da importância da construção civil no contexto econômico nacional

DA IMPORTÂNCIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO CONTEXTO ECONÔMICO
NACIONAL
O segmento da construção como um todo é significativo na economia do país, e
preponderante na de Belo Horizonte, seus efeitos são bem mais significativos
do que aqueles exercidos pelas atividades de construção isoladamente. O setor
consome produtos industrializados tais como matérias-primas e equipamentos,
além de serviços essenciais em sua cadeia produtiva.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção encomendou à Fundação Getúlio
Vargas um Estudo sobre o Macrossetor da Construção. O referido documento
técnico contém dados cientificamente comprovados que nos permitem constatar a
importância da Construção Civil na economia do País. Reproduziremos aqui,
alguns destes dados que julgamos de fundamental importância para iluminar a
ENCADEAMENTO
PARA TRÁS
ESTRUTURA
DO MACROSSETOR
ENCADEAMENTO
PARA FRENTE
ESTRUTURA DO MACROSSETOR - 1998
O TOTAL DOS EFEITOS
DIRETOS E INDIRETOS É
DA ORDEM DE 15,55% DO
PIB*
SOMANDO-SE TAMBÉM OS
EFEITOS INDUZIDOS É DE
19,26% DO PIB*
DA CONSTRUÇÃO
19986,21% 14,04% DO PIB*
1999**
13,12% DO PIB*
2000**
12,50% DO PIB*
PARA
FRENTE
OFERTA
PARA A
DEMANDA FINAL CERCA
20,34%
DE R$140,87 BILHÕES;
CONTRIBUI COM 82,5%
DOS INVESTIMENTOS
GEROU RIQUEZA EM 1998
NO VALOR DE R$128,3 BILHÕES
A ESTIMATIVA PARA 1999 E 2000
É DE R$126,1 E R$136,2 BILHÕES
INDÚSTRIA
ASSOCIADA
Fonte: FGV.
À CONSTRUÇÃO
PARTICIPA COM 20,34%
NO MACROSSETOR
DA CONSTRUÇÃO
E COM 2,86% NO PIB*
73,45%CONSTRUÇÃO CIVIL
SERVIÇOS
Indústria Associada à Construção
ASSOCIADOS
PARTICIPA
COM 73,45%
NO
À CONSTRUÇÃO
Construção
Civil
MACROSSETOR
DA CONSTRUÇÃO
Serviços
Associados à Construção
E 10,31% NO PIB*
GEROU RIQUEZA EM 1998
NO VALOR DE R$82,384 BILHÕES
PARTICIPA COM 6,21%
NO MACROSSETOR
DA CONSTRUÇÃO
E COM 0,87% NO PIB*
A ESTIMATIVA PARA 1999 E 2000
É DE R$81,335 E R$83,076 BILHÕES
Fonte: Matriz Insumo-Produto do Macrossetor da Construção - FGV - 1998
(*) Supondo-se a mesma participação calculada para o VABpb.
(**) Dados preliminares.
questão tratada neste documento.
O chamado Macrossetor da Construção engloba a construção em si, as
atividades industriais que fornecem matérias-primas e equipamentos para o seu
processo construtivo e os serviços que apoiam sua cadeia produtiva.
É responsável diretamente por cerca de 14,04% do PIB nacional, Movimentou
em 2000 cerca de R$136 bilhões.
Somando-se os efeitos diretos e indiretos esta participação sobe para 15,55%. E
se, incluirmos neste compto os efeitos induzidos a participação do Macrossetor é
da ordem de 19,26%.
A indústria da construção civil, sozinha é responsável por cerca de 10% do PIB
brasileiro, tendo movimentando em 2000 R$ 83 bilhões. A construção civil
brasileira é responsável por 27% do PIB industrial do país. O PIB da construção
mineira, por sua vez, participa com 13% do PIB da construção nacional e
13,6% no PIB do Estado.
PARTICIPAÇÃO DO SETOR NO PIB
11
Participação do Setor de Construção Civil no PIB (%)
10
9
8
7
6
5
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
Fonte: IBGE
A construção civil emprega em todo o país, cerca de 3,707 milhões de cidadãos,
que em grande parte possuem pequena qualificação profissional. O Macrossetor
da Construção gera 9,1 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos em
toda economia nacional. De cada 100 empregos diretos gerados na construção,
21 outros empregos indiretos e 47 novos empregos induzidos são criados na
economia.
Em Minas Gerias a construção emprega aproximadamente
586 mil
trabalhadores, sendo 140 mil na RMBH. Em 1997 a industria da construção
civil foi responsável por 81,80 do PIB industrial do município de Belo
Horizonte, confrome dados estatatísticos da Fundação João Pinheiro.
O coeficiente de emprego direto do Macrossetor da Construção é 0,0285, o que
implica 28,5 novos empregos diretos para cada um milhão de reais investidos em
produção do setor.
A indústria da construção é importante fonte geradora de impostos. Nos últimos
10 anos, o setor foi o responsável por cerca de 9% do volume total de tributos
arrecadados sobre a produção no país.
Os impostos gerados pelos produtos consumidos pelo Macrossetor da
Construção são responsáveis por cerca de 26% do total dos impostos sobre o
consumo intermediário da economia.
A importância da construção civil também pode ser mensurada por meio do
Déficit Habitacional. A construção de moradias, é de fundamental importância
para redução do déficit habitacional brasileiro que, em 1996, era de 5,4 milhões de
unidades. A cada ano que passa registra-se um incremento neste déficit, já que a
produção não acompanha o aumento da demanda que é da ordem de 1,38
milhões de novos domicílios anuais. Dados do IBGE e PNAD, comprovam que
em Minas Gerais este déficit era, em 1995, de 382.584 moradias e em Belo
Horizonte, 75.572.
DO AMBIENTE ESTÁVEL NECESSÁRIO AO FLORESCIMENTO DA INDUSTRIA DA
CONSTDRUÇÃO CIVIL
Os bens imóveis têm características que os distinguem dos demais bens na
economia.
O Custo da habitação exclui muitas famílias de baixa renda, ao acesso a casa
própria . Entretanto, a habitação nunca deixará de ser uma necessidade básica
do ser humano
A oferta habitacional é regulada pela decisão dos investidores na produção de
novas unidades. As decisões de investimento são tomadas em função de diversas
variáveis, dentre elas o valor de venda das unidades produzidas. No setor
imobiliário, temos as construtoras, as incorporadoras e as instituições de crédito
imobiliário. A coexistência destas diferentes especializações empresariais dá-se
em um ambiente legal e institucional que deve garantir os direitos das parte
envolvidas.
O investidor busca o lucro, a taxa de juros, os custos de construção frente aos
valores de venda das unidades produzidas e o estoque de imóveis não vendidos
orientam as decisões dos investidores de investir no aumento da oferta de
habitações, ou não.
Os valores dos imóveis são determinados por variáveis de diversas naturezas,
dentre elas destacamos:
Ambiente Legal e burocrático:
O arcabouço legal que regula a propriedade, assim como aquele que regula o uso
da edificação ou do terreno e o cumprimento dos contratos para a compra/venda,
bem como a segurança da qualidade do bem em questão, são essenciais para
definir o valor do imóvel. Um ambiente jurídico instável ou não confiável deprime
a rentabilidade do imóvel, reduzindo o interesse por sua construção.
Ambiente Financeiro: O crédito é importantíssimo para a formação do preço da
habitação, devido ao alto valor unitário do bem. A existência de um sistema de
financiamento que permita a aquisição da habitação em um prazo mais longo de
pagamento, comprometendo parte da renda futura do adquirente com a
amortização do empréstimo, é indispensável ao desenvolvimento desse mercado.
Ambiente Fundiário: O uso do solo e as condições da construção também são
variáveis determinantes na formação do preço da habitação. Há uma relação
direta entre as restrições do uso do solo e os valores de mercado dos imóveis
residenciais e comerciais. Legislações de uso e ocupação
do solo
excessivamente restritivas encarecem a produção de unidades legalizadas
estimulando a ocupação desordenada e ilegal.
Ambiente Geográfico: O valor das unidades habitacionais é influenciado pela
presença de serviços de infra-estrutura básica, pela situação de proximidade a
serviços de transporte confiáveis, a áreas de lazer, cultura e entretenimento,
aumentando o bem-estar relacionado ao imóvel. Esta relação é fundamental,
fazendo com que a localização seja fator de valorização ou desvalorização do
Bem. Restrições nas regiões de melhor infra-estrutura básica, deslocam o eixo de
desenvolvimento da cidade para regiões onde há necessidade de maiores
investimentos em infra-estrutura.
Ambiente Econômico: A liquidez de um bem imóvel também influencia o seu
valor. Se o bem imóvel tem boa liquidez, este bem então tem um valor intrínseco
adicional na formação do seu preço. Bens imóveis com maior liquidez valem mais
por constituir reserva de valor.
Ambiente Político: Políticas fiscal e monetárias
adequadas
propiciam o
desenvolvimento do sistema de financiamento. A forma de como o Governo
conduz a aquisição do bem imóvel , seu financiamento, investimentos em infraestrutura e legislação tributária também são importantes variáveis na formação do
valor das unidades autônomas residenciais e comerciais.
O mercado imobiliário caracteriza-se por decisões de ciclo longo, apresenta
oscilações que lhe são características, não seguindo uma trajetória linear em
virtude de sua sensibilidade às flutuações econômicas.
A ótica de longo prazo, portanto, orienta as decisões do capitalista em investir em
construção. O financiamento do fluxo de caixa do empresário da construção, para
a cobertura de seus custos, é feito, como no restante da economia, com recursos
próprios ou através do crédito. A segunda forma de financiamento é mais
recorrente que a primeira.
A elevação dos custos de construção, principalmente dos terrenos, face á
alterações nas legislação de uso e ocupação do solo, portarias e novas
regulações por parte do poder público municipal a todo o instante, bem como os
riscos associados à aprovação e execução do projeto inibem a produção de novas
unidades.
Se o preço de venda do imóvel não cobre o custo de produção,
consequentemente, reduzindo ou eliminando a margem do setor, a oferta se
reduz. As oscilações do preço dos materiais de construção se devem às
condições mais ou menos competitivas dos mercados, Já os preços das frações
ideais, que também influenciam significativamente o valor de venda do imóvel, se
alteram sensivelmente diante de alterações restritivas na capacidade de produção
dos terrenos.
O intervencionismo governamental alterando as lucs a todo o instante têm
acentuado as distorções na formação do valor dos imóveis por incorporarem
riscos adicionais aos que seriam decorrentes da própria atividade de construção e
comercialização imobiliária.
É fundamental para, diminuir riscos e eliminar incertezas, a estabilidade no âmbito
da política urbana do município.