Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário

Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário
Em 2006, foi instituído o GT Brasileiro de Comércio Justo e Solidário, composto por
entes governamentais e organizações da sociedade civil, com a finalidade de elaborar
uma proposta para a construção de um Sistema Nacional de Comércio Justo e
Solidário - SCJS.
O que é Comércio Justo e Solidário?
Na proposta em elaboração, o Comércio Justo e Solidário (CJS) é entendido como o
fluxo comercial diferenciado, baseado no cumprimento de critérios de justiça,
solidariedade e transparência, que resulta no fortalecimento dos empreendimentos
econômicos solidários no território nacional.
Entre os princípios e características do CJS, destacam-se: a promoção de condições
dignas de trabalho e remuneração às atividades de produção, agregação de valor e
comercialização, incluindo a prática do preço justo para quem produz e consome os
produtos e serviços do CJS e a sustentabilidade sócio-ambiental das redes de
produção e comercialização; o respeito e a preservação do meio-ambiente; e a
valorização, nas relações comerciais, da diversidade étnica e cultural e do
conhecimento das comunidades tradicionais.
Em outros países, principalmente na Europa, existem concepções semelhantes, cada
uma com suas particularidades, e sob diferentes nomes, como comércio eqüitativo e
comércio ético. Outros nomes utilizados são: fair trade (em países de língua inglesa),
commerce equitable (em países de língua francesa), comércio justo (em países de
língua espanhola), e commercio equo e solidale (na Itália).
Relacionado a este conceito está o de consumo responsável ou consumo consciente,
isto é, a capacidade de cada pessoa ou organização pública ou privada escolher e/ou
produzir serviços e produtos que efetivamente contribuam, de forma ética, para a
melhoria de vida de cada um, da sociedade, e do meio-ambiente.
O que é o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário?
Na proposta em elaboração, o Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SCJS)
é um sistema de ordenamento dos parâmetros que delimitam as relações comerciais,
as normas e os participantes do Comércio Justo e Solidário (CJS) no Brasil, garantindo
uma identidade nacional ao conceito de CJS e permitindo identificar e difundir quais
produtos e processos respeitam as normas estabelecidas pelo SCJS.
Objetivo
O objetivo principal do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário é o
estabelecimento de relações mais justas e solidárias ao longo da cadeia da produçãodistribuição-consumo, como forma de fortalecer os empreendimentos econômicos
solidários, rurais e urbanos, em todo o território brasileiro.
Principais Elementos
O Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário deverá contemplar os seguintes
elementos:
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um conjunto de normas, que garantam uma identidade nacional ao conceito de
"comércio justo e solidário" (CJS);
um sistema de monitoramento, que permita identificar e difundir quais
produtos e processos respeitam as normas que regulam o CJS;
um sistema de controle, que garanta a relação de confiança e o
aprimoramento deste sistema;
uma marca ou selo que aproxime produtores e consumidores em torno da
proposta;
o fomento a atividades de assistência técnica, formação, informação e
financiamento à organização da produção.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego