Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar

Sistema Nacional de
Certificação Energética
e da Qualidade do Ar
Interior nos Edifícios
SCE – Sistema Nacional de Certificação
Energética e Qualidade do Ar Interior
DL 78/2006
Sistema Nacional de Certificação Energética e Qualidade
do Ar Interior
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Portaria nº 461/2007, de 5 Junho – Calendarização da
aplicação do SCE aos edifícios
Portaria nº835/2007, 7 Agosto - Taxas de Registo SCE
DL 79/2006
Regulamento dos Sistemas Energéticos e Climatização de
Edifícios (RSECE)
DL 80/2006
Regulamento das Características de Comportamento
Térmico de Edifícios (RCCTE)
ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO SCE
Novos Edifícios ou Grande Reabilitação de
Edifícios Existentes
Edifícios de Serviços Existentes com área útili
superior a 1000 m2 - Empreendimentos
turísticos e de entretenimento
Edifícios de Serviços Existentes com área útil
superior a 500 m2 – Centros Comerciais,
Supermercados, Hipermercados e Piscinas
Aquecidas Cobertas
Edifícios de Serviços e de habitação existentes
em caso de venda, locação ou arrendamento.
OBJECTIVOS DO SCE
Assegurar a aplicação regulamentar
Certificar o Desempenho Energético e a
Qualidade do Ar Interior
Identificar as medidas correctivas ou de
melhoria
TIPOLOGIAS DE EDIFÍCIOS
Tipologia de Edifícios
Descrição
Habitação Sem
Climatização
Edifícios no âmbito do RCCTE que não disponham de
sistemas de climatização ou que disponham de
sistemas de climatização com potência igual ou inferior
a 25 kW
Habitação Com
Climatização
Edifícios no âmbito do RCCTE e RSECE que
disponham de sistemas de Climatização de potência
superior a 25 kW
Pequeno Edifícios de
Serviços Sem
Climatização
Edifícios no âmbito do RCCTE de área igual ou inferior
a 1000 m2, que não disponham de sistemas de
climatização ou que disponham de sistemas de
climatização com potência igual ou inferior a 25 kW
Pequeno Edifício de
Serviços Com
Climatização
Edifícios no âmbito do RSECE, de área igual ou inferior
a 1000 m2, que disponham de sistemas de climatização
de potência superior a 25 kW
Grande Edifício de
Serviços
Edifícios no âmbito do RSECE, de área superior a
1000 m2 ou 500 m2 em situações específicas
PRAZOS DE IMPLEMENTAÇÃO
RCCTE/ RSECE – Novos Edifícios
Para obter licença de construção:
Projecto RCCTE/ RSECE
Assinado pelo Projectista
Licença de Construção
Declaração Conformidade
Regulamentar emitida pelo
SCE (via Perito Qualificado)
RCCTE/ RSECE – Novos Edifícios
Para obter licença de utilização:
Declaração de conformidade
do construído com o projecto
e o RSECE
Licença de Utilização,
no final da construção
Certificado Energético emitido
Pelo SCE (via perito
qualificado)
Classificação Energética
(G a A+)
Emissões de CO2
Propostas de melhoria
de desempenho
energético
GRANDES EDIFÍCIOS DE SERVIÇOS
OBJECTIVOS
Definir as condições de conforto térmico;
Melhorar a eficiência energética global dos
edifícios;
Impor regras de eficiência aos sistemas de
climatização;
Monitorizar com regularidade a eficiência
energética e a qualidade do ar interior.
GRANDES EDIFÍCIOS DE SERVIÇOS
Grandes Edifícios de Serviços – RSECE –Edifícios Existentes
Para obter Certificado Energético no âmbito do SCE, ficam sujeitos a
auditorias energéticas e da Qualidade do Ar Interior durante o seu funcionamento:
Auditorias Energéticas
1ª Auditoria Energética ao fim de 3 anos de utilização do edifício
Auditorias Energéticas subsequentes de 6 em 6 anos
GRANDES EDIFÍCIOS DE SERVIÇOS
Grandes Edifícios de Serviços – RSECE –Edifícios Existentes
Para obter Certificado Energético no âmbito do SCE, ficam sujeitos a
auditorias energéticas e da Qualidade do Ar Interior durante o seu funcionamento :
Auditorias Qualidade Ar Interior
2 em 2 anos: edifícios que funcionem como estabelecimentos de
ensino/formação, desportivos, lazer, lares, clínicas, hospitais e
similares
3 em 3 anos: edifícios que alberguem actividades comerciais, de
serviços, turismo, culturais, escritórios e similares.
6 em 6 anos: restantes casos
RELAÇÃO CUSTO/BENEFÍCIO
Consumos Energéticos Menores
Custos associados à factura energética menores
Menor grau de deterioração dos Equipamentos
Qualidade de Ar Interior garantida