O ENSINO DE ECONOMIA POLÍTICA NO BRASIL E A - Unifal-MG
Propaganda
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Universidade Federal de Alfenas . Unifal-MG Rua Gabriel Monteiro da Silva, 714 – Alfenas/MG – CEP 37130-000 Fone: (35) 3299-1000 . Fax: (35) 3299-1063 O ENSINO DE ECONOMIA POLÍTICA NO BRASIL E A DIFUSÃO DAS IDEIAS ECONÔMICAS ESTRANGEIRAS NO SÉC. XIX Relatório Final apresentado à Pró-Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa, por exigência do término da Bolsa de Iniciação Científica, referente ao período de agosto de 2014 a setembro de 2015. Bolsista: José Marcelo Cardoso Lima Filho Orientador: Thiago Fontelas Rosado Gambi Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Varginha/MG, Setembro de 2015 1 Sumário INTRODUÇÃO ...................................................................................................................3 1. A DIFUSÃO DO PENSAMENTO ECONÔMICO..........................................................4 1.1. José da Silva Lisboa, visconde de Cairu .......................................................................8 2. ECONOMIA POLÍTICA NAS FACULDADES DE DIREITO ........................................9 2.1. A economia política na Faculdade de Direito de Recife............................................... 10 2.2. 3. A economia política na Faculdade de Direito de São Paulo..................................... 12 A ECONOMIA POLÍTICA NA POLITÉCNICA DO RIO DE JANEIRO....................... 15 4. AS OBRAS DE ECONOMIA POLÍTICA NAS BIBLIOTECAS DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO PAULO E DA POLITÉCNICA DO RIO DE JANEIRO NO SÉCULO XIX 17 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 20 COMENTÁRIOS DO BOLSISTA ...................................................................................... 20 PARECER DO ORIENTADOR.......................................................................................... 21 ATIVIDADES REALIZADAS ........................................................................................... 21 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 22 2 O ensino de economia política no Brasil e a difusão das ideias econômicas estrangeiras no séc. XIX José Marcelo Cardoso Lima Filho; Thiago Fontelas Rosado Gambi Resumo: O relatório apresenta o levantamento das obras estrangeiras de economia publicadas no século XIX existentes nas bibliotecas da Faculdade de Direito de São Paulo e da Faculdade de Engenharia do Rio de Janeiro, duas instituições pioneiras no ensino de economia política no Brasil. O objetivo do estudo foi verificar a frequência com que os autores das obras relacionadas à economia política aparecem nos acervos e sua nacionalidade, bem como o idioma e o assunto das obras para aproximar das referências utilizadas nas cátedras de economia política das respectivas faculdades e da difusão das ideias econômicas estrangeiras no país. Introdução: Para o estudo do pensamento econômico brasileiro é necessário considerar que, por sua posição periférica no capitalismo mundial, talvez seja difícil encontrar um pensamento econômico original. Em razão de seu caráter prático, voltado para a política econômica concreta, sua produção teórica está, em boa medida, embasada na adaptação da produção teórica dos países centrais, sendo resultante do processo de difusão e assimilação de ideias estrangeiras no país adaptadas às questões sociais e econômicas nacionais. A influência estrangeira se verifica também no ensino da economia política no Brasil. O ensino de economia no Brasil foi estabelecido pela lei de 11 de agosto de 1827, que cria o curso de Direito em Recife e São Paulo, e definia no quinto ano a disciplina de economia política. Além disso, a legislação também previa os livros básicos para cada disciplina, sendo que para economia política foram selecionados os seguintes autores: Adam Smith, Thomas Malthus, David Ricardo, Jean Baptiste Say, Sismonde de Sismondi e William Godwin. Objetivo: O objetivo do estudo foi verificar a frequência com que os autores das obras relacionadas à economia política aparecem nos acervos das faculdades de Direito e Engenharia, a nacionalidade desses autores, bem como o idioma e o assunto das obras, a fim de se aproximar das referências utilizadas nas cátedras de economia política das respectivas faculdades e da difusão das ideias econômicas estrangeiras no país. Metodologia: A pesquisa consistiu no levantamento de informações nos acervos das bibliotecas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Biblioteca de Obras Raras ou Antigas do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O levantamento foi feito por meio de busca digital nas bases Dédalus (USP) e Minerva (UFRJ). A partir do catálogo geral, foram selecionadas as publicações estrangeiras relacionadas à economia publicadas entre 1801 e 1930. Observou-se nesta listagem de obras a frequência de autores, nacionalidade e assunto. Resultados: - Os autores que aparecem com maior frequência na Faculdade de Direito de São Paulo são: Proudhon, Say, Ganilh, Courcelle-Seneuil e Baudrillart. Na Escola Politécnica do Rio de Janeiro são: Wolowski, Garnier, Bastiat e Boccardo. - A França é o país de procedência da maioria dos autores e o francês é o idioma da maioria das obras. A Inglaterra como procedência e o inglês como idioma aparecem em segundo lugar. - Há um número relevante de obras sobre Moeda, crédito e bancos. Vale destacar que Ganilh, Courcelle-Seneuil, Wolowski e Garnier – autores que aparecem com frequência nos acervos estudados – escreveram obras relacionadas a esse assunto. 3 INTRODUÇÃO O ensino de economia política no Brasil teve efetivamente seu marco inicial nas academias de direito de Recife e de São Paulo em 1827, e posteriormente na Politécnica do Rio de Janeiro em 1864. A partir dos estudos de Hugon (1994) e Gremaud (1997) e Rocha (1980), observa-se que o ensino de economia política realizada pelos docentes dessas faculdades estava baseado, a princípio, na reprodução do pensamento liberal produzido nos países centrais .Contudo, no processo de assimilação e difusão dessas teorias, ao confrontá-las com a realidade brasileira, observava-se que estas eram insuficientes para explicar as peculiaridades da realidade brasileira. A partir daí esses mesmos docentes, que também atuavam na administração pública direta brasileira, passaram a buscar em autores como Sismondi, Chevalier, Ciccone, Cossa, e, principalmente, MacLeod, respostas para problemas nacionais que não encontravam nas teorias produzidas pelos países centrais, levando, consequentemente, a uma produção original de pensamento econômico, a partir das questões econômicas nacionais. Assim, partindo desse cenário, este trabalho busca investigar o processo de difusão pensamento econômico no país por meio da academia, observado o que fora lecionado pelos professores nas suas respectivas faculdades, como também as suas influências e as suas produções nas faculdades de direito de São Paulo e Recife e na Politécnica do Rio de Janeiro durante o século XIX através das publicações de Gremaud, Hugon e Vieria. Além disso foi realizada um levantamento nos acervos das bibliotecas da Universidade de São Paulo de da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde foram levantados dados a respeito das obras de economia política, e seus respectivos autores, publicadas entre 1801 e 1930. Esse trabalho é relacionado com o projeto “Pensamento econômico brasileiro no século XIX: um balanço da historiografia” do professor Thiago Fontelas Rosado Gambi, que consiste num levantamento exaustivo e na sistematização da historiografia existente sobre o pensamento econômico brasileiro no século XIX, buscando responder se existiu produção de conhecimento econômico no Brasil e quais foram as suas implicações. Dessa forma, após essa introdução será apresentada como se dá a difusão do pensamento nos países periféricos e como isso se deu no Brasil, após será dissertado a respeito do ensino de economia política nas faculdades de direito de Recife e São Paulo 4 e na Politécnica do Rio de Janeiro durante o século XIX, em seguida são apresentados os resultados da pesquisa realizada nos acervos das bibliotecas das universidades, e por fim, as considerações finais. 1. A DIFUSÃO DO PENSAMENTO ECONÔMICO Para uma pesquisa a respeito do processo de formação do pensamento nacional, Cardoso e Almodovar (1997) enumeram três tipos de situações as quais uma pesquisa dessa natureza poderá enfrentar. Primeiramente, podem ocorrer uma série de situações em determinado país, durante várias gerações, que possam favorecer a formação de uma tradição nacional ou de um estilo específico de pensamento. Segundo, pode-se verificar quem em determinado país apenas mecanismos de reprodução previamente construído em ambiente histórico e cultural diferente. Cabe, nessa situação, analisar os processos de transmissão, recepção, familiarização e assimilação, detectar se existem obstáculos ou incentivos à importação, e encontrar os motivos que explicam os diferentes impactos que cada teoria importada exerce, e os motivos que determinadas teorias são mais aceitas do que outras. E em terceiro lugar, identificar elementos inovadores que possam surgir a partir do processo de difusão, de forma possa dar origem a alguma originalidade à teoria que se procurava reinterpretar. Nessa situação, segundo os autores, pode-se observar um processo de adaptação original, de modo que acaba por introduzir significativas transformações no pensamento original usado como referência, proporcionando “um valor acrescentado nacional à matéria-prima importada” (CARDOSO & ALMODOVAR, 1997). As duas últimas situações apresentadas são típicas de países periféricos, e compreender os processos de transmissão, assimilação e adaptação original do pensamento econômico, é fundamental para compreender a formação do pensamento econômico nessas localidades. Tal estudo pode ser realizado, segundo os autores, por meio da qualidade das traduções dos livros ou artigos utilizados à época, ou por meio do registro dos autores estrangeiros citados em determinado período. Antes de analisar o processo de difusão das ideias e a sua importância no processo de formação do pensamento econômico nacional, é necessário que, parafraseando 5 Cardoso e Almodovar (1997), nos afastamos da visão positivista de que a ciência econômica é equivalente equivaler com as ciências naturais, nas quais previamente exista uma única resposta para cada um de seus problemas, de forma que o processo de produção do conhecimento seja “progressivo, cumulativo, logicamente unificado e em constante aperfeiçoamento , a caminho do reino da verdade absoluta” (CARDOSO & ALMODOVAR, 1997) e aceitaremos a perspectiva de que a ciência econômica é um “espaço heterogêneo onde confluem múltiplas linguagens, metáforas, estratégias de persuasão, retóricas, conversas, que acentuam o seu caráter de representação e construção a construção da realidade” (Ibidem). A partir dessa perspectiva, cabe à história do pensamento econômico a reconstrução e a reconstituição da pluralidade e diversidade dos diferentes pontos de vista, gerados a partir das peculiaridades econômicas, políticas e sociais de cada país. Dessa forma, pode-se afirmar a existência de pensamento nacional na periferia a partir da adaptação das teorias produzidas pelos países centrais às realidades nas quais aqueles países estavam inceridos. A análise do processo de propagação internacional das ideias passa, inicialmente, pelo pressuposto de que o fenômeno de intercâmbio cultural a nível internacional é algo absolutamente natural, seja na vida acadêmica ou profissional. Contudo, tal fenômeno acaba por passar por dois tipos de restrições, como observado por Cardoso (2009), citando Lluch. O primeiro tipo de restrição está relacionado com o desenvolvimento dos meios de transmissão, com a velocidade de circulação de livros estrangeiros, com a facilidade de acesso aos periódicos, com o conhecimento de outros idiomas, a quantidade e qualidade das traduções e as condições de estabelecimento de contratos internacionais em níveis individual e institucional. Também está ligado com o grau de autonomia científica ou de reconhecimento acadêmico, e com o nível de desenvolvimento econômico entre o país de origem e o país receptor, os quais estão condicionados pelo período histórico a ser estudado. O segundo tipo de restrição reside na relação de dependência em que se encontram os países que tem longa tradição de inovação e criação da ciência econômica, com os países que restam importar e adaptar os discursos formulados no estrangeiro. No entanto, tal restrição não reduz a produção de conhecimento nos países periféricos a uma mera sucessão de influências externas pois, “mesmo que aceitemos a ideia de que o conhecimento e a familiarização como que é feito lá fora são um saudável sinal de cosmo- 6 politismo, daqui não decorre que o país receptor tenha de aceitar grande parte dessas ideias, princípios analíticos e receitas práticas que apenas fazem sentido noutros ambientes históricos” (CARDOSO, 2009). Escrevendo de outra forma, [...] Facilidade ou dificuldade de aceitação de doutrinas, teorias e políticas econômicas está sempre condicionada pelas particularidades da realidade econômica, das instituições políticas e sociais e do ambiente científico prevalecente no país receptor. Ora, é precisamente o modo como um país utiliza e adapta as influências recebidas que torna pertinente e válido o estudo da história do pensamento econômico numa perspectiva nacional (CARDOSO, 2009). Com isso, a partir dessas restrições, é possível analisar os motivos que determinadas teorias tendem a ser mais aceitas do que outras, e o processo de difusão as quais estas se submeteram nos países receptores, como é o caso do Brasil o qual será analisado. No Brasil, o processo de difusão da Economia Política que se deu no fim do século XVIII e início do século XIX, de acordo com os estudos de Rocha (1993), Gremaud (1997), Hugon (1994) e Vieira (1980), sob forte influência do Estado, pois foi de sua responsabilidade a criação das primeiras “aulas” de economia política, que tinham como objetivo principal, legitimar determinadas medidas governamentais, tornando uma importante ferramenta de poder do Estado. Esse processo aconteceu em meio a diversas transformações sofridas pela colônia ocasionadas pela instalação da Corte Portuguesa no Rio de Janeiro, em 1808, o que o impactou diretamente o processo de difusão da Economia Política, pois como fora gerada pelo aparelho do Estado, resultou em “características próprias, diferenciadas, portanto, daquelas da economia política europeia do mesmo período” (ROCHA, 1993). Para Vieira (1980), os primórdios da Ciência Econômica no Brasil são marcados pela confusão entre as doutrinas econômicas importadas dos países centrais com a política fiscal e monetária. Dessa forma, os problemas de caráter prático de interesse das classes dominantes no império, proprietários e comerciantes os quais eram discutidos tanto na corte, quanto nas províncias. “O oportunismo político, o imediatismo de cada caso e a improvisação decorrente do autodidatismo tornam impossível falar de Ciência Econômica nos primeiros anos do Brasil” (VIEIRA, 1980). Os primeiros contatos de letrados brasileiros com a economia política aconteceram no fim do século XVIII. Dentre esses letrados, destacam-se Claudio Manoel da Costa que foi o primeiro que escreveu sobre a teoria de Adam Smith em língua portuguesa, contudo seu ensaio jamais fora publicado em razão do alto custo da impressão e 7 pelo medo da Inquisição Além de Costa, também se destacam Azeredo Coutinho, que escreveu suas impressões sobre a economia colonial no fim do século XVIII e Marco Antônio de Moraes e Silva, responsável pela tradução de A Riqueza das Nações na última década do século XVIII (ROCHA, 1993). Contudo, o primeiro livro publicado que teve como tema a Economia Política fora Princípios de Economia Política de José da Silva Lisboa, que mais tarde passaria a ser conhecido como o Visconde de Cairu, um brasileiro que publicou seu livro em Portugal no ano de 1804. Nessa obra, segundo Gremaud (2000) são divulgadas as principais ideias de Smith e é dividida em duas partes: a primeira apresenta a importância e os princípios da Economia Política com base em Smith e na segunda. Quatro anos mais tarde, em 1808, Cairu foi nomeado pela Corte para assumir a primeira “aula” de economia política no Brasil, marcando, assim, o nascimento da Economia Política no Brasil (GREMAUD, 2000). Nessa mesma época começaram as primeiras publicações dessa nova ciência pela Imprensa Régia, que editou escritos de Cairu cujo conteúdo estava enraizado, principalmente, nas obras de Adam Smith, e clássicos da economia política traduzidos para o português. Assim, por meio desses dois elementos citados anteriormente (a criação da aula e as publicações da Imprensa Régia), evidencia-se a tese de que a Economia Política nasceu totalmente vinculada ao Estado. Dessa forma, cabe investigar os motivos as quais levaram a Corte a voltar suas atenções a essa nova ciência e as suas implicações no que tange à difusão do pensamento econômico no Brasil. Ainda de acordo com Rocha (1993), a implantação do ensino de Economia Política no Brasil fez parte de um processo de ajuste da máquina do governo à sociedade brasileira, o que explica os esforços da monarquia em absorver os letrados brasileiros aos quadros administrativos do Estado, que por sua vez tinha viés político, já que a Monarquia carecia de apoio na colônia. Quanto à criação da aula de economia política, o autor analisa que “a ligação da ciência ao Estado animou ainda mais a difusão da Economia Política, na medida em que o Estado passou a exercer papel de núcleo da produção e irradiação da ciência”(ROCHA, 1993). Em relação às publicações da imprensa régia, é importante observar que, apesar da aula de Lisboa nunca ter saído do papel, o letrado ocupou cargos na Junta Diretiva e censor do império. Com isso, todas as publicações de Economia Política, seja publica- 8 ções de sua autoria ou traduções, eram orientadas por Lisboa. O autor conclui que “a imprensa Régia [...] ajustou-se, portanto, ao ritmo da difusão da Economia Política imposto pelo Estado” (ROCHA, 1993). Em razão da mão forte do Estado na implantação da ciência, a Economia Política no Brasil adquiriu características num sentido predominantemente prático, pois era a ciência que fornecia os fundamentos para um bom governo, ou seja, os instrumentos dos quais o governo necessitava, a fim de se realizar o progresso material do país. Dessa forma, os estudos em economia passaram a ser direcionados para o simples conhecimento econômico, sendo deixado de lado as investigações dos fenômenos econômicos. Em suma, o ensino de Economia Política no Brasil era meramente destinado à educação econômica para aqueles que iriam ocupar cargos burocráticos no governo. Esse fato fica evidenciado nas publicações sobre economia política realizadas à época. Antes mesmo do estabelecimento da Corte no Brasil, o desembargador João Rodrigues de Brito já afirmara que ninguém deveria ser admitido em empregos públicos que não conhecesse a economia política; Cairu definia a Economia Política em sua obra como a ciência do homem público. Posteriormente, com a vinda da corte, essa visão se intensificou, como observado no decreto que criou a aula de economia: “sciencía sem a qual se caminha ás cegas e com passos muito lentos”, e nas obras de Cairu, destacandose o Leituras de Economia Política, onde o autor dedicou a maior parte do livro para demonstrar a importância da economia política para a administração pública quanto ao desenvolvimento. 1.1. José da Silva Lisboa, visconde de Cairu Como explanado anteriormente, antes de se tornar professor de economia política, Cairu publicou sua primeira obra, Princípios de economia política. Essa obra que o seria, nas palavras de Gremaud (1997), uma introdução para sua principal deixaria famoso: Princípios de Direito Mercantil. Essa obra, foi responsável pela penetração da ciência econômica em Portugal e no Brasil num período que era tímida e mal aceita. Essa obra era tida como referência e aos que necessitavam consultar e conhecer a regulamentação estrangeira de direito comercial. Em suas obras, Cairu difundia, principalmente, ideias de Adam Smith, e procurava defender a “a possibilidade de um ambiente de conciliação de interesses próprio a uma sociedade regida por leis baseadas nos princípios da Economia Política; ao mesmo 9 tempo afirmava serem estes os ideais que moviam D João VI nas medidas adotadas depois de sua chegada ao Brasil” (GREMAUD, 1997). Suas obras são divididas em dois grandes grupos: no primeiro estão os ensaios de viés liberal o qual estão persentes além dos Princípios, Estudos do Bem Comum e Economia Política (1818) e as Leituras de Economia Política (1827). Leituras era destinado aos cursos de economia política que passariam a ser oferecidos no Brasil nas Faculdades de Direito de São Paulo e Recife. No segundo grupo estão presentes as obras que procuram a elucidar e justificar a legislação da coroa, destacam-se: Observações sobre o Comércio Franco no Brasil (1808), Observações sobre a Franqueza da Indústria e o Estabelecimento de Fábricas no Brasil (1810), Observações Sobre a Prosperidade do Estado pelos Liberais Princípios da Nova Legislação (1810). Observa-se que os trabalhos de Cairu tinham forte caráter intervencionista, apesar da influência com a escola clássica. Hugon (1993) ressalta que Cairu tratava em seus ensaios de construir uma economia nacional, no entanto, ele não deixara de ser um liberal, mas com elementos nacionalistas e não cosmopolitas. Com isso, pode-se concluir que Cairu desempenhou um importante papel na difusão do pensamento liberal, contudo esse pensamento liberal acabou tomando formas nacionalista, comercialista e industrial. Para o autor, uma “doutrina especificamente brasileira, solidamente alicerçada em uma justa apreciação das condições e das necessidades do meio, manter-se-á subjacente nas mais variadas expressões do pensamento econômico do Brasil até os nossos dias” (HUGON, 1994). Por conseguinte, pode-se observar que o início da difusão da economia política no Brasil, teve, a princípio, uma preocupação quanto à divulgação das ideias liberais clássicas, e, paralelamente a isso, eram desenvolvidas ideias originais as quais eram dadas maior importância na intervenção estatal e na centralidade do comércio. 2. ECONOMIA POLÍTICA NAS FACULDADES DE DIREITO Entre 1827 e 1863, a economia política era ensinada exclusivamente nos cursos de direito de Olinda e São Paulo, segundo Hugon (1994). Esses cursos foram criados pela lei de 11 de agosto de 1827, a qual previa que no quinto ano do curso a disciplina de economia política, as quais foram ministradas a partir de 1832, que tinha por objetivo apresentar aos discentes uma “idéa clara, e do que por ella [economia política] se deve 10 entender, explicando lhes que o seu principal objeto é produzir, fomentar, e aumentar a riqueza nacional” (BRASIL, 1827). De acordo com Gremaud (2000), esses cursos refletiam tanto o problema da autonomização cultural da sociedade brasileira, como a necessidade de se formar uma elite e dos quadros necessários para o aparelho do Estado. A literatura básica do curso era prevista pela lei que regulamenta os cursos de 1825. Para a disciplina de economia política, entre os autores selecionados destacam-se: Smith, Ricardo, Malthus, Say, Sismondi e Godwin. A partir dessa lista, observa-se uma predominância do pensamento liberal inglês, por meio de Smith, Ricardo e Malthus, além de Say, que foi o principal divulgador do pensamento liberal na França e fundador da escola liberal francesa. No entanto, a inclusão de Godwin e Sismondi aponta que o Brasil não adotou de maneira plena o pensamento liberal, já que o primeiro era considerado por Denis (apud GREMAUD, 2000) um utilitarista socialista, crítico das ideias de maximização da felicidade da sociedade que seriam alcançadas por meio das concepções liberais, e o segundo que a princípio era um seguidor das ideias de Smith, mas que num segundo momento passou a apontar tendências de desequilíbrio na distribuição de renda, em função das desigualdades de forças no mercado de trabalho, que por sua vez esses problemas poderiam acarretar em crises cíclicas no mercado em razão do baixo crescimento do consumo em relação à produção. Assim, como observa Hugon (1994), não seria preciso dizer que a orientação dos estudos econômicos no Brasil durante o século XIX estava embasado exclusivamente na escola clássica inglesa, sendo que desde os primórdios da economia política no Brasil, existiu uma preocupação dos estudiosos quanto às questões econômicas estritamente nacionais cujas respostas não eram encontradas na escola clássica inglesa, o que levou os letrados a buscar em outras escolas as possíveis soluções para o desenvolvimento da nação. 2.1. A economia política na Faculdade de Direito de Recife De acordo com Hugon (1994), os primeiros vinte e cinco anos do ensino de economia política da Faculdade de Direito de Olinda – transferida, posteriormente, para Recife entre 1853 e 1854 – tinha como principal influência o pensamento liberal inglês. Seu primeiro docente fora Pedro Autran de Mata e Albuquerque em 1829. Formado em direito em Aix na França era também conselheiro do Estado. 11 O seu curso tinha fortes influências de Mill, sendo que ele fora responsável pela tradução de Elementos de Economia Política em 1832 deste autor. Por meio de Mill, Albuquerque também trabalhava elementos das teorias de Ricardo e Say acrescentadas as suas contribuições utilitaristas, pois a obra de Mill tinha um caráter eclético que abrangia elementos de ambos os autores (HUGON, 1994; GREMAUD, 1997). A obra de Albuquerque, salienta Gremaud (1997), teve grande repercussão no meio acadêmico e foi utilizada para o ensino de economia política não apenas em Olinda como em também São Paulo. Os seus principais ensaios são: Elementos de Economia Política (1844), Novos Elementos de Economia Política (1851) e Prelecções de Economia Política (1859), com uma segunda edição em 1860. Em 1873 publicou um Manual de Economia Política destinado aos alunos do Instituto Comercial do Rio de Janeiro e, em 1880, o Catecismo de Economia Política. Os livros são destinados aos estudantes do curso de Direito e tem por objetivo compendiar os principais escritos sobre a Economia Política. Gremaud afirma ainda que nessas obras não existem preocupações sobre plágios, o principal objetivo é resumir as principais ideias sem a preocupação de apresentar quem são seus pensadores. A cadeira de economia política, após a saída de Albuquerque, fora ocupada por Lourenço Trigo de Loureiro. Este autor buscou fazer uma sínteseda economia inglesa e, posteriormente, introduziu as ideias de Say e de autores anteriores. Publicou, em 1851, Instituições de Direito Civil Brasileiro, adotado também na faculdade de direito de São Paulo e Elementos de Economia Política, de 1854, lançado com o para de concorrer com os Elementos de Mata Albuquerque na sua utilização como literatura básica dos cursos de Direito. Segundo acordo com Gremaud (1997), divergia das ideias de Albuquerque, principalmente quanto ao regimento da sociedade pelas leis de mercado, de forma que, segundo Loureiro, apesar de suas vantagens, a divisão do trabalho poderia levar ao embrutecimento do operário e à redução do conhecimento do trabalhador, assim como a possibilidade da ocorrência de crises, decorrente da má distribuição de renda. O sucessor de Loureiro foi Aprígio Justiniano da Silva Guimarães, que permaneceu como docente entre 1859 e 1871 e foi deputado geral por diversas legislaturas. Foi autor da obra póstuma de Estudos de Economia Política, publicado em 1902. O seu livro, assim como suas aulas, tinha orientação liberal e era influenciado por Mill assim como Albuquerque, contudo se distinguia pelo fato de tentar encaixar os estudos econômicos e jurídicos na sociologia, segundo Hugon (1993). Essa orientação fica evi- 12 dente pelas influências de Augusto Comte e de Spencer, e posteriormente com Fouillé, Tarde e Durkheim. Sucederam Aprígio Guimarães na cátedra entre o fim do império e a República Velha José Joaquim Tavares Belford, jornalista e deputado geral, e Sofrônio Eutiquiano da Paz Portela. De acordo com Gremaud (2000), não existem registros de publicações desses docentes, o que levou a escola econômica do Recife ao declínio. 2.2. A economia política na Faculdade de Direito de São Paulo O ensino de economia Política na Faculdade de direito de São Paulo, assim como na Faculdade de Recife, também se iniciou em 1832. Os primeiros lentes, de acordo com Gremaud (1997), não publicaram obras didáticas importantes, diferente dos docentes de Recife, no entanto, se observa uma maior participação desses lentes no setor público. Para Hugon (1994), o ensino de economia política será norteado pelo classicismo liberal francês, mais especificamente, por meio da obra de Say Catecismo de economia política, inserido pelo seu primeiro lente Carlos Carneiro de Campos, mais tarde conhecido pelo título de Visconde de Caravelas. Carneiro de Campos estudou direito e economia em Paris e se tornou doutor em 1827, no entanto não deixou obra de economia política publicada, apenas um ensaio “Crise Comercial de setembro de 1864” (GREMAUD, 1997). Após Carneiro de Campos, assumiu a cadeira entre 1858 e 1859 o Conselheiro Luís Pereira de Couto Ferraz e posteriormente, em 1860, João da Silva Carrão, jubilando-se em 1881 (GREMAUD, 1997). Foi Deputado geral por São Paulo (1850-1856), Vice-Presidente da Província de São Paulo (1853), Senador do Império por São Paulo (1857-1978), Presidente da Província de Minas Gerais (1842, 1857-1860) e Conselheiro de Estado (1869, extraordinário, e 1875 ordinário). E ainda foi Inspetor do Tesouro, diretor do Banco do Brasil, Ministro dos Estrangeiros (1862, 1864 e 1873-1875) e Ministro da Fazenda (1864-1865). Carrão também não publicou obra de economia política, são apenas conhecidos dois relatórios se sua autoria a respeito da defesa jurídica da São Paulo Railway Company contra os pleitos de Mauá. Como deputado, participou dos debates que se travaram em 1860 a respeito da liberdade das emissões bancárias. Em relação ao ensino de economia política, Carrão contribuiu para a tradução da obra de MacLeod Elementos de Economia Política em 1873, que por sua vez, fora introduzido 13 no curso em 1869 e que posteriormente iria exercer uma profunda influência sobre o ensino de economia política na escola paulistana. Carrão era bacharel em direito e se tornou doutor em 1838. Foi também deputado, presidente da assembleia provincial, governado da província do Pará e de São Paulo e ministro as Finanças do gabinete do Marquês de Olinda (HUGON, 1994). De acordo com Hugon (1994), Carrão era liberal em política, era influenciado pelas ideias de Spencer em filosofia e pela escola histórica em direito. Como economista, suas ideias estavam embasadas na escola clássica francesa, particularmente em Bastiat e Michel Chevalier (VIEIRA, 1993). Na sequência, assumiu a cadeira em 1881 o professor Joaquim José Vieira de Carvalho, bacharel em direito pela Faculdade de Direito de São Paulo, tornando-se doutor em 1863 (HUGON, 1994). De acordo com Gremaud (1997), apesar de não ter deixado obras escritas, foi o primeiro a introduzir autores neoclássicos italianos – Luigi Cossa e Antônio Ciccone - ao ensino de economia política em São Paulo, além de ser influenciado pelas ideias de MacLeod. Jubilou-se em 1896. Sucedeu a Vieira de Carvalho, o professor José Luís de Almeida Nogueira, bacharel Direito em 1873 e doutor em 1874. Seu pensamento era, de acordo com Hugon, bastante diversa, sendo que fora influenciado por autores clássicos ingleses - Smith, Ricardo e Mill - e franceses – Say e Bastiat -, como também por Sismondi, autor crítico do liberalismo e Michael Chevalier. Hugon destaca também que Almeida Nogueira tinha conheciemtno de autores neoclássicos como Marshall, Menger, Jevons, Walras e Pareto. No entanto, em seu pensamento, é preponderante a influência de MacLeod1 , como destaca Gremaud (1997). A obra Curso Didático de Economia Política ou Ciência do Valor, de 1913, de autoria de Almeida Nogueira é considerada a principal obra acadêmica destinada ao estudo de economia política nos cursos de direito durante a República Velha. Nessa obra, Almeida Nogueira apresenta os pensamentos que influenciaram a Faculdade de Direito de São Paulo até então, onde se fazem presentes Smith, Ricardo, Say, Bastiat e Mill, como também algumas abordagens críticas ao pensamento clássico por meio de Chevalier e Sismondi. No entanto a maior influência da obra é de MacLeod, apesar de não o ter absorvido em sua totalidade, como observado pelo próprio autor em seu prefácio: [...]uma palavra a respeito de nossa escola econômica. Todo este livro é inspirado pelos ideais do mais puro liberalismo, na melhor acepção da palavra. Somos sectários da escola inovadora de Macleod. Não levamos, todavia, c o1 MacLeod, segundo Hugon (1994), foi um economista britânico e sus estudos contribuíram a respeito da natureza do crédito e no papel dos bancos na sua expansão. Além disso, sublinhou sobre a semelhança, do ponto de vista prático, entre as notas bancárias e o crédito que se faziam através do cheque, indicou os caracteres que os diferenciavam e apontou suas consequências econômicas e financeiras. 14 mo o preclaro economista escocês, a extremas conseqüências o princíp io individualista, quando em conflito com os interesses fundamentais da comunhão social. Tais interesses, temo-los também como direitos de coletividade, oriundos da solidariedade humana. Deve, pois, a sociologia consagrar princ ípios tendentes a operar a harmonia dos direitos da sociedade com a liberdade humana, e não menos os direitos de humanidade com a liberdade social (NOGUEIRA apud GREMAUD, 1997). A obra de Nogueira apresenta, inicialmente, questões relativas à propriedade, a qual é justificada pelo autor como algo natural, mesmo no caso de herança. Todavia, sua não utilização é condenável, o que o leva a defender impostos sobre propriedades improdutivas. Em relação à pobreza, o autor acredita que esta seja causada por causas naturais (desastres, deficiência físicas, etc.), mas que são acentuadas por causas sociais como desemprego. Em suma, a pobreza não é resultante do progresso, apesar de acreditar que a liberdade acentua a desigualdade, o que, para Nogueira, torna aceitável a intervenção do Estado por meio de assistencialismo. Quanto às crises, as quais são caracterizadas como de superprodução e subconsumo, a atuação do governo também é bem vista, por meio de ações preventivas - difusão de informações, educação, desenvolvimento da moralidade e da sagacidade – e prudencial, garantindo a confiança dos agentes nos negócios bancários e de crédito, como também intervenções curativas por meio de trabalhos públicos. Dessa maneira, observa Gremaud (1997), dentro dos quadros do liberalismo, uma política mais intervencionista em prol dos interesses da sociedade. A argumentação de que a intervenção deve ser utilizada para fins de utilidade pública também é utilizada para justificar limitações que devem ser impostas aos bancos particulares, mesmo que estas sejam consideradas anti-naturais. Para isso, o autor parte da definição de Macleod de que a moeda não é um instrumento de troca, mas o seu fim, ou seja, sua função não é facilitar as trocas entre dois bens, mas eliminar a troca. Nesse sentido, a moeda passa a ter “que tem curso legal com um determinado valor nominal e efeito liberatório adotado por lei para dispensar as trocas em espécie. ” Em relação ao crédito, Almeida Nogueira o define como um direito atual sobre uma prestação futura; direito este apresentado como uma propriedade incorpórea e passível de negociação, constituindo-se, em capital. Partindo dos mesmos princípios de Macleod, o professor acredita que letras de câmbio, notas promissórias, cheques, notas bancárias, apólices do governo, debentures são importantes instrumentos no que tange à expansão do crédito. Para o autor, “realizar as funções de moeda, são quantidades eco- 15 nômicas que podem ser aplicadas com o fito de lucro, em tais casos - é capital, é elemento de produção, cria capitais” (NOGUEIRA apud GREMAUD, 1997). Os problemas cambiais também são destaque nessa obra de Almeida Nogueira. Para ele, esses problemas são decorrentes de pagamentos no exterior que desvalorizam a moeda, pois o seu valor é dado, normalmente, por sua oferta e demanda, causando, geralmente em países mais novos, problemas expressivos no Balanço de Contas, por causa do envio de renda em função do capital estrangeiro aplicado no país. Dentre os fatores que influenciam o câmbio para Almeida Nogueira, destacam-se: acontecimentos políticos, que podem valorizar o câmbio em função de um aumento de confiança dos investidores; empréstimos estrangeiros, que, a princípio, valorizam o câmbio com a entrada de recursos, mas o pagamento das dívidas acaba por desvalorizá-lo em razão da saída de capital; a emissão em excesso de papel moeda que causa desvalorização do câmbio; e a especulação. Quanto aos impactos do câmbio na economia, AlmeidaNogueira compreende que o câmbio valorizado é saudável para comerciantes e consumidores, no entanto traz problemas para a produção nacional, enquanto que o câmbio desvalorizado protege a indústria nacional, mas causa problemas para o governo e o comércio. Para a estabilização, o governo deve se utilizar de mecanismos como controle da oferta de papel moeda e efetuar seu resgate, ou controle dos processos especulativos. 3. A ECONOMIA POLÍTICA NA POLITÉCNICA DO RIO DE JANEIRO Além das Faculdades de Pernambuco de São Paulo, a economia política também fora ensinada na Escola Politécnica do Rio de Janeiro. A primeira cadeira foi criada em 1864 e foi ocupada por José Maria da Silva Paranhos, o visconde de Rio Branco. Exerceu diversos cargos no Império como Senador, Conselheiro do Estado, Presidente da Província do Rio de Janeiro, Ministro do Brasil na Argentina, Uruguai e Paraguai, Ministro da Marinha, Ministro dos Estrangeiros e por duas vezes Ministro da Fazenda (HUGON, 1994). Quanto ao ensino de economia política, segundo Hugon (1994), estava apoiado nas teorias clássicas, de forma que conserva inato o individualismo, contudo não aceita as conclusões liberais sobre o comercio internacional, resultando numa doutrina intervencionista e, amo mesmo tempo individualista. 16 Vieira (1993) partilha da mesma visão de Hugon sobre Rio Branco ao afirmar que “sua orientação era liberal, mas o nacionalismo era temperado pela sua vocação, pelo comércio internacional, e pela diplomacia”. Em razão da diplomacia, Rio Branco era favorável a tarifas alfandegárias para proteger a indústria nacional. A visão desses autores é sustentada pelo fato de que quando ministro da fazenda decretou, em 31 de março de 1874, a tarifa Rio Brando, que fixava de maneira uniforma 40% de taxas sobre as importações, e ao mesmo tempo previa a isenção de impostos de bens que eram necessários para o desenvolvimento nacional. Contudo, Gremaud (2000), apesar de concordar que o pensamento de Rio Branco ia além do liberalismo, sua atuação no ministério da fazenda não demonstrava seu viés nacionalista. Quando ministro, Rio Branco implementou uma política monetária embasada na ortodoxia e a reforma tarifária promovida por ele foi mais liberal do que as de seus antecessores. Em função das influencias de Rio Branco aliadas à formação dos professores que assumiram a cadeira na sequência – todos engenheiros -, o ensino de economia política na Politécnica enfatizou a situação da economia brasileira, principalmente em relação à questão da industrialização (HUGON, 1994). O sucessor de Rio Branco foi Luis Raphael Vieira Souto, aluno da academia militar, depois da Escola Politécnica, formado em engenharia em 1871. Exerceu a cadeira de economia política até 1914. Também ocupou diversos cargos fora da escola politécnica, onde destaca-se: fiscal da construção de estradas de ferro, chefe de serviços de melhoramentos do porto do Rio de Janeiro, vice-presidente do Centro Industrial do Brasil e dirigente da Comissão de Expansão Econômica do Brasil. Era discípulo de Cairu e seu pensamento era formado por meio de Smith, Ricardo e Mill, mas também tinha conhecimento sobre de MacLeod e McCulloch. Assim como Cairu, Vieira Souto vai além dos limites que o pensamento liberal inglês impõe às intervenções do Estado, onde defende políticas de proteção e auxílio à industrialização. Destacou-se por fazer críticas à política econômica de Campos Salles e Joaquim Murtinho que era realizada por meio de elevação de impostos e deflação, além de criticar a teoria quantitativa da moeda e defender e a dinamização do crédito bancário. Tais críticas estão registradas nas obras: A Situação Econômica (1901) e Último Relatório da Fazenda (1902). 17 Vieira Souto publicou também: A Caixa de Conversão (1906), Economia Política. Primeiro Volume. Introdução e Produção (1916), A Produção Nacional e o Sistema de Marcados (1919) e a obra póstuma O Papel-moeda e o câmbio (1925). Na sequência, lecionou Aarão Leal de Carvalho Reis. Engenheiro pela Politécnica em 1874, assumiu a cadeira em 1914 e se jubilou em 1925. Ganhou projeção nacional em 1892 ao presidir a construção de Belo Horizonte. Sua principal publicação foi Economia Política, finanças e Contabilidade de 1918, que foi adotado nos custos da Politécnica. O ensino de economia política de Carvalho Reis era semelhante ao de Vieira Souto, afirma Hugon (1994). Para Carvalho Reis, o Brasil deveria adora uma política protecionista, moderada e provisória, cujo grau de protecionismo depende do estágio de desenvolvimento da nação atingido. Seu pensamento tinha influencias dos economistas franceses liberais (Leroy-Beaulieu, Rossi e Colson) e clássicos (Smith, Say, Bastiat). 4. AS OBRAS DE ECONOMIA POLÍTICA NAS BIBLIOTECAS DA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO PAULO E DA POLITÉCNICA DO RIO DE JANEIRO NO SÉCULO XIX A partir do levantamento realizado nos acervos das bibliotecas da Faculdade de da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Biblioteca de Obras Raras ou Antigas do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por meio dos motores de busca Dédalus (USP) e Minerva (UFRJ), onde foram selecionadas obras estrangeiras sobre economia publicadas entre 1801 e 1930, foram observados a listagem das obras e a frequência dos autores. Quanto à língua, observa-se a partir dos dados levantados e representado no gráfico 1 que a predominância é das obras de língua francesa em ambas as Universidades, em segundo lugar estão as obras de língua inglesa. 18 Gráfico 1 - Idioma das obras 56 Direito/SP 2 6 Português 63 Italiano Francês 5 Inglês 87 85 Espanhol 90 80 70 60 50 40 30 20 10 0 Politécnica/RJ Fonte: Dédalus (USP) e Minerva (UFRJ). Elaboração própria. No que tange ao país de origem dessas obras, a maior parte delas vêm da França, seguido da Inglaterra, como demonstrado no gráfico 2. Gráfico 2 País de origem das obras 78 76 Direito/SP 1 Uruguai 3 Portugal 11 9 8 Itália França 2 Inglaterra 17 Alemanha 80 70 60 50 40 30 20 10 0 Politécnica/RJ Fonte: Dédalus (USP) e Minerva (UFRJ). Elaboração própria. Os autores de maior frequência, representados no gráfico 3, na Faculdade de Direito de São Paulo são: Proudhon, Say, Ganilh, Courcelle-Seneuil e Baudrillart. Já na Na Escola Politécnica do Rio de Janeiro são: Wolowski, Garnier, Bastiat e Boccardo. Portanto, verifica-se que ideias estrangeiras chegavam por aqui por meio de publicações estrangeiras ou ainda em traduções para o português. 19 Gráfico 3 Frequência dos autores Direito/SP Wolowski Stuart Mill Subercaseaux Say Rossi Proudhon McCulloch Garnier Ganilh Courcelle-Seneuil Coquelin Chevalier Carey Cairnes Bonnet Boccardo Baudrillart Batbie Bastiat Bagehot 7 6 5 4 3 2 1 0 Politécnica/RJ Fonte: Dédalus (USP) e Minerva (UFRJ). Elaboração própria. Quanto ao tema, a maior parte das obras são sobre Moeda, crédito e bancos, cujos autores (gráfico 4), sendo que desse tema que aparecem com maior frequência são Ganilh, Courcelle-Seneuil, Wolowski e Garnier (gráfico 3). Gráfico 4 Tema das obras 78 80 70 60 50 40 30 20 10 0 68 27 27 2 Economia política Moeda, crédito, bancos Direito/SP 7 Finanças públicas Politécnica/RJ Fonte: Dédalus (USP) e Minerva (UFRJ). Elaboração própria. É importante salientar que não é possível afirmar que todas essas obras estivessem no acervo das bibliotecas no período estudado. No entanto, o cruzamento das obras com informações da legislação sobre a cátedra de economia política e estudos sobre o 20 ensino de economia política nessas faculdades indica que provavelmente elas já faziam parte do acervo desde o século XIX. Pode-se concluir a partir dos dados colhidos que, apesar das limitações presente nessa busca, as obras de economia presentes no acervo das universidades pesquisadas são coerentes com a tese dos autores quanto à importação das teorias liberais, principalmente aquelas produzidas na França, com também ao estudo dos problemas locais, pois estão presente em ambos os acervos, além das obras de economia políticas, publicações que tratam especificamente de moeda, crédito e finanças públicas, que eram questões presentes no debate econômico brasileiro do século XIX. CONSIDERAÇÕES FINAIS Por meio desse trabalho foi possível observar que, por estar vinculado ao estado, a economia política no Brasil durante o século XIX tinha por objetivo ser um instrumento da coroa para desenvolver país. Esse fato fica evidente ao observar que além dos autores liberais previstos pela legislação, os docentes também buscam, ao lecionar esta disciplina, obras de outras escolas econômicas com a finalidade de buscar respostas aos problemas específicos – como, por exemplo, questões relativas ao crédito, industrialização, e etc. – como também pela produção realizada principalmente pelos professores de Recife, onde influência de autores não libertais estão presentes. O levantamento realizado nas bibliotecas da USP e da UFRJ, onde as obras de economia presentes nessas bibliotecas e que foram publicadas no século XIX, também apontam para as mesmas conclusões, que já forma apontadas por Vieira, Gremaud e Hugon. Em suma, por ter forte ligação com o Estado, o ensino de economia política no Brasil tinha como principal objetivo criar insumos para a doção de políticas públicas que pudessem auxiliar no desenvolvimento do pais. Dessa forma, a pesar da influência liberal, o desenvolvimento da ciência economia brasileira passou a adquirir características intervencionistas e nacionalistas. COMENTÁRIOS DO BOLSISTA 21 A partir dessa pesquisa pude compreender a formação das características que o pensamento econômico brasileiro, que por sua vez, norteará importantes políticas do século XX. Isso fica evidenciado pelo fato de que os professores de economia política, apesar das influencias liberais, entendiam que as questões nacionais não eram respondidas por estas teorias, e compreendiam que medidas intervencionistas poderiam auxiliar no desenvolvimento da economia. Em suma, para mim, essa pesquisa dá uma importante contribuição na compreensão do pensamento econômico que é produzido por aqui. PARECER DO ORIENTADOR Esta pesquisa de Iniciação Científica foi parte de um projeto mais amplo, apoiado pelo CNPq, que tratou de levantar, dentro de suas possibilidades, a bibliografia existente sobre o pensamento econômico brasileiro no século XIX. Isso significou buscar pessoas que pensaram a economia brasileira no século XIX, bem como autores contemporâneos que escreveram sobre essas pessoas e seu pensamento. Um dos passos para alcançar o objetivo desse projeto foi buscar as obras que se encontravam nas bibliotecas das faculdades de Direito e Engenharia. O trabalho do bolsista consistiu em levantar os livros de economia existentes nessas bibliotecas e identifica-los por autor, tema, nacionalidade do autor e língua em que o livro foi escrito. Para isso, o bolsista fez um estudo preliminar sobre a difusão do pensamento econômico e o ensino de economia política no Brasil no século XIX, como consta neste relatório. O bolsista desempenhou o trabalho a contento e mostrou ser capaz de trabalhar em conjunto com o orientador, mas de modo autônomo, na elaboração do texto e realização da pesquisa. ATIVIDADES REALIZADAS Agosto/14 a Dezembro/14 – Leituras e Discussão de textos Janeiro/15 a Maio/15 – Levantamento de dados Junho/15 a Setembro/15 – Elaboração do texto e do relatório final O resultado desta pesquisa foi apresentado sob a forma de pôster no XI Congresso Brasileiro de História Econômica e 12ª Conferência Internacional de História de Empresas, realizado enter 14 e 17 de setembro, na Universidade Federal do Espírito Santo, em Vitória/ES. 22 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMODOVAR, A. e CARDOSO, J. L. A History of Portuguese Economic Thought. Londres: Routledge, 1998. CARDOSO, J. L. Reflexões periféricas sobre a difusão internacional do pensamento econômico. Nova econ., Belo Horizonte , v. 19, n. 2, p. 251-265, 2009 . GREMAUD, A. P. A penetração da economia política no Brasil e seu ensino durante o período imperial. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Politica, Rio de Janeiro, v. 8, p. 46-71, 2000. GREMAUD, A. P. Das controvérsias teóricas à política econômica. 1997. Tese de doutorado. Universidade de São Paulo HUGON, P. A Economia Política no Brasil. In: AZEVEDO, Fernando de (org.), As Ciências no Brasil, 2ª Ed., v.2, Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1994. ROCHA, A. P. A difusão da economia política no Brasil entre fins do século XVIII e início do XIX. Revista de Economia Política, vol.13, 1993. VIEIRA, D. T. A História da Ciência Econômica no Brasil. In: Ferri, Mário GUIMARÃES e MOTOYAMA, Shozo. (Orgs.). História das Ciências no Brasil. São Paulo: EPU: Edusp, 1981.
