Compêndio para a sustentabilidade - Pacto Global CREA-PR
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Gestão do Conhecimento Compêndio para a sustentabilidade Ferramentas de Gestão de Responsabilidade Socioambiental Uma Contribuição para o Desenvolvimento Sustentável idealizadora e organizadora Anne Louette aviso aos leitores Atenção Este guia, Gestão do Conhecimento - Compêndio para Sustentabilidade: Ferramentas de Gestão de Responsabilidade Socioambiental, traz informações de uma variedade de fontes públicas. Foram citadas todas as referências apropriadas à(s) fonte(s) de informação e procuradas as aprovações para sua divulgação quando ainda em fase de elaboração. Este levantamento procurou manter a integridade das informações e respeitar a forma pela qual o seu conteúdo é apresentado por seus mentores, de modo a trazer ao leitor um retrato fiel de como estas ferramentas foram concebidas e para que são utilizadas. A atualidade e exatidão das informações devem ser creditadas a essas mesmas fontes, de onde foram extraídas. Caso alguma informação tenha sido atribuída de forma incorreta, ou que possa ser enriquecida com dados e comentários úteis, agradeceremos o contato. É permitida a reprodução do conteúdo desta publicação desde que citada a fonte correspondente ao texto reproduzido. Agradecemos. O Compêndio para a Sustentabilidade on-line disponibiliza o conteúdo desta publicação na Internet de forma organizada e constantemente revisada, permitindo manter as ferramentas de gestão sempre atualizadas com as questões mais relevantes de responsabilidade socioambiental no País e no mundo. O Compêndio para a Sustentabilidade on-line propiciará: • Atualização das iniciativas efetuadas pelas organizações autoras das ferramentas (principais centros de referência no tema), devidamente credenciadas via sistema; • O credenciamento permanente de novas organizações para incluir e compartilhar suas ferramentas de gestão; • A interlocução entre estas organizações e os gestores de ferramentas de gestão, garantindo assim o intercâmbio de procedimentos de sucesso de um país para outro. Convite Convidamos os autores responsáveis pelo desenvolvimento de ferramentas de gestão de RS, precursores, tanto no plano conceitual como no avanço do movimento da RS, a atualizar seus trabalhos: • Atualmente disponíveis para utilização, com intuito de potencializar soluções efetivas de transformação socioambiental. • Ainda em fase de construção ou de experimentação, buscando a interlocução dentro do movimento de RS para legitimá-las. O Compêndio para Sustentabilidade on-line é conseqüentemente parte de um esforço coletivo para ampliar o uso de ferramentas de gestão de RS desenvolvidas, no Brasil e no exterior, por articular tecnologias sociais entre gestores e mentores. O fim é o desenvolvimento sustentável e que a constante prática da RS faça parte da cultura em todos os níveis das organizações — do primeiro, segundo ou terceiro setor. www.compendiosustentabilidade.com.br Lançamento 2008 (ver página 186) Recomendamos, por fim, aos leitores, a publicação Indicadores de Sustentabilidade de Nações - uma contribuição ao diálogo. Trata-se da apresentação de 25 Indicadores de Sustentabilidade de Nações que mensuram, monitoram e avaliam a sustentabilidade do nosso planeta. Em processo de aplicação no exterior e no Brasil, esses indicadores consideram aspectos ambientais, econômicos, sociais, éticos e culturais. A busca por novos indicadores, que possam ajudar empresas, governos e pessoas a enxergar o mundo de maneira precisa, é necessária para que se avalie, de forma concreta, a utilidade social das atividades. Só assim se pode construir uma base para decisões políticas e criação de estratégias empresariais condizentes com o estado atual do mundo, de escassez e insustentabilidade. Informações, patrocínio e apoio institucional: [email protected] Em caso de dúvida, favor entrar em contato com Anne Louette [email protected] Gestão do Conhecimento Compêndio para a Sustentabilidade Ferramentas de Gestão de Responsabilidade Socioambiental REALIZAÇÃO Anne Louette [email protected] EQUIPE Pesquisa e Captação de Recursos Aron Belinky Claudia Cardenette Silvia Micelli Laudisio Edição e Textos Fernando Felício Pachi Filho tradução André Alonso Machado Marinho Revisão Rubens Toledo Projeto Editorial e Diagramação Estúdio Cachola inscrição na lei rouanet Agência de Cultura Editora 1ª edição São Paulo, SP 2007 Antakarana Cultura Arte Ciência Ltda. / Willis Harman House Tiragem 3 mil exemplares • Distribuição Gratuita CRéditos Patrocínio PATROCíNIO CULTURAL LEI ROUANET Lei de Incentivo à Cultura Ministério da Cultura Apoio Institucional Núcleo Andrade Gutierrez de Sustentabilidade e Responsabilidade Corporativa Fundação Dom Cabral WHH - Willis Harman House / AntaKaranA FDC - Fundação Dom Cabral CEBDS - Centro Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável Gife - Grupo de Institutos, Fundações e Empresas. CES - Centro de Estudo em Sustentabilidade da FGV FIDES - Fundação Instituto de Desenvolvimento Empresarial e Social Ethos - Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Akatu - Instituto Akatu Pelo Consumo Consciente Colaboradores Brasileiros Business and Social Development Report Comunicação www.bsd-net.com www.reportcomunicacao.com.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gestão do Conhecimento: compêndio para a sustentabilidade: ferramentas de gestão de responsabilidade socioambiental/ organização Anne Louette. - São Paulo: Antakarana Cultura Arte e Ciência, 2007 Bibliografia ISBN 978-85-88262-15-7 1. Desenvolvimento sustentável 2. Gestão do conhecimento 3. responsabilidade ambiental 4. Responsabilidade social 5.Responsabilidade social das organização I. Louette Anne 07 - 7136 Índices para catágolo sistemático: 1. Desenvolvimento sustentável: Responsabilidade socioambiental: Ferramentas de gestão; Ecnomia ambiental 333.715 CDD - 333.715 sumÁRIO EXECUTIVO Publicação Traz Ferramentas de Gestão para o Desenvolvimento Sustentável Com patrocínio da Petrobras e Comgás e o patrocínio cultural (Lei Rouanet) da Anglo American e da AES Tietê, esta publicação Gestão do Conhecimento. Compêndio para a Sustentabilidade - Ferramentas de Gestão de Responsabilidade Socioambiental reúne ferramentas de 33 países com o objetivo de ampliar a adoção de práticas de RSE à cultura e sistemas de gestão de pequenas, médias e grandes organizações de vários portes e todos os três setores sem exceções (esferas públicas, privadas e organizações não-governamentais). É preciso entender que se trata de um problema de todos e que temos a responsabilidade pelo todo, começando por nos mesmos, individualmente, em nossas atitudes em casa, no trabalho, na rua... Estas ferramentas atendem às necessidades dessas organizações em diversas etapas de gestão, contribuindo para processos de aprendizagem, auto-avaliação, prestação de contas e incorporação de princípios de responsabilidade socioambiental nas suas atividades. Este levantamento revela também a diversidade e a convergência entre as várias ferramentas desenvolvidas por centros de pesquisa e organizações, ainda pouco divulgadas no Brasil, e serve de parâmetro para análise do que está acontecendo num mundo cada vez mais globalizado. Sem ter a pretensão de querer abranger a totalidade de ferramentas existentes, mesmo porque o tema é relativamente recente e encontra-se em pleno desenvolvimento — não estão contemplados aqui, por exemplo, os Bancos de Práticas e Códigos de Ética e Conduta, que, por serem de inegável contribuição para a performance socialmente responsável, merecem toda a atenção das organizações —, reconhecemos que, apesar do avanço metodológico e técnico e do número expressivo dessas ferramentas, estamos apenas começando uma longa etapa de remodelação de um sistema que até hoje tem priorizado apenas os aspectos econômicos. Trata-se de uma visão estratégica da responsabilidade socioambiental como um dos elementos de base para garantir concretamente a evolução sustentável das atividades humanas. Só assim se pode construir uma base para decisões políticas e criação de estratégias empresariais e governamentais condizentes com o estado atual do mundo, de escassez e insustentabilidade. Como outro elemento de base, é imprescindível conscientizarmo-nos de que a RSE é um processo que demanda postura, princípios, valores, DNA: uma forma de ser, pensar, decidir, agir, conduzir e reagir (Plan, Do, Chek, Act) diante de suas atividades. De uma nova consciência pode surgir a criação de um novo mundo, mais justo e sustentável. Estamos falando nada menos do que reinventar a nós mesmos, reenquadrar nossas percepções, remodelar nossas crenças e nossos comportamentos, adubar nosso conhecimento, reestruturar nossas instituições e reciclar nossas sociedades. (Hazel Henderson) O Compêndio para a Sustentabilidade On-line disponibiliza o conteúdo da publicação na Internet, pelo site www. compendiosustentabilidade.com.br, de modo que seja constantemente atualizado. A atualização poderá ser feita pelas próprias organizações que criaram as ferramentas a partir de credenciamento realizado on-line. Além disso, será possível a inclusão de novas ferramentas, que ainda não constam da publicação impressa, e o intercâmbio de experiências e procedimentos bem-sucedidos entre as várias organizações, usuárias das ferramentas, potencializando soluções efetivas na adoção de práticas de responsabilidade socioambiental e desenvolvimento sustentável. Idealizada e organizada por Anne Louette, esta inciativa conta com o apoio de várias organizações da sociedade civil, como Centro de Estudo em Sustentabilidade da FGV (CES), Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Fundação Instituto de Desenvolvimento Empresarial e Social (FIDES), Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (ETHOS), Núcleo AG de Sustentabilidade e Responsabilidade Corporativa da Fundação Dom Cabral (FDC), Instituto Akatu pelo Consumo Consciente (AKATU) e Willis Harman House/AntaKaranA (WHH/A). Anne Louette idealizadora e organizadora sumário ECONÔMICO SOCIAL MEIO AMBIENTE Indo Além do Tripple Bottom Line 1. APRESENTAÇÃO 1.1Introdução 25 1.2 Movimento da RSE na União Européia 26 1.3 Movimento da RSE na América Latina 28 1.4 30 Redes Sociais e Empresariais de RS 1.5 IDH X Pegada Ecológica 32 1.6 34 Alertas 2. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES INTERNACIONAIS 2.1Introdução 37 2.2 OCDE - Diretrizes para Empresas Multinacionais 38 2.3 ONU 40 2.4 OIT - Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento 42 2.5 OIT - Declaração Tripartite de Princípios sobre as Empresas Multinacionais e a Política Social 43 2.6 OIT - Guia de Normas Internacionais do Trabalho 44 2.7 PNUD - Global Compact 46 2.8 PNUD - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 48 2.9 PNUD - Carta da Terra 50 2.10 PNUD - Agenda 21 52 3. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GOVERNANÇA CORPORATIVA 3.1 OCDE - Princípios de Governança Corporativa e Desenvolvimento Econômico 55 3.2 IBGC - Código Brasileiro das Melhores Práticas de Governança Corporativa 56 3.3 CVM - Cartilha de Boas Práticas de Governança Corporativa 57 3.4 FDC - Instrumento para Avaliação da Sustentabilidade e Governança Corporativa 58 4. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES SETORIAIS 4.1Introdução 61 4.2 IFC - Princípios do Equador 62 4.3 ONU - Protocolo de Kyoto 64 4.4 BOVESPA 66 Índice de Sustentabilidade Empresarial em Bolsa de Valores Brasil e o setor de SRI Bolsa de Valores de São Paulo e o ISE 4.5 ICMM - Princípios do ICMM 71 4.6 WBCSD - Iniciativa para a Sustentabilidade do Cimento (CSI) 72 4.7 ABRAPP - Princípios Básicos de Responsabilidade Social 74 sumário 5. INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMÉRICA 5.1Introdução 77 América do Sul 5.2 Argentina - Indicadores IARSE 78 5.3 Bolívia - Indicadores COBORSE 80 5.4 Brasil - Balanço Social IBASE 81 5.5 Brasil - Escala AKATU 82 5.6 Brasil - Bolsa de Valores Sociais e Ambientais BOVESPA 84 5.7 Brasil - Indicadores, Matriz de critérios essenciais e Matriz de Evidência ETHOS 86 5.8 Brasil - Indicadores GIFE 90 5.9 Brasil - Indicadores FIDES/ OCESP/SESCOOP 91 5.10 Brasil - Instrumento para Avaliação da Sustentabilidade e Planejamento Estratégico FDC 92 5.11 Chile - Indicadores ACCION 94 5.12 Chile - Indicadores PROHUAMNA 95 5.13 Colômbia - Sistema de Gestão RI 96 5.14 Colômbia - Índice CCRE 98 5.15 Equador - Indicadores CERES 99 5.16 Uruguai - Indicadores DERES 100 5.17 Peru - Indicadores Peru2021 101 América Central 5.18 Costa Rica - Indicadores AED 102 5.19 El Salvador - Indicadores FUNDEMAS 103 5.20 Guatemala - Indicadores CENTRARSE 104 5.21 Panamá - Indicadores CEDIS 105 América DO Norte 5.22 Canadá - The Good Company CBSR 106 5.23 EUA - SD Planner GEMI 107 5.24 EUA + Japão - GC 360 Future 500 5.25México - Indicadores CEMEFI 108 110 6. INSTRUMENTOS DE GESTÃO EUROPA 6.1Introdução 113 6.2 Áustria - IMS do ECO4WARD 114 6.3 Bélgica - Albatroz B&SB 115 6.4 Finlândia - Vastuun Askeleita FB&S 116 6.5 França - Guide CSR Europe ALLIANCES 117 6.6 França - Guide de la Performance Global CJD 118 6.7 Reino Unido - CR Index BITC 119 6.8 França - Bilan Societal CJDES 120 6.9 Grã-Bretanha - Sigma Project BRITISH STANDARDS, FORUM FOR THE FUTURE e ACCOUNTABILITY 122 6.10 Holanda - G3 GRI 126 6.11 Reino Unido - Small Business Journey e Better Business Journey SBC 128 6.12 Reino Unido - Responsible Competitiveness Index ACCOUNTABILITY 130 6.13 Suécia - THE NATURAL STEP WHH 133 6.14 Alemanha Itália + Bélgica + Portugal - CSR Toolkit for SME COSORE 136 sumário 7. NORMAS E CERTIFICAÇÕES 7.1Introdução 139 7.2 Suécia - International Organization for Standardization - ISO 26000 ISO 140 7.3 Suécia - International Organization for Standardization - ISO 14064/5 ISO 142 7.4 Alemanha - Forest Stewardship Council FSC-IC 144 7.5 Alemanha - ValuesManagementSystemZFW - VMS DNWE/ZFW 146 7.6 Austrália - Australian Standards - AS 8003 ASCSR 148 7.7Israel - Standard Israel - SI 10000 SII 149 7.8 Brasil - Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT NBR 16001 ABNT 150 7.9 Comissão Européia - Eco Management and Audit Scheme - EMAS CE 152 7.10 Dinamarca - Det Social Index DSI 154 7.11 Espanha - Sistema de Gestión Ética Y Responsabilidad Social - SGE 21 FORÉTICA 156 7.12 EUA - Occupational Safety & Health Administration - OHSAS 18001 OHSAS 158 7.13 EUA - Social Accountability - SA 8000 SAI 159 7.14 França - Sustainable Development - SD 21000 AFNOR 160 7.15Itália - QRES CELE 162 7.16 Japão - Ethics Compliance Management System Standard - ECS2000 JSBES 164 7.17 Reino Unido - AccounAbility - AA 1000 ACCOUNTABILITY 166 7.18 Reino Unido - British Standards - BS 8555 BSI 168 7.19 Reino Unido - British Standards - BS 8800 BSI 170 7.20 Reino Unido - British Standards - BS 8900 BSI 171 7.21 Reino Unido - Good Corporation Good Corporation Ltd 172 7.22 Reino Unido - Comunity Mark BITC 173 7.23 Reino Unido - Investors in People Standard / Investors in People UK 174 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS: ESPIRITUALIDADE, VALORES E CONSCIÊNCIA ORGANIZACIONAL 8.1Introdução 177 Mapeamento das Ferramentas de Gestão Indo além da Eficiência Econômica, Eqüidade Social e Equilíbrio Ambiental... 8.2O Valor de um Negócio depende de seus Valores 180 8.3Instrumento para Avaliação da Educação de Lideranças para a Sustentabilidade da FDC 182 8.4 184 Dicas de Leitura Senhor Empresário, A presente publicação tem o intuito de ampliar o uso de ferramentas de gestão de RSE por organizações de todos os setores, respondendo às suas necessidades de orientação e incorporação de conceitos e práticas de RSA/DS nas diversas etapas de seus processos de gestão. Trata-se de um processo contínuo de aprendizado e evolução rumo à sustentabilidade do planeta. Convidamos sua empresa, certamente engajada na causa da responsabilidade socioambiental, a participar e apoiar este processo, patrocinando a versão eletrônica deste compêndio. O Compêndio on-line disponibilizará todo o conteúdo desta publicação na Internet, de forma organizada e constantemente revisada, permitindo manter as ferramentas de gestão sempre atualizadas com as questões mais relevantes de responsabilidade socioambiental no País e no mundo. Sua empresa irá contribuir e impulsionar o desenvolvimento sustentável: • Vinculando o nome da empresa às iniciativas que orientam o avanço do movimento no âmbito corporativo; • Assumindo uma posição de protagonista em relação às práticas de referência; • Reforçando a rede de relacionamentos com as demais organizações dispostas a impulsionar o movimento no mundo dos negócios. Conceito Website dinâmico e interativo, mesclando diversas tecnologias, permitindo fácil navegação pelo conteúdo da publicação. Busca ainda o relacionamento entre os colaboradores que atualizarão o conteúdo periodicamente, valorizando o intercâmbio e estimulando a interatividade no relacionamento entre os gestores das diferentes ferramentas e os usuários do website. Browser de Ferramentas (estrutura) 1. Área restrita (acesso com login e senha) para atualização do conteúdo das ferramentas de gestão. 2. Área de consulta e diagnóstico para que o usuário saiba qual o seu posicionamento em relação ao conteúdo da obra. 3. Área de interação entre os usuários onde poderão postar questionamentos sobre dúvidas e demais questões do conteúdo. Áreas para veiculação de marcas/produtos 1. Página Principal (randômico) – Patrocinadores > Banner / Logomarca 2. Páginas Principais das Editorias 3. Área de consulta e diagnóstico 4. Área de interação Outros formatos (valores negociados à parte) - Campanhas diversas - Pesquisas - Boletins - E-mail Marketing - Demais possibilidades de interesses Seu apoio fará a diferença, na medida em que ampliará o leque de instrumentos que nos conduzam ao desenvolvimento sustentável do planeta. Atenciosamente, Anne Louette [email protected] COMGÁS PATROCÍNIO As mudanças no ambiente de negócios são tão aceleradas quanto as que já podemos observar hoje nos ecossistemas e no clima da Terra, fatos que alterarão substancialmente nosso modo de estar no mundo. Hoje, é imperativo que as organizações reflitam sobre sua maneira de conduzir o negócio não apenas visando ao lucro. Há cerca de duas décadas não se pensava, entre os homens de negócio, que questões ambientais se impusessem tão claramente como desafio para a sobrevivência das organizações e da própria sociedade em que elas estão inseridas. Apesar de grave, este é só um aspecto dos problemas. Há enormes desafios sociais que ainda estão longe de serem equacionados. Países como o nosso enfrentam dificuldades para acabar com a fome, oferecer nível adequado de educação básica para sua população, saneamento e segurança. Todos estes tópicos não estão distantes das empresas. Já fazem parte de sua gestão, porque comprometem diretamente o ambiente em que desenvolvem seus negócios. Cada vez mais, o sucesso econômico se torna dependente desses fatores. Por isso mesmo, o complexo tema da sustentabilidade (aonde se quer chegar) e o movimento da Responsabilidade Social Empresarial (o caminho para chegarmos lá) têm merecido especial atenção. Uma infinidade de ferramentas foi desenvolvida, nos últimos anos, para dar consistência e realidade ao que se propunha como gestão socialmente responsável, integrando-se os aspectos econômicos, sociais e ambientais. Muitos desses instrumentos estão em desenvolvimento, mas já começam a demonstrar sua eficácia para os negócios. A primeira tarefa para os gestores sensibilizados com o tema é conhecer as possibilidades e ferramentas para a gestão eficaz das ações e práticas empresariais, governamentais e da sociedade civil que precisam ser empreendidas em busca da sustentabilidade. Nesse sentido, acreditamos que uma publicação como esta é oportuna. Trata-se, como o nome diz, de um compêndio, didático e seletivo, com ferramentas nacionais e internacionais. Aí reside o seu diferencial. Aqui podemos conhecer as mais diversas experiências, e saber por que caminhos este movimento está evoluindo. Neste guia, é também possível encontrar a inspiração necessária para a ação, porque vemos que a RSE é uma dimensão suficientemente explorada e traduzida em instrumentos perfeitamente compatíveis com as formas tradicionais de gestão de negócios. Não há por que não se render a esta evidência, nem por que deixar de analisar atentamente as muitas e variadas opções oferecidas nesta publicação que temos o prazer de apoiar. Angélica Pereira Pinto Líder de Responsabilidade Social da Comgás comgÁS www.comgas.com.br A Comgás é a maior empresa de distribuição de gás natural do Brasil e trabalha para ser a maior e melhor da América Latina. Atende aos segmentos residencial, industrial, comercial e automotivo, projetos de termo e co-geração. A área de concessão da companhia compreende a região metropolitana de São Paulo, de Campinas, Baixada Santista e Vale do Paraíba, que concentram 25% do PIB nacional. A Comgás investe fortemente na ampliação e na modernização das redes de distribuição de gás natural canalizado. A construção de redes gera empregos para a indústria de tubulações de aço, de polietileno, válvulas e construção e o material utilizado é praticamente todo nacional. 10 PATROCÍNIO AES Tietê Ferramentas e modelos no auxílio à busca da Sustentabilidade A busca das empresas pelo equilíbrio de suas ações nas áreas econômica, ambiental e social, visando à sua sustentabilidade e a uma contribuição cada vez mais efetiva à sociedade, é hoje um fato. Para medir esse equilíbrio, alguns modelos e ferramentas de gestão, globalmente aceitos, têm sido utilizados no dia-a-dia empresarial para o aperfeiçoamento de seus processos e ações. É por meio dessas ferramentas e modelos que a empresa mostra de forma transparente as suas estratégias, relata seu desempenho econômico, ambiental e social e, principalmente, demonstra de que forma seus Valores são praticados. As empresas do Grupo AES no Brasil utilizam algumas dessas ferramentas e modelos — como o Global Reporting Initiative, versão G3, os Indicadores Ethos, o Balanço Social - Modelo Ibase e o Relatório de Gestão da Fundação Nacional da Qualidade — que muito têm contribuído para a busca permanente de melhorias e, conseqüentemente, da sustentabilidade dos negócios da AES no País. Por essa razão, a AES - Tietê acredita na importância da disseminação cada vez maior desses modelos e ferramentas, apoiando, assim, esta importante publicação. Britaldo Soares Diretor-Presidente Grupo AES Brasil A AES Tietê S.A. www.aestiete.com.br A AES Tietê S.A. é uma das principais geradoras de energia elétrica no Brasil, classificada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como o 9º agente de maior capacidade instalada no País. É responsável pela operação de dez usinas hidrelétricas, localizadas em quatro rios — Tietê, Pardo, Mogi-Guaçu e Rio Grande —, nas regiões Central, Nordeste e Noroeste do Estado de São Paulo. A AES Tietê é controlada pela Companhia Brasiliana de Energia, holding formada pela AES Corp, um dos maiores investidores mundiais em energia elétrica, presente em 26 países, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Brasiliana detém ainda o controle da Eletropaulo Metropolitana - Eletricidade de São Paulo S.A. (AES-Eletropaulo) e da AES Uruguaiana Empreendimentos S.A. (AES Uruguaiana). 11 PETROBRAS PATROCÍNIO Agir de acordo com o novo cenário de desafios para o mundo corporativo e para a sociedade, requer uma gestão voltada para o desenvolvimento sustentável. Para isso, as empresas devem atuar com responsabilidade social em todas as suas atividades, conciliando o progresso econômico com o respeito ao meio ambiente e justiça social. Nesse contexto, as organizações, individualmente e através de suas entidades de classe, estão buscando caminhos para orientar seus processos internos de gestão de responsabilidade social e ambiental. Esse projeto tem potencial para orientar e até mesmo viabilizar que as pequenas, médias e grandes empresas venham a encontrar esse caminho, uma vez que vai concentrar numa única publicação/website as principais ferramentas de gestão em uso no Brasil e no mundo. Para a Petrobras, conforme definido na sua Política de Responsabilidade Social, “RS é a forma de gestão integrada, ética e transparência dos negócios e atividades e das suas relações com todas as partes interessadas, promovendo os direitos humanos e a cidadania, respeitando a diversidade humana e cultural, não permitindo a discriminação, o trabalho degradante, o trabalho infantil e escrava, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a redução da desigualdade social”. Toda a atuação da Companhia é norteada por sua Política de Responsabilidade Social e, mantendo esse alinhamento, a Petrobras participa dos principais fóruns mundiais de discussão sobre RSA e Desenvolvimento Sustentável, em muitos deles como membro efetivo, é o caso do Global Compact, onde é representada pelo seu Presidente no Conselho Mundial do Pacto. Outro forum de grande relevância mundial do qual a Companhia faz parte é o World Business Council for Sustainable Development (WBCSD). Entre os objetivos/princípios que norteiam o trabalho desses fóruns está contribuir para a disseminação das práticas de RSA e Desenvolvimento Sustentável no mundo. Sendo assim, apoiar esse projeto deixa a Companhia totalmente alinhada com os objetivos/princípios que defende. Petróleo Brasileiro S. A. – Petrobras PETROBRAS www.petrobras.com.br A Petrobras é uma empresa integrada de energia e atua hoje em 27 países, onde a qualidade de seu trabalho é amplamente reconhecida. O prestígio internacional foi construído de acordo com uma gestão de negócios que respeita o meio ambiente e busca crescer com rentabilidade e responsabilidade social e ambiental. A Companhia está consciente de sua responsabilidade social e ambiental e cumpre sua missão de empresa cidadã, atuando como agente de desenvolvimento humano sustentável. 12 ANGLO AMERICAN PATROCÍNIO CULTURAL A percepção de que o modelo de desenvolvimento em vigor gerou enormes desequilíbrios globalizou-se a partir dos anos 1970 com a formulação de novas descobertas científicas a respeito do impacto da industrialização sobre o clima, sobre os ecossistemas e sobre as economias regionais. Um enorme esforço em busca de consenso para alteração desse quadro resultou na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - ECO-92: a idéia de desenvolvimento sustentável. No documento intitulado “Agenda 21”, desenvolvimento sustentável era definido como aquele capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer o atendimento das necessidades das futuras gerações. Fez-se necessária uma nova estratégia de administração das empresas, capaz de incorporar essas novas e crescentes preocupações da sociedade industrial, hoje conhecida como “Responsabilidade Social Empresarial”. Ancorada nos conceitos de “ética e transparência” e aplicável a todo um conjunto do que se convencionou chamar de “partes interessadas”, (acionistas, clientes, fornecedores, empregados, meio ambiente, governo e comunidades), essa estratégia traz desafios específicos para empresas e governos, na medida que exige significativas mudanças na maneira de pensar os negócios e a coisa pública. Nós, da Anglo American sabemos que este é um esforço permanente e deve estar inserido em todas as nossas práticas. Buscamos promover esta reflexão em nossos empregados e contratados em todos os estágios de nossas operações; em nível global a organização desenvolveu um potente conjunto de ferramentas de avaliação de impacto sócioambiental, o SEAT, “a melhor do mundo”, segundo o relatório de Contabilidade One World Trust’s 2006. Sabemos também que, para que mudem as mentalidades, são necessários compromissos, disposição para assumir alguns riscos e lideranças conscientes; ferramentas de trabalho, metodologias e convicções. Foi esse conjunto de valores que percebemos no esforço necessário para a elaboração deste “Compêndio para a Sustentabilidade”, e essa a razão para o patrocínio da sua publicação. É nossa convicção que, para que mais e mais organizações adotem estratégias de negócios socialmente responsáveis, é necessário que um número maior delas tenha acesso às ferramentas capazes de dar-lhes coerência e eficiência. E a eficiência, em termos de sustentabilidade, dos nossos parceiros, sejam eles empregados, fornecedores ou clientes, órgãos públicos ou comunidades nas quais estamos inseridos, é parte necessária dos nossos próprios esforços nessa direção. Juliana Rudich Rehfeld Gerente Corporativa de Desenvolvimento Sustentável Grupo Anglo American www.angloamerican.com.br www.angloamerican.co.uk A Anglo American plc é um dos maiores grupos em mineração e recursos naturais do mundo. Com suas subsidiárias, joint ventures e associadas, é líder global em platina e diamantes, e tem participação significativa em metais básicos, minério de ferro e carvão. Estas cinco unidades de negócios, que produzem itens que estão presentes no cotidiano e que são essenciais para a vida moderna, trabalham de acordo com a visão “One Anglo”, ou seja, são regidas mundialmente por uma mesma missão, valores e diretrizes. O grupo tem operações nos cinco continentes (64 países), fala 20 idiomas e gera mais de 120 mil empregos diretos. No Brasil, o Grupo Anglo American é responsável pelas operações das empresas Mineração Catalão, Codemin e Copebrás, com atuação nos estados de Goiás (Catalão, Ouvidor, Niquelândia e Barro Alto) e São Paulo (Cubatão). A empresa atua no mercado brasileiro desde 1973 e emprega mais de 4.000 pessoas entre empregados e contratados. 13 WHH APOIO INSTITUCIONAL Instituto AntaKaranA Antes de tudo, agradecemos muito pela oportunidade desta publicação e à coragem de Anne Louette de concebê-la e concretizá-la. Gostaria muito que o subtítulo fosse “uma contribuição para a vida”! Falar de sustentabilidade, hoje, é um grande desafio e também uma grande responsabilidade. A quantidade de definições limitantes e a falta de reconhecimento da sua extensão nos levam, num primeiro momento, a confundir sustentabilidade com o conceito do Tripple Bottom Line, parte importante e imprescindível dela, mas que não é ‘ela’. A sustentabilidade é muito mais ampla e profunda e insere aspectos do conhecimento, compreensão dos processos socioambientais, culturais, organizacionais, além de conhecimentos científicos para unificar e embasar estes vários segmentos. Inclui também valores humanos, culturais, históricos. Reconhece o ser humano com todos os seus desafios, forças e fragilidades — o grande responsável e a vitima deste processo de dimensões planetárias. Devemos nos questionar sobre quanto este contexto é entendido em sua forma mais ampla, completa e orgânica, para que o todo se torne verdadeiramente sustentável... E sustentado! Que todos entendamos esta diferença e que possamos utilizar bem estas duas palavras, absolutamente complementares. Todos os passos e todas as ações possíveis nesta direção são relevantes e se tornaram urgentes. Só desejar mudar traz imobilidade. Aspirar a mudar já inclui um certo movimento de nossa parte. Agir para mudar é imprescindível. Será um processo infindável, pois envolve vida! Não podemos pensar ou acreditar que algumas providências serão suficientes para solucionar este estado de emergência. É e será um processo interminável. Alguns já estão participando dele; outros participarão na medida em que compreenderem sua necessidade e urgência. Processo que deverá ser ensinado, nas escolas, no trabalho, na sociedade, orientando segundo a condição de cada um, para assimilar cada passo que o compõe. Inútil impor, punir, cercear, assustar: a ordem é EDUCAR E ORIENTAR, com paciência e responsabilidade, por aqueles que já conhecem e servem o propósito da vida, das vidas. Trazer este compêndio e apresentá-lo como passos já concretizados, também. É um ponto de partida, um momento de reconhecimento e avaliação do que já foi feito. Um alicerce para os próximos passos. Nossa organização utiliza o backcasting em seu processo de planejamento estratégico: este representa o futuro, a prioridade, a ordem, as ações corretas para o sucesso das nossas existências. Estuda as condições sistêmicas do nosso universo, o que é possível agora, para que o depois seja melhor. Enfim, um passo a passo na direção dessa compreensão, responsabilidade e cooperação com o todo, que é por onde tudo se inicia e renova. Parabéns a todos por este exemplo. Por mais este passo que estamos dando juntos. Por nos conhecermos! E que possamos continuar juntos. Simone Ramounoulou - Presidente-Executiva do Instituto AntaKaranA/ Willis Harman House INSTITUTO ANTAKARANA www.instittutoatkwhh.org.br O Instituto AntaKaranA é uma organização não-governamental que tem sede em São Paulo. Surgiu a partir da necessidade de implementar e expandir as atividades de sua coirmã Antakarana Cultura, Arte e Ciência. O Instituto tem por objetivo incentivar e promover atividades, consultorias e publicações que contribuem para a expansão da consciência global e o desenvolvimento das relações humanas, mediante a priorização de conhecimento, metodologias e projetos integrados que conduzem a ajustes sociais, econômicos, educacionais, culturais e ambientais. O Instituto inspira-se preponderadamente em iniciativas de convergência do pensamento de Willis Harman, visando propagar estas e outras filosofias de trabalho em prol da sustentabilidade global. Desenvolve seu trabalho local e internacionalmente. 14 APOIO INSTITUCIONAL WHH Willis Harman House / AntaKaranA “A humanidade está vivendo uma das mais fundamentais mudanças de sua história - uma mudança na atual estrutura de crenças da sociedade ocidental. Nenhum poder econômico, político ou militar pode ser comparado com o poder de mudança da mente. Mudando deliberadamente as suas imagens da realidade, as pessoas estão transformando o mundo.” Willis Harman Willis Harman House/AntaKaranA é a sede natural de instituições: o IONS - INSTITUTE OF NOETIC SCIENCES, a WBA - WORLD BUSINESS ACADEMAY e o COB – THE CLUB OF BUDAPEST cujas missões têm muito em comum além da inspiração de Willis Harman. Willis Harman foi uma pessoa notável e de inúmeras habilidades amplamente reconhecido como futurista e um dos visionários mais práticos e influentes de nossos tempos, Willis Harman tinha um profundo compromisso com o processo de transformação global. Além de filósofo, cientista, visionário e futurista, é principalmente uma fonte inesgotável de inspiração. Willis Harman foi presidente do Institute of Noetic Sciences - IONS, desde 1977 até o fim de sua vida em 1997 e foi fundador da WBA - World Business Academy em 1987. Foi membro honorário do Club of Budapest - COB, fundado em 1993. IONS - INSTITUTE OF NOETIC SCIENCES Instituição fundada em 1973 com o propósito de expandir conhecimentos adjacentes à natureza e potencial da mente humana, contribuindo para mudanças de valores e visões do mundo, tornando-o mais justo, compassivo e sustentável. WBA - WORLD BUSINESS ACADEMY Academia de Empresários e Consultores interessados, desde 1986, em desenvolver e expandir o papel do Empresário e suas Organizações, tornando-as agentes de transformação social. COB - THE CLUB OF BUDAPEST Organização de Líderes Internacionais, Educadores, Artistas e Humanistas, globalmente influentes e localmente ativos, cujas atividades norteiam os ajustes necessários aos desafios ecológicos, educacionais e ambientais do Século XXI. Cada entidade isoladamente constitui um esforço notável em direção à construção de um futuro sustentável, fundamentado cada vez mais na sinergia e no trabalho de redes, na cooperação, co-evolução, princípios do pensamento sistêmico e da ecologia profunda. As entidades atuam em três áreas essenciais: organizacional (World Business Academy), científica (Instituto of Noetic Sciences) e educacional (Club of Budapest). Em 2003 a licença internacional do THE NATURAL STEP, passo essencial para o desenvolvimento sustentável – que parte de princípios científicos, ecológicos e sociais rumo a um universo de resultados significativos – completou a plataforma de ações. Assim a Willis Harman House/AntaKaranA representa The Natural Step (TNS®) no Brasil. THE NATURAL STEP (TNS®) Organização de consultoria e pesquisa internacional, que trabalha com os usuários de recursos do planeta, gerando soluções, modelos e ferramentas desenhadas especialmente para acelerar a sustentabilidade global. Trata os desafios na fonte de maneira que eles se transformem em oportunidades de inovação. Nasceu na Suécia em 1989 e hoje está presente em 10 países. Por tudo isso, a Willis Harman House propõe ser um ponto de encontro, reflexão, referência e inspiração para todos aqueles que buscam sua contribuição no processo de transformação global, visualizado por Willis Harman. 15 CEBDS APOIO INSTITUCIONAL Líderes de Sustentabilidade Os últimos alertas científicos sobre a redução dos serviços ambientais e o crescente esgarçamento do tecido social – verificado nas grandes cidades do Brasil, em Paris ou no Oriente – dão o grau de dramaticidade e demonstram o senso de urgência para uma radical ruptura do modelo tradicional de desenvolvimento. Esta ruptura pode acontecer por meio de tragédias ou, preferencialmente, de forma estruturada. A segunda opção vai depender de nossa capacidade de encontrar o caminho do entendimento, transparente e produtivo. A articulação entre os três principais atores – empresas, governos e sociedade civil – determinará a escala de tempo da mudança. Em todos esses anos de debates, conferências globais, aprovação de normas etc., ainda não formamos massa crítica para o surgimento de líderes em número suficiente a ponto de conduzir a sociedade ao novo patamar. Apesar de enfrentar internamente dicotomias e contradições, o setor empresarial é o que mais tem avançado nesses últimos vinte anos. Por sua disciplina, aversão a entraves burocráticos, capacidade de investimento, as empresas líderes de mercado têm obtido sucesso com a implantação de programas de ecoeficiência e de responsabilidade social corporativa. Sabemos, no entanto, que as mudanças preconizadas exigem mais ainda. Exigem, por exemplo, que as empresas aprendam a antever o futuro sobre os riscos sociais e ambientais de suas atividades, a antecipar-se às regulações institucionais, a sair da zona de conforto para fazer negócios com uma vasta parcela da população que hoje está excluída do mercado, entre outras atitudes inovadoras. Minha expectativa é de que a iniciativa de lançar o “Compêndio para a Sustentabilidade: Ferramentas de Gestão de Responsabilidade Socioambiental, uma Contribuição para a Sustentabilidade” preencha parte significativa desta lacuna. Ou seja, promova a formação de novos líderes da sustentabilidade capacitados para atuar dentro das empresas e influenciar e interagir com os demais setores da sociedade. Fernando Almeida - Presidente-Executivo do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável CEBDS www.cebds.org.br Fundado em 1997 e representante do World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) tem a missão de Integrar os princípios e práticas do desenvolvimento sustentável no contexto de negócio, conciliando as dimensões econômica, social e ambiental. O CEBDS integra uma rede global de mais de 50 conselhos nacionais que estão trabalhando para disseminar uma nova maneira de fazer negócios ao redor do mundo. 16 CES APOIO INSTITUCIONAL Os novos instrumentos essenciais para a gestão empresarial A necessidade de uma ampla reflexão sobre as conseqüências das atividades humanas no planeta tornou-se imperativa no final do último século. Evidências empíricas e científicas em diversas áreas do conhecimento tornaram inquestionável a necessidade de moldarmos uma nova forma de ação individual e coletiva. Mesmo neste contexto, na voracidade cotidiana do mundo dos negócios, as variáveis socioambientais não se impõem à lógica empresarial como um postulado a ser seguido. Ao contrário, a sustentabilidade apresenta-se como o corolário da construção coletiva de conhecimento acumulado em décadas de estudo e análise de experiências de cientistas, líderes empresariais, técnicos governamentais e ativistas de diversos países. Pioneiros que buscavam – e buscam – a inovação para encarar desafios novos. Gente que consegue enxergar oportunidades onde muitos vêem entraves. As iniciativas de Responsabilidade Social Empresarial são conduzidas por pessoas com este perfil. Líderes que não enxergam suas corporações como ilhas isoladas da sociedade, mas sim como atores determinantes na indução do desenvolvimento econômico, social e ambiental de seu vilarejo, cidade, estado e nação. A fragmentação deste conhecimento em diversos ramos é uma necessidade adjunta da sistematização do saber. Sua compartimentalização é necessária para o aprofundamento e melhoramento das ferramentas recém-criadas. Firme no compromisso de avançar nas fronteiras do conhecimento das ciências sociais aplicadas, a Fundação Getulio Vargas tem direcionado esforços na elaboração de tecnologias e processos que possam balizar as ações das empresas neste novo ambiente de negócios. Desta forma, é com grande satisfação que o Centro de Estudos em Sustentabilidade vê a publicação deste Compêndio para a Sustentabilidade: Ferramentas de Gestão de Responsabilidade Socioambiental, pois entende que a deontologia da sustentabilidade se constitui assim: de uma forma colaborativa com o somatório de esforços na geração do saber. Mario Monzoni - Coordenador do Centro de Estudos em Sustentabilidade Fundação Getúlio Vargas CES www.ces.fgvsp.br O Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) é uma iniciativa da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) dedicado a disseminar o conceito de sustentabilidade. Sua missão é contribuir para a implementação do desenvolvimento sustentável em suas várias dimensões – equidade, justiça social, equilíbrio ecológico e eficiência econômica - através do estudo e da disseminação de conceitos e práticas. O GVces concentra sua atuação em três grandes áreas: Pesquisa, Capacitação e Comunicação. 17 ETHOS APOIO INSTITUCIONAL A construção de um novo modelo de desenvolvimento Há alguns anos, responsabilidade social empresarial ainda se confundia com investimento social privado. Era necessário explicar que se tratava de um estágio superior de gestão e, não raro, esta explicação caía no vazio, porque faltavam ferramentas que dessem consistência e credibilidade a esta forma de administração. Estes instrumentos foram, de fato, sendo elaborados em paralelo ao debate. Na medida em que os temas avançavam, novos indicadores ou relatórios surgiam para dar conta dos vários aspectos da gestão socialmente responsável. Hoje, existe um sem-número de ferramentas e instrumentos de gestão, refletindo princípios e iniciativas que apareceram no mundo inteiro. Eles também representam a consolidação e a materialização do movimento da responsabilidade social empresarial, por fazer com que a sociedade civil organizada – setores empresariais, sistema multilateral, setores governamentais e sistema financeiro – se reúnam para discutir o que é uma empresa sustentável e quais são as bases mínimas de referência necessárias para uma gestão socialmente responsável e sustentável. Este é um fenômeno do mundo globalizado. Não foram as Nações Unidas que convocaram esse grupo e tampouco iniciativas nacionais. Foi a consciência crescente e cada vez mais ansiosa de que não é mais possível viver num mundo cujo modelo insustentável está levando a civilização e a vida do planeta a uma ameaça de extinção como nunca se imaginou. Essa inquietação, essa indignação de setores inteiros das mais diversas sociedades, dos mais diversos movimentos levaram a uma união em torno da construção de ferramentas que mostram aos administradores que a gestão socialmente responsável é uma necessidade, não mais uma opção. Tais ferramentas também induzem a que os gestores se reeduquem numa visão de administração sistêmica, que exige a prática do relacionamento com todas as partes interessadas e reconhece que a atividade empresarial deve gerar valor além do valor e do resultado financeiro, conduzindo a empresa a um outro patamar – ao de agente da transformação social. No ano 2000, o Protocolo de Kyoto parecia representar a grande convergência dos países por um modelo mais sustentável de economia, via redução da emissão de carbono e diminuição do aquecimento global. Sete anos depois, verificou-se que, mesmo se todos os países tivessem assinado o compromisso àquela época, o impacto sobre o aquecimento global não teria sido maior do que 11%. Estamos diante de um dos maiores desafios que a humanidade já enfrentou. Cada momento perdido nos expõe e toda a vida no planeta a riscos exponenciais, porque não prestamos atenção suficiente e adequada aos avisos que chegaram até nós ao longo dos anos. Por isso, hoje, a comunidade empresarial e os governos têm uma grande responsabilidade: forjar outro modelo de desenvolvimento, um modelo que não só possa mitigar as conseqüências do aquecimento global, como também oferecer à humanidade e ao planeta uma 18 ETHOS APOIO INSTITUCIONAL alternativa de desenvolvimento real, de sociedade justa, inclusiva e ambientalmente amigável. Essa é a responsabilidade que todos temos. Há alguns anos, essa sociedade sonhada poderia até ser considerada utópica e irrealizável. Ainda era possível argumentar que não havia condições para torná-la real. Hoje, já sabemos que é possível mudar. O próprio modelo de desenvolvimento, que produziu o desastre que todos estamos prestes a enfrentar, também engendrou as condições objetivas e subjetivas, a consciência e as tecnologias que permitirão à humanidade operar a transformação necessária e urgente para a sobrevivência da espécie. Nossa obrigação é aprender a lidar com esse novo ferramental e trilhar o único caminho possível para o futuro, que é o da construção de um modelo de desenvolvimento sustentável. A sociedade brasileira — e os empresários em particular, por representarem um dos setores mais poderosos e organizados — tem um papel fundamental a desempenhar na construção desse novo modelo, pelas condições que nosso país oferece em termos de recursos naturais, densidade populacional e avanços do próprio movimento de responsabilidade social empresarial. Os brasileiros precisam, no entanto, conscientizar-se das responsabilidades do Brasil com relação aos impactos sobre o planeta. Nosso país é grande em extensão territorial, em recursos minerais, em biodiversidade, assim como o continente sul-americano. Qualquer solução bem-sucedida por aqui tem potencial para se tornar um exemplo aos demais países. As empresas que elegeram a responsabilidade empresarial como estratégia de negócio são pioneiras. E, nos dias atuais, desempenham um papel de motor da transformação social. Certamente, terão reconhecimento do mercado e da própria História. Afinal, ao adotar a gestão socialmente responsável, essas empresas decidiram mudar o curso das coisas. No curto ou médio prazo farão a diferença necessária para que cheguemos ao ano 2050 sãos e salvos. Ricardo Young Presidente-Diretor do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social ETHOS www.ethos.org.br Fundado em 1998 e idealizado por empresários e executivos oriundos do setor privado, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma organização não-governamental criada com a missão de mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerir seus negócios de forma socialmente responsável, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade sustentável e justa. O Instituto Ethos é um pólo de organização de conhecimento, troca de experiências e desenvolvimento de ferramentas que auxiliam as empresas a analisar suas práticas de gestão e aprofundar seus compromissos com a responsabilidade corporativa. 19 FDC APOIO INSTITUCIONAL Gerir... para reorientar Núcleo Andrade Gutierrez de Sustentabilidade e Responsabilidade Corporativa Fundação Dom Cabral É com grande satisfação que nós, do Núcleo Andrade Gutierrez de Sustentabilidade e Responsabilidade Corporativa da Fundação Dom Cabral, apoiamos e participamos desta iniciativa de mapeamento das ferramentas de gestão da responsabilidade social, por considerá-la bastante oportuna no delicado momento histórico em que convivemos. Os grandes desafios relacionados com os desequilíbrios econômicos, geopolíticos, tecnológicos ou socioambientais, amplamente divulgados pelas mídias em suas diversas formas, remetem-nos ao compromisso pela busca de um comportamento coerente com o nível de informações que já possuímos. A questão que se torna imperativa é: como reorientar uma inércia cultural, que, embora tenha propiciado uma série de avanços nas condições de vida para muitos, deixou um rastro de mazelas quando focamos a grande maioria da população mundial e os biossistemas naturais? Já percebemos um enorme esforço para a realização de encontros, que favorecem a compreensão, legitimação e respostas adequadas, não às demandas, mas, aos “gritos” dos ausentes das premissas fundamentais para uma existência digna, humanamente ética e saudável, incluídos aí os apelos da própria natureza. A revisão dos conteúdos e estruturas educacionais em todos os seus níveis, a pertinente e lúcida revisão das leis e normas de condutas que regem os comportamentos de todos os agentes mercadológicos e comunitários (intra e internações) e instrumentos que permitam avaliar concretude e evolução de resultados, no empenho setorial e coletivo para a criação de uma razoabilidade global, são empreendimentos basilares para a correção da rota de colisão com o bom senso, na qual nos encontramos. Finalmente, entendemos ser este documento uma espécie de “radar”, uma contribuição especial, que ilustra diversas possibilidades, em âmbito mundial, que permitem se perceber e gerir as transformações culturais tão necessárias em nossa contemporaneidade. Cláudio Boechat Paulo Darien Possas Maria Raquel Grassi Nísia Werneck Raimundo Soares Roberta Paro FDC www.fdc.org.br Criada em 1976, a Fundação Dom Cabral é um centro de desenvolvimento de executivos, empresários e empresas, que pratica o diálogo e uma escuta comprometida com as organizações, construindo com elas soluções educacionais integradas. A FDC tem a missão de contribuir para o desenvolvimento da sociedade por meio da educação e capacitação de executivos, empresários e empresas. Depois de formar milhares de executivos, em constante integração com as empresas, a FDC tornou-se referência nacional em seu setor, participando da melhoria do nível gerencial e do desenvolvimento empresarial brasileiro. 20 APOIO INSTITUCIONAL FIDES Gestão com conhecimento: um documento fundamental A Fundação Instituto de Desenvolvimento Empresarial e Social – FIDES está envolvida na elaboração de ferramentas de gestão voltadas para a responsabilidade social das empresas. Desde a década de 70, o Instituto de Desenvolvimento Empresarial, predecessor da FIDES, cuidou da implantação do Balanço Social Empresarial no Brasil, tendo mesmo promovido o 1º Congresso Latino-Americano sobre o tema e publicado o volume, organizado por um dos seus instituidores, o doutor Ernesto Lima Gonçalves, sob o título Balanço Social da Empresa na América Latina (Livraria Pioneira Editora, São Paulo, 1980). Mais recentemente, em parceria com o sistema Ocesp-Sescoop/SP, a Fundação FIDES elaborou o Manual de Indicadores de Responsabilidade Social das Cooperativas, ferramenta importante de gestão no relacionamento das Cooperativas com seus públicos. Assim, não poderia a FIDES deixar de aplaudir e de apoiar a iniciativa presente de publicação do volume Compêndio para a Sustentabilidade: Ferramentas de Gestão de Responsabilidade Socioambiental. Cremos que se trata de uma importante contribuição para todos os empresários e dirigentes de empresa que, percebendo o papel primordial que as empresas desempenham no desenvolvimento da sociedade, buscam ativamente participar de um processo de crescimento do nível econômico e social de toda a população brasileira. Entende a FIDES que a sustentabilidade das próprias empresas está diretamente vinculada à sorte de toda a sociedade e que todas as iniciativas – como a presente –, que visem aperfeiçoar o conhecimento nesta área, representam um passo essencial no progresso de toda a Nação. Alberto Augusto Perazzo Elso Raimondi Peter Nadas Anita Viana Stein FiDes www.fides.org.br A FIDES, Fundação Instituto Empresarial e Social , instituída em 1986, é uma entidade privada de caráter educativo e cultural, sem fins lucrativos, visando a humanização das empresas e a sua integração com a sociedade, com base nos princípios éticos envolvidos nas relações entre empresa e seus diferentes públicos internos e externos. Coube à FIDES o privilégio de começar no Brasil a difusão e implantação do conceito de Balanço Social, colaborando para a primeira publicação no ano de 1986, realizado pela Nitrofértil. 21 GIFE APOIO INSTITUCIONAL Ferramentas para uma gestão responsável e sustentável À semelhança do nome deste livro, o GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – desenvolve há sete anos o curso Ferramentas de Gestão. Embora seu programa tenha como foco a gestão de programas sociais, o contexto de seu surgimento é o mesmo desta publicação: a crescente demanda por conhecimento e profissionalização das ações desenvolvidas pela iniciativa privada na área social. Da mesma forma que as organizações da sociedade civil cada vez mais precisam aprender a lidar com questões administrativas e jurídicas, práticas de planejamento e avaliação de projetos, ferramentas de marketing e relacionamento com parceiros e voluntários; também as empresas enfrentam o desafio de lidar com práticas antes restritas às esferas social e pública. Nesse sentido, as ferramentas aqui descritas compõem um valioso guia para os que precisam desbravar estes novos caminhos. Esses diferentes instrumentos – tratados, princípios, indicadores e normas – funcionam como um GPS organizacional, ajudando o gestor a saber onde se está, para onde se pode ir e alguns dos vários caminhos possíveis a serem traçados. Por reconhecer a relevância e a premência dessas ferramentas, o GIFE busca dar sua contribuição apoiando esta iniciativa e também apresentando, ainda que de forma preliminar, seu próprio instrumento de gestão do Investimento Social Privado. Este apoio se dá de forma totalmente alinhada a nossa missão de aperfeiçoar e difundir conceitos e práticas do uso de recursos privados para o desenvolvimento do bem comum. No curso citado anteriormente, propomos aos professores e alunos o desafio de não se ater à expressão “Ferramentas de Gestão” em seu sentido literal. Sem dúvida, as técnicas ensinadas podem ser úteis para problemas do cotidiano administrativo a curto e médio prazo. É essencial no entanto discutir também os conceitos por trás das ferramentas e as atitudes e os valores que as fundamentam. Em um mundo em constante mutação e de feroz competitividade, é fácil – porém perigoso – deixar de lado as questões mais profundas e tentar resolver tudo com medidas prontas e “receitas de bolo”. É esse também o risco de um gestor que começa a utilizar as ferramentas de forma mecânica, seguindo cegamente tendências ou pressão de mercado. O resultado nesses casos é pouco mais do que um bonito relatório a ser engavetado ou esquecido em algum link perdido no site da empresa. Quando bem usadas, porém, levam a uma saudável prática de auto-reflexão e questionamento. O rico processo de diálogo que se estabelece entre a empresa e seus diversos stakeholders pode levar a uma revisão das práticas cotidianas e desafiar os executivos a planejar e implementar novas formas de gestão: mais transparentes, democráticas e sustentáveis. Fernando Rossetti - secretário-geral do GIFE Grupo de Institutos, Fundações e Empresas GIFE www.gife.org.br Fundado em 1995, o GIFE é a primeira associação da América do Sul a reunir empresas, institutos e fundações de origem corporativa ou familiar que praticam investimento social privado — repasse de recursos privados para fins públicos por meio de projetos sociais, culturais e ambientais, de forma planejada, monitorada e sistemática. Tem como objetivo contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável do Brasil, por meio do fortalecimento político-institucional e do apoio à atuação estratégica de institutos e fundações de origem empresarial e de outras entidades privadas que realizam investimento social voluntário e sistemático voltado para o interesse público. 22 AKATU APOIO INSTITUCIONAL Um passo adiante rumo à maturidade da RSE no Brasil No Estatuto Social do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente consta que o objetivo da entidade é buscar a ampliação da consciência dos cidadãos no sentido de considerarem em seus atos de consumo os impactos sobre a economia, a sociedade e o meio ambiente. Para isso, o Akatu desenvolve atividades em diversas áreas, sendo que uma das mais importantes é a área de responsabilidade social empresarial, visando levar o consumidor a conhecer e valorizar a atitude e as ações positivas das empresas nas áreas social e ambiental. Portanto, a questão da responsabilidade social das empresas (RSE) está no DNA do Akatu. Por isso, foi com grande alegria que tomamos conhecimento da iniciativa de confecção do guia Compêndio para a Sustentabilidade: Ferramentas de Gestão de Responsabilidade Socioambiental. A compilação e avaliação dos instrumentos disponíveis para gestão de responsabilidade social permite um passo importante rumo à maturidade da RSE no Brasil de modo a atuarem nessa área com profissionalismo, mensurações e metas. A disponibilização das ferramentas de gestão da responsabilidade social vai contribuir para que o consumidor inclua, entre seus critérios de compra, as práticas de responsabilidade social e ambiental das empresas. A publicação das Ferramentas de Gestão também representa, para o Akatu, a oportunidade de divulgar e avaliar a sua Escala Akatu de Responsabilidade Social Empresarial, um instrumento que permite apresentar ao consumidor o estágio da responsabilidade social das companhias participantes. De modo diferenciado de outras ferramentas, a Escala Akatu insere indicadores de responsabilidade social empresarial que partem do estágio atual das empresas brasileiras nessa área. Isto permite estabelecer uma “linha de base” ou “linha de referência” para as empresas que querem aprofundar a sua atuação nessa área. Por tudo isso, queremos expressar nosso apoio a essa importante iniciativa que, certamente, se tornará uma referência para todos aqueles que atuam direta ou indiretamente na área de RSE. Helio Mattar - Diretor-Presidente do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente AKATU www.akatu.org.br O Instituto Akatu é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos. Foi criado em 15 de março (Dia Mundial do Consumidor) de 2001, no âmbito do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, para educar e mobilizar a sociedade para o consumo consciente. A palavra “Akatu” vem do tupi e significa, ao mesmo tempo, “semente boa” e “mundo melhor”. Ela traduz a idéia de que o mundo melhor está contido nas ações de cada indivíduo. A missão do Akatu é conscientizar e mobilizar o cidadão brasileiro para o seu papel protagonista, enquanto consumidor, na construção da sustentabilidade da vida no planeta. 23 1 Compêndio para a Sustentabilidade: Ferramentas de Gestão de Responsabilidade Socioambiental Apresentação 1.1Introdução 1.2 Movimento da RSE na União Européia 1.3 Movimento da RSE na América Latina 1.4 Redes Sociais e Empresariais de RS 1.5 IDH X Pegada Ecológica 1.6 24 24 24 Alertas Intro 1.1 Este levantamento revela a diversidade e a convergência entre as várias ferramentas existentes e espera inspirar, nas organizações, modelos e ações que permitam apreender os conceitos de Responsabilidade Social. A percepção de que a Terra enfrenta uma crise ambiental sem precedentes, que afeta a sobrevivência da humanidade, é recente e entrou na agenda internacional mais firmemente nas últimas décadas do século passado. Desenvolvimento sustentável tornou-se uma fórmula utilizada para expressar esta necessidade de manter o equilíbrio entre as dimensões econômica, social e ambiental. Nunca se almejou tanto atingir este objetivo em escala global. Paralelamente, as organizações (não só empresariais, mas também governamentais), pressionadas pelo contexto de crise e por movimentos sociais e ambientalistas, começaram a compenetrar-se do seu papel relevante para a sustentação da vida no planeta, o que se expressa em boa parte hoje em projetos de responsabilidade social. Dos anos 90 até hoje, um grande número de ferramentas, como certificações socioambientais, movimentos e campanhas foram criados em várias partes do mundo com o objetivo de consolidar conceitos como responsabilidade social e desenvolvimento sustentável, traduzindo-os em prática de gestão. Espera-se que as organizações sejam transparentes e que esta transparência possa ser verificada. Na década atual, já é possível perceber uma evolução nas práticas e conceitos de responsabilidade social empresarial, que ganha consistência como atividade profissional. Hoje, as ações de responsabilidade social são compreendidas não apenas como investimentos que resultaram do sucesso econômico das empresas, mas são discutidas sob uma visão mais ampla, que permita identificar as condições sociais e ambientais que levaram à realização dos lucros. Esses elementos tornam-se, então, fatores importantes de avaliação dos impactos econômicos dessas organizações. Falamos, portanto, de uma visão estratégica da responsabilidade social como um dos elementos de base para garantir a evolução sustentável (*). É bem verdade que dos três pilares clássicos do desenvolvimento sustentável (dimensões econômica, social e ambiental) o debate referente ao pilar econômico pouco avançou. Por ora acrescenta-se a um pilar econômico, que permanece inalterado, um pilar ambiental, e, para concluir, um pilar social. Entretanto, se houve uma sensível evolução de conceitos e criação de ferramentas para que a responsabilidade social integrasse a estratégia empresarial e a visão do negócio como um todo, essas mudanças não ocorreram de forma homogênea, em termos concretos. Coexistem experiências inovadoras – que têm como centro o diálogo com stakeholders (partes interessadas) e conhecimento dos impactos em toda a cadeia produtiva e de valor – e práticas gerenciais pontuais, que visam apenas sanar problemas derivados do contexto social crítico, como no caso brasileiro, ou mesmo da ação direta da empresa. Neste sentido, proliferam projetos sociais patrocinados por empresas e iniciativas que visam tornar tangível a responsabilidade social, de modo a integrá-la ao centro da gestão empresarial por meio de um leque amplo de ferramentas e técnicas de gestão, cujo fim-último é a evolução sustentável. Reconhecemos que os conceitos e práticas de responsabilidade social são recentes e se encontram em processo de construção. Do ponto de vista das organizações existem, ao mesmo tempo, diferentes realidades, necessidades e desafios, mas uma preocupação: incluir as práticas de RSE à sua cultura e seus sistemas de gestão. Por isso, a proposta deste guia, Compêndio para a Sustentabilidade: Ferramentas de Gestão de Responsabilidade Socioambiental, é ilustrar a imensa gama de ferramentas que povoam a paisagem da responsabilidade social no mundo, oferecendo alternativas para que as organizações possam avançar nos seus projetos e se tornarem mais transparentes diante da sociedade como um todo. Este levantamento revela a diversidade e a convergência entre as várias ferramentas existentes e espera inspirar, nas organizações, modelos e ações que permitam apreender os conceitos de RS, para que possam ser utilizados em benef ício de suas práticas de gestão e de seus stakeholders. Apostamos que teoria e prática andam juntas. Quanto mais estas ferramentas forem aplicadas, mais condições terão as organizações de avaliar os casos de sucesso e os riscos e oportunidades, aperfeiçoando os modelos propostos, sem torná-los fórmulas mágicas, únicas e uniformes. Este guia é um investimento na diversidade de propostas como princípio mesmo da inovação. (*) Passaremos a falar de evolução sustentável e não mais de desenvolvimento sustentável. “Desenvolvimento sustentável é uma definição infeliz. Na visão convencional, ainda adotada pela maioria dos economistas e governos, isso se traduz na manutenção de um crescimento econômico na casa dos 3% ao ano. Dessa forma, sustentabilidade implica manter o status quo. Não é isso que queremos quando estamos consumindo 125% da capacidade de regeneração do planeta. Se essas condições forem mantidas, será o colapso.” Tamas Makray - Co-fundador da Willis Harman House 25 1.2 RSE na Europa Movimento de Responsabilidade Social Empresarial na União Européia - UE “Fazer da Europa um pólo de excelência em matéria de RSE” Com o título Implementação da Parceria para o Crescimento e o Emprego: Tornar a Europa um Pólo de Excelência em Termos de Responsabilidade Social nas Empresas, o documento publicado pela Comissão Européia anuncia ao Conselho e ao Comitê Econômico e Social Europeu, em março de 2006, o apoio a uma aliança européia para a RSE. O documento, com 13 páginas, não é um instrumento jurídico, mas uma manifestação de incentivo e estímulo para a adoção da RSE por empresas européias e mobilização de recursos, de stakeholders, em prol do desenvolvimento sustentável, do crescimento econômico e da criação de empregos. Reconhece as empresas como os principais atores da RSE, mas sublinha igualmente a importância da contribuição dos stakeholders. A Comissão afirma que “continua dando muita importância ao diálogo com e entre todos os stakeholders” e reconhece que “a RSE não poderá generalizar-se sem o apoio ativo e as críticas construtivas dos stakeholders que não pertencem ao mundo da empresa”. Em sua carta ao Parlamento, a Comissão Européia enfatiza a contribuição potencial da RSE ao desenvolvimento sustentável e a estratégia européia para o crescimento e o emprego. Defende ainda que, embora não tenham a intenção de substituir a ação dos poderes públicos, as práticas de RSE podem ajudar estes últimos a realizar vários dos seus objetivos, notadamente o desenvolvimento de competências, a utilização mais racional dos recursos naturais, melhores desempenhos em matéria de inovação, redução da pobreza e maior respeito aos direitos humanos. O documento lista oito aspectos aos quais a Comissão prestará atenção específica nos seus esforços de incentivo à RSE: 1. sensibilização e troca de boas práticas; 2. apoio às iniciativas multilaterais; 3. cooperação com os estados membros; 4. informação dos consumidores e transparência; 5. pesquisa; 6. educação; 7. pequenas e médias empresas; 8. dimensão internacional da RSE. 26 Este documento e o apoio que manifesta ao lançamento da aliança européia constituem uma nova e crucial fase na evolução da política européia em matéria de RSE. Iniciativas políticas anteriores em nível europeu • Communication from The Commission concerning Corporate Social Responsibility: a business contribution to Sustainable Development (http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/en/com/2002/ com2002_0347en01.pdf) Nesse documento, de 2002, e num total de 24 páginas, a Comissão apresenta uma estratégia cujo eixo apóiase nos seguintes aspectos: • melhor indicar o impacto positivo da RSE sobre as empresas e a sociedade, na Europa e no mundo inteiro, notadamente nos países em desenvolvimento; • reforçar o intercâmbio de experiências e de boas práticas sobre o RSE entre empresas; • promover o desenvolvimento das capacidades de gestão do RSE; • estimular o RSE nas PME; • facilitar a convergência e a transparência das práticas e instrumentos de RSE; • criar, em nível europeu, um fórum multilateral sobre o RSE; • integrar o RSE às políticas comunitárias. • Fórum Multilateral Europeu sobre RSE O Fórum Multilateral Europeu foi lançado em outubro de 2002 e produzido o seu relatório final em julho de 2004. http://ec.europa.eu/enterprise/csr/index_forum.htm O documento foi redigido na seqüência de uma consulta pública lançada pelo livro verde da Comissão, de julho de 2001, intitulado Green Paper Promoting a European Framework for Corporate Social Responsibility (Promovendo um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas). Com 32 páginas, o documento abriu o debate sobre a noção de RSE e buscou determinar a maneira de estabelecer uma parceria para a elaboração de uma abordagem européia sobre o tema. RSE na Europa 1.2 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/site/en/com/2001/ com2001_0366en01.pdf Mais de 250 reações a este documento foram registradas, sendo que mais da metade das respostas provinha de empresas européias. http://ec.europa.eu/employment_social/soc-dial/csr/csr_ responses.htm O Fórum forneceu uma plataforma de discussão entre principais grupos de stakeholders da Europa — empregadores, sindicatos, organizações e redes profissionais e organizações da sociedade civil — à Comissão que desempenha um papel de facilitador/articulador. Quase 30 organizações, membros permanentes e observadores, participaram das reuniões plenárias do Fórum, aprovando seus objetivos, sua composição, seus aspectos organizacionais. Seu objetivo é avaliar periodicamente os progressos realizados. A Comissão Européia convoca reuniões com os stakeholders, a fim de examinar os progressos e os desenvolvimentos realizados desde a publicação do relatório do Fórum em 2004. A Comissão Européia e as PME’s http://europa.eu.int/comm/enterprise/csr/campaign/index_pt.htm Introdução à Responsabilidade Social das Empresas para as PME’s Breve introdução a alguns dos simples passos que as empresas podem dar para integrar a responsabilidade social das empresas nas suas práticas empresariais diárias. Realça os meios em que a responsabilidade social das empresas pode aumentar o sucesso do negócio. http://ec.europa.eu/enterprise/csr/campaign/ documentation/download/introduction_pt.pdf http://ec.europa.eu/enterprise/csr/documents.htm#Basic Estudos Numerosas organizações e empresas foram convidadas a participar de quatro mesas-redondas temáticas, a fim de apresentar sua experiência em matéria de RSE. Coletânea de dez exemplos reais recolhidos de pequenas e médias empresas por toda a Europa. Demonstra como elas se tornaram mais bem sucedidas graças ao empenho no campo da responsabilidade social. Com o firme objetivo geral de incentivar a responsabilidade social das empresas, o fórum multilateral europeu sobre RSE concentrou suas ações na promoção da inovação, da transparência e da convergência das práticas e instrumentos RSE, atuando da seguinte forma: • melhorando os conhecimentos sobre a relação entre a RSE e o desenvolvimento sustentável (incluído o seu impacto na competitividade, a coesão social e a proteção do ambiente); • facilitando o intercâmbio de experiências e de boas práticas e reunindo as iniciativas e instrumentos existentes em matéria de RSE, com uma atenção específica para os aspectos específicos das PMEs; • estudando a oportunidade de instaurar princípios diretores comuns para as práticas e os instrumentos de RSE, levando em conta as iniciativas e a legislação européias existentes e os instrumentos adotados em nível internacional, como os princípios diretores da OCDE à intenção das empresas multinacionais, da Carta Social do Conselho da Europa, das convenções fundamentais do trabalho da OIT e da Carta Internacional dos Direitos Humanos. http://ec.europa.eu/enterprise/csr/campaign/ documentation/download/cases_pt.pdf Questionário de conscientização Concebido para ajudar a identificar passos que possam ser úteis e relevantes à empresa. http://ec.europa.eu/enterprise/csr/campaign/ documentation/download/questionaire_pt.pdf Guia para comunicação sobre a RSE Comunicar sobre a responsabilidade social das empresas não deve ser uma tarefa complicada. Este Guia pode ajudar a obter o máximo proveito possível dos passos. http://ec.europa.eu/enterprise/csr/campaign/ documentation/download/guide_pt.pdf Referências http://ec.europa.eu http://ec.europa.eu/enterprise/csr/index_en.htm http://ec.europa.eu/enterprise/csr/campaign/links/index_pt.htm 27 1.3 RSE na América Latina Movimento da Responsabilidade Social Empresarial na América Latina Enquanto países de outros continentes sofreram forte influência do governo para a adoção da RSE, como, por exemplo, a Inglaterra, nos países latino-americanos, o impulso para o tema teve origem na mobilização do empresariado e da sociedade civil organizada. Hoje em dia praticamente todos os países na América Latina possuem organizações que promovem e fomentam a RSE. Visando ampliar a atuação conjunta destas organizações perante a RSE, importantes organizações se formaram nas Américas: • Redes do setor empresarial como a Rede Fórum Empresa – Responsabilidad Social Empresarial de las Américas (www.empresa.org) com mais de 20 organizações empresariais que representam 16 países da região. • Conselhos Nacionais de Empresas para o Desenvolvimento Sustentável que funciona abaixo do Conselho Mun- dial de Empresas para o Desenvolvimento Sustentável, o WBCSD (www.wbcsd.org), que é uma coalizão de 175 empresas multinacionais de 35 países de 20 setores industriais que têm uma rede de 50 conselhos empresariais nacionais e internacionais vinculados a organismos internacionais, universidades, ONGs, organizações empresariais, fundações e meios de comunicação. • Redes da sociedade civil como a Rede Puentes (www. redpuentes.org), com membros em 20 países. • Redes de Organizações que promovem os princípios do Global Compact e as Metas do Milênio das Nações Unidas. • O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)/Fundo Multilateral de Investimentos (FUMIN) na promoção da RSE a nível regional (Argentina, Colômbia, Chile, Uruguai, Paraguai, Peru, México e Brasil) com o intuito de incorporar nas PMEs os conceitos de RSE (www.iadb. org/mif ). • A Rede Interamericana (www.responsabilidadsocial. org), formada por 13 organizações com foco em pesquisa e capacitação no campo da RSE. • Universidades começam a estruturar centros de pes- quisa para estudar o assunto. Isto significa que hoje existem entre todas estas inicia28 tivas mais de 100 organizações que estão discutindo e fomentando a RSC na região e, aos poucos, a sociedade passa a exercer maior pressão sobre o mercado. No universo empresarial latino-americano, sua atuação social tem origem histórica na filantropia. Quando o tema apareceu, a maioria das organizações empresariais declarou que as empresas já eram socialmente responsáveis havia mais de 150 anos e que esta era uma nova maneira de denominar a contribuição social das empresas na comunidade. As empresas estavam considerando uma única dimensão da RSE: a relação da empresa com a comunidade, influenciada por uma cultura da ética católica, onde a caridade e ajuda social era a forma pela qual as empresas se relacionavam com a sociedade e se comprometiam com seu desenvolvimento. O entendimento da RSE como uma nova forma de gestão da empresa, que diz respeito à busca de uma relação ética, transparente e de qualidade com todos seus públicos de relacionamento e incorpora as três dimensões da sustentabilidade – ambiental, econômica e social – de forma integrada, é apenas recente. Gradativamente, um conjunto maior de empresas passa a trabalhar com este conceito mais amplo de RSE, buscando aplicá-lo em sua gestão e arraigá-lo em sua cultura, mas, ainda é pequeno o número de empresas latinas que, de fato, conseguiram fazer esta transformação. Não é possível fazer uma análise sem entender qual é o entorno em que atuam essas empresas nesta região: a falta de transparência dos atos públicos e privados, a grande desigualdade social e a péssima distribuição de renda geram instabilidades institucionais e demandas sociais que aumentam suas desvantagens competitivas de longo prazo. É neste cenário que as empresas devem operar e traçar suas estratégias comerciais. Esta realidade política, econômica e social faz com que as empresas não só devem assumir o desafio de serem globalmente rentáveis, competitivas, eficientes para gerarem a riqueza necessária, mas também assumir as expectativas que a sociedade tem a respeito de sua responsabilidade na superação dessas limitações sociais. RSE na América Latina 1.3 Neste sentido, torna-se imprescindível o fortalecimento das ações integradas entre a sociedade civil, o poder público e o empresariado. Outro fator fundamental para alavancar todas as organizações (seja do 1º, 2º ou 3º setor) para uma gestão mais socialmente responsável é a disseminação de ferramentas de RSE já existentes, de forma a instrumentalizá-las para a mudança. É também imprescindível estruturar um amplo processo de educação para a sustentabilidade. Neste sentido, o setor acadêmico também tem muito a contribuir, inserindo a RSE em suas grades curriculares, já propiciando esta formação aos futuros gestores das empresas. Estes desafios, se vencidos, certamente potencializarão os resultados na América Latina, possibilitando o alcance da velocidade necessária para uma efetiva transformação. Não podemos falar em um modelo específico de RSC latino-americano, que se diferencia de um modelo da Europa ou dos EUA, mas não podemos esquecer que, pelo fato do entorno ser muito distinto, isso faz com que a RSC tenha impactos mais notórios por aqui. adesão, no ano passado, de quatro bancos de capital nacional. - pela criação de fundos éticos de investimento, a exemplo do Fundo Verde do Unibanco e dos Fundos Ethical, do Banco Real/ABN Amro, bem como pela adoção de critérios socioambientais na concessão de crédito. • O Brasil também está entre os quatro países com mais certificações na norma SA 8000 no mundo, após Itália e China, e alterna o terceiro lugar com Índia. • O papel de fomentador no meio empresarial das Metas do Milênio e do Pacto Global da ONU (o Brasil tem o maior número de empresas signatárias) - a indicação pelo secretário-geral das Nações Unidas de dois brasileiros (o presidente da Petrobrás e o Presidente do Instituto Ethos) na Diretoria do GC, entre os 20 membros. • A crescente publicação de relatórios com informações socioambientais por um número cada vez maior de empresas brasileiras. • O papel de destaque no campo da normalização nacional da Responsabilidade Social - A ABNT (Associação • O crescente número de países latino-americanos que adaptaram os Indicadores Ethos de RSE (como instrumento de auto-avaliação da gestão socialmente responsável de seus associados) à realidade de seus países. A Argentina como sendo a primeira a traduzir os indicadores para o espanhol, facilitando a tarefa dos demais países latino-americanos. (Ver capítulo 5.) No Brasil, em 2006, 642 empresas responderam aos Indicadores Ethos. • O papel de destaque na co-coordenação de desenvolvimento da futura norma internacional de RS: ISO 26000 - O reconhecimento à liderança da ABNT • Entre os muitos projetos de mobilização no Brasil, o Instituto Ethos promove, há sete anos, programa de capacitação para jornalistas – a Rede Ethos de Jornalistas – que fornece periodicamente informações e realiza oficinas e publicações para profissionais da imprensa, que também são agraciados anualmente com o Prêmio Ethos de Jornalismo. Essas iniciativas visam difundir e aprofundar o conceito de responsabilidade social para o grande público. O Brasil pode ser considerado líder em RSE na região, concentrando os maiores avanços. Vale ressaltar, por exemplo: Brasileira de Normas Técnicas) lançou, em 2004, a norma de RS brasileira – a ABNT NBR 16001, uma das poucas normas nacionais de RS do mundo. A Inglaterra (BS8900), Austrália (AS8003), França (SD21000), Israel (SI10000) e o Japão (ECS2000) Itália (Q-Res), Alemanha (VMS) também possuem normas de RSE. e aos avanços do Brasil no campo da RS contribuiu para que a ABNT fosse eleita, juntamente com a entidade normalizadora da Suécia, para a liderança do Grupo de Trabalho de RS da ISO, responsável por coordenar o processo de desenvolvimento da futura norma internacional de RS - ISO 26000. • O papel do setor financeiro brasileiro na promoção da RSE - com o lançamento, em 2005, do Índice de Sustentabilidade Empresarial – ISE - da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa), o quarto índice deste tipo no mundo (Dow Jones Sustainability Index – DJSI (USA-1999). O FTSE4Good (Inglaterra – 2001), índice SRI da JSE (África do Sul – 2004). - pela liderança na adoção dos Princípios do Equador. Três anos depois do lançamento dos Princípios do Equador, o Brasil continua sendo o único representante dos países emergentes no acordo, com a • O Premio Ethos-Valor também é um concurso para estudantes e professores universitários sobre responsabilidade social empresarial e desenvolvimento sustentável. Lançado em 2000, premia os melhores trabalhos de graduação e pós-graduação de todo o País. E tem por objetivo incentivar e aprofundar o debate sobre a responsabilidade social das empresas e o desenvolvimento sustentável na comunidade acadêmica, envolvendo professores e alunos de todas as áreas, nos cursos de graduação e pós-graduação, em todo o território nacional. Apesar dos avanços apresentados, há, ainda, grandes desafios a serem alcançados na América Latina. Referências Hugo Vergara (Fórum Empresa) Giuliana Ortega Bruno e Tarcila Reis Ursini (UniEthos) 29 1.4 Redes de RSE Redes Sociais e Empresariais de Responsabilidade Social As redes sociais são sistemas que reúnem indivíduos e organizações em torno de objetivos ou temáticas comuns. Sua dinâmica de trabalho é a colaboração e a participação, marcada por estruturas flexíveis e relações horizontais. As redes são uma característica dos movimentos sociais contemporâneos, que tiveram nas tecnologias de comunicação um importante impulso nas últimas décadas, ampliando suas ações em escala global, permitindo a troca de informações, a busca de soluções e conhecimentos compartilhados. A organização em redes contribui também com o movimento da responsabilidade social empresarial, influenciando ações e o debate ideológico em torno do tema. Historicamente, empresas norte-americanas e européias foram pioneiras na criação de redes corporativas com o objetivo de estimular o mundo empresarial a adotar a responsabilidade social em seus negócios. Uma das primeiras redes empresariais no nível nacional foi a Business for Social Responsibility (BSR), criada em 1992, nos Estados Unidos, inicialmente com 50 empresas associadas. Em vários países europeus fundaram-se associações empresariais no início da década de 1990. O movimento chegou à América Latina com a criação da organização Peru 2021, em 1994, mas só ganhou amplitude nos anos seguintes com a chegada de outras organizações, que criaram vínculos entre si, como: • O Instituto Ethos, no Brasil, em 1998. • Ação Empresarial do Chile, em 1999. • Fundemas, em El Salvador, e Deres, no Uruguai, em 2000. • Instituto Argentino de Responsabilidade Social Empresarial (Iarse), em 2003. Ao mesmo tempo, redes empresariais se organizaram internacionalmente. Algumas destas redes são: • World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) - Criada em 1991, reúne hoje aproximada- mente empresas de mais de 35 países de 20 setores industriais. Além disso, dispõe de uma rede de 50 conselhos vinculados a organismos internacionais, universidades, ONGs e fundações, com o objetivo de compartilhar experiências e promover lideranças no meio empresarial que estimulem o desenvolvimento sustentável em seus países ou regiões. Ao associaremse, as organizações têm acesso às “melhores práticas” de gestão socioeconômica e ambiental adotadas no 30 mundo inteiro. As atividades do WBCSD baseiam-se na idéia de que o desenvolvimento sustentável faz bem para os negócios e que os negócios fazem bem para o desenvolvimento sustentável. www.wbcsd.org. • CSR Europe – Organização criada em 1996, reúne atualmente integrantes em 18 países europeus. Sua missão é ajudar empresas a alcançarem rentabilidade, crescimento sustentável e progresso humano, ao fazer da RSE uma prática corrente nos negócios. www.csreurope.org • Forum Empresa – Define-se como uma aliança de organizações empresariais de RSE que promove a responsabilidade social empresarial pelas Américas. Criada em 1997, com sede em Santiago, no Chile, sua função é congregar lideranças dos países americanos para fortalecer o papel da RSE. Atualmente reúne membros de 20 países: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela, Costa Rica, Bolívia, Porto Rico e Equador. www.empresa.org • Rede Interamericana de RSE – Fundada em agosto de 2003, a rede pretende produzir conhecimentos para acelerar a adoção de uma cultura de responsabilidade social que contribua para a competitividade e o desenvolvimento sustentável. Tem sócio-fundadores de 13 instituições em dez países americanos: Argentina, Brasil, Chile, El Salvador, Estados Unidos, México, Peru, El Salvador, Uruguai, Costa Rica. www.responsabilidadsocial.org. Não podemos desprezar o papel das organizações da sociedade civil, que também formam redes e impulsionam as empresas a adotarem práticas responsáveis. Essa expansão tornou-se mais intensa nos últimos 30 anos por meio de movimentos liderados por ambientalistas, consumidores e trabalhadores, que cobram das empresas suas responsabilidades em relação a obrigações legais e deveres vinculados aos direitos humanos. Estes movimentos podem conduzir à criação de normas e aperfeiçoamento e controle das já existentes. • Amigos da Terra (Friends of the Earth) - Fundada em 1971 por quatro organizações da França, Suécia, Inglaterra e EUA, é a maior rede de grupos ecologistas do mundo. Atualmente são 70 unidades que reúnem cerca de cinco mil grupos de ativistas em todos os continentes. A Amigos da Terra Internacional organiza campanhas contra o domínio das grandes cor- Redes de RSE 1.4 porações. Divulgam os temas sociais e ambientais mais importantes da atualidade e criticam o atual modelo econômico de globalização empresarial. Seu objetivo é apresentar soluções para criar sociedades justas e ambientalmente sustentáveis. www.foei.org México, Argentina, Brasil, Chile, Uruguai, Peru, Espanha e Holanda. A Red Puentes quer promover a RSE na América Latina pela ótica da sociedade civil. www.redpuentes.org • Campanha Roupas Limpas (Clean Clothes Campaign, também conhecida pela sigla CCC) – Iniciou suas ati- – Lançada durante a III Conferência Interamericana sobre Responsabilidade Social Empresarial, organizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Chile, em setembro de 2006. vidades em 1989 na Holanda com o objetivo de melhorar as condições de trabalho do setor têxtil e de material esportivo mundial. Hoje a campanha trabalha ativamente em 11 países europeus (Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Holanda, Espanha, Suécia, Suíça, Noruega, Itália e Reino Unido) formados por uma coalizão de sindicatos e cerca de 200 ONGs. www.cleanclothes.org/cccs.htm • BankTrack – É uma rede de 18 organizações da socie- dade civil em 12 países (Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, França, Alemanha, Itália, Holanda, Espanha, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos) que rastreia as operações do setor financeiro (bancos comerciais, investidores, companhias de seguro, fundos de pensão), seu impacto na sociedade e no meio ambiente. Sua finalidade é fazer com que essas operações contribuam para tornar as sociedades saudáveis e justas, preservando o bem-estar ecológico do planeta. Os membros da BankTrack pretendem contribuir com o setor financeiro para que este melhore suas práticas. www.banktrack.org Recentemente, redes de ONGs e sindicatos têm se estruturado para promover pontos de vista críticos em relação à RSE. Uma delas é a Plataforma da RSE da Holanda (www.mvoplatform.nl), fundada em 2001. Atualmente, a Plataforma reúne 35 organizações da sociedade civil. Em 2002, foi constituída na Inglaterra a Core Coalition (www. corporate-responsibility.org), que hoje reúne cerca de 130 ONGs, sindicatos, empresas e instituições de ensino. A Core Coalition pretende transformar em lei parâmetros de responsabilidade social das empresas, por acreditar que a adesão voluntária a estas práticas não é suficiente para garantir os direitos das partes interessadas. Na Espanha e no Chile surgiram iniciativas similares. Na Espanha, o Observatório da RSC (www.observatoriorsc.org) é uma associação que integra 14 organizações da sociedade civil e que pretende ser uma rede que incentive a participação e cooperação entre organizações sociais que trabalhem com a responsabilidade social sob diferentes pontos de vista. Seu objetivo é fazer com que o conceito da responsabilidade social não se desvirtue. No Chile, existe uma rede chamada Grupo RSE constituído por nove organizações. Estas redes de organizações da sociedade civil progressivamente constituem alianças internacionais, entre as quais já podemos destacar: • Red Puentes – Da Red Puentes, formada em 2002, participam 52 ONGs e organizações sindicais do • Rede Ibero-americana de Meios e Profissionais de RSE • OECD Watch – É uma rede internacional, formada em 2003, que informa ONGs nos cinco continentes sobre as políticas e atividades da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico e põe à prova a eficiência das Diretrizes da OCDE para empresas multinacionais. É composta por 78 organizações. www.oecdwatch.org • Coalizão Européia para a Justiça Corporativa (European Coalition for Corporate Justice - ECCJ) – É uma rede eu- ropéia, com sede em Bruxelas, composta por 16 redes nacionais de organizações da sociedade civil. Todas estas redes trabalham com o tema da RSE. A ECCJ realiza atividades de lobby para conseguir que a União Européia crie leis para regular a responsabilidade social das empresas. www.corporatejustice.org A formação destas redes revela a polêmica em torno da responsabilidade social e os melhores caminhos para que a empresa possa atingi-la. Este debate reflete-se na ação destas redes, sendo possível estabelecer algumas diferenças, entre elas: Redes empresariais • têm o hábito de destacar a natureza “voluntária” da RSE; • pontuam a RSE como estratégia empresarial para ter mais lucro e perenidade; • enfatizam as boas práticas e atribuem prêmios; • têm uma presença forte nos meios de comunicação Redes da sociedade civil • defendem a criação de um marco legal para a RSE; • revelam também as práticas negativas; • responsabilizam as empresas pelo impacto de suas cadeias de produção; • cobram a relação que a RSE deve ter com a atividade básica da empresa; têm dificuldade nos contatos com os meios de comunicação convencionais (televisão, rádio, jornais, revistas etc.). Referência Este texto é traduzido e adaptado de um documento escrito por Bart Slob: B. Slob, “Las redes y la responsabilidad social empresarial: experiencias de Europa y de las Américas” in M.L. Álvarez Durante et al., La responsabilidad social corporativa de la empresa española en Latinoamérica: el caso del sector financiero (Madrid: Entinema, 2006), p. 67-74. 31 1.5 IDH x Pegada Ecológica Desenvolvimento Sustentável, uma cooperação: meio ambiente & desenvolvimento Necessid. gerações atuais Nível da durabilidade ecológica Meio ambiente degradado Economia desenvolvida = saldo nulo Abordagem competitiva 0,9 – Índice de Desenvolvimento Humano - IDH* Desenvolvimento Sustentável Meio Ambiente protegido e Economia desenvolvida = saldo positivo Abordagem cooperativa 1– 0,8 – 0,7 – IDH, nível médio 0,6 – 0,5 – Meio ambiente degradado Economia subdesenvolvida = saldo negativo Abordagem competitiva 0,4 – Meio ambiente protegido Economia subdesenvolvida = saldo nulo Abordagem competitiva 0,3 – 0,2 – 0,1 – 0– 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0 Necessid. gerações futuras Pegada ecológique** (ha/hab) IDH - O índice de desenvolvimento humano - IDH - é uma medida indicativa e não exaustiva do desenvolvimento humano, criado pelo PNUD em 1990. Integra o nível de vida (PNB/capita), a expectativa de vida e o nível de instrução e acessos ao conhecimento (alfabetização dos adultos e escolarização das crianças). Um objetivo de IDH de 0,8 foi fixado pelas Nações Unidas. O índice de desenvolvimento humano permite avaliar a sustentabilidade social e econômica. * Pegada ecológique - A superfície biologicamente produtiva na terra (base do ecossistema e da humanidade) é limitada. A Pegada Ecológica mede a superfície necessária para produzir os recursos consumidos pela população, bem como, para absorver os desperdícios que produz. A superfície produtiva da Terra disponível para o desenvolvimento é de 11,4 mil milhões de hectares, ou seja, em média 1,9 ha/habitante. Era em 1999 de 2,3 há, ou seja, 20% acima. A Pegada Ecológica permite avaliar a “sustentabilidade ambiental”. ** AFNOR © C. Brodhag, ENSM SE, www.brodhag.org 32 IDH x Pegada Ecológica 1.5 Performances das nações Desenvolvimento Sustentável: quantos planetas? Necessid. gerações atuais USA, Australia, Canadá Europa do Sul +"NPI" Europa do Norte e Oeste Países "emergentes" da Ásia e América do Sul (+ Turquia) 1– Desenvolvimento Sustentável Índice de Desenvolvimento Humano - IDH 0,9 – 0,8 – Países "emergentes" da África do Norte, Oriente Médio e Ásia 0,7 – 0,6 – 0,5 – Países em via de desenvolvimento da Ásia e África 0,4 – 0,3 – 0,2 – 0,1 – 0– 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0 Necessid. gerações futuras Pegada ecológique (ha/hab) AFNOR © C. Brodhag, ENSM SE, www.brodhag.org 33 1.6 Alertas Ninguém ouve os alertas? 1936 - Winston Churchill - “A era das procrastinações das meias-medidas, dos expedientes desconcertantes e suavizadores dos atrasos está chegando ao fim. No seu lugar vamos entrar num período de conseqüências”. 1987 - Gro Brundtland. Nosso futuro comum. - “Os cientistas chamaram a atenção para problemas urgentes e complexos ligados à própria sobrevivência do ser humano: um planeta em processo de aquecimento, ameaças à camada de ozônio, desastres que devoram terras de cultivo”. 1992 - Rio 92. Maurice Strong. - “ ...é nossa última oportunidade de rever os rumos planetários, sob pena de declínio da espécie humana”. 1992 - Serven Suzuki 12 anos. Eco 92. - “...para dizer que vocês, adultos, têm que mudar o seu modo de agir.... Es- tou aqui para falar em nome das gerações que estão por vir... Todas estas coisas acontecem bem diante dos nossos olhos e, mesmo assim, continuamos agindo como se tivéssemos todo o tempo do mundo e todas as soluções. Sou apenas uma criança e não tenho as soluções mas quero que saibam que vocês também não as têm... Sou apenas uma criança mas sei que todos nós pertencemos a uma sólida família de 5 bilhões de pessoas e ao todo somos 30 milhões de espécies compartilhando o mesmo ar, a mesma água e o mesmo solo. Nenhum governo, nenhuma fronteira poderá mudar esta realidade. Sou apenas uma criança mas sei que este problema atinge a todos nós e deveríamos agir como se fôssemos um único mundo rumo a um único objetivo... Vocês estão decidindo em que tipo de mundo nós iremos crescer. Os pais devem ser capazes de confortar seus filhos, dizendo-lhes “tudo ficará bem, estamos fazendo o melhor que podemos’’. Mas não acredito que possam nos dizer isso. Estamos sequer nas suas listas de prioridade? Meu pai sempre diz: “Você é aquilo que sempre faz, não aquilo que você diz “Bem, o que vocês fazem nos fazem chorar à noite. Vocês, adultos, nos dizem que vocês nos amam. Eu desafio vocês. Por favor, façam suas ações refletirem as suas palavras.” 1997 - Rio + 5. Maurice Strong. “...precisamos reinventar a civilização industrial”. 1997 - Mikhail Gorbachev sentenciava: “Precisamos de novo paradigma; a civilização atual chegou a seu fim, exauriu as suas possibilidades. Temos de chegar a um consenso sobre novos valores. Em 30 a 40 anos a Terra poderá viver sem nós.” 1997 - Kofi Annan voltou a advertir: “Se nós não colocarmos o clima sob controle, se não enfrentarmos os desafios do meio ambiente, todos os esforços que estamos fazendo serão inúteis.” 2002 - Rio + 10. Chirac. - “...é um apartheid mundial; nossos filhos e netos nos cobrarão: vocês sabiam e não fizeram nada. Não podemos dizer que não sabíamos! Fiquemos atentos para que o século XXI não se torne, para as gerações futuras, o século do crime da humanidade contra a vida”. 2002 - Washington Novaes. A Década do Impasse, da Rio-92 à Rio+10. - “Não temos instituições nem regras universais, capazes de mudar o quadro em termos planetários”... “Ao mesmo tempo, deu para aprender que não é possível fazer de conta que a chamada problemática ambiental seja separada do econômico, do político, do social, do cultural. Todos os empreendimentos públicos e privados acontecem no concreto – no solo, na água, no ar que respiramos, entre os seres vivos – ou nele repercutem.” “Teremos que rever tudo, repensar os padrões e a lógica do consumidor, reinventar nossos modos de viver. E para isso precisamos levar para o centro e o início de nossas políticas públicas e planejamentos privados as chamadas questões ambientais – que, é preciso repetir, são políticas, econômicas, sociais e culturais”. 2002 - Oded Grajew - “Se as pessoas tiverem a oportunidade de ver os números, os indicadores sociais, certa- mente vão ficar alarmadas. ... no que diz respeito aos níveis de pobreza e de devastação ambiental. Corremos o risco de ver a espécie humana extinta no período de apenas uma geração. As previsões são pessimistas no que diz respeito à água, terras agricultáveis, aquecimento global, conflitos, guerras e pobreza em larga escala”. “Se tudo continuar no rumo atual, tudo vai acontecer como previsto, ou seja, as coisas vão continuar a piorar”. 2002 - Eco 92 - 1600 cientistas, entre os quais havia 102 detentores doPrêmio Nobel de 70 países, lançaram o documento “Apelo dos cientistas do mundo à humanidade”. Aí diziam: ”Os seres humanos e o mundo natural seguem uma trajetória de colisão. As atividades humanas desprezam violentamente e, às vezes, de forma irreversível o meio ambiente e os recursos vitais. Urge mudanças fundamentais se quisermos evitar a colisão que o atual rumo nos conduz”. 34 Alertas 1.6 2003 - Serge Latouche - “Enfim, é preciso a fé inabalável dos economistas ortodoxos para pensar que a ciência do futuro resolverá todos os problemas, e que é concebível a substituição ilimitada da natureza pelo artif ício”. 2003 - Manfred Max Neef - “A economia deve estar a serviço das pessoas e não o contrário. O desenvolvimento se refere às pessoas e não aos objetos. O crescimento é a mesma coisa que o desenvolvimento, mas esse não precisa necessariamente de crescimento. Nenhuma economia é possível à margem dos serviços que prestam os ecossistemas. A economia e um subsistema de um sistema maior e finito que é a biosfera e, portanto, o crescimento permanente é impossível. Nenhum processo ou interesse econômico, sob qualquer circunstância, pode passar por cima da reverência da vida.” “Penso que precisamos reconhecer que somos parte de uma grande doença. Nunca houve na história um período em que tudo que fazemos fosse tão auto destrutivo. E isto é uma gigantesca patologia coletiva e se nos dermos conta dela poderá ser o primeiro passo para alcançarmos uma cura adequada”. 2003 - Herman Daly para Carta Capital - “O discurso do crescimento serve para encobrir o fato de que nada se faz para distribuir a riqueza e realmente enfrentar o problema da pobreza no mundo”. 2004 - Stephen Pacala e Robert Socolow - “Humanity already possesses the fundamental scientific, technical, and industrial know-how to solve the carbon and climate problems”. 2006 - Al Gore. Uma Verdade Inconveniente. - “Precisamos de uma explosão na consciência das pessoas... É um fenômeno mundial. Cada um de nos é a causa do problema e cada um de nos é a solução do problema”. 2006 - Oded Grajew - “Não estamos diante de um problema de meios, mas de vontade política, social...” 2006 - James Lovelock. A Vingança de Gaia. - “O consumo desenfreado das populações ricas e a degradação ambiental associada ao crescimento das populações chamadas em via de desenvolvimento exigem mudanças ainda mais radicais nos modelos de vida, capazes de promover a desconstrução da ideologia e das práticas consumistas: proibição da obsolescência planejada, proibição do uso de certos materiais que não possam ser reciclados; generalização das práticas de reciclagem e reutilização; imposição de padrões de eficiência no uso de energia; combate às poluições do ar, da água e dos mares...É necessário então, sob qualquer cenário, sob qualquer sistema econômico, enfrentar as questões ambientais com modificações radicais do que a humanidade compreende como civilização.” “As tendências em curso apontam para uma multifacetada crise ecológica que escalará até atingir proporções catastróficas, crise para a qual a única saída é uma grande mudança sócio-econômico-política. Os problemas são reais, de muito dif ícil solução, e seus impactos cada vez mais visíveis e traumáticos. Como outro modelo de desenvolvimento ecologicamente sustentável significa uma ruptura profunda com a lógica do mercado, hoje muito improvável (a crítica ecológica aponta claramente para a irracionalidade da sociedade capitalista, com o consumo supérfluo como ideal de felicidade), possivelmente a “pedagogia das catástrofes” produzirá um amplo debate de sociedade e alimentará opções políticas mais radicais”. 2007 - Relatórios IPCC - “O mundo vai acabar e não há nada a fazer” (em 1988, o IPCC divulgou seu primeiro relatório, basicamente com as mesmas advertências do último). 2007 - François Chesnais. L’irrationalité du capitalisme au coeur de la crise de civilisation planétaire. - “Qualquer um que começa a se interessar pelas questões da mudança climática e da destruição dos recursos do planeta compreende muito rapidamente que não são apenas mudanças marginais que serão exigidas dos países avançados, no seu modo de vida cotidiano e na sua organização social, mas uma transformação copernicana. Toda a organização da vida social terá que ser repensada”. 2007 - Ricardo Young - “Estamos diante de uma mudança do padrão civilizatório, e isso não é fácil. Mas creio que significa um enorme desafio e também uma grande oportunidade”. 2007 - John Elkington - “Precisamos de novas espécies; é necessário criar um novo ecossistema”. 2007 - Oded Grajew - “O aquecimento global, a concentração crescente de renda e riqueza e o acirramento dos conflitos, frutos do atual modelo de globalização representam uma enorme ameaça para a humanidade e provam que um outro mundo, diferente do mundo de Davos, não só é possível, mas também urgentemente necessário”. 2007 - Fernando Almeida - “Devemos aceitar que a falência dos ecossistemas planetários é mais que a falência dos negócios; é a falência da vida”. Colaboração: Washington Novaes, jornalista. 35 2 Compêndio para a Sustentabilidade: Ferramentas de Gestão de Responsabilidade Socioambiental Princípios e Diretrizes Internacionais 2.1Introdução 36 36 2.2 OCDE - Diretrizes para Empresas Multinacionais 2.3 ONU 2.4 OIT - Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento 2.5 OIT - Declaração Tripartite de Princípios sobre as Empresas Multinacionais e a Política Social 2.6 OIT - Guia de Normas Internacionais do Trabalho 2.7 PNUD - Global Compact 2.8 PNUD - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2.9 PNUD - Carta da Terra 2.10 PNUD - Agenda 21 Intro 2.1 Evolução dos conceitos, princípios e documentos na construção da sustentabilidade A responsabilidade social das organizações de todos os setores nasce de um contexto internacional em que temas como direitos humanos, direitos do trabalho, meio ambiente e desenvolvimento sustentável ganham vulto na discussão entre os países membros das Nações Unidas, resultando em diretrizes que, de certa forma, orientam a formulação conceitual da RSE no âmbito principalmente empresarial. Estas iniciativas foram traduzidas em padrões, acordos, recomendações, códigos unilaterais e multilaterais que ajudam a compreender e a situar a responsabilidade como tema emergente para as organizações. Em linhas gerais, são documentos das Nações Unidas e seus organismos, como OIT e PNUD, que conferem o mínimo aceitável para as operações das empresas. Podemos destacar entre os principais documentos internacionais inspiradores para a RSE: • Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU; • Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento; • Declaração Tripartite sobre Empresas Multinacionais da OIT; • Diretrizes para Empresas Multinacionais da OCDE; • Declaração do Rio e Agenda-21, da ONU, que tratam do meio ambiente, desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza. Amplamente aceitos em todo o mundo, estes tratados diretrizes e instrumentos atingem diretamente a atividade empresarial, suas obrigações, e atribuem, às empresas, responsabilidades na promoção e cumprimento de direitos. O mais importante desses documentos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, inclui, em seu preâmbulo, as empresas como atores legítimos para a plena realização dos direitos humanos, que se baseiam no ideário de liberdade, igualdade e fraternidade, formulado no século 18, base para a Revolução Francesa. O trabalho também é alvo de preocupações das Nações Unidas, que preparou, por meio da OIT, a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento, que prevê, para as relações trabalhistas, princípios como: • Convenção de Roterdã sobre o Consentimento Prévio Informado (PIC de 1998); • Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (2000); • Protocolo de Kyoto; • Convenção de Estocolmo sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes (POP, de 2001); • O Relatório Stern (2006); • O Relatório IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas). • Proibição de trabalho forçado (Convenções 29 e 105 da OIT); Em 2007, a Assembléia da ONU votará as Normas sobre a Responsabilidade de Corporações Transnacionais e outras empresas em relação aos direitos humanos. Esta iniciativa visa atualizar as diretrizes da ONU para empresas levando-se em conta documentos como: • Proibição de trabalho infantil (Convenções 138 e 182 da OIT); • Declaração Universal dos Direitos Humanos; • Proibição de discriminação no trabalho e na profissão (Convenções 100 e 111 da OIT) e as Convenções 87 e 98 (complementadas pela Convenção 135 da OIT). • Carta das Nações Unidas; • Liberdade de organização e o direito a negociações coletivas (Convenções 87, 98, complementadas pela Convenção 135 da OIT); O desenvolvimento sustentável, tão discutido hoje no panorama da responsabilidade social, consagrou-se como preocupação universal das Nações Unidas a partir da Conferência sobre o Meio Ambiente, a Rio’92. Desde aquela época, intensificouse a discussão internacional e aumentou o número de convenções sobre o meio ambiente, que se somaram a outros acordos já existentes, entre os quais destacamos: • Diretivas da OCDE para multinacionais (1976); • Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio (1985); • Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro (1992); • Diversidade Biológica (1992); • Convenção Aarhus (1998), pela qual estabeleceu-se pela primeira vez uma relação entre os direitos humanos e os direitos ambientais etc. • Declaração Tripartite e Princípios sobre as Empresas Multinacionais e a Política Social; • Declaração Relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da OIT; • Diretrizes da OCDE e o Global Compact. O objetivo das novas diretrizes da ONU é dar poderes aos governos para que estes possam exigir das organizações o respeito pelos direitos humanos, pela soberania e pelo desenvolvimento econômico local. Além de tratar da RSE em relação aos direitos humanos, trabalhistas, do consumidor, e em relação ao meio ambiente, as diretrizes incorporam comentários dos participantes e registram os documentos que serviram de base para sua elaboração. Espera-se que as organizações assumam a sua responsabilidade social, cumprindo, respeitando e promovendo os acima mencionados tratados e normas concordadas em nível internacional, integrando-os em todos os aspectos das atividades da organização. 37 2.2 OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico As Diretrizes da OCDE para empresas multinacionais A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, ou OECD, em inglês) é uma organização internacional dos países desenvolvidos comprometida com os princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado. Sua sede fica em Paris, na França. Foi criada em 30 de setembro de 1961, sucedendo à Organização para a Cooperação Econômica Européia, criada em 16 de abril de 1948. O QUE É As Diretrizes para Empresas Multinacionais são uma parte da Declaração da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais, que é um compromisso político abrangente adotado em 1976 para promover o investimento entre os países membros da OCDE. As diretrizes descrevem padrões voluntários, recomendações para uma conduta empresarial responsável em uma ampla gama de questões sociais e ambientais, tais como direitos humanos, divulgação de informações, trabalho e meio ambiente. O Brasil aderiu às diretrizes em 1997, o que foi reafirmado em junho de 2000 ao final do processo de revisão do documento. ORIGEM Depois da Segunda Guerra Mundial, a Organização Européia de Cooperação Econômica (OECE) foi criada para administrar o auxílio americano e canadense para a reconstrução da Europa. Em 1961, a OECE tornou-se a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A OCDE é formada por países ricos, e a entrada de um novo membro nessa organização não é nada simples. Um país signatário pode algum dia se tornar membro ou não. Desde janeiro de 2004, são signatários Argentina, Brasil, Chile, Estônia, Israel, Lituânia e Eslovênia, totalizando 70 membros. OBJETIVO As Linhas Diretrizes objetivam assegurar que as atividades dessas empresas estejam em harmonia com as políticas governamentais, de modo a fortalecer as bases de uma confiança mútua entre as empresas e as sociedades nas quais elas realizam operações, ajudar 38 a melhorar o clima para investimentos estrangeiros e contribuir para um desenvolvimento sustentável produzido pelas empresas multinacionais. CONTEÚDO Desde sua adoção, em 1976, as Diretrizes foram revistas cinco vezes, estabelecendo a tônica sobre a conduta responsável referente a temas sociais e ambientais. As Diretrizes não oferecem uma definição precisa para o termo “empresa multinacional”. Ele geralmente significa uma empresa com operações em mais de um país. Uma empresa multinacional pode consistir de uma variedade de arranjos organizacionais, incluindo empresas privadas, estatais ou de propriedade mista. Estes princípios envolvem todas as filiais de uma multinacional sediadas ou que operam em um país adeso. Espera-se que as empresas encorajem a rede a formar sua própria cadeia de suprimentos para seguir as diretrizes. Os governos aderentes reconheceram que empresas pequenas e médias podem não ter a mesma capacidade que empresas multinacionais para aderir às Diretrizes, mas os governos as encorajam a também seguir tais Diretrizes. Tópicos apresentados: • Conceitos e princípios • Princípios Gerais • Divulgação • Emprego e Relações Empresariais • Meio Ambiente • Combate à Corrupção • Interesse do Consumidor • Ciência e Tecnologia • Concorrência • Tributação OCDE 2.2 Capítulo 2 Princípios e Diretrizes Internacionais PASSO-A-PASSO RESULTADOS Os governos que endossaram as diretrizes são obrigados a garantir que elas sejam implementadas por meio da criação de Pontos de Contato Nacionais (PCNs) dentro do governo. A OECD Watch elaborou um relatório trazendo uma análise qualitativa do desempenho das Diretrizes. Os PCNs podem estar organizados das seguintes formas: • num único órgão governamental; • em vários ministérios; • numa composição tripartite (governo, sindicato e empresas); • numa composição quadripartite (governo, sindicato, empresas e ONGs). O papel do PCN é encorajar a observância das Diretrizes no contexto nacional e garantir que sejam bem conhecidas e entendidas pela comunidade empresarial, organizações sindicais, ONGs e o público em geral, além de dar respostas às reclamações feitas contra empresas que estão alegadamente violando as Diretrizes. O PCN não é um tribunal, mas sim uma corte de conciliação. Ele é o responsável por fazer com que as Diretrizes sejam implantadas e respeitadas. O PCN-Brasil está situado na Secretaria de Assuntos Internacionais, no Ministério da Fazenda (coordenador). Recomendações apresentadas no relatório: • Incrementar a capacidade dos PCNs; • Fortalecer o alcance das Diretrizes; • Fortalecer a atuação e alcance dos PCNs. FIVE YEARS ON - A Review of the OECD Guidelines and National Contact Points www.oecdwatch.org/ES/docs/OECD_Watch_5_years_ on.pdf www.oecdwatch.org/ES/docs/OW%20Press%20Release% 20five%20years%20on%20Spanish.pdf REFERÊNCIAS www.fazenda.gov.br/sain/pcnmulti/diretrizes.asp www.fazenda.gov.br/sain/pcnmulti/downloads/sintesediretrizes.pdf Guide to the OECD Guidelines for Multinational Enterprises - Complaint Procedure Lessons from Past NGO Complaints www.oecdwatch.org/FR/docs/OW_complaint_guide_4.pdf (30 p.) DICA “Um Guia para as Diretrizes. Uma orientação prática para indivíduos, comunidades e ONGs sobre as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais.” www.balancosocial.org.br/media/OCDE_GUIA_ONGs.pdf Este guia esclarece oportunidades e obstáculos nas Diretrizes. Oferece uma orientação prática, resume uma série de reclamações que foram feitas e descreve exemplos hipotéticos de atividades que podem ser consideradas como violações. Sua intenção principal é ajudar indivíduos, comunidades e ONGs a melhor compreenderem as Diretrizes, de modo a promover uma implementação significativa e robusta pelos governos e, o mais importante, a adesão de empresas multinacionais. ou “Guia do Usuário para Sindicalistas sobre as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais” www.tuac.org/publicat/guidelinesPortug.pdf Esse Guia visa contribuir para que se conheça e utilize as Diretrizes da OCDE como instrumento de indução de um comportamento empresarial positivo em relação aos direitos humanos, sociais, trabalhistas e ambientais em nosso país. 39 2.3 ONU Organização das Nações Unidas ONU OIT A Organização das Nações Unidas (ONU) foi fundada oficialmente em 24 de outubro de 1945 em São Francisco, Califórnia, por 51 países, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do trabalho. Tem representação paritária de governos dos 178 estados membros e de organizações de empregadores e de trabalhadores. Com sede em Genebra, Suíça, desde a data de sua fundação, a OIT mantém uma rede de escritórios em todos os continentes. A OIT foi criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial. A sua constituição converteu-se na Parte XIII do Tratado de Versalhes. A primeira Assembléia Geral celebrou-se em 10 de janeiro de 1946 (em Westminster Central Hall, localizada em Londres). A sua sede atual é na cidade de Nova York. A precursora das Nações Unidas foi a Sociedade de Nações (também conhecida como Liga das Nações), organização concebida em circunstâncias similares durante a Primeira Guerra Mundial e estabelecida em 1919, em conformidade com o Tratado de Versalhes, “para promover a cooperação internacional e conseguir a paz e a segurança”. Em 2006 a ONU tem representação de 192 estados membros - cada um dos países soberanos internacionalmente reconhecidos, exceto o Vaticano, que tem qualidade de observador, e países sem reconhecimento pleno (como Taiwan, que é território reclamado pela China, mas de reconhecimento soberano por outros países). Um dos feitos mais destacáveis da ONU é a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. PNUD O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ou PNUD) é o organismo internacional, ou seja, a entidade das Nações Unidas que tem por mandato promover o desenvolvimento e eliminar a pobreza no mundo. Entre outras atividades, o PNUD produz relatórios e estudos sobre o desenvolvimento humano sustentável e as condições de vida das populações, bem como executa projetos que contribuam para melhorar essas condições de vida nos 166 países onde possui representação. É conhecido por elaborar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), bem como por ser o organismo internacional que coordena o trabalho das demais agências, fundos e programas das Nações Unidas - conjuntamente conhecidas como Sistema ONU - nos países onde está presente. Além disso, o PNUD dissemina as Metas de Desenvolvimento do Milênio, conjunto de 8 objetivos, 18 metas e 48 indicadores para o desenvolvimento do mundo, a serem cumpridos até 2015, definidas pelos países membros da ONU em 2000, e monitora o progresso dos países rumo ao seu alcance. 40 A idéia de uma legislação trabalhista internacional surgiu como resultado das reflexões éticas e econômicas sobre o custo humano da revolução industrial. As raízes da OIT estão no início do século 19, quando os líderes industriais Robert Owen e Daniel le Grand apoiaram o desenvolvimento e harmonização da legislação trabalhista e melhorias nas relações de trabalho. A criação de uma organização internacional para as questões do trabalho baseou-se em argumentos: • Humanitários: condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores; • Políticos: risco de conflitos sociais, ameaçando a paz, • Econômicos: países que não adotassem condições humanas de trabalho poderiam representar obstáculo à obtenção de melhores condições em outros países. Em 1944, à luz dos efeitos da Grande Depressão a da Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a Declaração da Filadélfia como anexo da sua Constituição. A Declaração antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 1969, em seu 50º aniversário, a Organização foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz. Em seu discurso, o presidente do Comitê do Prêmio Nobel afirmou que a OIT era “uma das raras criações institucionais das quais a raça humana podia orgulhar-se”. A OIT trabalha pela manutenção de seus valores e objetivos em prol de uma agenda social que viabilize a continuidade do processo de globalização através de um equilíbrio entre objetivos de eficiência econômica e de eqüidade social. Referências www.ilo.org.br www.oit.org.br www.oitbrasil.org.br http://pt.wikipedia.org/wiki/Organização_das_Nações_Unidas Capítulo 2 Princípios e Diretrizes Internacionais ONU 2.3 A ONU tem representação fixa no Brasil desde 1950, quando o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) começaram seu trabalho no País. Atualmente, há 18 agências, fundos, programas e comissões regionais no Brasil: - ACNUR (Alto Comissarriado da ONU para Refugiados) - UNIC-RIO (Centro de Informações das Nações Unidas no Rio de Janeiro) - CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) - FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) - FMI (Fundo Monetário Internacional) - Banco Mundial - OIT - OMS/OPAS (Organização Mundial da Saúde e Organização Pan-Americana de Saúde) - PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) - PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) - UIT (União Internacional de Telecomunicações) - UNAIDS (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids) - UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) - UNFPA (Fundo de Populações das Nações Unidas) - UN-HABITAT (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) - UNICEF - UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) e - UNODC (Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes). Além disso, há 13 organismos que, apesar da não terem escritório no País, se fazem presentes através de seus programas e projetos. São eles: - UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento) - AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) - UNIDO (Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial) - UNOPS (Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos) - OMM (Organização Meteorológica Mundial) - UNMOVIC (Comissão de Monitoramento, Verificação e Inspeção) - UPU (União Postal Universal) - UNDESA (Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas) - IAPSO (Escritório para Serviços de Licitação Inter-Agência) - UNCDF (Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Capital) - OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual) - Universidade das Nações Unidas e - United Nations Headquarters. 41 2.4 OIT Organização Internacional do Trabalho - OIT Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento Em 1998, após o fim da Guerra Fria, foi adotada a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento. O documento é uma reafirmação universal do compromisso dos estados membros, e da comunidade internacional em geral, de respeitar, promover e aplicar de boa-fé os princípios fundamentais e direitos no trabalho referentes: - à liberdade de associação e de organização sindical e ao reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; - à eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; - à abolição efetiva do trabalho infantil, e - à eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação. Esses princípios e direitos estão refletidos nas oito Convenções fundamentais supracitadas. A Declaração destaca que todos os estados membros estão obrigados a respeitar os Direitos Fundamentais, objeto das convenções correspondentes, mesmo que ainda não as tenham ratificado. O programa In-Focus Promoção da Declaração inclui atividades de seguimento dos compromissos assumidos pelos estados membros da OIT, incluindo relatórios anuais daqueles países que ainda não ratificaram alguma das oito Convenções, e relatórios globais sobre o progresso alcançado em nível mundial em cada uma das quatro áreas de princípios e direitos fundamentais (i.e. associação e negociação coletiva, discriminação, trabalho infantil e trabalho forçado). No Brasil, a OIT vem promovendo a Declaração e seu conteúdo por meio de: - estudos e seminários tripartites e atividades de cooperação técnica focalizadas sobre cada uma das quatro áreas de direitos; - e do Fórum virtual interativo sobre a Declaração e seus componentes. www.ilo.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/info/download/introducao_gr_facb_2004_portugues.pdf www.ilo.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/info/download/declarac_port.pdf 42 OIT 2.5 Capítulo 2 Princípios e Diretrizes Internacionais Declaração Tripartite de Princípios sobre as Empresas Multinacionais e a Política Social O QUE É REFERÊNCIA Recomendação aos governos, às organizações de empregadores e de trabalhadores e às empresas multinacionais para regulamentar a conduta das empresas multinacionais e fixar as condições que devem orientar suas relações com os países que as hospedam. http://training.itcilo.it/actrav/ils_pt/guia&decl/declaemn.pdf ORIGEM a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a primeira entidade do gênero a ter-se interessado pelo conceito de RSE, tendo adotado, em 1977, a Declaração Tripartite sobre os Princípios relativos às Empresas Multinacionais e as Práticas Sociais. Esta declaração é dirigida aos governos e não às empresas, e o seu alcance depende da vontade dos governos de fazer com que as empresas que estão sob sua jurisdição a levem em consideração. Primeira edição, em 1977; a segunda, em 1991, e a terceira edição, em 2001. OBJETIVO Declaração que visa promover uma contribuição ativa das empresas multinacionais aos progressos econômicos e sociais, minimizando ao mesmo tempo os efeitos negativos das suas atividades. CONTEÚDO Seu âmbito de aplicação baseia-se nas convenções da OIT e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Refere-se: • à promoção do emprego; • à igualdade de oportunidades e tratamento; • à proibição do trabalho infantil; • à promoção da liberdade sindical e das negociações coletivas; • à luta contra a discriminação no trabalho, e • à luta contra o trabalho forçado. PASSO-A-PASSO A aplicação desta declaração é acompanhada pela OIT, que produz periodicamente relatórios sob forma de pesquisa nos países membros. A OIT analisa unicamente as empresas multinacionais, mas ressalta que o termo “empresa multinacional”, tal qual é utilizado na Declaração, refere-se às empresas matriz e local, ou a ambas, ou ainda ao grupo como um todo, em função da repartição das responsabilidades entre elas, baseada na premissa de que há cooperarão e ajuda mútua para potencializar a capacidade de observar os princípios enunciados na Declaração. DICA Instituto Observatório Social www.observatoriosocial.org.br O Observatório é uma iniciativa da CUT Brasil em cooperação com o Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec), com o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Rede Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho (Unitrabalho). O Instituto Observatório Social é uma organização que analisa e pesquisa o comportamento de empresas multinacionais, nacionais e estatais em relação aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Esses direitos estão assegurados, principalmente, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que tratam da liberdade sindical, negociação coletiva, trabalho infantil, trabalho forçado, discriminação de gênero e raça, meio ambiente, saúde e segurança ocupacional. O Projeto. O projeto de criação do Observatório Social surgiu a partir do debate sobre a adoção de cláusulas sociais e ambientais nos acordos de comércio internacional. No ano de 1997, foram traçadas as linhas gerais da proposta, tendo por base as convenções da OIT. A metodologia de estudo adotada pelo Observatório Social parte do levantamento de informações divulgadas publicamente em sites, jornais etc., como, por exemplo: o controle acionário da empresa, seu histórico, denúncias em relação ao meio ambiente e questões trabalhistas. Na seqüência, são realizadas entrevistas com trabalhadores, dirigentes sindicais e empresários. Para análise dos resultados são consideradas, além das convenções da OIT, as Cartas Sociais, a Declaração Sócio-trabalhista, Códigos de Conduta Voluntários das Empresas, Diretrizes da OCDE sobre Empresas Multinacionais e Política Social, Global Compact, da ONU, e outras normas defendidas pelos Secretariados Profissionais Internacionais (SPIs) e pela Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres. O acesso aos estudos é feito pelo nome da empresa classificada pelo setor da economia ou por um tema: Meio Ambiente, Liberdade Sindical, Trabalho Infantil etc. 43 2.6 OIT Guia de Normas Internacionais do Trabalho O QUE É Uma guia que apresenta a atualização das suas normas internacionais de trabalho para incentivar sua divulgação e ratificação por parte dos estados membros. Capítulo 7. Política e promoção do emprego Capítulo 8. Orientação e formação profissionais Capítulo 9. Política Social Capítulo 10. Salários OBJETIVO Capítulo 11. Tempo de trabalho Divulgar as normas internacionais do trabalho que são consideradas atualmente como as mais pertinentes e promover sua maior aplicação, além de estimular os estados membros a construir um mundo no qual cada homem e cada mulher podem aceder a um trabalho decente, é o objetivo que o presente guia almeja. Capítulo 12. Seguridade e saúde no trabalho ORIGEM Capítulo 18. Povos indígenas e tribais No início dos anos 90, a OIT não cessou de dirigir seus esforços de maneira sistemática a fim de modernizar e reforçar seu sistema normativo. Resultados particularmente notáveis para os oito convênios fundamentais, cuja visibilidade e impacto devem-se à campanha de ratificação lançada em 1995, e à adoção, em 1998, da Declaração relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento. A OIT já anota mais de 6.800 ratificações às suas Convenções. As normas internacionais do trabalho são essencialmente expressões de acordos tripartites, que refletem um processo legislativo único no mundo. Em março de 2002 encontravam-se atualizados 71 convênios (de 184), 5 protocolos e 73 recomendações (de 1.945). Encontra-se em curso de elaboração outra ferramenta, que inclui uma base de dados com análises por país. Esta base de dados disponível no site da OIT contém informações, para cada estado membro, acerca dos convênios atualizados que se convida a ratificar, além de dados sobre a legislação e a prática dos Estados em relação às normas. A presente publicação, assim como a base de dados, responde a um pedido do Conselho de Administração que almejava assegurar a divulgação dos resultados de seus trabalhos. CONTEÚDO Capítulo 1. Liberdade sindical, negociações coletivas e relações de Trabalho Capítulo 2. Trabalho forçado Capítulo 3. Igualdade de oportunidades e de tratamento Capítulo 4. Eliminação do trabalho infantil e proteção dos menores Capítulo 5. Administração e inspeção do trabalho 44 Capítulo 6. Consultas Tripartites Capítulo 13. Seguridade social Capítulo 14. Proteção da maternidade Capítulo 15. Trabalhadores do mar Capítulo 16. Trabalho portuário Capítulo 17. Trabalhadores migrantes Capítulo 19. Categorias particulares de trabalhadores Desde sua criação, a OIT e suas estruturas tripartites construíram um sistema de normas internacionais sob a forma de Convenções e Recomendações. As Convenções são tratados internacionais sujeitos à ratificação dos países membros. As Recomendações são instrumentos opcionais que tratam dos mesmos temas que as Convenções e estabelecem orientações para a política e a ação nacional. Os convênios e as recomendações atualizados se destacam mediante um asterisco no seu título. Destes, oito convênios, acompanhados de seis Recomendações, tratam dos direitos fundamentais dos trabalhadores; outros quatro convênios, acompanhados de seis Recomendações, são considerados prioritários. Os convênios internacionais e prioritários estão claramente identificados no guia por uma menção em sua margem. Um CD-ROM que acompanha o guia disponibiliza demais informações. PASSO-A-PASSO Das 183 Convenções da OIT aprovadas até junho de 2001, as deliberações da estrutura tripartite da OIT designaram oito como fundamentais, as quais integram a Declaração de Princípios Fundamentais e Direitos no Trabalho da OIT (1998). • Nº 29 - Trabalho forçado (1930) - Dispõe sobre a eli- minação do trabalho forçado ou obrigatório em todas as suas formas. Admitem-se algumas exceções, tais como o serviço militar, o trabalho penitenciário ade- OIT 2.6 Capítulo 2 Princípios e Diretrizes Internacionais quadamente supervisionado e o trabalho obrigatório em situações de emergência, como guerras, incêndios, terremotos etc. www.ilo.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/info/ download/conv_29.pdf • Nº 87 - Liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização (1948). Estabelece o direito de todos os tra- balhadores e empregadores de constituir organizações que considerem convenientes e de a elas se filiarem, sem prévia autorização, e dispõe sobre uma série de garantias para o livre funcionamento dessas organizações, sem ingerência das autoridades públicas. www.ilo.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/info/ download/conv_87.pdf • Nº 182 - Piores Formas de Trabalho Infantil (1999). De- fende a adoção de medidas imediatas e eficazes que garantam a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil. www.ilo.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/info/ download/conv_182.pdf Estas convenções devem ser ratificadas e aplicadas por todos os estados membros da OIT. Outras quatro convenções referem-se a assuntos de especial importância e foram consideradas prioritárias. • Nº 144 - Consulta tripartite (1976). Dispõe sobre a consulta efetiva entre representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores sobre as normas internacionais do trabalho. Nº 98 - Direito de sindicalização e de negociação coletiva (1949). Estipula proteção contra todo ato de dis- • Nº 81 - Inspeção do trabalho (1947). Dispõe sobre a www.ilo.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/info/ download/conv_98.pdf • Nº 129 - Inspeção do trabalho na Agricultura (1969). criminação que reduza a liberdade sindical, proteção das organizações de trabalhadores e de empregadores contra atos de ingerência de umas nas outras, e medidas de promoção da negociação coletiva. • Nº 100 - Igualdade de remuneração (1951). Preconiza a igualdade de remuneração e de benef ícios entre homens e mulheres por trabalho de igual valor. www.ilo.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/info/ download/conv_100.pdf • Nº 105 - Abolição do trabalho forçado (1957). Proíbe o uso de toda forma de trabalho forçado ou obrigatório como meio de coerção ou de educação política, como castigo por expressão de opiniões políticas ou ideológicas; proíbe a mobilização de mão-de-obra, como medida disciplinar no trabalho, punição por participação em greves, ou como medida de discriminação. manutenção de um sistema de inspeção do trabalho nas indústrias, no comércio e na agricultura. Tais sistemas devem operar dentro dos parâmetros estabelecidos nestes instrumentos. Dispõe sobre a manutenção de um sistema de inspeção do trabalho nas indústrias, no comércio e na agricultura. Tais sistemas devem operar dentro dos parâmetros estabelecidos nestes instrumentos. • Nº 122 - Política de emprego (1964). Dispõe sobre o estabelecimento de uma política ativa para promover o emprego, estimulando o crescimento econômico e a elevação dos níveis de vida. Todas as outras convenções foram classificadas em 12 categorias. 1. Direitos Humanos Básicos 2. Emprego www.ilo.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/info/ download/conv_105.pdf 3. Políticas Sociais • Nº 111 - Discriminação (emprego e ocupação) (1958). Pre- 5. Relações industriais coniza a formulação de uma política nacional que elimine toda discriminação em matéria de emprego, formação profissional e condições de trabalho por motivos de raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, e promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento. www.ilo.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/info/ download/conv_111.pdf • Nº 138 - Idade Mínima (1973). Objetiva a abolição do 4. Administração do trabalho 6. Condições de trabalho 7. Segurança Social 8. Emprego de mulheres 9. Emprego de crianças e jovens 10. Trabalhadores migrantes 11. Trabalhadores indígenas 12. Outras categorias especiais trabalho infantil, ao estipular que a idade mínima de admissão ao emprego não deverá ser inferior à idade de conclusão do ensino obrigatório. REFERÊNCIAS www.ilo.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/info/ download/conv_138.pdf www.ilo.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/info/ download/guia_normas_esp.pdf www.ilo.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/rules/ index.htm 45 2.7 PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD Pacto Global “Let us choose to unite the power of the market with the authority of universal ideals.” Kofi Annan O QUE É É um acordo para empresas preparado pelas Organizações das Nações Unidas, que pretende conciliar a força do mercado aos ideiais dos direitos humanos, levando-se em conta os impactos sociais e ambientais produzidos pela globalização. ORIGEM Em janeiro de 1999, durante o Fórum Econômico de Davos (Suíça), que reúne anualmente lideranças políticas e do mundo empresarial, o ex-secretário geral da ONU, Kofi Annan, lançou a idéia de uma parceria entre as Nações Unidas, organizações não-governamentais e empresas, denominada Pacto Global. Esta iniciativa surge no contexto imediato após as manifestações antiglobalização de Seattle, durante a reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC). OBJETIVO Princípios de Direitos Humanos 1. Respeitar e proteger os direitos humanos; 2. Impedir violações de direitos humanos. Princípios de Direitos do Trabalho 3. 4. 5. 6. Apoiar a liberdade de associação no trabalho; Abolir o trabalho forçado; Abolir o trabalho infantil; Eliminar a discriminação no ambiente de trabalho. Princípios de Proteção Ambiental 7. Apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais; 8. Promover a responsabilidade ambiental; 9. Encorajar tecnologias que não agridem o meio ambiente. Princípio contra a Corrupção 10. Lutar contra toda forma de corrupção. De acordo com a ONU, o Global Compact pretende apresentar um quadro de referência que visa facilitar o diálogo com as empresas e as convergências entre as práticas do setor privado e os valores universais. PASSO-A-PASSO CONTEÚDO 1. Emitir uma clara declaração de apoio ao GC e publicamente advogar seus dez princípios. Isso significa: O Global Compact inicialmente adotou nove princípios universais, derivados dos direitos humanos, dos direitos do trabalho e do conceito de sustentabilidade, que constam da Declaração Universal de Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e de Copenhague (1995). Um décimo princípio foi acrescentado, em 2004, e refere-se à luta contra a corrupção. Podem participar do Global Compact, além de empresas, 46 quaisquer outras partes interessadas na promoção de seus dez princípios. Para serem consideradas signatárias pelo escritório de Nova York, as organizações devem desenvolver as seguintes ações: a) Informar os funcionários, acionistas, consumidores e fornecedores; b) Integrar o Global Compact e os princípios nos programas de desenvolvimento corporativo e treinamento; c) Incorporar os princípios do Global Compact na declaração da missão da empresa; d) Incluir o compromisso com o Global Compact no Relatório Anual e em outros documentos PNUD 2.7 Capítulo 2 Princípios e Diretrizes Internacionais publicados pela empresa; RESULTADOS e) Emitir comunicados à imprensa (press-releases) para tornar público o compromisso. Mais de 4.000 empresas, em mais de 90 países, aderiram ao pacto. Entre estas, algumas das maiores e mais influentes corporações do mundo, como Citibank, HSBC, Shell e Coca-Cola. A carta deve ser endereçada ao: Secretary General United Nations Secretariat Building New York, NY, 10017 USA Fax: 1 212 963 1207. E-mail: [email protected] É importante destacar que a adesão ao Global Compact não implica custos para a empresa. 2. O Global Compact solicita às empresas que publi- quem anualmente o progresso referente à implementação dos dez princípios. Esta publicação pode ser feita no relatório anual, no relatório de desenvolvimento sustentável ou qualquer outro meio, como site ou veículos de comunicação. Existem hoje, no Brasil, 229 organizações signatárias. Foi criado também o Comitê Brasileiro do Pacto Global, que busca estimular as empresas a serem signatárias do pacto e a aperfeiçoar as práticas empresariais já existentes. www.pactoglobal.org.br Indicados pelo ex-secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, dois brasileiros — o presidente da Petrobras e o presidente do Instituto Ethos — estão entre os 20 membros da recém-criada Diretoria do GC, que deverá ajudar a assegurar a continuidade da iniciativa e a facilitar seu crescimento, além de auxiliar na implementação de medidas de transparência. REFERÊNCIA www.unglobalcompact.org/ DICA Para ajudar a compreender o Global Compact e a implementar os seus princípios, os responsáveis desta iniciativa internacional lançaram um CD-ROM de apoio — The Global Compact Resource Package. Este CD cobre as três áreas principais do Compact — direitos humanos, direitos do trabalho e do ambiente — com várias seções, incluindo apresentações e case studies. Este kit foi desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (Unep), com a colaboração das seguintes agências das Nações Unidas: o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial e o Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas. REFERÊNCIA www.unglobalcompact.org/docs/networks_around_world_doc/guidance_ln_061205.pdf 47 2.8 PNUD As Metas do Milênio da ONU A consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio requer uma parceria global apropriada a um mundo interconectado. O mundo realmente compartilha um destino comum. Jeffrey D. Sachs 1 - Erradicar a extrema pobreza e a fome. 2 - Atingir o ensino básico universal. 3 - Promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres. 4 - Reduzir a mortalidade infantil. 5 - Melhorar a saúde materna. 6 - Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças. 7 - Garantir a sustentabilidade ambiental. 8 - Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. O que é Documento que consolidou várias metas estabelecidas nas conferências mundiais ocorridas ao longo dos anos 90, estabelecendo um conjunto de objetivos para o desenvolvimento e a erradicação da pobreza no mundo – os chamados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) – que devem ser adotados pelos estados membros das Nações Unidas, que envidarão esforços para alcançá-los até 2015. Origem A Organização das Nações Unidas promoveu, em setembro de 2000, a Assembléia do Milênio, a reunião de chefes de Estado e de governo de maior magnitude jamais realizada: 191 delegações estavam presentes, 147 delas lideradas por suas autoridades de mais alto escalão. O debate resultou na aprovação da Declaração do Milênio, que reconhece que o mundo já possui a tecnologia e o conhecimento para resolver a maioria dos problemas enfrentados pelos países pobres. Até então, no entanto, tais soluções não foram implementadas na escala necessária. O estabelecimento destes objetivos representa uma grande realização da comunidade internacional, visto que são mensuráveis e temporalmente delimitados. A partir destes oito objetivos internacionais comuns, 18 metas e 48 indicadores foram definidos para possibilitar uma avaliação uniforme dos ODM nos níveis global, regional e nacional. O acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio deve considerar especificidades nacionais. Assim, cada país deve valer-se de suas capacidades para monitorá-los. Os ODM consistem na estratégia de maior alcance e importância delineada pelas Nações Unidas para a promoção do desenvolvimento humano dentre seus estados membros. Um papel ímpar na promoção da luta global contra a extrema pobreza. Os ODM contemplam temas como erradicação da pobreza, fome e analfabetismo, igualdade de gênero e sustentabilidade ambiental, temas estes entendidos como componentes-chave do conceito de desenvolvimento humano sustentável, e que podem conduzir à melhoria das condições de vida de todos os seres humanos. Resultados www.pnud.org.br/odm/index.php?lay=odmi&id=odmi • Roteiro das Metas - Uma apresentação sumária do Conteúdo Road Map towards the implementation of the United Nations Millennium Declaration (Plano para a Execução da Declaração do Milênio das Nações Unidas), elaborado pelo ex-secretário geral da ONU, Kofi Annan. Oito objetivos gerais foram identificados: • Objetivos de Desenvolvimento do Milênio — Relatório Na- Dica 1 O Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil é uma contribuição ímpar para a avaliação dos ODM, pois seus dados desagregados vão além das médias, permitindo verificar o ponto de partida e a evolução do bem-estar das populações de cada porção do território brasileiro. Trata-se de um banco de dados georreferenciado, contendo informações socioeconômicas para os 5.507 municípios brasileiros: são dezenas de indicadores, tais como população (total, rural, urbana, por gênero, por faixa etária etc.), renda per capita (individual, familiar, total, oriunda do trabalho, etc.), taxa de alfabetização (por gênero, raça, faixa etária etc.), taxa de mortalidade, IDH e outros. O software gera mapas (Brasil, regiões, Estados), perfis municipais, tabelas, análises estatísticas etc., a partir dos dados censitários (IBGE) de 1991 e 2000. download gratuito do Atlas: www.pnud.org.br/atlas/instalacao/index.php ou www.undp.org.br/default1.asp?par=1 48 PNUD 2.8 cional de Acompanhamento e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio — Relatório Nacional de Acompanhamento 2005 - O 1º e 2º relatórios, elaborados pelo governo fe- deral e pelo Sistema das Nações Unidas no Brasil, trazem a primeira análise sobre o desempenho brasileiro em cada um dos oito Objetivos do Milênio. • A Agenda 21 e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - Caderno de debates que trata das oportunidades, em nível local, relacionadas com os Objetivos do Milênio e com a Agenda 21. • Brazilian Monitoring Report on the Millennium Development Goals - Versão em inglês do primeiro relatório sobre o desempenho brasileiro em cada um dos oito Objetivos do Milênio • Relatório 2006 sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - Produzido pelo Departamento de Assuntos DICA 2 Brasil tem nono objetivo Não adianta melhorar apenas as estatísticas gerais sem oferecer condições iguais a todas as etnias. Por isso, a partir de 2006, a ONU estipulou um nono objetivo para o Brasil: garantir que as melhorias obtidas na luta pelo cumprimento dos objetivos do milênio promovam igualdade de condições para brancos e negros. Tal meta foi batizada de “Os objetivos do milênio sem o racismo”, e será levada em conta na análise dos resultados finais da campanha. Ou seja, só vamos cumprir os oito objetivos principais se, lá em 2015, brancos e negros estiverem em condições iguais. Econômicos e Sociais da ONU, o estudo faz um balanço do desempenho global nos Objetivos do Milênio. • Relatório 2005 dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - Estudo da ONU que sintetiza o desempenho de diferentes regiões do mundo nos Objetivos do Milênio. Referências www.nospodemos.org.br www.undp.org www.pnud.org.br. Dica 3 O Projeto do Milênio recomenda uma estratégia global para auxiliar as nações a mudar o curso contra a pobreza. Usando as metas determinadas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, as recomendações de políticas feitas pelo Projeto são centradas em: • Planejamento para o horizonte temporal de 2015; • Busca dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio como metas mínimas nos países em desenvolvimento; • Especificações de como os países doadores devem agir em relação a seus compromissos de ajuda, comércio e alívio da dívida externa para coerentemente apoiar os países mais pobres do mundo no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A maior parte do trabalho do Projeto é levada a cabo por dez forças-tarefa temáticas, totalizando mais de 250 especialistas de todo o mundo, incluindo: pesquisadores e cientistas, formuladores de políticas, representantes de ONGs, agências da ONU, Banco Mundial, FMI e o setor privado. Nos últimos três anos, as forças-tarefa conduziram extensas pesquisas em suas áreas de perícia, a fim de produzir recomendações para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A recomendação principal do Projeto do Milênio é a de que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio devem estar no centro das estratégias nacionais e internacionais de combate à pobreza. Para que isso aconteça, os países em desenvolvimento precisam administrar vigorosas “avaliações de necessidades”, para identificar em que ponto eles estão posicionados em relação aos Objetivos e quais as intervenções necessárias para que se entre no eixo para 2015. Porém, para que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio sejam alcançados, os países doadores também devem fazer sua parte neste acordo global. Os Objetivos contêm uma meta específica para que seja estabelecida uma “parceria global para o desenvolvimento”, que detalha o que é necessário dos países mais ricos para que seja financiada a luta contra a pobreza no mundo em desenvolvimento. Alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio requer um aumento marcante no volume de Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (ODA). As descobertas do Projeto demonstram que, nos países em desenvolvimento, com “estratégias de redução da pobreza baseadas nos ODM” e em consonância com o compromisso de 0,7% do PIB feito pelos países desenvolvidos, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio podem ser alcançados, mesmo nos países mais pobres, até 2015. www.pnud.org.br/milenio/arquivos/ResumodoProjeto.pdf 49 2.9 PNUD Carta da Terra “É um dos textos mais completos que se tem escrito ultimamente, digno de inaugurar o novo milênio. Recolhe o que de melhor o discurso ecológico produziu, os resultados mais seguros das ciências da vida e do universo, com forte densidade ética e espiritual.” Leonardo Boff zadores, especialmente Maurice Strong, da ONU, e Mikhail Gorbachev, diretor da Cruz Verde Internacional, suscitaram a idéia de se criar um movimento mundial para formular uma Carta da Terra que nascesse de baixo para cima. Deveria recolher o que a humanidade deseja e quer para sua casa comum, a Terra. Depois de reuniões prévias e muitas discussões, criou-se em 1997 a Comissão da Carta da Terra, composta por 23 personalidades dos vários continentes (eu entrei pelo Brasil), para acompanhar uma consulta mundial e redigir o texto da Carta da Terra. Efetivamente, por dois anos, ocorreram reuniões que envolveram 46 países e mais de 100 mil pessoas, desde favelas, comunidades indígenas, universidades e centros de pesquisa, até que, em início de março de 2000, no espaço da Unesco, em Paris, o texto final da Carta da Terra foi aprovado.” Conteúdo O que é “Este documento nasceu como resposta às ameaças que pesam sobre o planeta como um todo e como forma de se pensar articuladamente os muitos problemas ecológico-sociais, tendo como referência central a Terra.” Origem “Em 1992, por ocasião da Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro, fora proposto tal documento, que, por razões que não cabe aqui referir, não foi aceito. Em seu lugar adotou-se a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Desta forma a Agenda 21, o documento mais importante da Eco’ 92, ficou privado de uma fundamentação e de uma visão integradora. Insatisfeitos, os organi50 “É um dos textos mais completos que se tem escrito ultimamente, digno de inaugurar o novo milênio. Recolhe o que de melhor o discurso ecológico produziu, os resultados mais seguros das ciências da vida e do universo, com forte densidade ética e espiritual. Tudo é estruturado em quatro princípios fundamentais, detalhados em 16 proposições de apoio. Estes são os quatro princípios: (1) respeitar e cuidar da comunidade de vida; (2) integridade ecológica; (3) justiça social e econômica; (4) democracia, não-violência e paz.” Ver conteúdo completo: www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/carta_terra.doc Princípios resumidos na Carta da Terra: 1. Respeitar a Terra e a vida em toda a sua diversidade. 2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor. PNUD 2.9 Capítulo 2 Princípios e Diretrizes Internacionais 3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas. 4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações. 5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida. 6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução. 7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário. 8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a ampla aplicação do conhecimento adquirido. 9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental. 10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma eqüitativa e sustentável. 11. Afirmar a igualdade e a eqüidade de gênero como prérequisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, assistência de saúde e às oportunidades econômicas. 12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a viver em ambiente natural e social capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bemestar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias. 13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes transparência e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões e acesso à justiça. Objetivo “O sonho coletivo proposto não é o ‘desenvolvimento sustentável’, fruto da visão intra-sistêmica da economia política dominante. Mas ‘um modo de vida sustentável’, fruto do cuidado para com todo o ser, especialmente para com todas as formas de vida e da responsabilidade coletiva em face do destino comum da Terra e da Humanidade. Este sonho bem aventurado supõe entender ‘a humanidade como parte de um vasto universo em evolução’ e a ‘Terra como nosso lar e viva’; implica também ‘viver o espírito de parentesco com toda a vida’, ‘com reverência ao mistério da existência, com gratidão, o dom da vida e com humildade, nosso lugar na natureza’; propõe uma ética do cuidado que utiliza racionalmente os bens escassos para não prejudicar o capital natural nem as gerações futuras; estas têm direito também a um planeta sustentável e com boa qualidade de vida.” Resultados “As quatro grandes tendências da ecologia — ambiental, a social, a mental e a integral — estão aí bem articuladas com grande força e beleza. Se for aprovada pela ONU, a Carta da Terra será agregada à Carta dos Direitos Humanos. Assim teremos uma visão holística da Terra e da Humanidade, formando um todo orgânico, sujeito de dignidade e direitos.” Referências www.leonardoboff.com 14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável. Texto de Leonardo Boff, Teólogo, Membro da Comissão da Carta da Terra. 15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração. Ler também CARTA DA TERRA DOS POVOS INDÍGENAS 16. Promover uma cultura de tolerância, não-violência e paz. www.museu-goeldi.br/NPI/docs/POVOS%20INDIGENAS.doc www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=19726 51 2.10 PNUD Agenda 21 O que é Agenda 21 é um plano de ação formulado internacionalmente para ser adotado em escala global, nacional e localmente por organizações do sistema das Nações Unidas, pelos governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente. Reflete um consenso mundial e compromisso político, que estabelece um diálogo permanente e construtivo inspirado na necessidade de atingir uma economia em nível mundial mais eficiente e eqüitativa. Constitui a mais abrangente tentativa já realizada de orientação para um novo padrão de desenvolvimento no século 21, cujo alicerce é a sinergia da sustentabilidade ambiental, social e econômica, perpassando em todas as suas ações propostas. A Agenda 21 segue o princípio de “Pensar globalmente, agir localmente”. Objetivo A Agenda enumera os objetivos a serem atingidos pelas sociedades para atingir a sustentabilidade. É um processo público e participativo que propõe o planejamento e a implementação de políticas para o desenvolvimento sustentável por meio da mobilização de cidadãos e cidadãs na formulação dessas políticas. Além disso, está previsto o compartilhamento dessas soluções pela sociedade, que deve analisar sua situação e definir prioridades em suas políticas públicas, sempre tendo em vista o tripé da sustentabilidade (ambiental, econômica e social). Os governos têm a responsabilidade de facilitar a implementação deste processo que deve envolver toda a sociedade. • Parceria e conscientização: a Agenda 21 é um processo público e participativo para o planejamento e a implementação das políticas e ações para o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, ela é um importante instrumento para a conscientização ambiental e para a mobilização de cidadãos e cidadãs na formulação de políticas, na consolidação da responsabilidade social e no fortalecimento dos mecanismos participativos e democráticos. • Comprometimento com soluções: é um documento que não está restrita às questões ligadas à preservação e conservação da natureza, mas sim a uma proposta que rompe com o desenvolvimento dominante, onde predomina o econômico, dando lugar à sustentabilidade ampliada, que une a Agenda ambiental e a Agenda social, ao enunciar a indissociabilidade entre os fatores sociais e ambientais e a necessidade de que a degradação do meio ambiente seja enfrentada juntamente com o problema mundial da pobreza. • A responsabilidade dos governos: Os governos têm o compromisso e a responsabilidade de deslanchar e facilitar o processo de implementação em todas as escalas. Além dos Governos, a convocação da Agenda 21 visa mobilizar todos os segmentos da sociedade, chamando-os de “atores relevantes” e “parceiros do desenvolvimento sustentável”. • Um processo social: torná-la realidade é antes de tudo um processo social no qual todos os envolvidos vão pactuando paulatinamente novos consensos e montando uma Agenda possível rumo ao futuro que se deseja sustentável. Origem A Agenda 21 Global foi construída de forma consensuada, com a contribuição de governos e instituições da sociedade civil de 179 países, em um processo que durou dois anos e culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), no Rio de Janeiro, em 1992, também conhecida por Rio’92. O programa de implementação da Agenda 21 e os compromissos para com a carta de princípios do Rio foram fortemente reafirmados durante a Cúpula de Johannesburgo, ou Rio + 10, em 2002. Além da Agenda 21, resultaram desse mesmo processo os seguintes acordos: estabeleceu a importância de cada país se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não- governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais. • Declaração do Rio, • Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas, • Convenção sobre a Diversidade Biológica e • Convenção sobre Mudanças Climáticas. • Definição de prioridades: a Agenda 21 resulta na aná- A Agenda 21 está voltada para os problemas prementes de hoje e visa ainda preparar o mundo para os desafios do próximo século. O documento apresenta 40 capítulos que se dividem em quatro seções: lise da situação atual de um país, Estado, município, região, setor, e planeja o futuro de forma sustentável. Este esforço de planejar o futuro gera oportunidades para que as sociedades e os governos possam definir prioridades nas políticas públicas. 52 • Questões social, ambiental e econômica: a Agenda 21 Conteúdo Seção I: Dimensões Econômicas e Sociais (capítulo 2 a PNUD 2.10 Capítulo 2 Princípios e Diretrizes Internacionais 8) - de que forma os problemas e soluções ambientais são interdependentes daqueles da pobreza, saúde, comércio, dívida, consumo e população. das 21 - Locais em andamento no Brasil, quase três vezes os números levantados até 2002. Seção II: Conservação e gerenciamento de recursos www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura =18&idConteudo=908 para o desenvolvimento (capítulos 9 a 22) - de que forma os recursos f ísicos, incluindo terra, mares, energia e lixo precisam ser gerenciados para assegurar o desenvolvimento sustentável. Seção III: Fortalecimento do papel dos grupos princi- pais (capítulos 23 a 32) - inclusive os minoritários, no trabalho em direção ao desenvolvimento sustentável. Seção IV: Meios de implementação (capítulos 33 a 40) - inclusive financiamento e o papel das diversas atividades governamentais e não-governamentais. Índice detalhado: www.ambiente.sp.gov.br/agenda21/indice.htm Site Agenda 21 Brasileira As ações prioritárias da Agenda 21 Brasileira são os programas de inclusão social (com o acesso de toda a população à educação, saúde e distribuição de renda), a sustentabilidade urbana e rural, a preservação dos recursos naturais e minerais e a ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável. Mas o mais importante ponto dessas ações prioritárias, segundo este estudo, é o planejamento de sistema de produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício. Participam da CPDS: A maioria das áreas de programa tem a seguinte estrutura: - Ministério do Meio Ambiente - preâmbulo chamado ‘base para ação’, explicando questões; - Ministério da Ciência e Tecnologia - lista de ‘objetivos’; - Ministério das Relações Exteriores - lista de ‘atividades’ para os diversos participantes; - estimativa dos custos do programa, e - ‘meios de implementação’ com títulos, como: meios técnicos e científicos, desenvolvimento de recursos, humanos e capacitação. Resultados A Agenda 21 traduz em ações o conceito de desenvolvimento sustentável. Cada país deve desenvolver a sua Agenda 21. Seja como processo participativo ou produto deste, ela é um instrumento complementar e fundamental a outros instrumentos de planejamento e gestão do desenvolvimento. Serve também como um diagnóstico dos atores sociais em relação à realidade ambiental e do desenvolvimento de uma determinada região. Agenda 21 Brasileira - Coordenada pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável – CPDS, a Agenda 21 Brasileira foi construída a partir das diretrizes da Agenda 21 Global, entre 1996 e 2002, fruto de uma vasta consulta à população brasileira (cerca de 40 mil pessoas de todo o Brasil). A partir de 2003, entrou na fase de implementação, sendo elevada à condição de Programa do Plano Plurianual, PPA 2004-2007, pelo atual governo, o que lhe confere maior alcance, capilaridade e importância como política pública. Os princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira serviram de subsídios para a Conferência Nacional de Meio Ambiente, Conferência das Cidades e Conferência da Saúde. - Ministério do Orçamento e Gestão - Ministério de Projetos Especiais - Câmara de Políticas Sociais da Casa Civil - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente - Fundação OndAzul - Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável - Universidade Federal de Minas Gerais - Fundação Getúlio Vargas A construção da Agenda 21 - Local vem ao encontro da necessidade de se construir instrumentos de gestão e planejamento para o desenvolvimento sustentável. O processo de Agenda 21 - Local pode começar tanto por iniciativa do poder público quanto da sociedade civil. De fato, a Agenda 21 - Local é processo e documento de referência para Planos Diretores e orçamento municipais, entre outros, podendo também ser desenvolvida por comunidades rurais e em diferentes territorialidades, em bairros, áreas protegidas, bacias hidrográficas. E, reforçando ações dos setores relevantes, a Agenda 21 na escola, na empresa, nos biomas brasileiros, é demanda crescente, cuja maioria das experiências existentes tem-se mostrado muito bem-sucedida. Passo-a-passo da Agenda 21 Local www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura =18&idConteudo=2563 Site da Agenda 21 Local www.agenda21local.com.br A prioridade agora é orientar para a elaboração e implementação de Agendas 21 - Locais com base nos princípios da Agenda 21 Brasileira que, em consonância com a Agenda Global, reconhece a importância do nível local na concretização de políticas públicas sustentáveis. www.jornaldomeioambiente.com.br/JMA-Agenda21.asp Atualmente, existem mais de 544 processos de Agen- www.crescentefertil.org.br/agenda21/index2.htm Referências www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrut ura=18&idConteudo=597 http://pt.wikipedia.org/wiki/Agenda_21 53 3 Compêndio para a Sustentabilidade: Ferramentas de Gestão de Responsabilidade Socioambiental Princípios e Diretrizes de Governança Corporativa 54 54 3.1 OCDE - Princípios de Governança Corporativa e Desenvolvimento Econômico 3.2 IBGC - Código Brasileiro das Melhores Práticas de Governança Corporativa 3.3 CVM - Cartilha de Boas Práticas de Governança Corporativa 3.4 FDC - Instrumento para Avaliação da Sustentabilidade e Governança Corporativa OCDE 3.1 Princípios de Governança Corporativa e Desenvolvimento Econômico Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE “A governança corporativa cuida da estrutura institucional e política das corporações — desde o início do empreendimento, passando por suas estruturas de governança, direito societário e privatização, até a saída do mercado e a insolvência. A integridade das corporações, instituições financeiras e mercados é especialmente importante para a saúde de nossas economias e sua estabilidade”. www.oecd.org O QUE É Os princípios de Governança Corporativa da OCDE são reconhecidos internacionalmente e visam garantir a integridade das corporações em seus processos de gestão, e de relacionamento com as partes interessadas, também com o propóstio de manter a sáude das organizações e sua estabilidade. ORIGEM Os princípios de governança corporativa da OCDE foram desenvolvidos a partir de 1998 por diversas comissões da organização, como a de Comissão de Mercados Financeiros, a de Investimentos Internacionais e Empresas Multinacionais, a da Indústria e a da Política Ambiental. Além disso, a organização valeu-se de ampla pesquisa com dados do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, de sindicatos e setor empresarial, entre outras organizações. OBJETIVO A OCDE, por meio dos princípios, visa assessorar governos membros e não membros da OCDE em seus esforços de avaliação e aperfeiçoamento da estrutura jurídica, institucional para adoção da governança corporativa em seus países, além de proporcionar orientação e sugestões para bolsas de valores, investidores, empresas e outras entidades que desempenhem algum papel no processo de desenvolvimento de boa governança corporativa. CONTEÚDO Os princípios baseiam-se em experiências de iniciativas nacionais em países membros e trabalhos anteriores realizados no âmbito da Organização, inclusive o do Grupo de Assessoria do Setor Empresarial de Governança Corporativa da OCDE. Os princípios, descritos abaixo, constituem uma base co- mum que os países membros consideram essencial para o desenvolvimento de práticas de boa governança corporativa. A intenção é que os princípios sejam concisos, compreensíveis e acessíveis à comunidade internacional. I. Garantir a base para um sistema eficaz de governança corporativa O sistema de governança corporativa deve promover mercados transparentes e eficazes e ser coerente com o Estado de Direito, além de articular com clareza a divisão de responsabilidades entre as diferentes autoridades supervisoras, reguladoras e executoras da lei. II. Direitos dos acionistas e principais funções da propriedade O sistema de governança corporativa deve proteger e facilitar o exercício dos direitos dos acionistas. III. Tratamento eqüitativo dos acionistas O sistema de governança corporativa deve garantir o tratamento eqüitativo de todos os acionistas, inclusive os minoritários e estrangeiros. Todos os acionistas devem ter oportunidade de obter reparação efetiva por violação de seus direitos. IV. Papel de outras partes interessadas na governança corporativa O sistema de governança corporativa deve reconhecer os direitos de outras partes interessadas, previstos por lei ou por acordos mútuos, e estimular a cooperação ativa entre corporações e partes interessadas para criar riqueza, empregos e sustentabilidade de empresas financeiramente sólidas. V. Divulgação e transparência O sistema de governança corporativa deve garantir divulgação precisa e oportuna de todas as questões relevantes relacionadas com a corporação, inclusive situação financeira, desempenho, composição societária e governança da empresa. VI. Responsabilidades do Conselho de Administração O sistema de governança corporativa deve garantir a orientação estratégica da empresa, o monitoramento eficiente da administração pelo conselho e a prestação de contas pelo conselho à empresa e aos acionistas. REFERÊNCIAS www.oecd.org www.ibgc.org.br/ibConteudo.asp?IDArea=320&IDp=263 http://usinfo.state.gov/journals/ites/0205/ijep/oecd.htm 55 3.2 IBGC Código Brasileiro das Melhores Práticas de Governança Corporativa Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC “Governança Corporativa é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre Acionistas/Cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade.” fonte www.ibgc.org.br O QUE É Código que visa o aprimoramento do padrão de governo das empresas nacionais. PAÍS Brasil ORIGEM Fundado em 27 de novembro de 1995, o IBGC — sociedade civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos —tem o propósito de “ser a principal referência nacional em governança corporativa; desenvolver e difundir os melhores conceitos e práticas no Brasil, contribuindo para o melhor desempenho das organizações e, conseqüentemente, para uma sociedade mais justa, responsável e transparente”. O IBGC foi responsável pela elaboração, no Brasil, do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, lançado em maio de 1999. Procurando atualizar e refletir todas as alterações, em 2001, o Código de Melhores Práticas passou por uma primeira revisão. Mais recentemente, em 2004, foi lançada a terceira versão, revisada e ampliada. OBJETIVO Além de captar, ordenar, consolidar e amadurecer os pontos-chave e mudanças relacionadas com a governança corporativa, essa nova versão do Código tem 56 como um de seus objetivos ser um documento de natureza didática, que se preste a esclarecer os agentes de mercado sobre as recomendações e conceitos mais relevantes à governança. O Código fornece os fundamentos da efetiva aplicação das boas práticas de governança corporativa no Brasil para contribuir para melhorar a competitividade de nossas empresas em busca por capitais. O objetivo central deste Código é indicar caminhos para todos os tipos de sociedades — por ações de capital aberto, ou fechado, limitadas ou civis — visando: • Aumentar o valor da sociedade; • Melhorar seu desempenho; • Facilitar seu acesso ao capital a custos mais baixos; • Contribuir para sua perenidade. CONTEÚDO O Código está dividido em seis capítulos: • • • • • • Propriedade (Sócios), Conselho de Administração, Gestão, Auditoria independente, Conselho Fiscal, Conduta e Conflito de Interesses. Os princípios básicos que inspiram este Código são: • • • • Transparência, Eqüidade, Prestação de contas (accountability), Responsabilidade Corporativa. Merece ser destacado que a nova versão do Código foi resultado das contribuições recebidas daqueles que serão seus maiores usuários, os próprios agentes de mercado nacional e internacional, associações de classe, associações profissionais e indivíduos de reconhecida competência na matéria. REFERÊNCIAS www.ibgc.org.br www.ibgc.org.br/imagens/StConteudoArquivos/Codigo%20I BGC%203º%20versao.pdf www.ibgc.org.br/ibConteudo.asp?IDArea=3 CVM 3.3 Cartilha de Boas Práticas de Governança Corporativa Comissão de Valores Mobiliários - CVM “Governança corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas — como investidores, empregados e credores —, facilitando o acesso ao capital.” www.cvm.gov.br O QUE É Cartilha de boas práticas de governança corporativa, contendo 23 recomendações de regras de transparência no relacionamento da empresa com o mercado. A adoção de tais práticas comumente significa a utilização de padrões de conduta superiores aos exigidos pela lei, ou pela regulamentação da própria CVM. PAÍS Brasil ORIGEM A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, subordinada ao Ministério da Fazenda, mas sem subordinação hierárquica. A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Seu poder normatizador abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários. Para a elaboração desta cartilha, utilizou-se a experiência de 25 anos de CVM e analisou-se a experiência de diversos países, além de relatórios de pesquisas e códigos de governança nacionais e internacionais. nistradores, conselheiros, auditores independentes, acionistas controladores e acionistas minoritários. Sob o lema “pratique ou explique”, a CVM espera que todas as empresas expliquem as razões pelas quais eventualmente não adotam algumas ou a totalidade das regras. As recomendações estão agrupadas em quatro áreas: • transparência na estrutura acionária, • eqüidade entre acionistas, • proteção aos minoritários e • clareza nas demonstrações financeiras. CONTEÚDO A Cartilha é apresentada com os seguintes tópicos: I. Transparência: assembléias, estrutura acionária e grupo de controle; II. Estrutura e responsabilidade do conselho de administração; III. Proteção a acionistas minoritários; IV. Auditoria e demonstrações financeiras. OBJETIVO REFERÊNCIAS Seu objetivo é orientar nas questões que podem influenciar significativamente a relação entre admi- www.cvm.gov.br/port/public/publ/cartilha/cartilha.doc Códigos das Melhores Práticas de GC 57 Núcleo Andrade Gutierrez de Sustentabilidade e Responsabilidade Corporativa Fundação Dom Cabral 3.4 FDC Instrumento para Avaliação da Sustentabilidade e Governança Corporativa Fundação Dom Cabral - FDC O que é Este instrumento sintetiza a compreensão histórica e das tendências futuras (estado da arte) de articulação entre os conceitos e práticas sobre Sustentabilidade e Governança Corporativa (SGC), possibilitando, dessa maneira, o estabelecimento de uma pauta para o encontro entre as premissas do movimento pelo desenvolvimento sustentável e a função de governança corporativa nas organizações. Origem O IASGC é o resultado do projeto de pesquisa realizado em 2006 pelo Centro de Referência em Gestão Responsável para a Sustentabilidade, da Fundação Dom Cabral, que congrega um seleto grupo de grandes empresas brasileiras e multinacionais. Sua missão é desenvolver posturas de gestão para a sustentabilidade, que agreguem ao país e ao mundo. Para a elaboração deste instrumento foram realizadas investigações teóricas e práticas, compreendendo pesquisas bibliográficas, participação em eventos afins, envolvendo instituições especializadas que estão desenvolvendo e adotando práticas referenciais de sustentabilidade e de governança corporativa, que apontam para a necessidade de se adequar à função de governança ao movimento pelo desenvolvimento sustentável. plexidade, descreve a relação mútua de contenção de organismos menores em outros maiores e vice-versa. Voltado para as empresas em geral, o biograma tem a forma de círculos concêntricos, expressando dimensões de organismos do mais central para o mais abrangente, na seguinte ordem: indivíduo, organização, mercado, sociedade e planeta. Tratando-se do biograma orientado para sustentabilidade e governança corporativa (SGC), genericamente, a ordenação dos organismos em círculos concêntricos assume a configuração: acionista; conselho de administração; comitês especializados; CEO; diretoria executiva; organização; mercado; sociedade e planeta. Biograma Organizacional Sustentabilidade e Governança Corporativa (SGC) Conceitualmente, o modelo no qual vêm se baseando as iniciativas do Centro de Referência está pautado em uma tríade que compreende: Gestão Responsável para a Sustentabilidade — gestão das funções gerenciais com foco na sustentabilidade; Organizações Conscientes — percepção orgânica e humanamente consciente da realidade viva das organizações, e Pensamento Biossistêmico — exercício da percepção, reflexão e elaboração de atitudes e ações, pautadas no reconhecimento de princípios naturais. Para a compreensão do envolvimento entre sustentabilidade e governança, utilizou-se esse “Pensamento Biossistêmico”, que identifica a dinâmica vital presente nas organizações em suas interações internas e externas. Essa lógica é representada simbolicamente pelo biograma, que, em seu primeiro nível de com58 Acionista Conselho de Administração Comitês Especializados CEO Diretoria Executiva Organização Mercado Sociedade Planeta FDC 3.4 Capítulo 3 Princípios e Diretrizes de Governança Corporativa Objetivo O instrumento tem por finalidade aferir o nível de sofisticação da SGC que está sendo praticado na organização, permitindo, com essa informação, um melhor posicionamento estratégico da empresa com relação ao tema, no sentido de promover a sua longevidade, em consonância com a sustentabilidade dos mercados, sociedade e recursos naturais envolvidos. Conteúdo O instrumento está estruturado com base no biograma da SGC. Para cada organismo há uma série de perguntas abordando itens que identificam o nível de permeabilidade da função de governança à sustentabilidade, que devem ser avaliados dentro de uma escala que vai de 0 a 4, cuja gradação significa: 0 = não se aplica (o item não se aplica em função do porte da empresa ou de alguma outra razão); 1 = inexistente (não existe a intenção de se adequar ao item); 2 = existe a intenção de se adequar ao item; 3 = parcialmente adequado (falta sistematizar alguns processos); 4 = adequado (processos plenamente sistematizados). Essa escala mede a aplicabilidade da pergunta em relação à realidade da empresa e o nível de internalização do item avaliado. A expressão “Conselho de Administração” (CA) é utilizada no IASGC. Para aquelas empresas que não possuem um CA, devem entender como o órgão de governança corporativa mais alto. Esta lógica se aplica a todas as estruturas de governança que não estejam formalmente oficializadas na empresa, ou seja, deve ser feito um paralelo entre a estrutura citada e a que mais se aproxima da realidade da empresa. de governança que vão ao encontro dos interesses da organização e das partes interessadas diretamente envolvidas, dentro de um enfoque estratégico. Resultados Os resultados que podem ser associados diretamente com a utilização deste instrumento são: • Promoção da longevidade do empreendimento; • Adequação da estrutura de poder aos preceitos da sustentabilidade; • Possibilidade de a organização se tornar referência no tema. Uma organização pode se tornar referência em algum aspecto da SGC, por meio de reconhecimentos formais, tais como prêmios de grande repercussão, notoriedade na mídia especializada, convite em eventos oficiais de instituições renomadas para apresentação de experiências e/ou recebimento de homenagens especiais, e relatos de cases em publicações de prestígio. Referência www.fdc.org.br OBS.: As empresas que compuseram o Centro de Referência em Gestão Responsável para a Sustentabilidade da FDC no desenvolvimento dos trabalhos são: Anglogold Ashanti, Construtora Andrade Gutierrez, Sadia, TIM, Souza Cruz, Banco Itaú, Banco Real, Arcelor (Belgo Mineira e CST) e Philips. Passo-a-passo Para se responder ao questionário do IASGC, deve se eleger um ou mais profissionais especializados nos temas em questão e do nível estratégico. Uma vez respondidas as questões, analisar as respostas e identificar as principais lacunas quanto à adequação da governança à sustentabilidade. Dependendo da realidade da empresa, planejar as ações de adequação da função 59 4 Compêndio para a Sustentabilidade: Ferramentas de Gestão de Responsabilidade Socioambiental Princípios e Diretrizes Setoriais 4.1Introdução 4.2 IFC - Princípios do Equador 4.3 ONU - Protocolo de Kyoto 4.4 BOVESPA Índice de Sustentabilidade Empresarial em Bolsa de Valores Brasil e o setor de SRI Bolsa de Valores de São Paulo e o ISE 60 60 4.5 ICMM - Princípios do ICMM 4.6 WBCSD - Iniciativa para a Sustentabilidade do Cimento (CSI) 4.7 ABRAPP - Princípios Básicos de Responsabilidade Social Intro 4.1 Alguns setores têm-se estruturado para fazer avançar as práticas de responsabilidade social. Estas experiências demonstram a expansão do movimento e a consciência de que a responsabilidade social é uma preocupação dos empresários que desejam a sustentabilidade dos seus negócios no longo prazo. Muitos empresários já sofrem pressão do mercado externo para manterem altos padrões de respeito ao meio ambiente e aos direitos humanos, o que se reflete na reorganização de procedimentos de trabalho e modernização de equipamentos e práticas menos prejudiciais aos ecossistemas. Desta forma, estas iniciativas contribuem para o aumento das exportações e deixa mais transparente para a sociedade a forma como estes setores e suas cadeias produtivas trabalham, possibilitando ainda que o consumidor identifique artigos produzidos com respeito ao meio ambiente e aos direitos humanos. O Instituto Carvão Cidadão (ICC) e o Instituto do Algodão Social (IAS) são exemplos de iniciativas dos próprios produtores e empresários pela responsabilidade social dos seus setores. Para incorporar os princípios da responsabilidade social no setor, estes institutos fornecem oientações aos seus membros e fiscalizam todas as etapas da cadeia de produção. • O ICC foi criado por iniciativa de sete indústrias siderúrgicas do Maranhão, um dos estados que lideram o ranking do trabalho análogo ao escravo, segundo cadastro do Ministério do Trabalho (também conhecido como “lista suja”). Além de fiscalizar, desde a extração do carvão mineral até seu beneficiamento final, o ICC também desenvolve um trabalho de inserção social das pessoas que se submeteram a esta forma de trabalho, oferecendo vagas para estes trabalhadores nas siderúrgicas associadas para atuação em área de reflorestamento destas empresas. www.carvaocidadao.org.br • O IAS foi criado em setembro de 2005 por iniciativa da Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão. Seu objetivo é semelhante ao do ICC, ou seja, fiscalizar e conscientizar produtores de algodão sobre a importância da responsabilidade social e, principalmente, o respeito à legislação trabalhista e aos direitos humanos. Desde setembro até fevereiro de 2006, o Instituto já havia feito levantamento sobre relações de trabalho e adequação à legislação trabalhista em 167 fazendas. www.algodaosocial.com.br • Em breve, o Instituto ARES divulgará seus princípios e critérios para uma soja responsável com a missão de “contribuir para o desenvolvimento da sustentabilidade no agronegócio brasileiro através da produção de conhecimento, diálogo com a sociedade e comunicação”. www.abiove.com.br Além das iniciativas aqui apresentadas: • FCS - Forest Stewardship Council • IMCC - International Council on Minerals and Mines • CSI - Cement Sustainability Initiative • EP - Equator Principles várias outras iniciativas setoriais fazem parte do cenário mundial da evolução sustentável: • ETI - Ethical Trading Initiative (multissetorial) www.ethicaltrade.org • EITI - Extractive Industries Transparency Initiative www.eitransparency.org • FLA - Fair Labor Association (têxtil) www.fairlabor.org • Kimberley Initiative (conflict diamonds) www.kimberleyprocess.com • MSC - Marine Stewardship Council www.msc.org • MFA Forum (têxtil) www.mfaforum.org • GTI - Transparency Initiative www.ifitransparency.org 61 4.2 IFC Princípios do Equador International Finance Corporation – IFC O QUE SÃO São critérios mínimos para a concessão de crédito, que asseguram que os projetos financiados sejam desenvolvidos de forma socialmente e ambientalmente responsável. ORIGEM Os Princípios do Equador tiveram a sua gênese em outubro de 2002, quando o International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial, e um banco holandês (ABN Amro) promoveram, em Londres, um encontro de altos executivos para discutir experiências com investimentos em projetos, envolvendo questões sociais e ambientais em mercados emergentes, nos quais nem sempre existe legislação rígida de proteção do ambiente. Em 2003, dez dos maiores bancos no financiamento internacional de projetos (ABN Amro, Barclays, Citigroup, Crédit Lyonnais, Crédit Suisse, HypoVereinsbank (HVB), Rabobank, Royal Bank of Scotland, WestLB e Westpac), responsáveis por mais de 30% do total de investimentos em todo o mundo, lançaram as regras dos Princípios do Equador na sua política de concessão de crédito. OBJETIVO O objetivo é garantir a sustentabilidade, o equilíbrio ambiental, o impacto social e a prevenção de acidentes de percurso que possam causar embaraços no transcorrer dos empreendimentos, reduzindo também o risco de inadimplência. CONTEÚDO Na prática, as empresas interessadas em obter recursos no mercado financeiro internacional deverão incorporar, em suas estruturas de avaliação de Project Finance, quesitos como: • Gestão de risco ambiental, proteção à biodiversidade e adoção de mecanismos de prevenção e controle de poluição; 62 • Proteção à saúde, à diversidade cultural e étnica e adoção de Sistemas de Segurança e Saúde Ocupacional; • Avaliação de impactos socioeconômicos, incluindo as comunidades e povos indígenas, proteção a habitats naturais com exigência de alguma forma de compensação para populações afetadas por um projeto; • Eficiência na produção, distribuição e consumo de recursos hídricos e energia e uso de energias renováveis; • Respeito aos direitos humanos e combate à mão-de-obra infantil. PASSO-A-PASSO A aplicação destes princípios é baseada no estabelecimento de um rating socioambiental, elaborado pelas instituições financeiras, sendo os projetos categorizados em A (alto risco), B (médio risco) ou C (baixo risco). Em síntese, somente se concederá empréstimo a projeto que possua Plano de Gestão Ambiental, devendo estar focado na mitigação, planos de ação, monitoramento e gerenciamento de riscos e planejamento, levando-se em conta a seguinte classificação: Categoria A - com possibilidade de apresentar significativos impactos ambientais adversos que forem sensíveis, diferentes ou sem precedentes. Como sensível, entendase aquele que apresenta possibilidade de ser irreversível, como, por exemplo, levar à perda de um importante habitat natural ou afetar grupos ou minorias étnicas vulneráveis, envolver deslocamento ou recolonização involuntária, ou afetar locais de herança cultural significativa. Categoria B - com potencial de causar impactos ambientais adversos em populações humanas ou áreas ambientalmente importantes, porém menos adversos que aqueles dos projetos classificados sob a Categoria A. Categoria C - com possibilidade de apresentar mínimo ou nenhum impacto ambiental adverso. A base da classificação é um conjunto de regras chamadas salvaguardas, criado pelo International Finance Corporation (IFC) entre 1990 e 1998, e sua aplicação é de responsabilidade dos bancos que devem investir IFC 4.2 Capítulo 2 Princípios e Diretrizes Setoriais na qualificação dos analistas de crédito para atender a essas exigências. Nos projetos classificados como A ou B, os bancos se comprometem a fazer um relatório socioambiental sugerindo mudanças no projeto para reduzir os riscos à comunidade onde será implantado, no qual pode estar incluída a alternativa de não concluir o projeto. Para todos os projetos de categoria A deverá ser elaborado um Plano de Gestão Ambiental e, caso o Banco considere aconselhável, para qualquer projeto de categoria B. Caso o tomador deixe de cumprir uma das cláusulas sociais e ambientais, o financiador trabalhará junto a ele, na busca de soluções para que tal cláusula seja cumprida. Os Princípios do Equador estão agora em processo de revisão das salvaguardas. • Em um primeiro momento, o objetivo principal das salvaguardas era fazer com que os projetos financiados não causassem prejuízos ao meio ambiente e fossem socialmente responsáveis. • Em um segundo momento, o IFC procurou garantir que os projetos tivessem um impacto socioambiental positivo. A intenção é melhorar os mecanismos de proteção ao desenvolver regras mais claras e fáceis de serem seguidas, mas não necessariamente mais fáceis de serem cumpridas, pois serão mais restritivas. RESULTADO A efetiva implementação dos novos Princípios do Equador e a incorporação de mecanismos de prestação de contas e de transparência de informações são grande desafio a ser perseguido pelas instituições financeiras signatárias. Três anos depois do lançamento dos Princípios do Equador, o Brasil continua sendo o único representante dos países emergentes no acordo, com a adesão, no ano passado, de quatro bancos de capital nacional – Bradesco, Banco do Brasil, Itaú/ Itaú BBA e Unibanco — de um total de 31 instituições participantes. (Dados são do 2º Relatório da Bank Track, uma rede internacional composta por 14 organizações da sociedade civil que monitora as operações das instituições financeiras privadas e seus impactos sobre as comunidades e o meio ambiente). É um motivo de orgulho para os banqueiros brasileiros o fato de serem um exemplo mundial para os bancos de países em desenvolvimento sobre a aplicação dos Princípios do Equador. REFERÊNCIAS www.equator-principles.com www.equator-principles.com/documents/Equator_Principles.pdf Efetivamente a nova versão dos Princípios do Equador prevê critérios mais rigorosos, principalmente na análise da população atingida pelo projeto financiado, além da redução do valor de enquadramento do projeto, que passa de US$ 50 milhões para US$ 10 milhões. É importante salientar que a adoção desses princípios é voluntária, sem qualquer dependência ou apoio do IFC ou Banco Mundial. Assim, as instituições, que vierem a adotar tais princípios, deverão tomá-los como base para o desenvolvimento de práticas e políticas internas e individuais. 63 4.3 ONU Protocolo de Kyoto Organização das Nações Unidas O QUE É PASSO-A-PASSO Marco referencial, constitui-se no protocolo de um tratado internacional com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa, considerados, de acordo com a maioria das investigações científicas, como causa do aquecimento global. Os mecanismos de flexibilização são arranjos regulamentados pelo Protocolo de Kyoto que facilitam que as partes (países) incluídas no Anexo B possam atingir limites e metas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE). Tais instrumentos também têm o propósito de incentivar os países emergentes a alcançar um modelo de desenvolvimento sustentável. ORIGEM O Protocolo de Kyoto é conseqüência de uma série de eventos iniciados com a Toronto Conference on the Changing Atmosphere, no Canadá (outubro de 1988), seguida pelo IPCC’s First Assessment Report em Sundsvall, na Suécia (agosto de 1990), e que culminou com a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC) na Rio’92, no Rio de Janeiro, Brasil (junho de 1992). Também reforça seções da UNFCCC. Discutido e negociado em Kyoto, Japão, em 1997, foi aberto para assinaturas em 16 de março de 1998 e ratificado em 15 de março de 1999. Oficialmente entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, depois que a Rússia o ratificou em novembro de 2004. OBJETIVO Por ele se propõe um calendário pelo qual os países desenvolvidos têm a obrigação de reduzir a quantidade de gases poluentes em, pelo menos, 5,2% até 2012, em relação aos níveis de 1990. Os países signatários terão de colocar em prática planos para reduzir a emissão desses gases entre 2008 e 2012. O Protocolo de Kyoto determina seis gases cujas emissões devem ser reduzidas: • • • • • CO2 - Dióxido de Carbono N2O - Óxido Nitroso CH4 - Metano HFC - Hidrofluorcarboneto PFC - Perfluorcarboneto • SF6 - Hexofluor Sulfuroso CONTEÚDO A redução das emissões deverá acontecer em várias atividades econômicas. O protocolo estimula os países signatários a cooperarem entre si, através de algumas ações básicas: • Reformar os setores de energia e transportes; • Promover o uso de fontes energéticas renováveis; • Eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da Convenção; • Limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos; • Proteger florestas e outros sumidouros de carbono. 64 Há três mecanismos de flexibilização: • Comércio de Emissões - realizado entre países listados no Anexo B, de maneira que um país que tenha diminuído suas emissões abaixo de sua meta transfira o excesso de suas reduções para outro país que não tenha alcançado tal condição. Segundo os critérios do Protocolo de Kyoto, os projetos são registrados na ONU e podem ter seus créditos vendidos a empresas da União Européia e do Japão, cujos governos já estabeleceram metas de redução de poluição para alguns setores da indústria. Cada crédito significa que a companhia retirou da atmosfera uma tonelada de CO2 e repassa ao comprador o direito de emitir o equivalente em gases-estufa. A segunda alternativa é colocar os créditos à venda em bolsas independentes, como a Bolsa do Clima, de Chicago, fundada em dezembro de 2003. Sua proposta foi criar um mercado de carbono alternativo ao Protocolo de Kyoto. Entre as empresas fundadoras estão a Ford Motor, a AEP Manitoba Hydro, a Motorola e a DuPont. • Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) - permite que países desenvolvidos invistam em projetos de energia limpa nos países em desenvolvimento (que não têm metas de reduções de emissões de GEE). Hoje, existem mais de 40 países conduzindo estes projetos, e os principais são Índia (557 projetos), China (299) e Brasil (210 projetos). • Implementação conjunta (IC) – implantação de projetos de redução de emissões de GEEs entre países que apresentam metas a cumprir (Países do Anexo I) Destes mecanismos, apenas o MDL se aplica ao Brasil. As Partes Anexo I correspondem aos países membros da OECD e os países do antigo bloco soviético, que são chamados países em transição para a economia de mercado: aqueles que têm metas de redução em relação ao Protocolo de Kyoto. São divididos em dois subgrupos: • Membros da OECD, aqueles países que necessitam diminuir suas emissões e portanto podem tornar-se compradores de créditos provenientes dos mecanismos de flexibilização, como Alemanha, Japão, Holanda etc. • os países que estão em transição econômica (antigo bloco soviético) e por isso podem ser anfitriões de projetos do tipo Implementação conjunta, como Ucrânia, Rússia, Romênia etc. RESULTADOS Relatório PNAC – Avaliação do Estado de Cumprimento do Protocolo de Kyoto Versão de 31 de janeiro de 2006. ONU 4.3 Capítulo 2 Princípios e Diretrizes Setoriais Se o Protocolo de Kyoto for implementado com sucesso, estima-se que deva reduzir a temperatura global entre 1,4ºC e 5,8ºC até 2100. Entretanto, isto dependerá muito das negociações pós-período 2008/2012, pois há comunidades cientificas que afirmam categoricamente que a meta de redução de 5,2% em relação aos níveis de 1990 é insuficiente para a mitigação do aquecimento global. Copenhague será a sede da cúpula mundial sobre o clima em dezembro de 2009, quando deverá ser definido um acordo para substituir o Protocolo de Kyoto, em vigor até 2012. Conseguir que os Estados Unidos, como a Índia e a China, façam parte do novo tratado é um de seus desafios. A decisão da UE de elevar sua meta de energias renováveis em 20% até 2020 cria uma pressão política para a próxima fase do Protocolo de Kyoto. O Tratado deve ser aperfeiçoado e provavelmente deverá buscar responder se os países em desenvolvimento também deverão ser incluídos no pagamento das contas ambientais com o planeta. Hoje, apenas os países desen- volvidos, que foram os maiores responsáveis pelo atual estado do planeta, estão pagando a conta. O Brasil já é o segundo país em número de projetos para venda de créditos de carbono, perdendo apenas para a Índia. O potencial de faturamento para os próximos seis anos é estimado em R$ 4 bilhões, isso sem considerar novos projetos que venham a ser criados nesse período, o que aumentaria ainda mais este valor. Em breve, a Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) deve inaugurar um leilão eletrônico especializado no mercado de carbono. E é provável que nos próximos anos as empresas tenham de administrar não apenas seus balanços financeiros, mas também seus balanços energéticos. REFERÊNCIAS http://pt.wikipedia.org/wiki/Protocolo_de_Kyoto MAPA DO PROTOCOLO DE KYOTO EM 2008. Os países representados em vermelho não ratificaram o protocolo; Os países em verde ratificaram o protocolo; os países em amarelo ratificaram, mas ainda não cumpriram o protocolo; Os países em cinza não assumiram nenhuma posição no protocolo. Observação Os Estados Unidos da América negaram-se a ratificar o Protocolo de Kyoto, sob a alegação, do presidente George W. Bush, de que os compromissos acarretados pelo tratado interfeririam negativamente na economia norte-americana. A Casa Branca também questiona o consenso científico de que os poluentes emitidos pelo homem causem a elevação da temperatura da Terra. Mesmo o governo dos Estados Unidos não assinando o Protocolo de Kyoto, alguns municípios, estados (Califórnia) e donos de indústrias do Nordeste já começaram a pesquisar maneiras para reduzir a emissão de gases tóxicos. LISTA DA DIFERENÇA DAS EMISSÕES DE GASES CFC ENTRE 1990 E 2004 DOS PRINCIPAIS POLUIDORES SEGUNDO A ONU. Diferença entre as emissões de CFC (1990-2004) Objetivo da União Européia para 2012 Obrigação do Tratado 2008-2012 Diferença entre as emissões de CFC (1990-2004) Objetivo da União Européia para 2012 Obrigação do Tratado 2008-2012 Alemanha -17% -21% -8% Irlanda +23% -13% -8% Canadá +27% Não assinado -6% Japão +6.5% Não assinado -6% Espanha +49% -15% -8% Reino Unido -14% -12.5% -8% Estados Unidos +16% Não assinado Não assinado Portugal +41% -27% -8% França -0.8% 0% -8% Grécia +27% -25% -8% Outros 15 países da UE -0.8% Não assinado -8% País País dica Carbon Disclosure Project (www.cdproject.net) - fonte confiável de informações para a sociedade e para os investidores sobre emissões de gases de efeito estufa pelas empresas. 65 4.4 BOVESPA Capítulo 4 Princípios e Diretrizes Setoriais Índice de Sustentabilidade Empresarial em Bolsas de Valores ESTADOS UNIDOS Dow Jones foi o primeiro grande grupo a incorporar sustentabilidade aos seus produtos. Class, que seleciona as empresas com melhor desempenho em cada um dos setores econômicos, excluindo apenas companhias do setor de defesa com mais de 50% do faturamento oriundo da venda de armas. ORIGEM O Índice Dow Jones de Sustentabilidade (Dow Jones Sustainability Index - DJSI) foi lançado em 1999 pela Dow Jones Indexes e a Sustainable Asset Management (SAM), gestora de recursos suíça especializada em empresas comprometidas com responsabilidade social, ambiental e cultural. www.sustainability-index.com. CONTEÚDO O índice, que acompanha a performance financeira de empresas líderes no campo do desenvolvimento sustentável, incluiu 318 empresas de 24 países na edição referente ao período 2004-2005. A seleção das companhias é feita a partir de um amplo questionário centrado em desempenho ambiental, social e econômico, incluindo indicadores de governança corporativa. DIMENSÃO SOCIAL • Práticas trabalhistas INGLATERRA ORIGEM Inspirados na experiência americana, a Bolsa de Londres e o Financial Times lançaram em 2001 o FTSE4Good. www.ftse.com/Indices/FTSE4Good_Index_Series/index.jsp CARACTERÍSTICAS A série, composta por quatro índices, foi desenvolvida pela empresa de pesquisa EIRIS e avalia o desempenho de empresas globais por meio de critérios ambientais, de direitos humanos e de engajamento de stakeholders. Os critérios são avaliados segundo três aspectos: Políticas (comitês de monitoramento, metas, código de conduta), Gestão (acidentes públicos, planos de assistência, seguros) e Reporting (estatísticas, relatório ambiental). Exclui indús­trias do tipo bélica, nuclear e tabagista. • Desenvolvimento de capital humano • Atração e retenção de talentos • Gestão do conhecimento • Cidadania e filantropia • Critério específico da indústria DIMENSÃO ECONÔMICA • Governança corporativa • Relações com investidores A África do Sul foi o primeiro país emergente a incorporar a susten­tabilidade ao mercado de ações e lançou, via Bolsa de Valores de Jo­hannesburg (JSE), um índice SRI em 2003. www.jse.co.za • Relacionamento com clientes ORIGEM • Código de conduta Apesar de ser fortemente inspirado no FTSE4Good, o índice SRI da JSE não exclui setores econômicos. Em vez de excluí-los, o JSE categoriza estes setores como “alto impacto”. • Gerenciamento de risco • Critério específico da indústria DIMENSÃO AMBIENTAL • Política ambiental Ecoeficiência CARACTERÍSTICA • Relatórios ambientais - Sistema de Gestão Ambiental O rating é feito a partir de critérios sociais, econômi­ cos, ambientais e de governança corporativa, avaliados do ponto de vista de políticas, gestão, desempenho, reporting e consulta pública. Alguns critérios são eliminatórios, e, portanto, as empresas devem pon­tuar nestas categorias para figurar no ranking do JSE. • Critério específico da indústria CARACTERÍSTICAS O DJSI adota a metodologia conhecida como Best in 66 ÁFRICA DO SUL BOVESPA 4.4 Brasil e o setor de SRI Investimentos Socialmente Responsáveis A BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO (BOVESPA) na Bovespa, destinavam-se exclusivamente aos fundos socialmente responsáveis no exterior. Já há alguns anos iniciou-se uma tendência mundial de investidores procurarem empresas socialmente responsáveis, sustentáveis e rentáveis para aplicar seus recursos. Tais aplicações, denominadas Investimentos Socialmente Responsáveis (SRI), consideram que empresas sustentáveis geram valor para o acionista no longo prazo, pois estão mais preparadas para enfrentar riscos econômicos, sociais e ambientais. Essa demanda veio se fortalecendo ao longo do tempo e hoje é amplamente atendida por vários instrumentos financeiros no mercado internacional. No final de 2001, o Banco Real ABN Amro lançou os Fundos Ethical FIA, os dois primeiros fundos SRI em mer­cados emergentes. Desde então, os dois fundos da família Ethical I têm apresentado desempenho superior ao do Ibovespa para o mes­mo período. Nos últimos quatro anos, questões como desempenho socioambiental e governança corporativa passaram a fazer parte do vocabulário de ges­tores brasileiros. As crises éticas enfrentadas por gigantes internacionais como Enron e WorldCom mostraram a fragilidade de demonstrativos financeiros e auditores independentes para garantia de transparência, o que fortaleceu o setor de SRI. O incentivo de protagonistas como a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (Apimec) ao debate sobre sustentabilidade no mercado de capitais foi fundamental para que analistas de investimentos am­ pliassem o escopo de suas análises. A partir da constatação de que o aprimoramento do mercado de capi­tais é decisivo para que este possa cumprir seu papel de financiador do crescimento econômico, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) criou o Novo Mercado. A ATUAÇÃO DOS BANCOS BRASILEIROS E O SRI A experiência brasileira com Investimentos Socialmente Responsáveis (SRI) teve início em janeiro de 2001, quando o Unibanco lançou o primeiro serviço de pesquisa para fundos verdes. Os relatórios do banco, contendo informações sociais e ambientais de empresas lista­das Em 2004, o Banco Itaú lançou o fundo Itaú Excelência Social, com foco no desempenho na área de responsabilidade social corporativa. A BOvespa e O SRI CARACTERÍSTICAS O Novo Mercado busca criar um ambiente mais adequado para que as empresas possam, a partir de melhores prá­ticas de governança corporativa e maior transparência das informações, proporcionar maior segurança aos investidores e, conseqüentemente, reduzir seus custos de captação de recursos. Merece menção também o Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada (IGC), cujo objetivo é medir o desempenho de uma carteira teórica compos­ta por ações de empresas que apresentem bons níveis de governança corporativa. São incluídas na carteira do índice todas as empresas ad­mitidas à negociação no Novo Mercado e nos Níveis 1 e 2 da Bovespa. 67 4.4 BOVESPA Bolsa de Valores de São Paulo e o ISE Índice de Sustentabilidade Empresarial ORIGEM Conectada ao movimento de segmentação nos mercados internacio­nais, a Bovespa foi a primeira bolsa a unir-se aos signatários do Pacto Global das Nações Unidas (Global Compact). Como parte deste processo, e instigada pela carência de um benchmark para os fundos SRI, propôs a criação de um grupo de trabalho (GT) para a elaboração de um índice de sustentabilidade. Constituído de representantes de instituições prota­gonistas em temas relativos à responsabilidade social e à governança corporativa, meio ambiente e mercado de capitais, o grupo definiu as diretrizes básicas para a criação do índice e o desenho de uma proposta técnico-financeira ao International Finance Corporation (IFC), braço privado do Banco Mundial e financiador da pesquisa sobre a metodo­logia para o índice. O grupo de trabalho originário deu lugar ao Conselho do ISE (CISE), composto pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previ­dência Complementar (Abraap), Associação Nacional de Bancos de Investimentos (Anbid), Associação de Analistas e Profissionais de Investimentos de Mercado (Apimec), Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social (Ethos), In­ternational Finance Corporation (IFC), Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (SDS/MMA). A exemplo de outros índices do mundo, a Bovespa uniu esforços com o Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da FGV-EA­ESP, um centro de pesquisa com enfoque principal de atuação nas áreas de sustentabilidade empresarial e finanças sustentáveis. O GVces realizou uma ampla revisão da literatura sobre critérios e indicadores de sustentabilidade e analisou em detalhe, dentre outros, as diretrizes para balanço social do Ibase, do Instituto Ethos e do Global Reporting Initiative (GRI), além dos questionários aplicados para os índices DJSI, FTSE4Good e da JSE. Especialis- 68 tas nos diversos temas que compõem o índice participaram por meio de consultas públicas, workshops e reuniões específicas. O questionário resultante destes estudos foi apresentado às empresas, que enviaram comentários e sugestões. Posteriormente, foram apresentados à sociedade em audi­ência pública. METODOLOGIA O Índice Bovespa de Sustentabilidade Empresarial (ISE) foi apresentado em dezembro de 2005. Estão previstas revisões anuais de seus parâmetros para assegurar a cor­reta aferição do nível de sustentabilidade empresarial das empresas lis­tadas na Bovespa. Não há exclusão sumária de setores econômicos no índice. Na primei­ra — e única — vez em que o CISE deliberou sobre o tema, a maioria de seus nove membros decidiu pela não-exclusão prévia de qualquer setor. O positive screening, ou seja, a não-exclusão por princípio de nenhum setor foi o modelo adotado. Isto significa que todas as em­presas com liquidez mínima no mercado definida pelo CISE terão a oportunidade de preencher o questionário e participar da seleção. Todos os elementos associados à sustentabilidade de cada setor serão avaliados em profundidade, incluindo riscos potenciais e impactos ad­versos associados à natureza dos produtos e serviços de cada empresa. As propostas para a criação de um índice semelhante ao Dow Jones Sustentability da Bolsa de Nova York foram feitas por oito instituições (Abrapp, Anbid, Apimec, Bovespa, Instituto Ethos, IFC, IBGC e Ministério do Meio Ambiente). Empresas de álcool, tabaco e armas foram excluídas do índice. OBJETIVO O principal objetivo do índice é criar um ambiente de investimento compatível com as demandas de desenvolvimento sustentável da so­ciedade contemporânea e estimular a responsabilidade ética corporativa. O índice também constitui ferramenta para análise comparativa da performance das empresas listadas na Capítulo 4 Princípios e Diretrizes Setoriais Bovespa sob o aspecto da sus­tentabilidade corporativa, baseada na eficiência econômica, no equilí­brio ambiental, na justiça social e na governança corporativa. Servirá para instruir os interessados em entender melhor e distinguir entre empresas e grupos empresariais comprometidos com a sustentabilida­de empresarial e diferenciá-los em termos de qualidade, nível de com­promisso, transparência, desempenho dentre outros fatores relevantes para investidores com preocupações éticas. Esse índice poder servir como mais um instrumento no equaciona­mento dos desafios impostos na busca do desenvolvimento sustentável, por constituir ferramenta que poderá ajudar as empresas a assegurarem menos desperdícios e a proteção dos direitos socioambientais, ao mes­mo tempo em que geram mais valor e conseqüentemente mais rique­za e mais lucro. Pode também sinalizar às empresas e grupos empresariais quais são os prováveis caminhos para a construção de uma economia mais eficiente sob o ponto de vista do uso dos re­cursos naturais e menos impactante sobre o meio ambiente e a socie­dade, potencializando o valor dos produtos e serviços por unidade de recurso ambiental aplicado. A criação desse índice tem importância também no contexto inter­nacional. Trata-se de um importante exemplo que o Brasil dá para o restante do mundo e dos mercados de bolsas de valores. PRINCÍPIOS A definição dos critérios e indicadores para averiguação da sustentabilida­de das empresas selecionadas foi baseada numa série de princípios consa­grados em literatura sobre a matéria de sustentabilidade empresarial. Esses princípios incluem: • Informação ao Público • Comparabilidade • Auditabilidade / rastreabilidade • Abrangência • Temporalidade BOVESPA 4.4 DIMENSÕES/CONTEÚDO O conceito-base do ISE é o do Triple Bottom Line (TBL), introduzido pela empresa de consultoria inglesa SustainAbillity, que avalia elementos econômi­cofinanceiros, sociais e ambientais de forma integrada. Aos princípios do TBL foram acrescidos critérios e indicadores de governança corporativa, de acordo com o modelo do Índice da Bolsa de Johannesburgo, o que deu origem a um quarto grupo temático. Os quatro blocos são precedidos por um grupo de indicadores gerais básicos e de natureza do produto. CRITÉRIOS E INDICADORES • As dimensões econômico-financeira, social e ambiental foram dividi­das em quatro conjuntos de critérios: Políticas (indicadores de com­prometimento); Gestão (indicam planos, programas, metas e monitora­mento); Desempenho (indicadores de performance) e Cumprimento Legal (avaliam o cumprimento de normas nas áreas de concorrência, consumidor, trabalhista, ambiental, entre outras). • A dimensão ambiental, dada a relevância e diferença de impactos sobre o meio ambiente dos diversos setores, considera a natureza dos ne­gócios. As empresas listadas do setor financeiro têm um questionário ambiental diferenciado e adaptado às suas características. As demais empresas foram classificadas segundo dois níveis de impacto — alto e moderado —, mas responderão ao mesmo questionário. Porém, os critérios da di­mensão ambiental receberão ponderações diferentes na avaliação final segundo os dois níveis. • A dimensão de Governança Corporativa apresenta indicadores de me­lhores práticas organizados nos seguintes critérios: Propriedade, Con­selho de Administração, Gestão, Auditoria e Fiscalização, e Conduta e Conflito de Interesses. Nesta dimensão, buscou-se respeitar de forma transversal os princípios de transparência, eqüidade, prestação de con­tas e responsabilidade empresarial, definidos pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). 69 4.4 BOVESPA OBSERVAÇÃO Serão consideradas, para análise, as respostas enviadas pelas empresas, devidamente referendadas pelo Diretor de Relações com Investidores. Apesar de não prever um sistema de auditoria, o Conselho do Índice poderá solicitar esclarecimentos por amostragem ou pelo aparecimen­to de fato relevante não consistente com as respostas apresentadas no questionário. AVALIAÇÃO FINAL O desenho metodológico do ISE é pioneiro por introduzir a Análi­se de Clusters como uma das ferramentas estatísticas no processo de classificação final das empresas. Evitando os desvios oriundos do so­matório de scores de avaliações de dimensões tão distintas como meio ambiente e governança corporativa, a Análise de Clusters identifica grupos de empresas que apresentam desempenhos similares em cada uma das dimensões. O portfólio final (composto por até 40 empresas) será representado pelo cluster de empresas que apresente as melhores práticas no conjunto das cinco dimensões. RESULTADOS O ISE reflete o retorno de uma carteira composta por ações de empresas com os melhores desempenhos em todas as dimensões que medem sustentabilidade empresarial. Foi criado para se tornar marca de referência para o investimento socialmente responsável e indutor de boas práticas no meio empresarial brasileiro. Desde o dia 1º de dezembro de 2005 está em vigor o Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bolsa de Valores de São Paulo (ISE/Bovespa). A nova carteira, que vigora até o dia 30 de novembro de 2007, reúne 43 ações emitidas por 34 empresas. No total, elas representam 14 setores. O questionário desenvolvido pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces), da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas foi enviado a 120 companhias emissoras das 150 ações mais líquidas da Bovespa. O questionário do ISE sofreu algumas alterações em relação ao seu primeiro ano. A mudança mais expressiva é que na versão 2006 revisada o compromisso da empresa com o desenvolvimento sustentável e a natu70 Capítulo 4 Princípios e Diretrizes Setoriais reza do produto aparecem em dimensões separadas. O questionário deste ano também avalia o desempenho em relação à corrupção. Uma outra novidade é o processo de verificação. As empresas que integram o ISE 2006 poderão ser cobradas para apresentar alguns documentos que comprovem a veracidade das informações enviadas pelos questionários. As 60 empresas que responderam ao questionário representam 58% do valor de mercado da Bovespa (R$ 1,4 trilhão). Para conferir a pontuação de fechamento do ISE, em todos os pregões, desde dezembro de 2005: www.bovespa.com.br/Mercado/RendaVariavel/Indices/ FormConsultaAnuaisFechDia.asp?Indice=ISE REFERÊNCIAS www.bovespa.com.br/Mercado/RendaVariavel/Indices/ FormConsultaApresentacaoP.asp?Indice=ISE Tudo sobre o ISE: www.bovespa.com.br/pdf/Indices/ResumoISENovo.pdf Metodologia complete: /www.bovespa.com.br/Pdf/Indices/ISE.pdf Questionários 2006/2007: www.bovespa.com.br/pdf/indices/ISE_Questionario07.pdf ICMM 4.5 Princípios do ICMM Conselho Internacional de Metais e Mineração - ICMM O que é Dez Princípios para o desenvolvimento sustentado no setor de mineração e metais. 5. Buscar a melhoria contínua de nossa atuação nas áreas de saúde e segurança. 6. Buscar a melhoria contínua de nossa atuação na área ambiental. Origem 7. Contribuir para a conservação da biodiversidade e das abordagens integradas ao planejamento do uso da terra. O Conselho Internacional de Metais e Mineração (ICMM) foi formado em outubro de 2001 para representar as principais empresas internacionais de metais e mineração. A idéia é alcançar uma “indústria de metais e mineração viável, que seja amplamente reconhecida como um setor essencial para a vida moderna e uma participante central do desenvolvimento sustentável”. 8. Facilitar e incentivar o desenvolvimento, a utilização, a reutilização, a reciclagem e o descarte de nossos produtos de maneira responsável. O ICMM propôs a si mesmo um ambicioso programa para enfrentar essas questões e provavelmente está à frente de todos os outros setores industriais nesse aspecto. Os Dez Princípios foram adotados pelo Conselho para implementação em maio de 2003. Os indicadores foram concebidos em parceria com a Global Reporting Initiative (GRI) em 2004, por meio de um processo de consulta multistakeholder. Os membros do ICMM formam o maior grupo industrial comprometido a prestar informações de acordo com o modelo do GRI, o mais alto padrão de coleta de dados. O elemento de certificação foi aprovado pelo Conselho do ICMM em maio de 2006 como procedimento-piloto. Objetivo ”Nossos membros estão exercitando seu compromisso com a responsabilidade ambiental, econômica e social e, desta forma, defendendo o acesso continuado à terra, ao capital e aos mercados.” Conteúdo Os Dez Princípios foram desenvolvidos por comparação com outros grandes padrões globais, incluindo: a Declaração do Rio de 1992, a Global Reporting Initiative, as diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, as políticas operacionais do Banco Mundial, a Convenção da OCDE sobre o Combate ao Suborno, as Convenções 98, 169 e 176 da OIT, e os Princípios Voluntários sobre os Direitos Humanos e a Segurança. Segue um detalhamento dos princípios básicos: 9. Contribuir para o desenvolvimento social, econômico e institucional das comunidades onde trabalhamos. 10. Estabelecer acordos efetivos e transparentes com as partes interessadas para o comprometimento, a comunicação e a verificação independente das informações. Visando oferecer apoio e orientação para a implementação dos princípios, o ICMM está criando e promovendo uma biblioteca de diretrizes de boa prática e estudos de caso. Passo-a-passo O Conselho do ICMM, formado por CEOs de empresas participantes, possui membros dedicados à implementação do Modelo de Desenvolvimento Sustentável do ICMM. O modelo compreende quatro elementos: 1. Um conjunto de 10 Princípios (elencados abaixo), apoiados por 2. Relatórios públicos 3. Certificação independente, e 4. Intercâmbio de boas práticas. Ao se comprometer com esses elementos, os membros do ICMM apontam o caminho para a melhoria de seu desempenho em termos de desenvolvimento sustentável. O ICMM preparou um guia para auxiliar seus membros no cumprimento de suas metas. Ele inclui detalhes do compromisso de prestação de contas e informações, referências úteis, e uma tabela com as relações entre os Dez Princípios de Desenvolvimento Sustentável do ICMM e os princípios, elementos e indicadores do modelo da GRI. O guia será atualizado sempre que necessário, por exemplo, quando novas referências forem identificadas. Referências 1. Implementar e manter práticas comerciais éticas e sistemas íntegros de governança corporativa. www.icmm.com 2. Integrar as considerações sobre o desenvolvimento sustentável ao processo de tomada de decisões corporativas. Mining and Metals Sector Supplement (English version, 334KB) www.icmm.com/news/775MiningPilot.pdf 3. Defender os direitos humanos fundamentais e respeitar a cultura, os costumes e os valores no trato com funcionários e outras pessoas afetadas por nossas atividades. Mining and Metals Sector Supplement (Spanish version, 575KB) www.icmm.com/news/877MiningPilot(Spanish).pdf Resource Guide www.icmm.com/uploads/1045Membersresourceguide_ FINAL.pdf (20 pgs) 4. Implementar estratégias de gestão de riscos baseadas em dados válidos e na ciência bem fundamentada. www.icmm.com/publications/ICMM_Principles_pt.pdf 71 4.6 CSI Cement Sustainability Initiative - CSI World Business Council for Sustainable Development - WBCSD O que é Um dos mais vastos programas de sustentabilidade empreendidos por um único setor industrial. Origem Criado em 1999 e com sede na Suíça, o World Business Council for Sustainable Development – WBCSD (Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável) é uma coligação de 175 empresas internacionais unidas por um compromisso comum para com os princípios do desenvolvimento sustentável, através da conciliação dos seus três pilares – o crescimento econômico, o equilíbrio ecológico e o progresso social. Os membros do WBCSD são oriundos de mais de 30 países e de 20 dos principais setores industriais. A organização se beneficia ainda de uma rede global de 40 conselhos empresariais de âmbitos nacional e regional, localizados, principalmente, em zonas do mundo em fase de desenvolvimento, e mantém, também, parcerias com organizações que envolvem mais de mil líderes de empresa em nível mundial. Sob a orientação do WBCSD, a Cement Sustainable Initiative – CSI (Iniciativa para a Sustentabilidade do Cimento) encomendou um vasto programa de pesquisa sobre o impacto da indústria do cimento em nível mundial e trabalhou em estreita colaboração com todas as partes interessadas (stakeholders) para desenvolver o seu Plano de Ação, de modo a encontrar formas pelas quais se possa melhorar a sustentabilidade da produção do cimento. Este Plano de Ação estabeleceu compromissos em 2002 especialmente no que refere às emissões de CO2 (óxido de carbono), à utilização de combustíveis e de matérias-primas e à saúde e segurança no trabalho. De todos estes aspectos, talvez o mais significativo seja a proposta de realização de um protocolo, que abrange toda a indústria, para a medição e divulgação das emissões de CO2originadas no processo de produção do cimento. É a primeira vez que um setor industrial se compromete, voluntariamente, a assumir o cumprimento de um protocolo sobre emissões submetido a uma auditoria independente. Representando mais de metade da produção de cimento em nível mundial, excluindo a China, são membros do CSI: Ash Grove Cement (EUA), CEMEX (México), CIMPOR (Portugal), CRH (Irlanda), Gujarat Ambuja 72 (Índia), Heidelberg Cement (Alemanha), Holcim (Suíça), Italcementi (Itália), LAFARGE (França), SECIL (Portugal), Shree Cement (Índia), Siam Cement (Tailândia), Taiheiyo Cement (Japão), TITAN (Grécia), UNILAND (Espanha), Votorantim (Brasil). Objetivo A Iniciativa para a Sustentabilidade do Cimento (CSI) foi formada para ajudar a indústria do cimento a enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável. Os diretores de um grupo de grandes empresas produtoras de cimento lideraram a iniciativa. Seu objetivo é: • Explorar o que o desenvolvimento sustentável significa para a indústria do cimento. • Identificar e facilitar ações que possam ser tomadas pelas empresas, individualmente e como grupo, para acelerar o movimento em direção ao desenvolvimento sustentável. • Criar uma estrutura de referência através da qual outras empresas de cimento possam participar. • Criar uma estrutura de referência para o trabalho com outros parceiros (stakeholders). O dr. Mostafa Tolba, presidente do Centro Internacional para o Ambiente e Desenvolvimento (International Centre for Environment and Development - ICED) e antigo diretor do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (United Nations Environment Program Unep), comenta: “O CSI representa um esforço sério de um importante setor industrial para abordar, de um modo prático e orientado para os resultados, as complexas questões relacionadas com a sustentabilidade. Utilizando um conjunto comum de indicadores de desempenho, que têm em conta, simultaneamente, as preocupações das empresas e de todos os interessados, ao exigir que os relatórios dos resultados alcançados por cada empresa sejam tornados públicos, constitui, ao mesmo tempo, um grande passo à frente rumo ao estabelecimento de um importante nível de responsabilização no que diz respeito a um programa que é voluntário”. Para além de ações de âmbito individual, as empresas membros da CSI desenvolvem outros projetos em conjunto, que incluem: • Um protocolo comum para registro, monitorização e comunicação das emissões de óxidos de azoto, compostos sulfurosos e partículas sólidas; CSI 4.6 Capítulo 4 Princípios e Diretrizes Setoriais • A definição de uma métrica para o cálculo de um conjunto de indicadores de segurança, para que as empresas e as fábricas possam prestar informações, exatas e consistentes, relacionadas com a saúde e a segurança; • Diretrizes relativas à utilização de combustíveis e matérias-primas; e • Estabelecimento de um processo de avaliação do impacto ambiental e social que permita que as empresas e as comunidades trabalhem em conjunto durante as fases de desenvolvimento, operação e encerramento de uma unidade fabril de cimento. Além disso, a indústria aprovou uma métrica para o cálculo de um conjunto de indicadores de segurança, que, abrangendo toda a indústria cimenteira, permite que as empresas e as fábricas possam comunicar, com exatidão e de forma consistente, informações relacionadas com a saúde e a segurança. Foram ainda acordadas, no seio da CSI, diretrizes para a utilização de combustíveis e matérias-primas, tendo sido, também, estabelecidas orientações para a implementação de um processo que permita às empresas e comunidades envolvidas trabalhar em conjunto durante as fases de desenvolvimento, operação e encerramento de uma unidade operacional de produção de cimento, avaliando-se os respectivos impactos nos níveis social e ambiental. Conteúdo Oito grandes tópicos que balizarão a trajetória da indústria do cimento para um futuro mais sustentável nos próximos 20 anos: • Recursos e produtividade: melhorias na ecoeficiência, por meio de práticas aperfeiçoadas na extração, no uso da energia e na recuperação e reutilização de resíduos. • Proteção climática: compreensão e gerenciamento das emissões de CO2. • Redução de emissões: redução da poluição no processo de extração, redução do NOx, SOx e de outros poluentes aéreos na produção do cimento. • Desenvolvimento regional: participação em questões regionais. • Valor patrimonial: gerar lucro para os acionistas. Resultados Após o lançamento do Plano de Ação, a CSI estabeleceu grupos de trabalho em cinco áreas para progredir no sentido de alcançar os objetivos do Plano. O Relatório de Progresso faz a comparação entre os resultados obtidos e os compromissos assumidos na Agenda, descreve como está sendo medido o avanço (utilizando indicadores-chave de desempenho) e apresenta a listagem dos parceiros envolvidos no trabalho. Esta lista de participantes inclui o WWF, o World Resources Institute, o Nature Conservancy, a International Finance Corporation, a Global Reporting Initiative, o UN Environment Program, a CARE International e os Lawrence Berkeley Laboratories. A CSI prevê completar os trabalhos dos primeiros cinco anos em 2006 e divulgar o Relatório de Progresso (Final) no ano 2007. Os presidentes dos Conselhos de Administração das empresas que são atualmente membros da CSI emitiram um comunicado conjunto, quando da divulgação do Relatório de Progresso, no dia 7 de junho de 2005, em Nagoya, no Japão, no qual referiram: “Estamos orgulhosos deste relatório e, de certa forma, ainda mais orgulhosos do que quando do lançamento da Agenda for Action (Plano de Ação), pois essa constituiu apenas uma lista de promessas. Hoje, já nos é possível poder comunicar os resultados dos primeiros passos dados no sentido de tornar a indústria cimenteira mais sustentável, tanto agora, como no futuro”. Referências • Responsabilidade ecológica: melhorias no uso da The cement sustainability initiative, our agenda for action. (2,301 kb) - www.wbcsdcement.org/ • Bem-estar dos funcionários: gerenciamento e www.wbcsdcement.org/pdf/agenda.pdf (40 páginas) terra e nas práticas de gerenciamento de paisagem. melhoria na saúde, segurança e satisfação dos funcionários. •Bem-estar da comunidade: trabalhar de modo mais efetivo com as comunidades locais. www.wbcsdcement.org/pdf/agenda_po.pdf (português) Executive Summary (354 kb) www.wbcsdcement.org/pdf/agenda_summary.pdf www.bcsdportugal.org/files/401.pdf (3 pgs) 73 4.7 ABRAPP Princípios Básicos de Responsabilidade Social Associação Brasileira das Entidades Privadas de Previdência Complementar - ABRAPP A adoção dos Princípios de Responsabilidade Social, além de nortear as futuras aplicações dos Fundos de Pensão, vai, também, servir de exemplo para que outras entidades do mercado financeiro adotem prática semelhante. comportamento de investidores e acionistas de empresas, e trazer um avanço significativo para o movimento de Responsabilidade Social Empresarial no Brasil, com impacto no mercado e na sociedade. A adoção dos Princípios de Responsabilidade Social, além de nortear as futuras aplicações dos Fundos de Pensão, vai, também, servir de exemplo para que outras entidades do mercado financeiro adotem prática semelhante. Conteúdo 1. Governança corporativa O QUE É Conjunto de critérios baseados em Princípios Básicos de Responsabilidade Social para definir suas aplicações. É a primeira iniciativa deste gênero no mundo e, portanto, um marco referencial da área financeira internacional. ORIGEM Lançado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) em parceria com o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, em 2004. OBJETIVO Aos dirigentes de fundos, sugere-se que explicitem em sua política de investimentos as aplicações feitas conforme os princípios de responsabilidade social, além de aplicar os critérios já tradicionalmente utilizados pelos comitês de investimentos para definição das companhias abertas nas quais vale a pena investir, com referência à liquidez, segurança e nível de rentabilidade, entre outros aspectos. A adoção destes critérios pode mudar o perfil de investimentos em renda variável no Brasil, influir no 74 Para empresas de capital aberto, listadas na Bolsa de Valores. Dar prioridade àquelas que estão no Novo Mercado ou no Nível 1 ou no Nível 2. Para empresas de capital aberto não listadas na Bolsa; para Sociedades de Propósito Específico ou empresas limitadas. Verificar as que possuem critérios equivalentes aos do Novo Mercado, Nível l ou Nível 2. 2. Balanço social Verificar se a empresa publica ou não balanço social. Caso publique, analisar a relevância, clareza e, se possível, a veracidade das informações. Caso a empresa não publique balanço social, estabelecer sua publicação como meta para o próximo ano. A existência de balanço social deve valorizar a análise da empresa. 3. Inclusão social Verificar, no balanço social ou por meio de informação da empresa, se há políticas claras de não discriminação e políticas afirmativas com relação a mulheres, negros e portadores de deficiência. Políticas desse tipo valorizam a empresa. 4. Mão-de-obra Apesar do uso de mão-de-obra infantil e do trabalho compulsório serem proibidos por lei, solicitar à empresa declaração de não utilização desse tipo de mão- Capítulo 4 Princípios e Diretrizes Setoriais ABRAPP 4.7 de-obra em suas operações diretas e declaração de que exigiu o mesmo comportamento de todos seus fornecedores. Caso a empresa seja certificada pela SA 8000, a solicitação não é necessária e valoriza a empresa. No caso de mão-de-obra infantil, se a empresa tiver o selo “Empresa Amiga da Criança”, da Fundação Abrinq, não é necessária outra declaração. 9. Ética e Transparência 5. Mão-de-obra terceirizada Pela Resolução CMN 3121, regulamento anexo, art. 6° e art.7°, todo Fundo de Pensão deve apresentar, anualmente, sua política de investimentos à Secretaria de Previdência Complementar e, uma vez que princípios de responsabilidade social constem dessas políticas, eles devem ser explicitamente indicados. Avaliar se, nos contratos de terceirização, a empresa propicia condições de igualdade de tratamento (salários, benef ícios etc.) entre seus funcionários e os terceirizados. Caso haja muita diferença de tratamento entre eles, a empresa deve ser orientada a buscar condições de igualdade de tratamento. Empresas que já adotam essa prática devem ser valorizadas. 6. Meio ambiente É importante averiguar autuações ambientais sofridas pela empresa. Isso pode trazer riscos para o negócio. Verificar, por meio de informações fornecidas pela empresa, a situação dos programas de prevenção de poluição, tratamento de resíduos, minimização de uso de recursos naturais e programas de reciclagem. Empresas com preocupação ambiental devem ser valorizadas. A empresa possui código de ética estruturado e disseminado pela organização? A empresa, caso faça doações para campanhas políticas, apresenta os valores doados? Quem são os beneficiários? 10. Apresentação da política de investimento 11. Critérios tradicionais Aplicar os critérios já tradicionalmente utilizados pelos comitês de investimentos dos fundos para definição das empresas nas quais investir. Referências www.abrapp.org.br/portal/adm/editor/UploadArquivos/ Responsabilidade_Social.pdf www.abrapp.org.br 7. Geração de renda Verificar se a empresa tem programas de desenvolvimento de pequenos fornecedores, ou se emprega profissionais das localidades onde estão instaladas suas operações. Avaliar se há programas outros que objetivem gerar trabalho e renda para comunidades. 8. Projetos sociais A empresa que apresenta um programa consistente de investimentos sociais deve ser valorizada. Isso pode ser verificado através da análise do balanço social, quando houver. 75
