mercosul/gmc/res. n° 45 /01 modificação da

MERCOSUL/GMC/RES. N° 45 /01
MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E SUA
CORRESPONDENTE TARIFA EXTERNA COMUM
TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as
Decisões Nos 7/94, 22/94 e 27/00 do Conselho do Mercado Comum e as
Resoluções Nos 36/95 e 32/01 do Grupo Mercado Comum.
CONSIDERANDO:
Que se faz necessário ajustar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua
correspondente Tarifa Externa Comum, instrumentos essenciais da União
Aduaneira.
O GRUPO MERCADO COMUM
RESOLVE:
Art. 1 - Aprovar a “Modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua
correspondente Tarifa Externa Comum”, que consta no Anexo e faz parte da
presente Resolução.
Art. 2 - Ao incorporar a presente Resolução a seus respectivos ordenamentos
jurídicos nacionais, os Estados Partes deverão observar o disposto na Decisão CMC
Nº 15/97, modificada e prorrogada pelas Decisões CMC Nº 67/00 e 06/01.
Art. 3 - Os Estados Partes do MERCOSUL deverão incorporar a presente Resolução
aos seus ordenamentos jurídicos nacionais antes do dia 01/01/2002.
XLIV GMC – Montevidéu, 05/XII/01
ANEXO
VERSÃO EM PORTUGUÊS
SITUAÇÃO ANTERIOR
NCM
DESCRIÇÃO
3003.90.37
3003.90.39
3003.90.42
3003.90.49
3004.90.26
3004.90.27
3004.90.29
3004.90.32
3004.90.39
3808.30.25
3808.30.29
3824.90.42
TEC
%
Ácido fumárico, seus
sais ou seus ésteres;
F e n o f i b r a t o ;
Undecilenato de zinco
Outros
Ácido sulfanílico ou
seus sais; Cloridrato
de Ketamina
Outros
Ácido láctico, seus sais
ou seus ésteres; Ácido
4-(4-hidroxifenoxi)-3,5diiodofenilacético
Ácido fumárico, seus
sais ou seus ésteres;
F e n o f i b r a t o ;
Undecilenato de zinco
Outros
Ácido sulfanílico ou
seus sais; Cloridrato
de Ketamina
Outros
À
base
pentaclorofenol ou
seus
sais,
Tebutiuron
ou
Trifluralina
de
de
de
de
Outros
Mistura eutética
difenila e óxido
difenila
de
de
MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM
DESCRIÇÃO
3003.90.37
TEC
%
Ácido fumárico, seus
sais ou seus ésteres;
fenofibrato
14
3003.90.39
3003.90.42
Outros
Cloridrato de ketamina
8
14
3003.90.49
3004.90.26
Outros
Ácido láctico, seus sais
ou seus ésteres; ácido
4-(4-hidroxifenoxi)-3,5diiodofenilacético;
ácido fumárico, seus
sais ou seus ésteres;
fenofibrato
8
14
3004.90.29
3004.90.32
Outros
Cloridrato de ketamina
8
14
3004.90.39
3808.30.25
Outros
À base de trifluralina
8
14
3808.30.29
3824.90.42
Outros
Mistura eutética
difenila e óxido
difenila
14
8
14
8
14
14
8
14
8
14
8
14
8
de
de
8