Governo quer liberalizar margens de lucro dos medicamentos

Esquerda.Net
Governo quer liberalizar margens de lucro dos medicamentos
20-Mai-2009
O governo apresentou aos parceiros do sector da saúde uma proposta que visa liberalizar as margens de lucro na
venda de medicamentos, que até agora eram fixadas pelo Estado. Os parceiros tiveram um curto prazo para se
pronunciar e apenas a Associação Nacional de Farmácias está a favor. O Bloco de Esquerda solicitou uma audição
parlamentar com os ministros da economia e da saúde.
Os parceiros do sector da saúde tiveram menos de uma semana para se pronunciar sobre uma proposta adiantada
pelo governo, que prevê a liberalização das margens de lucro na comercialização de medicamentos.
Até agora, essas margens eram definidas pelo Estado, que fixou em 18,25% as margens a aplicar pelas farmácias e
em 6,9% para as margens a aplicar pelos grossistas. De acordo com a nova proposta, essas margens passam a poder
ser definidas livremente nas negociações entre os vários agentes.
Ouvidos pela imprensa, os parceiros manifestaram-se contrários a esta iniciativa legislativa do governo, com excepção
da Associação Nacional de Farmácias. O presidente da Associação Portuguesa da Indústria farmacêutica (Apifarma)
declarou que "isto só pode ser entendido como uma estratégia de apoio à política da ANF e à verticalização que a ANF está
a produzir no sector", afirmando que a proposta do governo visa estabelecer um regime "único no contexto europeu".
Por seu lado, o presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos declarou ser "completamente contra"
a proposta do governo, lembrando que a ANF detém 25% do mercado grossista e tem como associadas 95% das
farmácias portuguesas.
O Bloco de Esquerda também já se manifestou contra esta proposta do governo, tendo o deputado João Semedo
apresentado um pedido de audição parlamentar dos ministros da saúde e da economia. Segundo o requerimento
apresentado pelo BE, "as alterações que o governo agora propõe liberalizam integralmente o mercado e abrem as portas à
sua verticalização, primeiro passo para a instalação de poderosos monopólios que ditarão no futuro todas as regras,
incluindo os medicamentos a que os portugueses terão acesso ou deixarão de ter e, naturalmente, os preços de venda".
O Bloco lembra ainda que "esta medida não consta do programa do governo e, sublinha-se, o governo está em fim de
mandato o que desaconselha e retira legitimidade a decisões de tão grande importância e repercussão como aquelas que
agora estão em preparação. (...) A iniciativa do Ministério da Economia – sobre a qual o Ministério da Saúde
mantém um estranho silêncio, surge num momento em que estão particularmente à vista as consequências nefastas da
desregulação da economia e dos mercados. (...) A concretizarem-se, as medidas defendidas pelo governo produzirão
alterações muitíssimo gravosas no acesso dos portugueses aos medicamentos".
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