políticas econômicas: a atuação do governo contra a crise

POLÍTICAS ECONÔMICAS: A ATUAÇÃO DO GOVERNO CONTRA A
CRISE ECONÔMICA BRASILEIRA DE 2008
Wesley Lidio de Oliveira. Discente do Mestrado em Economia Regional da Universidade
Estadual de Londrina (UEL). E-mail: [email protected];
Fabrícia de Oliveira. Discente do Curso de Especialização em Gestão Pública da Universidade
Estadual de Maringá (UEM). E-mail: [email protected].
Emerson Esteves Guzzi Zuan. Discente do Mestrado em Economia Regional da Universidade
Estadual de Londrina (UEL). E-mail: [email protected].
RESUMO
O artigo tem como objetivo estudar a política econômica com seus instrumentos e objetivos, descrevendo três
delas: Política Monetária, Política Fiscal, Política Cambial. O artigo tem caráter exploratório, realizando
inicialmente um levantamento documental de dados secundários. Dependendo da situação econômica que o país
está passando ou do objetivo que o governo está priorizando, os agentes responsáveis pela condução da política
econômica têm a sua disposição diferentes instrumentos para alcançar o objetivo pretendido. O artigo mostra que
a crise econômica mundial de 2008 inicia-se nos EUA, aproximadamente nos anos 2000, eclodindo a partir de
2007 com a crise do sistema financeiro americano no sistema imobiliário americano. O Brasil passou a ser
afetado a partir de setembro de 2008 com a quebra do banco Lehman Brothers e passou a impactar
primeiramente na concessão de crédito, depois contaminou vários segmentos da economia brasileira. Através
desta pesquisa evidenciou-se que as medidas de Políticas Econômicas adotadas pelo governo foram adequadas
para o país se manter durante o período de crise e se recuperar rapidamente
Palavras-chave: Políticas Econômicas, Crise, Brasil.
INTRODUÇÃO
O tema deste artigo é Políticas Econômicas: A atuação do governo contra a crise
econômica Brasileira no ano de 2008. O artigo propõe identificar se as medidas de Políticas
Econômicas adotadas pelo governo foram importantes para o Brasil enfrentar a crise. Como
objetivos específicos a) Conceituar Políticas Econômicas com seus instrumentos e objetivos;
b) Descrever as causas e consequências da Crise Brasileira do ano de 2008; c) Destacar os
setores mais atingidos pela Crise no Brasil.
A metodologia utilizada no presente artigo tem caráter exploratório, realizando
inicialmente um levantamento documental de dados secundários.
Na primeira seção o artigo aborda três dentre as inúmeras Políticas Econômicas
existentes e suas características, sendo elas: Política Monetária, Política Fiscal, Política
Cambial. Nesta seção apresenta ainda seus principais instrumentos.
A segunda seção aborda a crise econômica ocorrida no Brasil no ano de 2008, decorrida
inicialmente da crise imobiliária nos EUA. Mostrando quais os instrumentos de política
econômica foram utilizadas pelo governo brasileiro, em especial pelo Banco Central, para
restabelecer as distorções ocorridas em decorrência da crise, sobretudo, sobre a concessão de
crédito, crescimento econômico e crescimento do emprego no país.
A escolha do tema partiu do interesse do grupo em desenvolver um estudo na área da
política econômica, utilizando os conceitos econômicos e utilizando evidências empíricas
sobre o cenário brasileiro no ano de 2008.
2 REVISÃO DA LITERATURA
O artigo discorrer sobre Políticas Econômicas, Crise Econômica Mundial, Cenário
Econômico Brasileiro no período de estudo e atuação do governo brasileiro para minimizar a
crise.
2.1 POLÍTICAS ECONÔMICAS
A Política Econômica consiste no conjunto de ações governamentais planejadas para
atingir determinadas finalidades, como promover o crescimento econômico, estabilidade de
preços etc., relacionadas com a situação econômica de um país, uma região ou um conjunto
de países. Estas ações são executadas pelos agentes de política econômica. No Brasil os
principais órgãos são o Governo, o Banco Central e o Parlamento e internacionalmente por
órgãos como, o FMI e o Banco Mundial.
Políticas Econômicas é o conjunto de decisões coerentes tomadas pelos poderes públicos visando
alcançar certos objetivos relativos à situação econômica de um conjunto nacional, infranacional ou
supranacional, através de diversos instrumentos e num quadro de maior ou menor prazo. (MOSSÉ,
1978, p. 105).
Existem diferentes modalidades no qual a política econômica pode atuar. Ela pode ser
de natureza Estrutural, quando visa modificar a estrutura macroeconômica existente.
Conjuntural, quando visa administrar uma situação como um período recessivo, hiperinflação
ou escassez de produtos (LANZANA, 2002).
Pode ter caráter contracionista, por exemplo, em período de inflação ocasionada pelo
excesso de demanda, os agentes responsáveis pela condução da política econômica podem
utilizar de instrumentos de combate à inflação (que tenha caráter recessivo, exemplo, aumento
da taxa de juros, diminuição dos gastos do governo, etc.). Ou caráter Expansionista, quando
visa à manutenção ou aceleração do crescimento econômico como evidencia autores como
(LANZANA 2002 e VASCONCELLOS 2004).
Existem inúmeras ações dentro da política econômica que podem ser adotadas pelas
autoridades responsáveis. Entretanto, abordaremos a seguir as mais importantes Vasconcellos
(2004) são elas: Política Monetária, Política Fiscal, Política Cambial.
2.1.1 Política Monetária
A Política Monetária refere-se ao processo de ofertar moeda à economia. A oferta de
moeda é realizada tanto pelas autoridades monetárias, através da emissão de notas e moedas
metálicas e, também pelos bancos comerciais que apesar de não emitir moeda, possuem
mecanismos para criar ou destruir moeda. As autoridades monetárias por meio de
instrumentos de política econômica podem ofertar ao sistema econômico uma quantidade de
moeda suficiente para o desenvolvimento das atividades econômicas, e manter a liquidez do
sistema.
A política monetária pode ser definida como o controle da oferta de moeda e taxa de juros, no
sentido de que sejam atingidos os objetivos da política econômica global do governo.
Alternativamente pode também ser definida como a atuação das autoridades monetárias, por meio
de instrumentos de efeito direto ou induzido, com o propósito de controlar a liquidez do sistema
econômico. (LOPEZ, 2005, p. 253).
Apesar de existir uma importante corrente1 que defende que somente a política
monetária é importante e, que somente ela é responsável tanto pelas flutuações quanto pela
estabilidade da economia, as autoridades monetárias não são em sistema algum as únicas que
detém o controle da política econômica como um todo.
Segundo Lopez (2005, p. 253), “por mais acentuada que possa ser a tendência
monetarista da política econômica, esta interage com políticas que em geral estão sobre o
controle de outros organismos governamentais.” Entre as outras políticas econômicas
governamentais destacam-se a Política Fiscal, a Política de Rendas, a ainda a Política
Cambial.
Portanto, a Política Monetária é a atuação de autoridades monetárias sobre a quantidade
de moeda em circulação, de crédito e das taxas de juros controlando a liquidez global do
sistema econômico.
2.1.1.1 Instrumentos da Política Monetária
Existem três instrumentos que são mais utilizados na política monetária: Reservas
Obrigatórias, Operações de Mercado Aberto, Política de Redesconto (MONTORO 1998, p.
353):
a) Reservas Obrigatórias: O depósito compulsório é um instrumento utilizado pelo
Banco Central com a finalidade de diminuir a circulação de dinheiro em uma economia. O
Conselho Monetário Nacional estipula que determinado valor recebido pelos bancos
comerciais devem ser depositados no Banco Central (MONTORO 1998).
b) Operações de Mercado Aberto (“OPEN MARKET”): Outro instrumento bastante
utilizado para controlar a oferta de moeda são as Operações de Mercado Aberto ou (Open
Market). Em suma, estas operações consistem em vendas e compras, por parte do Banco
Central.
c) Taxa de Redesconto: Para controlar a oferta de moeda, utiliza-se também a Política
de Redesconto.
Diz Montoro (1998, p. 354):
O Banco Central é o banco dos bancos que empresta fundos líquidos aos outros estabelecimentos
bancários. Na medida em que adota uma política liberal de crédito, oferecendo créditos abundantes
e a juros (taxa de redesconto) baixos, o Banco Central fornece aos bancos comerciais uma fonte
acessível de empréstimos, e, portanto, estes também podem adotar políticas acessíveis de créditos
1
Corrente monetarista: teoria que defende que a estabilidade econômica pode ser mantida através de
instrumentos monetários. Tem como defensor dessa teoria Milton Friedman. (LOPEZ, 2006).
aos seus clientes. Caso o Banco Central limite quantitativamente os redescontos ou eleve suas
taxas, os bancos comerciais são obrigados a reduzir seus empréstimos e elevar as taxas de juros.
2.1.2 Políticas Fiscais
A Política Fiscal refere-se à administração das receitas e despesas do governo federal,
estadual e municipal.
A política fiscal trata o montante de recursos que o governo federal disponibilizará para os gastos
diversos, como o pagamento dos funcionários públicos, despesas com previdência social, saúde,
obras, projetos sociais, etc., bem como a forma de captação desses recursos. Quanto maior for o
volume destinado a essas despesas, maior deverá ser o montante arrecadado para financiá-las.
(MONTORO, 2005, p. 54).
No Brasil, os gastos do governo em um ano fiscal devem seguir a programação do
orçamento elaborado no ano fiscal anterior e aprovado pelo Congresso Nacional (BACHA,
2006).
O autor fala que devido ao princípio da anualidade, um novo imposto ou alteração das
alíquotas de certos impostos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional em um ano fiscal
e passar a vigorar no ano seguinte.
Segundo Bacha (2006), a Política Fiscal é geralmente concebida como política de
controle da demanda agregada. Ela objetiva manter, de forma aproximada, o equilíbrio entre
oferta e demanda agregada, assim como o nivel de preços existentes.
2.1.2.1 Instrumentos da Política Fiscal
Os instrumentos fiscais referem-se às despesas e receitas do governo, do lado das
despesas podemos dividí-las em Consumo do Governo, Investimentos e nos Subsídios e
Transferências, segundo (ROSSETTI, 1987):
a) Consumo do Governo: As despesas do governo classificada com consumo refere-se
aos pagamentos do pessoal civil ou militar, aquisição de materiais, contratação de terceiros,
tudo isso para a produção de serviços de uso coletivo.
b) Os Investimentos do Governo: As despesas de investimento referem-se às despesas
que o governo faz com o objetivo de aumentar a capacidade de produção de bens e serviços
no país (construção de rodovias, ferrovias, hidrelétricas, escolas, etc.) (ROSSETTI, 1987).
Enquanto instrumentos de política econômica, os investimentos do governo relacionam-se
fundamentalmente com objetivos estruturais de longo prazo, embora possam também, a exemplo
do que ocorre com os dispêndios de custeio, atende circunstancialmente os objetivos conjunturais
de curto prazo. (ROSSETTI, 1987, p. 237).
c) Os Subsídios e as Transferências: Os Subsídios correspondem aos gastos do governo
com o objetivo de garantir aos consumidores preços mais baixos do que o custo de produção.
Com relação às transferências Rossetti (1987, p. 241):
Parcelas dos pagamentos de transferência classificável como o seguro-desemprego tem ponderável
efeito anticíclico, ajudando a manter os níveis de demanda agregada em situações conjunturais de
recessão, em situações opostas a redução do dispêndio publico com este item exerce,
automaticamente, efeitos em direção contrária.
As receitas do governo vêm dos Tributos, que são divididos em Tributos Diretos e
Indiretos.
a) Tributos Diretos: É uma categoria de receita tributária do governo que atinge as
rendas e as propriedades de pessoas físicas e jurídicas. Dentre as que atingem as propriedades
podemos citar o IPTU. Em geral, essa categoria representa a menor parte do volume de
arrecadações. A maior parte é constituída pelos impostos que incidem sobre a remuneração
dos fatores de produção (trabalho, capital e capacidade empresarial), exemplo imposto de
renda.
b) Tributos Indiretos: Os Tributos Indiretos compõem uma das mais importantes
receitas do setor público. Essa categoria de tributação gera menos pressão sobre o governo e
também menor descontentamento do setor público, se for comparada a tributação direta. Os
tributos indiretos são constituídos por um valor que se introduz entre os preços dos bens e
serviços pagos pelos consumidores e o valor efetivamente recebido pelos consumidores e o
valor efetivamente recebidos pelas unidades de produção, o que significa que o ônus deste
imposto geralmente se transfere ao consumidor.
2.1.3 Políticas Cambiais
Nos dicionários comuns, câmbio é definido como tudo que configura troca, permuta ou
escambo.
No âmbito econômico, principalmente no contexto de mercado financeiro, normalmente
significa a taxa de câmbio entre a moeda nacional e uma moeda estrangeira, ou até mesmo o
movimento de capitais em um determinado período (GAROFALO, 2005).
Para Garofalo (2005), o câmbio é o conjunto de normas, ações, tradições (usos e
costumes) e técnicas aplicáveis às trocas ou ao câmbio de moedas de diferentes países.
Sandroni apud Garofalo (2005, p. 13), em seu dicionário de economia, define câmbio
como sendo, “uma operação financeira que consiste em vender, trocar ou comprar valores em
moedas de outros países ou papéis que representem moedas de outros países”.
Ratti apud Garofalo (2005, p. 13), define câmbio em um contexto de mercado
internacional, lembrando que:
(...) o fato de não se aceitar moedas estrangeiras em pagamentos das exportações, nem a moeda
nacional em pagamento das importações, constitui a base de um mercado onde são compradas e
vendidas as moedas dos diversos países, mercado este denominado mercado cambial.
Portanto, a Política Cambial é constituída pela administração das taxas de câmbio, pelo
controle das operações cambiais, tendo como objetivo central o mercado externo no sentido
de manter equalizado o poder de compra do país em relação aos outros com os quais ele
mantenha contato (ESCÓSSIA, 2006).
2.1.3.1 Instrumentos da Política Cambial
Segundo Brito (2004), a política cambial é dividida em Política de Bandas, Câmbio
Livre e Taxa Fixa, descritas a seguir.
a) Política de “Bandas”: A Política de Bandas cambiais, fixa um intervalo de variação
para as taxas de câmbio, com um piso e um teto nas negociações com dólares. Se o dólar
estiver o baixo do piso, o governo intervém comprando divisas. E se o dólar estiver acima do
teto proposto, ele entra vendendo divisas até voltar ao patamar fixado (COSTA 2005).
b) Câmbio Livre: No sistema de Câmbio Livre, o valor da moeda estrangeira é
determinado pelas próprias forças de mercados, isto é, a oferta e demanda por dólares.
c) Taxa Fixa: No sistema de Taxa Fixa o valor da moeda estrangeira é determinado pelo
governo e não se altera.
2.2 ECONÔMIA MUNDIAL: CRISE DO ANO DE 2008
No ano de 2008 o mundo econômico capitalista foi sacudido por uma crise que,
segundo estudos, essa crise foi à pior desde a crise de 1929, causando desemprego e recessão
econômica no mundo.
A crise inicia-se nos EUA, aproximadamente no ano de 2001, com o furo da “Bolha da
internet” 2. Para proteger os investidores o então presidente da Reserva Federal Americana
orientou os investidores a investirem no setor imobiliário. Adotando uma política de taxa de
juros baixa e de redução das despesas financeiras, induzindo os investidores e os imobiliários
2
A bolha da internet ou bolha das empresas “ponto com” foi uma bolha especulativa criada no final da década
de 90, das empresas de tecnologia da informação e comunicação, principalmente as baseadas na internet. No
auge da especulação essas empresas obtiveram índices nas bolsas (Nova Iorque e Nasdaq) muito altos,
despencando pouco tempo depois. No inicio de 2001, grande parte dessas empresas quebraram ou foram
vendidas. (OURIQUES, 2011).
a investir cada vez mais em imóveis, principalmente, através da Fannie Mae e da Freddie
Mac. O governo garantia os investimentos feitos por essas duas empresas, bancos de todo o
mundo, atraídos pelas garantias dadas pelo governo americano acabaram emprestando
dinheiro a imobiliárias através do Fannie Mae e da Freddie Mac. Foi assim criado o sistema
de hipotecas subpimes (empréstimos hipotecários de alto risco), dado a famílias consideradas
“frágeis”, pois, muitas vezes sem emprego ou sem como comprovar renda, conseguiam ainda
sim financiamento para aquisição de casa.
Em 2005 o Reserva Federal Americano (EUA) aumentou a taxa de juros para tentar
reduzir a inflação americana, os preços dos imóveis caíram, tornando impossível o seu
financiamento para esses clientes ditos “frágeis”, que acabaram se tornando inadimplentes em
massa, esses títulos derivativos tornaram se impossíveis de serem negociados, desencadeando
assim um efeito dominó, fazendo balançar o sistema financeiro internacional, a partir de
agosto de 2007.
Esse cenário é confirmado pelo estudo feito pelo Banco Central (2010):
Um ambiente de taxas de juros excessivamente baixas e condições financeiras demasiado
acomodatícias levou ao forte crescimento da alavancagem nas economias maduras, beneficiado
também pelo desenvolvimento de inovações financeiras que, em tese, diluiriam o risco inerente à
intermediação. Nesse ambiente, instituições financeiras, bancárias e não bancárias passaram a
operar com maior tolerância a risco e busca por retornos elevados, o que levou à constituição de
exposições consideráveis ao mercado hipotecário americano, incluindo segmentos com
fundamentos de crédito mais frágeis.
Após gestação relativamente longa, a crise subprime eclodiu em junho de 2007. Em julho daquele
ano, agências de avaliação de crédito rebaixaram ativos lastreados em hipotecas residenciais nos
Estados Unidos (EUA). Em agosto, os problemas do banco alemão IKB mostraram a disseminação
da crise entre as economias maduras.
A utilização de instrumentos financeiros complexos e avaliações inadequadas dos riscos
das operações de créditos criaram condições para a explosão da crise no mercado de
Subprimes em agosto de 2007, e sua disseminação nos mercados financeiros internacionais e
no nível de atividade econômica das economias pelo mundo, a partir de setembro de 2008,
(BANCO CENTRAL, 2008).
De acordo com Ouriques (2011), “a crise mundial de 2008 não foi causada somente
pelos títulos derivativos imobiliários”. O autor destaca que houve uma série de eventos de
irresponsabilidade dentro do sistema financeiro americano como a crise das empresas “ponto
com” que contribuíram para a eclosão da crise.
De acordo com OCDE (2010), os mercados financeiros globais começaram a sentir algo
diferente em meados de agosto de 2007, quando uma escassez generalizada de liquidez forçou
o Banco Central Europeu (BCE), o (FED) Federal Reserve e outros importantes bancos
centrais a injetarem, aproximadamente, USD 326 mil milhões no mercado financeiro mundial.
Essa manobra monetária visava restaurar a súbita queda nos empréstimos interbancários.
2.2.1 A Crise no Brasil
Há consenso que o pânico financeiro global de 2008 só pode ser comparado com a crise
de 1929. Entretanto, seus reflexos sobre a economia brasileira, ainda que relevantes, foi
relativamente limitada, tanto do ponto de vista de duração da recessão quanto de seu impacto
sobre o mercado de trabalho quanto no sistema financeiro.
Guandalini (2009) diz, “embora a crise tenha iniciado nos EUA e depois migrado para a
Europa no final de 2007, até setembro de 2008 o Brasil não havia sido atingido em nada”. O
autor destaca que o Brasil passava por um momento positivo economicamente com
crescimento de 6,8% do PIB no terceiro trimestre de 2008 (IBGE, 2008). A demanda interna,
os investimentos e reservas internacionais estavam em elevação, à inflação controlada.
Entretanto, com quebra do Banco Lehman Brothers, em setembro de 2008, houve uma
paralisação gradativa do sistema financeiro mundial. Isso acarretou efeitos drásticos na
concessão de financiamentos pelos bancos estrangeiros.
O agravamento da crise financeira internacional decorrente da falência do Banco
Lehman Brothers impactou fortemente sobre a oferta de linhas de financiamentos
internacionais. Somado a isso, a aversão ao risco e a necessidade dos investidores estrangeiros
cobrirem as suas perdas em seus respectivos países, provocou a ocorrência de expressivas
saídas líquidas no mercado cambial domésticos em outubro e novembro no Brasil, (BANCO
CENTRAL, 2008).
No Brasil cerca de 20% da oferta de crédito vinha de origem externa, o colapso dessas
linhas irradiou efeitos em cadeia, restringindo o crédito para as empresas. Ao mesmo tempo,
os bancos nacionais deixaram de ter acesso a dinheiro lá fora. Isso trouxe uma crise de
liquidez (falta de dinheiro), afetando, principalmente, o setor de financiamento de automóveis
(GUANDALINI 2009).
Sobre o assunto, o Estudo Econômico do Brasil da OCDE (2010), diz que as condições
financeiras brasileiras pioraram consideravelmente quando as perspectivas econômicas e
financeiras mundiais deterioraram-se em meados de setembro de 2008. A oferta de crédito
externo para empresas brasileiras, incluindo exportadores, era abundante antes da crise, mas
secou rapidamente.
O estudo mostra que os custos dos empréstimos domésticos aumentaram
consideravelmente, houve uma desvalorização do real em 40% no pico da crise de meados de
2008 até final do ano. A atividade industrial caiu arrastada por um colapso na produção
industrial, sobretudo, na indústria automobilística.
Entre as medidas adotadas para atender as demandas por liquidez em moeda estrangeira,
encontram-se os retornos das intervenções de venda no mercado a vista de câmbio; linha de
recompras, que se constituem em vendas de moeda estrangeira conjugados com compromisso
de recompras futura; e a instituição da modalidade de empréstimos em Moeda Estrangeira
(ME), garantidos por títulos soberanos negociados no mercado internacional ou por operações
de exportação, (BANCO CENTRAL, 2008).
De acordo com o Tribunal de Contas da União - TCU (2009), a partir do último
quadrimestre de 2008, o governo brasileiro implementou várias medidas para diminuir seus
efeitos no país. Essas medidas ocorreram nas áreas fiscal, monetária, creditícia e cambial. Nas
áreas fiscais, monetária e creditícia o governo adotou medidas gerais e específicas voltada
para os setores mais afetados.
Para evitar a falta liquidez (falta de dólar) nos mercados de câmbio o Banco Central
realizou uma série de leilões de venda de swaps3 cambiais e, para evitar especulações, no mês
de outubro de 2008, o governo realizou leilões de venda de dólares físicos (moeda),
utilizando-se das reservas internacionais.
Medidas de combate à crise segundo Teixeira (2008) da BBC Brasil de Brasília:
Desde setembro do ano passado, o governo brasileiro já anunciou medidas de combate à crise
econômica que somam um montante de R$ 475 bilhões. Esse valor inclui todas as ações, inclusive
as que não têm impacto no caixa do governo como a liberação do compulsório bancário. As
decisões começaram a ser tomadas aproximadamente em setembro de 2008. Na primeira fase, o
governo brasileiro deu prioridade a medidas que facilitava o acesso ao crédito. Já as medidas de
impacto fiscal, como isenções de impostos e aumento dos gastos, foram adotadas depois. A maior
delas foi anunciada em dezembro de 2008, com a redução do imposto de renda e do IPI
primeiramente sobre os carros e depois sobre a chamada linha branca que inclui (geladeira, fogões,
máquina de lavar).
O resultado disso foi uma alta expressiva das vendas de carros. No mês de fevereiro de
2009 foi o melhor da história, resultando na venda de aproximadamente 191.000 carros.
Segundo o jornal Bom Dia Ceará, o bom desempenho é graças a uma medida do governo que
beneficiou toda cadeia produtiva dos automóveis. A redução do IPI, o preço final dos carros
3
Em 29 de outubro de 2008, o Banco Central brasileiro e o Fed (Banco Central Americano) divulgaram acordo
para trocas de moedas no total de US$ 30 bilhões. Esse Swap, o Fed já havia estabelecido com diversos bancos
centrais de países desenvolvidos, visava oferecer linhas externas em dólares a outros países, cujos mercados
financeiros atravessavam escassez de financiamento internacional denominados naquela moeda, BANCO
CENTRAL (2008).
novos caiu em media 7%. Por exemplo, um carro que custava R$ 30.000,00 passou a custar,
aproximadamente, R$ 28.200,00.
As isenções fiscais refletiram numa queda de R$ 10,9 bilhões na arrecadação de
impostos e contribuições federais. A Receita Federal lembra que, além da redução do IPI de
automóveis, também foi extinta a CPMF (pois a prorrogação não passou no Congresso
Nacional), houve redução da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e
redução da CIDE para gasolina e diesel. Também foi alterada a tabela do Imposto de Renda
Pessoa Física (IRPF).
Segundo o Globo (2008) no acumulado dos cinco primeiros meses de 2008, a
arrecadação somou R$ 267,3 bilhões significa uma queda real de 6,92% em relação ao mesmo
período do ano passado. No início deste ano, segundo o órgão, a lucratividade das empresas
recuou 29,5%, enquanto a produção industrial recuou 14,6%; as importações caíram 29% em
dólar e as vendas de veículos caíram 9,3%. Esses fatores contribuíram para derrubar a
arrecadação em 2009 informou a Receita Federal (2008).
2.2.2 Reflexos sobre o Crescimento Econômico e Emprego no Brasil
FIGURA 2. VARIAÇÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL NO BRASIL NO ANO DE 2008.
Análise da figura: Observa-se que a produção industrial brasileira até o mês de maio de 2008, ora obtinha
resultados ligeiramente positivos, ora ligeiramente negativos. Entretanto, a partir de outubro a crise chega ao
Brasil com força atingindo fortemente a produção industrial brasileira, nos meses seguintes as taxas de
crescimento são negativas. No mês e dezembro a produção industrial brasileira recua 12,4 % segundo dados do
IBGE (2008). No mês de janeiro de 2009 a produção industrial brasileira volta a crescer 2,3% puxada,
principalmente, pela venda de automóveis, que devido à redução do IPI ficou mais barato com isso houve um
aumento das vendas.
A figura abaixo mostra as consequências da crise econômica de 2008 na taxa de
Emprego no Brasil.
FIGURA 3. VARIAÇÃO DA TAXA DE EMPREGO NO BRASIL EM 2008
O gráfico acima mostra a evolução da geração de empregos no ano de 2008 no Brasil. Note que os reflexos da
crise se apresentam a partir de outubro, observa-se um aumento no número de demissões no Brasil chegando a
1389.804, no mês de novembro o saldo ficou negativo em 40.821, ou seja, as demissões superaram as admissões.
Observa–se no mês de dezembro um forte aumento no número de demitidos e, uma queda bastante acentuada no
número de admissões, o saldo ficou negativo em 654.946.
A figura abaixo mostra as consequências da crise econômica de 2008 no PIB.
FIGURA 4. VARIAÇÃO DO PIB ENTRE 2005 E 2010 NO BRASIL
Crescimento % do PIB brasileiro entre os anos de 2005 e 2010.
Fonte: IBGE (2010).
Com o crescimento de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2010 (IBGE,
2010), o Brasil obteve o melhor resultado desde 1986. O resultado de 2010 foi influenciado
pela base de comparação de 2009, quando a economia brasileira não registrou crescimento do
PIB devido à crise ocorrida em 2008.
O resultado do PIB brasileiro de 2010 foi resultado, essencialmente do dinamismo da
demanda interna, reforçada pelas ações do governo federal para amenizar o efeito da crise de
2009. A redução do IPI para venda de veículos novos, a ampliação do crédito para a compra
da casa própria, através de financiamento da Caixa Econômica Federal, e a ampliação dos
financiamentos para investimentos, por parte do BNDES, foram alguns dos fatores que
explicam o resultado favorável. Pelo ângulo da demanda, destaca-se a ampliação do consumo
das famílias, motivada pelo aumento dos empregos e salários reais e o crescimento dos
investimentos. Também ocorreu a retomada das exportações, sobretudo de produtos básicos,
como o minério de ferro, insuficientes, entretanto, para compensar o crescimento das
importações.
No Brasil, apesar dos números negativos, o país não foi severamente afetado. Essa
afirmação condiz com o Estudo econômico do Brasil da OCDE (2009):
As condições financeiras e domésticas pioraram consideravelmente quando as perspectivas
econômicas e financeiras mundiais deterioraram-se em meados de setembro de 2008. A oferta de
crédito para as empresas exportadoras desapareceu. A atividade industrial caiu arrastada por um
colapso na produção industrial brasileira, notadamente na indústria automobilística. No entanto, as
pressões foram muito menores do que aquela experimentada por outras grandes economias.
Entretanto, países como EUA tiveram impactos fortes, sobretudo no emprego, produção
industrial, renda etc. O Japão também foi bastante atingido.
2.2.3 As principais medidas adotadas pelo Governo Brasileiro
- Na esfera do Banco Central (compulsório, leilões de câmbio, etc.) = R$ 284,15
bilhões;
- Crédito para empresas (BNDES e Banco do Brasil) = R$ 19 bilhões;
- Medidas de isenções fiscais = R$ 12,3 bilhões;
- Liberação de FGTS = 10 bilhões;
- Redução da taxa de juros;
- Ampliação do seguro desemprego.
De acordo com o IPEA (2009), entre as medidas de políticas de governo, no Brasil,
merecem destaque:
- Redução do superávit primário, em 2009, de 4,3% para 3,8%.
- Injeção de dólares pelo BACEN.
- Atuação dos bancos estatais para comprar ações de bancos em crise.
- Incentivo às exportações: o BACEN disponibilizou R$ 2,0 bilhões.
- Redução do compulsório R$ 5,0 bilhões.
- Antecipação do desembolso para agricultura de R$ 5,0 bilhões.
- Financiamento da construção civil de R$ 3 bilhões (linha de capital de giro).
- Setor automobilístico: Crédito BB de R$ 4 bilhões.
- BNDES: R$ 10 bilhões de capital de giro para exportações pré-embarque.
Medidas do governo brasileiro para aumentar a demanda dos setores: construção civil,
agricultura, automóveis, móveis e eletrodomésticos segundo o TCU (2009).
a) Construção civil: Houve uma queda na produção industrial de insumos da construção
civil entre outubro de 2008 e fevereiro de 2009. A ação do governo brasileiro foi de
aumentar de R$ 7 mil para R$ 25 mil o limite para empréstimo para a compra de
matérias de construção. O governo disponibilizou em novembro de 2008 de créditos de
R$ 2 bilhões para estimular o consumo em diversos setores, incluindo o de materiais de
construção. Isso gerou aumento na produção industrial de insumos da construção civil.
b) Agricultura: Queda na produção de máquinas agrícola a partir de outubro de 2008 até
fevereiro de 2009. Houve a antecipação de créditos de R$ 5 bilhões para o
financiamento da safra agrícola. A produção de máquinas agrícola que indica o nível de
atividade econômica na agricultura foi inferior à produção mensal de 2008, exceto em
dezembro. A restrição ao crédito, à diminuição da procura mundial por produtos
agrícolas e a consequente queda dos preços das comanditeis agrícolas explicam a tímida
recuperação do setor.
c) Automóveis: Queda das vendas de carros nacionais a partir do final de julho até
dezembro de 2008, motos e autopeças de julho a novembro de2008. Aumento da oferta
de créditos para o setor; isenção do IPI de carros de motor 1.0 e do IOF nos
financiamentos de motocicletas e motonetas e ciclomotores. Aumento das vendas de
automóveis nacionais de janeiro a outubro de 2009; e vendas de veículos, motos e
autopeças a partir de dezembro de 2008.
d) Eletrodomésticos e móveis: Vendas reais no varejo de setembro a dezembro de 2008
inferiores as vendas no mesmo período de 2009. Disponibilização em novembro e 2008
créditos de R$ 2 bilhões para estimular o consumo em diversos setores incluindo o de
moveis e eletrodomésticos; redução do IPI de fogões e geladeiras, lavouras e tanques
em abril de 2009. Aumento das venda a partir de novembro de 2008; nos últimos 3
meses de 2009, obtiveram-se as maiores vendas do varejo.
Outro importante instrumento que o governo utilizou para tentar manter a demanda
diante do aumento do número de desempregado no país foi à ampliação do seguro
desemprego que passou de cinco para seis meses.
Devido às medidas anticíclicas adotadas pelo governo no combate a crise, como a
injeção de crédito no mercado, redução da taxa de juros e aumento dos gastos públicos. Fez
com que o a economia brasileira se recuperasse rapidamente da recessão técnica causada pela
crise (LACERDA, 2009).
Segundo Meirelles (2008), ex-presidente do Banco Central, “o Brasil agiu nas seguintes
causas: Liberou o compulsório retido pelos bancos e ofereceu linhas de créditos em dólares
para compensar a falta momentânea de dinheiro externo”. Ele destaca que “a estratégica deu
certo, e o crédito voltou a fluir já no mês de novembro de 2008”. “... aí sim surtiu efeito a
redução da taxa de juros e a diminuição dos tributos”.
Essa atitude fez com que o governo brasileiro ganhasse credibilidade e reconhecimento
no exterior. Segundo Guandalini (2009), “o Banco Central Brasileiro tem sido elogiado lá fora
por ter seguido a estratégica correta, ao contrário de outros bancos centrais que agora
reconhecem seus erros”.
Nota-se que os instrumentos de políticas econômicas adotadas pelo governo brasileiro,
em especial, pelo Banco Central no combate aos problemas conjunturais causados pela crise
iniciada nos EUA foram adequados. O governo passou a utilizar de instrumentos para
fomentar alguns setores que estavam sendo mais afetados pela crise.
Quando os objetivos da política econômica: Crescimento Econômico, Crescimento do
Emprego foram afetados a partir de setembro de 2008, o governo utilizando-se de
instrumentos: Monetários, fiscais e cambiais para solucionar essas distorções. Segundo o
estudo, as políticas econômicas conseguiram, sim, contornar essas distorções.
CONCLUSÃO
O artigo correspondeu ao esperado, pois atingiu o fim principal a que propôs, ou seja,
identificar as políticas econômicas, evidenciado seus instrumentos e objetivos, e destacando
as políticas econômicas utilizadas pelo governo durante a crise, que afetou o Brasil no ano de
2008.
Verifica-se de acordo com os autores estudados, que existem várias definições para
política econômica e, podemos dizer que ela consiste no conjunto de decisões tomadas pelo
governo visando alcançar certos objetivos, através de diversos instrumentos.
Constata-se que no ano de 2008 o mundo econômico foi sacudido um por uma das
maiores crise da história. Ela iniciou-se nos EUA no sistema financeiro, migrou para a Europa
em seguida atingiu o mundo todo. O Brasil começou a sentir seus reflexos a partir de
setembro do mesmo ano. No primeiro momento, o Brasil sofreu com a falta de liquidez, pois,
com a quebra de importantes bancos internacionais, os bancos brasileiros não conseguiam
captar dinheiro no exterior afetando importantes segmentos da economia, como por exemplo,
financiamento de automóveis e algumas linhas de crédito.
Observa-se que a crise impactou na geração de emprego e no crescimento econômico do
país, contra o problema, o governo passou a agir diretamente sobre as causas. Referente à
falta de dinheiro que estava dificultando o acesso a crédito, ele liberou o compulsório retido
pelos bancos comerciais e liberou linhas de crédito em dólares para compensar a falta
momentânea de dinheiro externo. Quando essas medidas começaram a surtir efeitos, ele
adotou a política de redução de juros e isenções fiscais, por exemplo, do IPI4 (primeiramente
4
Imposto sobre Produtos Industrializados (IBGE, 2011).
para carros, depois para a chamada linha branca que inclui geladeiras, fogões, etc.). Cabe
destacar a importância dos bancos públicos nesse processo e, ainda, o aumento de gastos
públicos em programas do governo, como o PAC que contribuíram para a retomada da
atividade econômica no país.
Sendo assim destacamos que durante o período de crise o governo utilizou-se de
instrumentos de política econômica, e que estes realmente foram de suma importância para a
rápida recuperação da Economia Brasileira.
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