CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DESENVOLVIMENTO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO
E SUPORTE AO PORTAL (WEB SITE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS - MS
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1. INTRODUÇÃO
Com as constantes evoluções dos Sistemas de Informação (SI) e a necessidade
de alta disponibilidade dos dados e a complexidade dos recursos de tecnologia
que compõe o ambiente da Prefeitura Municipal de Dourados; mostra-se
necessária à contratação de uma empresa especializada para o desenvolvimento,
manutenção e suporte de um novo portal de serviços da Prefeitura Municipal de
Dourados.
2. OBJETO
Contratação de empresa especializada para criação, desenvolvimento e
manutenção do Site da Prefeitura Municipal de Dourados, de acordo com as
especificações constantes neste Termo de Referência:
Ítem
Descritivo
Unidade
Quantidade
01
Criação e Desenvolvimento de Web Site
Mês
1,5
02
Manutenção de Web Site
Mês
12
3. JUSTIFICATIVA TÉCNICA
A Prefeitura Municipal de Dourados, assim como qualquer outra instituição pública
ou privada, tem a necessidade de se utilizar das tecnologias contemporâneas para
melhorar a eficiência dos serviços prestados e diminuir os custos com a máquina
pública. E uma das maneiras que contribui notavelmente para obter os resultados
citados anteriormente é ter o máximo possível de serviços disponibilizados na
Internet através de um portal institucional eficiente.
Atualmente a Administração Pública de Dourados já pode contar com diversos
serviços
disponíveis
desenvolvimento
das
on-line,
que
atividades
atendem
tanto
administrativas
internamente
dos
para
servidores,
o
quanto
externamente para o atendimento ao público/cidadão. Porém a tecnologia em uso,
a qual se encontra em produção, necessita evoluir para atender a contento a
demanda atual e aos novos anseios da Administração Pública, da população e até
mesmo de novas legislações com relação à disponibilização da informação.
4. APLICAÇÃO
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Os serviços a serem fornecidos pela contratada deverão ser hospedados em local
determinado pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Modernização
Institucional da Prefeitura Municipal de Dourados, podendo ser em um ambiente
próprio da contratante ou em Data Center locado pela mesma.
5. CONDIÇÕES E DETALHAMENTO DA CONTRATAÇÃO
5.1 Objetivo;

Aprimorar e atualizar a tecnologia hoje obsoleta que possui limitações
quanto ao Banco de Dados e à Aplicação;

Contemplar os utilizadores do site com tecnologias atuais, compatível com
todos os navegadores, versão móbile e tablet.
5.2 Dos Prazos de Contrato
A Contratada deverá apresentar um cronograma de trabalho a partir da vigência
do contrato, bem como disponibilizar cronograma com as etapas do processo que
deverão ser aprovados pela Contratante através do Departamento de Tecnologia
da Informação e que não seja superior ao que segue abaixo:
 Entrega do Primeiro Layout
15 Dias;
 Entrega da Primeira versão do site
40 Dias.
Após a conclusão do site (Desenvolvimento) a empresa Contratada ficará
responsável em fornecer treinamento in loco aos administradores da Contratante
ou às pessoas indicadas pela Assessoria de Comunicação quantas vezes forem
necessárias durante o período de 7 dias; e via telefone durante a vigência do
contrato.
5.3 Formas de pagamento
O pagamento do Item 01 do Objeto deste Termo de Referência será feito em até
5 dias úteis após a emissão do Termo de Aceite, emitido pelo Departamento de
Tecnologia da Informação juntamente com a Assessoria de Comunicação e
Imprensa.
O pagamento do Item 02 do Objeto deste Termo de Referência será feito
mensalmente a contar 30 dias da emissão do Termo de Aceite, emitido pelo
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Departamento de Tecnologia da Informação juntamente com a Assessoria de
Comunicação e Imprensa.
5.4 Local de Execução
Remotamente e quando se fizer necessário nas dependências da Prefeitura
Municipal de Dourados com acompanhamento de funcionários do Departamento
de Tecnologia de Informação e Modernização Institucional.
6. DETALHAMENTO DE ATIVIDADES E REQUISITOS
Uma das missões básicas da área que administra a função de TI é oferecer
serviços que possibilitem o aumento de produtividade para seus usuários e
colaboração no ambiente de suas redes departamentais. Fundamental é o papel
de parceiros de tecnologia que permitam que estas soluções estejam sempre
estáveis e disponíveis de forma a colaborar no cumprimento da missão daquelas
áreas de TI como agentes do serviço público e no pleno desempenho de suas
tarefas funcionais demandadas no seu ambiente de trabalho.
No campo econômico, estamos certos que a escolha e forma de contratação dos
serviços técnicos aqui apresentados irão permitir uma relação custo/benefício
diferenciada, possibilitando a maximização de uso do recurso de TI necessário
para implementar e manter as aplicações no parque instalado atual e também
ganhos significativos na qualidade e desempenho da oferta de serviços
prestados aos usuários das redes de dados da PMD, considerando
principalmente os aspectos de:
i. Flexibilidade para o uso gradual dos serviços técnicos, por
ocasião da manutenção ou expansão das soluções, em
quantidades futuras e não previstas pelo aumento da
demanda;
ii. Prestação de serviços técnicos por empresa habilitada e
profissionais certificados na plataforma adotada, garantindo
níveis de serviços e grau de excelência no uso diário desta
tecnologia;
iii. Maior segurança, melhor qualidade na prestação de serviços
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internos
de
suporte
especializado,
planejamento,
desenvolvimento, implantação, produção, manutenção e
suporte de soluções;
iv. Maior agilidade na identificação e na solução de problemas e
melhor ferramental para a equipe de TI da PMD, de forma
que estes passem a contar com uma nova realidade em
termos de serviços de suporte especializado, planejamento,
desenvolvimento, implantação, produção, manutenção e
suporte de soluções a infra-estrutura para ambiente Web,
viabilizando o adequado exercício das suas atividades; e
v. Redução de Custos de TI.
6.1 Detalhamento das atividades.
A empresa irá desenvolver as seguintes atividades:
6.1.1- Criação e Desenvolvimento do Web Site:

Criar e desenvolver um Web Site institucional (com banco de
dados e todo conteúdo editável via painel de controle pelos
administradores pré-estabelecidos da Prefeitura Municipal de
Dourados);

Os servidores de aplicação e banco de dados deverão ter
Sistema Operacional Linux com a versão da distro a ser
combinada entre a Contratada e a Contratante;

Os servidores de aplicação e banco de dados serão fornecidos
pela Contratante e ficarão de posse da contratante, no Data
Center da Prefeitura Municipal de Dourados;

O levantamento dos serviços a serem desenvolvidos deverá ser
feito nas instalações da PMD com o acompanhamento e
participação de funcionários do Departamento de Tecnologia de
Informação e Modernização Institucional e Assessoria de
Comunicação e Imprensa, que resultará na emissão do
Atestado de Vistoria Técnica;

Banco de Dados deverá ser em MySQL e/ou PostgreSQL;
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
O
site deverá
ter compatibilidade total com todos os
navegadores;

O site deverá possuir versão móbile e tablet.

Planejamento, definição e especificação de serviços para
melhoria qualitativa de serviços do portal institucional, seja para
resolução de problemas existentes, aperfeiçoamento dos
serviços ou introdução a novas funcionalidades;

Documentação dos serviços utilizando as melhores práticas e
aperfeiçoamento de métricas aplicáveis aos serviços de suporte
avançado;

Transferência às pessoas indicadas pela Contratante, por meio
de workshop, do conhecimento necessário para alimentação e
gerencia administrativa do portal referente aos projetos
definidos.

Implantar e manter procedimentos de recuperação rápida de
dados e de configuração dos servidores;

Importar todos os arquivos e informações contidas no banco de
dados e no diretório do portal atual (www.dourados.ms.gov.br)
para o novo a ser desenvolvido pela contratada;

Todos os serviços relacionados ao site, antes de ser colocado
em
produção,
deverão
passar
por
uma
avaliação
do
Departamento de Tecnologia da Informação e Modernização
Institucional e a Assessoria de Comunicação Municipal;

Proteções contra invasões do website;

Uso de plug-ins de segurança;

Utilizar protocolo SSL para introdução de dados no website;

Backup regular básico do website ou uso de rotina no próprio
projeto;

Proteção contra injeção SQL e XSS;

Utilização de senhas fortes, contendo caracteres alfanuméricos
e especiais;

Não utilizar um mesmo usuário para vários bancos de dados e
não usar root como usuário de conexão;
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6.1.2– Manutenção de Web Site:

Alteração de layouts, skin, templates, funcionalidades (módulos
de consultas, publicações, banners, diário oficial), instalação de
aplicações on-line, tais como formulários para cadastros em
geral, enquetes, e outros itens que por ventura não foram
relacionados, mas que podem fazer parte de um portal de
comunicação, tudo conforme a demanda e a necessidade da
Prefeitura Municipal de Dourados;

Durante a vigência do contrato e a critério da contratante,
poderá ser solicitada manutenção do site em qualquer aspecto,
sendo ela corretiva, evolutiva, estética ou operacional;

O funcionamento operacional do Web Site da Prefeitura
Municipal de Dourados, ficará sobre inteira responsabilidade da
contratada durante a vigência do contrato.
6.2 Requisitos da empresa
a. Atestado de vistoria Técnica na sede administrativas da Prefeitura
Municipal de Dourados (Modelo anexo).
b. Apresentar
portfólio
com
projetos
nos
seguimentos
de:
desenvolvimento de portais WEB; designer gráfico e banco de
dados.
c. Deverá ter no seu quadro funcional profissionais com as seguintes
qualificações:

Formação de nível superior na área de informática.

Conhecimento e experiência em JAVA, Apache, PHP, CSS,
HTML e Sistema Operacional Linux.

Conhecimento na realização de projeto de interfaces gráficas
para aplicações cliente-servidor e para a Web, na utilização de
ferramentas de construção de páginas bem como domínio das
melhores práticas de Webdesign relativas à acessibilidade,
preconizadas pelo W3C (World Wide Web Consortium).

Conhecimento e experiência de administração de banco de
dados MySQL, SQL Server e/ou PostgreeSQL.
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Todos os requisitos obrigatórios da empresa e dos profissionais da equipe técnica
deverão ser comprovados por meio de diplomas, certificados, atestados e outros
documentos emitidos por entidade idônea pública ou privada, em papel timbrado. Tais
documentos serão apresentados pelo fornecedor vencedor, sendo mantidos por ele e
colocados à disposição do Departamento de Tecnologia da Informação quando
solicitados.
7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A contratada deverá responsabilizar-se e arcar com o ônus dos salários e
encargos sociais, trabalhistas, securitários, previdenciários e outros de
qualquer natureza, relativos à mão de obra utilizada na execução dos
serviços contratados.

A contratada deverá se responsabilizar por todas as ações, pleitos,
reclamações, demandas e gastos que, por qualquer causa, surjam em
conexão com as pessoas por ela empregadas ou por suas subcontratadas,
sempre que derivem de culpa ou negligência da contratada, seu pessoal ou
representante.

Compete à contratada providenciar, as suas expensas, junto aos órgãos
competentes, as licenças, alvarás e quaisquer outros documentos
necessários à execução e legalização dos serviços.

Manter
sigilo
absoluto
sobre
informações,
dados
e
documentos
provenientes dos fornecimentos e serviços realizados e, também, as demais
informações internas da contratante, a que a contratada tiver conhecimento;

A contratada resguardará e garantirá a contratante as infrações resultantes
do emprego de qualquer composição, processo secreto ou invenção
patenteada, relativa aos equipamentos, materiais ou processo que venha a
utilizar nos serviços, correndo por sua conta quaisquer indenizações ou
despesas decorrentes de infrações desta natureza.
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8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Disponibilizar toda infraestrutura de rede e servidores para hospedar as
aplicações e banco de dados;

Proporcionar todas as facilidades necessárias à boa execução dos serviços
e permitir o livre acesso do pessoal técnico da contratada aos equipamentos
para intervenções técnicas e/ou manutenção nos produtos resultantes dos
serviços contratados;

Responsabilizar-se pela comunicação, em tempo hábil, caso haja
necessidade de manutenção do site em qualquer aspecto, sendo ela
corretiva, evolutiva, estética ou operacional;

Acatar e pôr em prática as recomendações feitas pela contratada, no que
diz respeito às condições de uso e funcionamento dos serviços relacionados
ao portal de comunicação, desde que não contrariem o interesse da
Administração;

Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados.
9. PREMISSAS E CONSIDERAÇÕES

A contratada deverá solicitar, em tempo hábil, todas as informações
contratuais e fornecer, a qualquer época, os esclarecimentos, informações
técnicas e comprovações que venham a ser solicitadas pela contratante.

Os sistemas institucionais administrativos, tais como: contábil, recursos
humanos, tributário, protocolo, patrimônio, frotas, habitacional e outros já
em produção, não serão atendidos pelos serviços objeto dessa contratação.

Havendo solicitação da contratante, a contratada deverá apresentar uma
programação detalhada, com as datas de início e fim de cada atividade
importante, de forma tal que todas as iniciativas para a execução e controle
dos serviços sejam tomadas em tempo hábil para garantir o cumprimento
dos prazos contratuais.

A contratante poderá modificar unilateralmente o Contrato, inclusive
alterando parcialmente as especificações, o seu único e exclusivo critério,
para melhor adequação as finalidades de interesse público, respeitando os
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direitos do contratado, podendo este ser rescindido pela Contratante ante
aviso com antecedência de 90 (noventa) dias.

A contratante recusará imediatamente todos os serviços ou parte deles, que
apresentem defeitos de execução ou apresentarem características diversas
ou especificadas, ou ainda que fugirem as normas acordadas, devendo ser
substituídos pela contratada, as suas expensas, por outros que atendam as
especificações requeridas.

Se necessário, a contratante poderá solicitar um atendimento on-site por
mês.

O não cumprimento das obrigações e premissas acarretará em multa
conforme a legislação vigente.
RAFAEL HENRIQUE KOLLER
Diretor de Tecnologia da Informação
JOÃO AZAMBUJA
Secretário Municipal de Administração
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