OBSERVAÇÃO DA LEI DE OKUN NA ECONOMIA BRASILEIRA 1. INTRODUÇÃO Com o fim do "milagre econômico" brasileiro que ocorrera na fase final dos anos 60 e em meados da década de 70, período em que o PIB crescera à taxas médias anuais de 7%, tem-se início um novo ciclo econômico, dominado pelas constantes crises de inflação e desemprego. No início dos anos 80, o país viveu uma grave crise institucional, decorrente do enfraquecimento do regime militar que resultou das reivindicações e pressões políticas e econômicas dos movimentos sociais. Por outro lado, a economia brasileira sofreu também forte influencia dos fatores externos, com dois choques de preço do petróleo em 1972-73 e 1979-80, que determinaram sobremaneira a trajetória dos níveis gerais dos preços internos e a crise da inflação. A evolução crescente do montante da dívida do setor público, nomeadamente, de sua componente externa, em certa medida motivada pelas altas taxas de juro, não permitira ao país o aproveitamento dos benefícios da busca de superávit comercial, revertendo seus resultados para o pagamento dos serviços da dívida. Paralelamente, a população arcava com o ônus inflacionário e perdas no seu poder de compra. A inflação, como a maior parte dos distúrbios econômicos, sacrificava de forma mais intensa os consumidores de classe de renda mais baixa, principalmente os trabalhadores assalariados, cujos salários não eram ajustados de acordo com a evolução dos preços dos bens e serviços. Essas defasagens nos ajustamentos de salários comprimiram de forma marcante os níveis dos salários reais, diminuindo dramaticamente, em média, o poder de compra de grande parte da população brasileira. A partir de 1985 e até 1990, o Brasil experimentou a implementação de diversos planos e "pacotes" de estabilização e controle de inflação, os quais, em sua maioria se lograram em fracasso, piorando ainda mais o cenário social e econômico do país. Nesta mesma linha de ação, a dinâmica da economia mundial se orientava no sentido da adoção de políticas econômicas neoliberais dominadas pelas correntes monetaristas lideradas por Milton Friedman, que dentre outras ações defendiam um rigoroso controle fiscal, a busca de superávit primário e a adoção de políticas monetárias restritivas. 1.2. A busca da estabilidade monetária e desemprego Com a implementação do Plano de Real em 1994, Brasil passa a alcançar a estabilidade monetária, através de políticas econômicas monetaristas baseada na sobrevalorização cambial da moeda nacional, e choques monetários em termos de juros. O processo de valorização cambial é acompanhado de políticas liberalização comercial via incremento das importações que passam a causar resultados negativos nas contas externas, meses depois da implementação do Plano Real, embora pressionando para baixo, o nível de preços O mecanismo de contenção dos preços se dava, com a moeda nacional valorizada, os produtos estrangeiros tornavam-se mais baratos e, deste modo, o governo garantia a estabilidade nos níveis gerais dos preços internos. Deste modo, os produtores nacionais eram forçados a competir com os preços externos mais competitivos em decorrência da taxa de câmbio sobrevalorizada. Esse movimento das contas externas forçava o uso indiscriminado das reservas, o que levava o Banco Central (BC) a lançar mão dos Títulos do Tesouro no mercado financeiro com o objetivo de angariar recursos aos investimentos e fazer frente aos custos das importações, o que conduzira para uma armadilha em termos de endividamento, via títulos públicos indexados ao dólar, tornando ainda mais vulnerável o cenário econômico. A armadilha forçava cada vez mais a elevação das taxas de juros como meio de estimular maior atratividade aos títulos públicos. Esse processo decorre com graves conseqüências ao setor produtivo da economia, enquanto os juros atuavam favoravelmente para a captação dos recursos externos, desestimulava iniciativas no âmbito da produção interna, com reduções na demanda de importações de bens de capitais, cujos efeitos colaterais passaram a refletir no aumento dos indicadores de desemprego. 1.3. O problema e a sua importância Da exposição geral sobre o cenário macroeconômico, o período de análise do presente trabalho, pode ser dividido em duas fases, correspondendo a fase da predominância de inflação, entre1981-93 e a fase que correspondeu à elevadas taxas de desemprego no período de 1994-2002. O desemprego é um dos maiores problemas sociais que o Brasil enfrenta nesta segunda fase. O desemprego elimina grande parte de emprego não qualificado do mercado de trabalho, na medida em que a economia caminha no sentido de maiores ganhos de produtividade e novos rearranjos na estrutura produtiva, estimula o aumento da criminalidade, deteriora o padrão da distribuição de renda e gera crescente massa populacional vivendo em níveis de subsistência e abaixo da linha de pobreza. A taxa crescente de desemprego observada nessa segunda fase, acompanhado de baixos índices de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), demonstra que o nível da atividade produtivo não deve ser sacrificado em detrimento do controle da inflação, pois o custo social de políticas macroeconômicas seria alto e revertido principalmente à segmentos de mercado de trabalho mais desfavorecidos. 1.4. Objetivos O principal objetivo deste trabalho consiste da verificação do nível de relação entre o desvio do PIB da sua taxa normal de crescimento e variações na taxa de desemprego, no Brasil, no período de 1981 - 2002, segundo as hipóteses macroeconômicas constantes da Lei de Okun. Em termos específicos, busca-se avaliar a evolução do PIB e da taxa de desemprego no Brasil e estimar e analisar equação de Okun para o Brasil no mesmo período. Desse modo, testa-se a validade da Lei de Okun para a economia brasileira. 2. REFERENCIAL TEÓRICO Arhur Okun identificou a relação entre o comportamento do PIB e desemprego no período em que foi economista sênior do CEA ( Council of Economic Advisers ) no governo do presidente Kennedy. Professor Okun sugeriu que variações do produto causariam alterações na taxa de desemprego, contrariando o sentido da causalidade, no qual se acreditava até então. Ou seja, o crescimento do produto determina aumentos nos níveis de emprego, uma vez que as empresas devem contratar mais trabalhadores para aumentos na produção (BLANCHARD, 1999). A Lei de Okun apóia-se basicamente nos seguintes pressupostos: Para cada economia em particular há uma taxa normal de crescimento. Se o PIB crescer de acordo com esta taxa, haverá variações significativas na taxa de desemprego. Existe uma relação indireta entre PIB e desemprego, pois um aumento no PIB acima de sua taxa normal de crescimento causaria uma redução no desemprego. Essa relação não é direta e varia em função de cada economia em particular. A equação que representa a Lei de Okun pode ser representada da seguinte forma: Ut - Ut - 1 = α + β (gyt - gy ) (1) em que, Ut = taxa de desemprego no período t; Ut - 1 = taxa de desemprego no período (t – 1); gyt = taxa de variação do PIB real; gy = taxa normal de crescimento, obtida através da soma da taxa de crescimento da força de trabalho com a taxa de crescimento da produtividade do fator trabalho, uma variável exógena ao modelo; α = intercepto, e representa a parcela da variação do desemprego não influenciada pelo desvio do PIB. Caso o PIB varie a uma taxa igual à taxa natural de crescimento, o desemprego será igual a α; e, β = parâmetro que define a relação da variação do PIB a variações no desemprego. β mostra o impacto dos desvios do PIB de sua taxa normal de crescimento sobre a taxa de desemprego. Considerável parcela da literatura sobre a lei de Okun concentra-se na discussão do chamado coeficiente de Okun. OKUN (1970) define o valor do coeficiente que dá a taxa de variação real do PIB para dada variação na taxa de desemprego. O foco desta contribuição reside na possibilidade de se estimar o PIB potencial da economia. Como conseqüência, o desemprego foi visto como variável exógena e o PIB real como variável dependente. Neste trabalho a causalidade é assumida na direção oposta, ou seja, de que mudanças no produto podem explicar variações na taxa de emprego ou desemprego. Okun encontrou para os Estados Unidos um coeficiente, k = 3, quer dizer, para uma queda de um ponto percentual na taxa de desemprego, tem-se um aumento de 3% no PIB. Desde então um grande número de estudos empíricos estimou o coeficiente de Okun para os países industrializados. A partir deste coeficiente é possível calcular o limite do desemprego, bem como a taxa real de crescimento da economia, necessária para combater o desemprego. As considerações seguintes a respeito de estudos anteriores relacionados à Lei de Okun foram baseadas no trabalho de Döpke (2001) sobre a influência do emprego no crescimento econômico de países europeus. Lee (2000) estimou a equação de Okun para todos os países da OECD (Organization for Economic Cooperation and Development). Ele enfatizou que a relação não é estável ao longo do tempo e concluiu que o impacto do PIB sobre o desemprego seria ainda válido. Além disso, ele demonstrou que o coeficiente é consideravelmente diferente entre os países e que diferentes técnicas e métodos de estimação da tendência conduzem a resultados divergentes da Lei de Okun. Contudo, mesmo discutindo os méritos de alguns métodos e técnicos para calcular a elasticidade-PIB do desemprego, ele não oferece nenhuma explicação para os diferentes resultados entre países. Padalino & Vivarelli (1997) citados por Döpke (2001) analisaram o coeficiente de Okun para os países do G-7 e concluíram que a relação de Okun é válida para estes países. Os autores afirmaram que a correlação entre o crescimento do PIB e variações de horas trabalhadas na indústria é mais forte do que outras medidas de desemprego. Além disso, de acordo com os autores, a ligação PIB - desemprego na indústria é muito mais próxima que a respectiva relação para toda a economia. Schalk & Untiedt (2000) citados por Döpke (2001) enfatizam a importância do crescimento de outros países como determinante do emprego interno. Além disso, contrapuseram o conceito de desemprego dado pela lei de Okun como uma explicação macroeconômica e o conceito em que fatores microeconômicos eram as principais causas do desemprego europeu. Eles reivindicam que a performance empírica da equação de Okun é um forte indício de que forças macroeconômicas exercem um papel mais importante sobre o desemprego. Schalk & Untiedt (2000) citados por Döpke (2001) discutiram a assimetria da lei de Okun e mostraram que o coeficiente de Okun é maior em termos absolutos na recessão se comparado às fases de expansão do ciclo dos negócios. Eles também usaram a lei de Okun para estimar o PIB potencial e concluíram que os resultados não diferiam dos valores estimados pelo Conselho Alemão de Consultoria Econômica. Os autores demonstraram que a ligação entre desemprego e PIB é bastante próxima, portanto importante para as recomendações de políticas econômicas. Erber(1994) citado por Döpke (2001) encontrou correlação negativa significativa entre desemprego e crescimento do PIB. Ele confrontou esse resultado com o postulado empírico da Lei Verdoorn. De acordo com esta última, variações na produtividade do trabalho dependem positivamente de variações no nível do produto real. Finalmente, Solow (2000) citado por Döpke (2001) demonstrou que parte considerável do desemprego europeu é devida à escassez de demanda. Usando a relação de Okun e algumas estimativas simples ele determinou o intervalo de produção para a economia Alemã em aproximadamente -6%. 3. METODOLOGIA O modelo econométrico usado para estimar a Lei de Okun assumiu a forma seguinte, Y = α + βX + εi (2) conforme os pressupostos usuais de um modelo de regressão simples (STEVENSON, 1981) e (GUJARATI, 2000). Associado à regressão foram ainda realizados testes de hipóteses para os parâmetros estimados e para demais resultados. As principais fontes de dados usadas foram O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). A consulta ao banco de dados destas instituições foi feita via internet. Foram considerados dados sobre o PIB real e a variável desemprego. Os dados referentes ao desemprego foram obtidos através da extração da média aritmética anual das estatísticas da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) realizada pelo IBGE. A PME é uma pesquisa de periodicidade mensal sobre mão-de-obra e rendimentos do trabalho. A variável produtividade média do fator trabalho foi estimada pela razão entre o PIB e a População Econômica Ativa - PEA. 4. RESULTADOS E DISCUSSÕES A partir de dados obtidos sobre a variação do PIB e sobre a taxa de desemprego foram calculados valores da produtividade média do trabalho (PIB / PEA), bem como a taxa normal de crescimento. Os resultados da regressão ajustada são apresentados na Tabela 1. Tabela 1 - Resultados do ajustamento da equação de Okun para a economia brasileira Estimativa dos parâmetros 0,00054 α - 0,84019 β 2 DW = 1,40 R = 0,97 Fonte: Resultado da pesquisa. Erro padrão 0,0000 0,0325 F = 6882 Estatística t - 1,40 0,000 SQR = 0,00 O intercepto não apresentou boa significância estatística e seu valor aproxima-se muito da origem da relação entre as variações do PIB e desemprego. Desse modo, a equação estimada assumiu a seguinte forma: Ut - Ut - 1 = - 0,00054 - 0,8402 ( gyt - 2,24%) (3) O valor de 2,24% corresponde a taxa normal de crescimento do PIB real estimado para o período em análise. Com base na equação (3) a Figura 1 tenta ilustrar o tipo de relação observado. Gráfico de dispersão 0.025 0.02 Desemprego 0.015 0.01 0.005 0 -0.03 -0.02 -0.01 -0.005 0 0.01 0.02 0.03 -0.01 -0.015 -0.02 -0.025 Desvio do PIB Figura 1 - Dispersão de dados observados e a reta estimada para a relação de Okun. Os resultados da equação (3) apresentaram um bom ajustamento estatístico, embora com algum problema de autocorrelação dos resíduos, como pode ser observado do valor de DW relativamente baixo. Tanto os valores de t, quanto o de F mostraram que a relação apresentase consistente, demnostrando que a variação do PIB explica bem a taxa de variação do desemprego. O valor de β negativo com -0,8402 apresenta sustentação teórica e mostrou a relação existente entre o desvio do PIB da taxa normal de crescimento e taxa de desemprego na economia. Com base na dimensão do valor de β, um crescimento de 1% no PIB, além de sua taxa normal de crescimento de 2,24% estimularia redução no desemprego em 0,84%. Este resultado confirma a validade da Lei de Okun para o caso brasileiro dentro dos limites temporais analisados. A relação mostra-se assim decrescente e menos que proporcional entre o desvio do PIB e a variação do desemprego. Blanchard (1999) justifica esta desproporcionalidade com base em dois argumentos: Em primeiro lugar, as empresas ajustam o emprego em uma proporção inferior aos desvios do crescimento do produto em relação à taxa normal de crescimento. Um dos motivos para isso é a necessidade de manutenção de alguns trabalhadores empregados, não importando qual seja o nível de produção. Por outro lado, o custo de treinamento de novos empregados impõe a que muitas empresas prefiram manter os trabalhadores enquanto a demanda mostra-se reprimida em vez de demiti-los e arcar depois com os custos. No sentido contrário, preferem pagar horas extras quando a demanda mostra-se mais dinâmica e esse efeito é designado de efeito "manutenção de emprego". Em segundo lugar, o aumento da taxa de emprego não ocasiona uma diminuição na mesma proporção da taxa de desemprego. Quando o nível de emprego aumenta, nem todos os novos postos de trabalho são preenchidos imediatamente por pessoas desempregadas. Alguns postos de trabalho são destinados àqueles classificados de "fora da força de trabalho", ou seja, pessoas que não procuravam emprego formalmente. A taxa média normal de crescimento da economia brasileira para o horizonte temporal considerado foi de 2,24% e representou a soma do crescimento da PEA e da produtividade do trabalho. O PIB, por sua vez, cresceu em média 2,10% ao ano, no mesmo período. Isso explicou o fato pelo qual o desemprego crescera no Brasil, em média 0,0627%. O PIB deveria crescer 2,24% ao ano em torno da tendência média, para que não houvesse aumento na taxa de desemprego. Esse nível de crescimento pode ser considerado razoável para uma economia como a brasileira, porém fatores diversos podem estar envolvidos numa rigorosa interpretação do problema. As principais causas do agravamento do nível de desemprego no Brasil foram, de certa forma, o elevado crescimento da PEA nos últimos anos, as constantes inovações tecnológicas em segmentos com alta participação do fator trabalho e, finalmente o mais importante, as políticas monetárias restritivas para o controle da inflação. No Brasil, o crescimento da PEA tem sido particularmente elevado nos últimos anos e deve-se a dois motivos básicos: em primeiro lugar, a faixa etária que compreende os ingressantes no mercado de trabalho é a maior dentre todas as outras faixas de idade, e por isso o Brasil pode ser considerado um "país jovem". Pessoas com idade entre 18 e 24 anos constituem a maior fatia populacional do Brasil, conforme dados do Censo 2000 do IBGE. Isso faz com que o fluxo de entrada no mercado de trabalho aumente substancialmente. Em segundo lugar, o aumento no tempo de serviço necessário para se aposentar elevou-se de 30 para 35 anos no caso dos homens e de 25 para 30 anos no caso das mulheres. Por outro lado, a idade mínima para se aposentar aumentou de 60 para 65 anos no caso dos homens e 55 para 60 anos no caso das mulheres, por ocasião de medida provisória decretada do governo na gestão presidencial de 1998. Estes fatos fizeram com que o fluxo de saída no mercado de trabalho diminuísse, ao prolongar a permanência das pessoas no mercado de trabalho. Finalmente, as inovações tecnológicas, depois de vencerem a etapa industrial, na marcha da industrialização, penetram nos segmentos do mercado de trabalho que empregam com maior intensidade, particularmente no setor de serviços. Sobretudo os setores voltados para atividades de serviços como o varejo (lojas, supermercados), bancos e os transportes, sendo cada vez mais independentes de mão-de-obra direta. Atualmente já se pode encontrar um supermercado totalmente automatizado, onde não é necessária nem a presença do caixa. Os bancos estão automatizando seus atendimentos e foram criados os terminais de "autoatendimento" onde os clientes não necessitam da presença de um funcionário para efetuarem seus saques, depósitos, pagamentos e transferências. No setor de transportes, as soluções tecnológicas para o transporte coletivo nos grandes centros urbanos vêm desempregando pessoas cada vez mais. A sociedade que perde muito com o desemprego tecnológico deve se organizar e fazer muito mais além de simplesmente reclamar contra a inexorável marcha das revoluções tecnológicas. É necessário propor soluções a serem implementadas pelos governantes, pois a ação do governo deve atingir onde a iniciativa privada não alcança. Muito pode ser feito neste aspecto, como a criação de centros de treinamento de mão-de-obra direcionados para setores em expansão, bem como o aumento do emprego público em setores com déficit funcional. Podese ainda propor a criação de empresas estatais que atuem em setores da economia não interessantes à iniciativa privada, pelo baixo retorno do capital, mas que nem por isso deixam de ser importantes para país. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS As conclusões obtidas do presente trabalho mostraram um crescimento médio do PIB brasileiro em 2,10% ao longo de todo o período de 1981 – 2002. Entretanto esse comportamento não foi suficiente para evitar a elevação do nível de desemprego, que cresceu em média 0,0627% ao ano. Isso se deveu ao fato de a taxa normal de crescimento (gy) no período ter sido de 2,24% ao ano. A equação estimada revelou uma relação negativa e menos que proporcional entre o desvio do PIB da taxa normal de crescimento e a variação do desemprego e os resultados confirmaram a hipótese central do trabalho, que fora a verificação da Lei de Okun para a economia brasileira no período de 1981 a 2002. No Brasil, o controle da inflação através de políticas monetárias restritivas tem sido um fato comum nas últimas décadas. Essa opção de política econômica traz consigo um efeito controverso e colateral, haja vista a elevação dos níveis de desemprego que se tem registrado ao longo dos últimos anos. Então, cabe aos formuladores de política econômica avaliarem o custo social dessas medidas e até onde vale a pena utilizar o desemprego como forma de buscar a estabilidade no controle da inflação e a garantia da própria reprodução macroeconômica. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BLANCHARD, O. J. Macroeconomia: Teoria e Política Econômica. Tradução de Ricardo Inojosa - Rio de Janeiro: Ed. 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