A IMPORTÂNCIA DA EQUIPE DE ENFERMAGEM EM CONHECER OS ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS NA ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS Francisca Gerlane Sarmento de Oliveira1; Luana Narjara de Amaral Oliveira2; Márcia Camila Dantas Rego 3; Priscila da Costa Carneiro4. RESUMO Erro na medicação pode ser entendido como qualquer advento previsível causado ou surgido do uso inconveniente ou da ausência de uma medicação acarretando prejuízo ao paciente, enquanto a medicação está sob o controle dos profissionais de saúde, clientes ou consumidores. A prática dos medicamentos é multiprofissional interligando vários profissionais de diferentes áreas do conhecimento. Assim o presente estudo trata do processo que envolve erros na prática de administração de medicamentos pelos profissionais de enfermagem. O uso farmacológico é o principal instrumento utilizado no tratamento das patologias, devendo o profissional de enfermagem ter o devido conhecimento dos aspectos jurídicos e éticos que rege a prática de administração das medicações. A pesquisa é uma revisão bibliográfica, realizada nos sites Portal da Biblioteca Virtual em Saúde Bireme e Scientific Electronic Library Online SCIELO, após seleção criteriosa restaram 7 bibliografias para a análise. Entre as publicações analisadas foi possível constatar os erros que mais se destacam, como os de dose, seguidos pelos de paciente errado, relacionados principalmente com a falha na comunicação, erros e ilegibilidade das prescrições. A prevenção dos erros de medicação é de grande relevância e de extrema importância, tendo em vista que tais erros podem por em risco a vida de pessoas. É preciso um trabalho amplo que envolva a consciência e o grau de responsabilidade que cada profissional tem nesse processo. Descritores: ética; enfermagem; erros de medicação. 1 Enfermeira coordenadora do Núcleo Hospitalar de Vigilância Epidemiológica, Membro da Comissão CCIH (Hospital João Machado), Conselheira do COREN-Natal. 2 Graduanda de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, RN Brasil. 3 Graduanda de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, RN Brasil. 4 Graduanda de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, RN Brasil. 1 INTRODUÇÃO A prática dos medicamentos é multiprofissional e envolve vários profissionais de diferentes áreas de conhecimento (Enfermagem, Medicina e Farmácia). É um processo que envolve prescrição médica, dispensação da farmácia, aprazamento, preparo do medicamento e administração, orientação e avaliação das respostas, estes últimos de competência da enfermagem. Na medida em que se constitui o principal tratamento para a recuperação da saúde. (1) A literatura nos trás que a imperícia, a imprudência, e a negligência são as principais causas dos erros, determinados por fatores individuais que envolvem a falta de atenção, lapsos de memória, falta de qualificação e experiência, assim como as falhas sistêmicas relacionadas ao ambiente, bem como iluminação, barulho, interrupções frequentes, falha na comunicação, produtos inadequados usados na medicação do paciente, forçando aos improvisos, e assim contribuindo sobre a incidência dos erros. (2) Nesse sentido erro na medicação é definido como: “qualquer advento previsível que pode ser causado ou surgir do uso inconveniente ou falta de uma medicação ou causar prejuízo ao paciente, enquanto a medicação está sob o controle dos profissionais de saúde, pacientes ou consumidores”. (3) Os efeitos desses danos podem resultar em tragédia para os pacientes e sua família, e assim prolongar o tempo de internação e aumentar consideravelmente os custos hospitalares. Podem, ainda, ter uma consequência dramática na vida dos profissionais de saúde dedicados e envolvidos na assistência. (4) É responsabilidade da enfermagem a sua administração, portanto é necessário o conhecimento científico prévio, habilidades, competência ética legal e planejamento das ações, constituindo assim, indicadores de qualidade da assistência. Existem hoje estratégias aplicadas no ato da administração de medicamentos e na observação ao cuidado com o paciente que são os nove “certos”: usuário certo, dose certo, medicamento certo, hora certa, via certa, anotação certa, orientação ao paciente, atentar para a compatibilidade medicamentosa e o direito do paciente em recusar a medicação, são medidas importantes que podem prevenir tais erros. (5) Em virtude de nos depararmos nos dias atuais com várias notícias nas redes sociais, principalmente nos noticiários televisivos nacionais de horários nobres, mostrando e discutindo sobre problemas que envolvem os erros de medicação na prática clínica, acometidos principalmente por profissionais de enfermagem. 2 O objetivo do estudo foi o de conhecer o processo e identificar os fatores causais de erros na administração de medicamentos, assim como os fatores de risco e a prevenção da ocorrência desses eventos para promover a segurança do paciente. METODOLOGIA Trata-se de um estudo bibliográfico, método melhor utilizado para embasar questões referentes à frequência e causa relativos aos erros na administração de medicamento pelos profissionais de enfermagem. O material utilizado foi artigos científicos e a pesquisa foi realizada nos sites Portal da Biblioteca Virtual em Saúde (Bireme) e Scientific Electronic Library Online (SCIELO), com a utilização dos seguintes descritores erros de medicação, ética e enfermagem de acordo com Descritores em ciências da Saúde (DeCS), lembrando que foi utilizada pesquisa com os descritores isoladamente. Foi realizada uma leitura criteriosa nos artigos encontrados buscando excluir os que não ofereciam relação com o tema em questão. Critérios de inclusão produção científica em português, texto completo e publicado nos últimos 10 anos. Após Seleção criteriosa restaram 7 bibliografias para a análise. DESENVOLVIMENTO Aspecto Jurídico e Ético O decreto de nº 94.406/98 regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986(6) que dispõe sobre o exercício da enfermagem considerando o grau de habilitação dos profissionais bem como as funções privativas do Enfermeiro, Técnico de enfermagem, Auxiliar de enfermagem e parteiro. Fazendo uma leitura criteriosa das bases éticas e legais observamos que o processo de cuidar na enfermagem é delegada a equipe de enfermagem como um todo, porém ressaltamos que é de suma importância a presença do enfermeiro em todas as etapas do processo, desde o momento do pensar, planejar até o executar das ações, já que ele detém o conhecimento cientifico e o embasamento teórico, contribuído com a construção do conhecimento da sua equipe. O fato de o Enfermeiro delegar não o exime da responsabilidade que este tem no processo de cuidar, assegurando ao paciente uma prática correta e isenta de erros. No código de ética do profissional de enfermagem (7) especificamente nas responsabilidades e deveres trás no Art. 21° “Proteger a pessoa, família e coletividade contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da Equipe de Saúde”. Tais 3 ações executadas pelo profissional de enfermagem poderão acarretar danos à vida do paciente. Verificamos que esse conceito é também preconizado pelo Código Civil Brasileiro (8) no Art. 186 que diz: “Aquele que, por ação ou omissão, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. A imperícia constitui a falta de conhecimento técnico e científico do profissional que executar a tarefa, ou seja, ele não é habilitado para aquela ação, mas mesmo assim o faz. A negligência é o descuido, desleixo, a omissão do profissional em exercer uma tarefa ao qual ele está habilitado. A imprudência é a atitude precipitada e errada do profissional, o mesmo age sem cautela, ou seja, ele sabe o certo, mas procede com a ação errada. Esses três elementos imperícia, negligência e imprudência fazem parte da teoria da culpa do Direito Civil. Ressaltando que tais práticas constituem ato comissivo, caracterizado. O Código de Ética dos profissionais de enfermagem aborda aspectos relacionados à atuação frente à execução do preparo e da administração dos medicamentos. É importante que o profissional tenha o conhecimento sobre a indicação do medicamento a interação, modo de ação e reações adversas. De acordo com o Cofen o código de ética dos profissionais de enfermagem abrange: Dos princípios fundamentais: A Enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação de saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. Dos direitos: Artigo 10°Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade. Artigo 14º Aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos e culturais, em beneficio da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão. Das responsabilidades: Artigo 12º - Assegurar ao cliente uma assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência. Artigo 13º - Avaliar criteriosamente sua competência técnica e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem. Dos deveres: 4 Artigo 20º - Colaborar com a equipe de saúde no esclarecimento da pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca do seu estado de saúde e tratamento. Das proibições: Artigo 30º - Ministrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certifica-se da possibilidade dos riscos. Artigo 32º - Executar prescrições de qualquer natureza que comprometam à segurança da pessoa. O artigo 38° do Código de Ética do Profissional de Enfermagem trás que o profissional deve: "Responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, independente de ter sido praticada individualmente ou em equipe". No art. 951 do Código Civil Brasileiro, trás como obrigação o ressarcimento a vítima no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho. Os procedimentos que a equipe de enfermagem desenvolve devem ser encarados pelos profissionais como de grande responsabilidade, buscando sempre aprimorar os conhecimentos na expectativa de melhorar a qualidade na assistência ao paciente, livrando-o de qualquer dano. RESULTADOS E DISCUSSÕES O estudo Análise de causa raiz: avaliação de erros de medicação em um hospital universitário (9), de caráter quantitativo descritivo teve por objetivo analisar erros de medicação em seis hospitais brasileiros, com intuito de descrever e documentar aspectos de situações relacionadas à administração de medicamentos. Os dados foram coletados por 30 dias. Em um total de 821 doses observadas 70 continham erros de medicação, contabilizando 74 erros, havendo doses com episódio de mais de um erro. No estudo foi feito adaptação de dois métodos de análise de causa raiz para analisar as doses de medicamentos. O primeiro método tem origem Human Performance Enhancement System (HPES). O segundo método utilizado foi o proposto pelo SOURCE, desenvolvido pelo Department of Energy by the Westinghouse Savannah River Corporation, em 1991. Neste estudo, foram utilizados as etapas de coleta e preservação dos dados, desenho dos fatores causais e o desenvolvimento de recomendações. No artigo os erros de dose contabilizaram 24,3%, os de horário 5 22,9%, medicamentos não utilizados 13,5%. Concluiu-se que os erros de dose foram os mais frequentes, além disso, os métodos de análise de causa raiz possibilitaram identificar os fatores causais dos erros. O artigo Problemas na comunicação uma possível causa de erros de medicação (10) , identificou e analisou os pontos frágeis da comunicação no processo de administração de medicamentos. Para análise foi utilizado abordagem quali-quantitativa, os dados foram coletados através de observação direta durante 21 dias, foi utilizado um roteiro estruturado com o objetivo de identificar inadequações nas prescrições médicas e registros de enfermagem sendo avaliadas 249 prescrições. Foram realizados 40 entrevistas, sendo 12 médicos, 4 enfermeiros, 14 técnicos de enfermagem, 3 farmacêuticos e 5 técnicos de farmácia. Os resultados das entrevistas mostraram que 29% dos relatos o erro de prescrição foi apontado como o de maior ocorrência. Concluíram que prescrições de medicamentos eram feitas de formas incompletas, com abreviaturas não padronizadas inviabilizando a compreensão das mensagens enviadas, as requisições apresentavam falhas em seu preenchimento além da falta de informações entre a equipe e pacientes, sendo necessária a revisão das formas de comunicação para se evitar os erros e consequentemente danos ao paciente. Outro estudo Percepção da equipe de Enfermagem sobre fatores causais de erros na administração de medicamentos (11) buscou identificar os fatores que levam aos erros na administração de medicamentos e estabelecer medidas de prevenção. O método de abordagem utilizado foi o quantitativo, descritivo exploratório. A pesquisa foi realizada em um hospital privado de São José dos Campos, com amostra de 52 profissionais de enfermagem e analisado registro de ocorrência dos erros de própria instituição. Foi utilizado um questionário com 12 perguntas fechadas com o objetivo de conhecer os tipos de erros mais frequentes, suas causas e as melhores medidas tomadas para dos mesmos. A 19% amostra considerou administração em paciente errado como principal causa de erro, via errada17%, medicamento errado 15%, 12 % considerou a não medicação e a mesma porcentagem o horário errado e 9% a diluição errada. Já as folhas notificadas identificaram paciente não medicado o principal erro sendo 71% contabilizado. Foi identificado que o maior índice de falha está na troca de paciente, no entanto as notificações mostraram um maior número de pacientes não medicados, concluindo que ocorre subnotificação. Mostra-se a necessidade de notificação correta para um melhor treinamento da equipe. 6 Outra publicação intitulada O processo de preparo e administração de medicamentos: identificação de problemas para propor melhoria e prevenir erros de medicação (12) , analisou o processo de preparo e administração de medicamentos de quatro hospitais brasileiros, identificou os problemas existentes e propôs medidas de melhorias. O estudo multicêntrico do tipo descritivo exploratório, a pesquisa foi feita em unidades de clínica médica de quatro hospitais de Recife, Ribeirão Preto, Goiânia e São Paulo descrito como hospital A, B, C, D. A amostra constituída de todos os profissionais de enfermagem responsáveis pela administração de medicamentos nos hospitais pesquisados. No hospital A 39,7 dos relatos identificou problemas na administração de medicamentos devido às falhas na técnica de administração e de segurança. No hospital B os problemas relacionados com a ária física como iluminação, fluxo de pessoas e interrupções, relatadas em 45,9% das entrevistas. 46,8% dos relatos no hospital C estão relacionados ao preparo dos medicamentos. No hospital D os relatos se repetem sendo 47,8% relacionados com o preparo na administração de medicamentos com falhas na técnica de preparo e identificação de medicamentos. Por fim notou-se a necessidade de discussão sobre esses erros e aplicação de métodos para evitá-los principalmente direcionado aos mais acometidos na pesquisa. No trabalho Erros de medicação em hospital universitário: tipo, causas, sugestões e providências(13), foi desenvolvido um estudo do tipo survey exploratório em um hospital geral universitário. Para obter os dados foi realizado entrevistas semi- estruturadas com os profissionais ligados a medicação na unidade clinica e farmácia, com o objetivo de colher informações dos tipos de erros mais frequentes, sua causas e providencias tomadas diante dos erros, 29% dos entrevistados consideraram os erros de prescrição como o mais comum, seguidos pelo de horário com 20,6 % e 13,6% ao preparo e administração. Em sua maioria (47,37%) os profissionais consideraram como causa da ocorrência dos erros as falhas individuais. Para evitar esses erros 28,26% sugeriram alterações nas atitudes individuais. Concluiu-se com isso, que os profissionais não tem consciência das causas holísticas dos erros de medicação, atribuindo a culpa só no ser humano. O estudo Erros mais comuns e fatores de risco na administração de medicamentos em unidades básicas de saúde (14), teve como objetivo identificar os tipos de erros mais comuns, os fatores de risco na ocorrência dos erros, as atitudes tomadas e propor medidas que minimizem a ocorrência desses erros. Foi utilizado um questionário com questões abertas sobre a opinião dos profissionais de enfermagem que atuavam nas Unidades de Saúde do interior paulista. 7 Os erros mais comuns na opinião dos entrevistados são a administração de medicamentos em via errada (28%), seguido de dose errada (28%) e administração de medicamento errada (19,1%). Dos fatores causais o mais abordado pelos respondentes foi a falta de atenção ou distribuição que contabilizou 33,8%, no entanto a medida mais tomada de fato é a advertência com 33,3% das respostas colhidas. Como sugestão de atitudes diante do erro ocorrido, foi citada com maior frequência (36,6%) a reciclagem dos funcionários. Concluiu-se, portanto que a via de administração é o erro mais comum associado à falta de atenção. As intervenções tomadas estão relacionadas à punição sendo a orientação e reciclagem as propostas dos entrevistados para minimizar a ocorrência dos erros. O artigo intitulado Eventos adversos relacionados a medicamentos: percepção de técnicos e auxiliares de enfermagem (15) teve como objetivo conhecer a percepção de profissionais de Enfermagem sobre eventos adversos relacionados à administração de medicamentos. O estudo teve uma abordagem qualitativa, elaborado no Hospital Universitário de Porto Alegre na unidade de internação clinica e cirúrgica. A partir dos critérios de seleção restaram 10 técnicos de enfermagem para a amostra. A análise dos dados mostrou que os fatores mais envolvidos no erro de medicação são a sobrecarga de trabalho, as falhas na comunicação entre profissionais, identificação incorreta dos pacientes. Percebeu-se então, a necessidade de uma atualização dos profissionais, quanto às mudanças na apresentação, armazenamento, formas de administração e interações dos medicamentos, além dos e aspectos farmacocinéticos e farmacodinâmicos, por meio de programas de capacitação. CONSIDERAÇÕES FINAIS Entre as publicações analisadas podemos constatar que os erros que mais se destacaram são os de dose, seguidos pelos de paciente errado, relacionados principalmente com a falha na comunicação, erros e ilegibilidade das prescrições. No entanto os demais trabalhos apontaram divergentes causas e consequências dos erros de medicação, visto que o processo de medicação é diferente em cada instituição e possuem características próprias que necessitam ser identificadas para uma melhor análise dos erros. Outro aspecto importante foi o fato de que as atitudes tomadas pelas instituições diante dos erros das medicações são em sua maioria de punição, levando a uma subnotificação dos dados. É visto que os erros são atribuídos exclusivamente ao profissional individualmente, não atendendo as 8 reivindicações de reciclagem, com cursos que capacitem esses profissionais para uma prática segura, visto que as atualizações diante dessa temática surgem a cada dia. Os fatores relatados nos estudos, capazes de causar incidente ético profissional foram vários, mas nenhum deles justifica o erro do profissional ou recobre o dano ao paciente. Desse modo, observou-se que os profissionais de Enfermagem necessitam rever os aspectos éticos que regem sua profissão, visto que eles servem como embasamento para uma prática segura com qualidade na assistência, mostrando a necessidade de responsabilidade e comprometimento do enfermeiro para investir no melhor de si em sua vida profissional. É necessária também a utilização de estratégias que aperfeiçoem o processo de administração de medicamentos, tais como: Padronizar as prescrições de medicamentos; implementar a prática de verificação dos certos da terapia medicamentosa; registrar corretamente a administração do medicamento, conforme regras da instituição e imediatamente após sua execução; adequar, sempre que possível, os horários de administração dos medicamentos e rotina de uso já estabelecida pelo paciente; identificar corretamente os medicamentos preparados; realizar o preparo do medicamento imediatamente antes da administração; adquirir conhecimentos fundamentais sobre farmacologia; utilizar materiais e técnicas estéreis para administrar medicamentos por via intravenosa; identificação do paciente. A prevenção dos erros de medicação é de grande relevância e de extrema importância, tendo em vista que este pode por em risco a vida de pessoas, no entanto é preciso de um trabalho amplo que envolva todos os profissionais nesse processo. REFERÊNCIAS 1. Potter PA, Perry AG. Fundamentos de Enfermagem. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005; v.II. 6 ed. 2. Silva AEBC Et al. Eventos adversos a medicamentos em um hospital sentinela do Estado de Goiás, Brasil. Rev. Latino-Am. Enfermagem, 2011; 19(2). 3. National Coordinating Council For Medication Error Reporting and Prevention. NCC MERP taxonomy of medication errors. Rockville: NCC MERP [periódico na internet] 1998. [acesso em: 2012 Jun 05 ] Disponível em: http://www.nccmerp.org 9 4. Carvalho MVAA. Erro médico em pacientes hospitalizados. J. Pediatr. Rio de Janeiro, 2002; 78(4): 261-8. 5. Enfermagem para a Segurança do Paciente: Segurança na medicação. Projeto COREN-SP [periódico na internet] 2010. [acesso em: 2012 Jun 03]. 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