Proposicao 000011/2017 - Câmara de Vereadores de Balneário

Pedido de Informação Nº 000011/2017
Data 14/02/2017
Autor(es)
Vereador André Furlan Meirinho
Resumo
Pedido de Informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito sobre pacientes diagnosticados com
Doenças de Crohn e Retocolite Ulcerativa – RCU, no Município de Balneário Camboriú.
Texto
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, na forma regimental, com fundamento
no art. 2º, § 4º, e 108 da Resolução 548/2014 (Regimento Interno), o encaminhamento de ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Sátiro de Oliveira, contendo os termos do
seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Fabrício José Sátiro de Oliveira, que forneça a este
Poder Legislativo resposta ao seguinte Pedido de Informação, observado o prazo previsto no art.
72, XIV, da Lei Orgânica do Município, sob as penas do art. 4º, III, do Decreto-Lei Federal nº
201/1967:
1 – Qual o número de casos de pacientes diagnosticados com Doenças de Crohn e Retocolite
Ulcerativa – RCU, no Município?
2 – Deste número, quantos pacientes fazem tratamento regular, ou, necessitam de medicação
oferecida pela Secretaria Estadual de Saúde com repasse através do Município?
3 – Há possibilidade da criação de um grupo de apoio e acompanhamento aos pacientes com
diagnóstico positivo para as doenças supracitadas, com médico especialista, psicólogos,
nutricionistas e demais profissionais relacionados as doenças?
Justificativa
Doença de Crohn. Doença inflamatória séria do trato gastrointestinal, que afeta
predominantemente a parte inferior do intestino delgado (íleo) e intestino grosso (cólon), mas
pode afetar qualquer parte do trato gastrointestinal e os sintomas podem variar de leve a grave.
A doença de Crohn habitualmente causa diarreia, cólica abdominal, frequentemente febre e, às
vezes, sangramento retal. Também podem ocorrer perda de apetite e perda de peso
subsequente. A doença de Crohn é crônica, ainda sem causa conhecida, os medicamentos
disponíveis atualmente reduzem a inflamação e habitualmente controlam os sintomas, mas não
curam a doença. (Fonte: http://abcd.org.br/sobre-a-doenca-de-crohn/). Retocolite Ulcerativa - RCU
A retocolite ulcerativa (RCU) pertence a um grupo de doenças conhecidas como doenças
inflamatórias intestinais (DII) A RCU é uma doença crônica inflamatória do cólon (intestino grosso)
que frequentemente ocorre nos adolescentes e adultos jovens, mas que também pode ocorrer em
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outros indivíduos. Os sintomas podem incluir dor abdominal, urgência evacuatória, diarreia e
sangue nas fezes. A inflamação começa no reto e pode se estender até o cólon de maneira
contínua. Embora não haja uma cura conhecida, há muitas terapias efetivas para manter a
inflamação sob controle. Importante destacar, que no trato gastrointestinal, a retocolite ulcerativa
não é a mesma coisa que a doença de Crohn, outro tipo de DII. Os sintomas destas duas doenças
são bastante similares, mas elas afetam áreas diferentes do corpo. (Fonte:
http://abcd.org.br/wp-content/uploads/2015/09/Folheto-Viver-com-Retocolite-Ulcerativa.pdf) No
âmbito da função fiscalizadora que cabe a este Edil, o presente Pedido de Informação tem por
objetivo elucidar as questões acima expostas, considerando a necessidade da criação de grupos
de apoio e acompanhamento de pacientes com diagnóstico positivo das doenças, auxiliando os
mesmos na troca de informações sobre as manifestações da doença, suas fases e experiências
positivas quanto ao tratamento, com auxílio de profissionais especializados.
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Encaminhamento Encaminhado Pela Presidência
Data Encaminhamento 21/02/2017
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