Assistência A qualidade do tratamento oferecido aos

Assistência
A qualidade do tratamento oferecido aos pacientes pelo Sistema Único de
Saúde é de alta prioridade entre as ações desenvolvidas para o controle do
câncer no Brasil. Por tratar-se de uma doença ainda estigmatizada e de grande
magnitude - quase meio milhão de novos casos anuais no país - o acolhimento
desses pacientes precisa ocorrer durante todo o processo de detecção do
tumor até as fases mais avançadas de tratamento. Estrategicamente, o Instituto
Nacional de Câncer, INCA, funciona como instância técnica do Ministério da
Saúde para assuntos ligados às práticas oncológicas – regulamentação e
incorporação tecnológica, assistência, pesquisa e educação.
Assistência no INCA
O INCA possui ao todo cinco unidades hospitalares, na cidade do Rio de
Janeiro, que são referenciais para os outros centros de tratamento do câncer
no país. O Hospital do Câncer I, sua maior unidade e um dos mais bem
equipados hospitais do Ministério da Saúde, presta assistência multidisciplinar
a pacientes adultos e pediátricos com diversos tipos de câncer. Há dois
hospitais voltados para atenção especial às mulheres, o Hospital do Câncer II,
responsável pelos Serviços de Ginecologia, e o Hospital do Câncer III, unidade
especializada no tratamento do câncer de mama. O Centro de Transplantes de
Medula Óssea do Instituto presta assistência para pacientes com doenças
hematológicas com indicação para o transplante. O INCA possui ainda a única
unidade hospitalar unicamente voltada para prestação de cuidados paliativos
para pacientes fora de possibilidade terapêutica de cura, o Hospital do Câncer
IV.
As cinco unidades hospitalares do Instituto trabalham com uma taxa de
ocupação média de 85%. Em todo o estado do Rio de Janeiro, o INCA
responde por mais de 30% das internações por câncer. Os indicadores de
desempenho do Instituto são comparáveis aos dos melhores centros do mundo
na área de oncologia. Através de sistemas informatizados, esses dados são
disponibilizados em rede para todas as unidades do INCA e auxiliam no
acompanhamento e monitoração dos pacientes. A análise dessas informações
permite uma melhoria contínua do atendimento. Além de oferecer serviços de
confirmação de diagnóstico, avaliação da extensão do tumor, tratamento,
reabilitação e cuidados paliativos, o Instituto ainda desenvolve nessas unidades
atividades de formação de recursos humanos especializados. Há também
diversos protocolos de pesquisa clínica em andamento.
O parque radioterápico dos hospitais do INCA é o maior da América Latina e
conta com os equipamentos mais modernos para realização de radioterapia,
parte importante do tratamento de muitos pacientes com câncer. No Instituto
encontram-se as duas únicas unidades públicas do país a oferecer a
Radioterapia por Intensidade Modulada, que permite a realização da
radiocirurgia estereotática – que é a aplicação de dose alta de radiação apenas
em um determinado ponto, sem comprometer tecidos saudáveis.
PDF Creator - PDF4Free v2.0
http://www.pdf4free.com
O atendimento nos hospitais do Instituto Nacional de Câncer precisa servir
como exemplo para os outros centros de tratamento da Rede de Atenção
Oncológica. Para alcançar a melhora contínua, há, no INCA, dois importantes
projetos em andamento: o Processo de Acreditação Hospitalar e o Projeto
INCA de Humanização.
Acreditação Hospitalar
Em fevereiro de 2004, o INCA iniciou a busca pelo certificado do Consórcio
Brasileiro de Acreditação, CBA, órgão brasileiro ligado à Joint Commission on
Accreditation of Healthcare Organizations, a maior e mais antiga comissão
acreditadora dos Estados Unidos. O principal diferencial desse título de
qualidade é o de ser obtido por meio de um processo construído
especificamente para a área da saúde. A certificação colocará o INCA nos
padrões internacionais de qualidade técnica, de gestão e de atendimento
humanizado.
Para alcançar o certificado do Consórcio Brasileiro de Acreditação, diversas
normas operacionais foram criadas ou revistas com objetivo de organizar ainda
mais o processo de atendimento no Instituto, cuja finalidade é melhorar a
qualidade dos cuidados oferecidos à população e propiciar um ambiente
seguro para quem trabalha e circula pelos hospitais do INCA. Em 2005, todas
as cinco unidades hospitalares do INCA foram visitadas e, pela primeira vez,
avaliadas pelos técnicos do CBA. Apenas 20% dos itens analisados não
estavam em conformidade com as exigências do rigoroso Consórcio, logo na
primeira avaliação. O manual do CBA contém 368 padrões e 1.033 elementos
de mensuração. Para dar andamento ao processo de acreditação, foram
criados planos de ações que incluíram políticas e procedimentos para a
admissão de pacientes e um programa de biossegurança para os laboratórios.
Humanização no INCA
Dirigido aos profissionais, usuários, voluntários, familiares e acompanhantes do
Instituto, o Projeto, vinculado à Política Nacional de Humanização do Ministério
da Saúde, afirma a concepção de saúde baseada na vida com qualidade e não
apenas na ausência de doença. Em um primeiro momento, o projeto do INCA
esteve focado na construção dos Serviços de Recepção Integrada nas
unidades hospitalares que visa, através da priorização do trabalho em equipe,
acolher os pacientes de forma a garantir seu total bem-estar.
Além disso, diversas ações vêm sendo desenvolvidas em todas as unidades
hospitalares do INCA. No Hospital do Câncer IV, por exemplo, vários setores
foram reformulados e torná-lo um local especialmente preparado para oferecer
cuidados paliativos. Outra preocupação está relacionada ao atendimento dos
pacientes infantis. O INCA tem criado espaços especialmente desenvolvidos
para a atenção pediátrica em todos os Serviços que, de alguma forma, cuidam
de crianças com câncer. Em 2005, por exemplo, a Seção de Radioterapia do
HC I ganhou uma nova sala de espera especialmente preparada para os
pacientes infantis. Ainda merece destaque a realização da oficina de trabalho
“Como comunicar –se com o paciente em situações difíceis” com a finalidade
PDF Creator - PDF4Free v2.0
http://www.pdf4free.com
de auxiliar os médicos na complicada questão com a qual se deparam
diariamente.
Transplante de medula óssea
Em doenças do sangue como a Anemia Aplástica Grave e em alguns tipos de
leucemias, como a Leucemia Mielóide Aguda, além dos casos de Mieloma
Múltiplo e Linfomas, o transplante também pode tornar-se a única esperança
de vida de muitos pacientes. No Brasil, são realizados cerca de 3 mil
transplantes anualmente. Além do Centro de Transplantes de Medula Óssea do
INCA servir como referência para os outros centros transplantadores do Brasil,
o Instituto Nacional de Câncer também é responsável por coordenar o
REDOME, Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea, e o REREME,
Registro de Receptores de Medula Óssea. Através dos Registros é feita a
busca por doadores voluntários de medula no nosso país e no exterior quando
não é encontrado um doador compatível na família, o que ocorre em 70% dos
casos. Também está localizado no INCA o primeiro Banco de Sangue de
Cordão Umbilical e Placentário, BSCUP, integrante da rede brasileira
Brasilcord que também conta com o Banco do Hospital Albert Einstein, em São
Paulo.
Campanha Nacional de Doação de Medula Óssea
Em junho de 2004, o Instituto Nacional de Câncer lançou uma campanha
nacional para captar doadores de medula óssea com um perfil diferenciado. O
projeto foi desenvolvido de forma mais dirigida, cadastrando os doadores em
seus locais de trabalho. Quando a campanha começou, o REDOME possuía 64
mil doadores. Hoje, já são mais de 270 mil cadastrados. Esse aumento já se
reflete na busca pelo material para transplante. Em 2003, o percentual de
doadores encontrados através do REDOME era de apenas 11,5%, subindo
para 19,5% no ano seguinte. Atualmente, com o aumento do número de
cadastros, o registro já oferece 40% do material utilizado nos transplantes. A
busca em registros internacionais custa 2,3 vezes mais cara que a realizada
dentro do Brasil.
Brasilcord
O Ministério da Saúde criou em 2004 uma rede brasileira de bancos públicos
de sangue de cordão umbilical e placentário, Brasilcord, que irá inaugurar
bancos como o BSCUP do INCA em diversos estados brasileiros com o
objetivo de beneficiar um maior número de pacientes. Já integram esse grupo o
Instituto Nacional de Câncer, o Hemocentro de Ribeirão Preto – SP, a
UNICAMP - Campinas – SP e o Hospital Albert Einstein - São Paulo – SP. Em
breve, outras unidades participarão da rede. Em cinco anos, toda a diversidade
étnica brasileira será coberta com 20 mil amostras de sangue de cordão
armazenadas. No entanto, o Ministério da Saúde pretende dispor, em oito
anos, de 50 mil cordões para atender à demanda de crianças e adultos.
Rede assistencial
PDF Creator - PDF4Free v2.0
http://www.pdf4free.com
Com o objetivo de organizar os hospitais que tratam de pacientes com câncer
no Brasil e considerando a nova Política Nacional de Atenção Oncológica
lançada em dezembro de 2005 através da Portaria GM/MS nº 2439, a
Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, publicou a portaria
SAS/MS nº 741 de 19/12/05, regulamentando critérios e normas operacionais
para essas instituições. As redes estaduais de alta complexidade devem estar
organizadas através de Unidades de Assistência de Alta Complexidade em
Oncologia (UNACON), Centros de Assistência de Alta Complexidade em
Oncologia (CACON) e Centros de Referência de Alta Complexidade em
Oncologia.
As UNACONs são aquelas unidades estruturadas para prestar assistência aos
cânceres mais prevalentes, podendo ou não contar com serviços de
radioterapia. Os CACONs são hospitais estruturados para atender todos os
cânceres e, obrigatoriamente, deve ter serviços de radioterapia completos.
Os Centros de Referência de Alta Complexidade em Oncologia são aqueles
CACONs que exerça o papel auxiliar de caráter técnico ao gestor do SUS, nas
políticas, tendo como um dos atributos ser hospital de ensino com estrutura de
pesquisa organizada.
Hoje existem no Brasil 183 hospitais credenciados em oncologia no SUS, além
de 93 serviços isolados de Quimioterapia ou de Radioterapia. A atual política
para atenção oncológica orienta o enfrentamento do câncer no país desde a
promoção até os cuidados paliativos. Nesse sentido a organização de rede de
assistência não prevê a existência de serviços isolados, não assegurando uma
boa referência trazendo dificuldades ao atendimento das intercorrências que
necessitem aparato hospitalar, portanto, não contribuindo para o atendimento
integral.
O Instituto Nacional de Câncer possui, desde o ano 2000, uma Área de
Regulação e Normas Técnicas, responsável pela elaboração de normas para o
financiamento da atenção ao câncer de alta complexidade. A principal função
da área, no momento, é atualizar a tabela de procedimentos de alta
complexidade e suas regras de cobrança para quimioterapia, radioterapia e
cirurgia oncológica.
O INCA, também, vem desenvolvendo estudos para a construção de diretrizes
políticas que regulamentem os cuidados paliativos em oncologia, bem como a
prestação de assistência radioterápica.
Os tumores no Brasil continuam sendo descobertos em fases muito avançadas,
razão pela qual a atual Política de Atenção Oncológica preocupada em mudar
essa realidade define para os gestores federal e estaduais que promoção,
ações de prevenção e detecção precoce, diagnóstico, tratamento e cuidados
paliativos não devem ser tratados de forma isolada e, sim, em formato de rede
de assistência.
Na página da Rede de Atenção Oncológica, no portal do INCA, o Instituto
disponibiliza as condutas clínicas para tratamento dos principais tumores que
PDF Creator - PDF4Free v2.0
http://www.pdf4free.com
atingem a população brasileira. No portal, ainda está disponível a versão em
português da publicação TNM – Classificação de Tumores Malignos, que
define formas para diagnóstico e determinação do estágio dos tumores
seguindo padrões internacionais. A publicação é produzida pela União
Internacional de Controle do Câncer, UICC, e o INCA é a única instituição
brasileira que pode traduzí-la.
Expansão da Assistência
O Projeto de Expansão da Assistência Oncológica foi lançado, no ano de 2000,
pelo Ministério da Saúde com o objetivo de aumentar a capacidade instalada
da rede de serviços oncológicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Por
intermédio da implantação de Unidades e Centros de Alta Complexidade em
Oncologia, os pacientes puderam, desde então, ter acesso à assistência
integral. Hoje, a expansão está orientada a partir da estimativa de casos novos
em 2006, publicada pelo INCA, possibilitando planejar e programar o
crescimento da oferta de serviços de acordo com a necessidade.
Para cada mil casos novos registrados em determinada região, prevê-se a
instalação de uma dessas unidades. O levantamento para a implantação
prioriza áreas localizadas no interior do Brasil ou com baixa cobertura em
radioterapia. Ao mesmo tempo em que amplia o atendimento à população,
essa implantação descentralizada contribui para a capacitação de profissionais.
Desde o lançamento do Projeto já foram instalados cinco centros em todo o
país e já há outros cinco em processo de implantação.
Qualidade dos serviços
A qualidade dos serviços prestados em assistência oncológica também é
preocupação constante nas ações para o controle da doença no país. Merece
destaque a atuação em duas áreas importante, radioterapia e mamografia.
Qualidade em Radioterapia
O Plano de Qualidade em Radioterapia, PQRT, foi criado em 1999 como
projeto piloto por iniciativa conjunta do INCA e da Associação Brasileira das
Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer (ABIFCC). O PQRT tem como
objetivos estimular e promover condições que permitam às instituições
participantes a aplicação da radioterapia com qualidade e eficiência bem como
a capacitação de profissionais na área.
Inicialmente previsto para ser concluído até 2002, depois de atender a 33
instituições participantes, o PQRT, passou a integrar em 2003, graças ao seu
sucesso, com aprovação do Ministério da Saúde, a estrutura da Divisão de
Atenção Oncológica da Coordenação de Prevenção e Vigilância do INCA.
Atualmente, sua meta é atender a todas as instituições prestadoras de
assistência no âmbito do SUS que possuam serviços de radioterapia.
O PQRT atua verificando as condições de operação e funcionamento dos
equipamentos de radioterapia através de avaliações periódicas in loco e
PDF Creator - PDF4Free v2.0
http://www.pdf4free.com
postais; promovendo cursos e treinamentos específicos, além de orientação de
monografias e teses; editando publicações referentes à área específica;
colaborando com a ANVISA, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, CNEN,
e a Agência Internacional de Energia Atômica – IAEA/ONU em assuntos
comuns à área de radioterapia, além de credenciando cursos de especialização
em física médica para atender exigências da CNEN.
Qualidade em mamografia
O rastreamento populacional com mamografia e o exame clínico das mamas
são as estratégias adotadas em consenso para a detecção precoce do câncer
de mama no Brasil. Uma pesquisa realizada pelo INCA, em 2005, revelou que
77,3% dos exames apresentados pelas pacientes durante a matrícula no
Hospital do Câncer III - unidade do Instituto especializada no tratamento do
câncer de mama - foram rejeitados por problemas técnicos. No restante do
país, essa realidade não é muito diferente.
Para melhorar a qualidade das mamografias no Sistema Único de Saúde, o
Instituto Nacional de Câncer e o Colégio Brasileiro de Radiologia assinaram em
abril de 2006, um termo de cooperação técnico-científica para desenvolvimento
de um programa de garantia de qualidade dos serviços, que também deverá
contar com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O objetivo do
Programa é monitorar a qualidade da imagem e do diagnóstico, além do risco
de exposição à radiação. Inicialmente, serão desenvolvidos cinco projetospiloto. Em 2007, deverá ser proposto ao Ministério da Saúde que o programa
se transforme em uma política pública. Como produtos desta iniciativa estão o
estabelecimento de critérios de credenciamento de serviços de mamografia
para o SUS e a criação de um selo de garantia de qualidade que permita aos
gestores de saúde e usuários identificarem os serviços de excelência.
PDF Creator - PDF4Free v2.0
http://www.pdf4free.com