DISCURSO PRONUNCIADO PELO DEPUTADO DARCÍSIO

DISCURSO PRONUNCIADO PELO
DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI
(PMDB/RS)
NA
SESSÃO
ORDINÁRIA DE 08/05/2013.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
Hoje, oito de maio, uma ação importante aconteceu em vários
países que integram a Ulaccam - União Latino-americana Contra o
Câncer da Mulher. Os governos desses países foram cobrados para
que deem mais atenção e tenham mais atitude em prol dos Direitos
Humanos da Saúde da Mulher. Essa ação é justa, se levarmos em
conta que a cada ano 118 mil mulheres morrem na América Latina,
vítimas do câncer de mama e de colo de útero.
Aqui no Brasil o movimento é liderado pela Femama - Federação
Brasileira das Instituições Filantrópicas da Saúde da Mama, e pela
Amucc – Associação Brasileira de Portadores de Câncer, que
protocolaram uma Carta Declaratória no Senado, Câmara dos
Deputados, Casa Civil, Ministério da Saúde, Instituto Nacional do
Câncer – INCA, e Frente Parlamentar de Saúde, da qual sou o
presidente.
A Declaração deve ser um guia para a redução e eliminação destas
doenças como ameaças à vida das mulheres latino-americanas. O
objetivo é ampliar a prevenção, a detecção precoce, o diagnóstico,
o tratamento e os cuidados paliativos, com qualidade e no tempo
certo em todas as fases do processo.
O documento aborda principalmente a importância da qualidade de
vida da paciente durante e após o tratamento, o acesso a serviços
de qualidade de prevenção e detecção dos diversos tipos de câncer
da mulher, a precisão do diagnóstico e tratamento imediato e de
forma integral, entre outros importantes direitos.
Anexei a meu discurso a Declaração que foi entregue. Nós, da
Frente Parlamentar da Saúde, apoiamos essa luta.
Muito obrigado.
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER PARA O
CÂNCER DE MAMA E DE COLO DE ÚTERO NA AMÉRICA
LATINA
A seguinte “Declaração dos Direitos da Mulher para o Câncer de Mama e de Colo de Útero
na América Latina” é fruto do compromisso de ativistas da América Latina e do mundo
dedicados a chamar a atenção de líderes governamentais, gestores de políticas públicas e
sociedade em geral para a crescente crise que o câncer de mama e de colo de útero
representa na região. Ela serve como um guia de trabalho para os defensores da causa,
governos e sociedade, e chama atenção para a ameaça que o câncer de mama e colo de
útero representa na vida das mulheres. Deve também ser um guia para a redução e
eliminação do câncer de mama e de colo de útero como potenciais ameaças à vida das
mulheres latino-americanas. A cada ano, na América Latina, o câncer de mama e de colo de
útero mata mais de 118.000 mulheres.
Esta Declaração é uma chamada à ação. Trata-se de um conjunto de propostas que têm
como princípio incentivar a luta das mulheres com câncer e de seus familiares na região, em
todas as etapas da doença. Estas etapas incluem a garantia de acesso equitativo aos
cuidados de saúde, prevenção, rastreamento e detecção precoce, tratamento e cuidados
paliativos e fortalecimento dos sistemas de proteção à saúde e bem-estar das mulheres com
câncer. Visa também assegurar que as sobreviventes com câncer sejam tratadas com
equidade, dignidade e justiça.
Como guardiões da declaração, a União Latino-Americana contra o Câncer da Mulher
(ULACCAM), fomenta ações para alcançar estas metas em âmbito local, nacional e em toda
América Latina. Juntos, lutaremos para alcançar uma América Latina sem câncer; uma
América Latina onde a saúde não é uma meta, mas sim um direito humano universal.
Todas as mulheres latino-americanas têm direito a:
Viver em um ambiente que facilite e apoie um estilo de vida saudável.
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Deve-se estimular a adoção de hábitos saudáveis (exercício regular, alimentação equilibrada,
moderação do consumo de álcool, não fumar). Tais hábitos reduzem significativamente o risco de
desenvolver câncer e outras enfermidades não transmissíveis.
Acesso a serviços de qualidade de prevenção e detecção precoce dos cânceres da
mulher.


Deve-se estimular a realização de exame clínico da mama (ECM) e realização da mamografia na
idade apropriada, para que o câncer de mama seja detectado a tempo.
Para prevenção do câncer de colo de útero, deve-se garantir acesso à vacinação de HPV para as
mulheres, na idade apropriada.
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Para a prevenção de câncer de colo de útero, devem-se promover programas de rastreamento,
com bons sistemas de segmento e tratamento.
Os programas de rastreamento de câncer de mama e de colo de útero devem ter qualidade
comprovada.
As mulheres devem receber os resultados dos exames em tempo oportuno.
Todas as mulheres com câncer na América Latina têm direito a:
Receber atenção médica oportuna e de qualidade, não importando sua condição
socioeconômica.
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As mulheres devem ser tratadas com dignidade e respeito à sua integridade física e moral.
O atendimento deve ser realizado por pessoal capacitado e que lute para preservar a vida da
paciente, minimizando a dor e os efeitos secundários derivados dos tratamentos.
Participar ativamente de seus cuidados de saúde.
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As mulheres devem contar com informações de fontes fidedignas sobre sua doença, em
linguagem acessível.
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As mulheres devem ser informadas sobre os cuidados mais adequados às suas condições de
saúde.
Ter acesso igualitário aos melhores tratamentos de qualidade disponíveis,
independentemente da geografia ou situação socioeconômica.
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Inclui medicação, quimioterapia, radioterapia, tratamento hormonal e/ou terapia biológica,
dependendo de cada caso.
Inclui cirurgia e acesso à reconstrução mamária.
Em caso de doença em etapas avançadas, incluir acesso a tratamentos para prolongar e melhorar
a qualidade de vida da paciente.
Ser diagnosticada com precisão e iniciar o tratamento o mais rapidamente possível.
Poder participar, quando possível e apropriado, de estudos clínicos relacionados ao câncer
feminino.
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As investigações devem obedecer às normas éticas que garantam os direitos das pacientes.
Reintegrar-se ao trabalho uma vez que esteja recuperada.
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A mulher não deve sofrer discriminação no trabalho em função de sua doença.
A mulher deve ter as mesmas oportunidades de qualquer outra pessoa para obter um emprego.
Ser monitorada regularmente devido à possível recorrência do câncer.
Ter acesso a cuidados paliativos.
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Inclui medicação para controlar a dor e demais sintomas, promovendo qualidade de vida à paciente.
A mulher deve ter acesso a apoio emocional e psicossocial.
Ser tratada de forma integral, de modo interdisciplinar, para poder regressar às
suas atividades físicas, sociais e profissionais, incluindo:
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Acesso a médicos, enfermeiros, psicólogos, grupos de apoio, assistentes sociais, fisioterapeutas,
terapeutas ocupacionais e nutricionistas.
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Acesso aos cuidados necessários para evitar complicações decorrentes dos tratamentos em todas
as etapas da enfermidade: diagnóstico, recidiva e cuidados paliativos.
Acesso a informações relacionadas aos direitos legais dos pacientes.