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A AIDS COMO EXPRESSÃO DA QUESTÃO SOCIAL:
a prática pedagógica do assistente social nos programas de prevenção de Dst/Aids
Anne Gabriela Veiga Rocha*
RESUMO
Algumas reflexões acerca da Aids - Síndrome da Imunodeficiência Adquirida,
como uma expressão da questão social no Brasil, contextualizando sua
evolução histórica, bem como a relevância da inserção do Assistente Social
nos programas de prevenção das Dst/Aids a partir da perspectiva pedagógica
da sua prática.
Palavras chaves - Aids, Prática Pedagógica, Serviço Social.
ABSTRACT
Some reflections the about of Aids - Syndrome of the Acquired
Immunodeficiency, as an expression of the social subject in Brazil, his/her
contextualized historical evolution, as well as the relevance of the Social
Worker's insert in the programs of prevention of the dst/Aids starting from the
pedagogic perspective of his/her practice.
Keywords - Aids, Pedagogic Practice, Social Service.
1 INTRODUÇÃO
A AIDS – Síndrome da Imunodeficiência adquirida – surgiu como uma importante
questão social em 1981, nos Estados Unidos, e expandiu-se rapidamente por vários paises.
Segundo Marques (2003) a chegada do vírus da Aids, no Brasil, trouxe todas as metáforas
transformadas em preconceito, moralismo, medo, entre outros elementos, associados às
características próprias de um país que sofria profundas mudanças políticas, sociais e
econômicas nos últimos 20 anos. Estas mudanças foram determinantes para a criação da
intensa rede de influências e pressões presentes no perfil da historia da Aids e das
respostas, oficiais ou não, relativas a epidemia até os dias atuais.
Enquanto um problema de saúde publica, a Aids vem demandando, a cada ano,
novas formas de ações na perspectiva de um efetivo controle desta doença, atividades
estas pautadas em práticas educativas que visam reverter o quadro crescente de sua
disseminação.
Rosemberg (1995, Apud MARQUES, 2003) fala de uma epidemia, entendida
como um fenômeno social, que mobiliza comunidades a revelar comportamentos que
incorporam e reafirmam valores sociais e modos de compreensão do evento, bem como do
*
Assistente Social, Professora Substituta do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do
Maranhão e mestranda em políticas Públicas na UFMA.
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seu caráter publico e sua intensidade dramática. Estes aspectos é que fazem com que as
epidemias antigas e modernas, constituam-se em espaços de entendimento das relações
entre ideologias, estrutura social e a construção de respostas ao fenômeno. Desta forma,
aos cientistas sociais as epidemias têm se revelado como importantes espaços de pesquisa
na reconstrução e analise de valores sociais. Por outro lado, tem revelado a forma como as
instituições respondem, através de suas práticas, aos diferentes desafios das mais diversas
realidades sociais.
Sem duvida, a epidemia do HIV/Aids, tem se mostrado como um relevante objeto
de pesquisa, sendo extremamente enriquecedor discutir como a sociedade moderna tem
construído suas resposta políticas e sociais, dentre outras, diante de um problema de saúde
pública que demonstra claramente suas contradições. Nesta perspectiva, é que desenvolvo
as reflexões a seguir, enfocando a pratica pedagógica do assistente social neste espaço.
2 A AIDS COMO QUESTÃO SOCIAL E A PRÁTICA DO SERVIÇO SOCIAL
A Aids enquanto uma doença com características hoje cronificantes traz, na sua
construção social, desafios que as ações da sua política ainda não conseguiram minimizar,
evidenciando problemáticas e temas os mais variados possíveis como: sexo, sexualidade,
vulnerabilidade, praticas sexuais, gênero, valores morais, religiosos, machismo, medos,
morte e preconceito dentre outros.
Nos últimos anos, muito tem se pesquisado e estudado em relação ao hiv/Aids,
sobre diferentes valores e visões de mundo. O impacto do diagnóstico cada vez mais
precoce da Aids tem, historicamente, levado diferentes governos a buscar diferentes formas
de enfrentamento da epidemia. Apesar destes fatos, segundo Parker (1997), em razão da
urgência, as ações adotadas no Brasil para responder a epidemia foram pouco avaliadas,
apesar da tradição brasileira de análises críticas das políticas públicas em geral. Assim, a
analise das respostas políticas à epidemia do Hiv/Aids no Brasil, especialmente aquelas
relacionadas à educação em saúde, constituem-se em espaço importante, abrangente e
necessário de pesquisa.
Sem desconsiderar as demais questões, a epidemia do hiv/Aids tem
representado uma das mais seria ameaças à saúde publica. A precariedade dos métodos
preventivos e curativos no campo da biologia, bem como as possibilidades de combate à
sua propagação, continuam sendo até os dias atuais sustentadas nos trabalhos educativos
visando reduzir a disseminação desta epidemia o que, no entanto, se defronta com o
estrangulamento de recursos destinados a esta área, que vem ocasionando um
sucateamento cada vez maior na esfera pública, gerando muitas deficiências.
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Como uma das muitas conseqüências do atual modelo de acumulação capitalista,
com todos os seus nefastos desdobramentos, observa-se o ressurgimento de ciclos
epidêmicos de velhas enfermidades, como o cólera e a dengue, e o aparecimento de
novas morbidades, a exemplo da AIDS, que atingem diretamente os segmentos
mais empobrecidos da população. O acirramento da crise em nosso sistema público
de saúde expõe de forma atroz as fraturas da "questão social". Neste sentido, sem
dúvida, a pandemia do HIV/AIDS é um dos muitos desafios que o Serviço Social irá
enfrentar no novo milênio (SOUZA, 2004).
Se o surgimento da Aids no início da década de 1980 causou grande impacto em
todas as sociedades – como uma doença vergonhosa e condenável de homossexuais -,
ocasionando grandes receios aos profissionais de saúde, hoje é fato reconhecido que tratase de uma doença que extrapola preconceitos, pois atinge a todos,
[...] indiscriminadamente - e continua se expandindo em meio aos diversos
segmentos da população, penetrando novos grupos socialmente considerados ‘mais
vulneráveis’ (Brasil, 1999), grassando na atualidade entre os pobres, os jovens e as
mulheres (SOUZA, 2004).
Segundo
Fernandes
(1994),
esta
realidade
necessita
do
constante
aprofundamento no debate e reflexão em torno das práticas educativas, cujo objetivo é
aumentar a sua eficácia e responder de forma positiva aos diversos desafios a elas
relacionados. De fato, as mudanças de hábitos, principalmente nos campos relacionados ao
hiv/Aids estão longe de serem simples ou mesmo transcendentes. A sua eficiência
dependerá fortemente do nível de abrangência e contextualização com que estas forem
planejadas e desenvolvidas.
O conteúdo ideológico ligado às praticas de educação, neste contexto, ainda é
pouco discutido. Segundo Boltanski (1991, apud FERNANDES, 1994) isso ocorre devido à
existência de um conteúdo medicalizador, autoritário embutido com graus variados nas
práticas de medicina preventiva. Mas, considerando-se o contexto especifico da Aids, é
forçoso o reconhecimento que, com a epidemia, a medicina tem alcançado um campo de
intervenção social que estava restrito a vida sexual das pessoas.
Nesse sentido, evidencia-se a intervenção estatal, através de políticas
específicas que visam o controle da epidemia da Aids, na perspectiva de que a “[...] saúde é
um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos” (BRASIL,1988). Entretanto,
se essa perspectiva aponta para a superação de causas sociais da saúde, na prática se
estabelecem várias contradições, visto que a atual conjuntura
[...] reflete a lógica e princípio de custo-benefício, do mercado, da racionalidade que
atende as necessidades humanas de forma compensatória e de baixo custo,
proposto por um governo que se subordina à orientação econômica segundo os
ditames do capital, do ajuste fiscal e estrutural, atendendo aos interesses
internacionais, que estipulam tetos financeiros para despesas federais em saúde,
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que opta pela privatização/terceirização e propõe a “reforma do Estado” na ótica
neoliberal (SILVA, 2004).
Pereira (2003) nos mostra que as ações de saúde não implicam somente a
utilização do raciocínio, do diagnóstico, da prescrição de cuidados. Estas ações de Saúde
não são apenas processos de intervenção na doença, mas processos de intervenção onde o
individuo disponha de meios para a manutenção ou recuperação do seu estado de saúde.
Portanto, práticas educativas adquirem relevância nas ações de saúde e são objeto dos
processos desenvolvidos no contexto da educação em saúde.
Nesse contexto, os programas de prevenção das dst/Aids fazem parte da
proposta nacional da política de combate a Aids no Brasil, espaço onde a implantação de
ações educativas, desenvolve-se através da técnica do aconselhamento individual e
coletivo. Segundo o Ministério da Saúde (BRASIL. Ministério da Saúde, 1999) o
aconselhamento é utilizado por diversos profissionais neste espaço, inclusive pelo
assistente social.
No Brasil, a questão da Aids para os assistentes sociais se configura no contexto
das diversas transformações societárias efetivadas a partir dos anos 1980, cujos processos
e dinâmicas gerados exigem a compreensão e intervenção sobre velhas e novas questões
que expressam a imensa exclusão social a qual estão submetidas grandes parcelas da
população:
[...] o desemprego, os sem-terra,o trabalho infantil, a violência doméstica, a
discriminação de gênero e etnia, as drogas, a AIDS, as crianças e adolescentes de
rua, os doentes mentais, os portadores de deficiência, os velhos (YAZBECK, 2000,
p.30).
Nesse sentido, o projeto profissional que vem se consolidando desde a década
de 1980, requer do assistente social que atua na área da saúde, a incorporação da questão
da AIDS, dentre outras, no contexto sociopolítico e econômico no qual se acha inserido.
Assim, este profissional
[...] deve estar atento à conjuntura, pois com o fenômeno da globalização, questões
como a pobreza, o desemprego, a fome, a miséria e as doenças como a AIDS,
deixaram de ser apenas nacionais para tornarem-se globais.
O assistente social deve ser um dos tradutores das demandas contemporaneamente
postas e proporcionar a elaboração e implementação de políticas sociais a fim de
tentar impedir as seqüelas sociais advindas não só da violência estrutural, mas que
também atingem a população afetada pela doença, levando em consideração as
transformações que ocorrem no perfil da pandemia (SOUZA, 2004).
A educação em saúde desenvolvida nesse espaço, através do assistente social,
pode ser entendida como um campo de práticas que se dão no nível das relações sociais
normalmente estabelecidas pelos profissionais de saúde entre si, com a instituição e,
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sobretudo com o usuário no desenvolvimento cotidiano de suas atividades (ABBATTE,
1994). Como instrumento básico, a prática concretiza-se através da veiculação de
informações e experiências, sendo constituída, portanto, em poderoso instrumento de
reflexão social.
É fato que os profissionais envolvidos neste processo devem ser percebidos
como educadores, onde os esforços intelectuais ocorrem principalmente na apropriação de
conteúdos específicos e com elevado grau de complexidade, como os relacionados à
epidemia da Aids. Dessa maneira, entender-se como educador implica, antes de tudo, no
compartilhamento de uma concepção de mundo e no desempenho de uma prática política
que objetive realmente uma transformação social. Isto implica em permitir acesso ao
conhecimento e as condições para escolhas conscientes, pois segundo Gramsci (1978,
p.13),
[...] criar uma nova cultura não significa apenas fazer individualmente descobertas
originais significa também e, sobretudo, difundir criticamente, verdades já
descobertas, socializa-las por assim dizer; transforma-las, portanto em base de
ações vitais em elementos de coordenação e de ordem intelectual e moral.
Para Gramsci (1978), o saber parte da sociedade em processo e construção de
acordo com distintos interesses, onde a difusão ideológica ocorre ao mesmo tempo com
substituição das velhas e novas concepções, na qual o poder do educador, na função
homogeneizada, exige o saber, estratégias e mecanismos de difusão do mesmo.
Neste sentido, o profissional do Serviço Social, historicamente vem compondo
uma nova perspectiva político pedagógica (PAULO NETTO, 1996), que desde a década
1970, com o movimento de reconceituação, aponta para o desenvolvimento de uma prática
profissional que busca apoiar transformações na realidade social, tendo como base
fundamentos teóricos- metodológicos que venham referenciar a construção de um projeto
ético político que supere tendências ortodoxas,
[...] superando a tendência de conceber o Estado, as instituições, e a política social
como instrumentos monolíticos, exclusivamente a serviço do interesse do capital,
dando lugar a uma abordagem que estabelece uma relação dialética entre Estado,
instituições, política social e classe social (SILVA, 1999, p.99)
Para Cardoso; Maciel (2000, p.142) é “[...] incontestável a função educativa
desempenhada pelos assistentes sociais nos diferentes espaços ocupacionais”. No espaço
da educação em saúde, como um campo de prática que ocorre em nível das relações
sociais, vem se estabelecendo desafios diversos a esses profissionais. Dessa forma,
práticas educativas que objetivam a modificação de comportamentos não devem ser
justificadas apenas na medida em que reduzem a dignidade e auto responsabilidades dos
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sujeitos, mas entendendo que a educação e a saúde são espaços de produção e aplicação
de saberes destinados ao desenvolvimento humano e a interseção entre ambas ocorre em
qualquer nível de atenção à saúde.
3 CONCLUSÃO
O perfil atual da Aids atinge homens, mulheres, crianças e idosos, demonstrando
que o controle da doença requer uma política de saúde bem definida, sistemática e de
amplo alcance englobando serviços de orientação, prevenção e assistência, cujo objetivo é
a erradicação da doença.
Transformar a realidade de uma epidemia como o hiv/Aids torna-se objeto de
diferentes estudos dentro das ciências sociais, no entanto é indiscutível que os meios para
atingir tal realidade perpassam o conhecimento, a ação educativa, a forma de absorção e de
distribuição deste conteúdo. Nesse espaço de atuação, a prática do assistente social,
através da sua formação teórico metodológica, encontra-se capacitado para tais
intervenções.
Considerando que as ações de saúde não implicam somente a utilização do
raciocínio, do diagnóstico e da prescrição de cuidados, conforme evidenciado anteriormente,
cabe ressaltar a relevância das práticas educativas nas ações de saúde. No caso específico
da prática dos assistentes sociais, na área de saúde, vale destacar que o Serviço Social
[...] tem construído historicamente [...] projetos que viabilizam a participação dos/as
usuários/as valorizando a informação, a prevenção a doença desde os cuidados
básicos à ênfase a atenção primária, compreendendo a saúde como resultante de
condições determinadas pelas condições de vida, na perspectiva da formação para
a cidadania e participação e exercício do controle social (XXIX ENCONTRO
NACIONAL, 2004).
Nesse sentido, a luta pelo controle da epidemia da Aids, como uma prática
política, dar-se na perspectiva de superação das desigualdades sociais, de garantia da
saúde como um direito de todos.
REFERÊNCIAS
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