ESTADO E POLÍTICAS (PÚBLICAS)

ESTADO E POLÍTICAS (PÚBLICAS) SOCIAIS
ELOISA DE MATTOS HÖFLING*
RESUMO: Para melhor compreensão e avaliação das políticas públicas
sociais implementadas por um governo, é fundamental a compreensão
da concepção de Estado e de política social que sustentam tais ações e
programas de intervenção. Visões diferentes de sociedade, Estado,
política educacional geram projetos diferentes de intervenção nesta área.
Este texto objetiva trazer elementos que contribuam para a compreensão
desta relação, enfocando autores que se aproximam da abordagem
marxista e da neoliberal sobre o tema.
Palavras-chave: Estado e política social; Políticas públicas e educação;
Política Educacional.
Para além da crescente sofisticação na produção de instrumentos
de avaliação de programas, projetos e mesmo de políticas públicas é
fundamental se referir às chamadas “questões de fundo”, as quais informam, basicamente, as decisões tomadas, as escolhas feitas, os caminhos
de implementação traçados e os modelos de avaliação aplicados, em relação a uma estratégia de intervenção governamental qualquer.
E uma destas relações consideradas fundamentais é a que se estabelece entre Estado e políticas sociais, ou melhor, entre a concepção de
Estado e a(s) política(s) que este implementa, em uma determinada sociedade, em determinado período histórico.
Na análise e avaliação de políticas implementadas por um governo,
fatores de diferentes natureza e determinação são importantes.
Especialmente quando se focaliza as políticas sociais (usualmente
entendidas como as de educação, saúde, previdência, habitação, sanea* Professora Doutora do Departamento de Metodologia de Ensino (Deme) da Faculdade de Educação da Unicamp. E-mail: [email protected]
30
Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001
mento etc.) os fatores envolvidos para a aferição de seu “sucesso” ou “fraARTIGOS
casso” são complexos, variados, e exigem grande esforço de análise.
Estes diferentes aspectos devem estar sempre referidos a um
contorno de Estado no interior do qual eles se movimentam. Torna-se
importante aqui ressaltar a diferenciação entre Estado e governo. Para se
adotar uma compreensão sintética compatível com os objetivos deste
texto, é possível se considerar Estado como o conjunto de instituições
permanentes – como órgãos legislativos, tribunais, exército e outras que
não formam um bloco monolítico necessariamente – que possibilitam a
ação do governo; e Governo, como o conjunto de programas e projetos
que parte da sociedade (políticos, técnicos, organismos da sociedade civil
e outros) propõe para a sociedade como um todo, configurando-se a
orientação política de um determinado governo que assume e desempenha
as funções de Estado por um determinado período.
Políticas públicas são aqui entendidas como o “Estado em ação”
(Gobert, Muller, 1987); é o Estado implantando um projeto de governo,
através de programas, de ações voltadas para setores específicos da
sociedade.
Estado não pode ser reduzido à burocracia pública, aos organismos
estatais que conceberiam e implementariam as políticas públicas. As
políticas públicas são aqui compreendidas como as de responsabilidade
do Estado – quanto à implementação e manutenção a partir de um
processo de tomada de decisões que envolve órgãos públicos e diferentes
organismos e agentes da sociedade relacionados à política implementada.
Neste sentido, políticas públicas não podem ser reduzidas a políticas
estatais.
E políticas sociais se referem a ações que determinam o padrão de
proteção social implementado pelo Estado, voltadas, em princípio, para
a redistribuição dos benefícios sociais visando a diminuição das
desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico. As políticas sociais têm suas raízes nos movimentos populares
do século XIX, voltadas aos conflitos surgidos entre capital e trabalho,
no desenvolvimento das primeiras revoluções industriais.
Nestes termos, entendo educação como uma política pública
social, uma política pública de corte social, de responsabilidade do Estado
– mas não pensada somente por seus organismos.
As políticas sociais – e a educação – se situam no interior de um
tipo particular de Estado. São formas de interferência do Estado, visando
a manutenção das relações sociais de determinada formação social.
Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001
31
Portanto, assumem “feições” diferentes em diferentes sociedades e
diferentes concepções de Estado. É impossível pensar Estado fora de um
projeto político e de uma teoria social para a sociedade como um todo.
Pensando em termos concretos, minha reflexão sobre política educacional se insere no contexto do Estado Capitalista, entendido de maneira
ampla, sem se considerar definições mais apuradas do que seria este
Estado: se democrático liberal, se social democrático etc., etc.
Mais do que definir Estado e suas funções, pretendo focalizar,
neste texto, como autores que se inscrevem em tradições diferentes nas
ciências sociais analisam o Estado Capitalista e como este pensa e concebe
suas políticas sociais – e a política educacional.
Não é uma simples questão de abordagem: concepções metodológicas implicam pressupostos, conceitos, posturas teóricas, sistematizações intelectuais, proposições políticas, enfim, concepções de mundo
e sociedade diferentes.
Sem a pretensão de tratar a temática com a profundidade que
merece, pretendo focalizar, nos limites deste texto, dois autores que se
inscrevem, respectivamente, na tradição1 marxista e na liberal, especificamente neoliberal: Claus Offe e Milton Friedman.
Nunca é demais assinalar que o marxismo não pode ser entendido
como uma única abordagem, como único tratamento dado a qualquer
tema. A tradição marxista desdobra-se num amplo espectro de tendências
e mesmo teorias – aliás coerente com seus pressupostos referentes à
construção histórica de conceitos. Enraizadas nas clássicas formulações
de Marx em relação ao Estado e às ações estatais – as quais estariam, em
última instância, voltadas para garantir a produção e reprodução de
condições favoráveis à acumulação do capital e ao desenvolvimento do
capitalismo –, outras se desdobram na análise da complexa questão da
autonomia e possibilidade de ação do Estado capitalista frente às
reivindicações e demandas dos trabalhadores e dos setores não beneficiados
pelo desenvolvimento capitalista.
Claus Offe, sociólogo alemão, é normalmente considerado um
autor moderno no interior da tradição marxista. Ressalto que, relacionada
à própria heterogeneidade de sua produção, às posições assumidas em
relação a possibilidades e limites das ações do Estado Capitalista
contemporâneo, também a “classificação” deste autor é polêmica. Na
medida em que identifico nos textos de Offe a análise do Estado a partir
de uma perspectiva de classe, e como uma esfera da sociedade que concentra e manifesta as relações sociais de classe, onde conflitos ocorrem –
32
Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001
já que no interior do Estado estão presentes interesses referentes à acumulação do capital e às reivindicações dos trabalhadores, queroARTIGOS
reforçar a
proximidade deste autor à tradição marxista. Compreendo que o autor
se insere no debate atual que amplia a dimensão política do Estado para
a compreensão de suas funções no capitalismo contemporâneo, contribuindo para a ampliação das teorias marxistas tradicionais em relação a
Estado e mudanças sociais.
Para a temática aqui abordada, Offe traz interessante contribuição2
ao analisar as origens das políticas sociais traçadas pelo Estado Capitalista
contemporâneo para a sociedade de classes. Para o autor, o Estado atua
como regulador das relações sociais a serviço da manutenção das relações
capitalista em seu conjunto, e não especificamente a serviço dos interesses
do capital – a despeito de reconhecer a dominação deste nas relações de
classe.
Essencialmente voltado para o conteúdo das ações do Estado, Offe
tem desenvolvido argumentações na perspectiva de responder as questões
básicas que podem ser assim formuladas: como o Estado capitalista atua
para preservar as relações no conjunto da sociedade de classes? Quais as
relações de interesses na determinação das ações do Estado? Enfim, como
se originam, a partir de que movimentos de interesses surge a política
social do Estado capitalista?
No desenvolvimento do processo de acumulação capitalista – e
nas crises do capitalismo – as formas de utilização tradicionais da força
de trabalho se deterioram, são até mesmo destruídas, escapando à
competência das próprios indivíduos a decisão quanto à sua utilização.
Relacionado a isto, funções tradicionalmente não sujeitas ao controle
estatal e circunscritas às esferas privadas da sociedade – inclusive a educação
– passam a ser desempenhadas pelo Estado.
Em momentos de profunda assimetria nas relações entre os
proprietários de capital e proprietários da força de trabalho, o Estado
atua como regulador a serviço da manutenção das relações capitalistas
em seu conjunto. E esta função reguladora através da política social é
claramente colocada por Offe: “(...) a política social é a forma pela qual
o Estado tenta resolver o problema da transformação duradoura de
trabalho não assalariado em trabalho assalariado” (Lenhardt & Offe,
1984, p. 15). O Estado capitalista moderno cuidaria não só de qualificar
permanentemente a mão-de-obra para o mercado, como também, através
de tal política e programas sociais, procuraria manter sob controle
parcelas da população não inseridas no processo produtivo.3
Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001
33
O sistema de acumulação capitalista engendra em seu desenvolvimento problemas estruturais relativos à constituição e reprodução
permanente da força de trabalho e à socialização desta através do trabalho
assalariado. O Estado deve “responder” a estes problemas, ou em outros
termos, deve assegurar as condições materiais de reprodução da força de
trabalho – inclusive visando uma adequação quantitativa entre a força
de trabalho ativa e a força de trabalho passiva – e da reprodução da
aceitação desta condição.
Estas podem ser consideradas as funções últimas da política social:
como as distintas instituições sócio-políticas e estatais contribuem para
a resolução dos problemas acima, gerando intervenções do Estado que
atingem a sociedade como um todo. E a partir de que referenciais estas
ações são equacionadas?
Offe & Lenhardt colocam em questão dois esquemas de argumentação da ciência política: a) a explicação da gênese da política social
estatal baseada na teoria dos interesses e das necessidades, a partir de
exigências políticas dos trabalhadores assalariados organizados; b) a
explicação da gênese da política social a partir dos imperativos do processo
de produção capitalista, das exigências funcionais da produção capitalista
(Offe, 1984, p. 32-37).
Ressaltando a dinâmica e movimento próprio do Estado nas
sociedades capitalistas modernas, os autores relacionam as origens da
política social a um processo de mediação – como estratégia estatal –
entre interesses conflitivos:
(...) defendemos aqui a tese de que para a explicação da trajetória evolutiva da
política social, precisam ser levadas em conta como fatores causais concomitantes tanto exigências quanto necessidades, tanto problemas da integração social
quanto problemas da integração sistêmica (Lockwood), tanto a elaboração política
de conflitos de classe quanto a elaboração de crises do processo de acumulação. (Offe,
op. cit., p. 36)
A concorrência de fatores advindos de diferentes esferas e organismos da sociedade em seu conjunto para a gênese e desenvolvimento
do Estado tem sido sistematicamente apontada por Offe em seus trabalhos. Respondendo à uma pergunta sobre um “novo pacto social”, o
autor assinala:
os problemas de um país não vão ser resolvidos apenas pela ação do Estado ou
do mercado. É preciso um novo pacto, que resolve o dever do Estado de dar
condições básicas de cidadania, garanta a liberdade do mercado e da competição
34
Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001
econômica e, para evitar o conflito entre esses dois interesses, permita a influência
de entidades comunitárias. (entrevista publicada em Veja, abril ARTIGOS
de 1998)
Com referência à política educacional, esta complexidade de fatores
em seu delineamento é explicitada em texto que discute teoricamente
resultados de pesquisas desenvolvidas na perspectiva de se avançar na
“análise marxista do Estado” e na “pesquisa política marxista” quanto à
discussão sobre a “fundamentação do conceito de Estado Capitalista”.
Ressaltando que seria equivocado pensar nos objetivos da política educacional voltados estritamente para qualificação da força de trabalho conforme interesses de determinadas indústrias ou de determinadas formas
de emprego,
(...) parece ser mais fecundo interpretar a política educacional estatal sob o
ponto de vista estratégico de estabelecer um máximo de opções de troca para o
capital e para a força de trabalho, de modo a maximizar a probabilidade de que
membros de ambas as classes possam ingressar nas relações de produção
capitalistas. (Offe, 1984, p. 128)
As ações empreendidas pelo Estado não se implementam automaticamente, têm movimento, têm contradições e podem gerar resultados diferentes dos esperados. Especialmente por se voltar para e dizer
respeito a grupos diferentes, o impacto das políticas sociais implementadas pelo Estado capitalista sofrem o efeito de interesses diferentes
expressos nas relações sociais de poder.
A concepção neoliberal de sociedade e de Estado se inscreve na –
e retoma a – tradição do liberalismo clássico, dos séculos XVIII e XIX.
Enquanto a obra A riqueza das nações: Investigação sobre sua natureza
e suas causas, de Adam Smith (publicada em 1776), é identificada como
o marco fundamental do liberalismo econômico, O caminho da servidão,
de Friedrich Hayek (publicado em 1944), é identificado como o marco
do neoliberalismo. As formulações de Milton Friedman, economista da
Escola de Chicago, sobre Estado e políticas sociais se identificam estreitamente com as formulações de Hayek.
Por ter desenvolvido de maneira mais explícita formulações sobre
políticas sociais – e educação – em seus trabalhos, Friedman será o autor
focalizado neste texto como referência à abordagem neoliberal.4
Levando-se em consideração a intensa produção e publicações
recentes no Brasil sobre neoliberalismo, considero suficiente retomar,
para os propósitos deste texto, argumentações destes autores citados que
contribuam para a compreensão da natureza da relação entre Estado e
política educacional e seus desdobramentos em programas de governo.
Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001
35
As teorias políticas liberais concebem as funções do Estado essencialmente voltadas para a garantia dos direitos individuais, sem interferência nas esferas da vida pública e, especificamente, na esfera econômica
da sociedade. Entre os direitos individuais, destacam-se a “propriedade
privada como direito natural” (Locke, 1632-1704), assim como o direito
à vida, à liberdade e aos bens necessários para conservar ambas. Na
medida em que o Estado, no capitalismo, não institui, não concede a
propriedade privada, não tem poder para interferir nela. Tem sim a função
de arbitrar – e não de regular – conflitos que possam surgir na sociedade
civil, onde proprietários e trabalhadores estabelecem relações de classe,
realizam contratos, disputam interesses etc. Estas concepções são claramente expressas em colocações fundamentais de Adam Smith em A
riqueza das nações, voltadas para a crítica ao mercantilismo e às
corporações, como:
(...) deixe-se a cada qual, enquanto não violar as leis da justiça, perfeita liberdade
de ir em busca de seu próprio interesse, a seu próprio modo, e faça com que
tanto seu trabalho como seu capital concorram com os de qualquer outra pessoa
ou categoria de pessoas. (p. 47)
(...) Assim é que os interesses e os sentimentos privados dos indivíduos os
induzem a converter seu capital para as aplicações que, em casos ordinários, são
as mais vantajosas para a sociedade. (p. 104)
As teses neoliberais, absorvendo o movimento e as transformações
da história do capitalismo, retomam as teses clássicas do liberalismo e
resumem na conhecida expressão “menos Estado e mais mercado” sua
concepção de Estado e de governo. Voltadas fundamentalmente para a
crítica às teses de Keynes 5 (1883-1946), que inspiraram o Estado de
Bem-Estar Social, defendem enfaticamente as liberdades individuais,
criticam a intervenção estatal e elogiam as virtudes reguladoras do
mercado. Estas idéias ganharam força e visibilidade com a grande crise
do capitalismo na década de 1970, apresentadas como possíveis saídas
para a mesma.
Estas teses podem ser destacadas em trechos do texto referência
do neoliberalismo, O caminho da servidão de Hayek:
(...) o respeito pelo homem individual na qualidade de homem, isto é, a aceitação
de seus gostos e opiniões como sendo supremos dentro de sua esfera, por mais
estritamente que isto se possa circunscrever, e a convicção de que é desejável o
desenvolvimento dos dotes e inclinações individuais por parte de cada um. (p.
35)
36
Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001
O respeito, a promoção e a proteção do indivíduo, dos interesses
e das relações que individualmente se estabelecem e se ARTIGOS
equilibram
naturalmente na sociedade também são destacados por Friedman em
Capitalismo e liberdade:
(...) os valores de uma sociedade, sua cultura, suas convenções sociais, todos eles
desenvolvem-se de idêntica maneira, através do intercâmbio voluntário, da
cooperação espontânea, da evolução de uma estrutura complexa através de
tentativas e erros... (p. 68).
Assim, ressaltando os fundamentos do individualismo, os neoliberais defendem a iniciativa individual como base da atividade
econômica, justificando o mercado como regulador da riqueza e da renda.
Friedman, especialmente em Capitalismo e liberdade, focaliza o
capitalismo competitivo – organizado através de empresas privadas, em
regime de livre mercado – como um sistema que exercita a liberdade
econômica. Atribui ao Estado o papel de promotor de condições positivas
à competitividade individual e aos contratos privados, chamando atenção
para os riscos decorrentes da intervenção estatal nas esferas da vida em
sociedade:
(...) só há dois meios de coordenar as atividades de milhões. Um é a direção
central, utilizando a coerção – a técnica do Exército e do Estado totalitário
moderno. O outro é a cooperação voluntária dos indivíduos – a técnica de
mercado. (p. 87)
Para os neoliberais, as políticas (públicas) sociais – ações do Estado
na tentativa de regular os desequilíbrios gerados pelo desenvolvimento
da acumulação capitalista – são consideradas um dos maiores entraves a
este mesmo desenvolvimento e responsáveis, em grande medida, pela
crise que atravessa a sociedade. A intervenção do Estado constituiria uma
ameaça aos interesses e liberdades individuais, inibindo a livre iniciativa,
a concorrência privada, e podendo bloquear os mecanismos que o próprio
mercado é capaz de gerar com vistas a restabelecer o seu equilíbrio. Uma
vez mais , o livre mercado é apontado pelos neoliberais como o grande
equalizador das relações entre os indivíduos e das oportunidades na
estrutura ocupacional da sociedade.
Coerentes com estes postulados, os neoliberais não defendem a
responsabilidade do Estado em relação ao oferecimento de educação
pública a todo cidadão, em termos universalizantes, de maneira padronizada. Um sistema estatal de oferta de escolarização compromete, em
última instância, as possibilidades de escolha por parte dos pais em relação
Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001
37
à educação desejada para seus filhos. Estendendo a lógica do mercado
para esta política social, Friedman (1980) assinala que
(...) em escolarização, pais e filhos são os consumidores, e o mestre e o
administrador da escola, os produtores. A centralização na escolaridade trouxe
unidades maiores, redução da capacidade dos consumidores de escolher e
aumento do poder dos produtores.
Para ampliar o escopo de ofertas em relação a orientações e modelos
educacionais, e também para aliviar os setores da sociedade que contribuem através de impostos para o sistema público de ensino sem utilizálo necessariamente, as teorias neoliberais propõem que o Estado divida
– ou transfira – suas responsabilidades com o setor privado. Assim, além
de possibilitar às famílias o direito de livre escolha em relação ao tipo de
educação desejada para seus filhos, este seria um caminho para estimular
a competição entre os serviços oferecidos no mercado, mantendo-se o
padrão da qualidade dos mesmos. A proposta de participação da verba
pública para educação – primária e secundária – seria através de “cupons”,
oferecidos a quem os solicitasse, para “comprar” no mercado os serviços
educacionais que mais se identificassem com suas expectativas e necessidades, arcando as famílias com o custo da diferença de preço, caso este
seja superior ao cupom recebido.
Para possibilitar este controle maior por parte dos pais e o livre
exercício de escolha sobre a educação desejada, a estratégia de descentralização adquire grande importância. A transferência, por parte do Estado,
da responsabilidade de execução das políticas sociais às esferas menos
amplas, além de contribuir para os objetivos acima, é entendida como
uma forma de aumentar a eficiência administrativa e de reduzir os custos.
Nestes termos, coerentes com a defesa e referência essencial aos
princípios da liberdade de escolha individual e do livre mercado, os neoliberais postulam para a política educacional ações do Estado descentralizadas, articuladas com a iniciativa privada, a fim de preservar a possibilidade de cada um se colocar, de acordo com seus próprios méritos e
possibilidades, em seu lugar adequado na estrutura social.
Após esta sintética exposição das concepções de Estado e educação
dos autores acima focalizados, penso ser oportuno ressaltar algumas
relações que podem ser estabelecidas entre estes temas.
O processo de definição de políticas públicas para uma sociedade
reflete os conflitos de interesses, os arranjos feitos nas esferas de poder
que perpassam as instituições do Estado e da sociedade como um todo.
38
Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001
Um dos elementos importantes deste processo – hoje insistentemente incorporado na análise das políticas públicas – diz ARTIGOS
respeito aos
fatores culturais, àqueles que historicamente vão construindo processos
diferenciados de representações, de aceitação, de rejeição, de incorporação
das conquistas sociais por parte de determinada sociedade. Com freqüência, localiza-se aí procedente explicação quanto ao sucesso ou fracasso de
uma política ou programas elaborados; e também quanto às diferentes
soluções e padrão adotados para ações públicas de intervenção.
A relação entre sociedade e Estado, o grau de distanciamento ou
aproximação, as formas de utilização ou não de canais de comunicação
entre os diferentes grupos da sociedade e os órgãos públicos – que refletem
e incorporam fatores culturais, como acima referidos – estabelecem
contornos próprios para as políticas pensadas para uma sociedade.
Indiscutivelmente, as formas de organização, o poder de pressão e articulação de diferentes grupos sociais no processo de estabelecimento e reivindicação de demandas são fatores fundamentais na conquista de novos e
mais amplos direitos sociais, incorporados ao exercício da cidadania.
Em um Estado de inspiração neoliberal as ações e estratégias sociais
governamentais incidem essencialmente em políticas compensatórias,
em programas focalizados, voltados àqueles que, em função de sua “capacidade e escolhas individuais”, não usufruem do progresso social. Tais
ações não têm o poder – e freqüentemente, não se propõem a – de alterar as relações estabelecidas na sociedade.
Pensando em política educacional, ações pontuais voltadas para
maior eficiência e eficácia do processo de aprendizagem, da gestão escolar
e da aplicação de recursos são insuficientes para caracterizar uma alteração
da função política deste setor. Enquanto não se ampliar efetivamente a
participação dos envolvidos nas esferas de decisão, de planejamento e de
execução da política educacional, estaremos alcançando índices positivos
quanto à avaliação dos resultados de programas da política educacional,
mas não quanto à avaliação política da educação.
Penso que uma administração pública – informada por uma concepção crítica de Estado – que considere sua função atender a sociedade
como um todo, não privilegiando os interesses dos grupos detentores do
poder econômico, deve estabelecer como prioritários programas de ação
universalizantes, que possibilitem a incorporação de conquistas sociais
pelos grupos e setores desfavorecidos, visando à reversão do desequilíbrio
social.
Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001
39
Mais do que oferecer “serviços” sociais – entre eles a educação – as
ações públicas, articuladas com as demandas da sociedade, devem se
voltar para a construção de direitos sociais.
Numa sociedade extremamente desigual e heterogênea como a
brasileira, a política educacional deve desempenhar importante papel ao
mesmo tempo em relação à democratização da estrutura ocupacional
que se estabeleceu, e à formação do cidadão, do sujeito em termos mais
significativos do que torná-lo “competitivo frente à ordem mundial
globalizada”.
A frustração – ou não – destas expectativas se coloca em relação
direta com os pressupostos e parâmetros adotados pelos órgãos públicos
e organismos da sociedade civil com relação ao que se concebe por Estado,
Governo e Educação Pública.
Notas
1. Uso propositadamente esta idéia de estar “inscrito na tradição” por considerar inadequada a
classificação precisa de autores no quadro de produção social do conhecimento nas ciências sociais,
um processo sempre multifacetado e multidirecional.
2. Utilizo, para estas reflexões, especialmente os artigos do autor reunidos em: “Problemas estruturais
do Estado capitalista” (1984) e “Trabalho e sociedade: Problemas estruturais e perspectivas para com
o futuro da sociedade do trabalho” (1991).
3. Para aprofundar esta argumentação e os dois conceitos a ela relacionados – “proletarização passiva”
e “proletarização ativa”, ver especialmente o texto de Lenhardt & Offe intitulado “Teoria do Estado e
política social; tentativas de explicações político-sociológicas para as funções e os processos inovadores
da política social”, p. 10-56 da coletânea de Offe, op. cit.
4. Utilizo para este fim, especialmente os textos de Friedman, Capitalismo e liberdade (1977), e de
Hayek, O caminho da servidão (1977).
5. Em sua obra Teoria Geral, de 1936, se refere, entre outros pontos, à presença de um Estado
interventor, capaz de instaurar uma base planejada de desenvolvimento, capaz de regular a oferta de
investimentos e de emprego (“pleno emprego”), um Estado com ações redistributivistas, inclusive
através de altos impostos.
STATE AND SOCIAL (PUBLIC) POLICIES
ABSTRACT: To better understand and assess the social public policies
implemented by a government, one needs to comprehend the conception of
State and social policies underlying these actions and intervention programs.
In this field, different visions of society, State and educational policy yield
different intervention projects. Focusing on the Marxist and neoliberal
approaches of the topic, this text seeks to bring forward elements that contribute to understand this relationship.
Key-words: State and social policies; Public policies and education;
Educational Policies.
40
Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001
Referências bibliográficas
ARTIGOS
FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. São Paulo: Arte Nova,
1977.
HAYEK, Friedrich. O caminho da servidão. Porto Alegre: Globo, 1977.
OFFE, Claus. Algumas contradições do Estado Social Moderno.
Trabalho & Sociedade: Problemas estruturais e perspectivas para o
futuro da sociedade do trabalho, vol. 2, Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro, 1991.
OFFE, Claus. Problemas estruturais do Estado capitalista. Rio de Janeiro:
Tempo Brasileiro, 1984.
SMITH, Adam. A riqueza das nações – investigação sobre sua natureza e
suas causas. São Paulo: Abril Cultural, 1983.
Cadernos Cedes, ano XXI, nº 55, novembro/2001
41