Sul ♂ ♀ 250 213 205 200 161 155 130 150 104 100 50 ano de 2001 0 Total ACE Terapia antiviral ano de 2002 Situação do Atendimento às Vítimas Vítimas de Violência Sexual na Região Sul ♂ ♀ Número de pedidos interrupções de gravidez 14 13 13 12 10 8 6 6 6 4 2 Solicitadas 0 ano de 2001 ano de 2002 Realizadas Centro de Referência no Atendimento Infanto - Juvenil - (CRAI) ♂ ♀ OBJETIVO GERAL Prestar atendimento qualificado às crianças e aos adolescentes vítimas de maus tratos ou abuso sexual, através da realização de uma abordagem extrajudicial única, iniciando-se o atendimento com a avaliação biopsicossocial, à cargo de uma equipe técnica interdisciplinar, que atenda no próprio centro, em ambiente compatível, com encaminhamento a tratamento para reduzir as seqüelas da violência. Quem atende? ♂ ♀ Sua Equipe é composta por pediatra, enfermeira, psicólogos, assistente social, secretária e policiais civis. Contando com a retaguarda (apoio), do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), no atendimento de emergência e ambulatorial (ginecologia e outras especialidades de atendimento). Departamento Médico Legal, da Delegacia da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares, do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul , entre outras entidades que compõem esta parceria. Resultados ♂ ♀ Foram atendidos até maio de 2003, um total de 614 casos: 83% dos pacientes oriundos de Porto Alegre 17% de municípios da Região Metropolitana Quanto à faixa etária dos casos atendidos: • 35% foram crianças com até 6 anos de idade • 41% foram crianças de 7 a 12 anos de idade • 24% foram crianças de 13 a 18 anos de idade Comitê Porto Alegre Cidade Protetora da Vida ♂ ♀ • Processo de formulação de políticas públicas e a construção de Redes solidárias e de ação social, os Projetos de Cidades e Comunidades Protetoras da Vida (Safe Cities and Communities). • Sistemas de Informação – Projeto de “Observatórios Sociais da Saúde nas Urgências” – para registro e análise dos dados sobre causas externas e o uso na definição das políticas e ações públicas nas agendas dos governos e das sociedades, realinhamento dos serviços assim como das comunidades e da sociedade, em seus compromissos e mobilizações com planejamento de intervenções conjuntas e articuladas. • Organização de vários Sub-Comitês ( Violência, Acidentes na Infância, Idosos, Causas Externas) O Desafio “Enquanto permanecemos hipnotizados pela miragem do insolúvel, deixamos de resolver aquilo cuja solução depende da nossa vontade e iniciativa” Jurandir Freire Costa ♂ ♀