ATOS AUTORIZATIVOS

ATOS AUTORIZATIVOS
LEI MUNICIPAL nº 680 de 06 de dezembro de 1971(município de Além Paraíba) – Autoriza o
funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras “Profª Nair Fortes Abu-Merhy” e dá
outras providências.
ESTATUTO da Fundação Educacional de Além Paraíba a que se refere o Decreto nº 6 A/72 de 26
de abril de 1972, e modificações aprovadas no Decreto nº 01-A/73 de 11 de janeiro de 1973.
DECRETO FEDERAL Nº 72.557 de 31 de julho de 1973, D.O.U de 01/08/73 pág. 7.529 –
Autoriza o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras “Profª Nair Fortes AbuMerhy” mantida pela Fundação Educacional de Além Paraíba, com os cursos de Estudos Sociais
(Licenciatura Curta), Letras, Matemática e Pedagogia (Licenciatura Plena).
DECRETO FEDERAL N° 78.709 de 10 de novembro de 1976, D.O.U de 11 de novembro de 1976.
Reconhecimento da Fundação Educacional de Além Paraíba.
LEI MUNICIPAL Nº 733 de 10 de abril de 1976, Altera a Lei Municipal nº 680 de 06 de
dezembro de 1971(município de Além Paraíba) e dá outras providências.
PARECER Nº 2.751/76 – CESu (MEC), 3.º Grupo – Aprovado em 05/08/76 – PROCESSO Nºs
64/76;65/76;66/76;67/76. Reconhece os Cursos de Estudos Sociais (Licenciatura Curta), Letras,
Matemática e Pedagogia (Licenciatura Plena).
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PARECER Nº 2.919/76 – CESu (MEC), 3.º Grupo – Aprovado em 02/09/76 – PROCESSO Nºs
64/76;65/76;66/76;67/76. Reconhece os Cursos de Estudos Sociais (Licenciatura de 1º Grau),
Letras (habilitações: Português/Inglês e Português/Francês), Matemática e Pedagogia (habilitações:
Magistério das Disciplinas Especializadas do Ensino de 2º Grau e Administração Escolar de 1º e 2º
Graus)
PARECER CEE-MG Nº 962/95 – Aprovado em 08/11/95 - PROCESSO Nº 18.049. Aprova a
Plenificação do Curso de Estudos Sociais.
PARECER CEE-MG Nº 1219/2000 – Aprovado em 14/12/2000 - PROCESSO Nº 29.201. Aumenta
o número de vagas de 25 para 50 nos Cursos de Geografia e História.
PARECER CEE-MG Nº 241/2001 – Aprovado em 22/02/2001 - PROCESSO Nº 29.402. Autoriza o
funcionamento do Instituto Superior de Educação Nair Fortes Abu-Merhy com o Curso Normal
Superior.
DECRETO ESTADUAL Nº 41.609 de 19 de abril de 2001 – Autoriza o funcionamento do Instituto
Superior de Educação Nair Fortes Abu-Merhy com o Curso Normal Superior da Fundação
Educacional de Além Paraíba.
PARECER CEE-MG Nº 374/2001 – Aprovado em 26/04/2001 - processo nº 29.563 e 29.404 –
Examina reformulação do Regimento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras “Profª. Nair
Fortes Abu-Merhy” da Fundação Educacional de Além Paraíba e reestruturação curricular dos
cursos por ela mantidos.
DECRETO ESTADUAL Nº 41.758 de 11 de julho de 2001 – Renova-se por 04 anos , o
reconhecimento dos Cursos de Pedagogia – Licenciatura Plena (Habilitações: Magistério das
Matérias Pedagógicas do Ensino Médio, Administração Escolar, Supervisão Escolar e Orientação
Educacional) e Matemática – Licenciatura Plena.
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PARECER CEE-MG Nº 730/2001 – Aprovado em 25/09/2001 - processo nº 30.036. Renova-se por
05 anos, o reconhecimento dos Cursos de Letras (habilitações: Português/Inglês e transforma o
Curso de Estudos Sociais – Habilitação em História e Geografia – Licenciaturas Plenas, em Cursos
de História – Licenciatura Plena e de Geografia – Licenciatura Plena.
DECRETO ESTADUAL Nº 42.129 de 30 de novembro de 2001 – Renova-se por 05 anos, o
reconhecimento dos Cursos de Letras (habilitações: Português/Inglês e transforma o Curso de
Estudos Sociais – Habilitação em História e Geografia – Licenciaturas Plenas, em Cursos Distintos
de História – Licenciatura Plena e de Geografia – Licenciatura Plena.
PARECER CCE-MG Nº 168/02 – Aprovado em 28/02/2002 - processo nº 30.038. Autoriza o
funcionamento dos Cursos de Bacharelado em Administração – Habilitações: Formação Geral –
Comércio Exterior e Administração Rural e Curso de Bacharelado em Turismo da Faculdade de
Ciências Gerencias Alves Fortes, Fundação Educacional de Além Paraíba.
PARECER CEE-MG Nº 314/02 – Aprovado em 25/04/2002 - processo nº 30.039. Autoriza o
funcionamento do Curso de Fisioterapia da Faculdade de Ciências da Saúde Archimedes Theodoro
da Fundação Educacional de Além Paraíba.
DECRETO ESTADUAL Nº 42.585 de 16 de maio de 2002 – Credencia a Faculdade de Ciências
Gerenciais Alves Fortes, com autorização de funcionamento do Curso de Administração –
Habilitações: Formação Geral – Comércio Exterior e Administração Rural e do Curso de
Bacharelado em Turismo, mantidos pela Fundação Educacional de Além Paraíba.
DECRETO ESTADUAL Nº 42.741 de 15 de julho de 2002 – Credencia a Faculdade de Ciências da
Saúde Archimedes Theodoro e autoriza o funcionamento do Curso de Fisioterapia, a ser mantido
pela Fundação Educacional de Além Paraíba.
PARECER CEE-MG Nº 666/02 – Aprovado em 28/08/2002 processo nº 30.905.- Autoriza o
funcionamento do Curso de Graduação em Educação Física - Bacharelado da Faculdade de
Ciências da Saúde Archimedes Theodoro da Fundação Educacional de Além Paraíba.
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PARECER CEE-MG Nº 739/02 – Aprovado em 25/09/2002 – processo nº 31.063. Manifesta-se
sobre indicação de Professores da Fundação Educacional de Além Paraíba.
DECRETO ESTADUAL Nº 42.950 de 21 de outubro de 2002 – Autoriza o funcionamento do Curso
de Graduação em Educação Física – Bacharelado da Faculdade de Ciências da Saúde Archimedes
Theodoro da Fundação Educacional de Além Paraíba.
DECRETO ESTADUAL Nº 43.058 de 04 de dezembro de 2002 – Credencia a Faculdade de
Ciências Gerenciais Alves Fortes e autoriza o funcionamento do Curso de Bacharelado em
Administração – Habilitações: Formação Geral – Administração Rural e Comércio Exterior, com
100 (cem) vagas no turno diurno – 2 (duas) turmas de 50 (cinqüenta) alunos e 100 (cem) vagas no
turno noturno - 2 (duas) turmas de 50 (cinqüenta) alunos e, também, credenciado o Instituto
Superior Carlos Chagas e autorizado o funcionamento do Curso de História – Licenciatura Plena,
com 60 (sessenta) vagas semestrais no turno noturno, a serem mantidos, fora da sede, pela
Fundação Educacional de Além Paraíba, no Município de Juiz de Fora.
CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO entre a Prefeitura Municipal de Bicas –MG e a
Fundação Educacional de Além Paraíba para implantar os cursos de normal Superior e Pedagogia,
fora de sede, datado de 23 de dezembro de 2002.
CONVÊNIO DE MUTUA COOPERAÇÃO que entre si celebram a Fundação Educacional de Além
Paraíba e a Prefeitura Municipal de Além Paraíba datado de 21 de fevereiro de 2003, que renova e
altera o convênio datado de 21 de fevereiro de 2002, cujo objeto é a criação de cursos de graduação
em saúde, biologia, nutrição, e engenharia com base na legislação de Ensino Superior do Estado de
Minas Gerais.
PARECER CEE-MG Nº 192/2003 – Aprovado em 27/02/2003 – processo nº 31.320 – Aprova os
Cursos de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Psicopedagogia, Didática do Ensino Superior, Educação
Infantil, Docência do Ensino Superior, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática, Geografia e
História a serem ministrados pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras “Profª Nair Fortes AbuMerhy” da Fundação Educacional de Além Paraíba.
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PARECER CEE-MG Nº 695/2003 – Aprovado em 27/08/2003 – processo nº 31.319 – Altera as
matrizes curriculares dos Cursos de Geografia, História, Letras, Matemática e Pedagogia com as
habilitações: Magistério das matérias pedagógicas do Ensino Médio e Supervisão Escolar, da
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras “Profª Nair Fortes Abu-Merhy” da Fundação Educacional
de Além Paraíba, com efeito retroativo a fevereiro de 2003.
PARECER CEE-MG Nº 708/2003 – Aprovado em 22/09/2003 – Reconhece, pelo prazo de (04)
quatro anos, os Cursos de Geografia e História – Licenciaturas Plenas, ministrados pela Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras “Profª Nair Fortes Abu-Merhy” mantida Fundação Educacional de
Além Paraíba.
PARECER CEE-MG Nº 957/2003 – Aprovado em 16/12/2003 – processo nº 32.333 Aprova a
transferência de turno dos Cursos de Educação Física e Fisioterapia, para o período noturno, da
Faculdade de Ciências da Saúde Archimedes Theodoro, mantida Fundação Educacional de Além
Paraíba.
PARECER CEE-MG Nº 167/2004 – Aprovado em 18/02/2004 – processo nº 32.590 Aprova o
projeto para credenciamento da Faculdade de Ciências Gerencias de Bicas, com o Curso de
Administração com 50 (cinqüenta) vagas semestrais a ser mantido fora de sede, pela Fundação
Educacional de Além Paraíba.
DECRETO ESTADUAL de 29 de julho de 2004 – Credencia a Faculdade de Ciências Gerenciais de
Bicas a ser mantida pela Fundação Educacional de Além Paraíba no Município de Bicas, e autoriza
o funcionamento do curso de Administração – Bacharelado.
DECRETO ESTADUAL Nº 44.146 de 07 de novembro de 2005 – Credencia a Faculdade de
Ciências Gerenciais Alves Fortes e autoriza o funcionamento do Curso de Direito – Bacharelado,
mantido pela Fundação Educacional de Além Paraíba.
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PARECER CEE-MG Nº 36/2006 – Aprovado em 24/01/2006 – processo nº 34.697 Autoriza o
funcionamento do Curso de Graduação em Enfermagem oferecido pela Faculdade de Ciências da
Saúde Archimedes Theodoro, mantida pela Fundação Educacional de Além Paraíba.
PARECER CEE-MG Nº 85/2006 – Aprovado em 26/01/2006 – processo nº 32.493 Reconhece o
Curso Normal Superior – Docência na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino
Fundamental e Pedagogia – Habilitações em Magistério das Matérias Pedagógicas e Supervisão
Escolar, ministrado pela Fundação Educacional de Além Paraíba, fora de sede, nos termos da Lei nº
14202/02, alterada pela Lei nº 14949/04, nos municípios de Bicas e Juiz de Fora.
PARECER CEE-MG Nº 181/2006 – Aprovado em 21/02/2006 – processo nº 34.670/A Autoriza o
funcionamento do Curso de Educação Física – Licenciatura a ser oferecido pelo Instituto Superior
de Educação Nair Fortes Abu-Merhy, mantido pela Fundação Educacional de Além Paraíba.
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA entre a Fundação Educacional de Além Paraíba e o
Estado de Minas Gerais Secretaria de Estado de Educação s/nº de registro, datado em 27/11/2005.
Publicado no Minas Gerais (Diário Oficial)de 19/04/2006,fl.43 col.03. Objeto: autoriza a realização
de Estágios Curriculares para os alunos dos cursos de graduação em licenciatura mantidos pela
FEAP.
DECRETO ESTADUAL de 23 de junho de 2006 - ficam reconhecidos, pelo prazo de quatro anos,
os seguintes Cursos Ministrados pela Fundação Educacional de Além Paraíba, nos Municípios de
Bicas e Juiz de Fora:
I – Normal Superior – Docência na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
II – Pedagogia – Habilitação em Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino Médio e
Supervisão Escolar.
DECRETO ESTADUAL data 21 de agosto de 2006 Autoriza o funcionamento do Curso de
Enfermagem ministrado pela Faculdade de Ciências da Saúde Archimedes Theodoro, mantida pela
Fundação Educacional de Além Paraíba.
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DECRETO ESTADUAL data 28 de março de 2007 Reconhece, pelo prazo de três anos, os
seguintes Cursos oferecidos pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais Alves Fortes,
mantida pela Fundação Educacional de Além Paraíba, em sua sede: I – Administração –
Habilitações em Formação Geral, Administração Rural e Comércio Exterior.
II – Turismo –
Bacharelado.
DECRETO ESTADUAL data 28 de maio de 2007 autoriza o funcionamento do Curso de Educação
Física – Licenciatura, oferecido pelo Instituto Superior de Educação Nair Fortes Abu - Merhy,
mantido pela Fundação Educacional de Além Paraíba, com sessenta vagas semestrais, turno
noturno.
PARECER CEE-MG Nº 711/07 de 30/05/07 reconhece, pelo prazo de 04 anos, o Curso de
Fisioterapia – Bacharelado, ministrado pela Faculdade de Ciências da Saúde Archimedes Theodoro,
mantida pela Fundação Educacional de Além Paraíba.
PARECER Nº 842/2007 – Aprovado em 28/06/2007 – processo nº 35.370 Manifesta-se sobre
pedido de adaptação curricular ás diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Matemática –
Licenciatura, da Faculdade de Filosofia e Letras Professora Nair Fortes Abu-Merhy, mantido pela
Fundação Educacional de Além Paraíba.
DECRETO ESTADUAL data 02 de agosto de 2007 Fica reconhecido, pelo prazo de quatro anos, o
Curso de Graduação em Fisioterapia – Bacharelado, oferecido pela Faculdade de Ciências da Saúde
Archimedes Theodoro, mantida pela Fundação Educacional de Além Paraíba.
PARECER CEE-MG Nº 1.093/2007 – Aprovado em 28/08/2007 – processo nº 36.140 Manifesta-se
sobre a transformação do Curso Normal Superior ministrado pela Faculdade de Filosofia e Letras
Professora Nair Fortes Abu-Merhy, mantida pela Fundação Educacional de Além Paraíba em Curso
de Pedagogia – Licenciatura – Educação Infantil e Anos Iniciais de Ensino Fundamental, no
município de Além Paraíba.
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PROCESSO Nº 36.566 – outubro de 2007 – Aprovação do Projeto Pedagógico do curso de
Pedagogia – Licenciatura, da Faculdade de Filosofia e Letras Professora Nair Fortes Abu-Merhy,
mantida pela Fundação Educacional de Além Paraíba.
PARECER CEE-MG Nº 1.370/2007 – Aprovado em 27/11/2007 – processo nº 36.144 Manifesta-se
sobre alteração do Projeto Pedagógico do curso de Letras – Licenciatura, oferecido pela Faculdade
de Filosofia e Letras “Professora Nair Fortes Abu-Merhy”, mantida pela Fundação Educacional de
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