Ações do governo para reduzir os efeitos da crise

Versão Simplificada das Contas do Governo da República - Exercício de 2009
Ações do governo para reduzir os efeitos da crise
A partir do último quadrimestre de 2008, quando o Brasil começou a sentir mais fortemente
o impacto da crise econômica mundial, o governo brasileiro implementou várias medidas
para diminuir seus efeitos no país. Essas ações abrangeram as áreas fiscal, monetária,
creditícia e cambial.
Com os dados apresentados na prestação de contas do Governo da República de 2009 e
baseado em informações de órgãos específicos, o TCU analisou qual foi o impacto da atuação
do governo para uma gradual recuperação da economia do país, observada a partir do segundo
trimestre de 2009, quando houve uma reversão da queda do PIB. Como resultado, o PIB caiu
apenas 0,2%, conforme demonstrado na análise relativa ao desempenho da economia.
Nas áreas fiscal, monetária e creditícia o governo adotou tanto medidas gerais quanto
ações específicas voltadas aos setores mais afetados pela crise.
No Gráfico 1, observam-se algumas medidas do governo para aumentar a demanda nos
seguintes setores: construção civil, agricultura, automóveis, móveis e eletrodomésticos.
Gráfico 1. Medidas do governo brasileiro para conter a crise
CRISE
AÇÃO DO GOVERNO
RESULTADOS
AUMENTO DA PRODUÇÃO
INDUSTRIAL DE INSUMOS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL
CONSTRUÇÃO CIVIL EM 2009,
QUEDA DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL
CIVIL DE OUTUBRO/2008 A
AUMENTO DE R$ 7 MIL PARA
R$ 25 MIL NO LIMITE DE
FEVEREIRO/2009.
EMPRÉSTIMO PARA COMPRA
DE INSUMOS DA CONSTRUÇÃO
APESAR DE AINDA APRESENTAR
NÍVEIS MENORES QUE NO
MESMO PERÍODO DE 2008.
AUTOMÓVEIS
DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO.
DISPONIBILIZAÇÃO, EM NOVEMBRO
DE 2008, DE CRÉDITO DE R$ 2 BILHÕES
PARA ESTIMULAR O CONSUMO EM
DIVERSOS SETORES, INCLUINDO
QUEDA DAS VENDAS REAIS DE
O DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
DE CARROS NACIONAIS DE JANEIRO
A OUTUBRO DE 2009; E DAS
CARROS NACIONAIS A PARTIR DO
VENDAS DE VEÍCULOS, MOTOS E
FINAL DE JULHO ATÉ DEZEMBRO
AUTOPEÇAS A PARTIR DE
DEZEMBRO DE 2008.
DE 2008 E DE VEÍCULOS, MOTOS E
AGRICULTURA
TENDÊNCIA DE AUMENTO DAS VENDAS
AUTOPEÇAS DE JULHO A
NOVEMBRO DE 2008.
AUMENTO DA OFERTA DE CRÉDITO
PARA O SETOR AUTOMOTIVO; ISENÇÃO
DO IPI DE CARROS DE MOTOR 1.0 E
DO IOF NOS FINANCIAMENTOS DE
MOTOCICLETAS, MOTONETAS
E CICLOMOTORES.
A PRODUÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS
EM 2009, QUE INDICA O NÍVEL DE
ATIVIDADE ECONÔMICA NA AGRICULTURA,
FOI INFERIOR À PRODUÇÃO MENSAL DE 2008,
EXCETO EM DEZEMBRO. A RESTRIÇÃO
AO CRÉDITO, A DIMINUIÇÃO DA PROCURA
M ÓVEIS E
ELETRODOMÉSTICOS
MUNDIAL POR PRODUTOS AGRÍCOLAS E
QUEDA NA PRODUÇÃO DE
MÁQUINAS AGRÍCOLAS A PARTIR
ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITO
DE R$ 5 BILHÕES PARA
DAS COMMODITIES AGRÍCOLAS EXPLICAM
DE OUTUBRO DE 2008
FINANCIAMENTO DA
A TÍMIDA RECUPERAÇÃO DO SETOR.
ATÉ FEVEREIRO DE 2009.
SAFRA AGRÍCOLA.
VENDAS REAIS NO VAREJO
DISPONIBILIZAÇÃO, EM NOVEMBRO
DE 2008, DE CRÉDITO DE
R$ 2 BILHÕES PARA ESTIMULAR O
CONSUMO EM DIVERSOS SETORES,
DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2008
INFERIORES ÀS VENDAS NO MESMO
PERÍODO DE 2009.
INCLUINDO O DE MÓVEIS E
A CONSEQUENTE QUEDA DOS PREÇOS
AUMENTO DAS VENDAS
A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2008;
NOS TRÊS ÚLTIMOS MESES DE 2009,
OBTIVERAM-SE AS MAIORES
VENDAS NO VAREJO.
ELETRODOMÉSTICOS;
REDUÇÃO DO IPI DE FOGÕES,
GELADEIRAS, LAVADORAS E
TANQUES EM ABRIL DE 2009.
Na área cambial, com vistas a reduzir a volatilidade do preço do dólar e atenuar os
impactos da crise sobre o câmbio, o governo, no segundo semestre de 2008, atuou por
meio de diversos instrumentos, tais como: leilão de dólares, redução integral da alíquota
do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em operações de câmbio, e operações com
o Federal Reserve, que disponibilizou para o Brasil conta em dólares para garantir um nível
mínimo de liquidez no mercado de câmbio.
Dívida externa bruta deduzida dos créditos em moeda
estrangeira (incluindo as reservas internacionais).
Até outubro de 2008 havia uma tendência de redução do capital estrangeiro no Brasil,
uma vez que os investidores internacionais retiraram dinheiro do país para diminuir o
prejuízo no mercado externo. Entretanto, pode-se constatar que o Brasil se recuperou de
maneira relativamente rápida, pois, no final de novembro de 2008, os capitais estrangeiros
começaram a retornar. Isso aconteceu devido ao aumento da confiança dos investidores
na economia brasileira, que no momento da crise apresentava inflação controlada, dívida
externa líquida negativa, relação dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB) estável e
altas taxas de crescimento econômico.
Com o retorno dos capitais externos ao país, o governo instituiu em outubro de 2009
uma alíquota de 2% para o IOF incidente na entrada de capitais externos destinados à
aplicação em ativos de renda fixa e variável no Brasil. O objetivo foi o de reduzir a excessiva
valorização do Real frente ao dólar.
O governo também implementou ações para estimular o comércio exterior, pois a crise
afetou as exportações brasileiras, que tiveram uma forte queda a partir de julho de 2008.
Parte das reservas internacionais foi utilizada para financiar exportações, e novas regras
foram estipuladas para facilitar as linhas de crédito aos exportadores. A contar de março
de 2009, observa-se uma recuperação do volume de exportações, embora inferior ao do
ano anterior.
O aumento da liquidez ocorre com a elevação da quantidade de dinheiro que circula
na economia. Isso ocorre via
expansão das políticas monetária e creditícia.
Taxa de juros obtida com a
retirada do índice de inflação
de determinado período.
Para atenuar a crise, destacam-se ainda várias ações monetárias e creditícias que
contribuíram para aumentar a liquidez na economia, resultando na diminuição da taxa de
juros real em 2009, tais como a redução dos depósitos compulsórios do sistema bancário
e o aumento da oferta de crédito.
Também foram adotadas medidas, já a partir de outubro de 2008, para evitar problemas
de liquidez nas instituições financeiras nacionais. O Banco Central do Brasil disponibilizou
para os grandes bancos R$ 24 bilhões para fins de compra de carteira de bancos menores
com problemas de liquidez e de solvência. Além disso, o Banco do Brasil e a Caixa
Econômica Federal foram autorizados a comprar ações e participações de instituições
financeiras nacionais. A Caixa também obteve autorização para comprar ações de empresas
construtoras com problemas de liquidez.
O superávit primário é o resultado positivo das contas
públicas, excluindo os juros.
Quanto à política fiscal, as medidas anticrise decorrentes de redução de tributos e aumentos
de despesas governamentais resultaram na redução do superávit primário da União, cuja
proporção do PIB caiu de 2,45% para 1,29% de 2008 para 2009. Já o déficit nominal da
União em relação ao PIB cresceu de 0,69% em 2008 para 3,44% em 2009.
Despesas totais do governo
maiores que as receitas totais, incluídos os juros.
Após todas essas considerações, as análises constantes do Relatório sobre as Contas
prestadas pelo Presidente da República revelam que o conjunto de medidas adotadas pelo
governo contribuiu para a redução do impacto da crise mundial na economia brasileira.
Acesse a íntegra do capítulo sobre Ações do governo para reduzir os efeitos da crise no
Brasil na versão completa do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da
República: www.tcu.gov.br/contasdegoverno